Tipo
Artigo de revista
Autor
Habib, Sergio
Título
Aplicabilidade da Lei 9.099/95 aos Crimes da Competência da Justiça Militar
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 1, n. 6, jul./ago., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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