Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à prisão cautelar nos países Grécia, Portugal, Itália, Brasil e na Europa.
Sumário:A constituição e a tutela cautelar -- A tutela cautelar na teoria geral do processo. Particularidades do processo penal. Cautelares no processo civil. Processo e medidas cautelares. Características e pressupostos. Fumus boni iuris. Periculum in mora -- Processo e medidas cautelares. Características e pressupostos -- O poder geral de cautela no processo civil -- Processo penal e tutela cautelar. Medidas cautelares reais. Medidas cautelares pessoais. Cautelares pessoais não prisionais em leis extravagantes. As cautelares ou "contracautelares" que visam à liberdade. Antecedentes históricos. Direito comparado. A solução em nível legislativo, para melhor sistematização e adoção das medidas cautelares no processo penal.