Tipo
Livro
Título
Transação penal
Data
2006
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à transação (processo penal) no direito de Portugal, Estados Unidos, Alemanha, Panamá, Áustria e França.
Classificação (CDDir)
341.43
Publicação: Texto - Português
2006
Transação penal: a despenalização no caso concreto / Teodomiro Noronha Cardozo. --
Imprenta: Recife, Nossa Livraria, 2006.
Descrição Física: 138 p.
ISBN: 8588144700, 9788588144705
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 Art. 584 Art. 632 Art. 633 Art. 642 Art. 646
Imprenta: Recife, Nossa Livraria, 2006.
Descrição Física: 138 p.
ISBN: 8588144700, 9788588144705
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 Art. 584 Art. 632 Art. 633 Art. 642 Art. 646
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Código de Processo Penal.
2023-01-28T22:54:38.000Z [ 9304658 ]