Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
---|
2020 | Khaled Junior, Salah H. (Salah Hassan) | A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial | Salah H. Khaled Jr. | 341.434 | | Livro |
2020 | Gomes, Magno Federici | A contaminação do juiz pela prova ilícita no processo civil sustentável | Magno Federici Gomes, Letícia Alves de Oliveira. | 341.464 | Art. 157 | Artigo de revista |
2020 | Marques, Oswaldo Henrique Duek | Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo | Oswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha. | 341.4331 | Art. 199 | Artigo de revista |
2020 | Marques, Oswaldo Henrique Duek | Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo | Oswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha. | 341.4331 | Art. 28-A § 10 | Artigo de revista |
2020 | Aurelli, Arlete Inês | Admissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de crianças | Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite. | 341.4641 | Art. 155 | Artigo de revista |
2020 | Aurelli, Arlete Inês | Admissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de crianças | Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite. | 341.4641 | Art. 157 | Artigo de revista |
2020 | Maldonado, Viviane Nóbrega | A extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital | Viviane Nóbrega Maldonado. | 341.1 | Art. 1° | Artigo de revista |
2020 | Assis, Jorge César de | A lei anticrime e a inserção do art. 16-A, no Código de Processo Penal Militar | Jorge Cesar de Assis. | 341.76 | | Artigo de revista |
2020 | Souza, Ana Carolina Cardoso de | Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório | Ana Carolina Cardoso de Souza. | 341.435 | Art. 385 | Artigo de revista |
2020 | Vasconcelos, Daniel de Lima | Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri | Daniel de Lima Vasconcelos. | 341.4343 | Art. 461 | Artigo de revista |
2020 | Vasconcelos, Daniel de Lima | Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri | Daniel de Lima Vasconcelos. | 341.4343 | Art. 422 | Artigo de revista |
2020 | Vasconcelos, Daniel de Lima | Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri | Daniel de Lima Vasconcelos. | 341.4343 | Art. 455 | Artigo de revista |
2020 | Vasconcelos, Daniel de Lima | Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri | Daniel de Lima Vasconcelos. | 341.4343 | Art. 458 | Artigo de revista |
2020, 2019, ..., 2003, 2002 | Nucci, Guilherme de Souza | Código de processo penal comentado | Guilherme de Souza Nucci. | 341.43 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2017, 2016 | Lima, Renato Brasileiro de | Código de processo penal comentado | Renato Brasileiro de Lima. | 341.43 | | Livro |
2020, 2019 | Masson, Cleber, 1976 | Código penal comentado | Cleber Masson. | 341.5 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2011, 2010 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | Comentários ao Código de processo penal e sua jurisprudência | Eugênio Pacelli de Oliveira, Douglas Fischer. | 341.43 | | Livro |
2020 | Dezem, Guilherme Madeira | Comentários ao pacote anticrime: Lei 13.964/2019 | Guilherme Madeira Dezem, Luciano Anderson de Souza. | 341.511 | | Livro |
2020 | Pereira, Henrique Viana | Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STF | Henrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães. | 341.3951 | Art. 395 inciso II | Artigo de revista |
2020, 2019, 2018 | Nucci, Guilherme de Souza | Curso de direito processual penal | Guilherme de Souza Nucci. | 341.43 | | Livro |
2020, 2019, 2018 | Nucci, Guilherme de Souza | Curso de execução penal | Guilherme de Souza Nucci. | 341.4352 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2016, 2014 | Marcão, Renato | Curso de processo penal | Renato Marcão. | 341.43 | | Livro |
2020, 2014, ..., 2006, 2004 | Boschi, José Antonio Paganella | Das penas e seus critérios de aplicação | José Antonio Paganella Boschi. | 341.54 341.5 | Art. 594 | Livro |
2020, 2014, ..., 2006, 2004 | Boschi, José Antonio Paganella | Das penas e seus critérios de aplicação | José Antonio Paganella Boschi. | 341.54 341.5 | Art. 595 | Livro |
2020, 2018 | Queiroz, Paulo | Direito processual penal: por um sistema integrado de direito, processo e execução penal | Paulo Queiroz. | 341.43 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2013, 2012 | Reis, Alexandre Cebrian Araújo | Direito processual penal esquematizado | Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador: Pedro Lenza. | 341.43 | | Livro |
2020, 2019 | Brito, Alexis Augusto Couto de, 1971 | Execução penal | Alexis Augusto Couto de Brito. | 341.4352 | | Livro |
2020 | Fischinger, José Francisco | Inviabilidade da aplicação da medida cautelar prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de processo penal quando se trata de mandato eletivo: independência do poder legislativo. Inexistência de previsão constitucional. Princípio da taxatividade em matéria penal. Distinção entre cargo e função | José Francisco Fischinger. | 341.333 | Art. 319 inciso VI | Artigo de revista |
2020 | Pabón Giraldo, Liliana Damaris | La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil | Liliana Damaris Pabón Giraldo. | 341.464 | Art. 156 | Artigo de revista |
2020 | Pabón Giraldo, Liliana Damaris | La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil | Liliana Damaris Pabón Giraldo. | 341.464 | Art. 196 | Artigo de revista |
2020 | Pabón Giraldo, Liliana Damaris | La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil | Liliana Damaris Pabón Giraldo. | 341.464 | Art. 11 | Artigo de revista |
2020 | Pabón Giraldo, Liliana Damaris | La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil | Liliana Damaris Pabón Giraldo. | 341.464 | Art. 361 | Artigo de revista |
2020, 2019, ..., 2012, 2011 | Lima, Renato Brasileiro de | Manual de processo penal | Renato Brasileiro de Lima. | 341.43 | | Livro |
2020 | Cabral, Rodrigo Leite Ferreira | Manual do acordo de não persecução penal: à luz da Lei 13.964/2019 (Pacote anticrime) | Rodrigo Leite Ferreira Cabral. | 341.4331 | Art. 28-A | Livro |
2020 | Sarti, Saulo | Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação | Saulo Sarti. | 341.4331 | Art. 136 | Artigo de revista |
2020 | Sarti, Saulo | Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação | Saulo Sarti. | 341.4331 | Art. 311 | Artigo de revista |
2020 | Sarti, Saulo | Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação | Saulo Sarti. | 341.4331 | Art. 130 | Artigo de revista |
2020 | Sarti, Saulo | Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação | Saulo Sarti. | 341.4331 | Art. 593 inciso II | Artigo de revista |
2020 | Sarti, Saulo | Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação | Saulo Sarti. | 341.4331 | Art. 129 | Artigo de revista |
2020 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.151 | Art. 397 | Artigo de revista |
2020 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.151 | Art. 63 | Artigo de revista |
2020 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.151 | Art. 65 | Artigo de revista |
2020 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.151 | Art. 66 | Artigo de revista |
2020 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.151 | Art. 386 inciso V | Artigo de revista |
2020 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.151 | Art. 64 | Artigo de revista |
2020 | Lima, Maurício Cerqueira | O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar | Maurício Cerqueira Lima. | 341.76 | Art. 310 | Artigo de revista |
2020 | Lima, Maurício Cerqueira | O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar | Maurício Cerqueira Lima. | 341.76 | Art. 28-A | Artigo de revista |
2020 | Lima, Maurício Cerqueira | O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar | Maurício Cerqueira Lima. | 341.76 | Art. 400 | Artigo de revista |
2020 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.557 | Art. 28-A | Artigo de revista |
2020 | Dorna, Mário Henrique de Barros | O juízo preliminar da Lei de improbidade administrativa | Mário Henrique de Barros Dorna. | 341.336 | Art. 41 | Artigo de revista |
2020 | Dorna, Mário Henrique de Barros | O juízo preliminar da Lei de improbidade administrativa | Mário Henrique de Barros Dorna. | 341.336 | Art. 513 | Artigo de revista |
2020 | Pinter, Rafael Wobeto | O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal | Rafael Wobeto Pinter. | 341.4643 | Art. 201 | Artigo de revista |
2020 | Pinter, Rafael Wobeto | O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal | Rafael Wobeto Pinter. | 341.4643 | Art. 212 | Artigo de revista |
2020 | Pinter, Rafael Wobeto | O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal | Rafael Wobeto Pinter. | 341.4643 | Art. 208 | Artigo de revista |
2020 | Pinter, Rafael Wobeto | O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal | Rafael Wobeto Pinter. | 341.4643 | Art. 197 | Artigo de revista |
2020 | Marques, Leonardo Nunes | O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 | Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen. | 341.39445 | Art. 93 | Artigo de revista |
2020 | Lima, Renato Brasileiro de | Pacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigo | Renato Brasileiro de Lima. | 341.511 | | Livro |
2020 | Mendes, Soraia da Rosa | Pacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019 | Soraia da Rosa Mendes, Ana Maria Martínez. | 341.511 | | Livro |
2020 | Cunha, Rogério Sanches | Pacote anticrime: Lei 13.964/2019 - comentários às alterações no CP, CPP e LEP | Rogério Sanches Cunha. | 341.511 | | Livro |
2020 | Nucci, Guilherme de Souza | Pacote anticrime comentado: Lei 13.964, de 24.12.2019 | Guilherme de Souza Nucci. | 341.5 | | Livro |
2020 | Sousa, Marllon | Plea bargaining no Brasil: o processo penal por meio do equilíbrio entre o utilitarismo processual e os direitos fundamentais do réu | Marllon Sousa ; prefácio, Márcio André Lopes Cavalcante. | 341.4343 | Art. 28-A | Livro |
2020 | Streck, Lenio Luiz | Pode o STF chamar a si o papel de atualizador da Constituição? | Lenio Luiz Streck. | 341.2 | Art. 283 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 133 | Artigo de revista |
2020, 2019 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 91 inciso II | Artigo de revista |
2020, 2019, ..., 2016, 2015 | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, 1971 | Processo penal | Gustavo Henrique Badaró. | 341.43 | | Livro |
2020 | Mendes, Soraia da Rosa | Processo penal feminista | Soraia da Rosa Mendes ; prefácio: Geraldo Prado. | 341.43 | | Livro |
2020 | Tavares, Juarez | Prova e verdade | Juarez Tavares e Rubens Casara. | 341.434 | | Livro |
2020 | Câmara, Alexandre Freitas | Repensando os dogmas da publicidade e do sigilo na deliberação na justiça brasileira | Alexandre Freitas Câmara, Felipe Barreto Marçal. | 341.24 | Art. 792 | Artigo de revista |
2019 | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora. | 341.4 | Art. 395 | Artigo de revista |
2019 | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora. | 341.4 | Art. 396 | Artigo de revista |
2019 | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora. | 341.4 | Art. 397 | Artigo de revista |
2019 | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora. | 341.4 | Art. 399 | Artigo de revista |
2019 | Pinto, Marcos Vinícius | A aplicação do art.\U+00a0\489, §\U+00a0\1º, do CPC ao processo penal | Marcos Vinícius Pinto, Américo Bedê Junior. | 341.4 | Art. 381 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Ávila, Gustavo Noronha de | A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa | Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri. | 341.434 | Art. 405 | Artigo de revista |
2019 | Ávila, Gustavo Noronha de | A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa | Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri. | 341.434 | Art. 563 | Artigo de revista |
2019 | Ávila, Gustavo Noronha de | A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa | Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri. | 341.434 | Art. 159 § 6° | Artigo de revista |
2019 | Costa, Diogo Erthal Alves da | A clemência no tribunal do júri no Brasil | Diogo Erthal Alves da Costa. | 341.4354 | | Artigo de revista |
2019 | Barros, Francisco Dirceu | Acordo de não persecução penal: teoria e prática | Francisco Dirceu Barros, Jefson Romaniuc. | 341.4331 | | Livro |
2019 | Teixeira, Paulo Ivan de Oliveira | A emendatio libelli militar | Paulo Ivan de Oliveira Teixeira. | 341.76 | | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de | A função do perito sob o enfoque do CPP | Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Carlos Eduardo Ayrão Mariano. | 341.4347 | Art. 159 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de | A função do perito sob o enfoque do CPP | Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Carlos Eduardo Ayrão Mariano. | 341.4347 | Art. 159 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Pereira, Hiram Armênio Xavier | A iniciativa probatória do juiz no processo penal | Hiram Armênio Xavier Pereira ; orientação de Sérgio Moro ; prefácio de Márcio André Lopes Cavalcante. | 341.434 | Art. 156 | Livro |
2019 | Pereira, Hiram Armênio Xavier | A iniciativa probatória do juiz no processo penal | Hiram Armênio Xavier Pereira ; orientação de Sérgio Moro ; prefácio de Márcio André Lopes Cavalcante. | 341.434 | Art. 209 | Livro |
2019 | Pereira, Hiram Armênio Xavier | A iniciativa probatória do juiz no processo penal | Hiram Armênio Xavier Pereira ; orientação de Sérgio Moro ; prefácio de Márcio André Lopes Cavalcante. | 341.434 | Art. 401 § 2° | Livro |
2019 | Machado, Henrique Pandim Barbosa | A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações | Henrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais. | 341.3 | Art. 41 | Artigo de revista |
2019 | Frischeisen, Luíza Cristina Fonseca | Anteprojeto de Lei Anticrime - Ministério da Justiça e da Segurança Pública: medidas relacionadas à execução provisória da sentença criminal | Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Nayara Rodrigues de Oliveira. | 341.435 | | Artigo de revista |
2019 | Pezzotti, Olavo Evangelista | Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro | Olavo Evangelista Pezzotti. | 341.5442 | Art. 130 | Artigo de revista |
2019 | Pezzotti, Olavo Evangelista | Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro | Olavo Evangelista Pezzotti. | 341.5442 | Art. 118 | Artigo de revista |
2019 | Pezzotti, Olavo Evangelista | Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro | Olavo Evangelista Pezzotti. | 341.5442 | Art. 129 | Artigo de revista |
2019 | Pezzotti, Olavo Evangelista | Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro | Olavo Evangelista Pezzotti. | 341.5442 | Art. 138 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Vitor Levi Barboza | A prisão como exceção no sistema penal brasileiro | Vitor Levi Barboza Silva. | 341.510 | Art. 313 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Vitor Levi Barboza | A prisão como exceção no sistema penal brasileiro | Vitor Levi Barboza Silva. | 341.510 | Art. 319 | Artigo de revista |
2019 | Silva, Vitor Levi Barboza | A prisão como exceção no sistema penal brasileiro | Vitor Levi Barboza Silva. | 341.510 | Art. 318 | Artigo de revista |
2019 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal | Stefan Espirito Santo Hartmann. | 341.4326 | Art. 533 | Artigo de revista |
2019 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal | Stefan Espirito Santo Hartmann. | 341.4326 | Art. 319 | Artigo de revista |
2019 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal | Stefan Espirito Santo Hartmann. | 341.4326 | Art. 555 | Artigo de revista |
2019 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal | Stefan Espirito Santo Hartmann. | 341.4326 | Art. 556 | Artigo de revista |
2019 | Hartmann, Stefan Espírito Santo | A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal | Stefan Espirito Santo Hartmann. | 341.4326 | Art. 557 | Artigo de revista |
2019 | Medeiros, Aloísio Lacerda | Art. 9°: prisões arbitrárias e Lava Jato | Aloísio Lacerda Medeiros, Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo. | 341.2721 | Art. 312 | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 2007, 2005 | Choukr, Fauzi Hassan | Código de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial | Fauzi Hassan Choukr. -- | 341.43 | | Livro |
2019 | Maia, Alneir Fernando S | Comentários à nova Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) | Alneir Fernando S. Maia. | 341.55173 | Art. 387 | Artigo de revista |
2019 | Bragagnollo, Daniel Paulo Fontana | Comentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime" | Daniel Paulo Fontana Bragagnollo. | 341.55712 | Art. 155 | Artigo de revista |
2019 | Verçosa, Fabiane | Como deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressões | Fabiane Verçosa, Guilherme Monegalha. | 341.4618 | Art. 40 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Leite, Gisele | Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva | Gisele Leite. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
2019 | Badaró, Gustavo Henrique | Correlação entre acusação e sentença | Gustavo Henrique Badaró. | 341.4333 | Art. 384 | Livro |
2019 | Badaró, Gustavo Henrique | Correlação entre acusação e sentença | Gustavo Henrique Badaró. | 341.4333 | Art. 383 | Livro |
2019, 2018 | Campos, Walfredo Cunha | Curso completo de processo penal | Walfredo Cunha Campos ; prefácio Luiz Flávio Gomes. | 341.43 | | Livro |
2019, 2018, ..., 2009, 2008 | Távora, Nestor | Curso de direito processual penal | Nestor Távora, Rosmar Antonni. | 341.43 341.4 | | Livro |
2019, 2017, ..., 2007, 2006 | Bonfim, Edilson Mougenot, 1963 | Curso de processo penal | Edilson Mougenot Bonfim. -- | 341.43 | | Livro |
2019, 2018, ..., 2016, 2015 | Dezem, Guilherme Madeira | Curso de processo penal | Guilherme Madeira Dezem. | 341.43 | | Livro |
2019, 2018, ..., 2013, 2012 | Lopes Júnior, Aury | Direito processual penal: e sua conformidade constitucional | Aury Lopes Jr. | 341.43 | | Livro |
2019 | Matias, Arthur J. J | Dosimetria da pena e sua implicação no processo de contas | Arthur J. J. Matias. | 341.337 | Art. 381 | Artigo de revista |
2019 | Kurkowski, Rafael Schwez | Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos | Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | 341.43 | Art. 594 | Livro |
2019 | Kurkowski, Rafael Schwez | Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos | Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | 341.43 | Art. 283 | Livro |
2019 | Kurkowski, Rafael Schwez | Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos | Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | 341.43 | Art. 593 | Livro |
2019 | Kurkowski, Rafael Schwez | Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos | Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | 341.43 | Art. 597 | Livro |
2019 | Oroso, Catharina Peçanha Martins | Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao direito processual penal | Catharina Peçanha Martins Oroso. | 341.4 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Magalhães, Vlamir Costa | Ilicitude probatória em processo penal e regra de exclusão (exclusionary rule): comentários sobre a legitimidade do acesso a aparelhos eletrônicos apreendidos em situação flagrancial | Vlamir Costa Magalhães. | 341.434 | Art. 156 | Artigo de revista |
2019, 2016, 2011 | Silva, César Dario Mariano da | Lei de drogas comentada | César Dario Mariano da Silva. | 341.5555 341.55553 | | Livro |
2019 | Delmanto Junior, Roberto | Liberdade e prisão no processo penal: as modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração | Roberto Delmanto Junior. | 341.43 | | Livro |
2019, 2018, 2016, 2015 | Novaes, Felipe | Manual de prática penal | Felipe Novaes, Rodrigo Bello ; coordenação Vauledir Ribeiro Santos. | 341.43 | | Livro |
2019 | Greco Filho, Vicente, 1943 | Manual do processo penal | Vicente Greco Filho. | 341.43 | | Livro |
2019 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro | Edilton Meireles. | 341.46274 | Art. 252 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro | Edilton Meireles. | 341.46274 | Art. 253 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro | Edilton Meireles. | 341.46274 | Art. 254 | Artigo de revista |
2019 | Carvalho, Luciana Benassi Gomes | O "princípio" da identidade física do juiz e a garantia arquifundamental da imparcialidade | Luciana Benassi Gomes Carvalho. | 341.412 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Lopes, Fabio Juliate | O advogado criminalista no papel da acusação | Fabio Juliate Lopes. | 341.4333 | Art. 593 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Lopes, Fabio Juliate | O advogado criminalista no papel da acusação | Fabio Juliate Lopes. | 341.4333 | Art. 598 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Lopes, Fabio Juliate | O advogado criminalista no papel da acusação | Fabio Juliate Lopes. | 341.4333 | Art. 577 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Lopes, Fabio Juliate | O advogado criminalista no papel da acusação | Fabio Juliate Lopes. | 341.4333 | Art. 268 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Lopes, Fabio Juliate | O advogado criminalista no papel da acusação | Fabio Juliate Lopes. | 341.4333 | Art. 31 | Artigo de revista |
2019 | Cunha, Thiago Dias da | Ocorrência nº 278/152907/2019 | Thiago Dias da Cunha. | 341.5561 | Art. 304 | Artigo de revista |
2019 | Cunha, Thiago Dias da | Ocorrência nº 278/152907/2019 | Thiago Dias da Cunha. | 341.5561 | Art. 306 | Artigo de revista |
2019 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | O direito ao "esquecimento" na sociedade da informação | Ingo Wolfgang Sarlet, Arthur M. Ferreira Neto. | 341.2732 | Art. 748 | Livro |
2019 | Nicolau, Flávio Itabaiana de Oliveira | O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau. | 341.4328 | Art. 366 | Livro |
2019 | Nicolau, Flávio Itabaiana de Oliveira | O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau. | 341.4328 | Art. 609 | Livro |
2019 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O interrogatório do réu no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4321 | | Artigo de revista |
2019 | Santos, Samuel Fernandes dos | O meio ambiente digital em face da sociedade de risco: estupro virtual e sextorsão, fenômenos em ascensão | Samuel Fernandes dos Santos, Magno Federici Gomes. | 341.532 | Art. 213 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Pureza, Diego Luiz Victório | Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro | Diego Luiz Victório Pureza. | 341.5 | Art. 397 | Artigo de revista |
2019, 2018 | Pureza, Diego Luiz Victório | Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro | Diego Luiz Victório Pureza. | 341.5 | Art. 333 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Cordani, Dora Cavalcanti | O velho art. 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos versus o novo desrespeito à presunção de inocência no Brasil | Dora Cavalcanti Cordani, Paula Sion de Souza Naves. | 341.27 | Art. 310 | Artigo de revista |
2019 | Roth, Ronaldo João | Participação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militares | Ronaldo João Roth. | 341.522 | | Artigo de revista |
2019 | Masson, Cleber, 1976 | Prática penal, civil e tutela coletiva: Ministério Público | Cleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Jr. | 341.413 | | Livro |
2019 | Montenegro, Marilia | Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado | Marília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo. | 341.5555 | Art. 302 | Artigo de revista |
2019 | Montenegro, Marilia | Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado | Marília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo. | 341.5555 | Art. 156 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Mauro Guilherme Messias dos | Princípio acusatório, verdade real e livre convencimento motivado | Mauro Guilherme Messias dos Santos. | 341.4333 | Art. 212 | Artigo de revista |
2019 | Louzada, Luiza | Princípios da LGPD e os bancos de perfis genéticos: instrumentalizando a garantia de direitos no processo penal | Luiza Louzada. | 341.2732 | Art. 170 | Artigo de revista |
2019 | Soares, Marcelo Negri, 1972 | Prisão em segunda instância versus justiça como liberdade e a garantia máxima da personalidade pelo presunção da inocência | Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Patrícia Jorge da Cunha Viana. | 341.4325 | Art. 238 | Artigo de revista |
2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 283 | Artigo de revista |
2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 282 § 4° | Artigo de revista |
2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 282 § 5° | Artigo de revista |
2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 282 § 6° | Artigo de revista |
2019, 2017, ..., 2010, 2009 | Ishida, Válter Kenji | Processo penal | Válter Kenji Ishida. | 341.43 | | Livro |
2019, 2018 | Nucci, Guilherme de Souza | Processo penal: e execução penal | Guilherme de Souza Nucci. | 341.43 | | Livro |
2019, 2018, ..., 2011, 2009 | Avena, Norberto | Processo penal: versão universitária | Norberto Avena. | 341.43 | | Livro |
2019 | Brito, Alexis Augusto Couto de, 1971 | Processo penal brasileiro | Alexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti e Marco Antônio Ferreira Lima. | 341.43 | | Livro |
2019 | Kist, Dario José | Prova digital no processo penal | Dario José Kist. | 341.434 | | Livro |
2019 | Rocha, Abelardo Júlio da | Reprodução simulada do Ilícito Penal Militar: cabimento, utilidade e limites legais | Abelardo Júlio da Rocha, Aline Almeida Rocha. | 341.755 | | Artigo de revista |
2019 | Silva, Flora Nesi Tossi | Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais: breves considerações sobre o tema | Flora Nesi Tossi Silva. | 342.151 | Art. 630 | Artigo de revista |
2019 | Moura, Emerson Affonso da Costa | Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 | Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima. | 341.3 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Bernardes, Napoleão | Teoria e prática do princípio da insignificância | Napoleão Bernardes. | 341.5 | | Livro |
2019 | Burke, Anderson | Vitimologia: manual da vítima penal | Anderson Burke. | 341.53327 | | Livro |
2018 | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do art. 80 do Código de defesa do consumidor) | Thadeu Augimeri de Goes Lima. | 341.4333 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.582 | Art. 310 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.582 | Art. 301 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.582 | Art. 321 | Artigo de revista |
2018 | Valle, Vinicios Batista do | A devida fase investigativa constitucional e convencional | Vinicios Batista do Valle. | 341.4331 | | Livro |
2018 | Cazabonnet, Brunna Laporte | A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul | Brunna Laporte Cazabonnet. | 341.5 | Art. 312 | Artigo de revista |
2018 | Cazabonnet, Brunna Laporte | A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul | Brunna Laporte Cazabonnet. | 341.5 | Art. 319 | Artigo de revista |
2018 | Cazabonnet, Brunna Laporte | A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul | Brunna Laporte Cazabonnet. | 341.5 | Art. 320 | Artigo de revista |
2018 | Moraes, Alexandre Rocha de Almeida | A indenização civil ex delicto prevista no artigo 387, IV, do Código de processo penal e a necessidade de maior preocupação com as vítimas | Alexandre Rocha de Almeida Moraes, Annunziata Alves Iulianello. | 341.5 | Art. 387 § 4° | Artigo de revista |
2018 | Moreira, Egon Bockmann | A indispensável coisa julgada administrativa | Egon Bockmann Moreira, Gabriel Jamur Gomes. | 341.3 | Art. 621 | Artigo de revista |
2018 | Sica, Leonardo | A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal | Leonardo Sica. | 341.46526 | Art. 283 | Artigo de revista |
2018 | Maffini, Rafael | Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público: operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo | Rafael Maffini, Juliano Heinen. | 341 | Art. 630 | Artigo de revista |
2018, 2013, 2010, 2008 | Souza, Artur César de | A parcialidade positiva do juiz | Artur César de Souza. | 341.412 341.418 | Art. 252 | Artigo de revista |
2018, 2013, 2010, 2008 | Souza, Artur César de | A parcialidade positiva do juiz | Artur César de Souza. | 341.412 341.418 | Art. 254 | Artigo de revista |
2018 | Calmon, Rafael | A prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com isso | Rafael Calmon. | 341.46529 | Art. 311 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Costa Neto, José Wellington Bezerra da | A prova emprestada no direito processual brasileiro | José Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa. | 341.4641 | Art. 155 | Artigo de revista |
2018 | Hamilton, Sergio Demoro | A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4322 | Art. 29 | Artigo de revista |
2018 | Hamilton, Sergio Demoro | A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4322 | Art. 49 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Hamilton, Sergio Demoro | A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4322 | Art. 49 § 3° | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 630 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 621 inciso I | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 577 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 623 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 624 § 2° | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 624 § 3° | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 625 § 1° | Artigo de revista |
2018, 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. | 341.4358 | Art. 631 | Artigo de revista |
2018 | Castro, Pedro Machado de Almeida | As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade | Pedro Machado de Almeida Castro. | 341.43 | Art. 319 | Artigo de revista |
2018 | Castro, Pedro Machado de Almeida | As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade | Pedro Machado de Almeida Castro. | 341.43 | Art. 320 | Artigo de revista |
2018 | Castro, Pedro Machado de Almeida | As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade | Pedro Machado de Almeida Castro. | 341.43 | Art. 282 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.53327 | Art. 311 | Artigo de revista |
2018 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.53327 | Art. 14 | Artigo de revista |
2018 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.53327 | Art. 127 | Artigo de revista |
2018 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.53327 | Art. 29 | Artigo de revista |
2018 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.53327 | Art. 159 § 3° | Artigo de revista |
2018 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.53327 | Art. 159 § 5° | Artigo de revista |
2018, 2016, 2014, 2013 | Távora, Nestor | Código de processo penal para concursos | Nestor Távora, Fábio Roque Araújo. | 341.43 | | Livro |
2018, 2017, ..., 2014, 2013 | Masson, Cleber | Código penal comentado: análise completa: legislação, doutrina e jurisprudencia | Cleber Masson. | 341.5 341.51 | | Livro |
2018 | Novo, Benigno Nunez | Condução coercitiva | Benigno Núñez Novo. | 341.4325 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Novo, Benigno Nunez | Condução coercitiva | Benigno Núñez Novo. | 341.4325 | Art. 387 | Artigo de revista |
2018 | Novo, Benigno Nunez | Condução coercitiva | Benigno Núñez Novo. | 341.4325 | Art. 218 | Artigo de revista |
2018 | Novo, Benigno Nunez | Condução coercitiva | Benigno Núñez Novo. | 341.4325 | Art. 260 | Artigo de revista |
2018 | Travessoni, Margareth | Condução coercitiva para interrogatório: análise pelo STF sobre a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório. Julgamento das ADPFs n. 395/DF e n. 444/DF. art. 260 do CPP | Margareth Travessoni. | 341.4 | Art. 260 | Artigo de revista |
2018 | Guinalz, Ricardo D | Consenso: uma proposta para o processo penal brasileiro | Ricardo D. Guinalz. | 341.43 | | Artigo de revista |
2018 | Sabadell, Ana Lucia | Corrupção política e populismo penal: um estudo sobre legalidade e presunção de inocência a partir do caso Adriana Ancelmo | Ana Lucia Sabadell, Thamires Maciel Vieira. | 340 | Art. 318 | Artigo de revista |
2018 | Margraf, Alencar Frederico | Crime contra ordem tributária. Extinção de punibilidade. Ocorrência. Sonegação fiscal. Pagamento integral do débito fiscal após o recebimento da denúncia. Quitação da dívida tributária que pode se dar a qualquer tempo | Alencar Frederico Margraf. | 341.3951 | Art. 654 § 2° | Artigo de revista |
2018, 2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Crimes militares e a Lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.755 | Art. 366 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Crimes militares e a Lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.755 | Art. 186 | Artigo de revista |
2018 | Freitas, Paulo | Criminologia midiática e o tribunal do júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados | Paulo Freitas. | 341.4391 | | Livro |
2018, 2016 | Freitas, Paulo | Criminologia midiática e tribunal do júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados | Paulo Freitas ; apresentação: Rogério Greco. | 341.4391 | | Livro |
2018 | Grassi Neto, Roberto | Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição | Roberto Grassi Neto. | 341.4325 | Art. 594 | Artigo de revista |
2018 | Grassi Neto, Roberto | Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição | Roberto Grassi Neto. | 341.4325 | Art. 393 | Artigo de revista |
2018 | Grassi Neto, Roberto | Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição | Roberto Grassi Neto. | 341.4325 | Art. 680 | Artigo de revista |
2018 | Grassi Neto, Roberto | Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição | Roberto Grassi Neto. | 341.4325 | Art. 637 | Artigo de revista |
2018 | Grassi Neto, Roberto | Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição | Roberto Grassi Neto. | 341.4325 | Art. 674 | Artigo de revista |
2018 | Morgado, Helena Zani | Direito penal restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminal | Helena Zani Morgado. | 341.5466 | | Livro |
2018 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Direitos fundamentais penais: entre o legislador e o tribunal constitucional | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.5 | Art. 283 | Artigo de revista |
2018 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Execução da pena em segunda instância: fundamentos de sua inconstitucionalidade | Carlos Valder do Nascimento. | 341.4352 | | Livro |
2018, 2013, 2011 | Brito, Alexis Couto de | Execução penal | Alexis Couto de Brito. | 341.4352 | | Livro |
2018 | Parodi, Lorenzo, 1964 | Falsificação de documentos em processos eletrônicos: como detectar e comprovar através de documentoscopia em documentos digitais e outras técnicas | Lorenzo Parodi. | 341.5534 | | Livro |
2018 | Taipina, Thales Flores | Flagrante e prisão | Thales Flores Taipina. | 341.4325 | | Livro |
2018 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Imparcialidade da jurisdição: problemas contemporâneos do processo penal | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. | 341.43 | | Livro |
2018 | Rozeira, Leandro Venicius Fonseca | Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal | Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva. | 341.418 | Art. 283 | Artigo de revista |
2018 | Rozeira, Leandro Venicius Fonseca | Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal | Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva. | 341.418 | Art. 637 | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Francielly Silva | Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades | Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. | 341.336 | Art. 386 inciso VI | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Francielly Silva | Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades | Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. | 341.336 | Art. 65 | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Francielly Silva | Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades | Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. | 341.336 | Art. 386 inciso I | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2011, 2010 | Silva, Davi André Costa | Manual de prática penal | Davi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani. | 341.43 | | Livro |
2018, 2016 | Badaró, Gustavo Henrique | Manual dos recursos penais | Gustavo Henrique Badaró. | 341.4356 | | Livro |
2018 | Castelo Branco, Thayara | Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de processo penal | Thayara Castelo Branco, Antonio Eduardo Ramires Santoro, Claudio Alberto Gabriel Guimarães. | 341.4326 | Art. 319 inciso VII | Artigo de revista |
2018, 2017, 2013 | Gloeckner, Ricardo Jacobsen | Nulidades no processo penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular | Ricardo Jacobsen Gloeckner. | 341.4334 | | Livro |
2018 | Belchior, Daniel Ferreira de Melo | O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil | Daniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima. | 341.4353 | | Artigo de revista |
2018 | Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes | Obra em processo penal | Sérgio Marcos de Moraes Pitombo ; organização e notas: Maria Eugênia Gil ; prefácio: Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. | 341.43 | | Livro |
2018 | Kalkmann, Tiago | O encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã | Tiago Kalkmann. | 341.434 | | Artigo de revista |
2018 | Paula, Jônatas Luiz Moreira de | O Estado jurisdicional no Brasil | Jônatas Luiz Moreira de Paula. | 341.418 | | Livro |
2018 | Ferri, Carlos Alberto | O exercício do poder de polícia pela administração pública | Carlos Alberto Ferri, Gustavo Acácio da Silva. | 341.37 | Art. 13 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Lucas Pardini | O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado | Lucas Pardini Gonçalves. | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Lucas Pardini | O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado | Lucas Pardini Gonçalves. | 341.4344 | Art. 187 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Lucas Pardini | O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado | Lucas Pardini Gonçalves. | 341.4344 | Art. 191 | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Lucas Pardini | O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado | Lucas Pardini Gonçalves. | 341.4344 | Art. 222 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Lucas Pardini | O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado | Lucas Pardini Gonçalves. | 341.4344 | Art. 222 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Martins, Fábio Aguiar Costa | O novo panorama da prisão e medidas cautelares | Fábio Aguiar Costa Martins. | 341.4325 | | Livro |
2018 | Della Libera, Lindomar Luiz | O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri | Lindomar Luiz Della Libera. | 341.4321 | Art. 497 | Artigo de revista |
2018 | Della Libera, Lindomar Luiz | O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri | Lindomar Luiz Della Libera. | 341.4321 | Art. 484 | Artigo de revista |
2018 | Della Libera, Lindomar Luiz | O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri | Lindomar Luiz Della Libera. | 341.4321 | Art. 479 | Artigo de revista |
2018 | Della Libera, Lindomar Luiz | O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri | Lindomar Luiz Della Libera. | 341.4321 | Art. 423 | Artigo de revista |
2018 | Della Libera, Lindomar Luiz | O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri | Lindomar Luiz Della Libera. | 341.4321 | Art. 472 | Artigo de revista |
2018 | Della Libera, Lindomar Luiz | O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri | Lindomar Luiz Della Libera. | 341.4321 | Art. 476 | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Rafael Serra de | O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público | Rafael Serra de Carvalho. | 341.4626 | Art. 28 | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Rafael Serra de | O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público | Rafael Serra de Carvalho. | 341.4626 | Art. 385 | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Rafael Serra de | O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público | Rafael Serra de Carvalho. | 341.4626 | Art. 42 | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Rafael Serra de | O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público | Rafael Serra de Carvalho. | 341.4626 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Rafael Serra de | O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público | Rafael Serra de Carvalho. | 341.4626 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. | 341.43 | Art. 792 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. | 341.43 | Art. 217 | Artigo de revista |
2018 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. | 341.43 | Art. 201 § 6° | Artigo de revista |
2018 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | Para além dos limites da coisa julgada penal: a correção dos erros materiais ex officio pelos tribunais | Carlos Henrique Borlido Haddad, Murilo Augusto de Faria Santos. | 341.4653 | Art. 387 § 4° | Artigo de revista |
2018, 2017, 2015 | Rizzardo, Arnaldo, 1942 | Prescrição e decadência | Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo. | 342.1143 | | Livro |
2018 | Melo, Diogo Fortunato | Princípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira | Diogo Fortunato Melo. | 341.4651 | Art. 594 | Artigo de revista |
2018 | Melo, Diogo Fortunato | Princípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira | Diogo Fortunato Melo. | 341.4651 | Art. 595 | Artigo de revista |
2018 | Melo, Diogo Fortunato | Princípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira | Diogo Fortunato Melo. | 341.4651 | Art. 393 | Artigo de revista |
2018 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.4325 | Art. 302 | Artigo de revista |
2018 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.4325 | Art. 304 | Artigo de revista |
2018 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.4325 | Art. 239 | Artigo de revista |
2018 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.4325 | Art. 149 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.4325 | Art. 290 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Prisão preventiva: a contramão da modernidade | Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos. | 341.4326 | Art. 312 | Livro |
2018 | Cury, Rogério | Processo penal | Rogério Cury, Daniela Cury. | 341.43 | | Livro |
2018 | Dias, Fernando Gardinali Caetano | Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal | Fernando Gardinali Caetano Dias. | 341.4331 | Art. 366 | Artigo de revista |
2018 | Dias, Fernando Gardinali Caetano | Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal | Fernando Gardinali Caetano Dias. | 341.4331 | Art. 225 | Artigo de revista |
2018 | Dias, Fernando Gardinali Caetano | Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal | Fernando Gardinali Caetano Dias. | 341.4331 | Art. 155 | Artigo de revista |
2018 | Dias, Fernando Gardinali Caetano | Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal | Fernando Gardinali Caetano Dias. | 341.4331 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Silva, Felipe Carvalho Gonçalves da | Prova emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudência | Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.4641 | Art. 155 | Artigo de revista |
2018 | Iribure Júnior, Hamilton da Cunha | Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin | Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa. | 341.435 | Art. 283 | Artigo de revista |
2018 | Iribure Júnior, Hamilton da Cunha | Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin | Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa. | 341.435 | Art. 637 | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 313 | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 312 | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 321 | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 319 | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 320 | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 282 inciso I | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 282 inciso II | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. | 341.5 | Art. 283 § 1° | Artigo de revista |
2018 | De Laurentiis, Lucas Catib | Tenho medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães | Lucas Catib De Lauentiis. | 341.202 | Art. 594 | Artigo de revista |
2018 | De Laurentiis, Lucas Catib | Tenho medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães | Lucas Catib De Lauentiis. | 341.202 | Art. 283 | Artigo de revista |
2018 | Prado, Rodrigo Murad do | Teorias da conduta no direito penal: um estudo simplificado | Rodrigo Murad do Prado. | 341.5 | | Livro |
2018 | Lima, Marcellus Polastri | Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015 | Marcellus Polastri Lima. | 341.43 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Lima, Marcellus Polastri | Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015 | Marcellus Polastri Lima. | 341.43 | Art. 609 | Artigo de revista |
2018 | Lima, Marcellus Polastri | Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015 | Marcellus Polastri Lima. | 341.43 | Art. 581 | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016, 2015 | Cunha, Rogério Sanches | Tribunal do júri: procedimento especial comentado por artigos | Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. | 341.4391 | | Livro |
2018 | Vaz, Maria João Carvalho | Uma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamento | Maria João Carvalho Vaz. | 341.5251 | Art. 319 inciso VII | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 200 | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 199 | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 198 | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 197 | Artigo de revista |
2017 | Rocha, Maria Isabel de Matos | "Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul | Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. | 341.533 | Art. 156 | Artigo de revista |
2017 | Rocha, Maria Isabel de Matos | "Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul | Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. | 341.533 | Art. 225 | Artigo de revista |
2017 | Rocha, Maria Isabel de Matos | "Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul | Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. | 341.533 | Art. 201 | Artigo de revista |
2017 | Rocha, Maria Isabel de Matos | "Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul | Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. | 341.533 | Art. 217 | Artigo de revista |
2017 | Rocha, Maria Isabel de Matos | "Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul | Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. | 341.533 | Art. 212 | Artigo de revista |
2017 | Cordeiro, Nefi, 1963 | A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual | Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho. | 341.4339 | Art. 366 | Artigo de revista |
2017 | Cordeiro, Nefi, 1963 | A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual | Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho. | 341.4339 | Art. 225 | Artigo de revista |
2017 | Cordeiro, Nefi, 1963 | A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual | Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho. | 341.4339 | Art. 306 | Artigo de revista |
2017 | Giacomolli, Nereu José | A audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiro | Nereu José Giacomolli, Laura Gigante Albuquerque. | 341.4339 | Art. 306 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Veronese, Jorvel Eduardo Albring | Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC | Jorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer. | 341.347 | Art. 158 | Artigo de revista |
2017 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4325 | Art. 282 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Taffarello, Rogério Fernando | Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados | Rogério Fernando Taffarello. | 341.3786 | Art. 203 | Artigo de revista |
2017 | Almeida, Lucas Saldanha da Gama de | A desnecessidade dos crimes de ação penal de iniciativa privada originária: sob a ótica do direito penal mínimo | Lucas Saldanha da Gama de Almeida. | 341.5 | | Livro |
2017 | Oliveira, Antonio Carlos Moni de | A força do precedente e o crime de "tráfico privilegiado" | Antonio Carlos Moni de Oliveira. | 341.5555 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Sebastião Sérgio da | A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia | Sebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias. | 341.15 | Art. 310 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Sebastião Sérgio da | A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia | Sebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias. | 341.15 | Art. 306 | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Décio Alonso | A imediação processual penal e sua incidência em grau recursal: uma abordagem a partir da doutrina do Tribunal Europeu de Direitos Humanos | Décio Alonso Gomes. | 341.434 | | Artigo de revista |
2017 | Rodrigues, Edimar Edson Mendes | A implementação da audiência de custódia como forma de respeito aos direitos humanos | Edimar Edson Mendes Rodrigues, José Gonçalves de Alencar, Rosiane Soares Penha. | 341.12191 | Art. 306 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Farah, Elias | A laborterapia e a crise carcerária brasileira | Elias Farah. | 341.582 | Art. 698 | Artigo de revista |
2017 | Farah, Elias | A laborterapia e a crise carcerária brasileira | Elias Farah. | 341.582 | Art. 743 | Artigo de revista |
2017, 2014, 2011, 2009 | Guimarães, Isaac Sabbá | A lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal | Isaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. | 341.556 | Art. 313 inciso IV | Livro |
2017 | Barbosa, Reinaldo Denis Viana | A prisão preventiva como instrumento do instrumento | Reinaldo Denis Viana Barbosa. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Reinaldo Denis Viana | A prisão preventiva como instrumento do instrumento | Reinaldo Denis Viana Barbosa. | 341.4326 | Art. 319 | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Reinaldo Denis Viana | A prisão preventiva como instrumento do instrumento | Reinaldo Denis Viana Barbosa. | 341.4326 | Art. 282 § 4° | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Reinaldo Denis Viana | A prisão preventiva como instrumento do instrumento | Reinaldo Denis Viana Barbosa. | 341.4326 | Art. 282 § 5° | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Reinaldo Denis Viana | A prisão preventiva como instrumento do instrumento | Reinaldo Denis Viana Barbosa. | 341.4326 | Art. 310 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Reinaldo Denis Viana | A prisão preventiva como instrumento do instrumento | Reinaldo Denis Viana Barbosa. | 341.4326 | Art. 282 § 7° | Artigo de revista |
2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | Art. 282 | Artigo de revista |
2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | Art. 311 | Artigo de revista |
2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | Art. 314 | Artigo de revista |
2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | Art. 319 | Artigo de revista |
2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | Art. 320 | Artigo de revista |
2017 | Farias, Robson Fernandes de | A prova pericial no processo penal e suas limitações técnico-científicas | Robson Fernandes de Farias, Thiago de Oliveira Moreira. | 341.434 | | Livro |
2017, 2009, ..., 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A reforma do código de processo penal: procedimentos | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 341.434 341.413 | | Artigo de revista |
2017 | Muniz, Bruno Barchi | A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público | Bruno Barchi Muniz. | 341.3 | Art. 312 | Artigo de revista |
2017 | Muniz, Bruno Barchi | A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público | Bruno Barchi Muniz. | 341.3 | Art. 283 | Artigo de revista |
2017 | Muniz, Bruno Barchi | A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público | Bruno Barchi Muniz. | 341.3 | Art. 393 | Artigo de revista |
2017 | Muniz, Bruno Barchi | A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público | Bruno Barchi Muniz. | 341.3 | Art. 124 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Marcão, Renato | Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015) | Renato Marcão. | 341.4339 | Art. 310 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Andrade, Flávio da Silva | Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil | Flávio da Silva Andrade. | 341.582 341.4339 | Art. 306 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Andrade, Flávio da Silva | Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil | Flávio da Silva Andrade. | 341.582 341.4339 | Art. 319 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Andrade, Flávio da Silva | Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil | Flávio da Silva Andrade. | 341.582 341.4339 | Art. 320 | Artigo de revista |
2017 | Uelze, Hugo Barroso | Breves notas sobre os direitos civis do nascituro | Hugo Barroso Uelze. | 342.1158 | Art. 312 | Artigo de revista |
2017, 2012, 2011, 2010 | Távora, Nestor | Código de processo penal: para concursos | Nestor Távora, Fábio Roque Araújo, Davi Castro Silva. | 341.43 | | Livro |
2017, 2015, ..., 2009, 2007 | Bonfim, Edilson Mougenot, 1963 | Código de processo penal anotado | Edilson Mougenot Bonfim. -- | 341.43 | | Livro |
2017, 2015 | Capez, Fernando, 1964 | Código de processo penal comentado | Fernando Capez, Rodrigo Henrique Colnago. | 341.43 | | Livro |
2017 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? | Fernando da Costa Tourinho Filho. | 341.4191 | Art. 319 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? | Fernando da Costa Tourinho Filho. | 341.4191 | Art. 319 inciso VI | Artigo de revista |
2017 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? | Fernando da Costa Tourinho Filho. | 341.4191 | Art. 319 inciso VII | Artigo de revista |
2017 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? | Ada Pellegrini Grinover. | 341.434 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2017 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? | Ada Pellegrini Grinover. | 341.434 | Art. 233 | Artigo de revista |
2017 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? | Ada Pellegrini Grinover. | 341.434 | Art. 157 | Artigo de revista |
2017 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? | Ada Pellegrini Grinover. | 341.434 | Art. 186 | Artigo de revista |
2017 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? | Ada Pellegrini Grinover. | 341.434 | Art. 198 | Artigo de revista |
2017 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? | Ada Pellegrini Grinover. | 341.434 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2017 | Messa, Ana Flávia | Curso de direito processual penal | Ana Flávia Messa. | 341.43 | | Livro |
2017 | Rebouças, Sérgio | Curso de direito processual penal | Sérgio Rebouças. | 341.43 | | Livro |
2017 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.545 | Art. 62 | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 7° | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 266 | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 154-B | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 171 | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 217-A | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Delitos virtuais praticados na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.5 | Art. 298 | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4325 | Art. 28 | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4325 | Art. 302 | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4325 | Art. 304 | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4325 | Art. 303 | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4325 | Art. 17 | Artigo de revista |
2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4323 | Art. 387 | Artigo de revista |
2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4323 | Art. 63 | Artigo de revista |
2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4323 | Art. 65 | Artigo de revista |
2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4323 | Art. 66 | Artigo de revista |
2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4323 | Art. 67 | Artigo de revista |
2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4323 | Art. 64 | Artigo de revista |
2017 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2017-1-001 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.2737 | Art. 303 | Artigo de revista |
2017 | Franco, João Honório de Souza | Indenização do erro judiciário e prisão indevida | João Honório de Souza Franco. | 341.4359 | Art. 630 | Livro |
2017 | Braga, Suelim Iasmine dos Santos | Inovação de tese defensiva na tréplica: uma análise sob a ótica da paridade de armas | Suelim Iasmine dos Santos Braga. | 341.4321 | | Livro |
2017 | Garcia, Flúvio Cardinelle | Inquérito policial: uma visão panorâmica | Flúvio Cardinelle Garcia. | 341.4331 | | Livro |
2017 | Almeida, Paulo Marcos Rodrigues de | Interpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretes | Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin. | 341.414 | Art. 281 | Artigo de revista |
2017 | Almeida, Paulo Marcos Rodrigues de | Interpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretes | Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin. | 341.414 | Art. 276 | Artigo de revista |
2017, 2010 | Valle, Gustavo Henrique Moreira do | Interrogatório por videoconferência | Gustavo Henrique Moreira do Valle. | 341.4344 | Art. 185 § 5° | Artigo de revista |
2017, 2010 | Valle, Gustavo Henrique Moreira do | Interrogatório por videoconferência | Gustavo Henrique Moreira do Valle. | 341.4344 | Art. 185 § 6° | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Reginaldo Gonçalves | Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático | Reginaldo Gonçalves Gomes. | 341.43 | Art. 384 | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Reginaldo Gonçalves | Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático | Reginaldo Gonçalves Gomes. | 341.43 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Reginaldo Gonçalves | Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático | Reginaldo Gonçalves Gomes. | 341.43 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Ramos, Danielle | Novo código de processo penal | Danielle Ramos. | 341.43 | | Artigo de revista |
2017 | Delmanto Junior, Roberto | O agronegócio e o direito penal | Roberto Delmanto Junior. | 341.3472 | Art. 386 | Artigo de revista |
2017 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O desaforamento no Projeto do Código de processo penal | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.438 | Art. 428 | Artigo de revista |
2017 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O desaforamento no Projeto do Código de processo penal | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.438 | Art. 427 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Paulo Maycon Costa da | O descompasso sistêmico do interrogatório | Paulo Maycon Costa da Silva. | 341.43 | | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | O detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuais | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4331 | Art. 20 | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | O detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuais | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4331 | Art. 14 | Artigo de revista |
2017 | Afonso, Marcelo Santiago de Morais | O direito à não autoincriminação e a obrigação de sujeição a exames | Marcelo Santiago de Morais Afonso. | 341.4333 | | Livro |
2017 | Arruda, Ana Luiza Gardiman | O feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penal | Ana Luiza Gardiman Arruda. | 341.55611 | Art. 483 | Artigo de revista |
2017 | Almeida, Carlos José Reis de | O juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa | Carlos José Reis de Almeida. | 341.4323 | Art. 395 | Livro |
2017 | Almeida, Carlos José Reis de | O juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa | Carlos José Reis de Almeida. | 341.4323 | Art. 396 | Livro |
2017 | Almeida, Carlos José Reis de | O juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa | Carlos José Reis de Almeida. | 341.4323 | Art. 397 | Livro |
2017 | Gomes, Rodolfo Perini | O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo | Rodolfo Perini Gomes. | 341.4339 | Art. 310 | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Rodolfo Perini | O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo | Rodolfo Perini Gomes. | 341.4339 | Art. 136 | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Rodolfo Perini | O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo | Rodolfo Perini Gomes. | 341.4339 | Art. 301 | Artigo de revista |
2017 | Galvão, Danyelle | O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal | Danyelle Galvão. | 340.12 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Galvão, Danyelle | O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal | Danyelle Galvão. | 340.12 | Art. 399 | Artigo de revista |
2017 | Galvão, Danyelle | O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal | Danyelle Galvão. | 340.12 | Art. 362 | Artigo de revista |
2017 | Galvão, Danyelle | O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal | Danyelle Galvão. | 340.12 | Art. 578 | Artigo de revista |
2017 | Galvão, Danyelle | O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal | Danyelle Galvão. | 340.12 | Art. 797 | Artigo de revista |
2017 | Moraiz, Breno Ferreira | O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição | Breno Ferreira Moraiz. | 341.4352 | Art. 654 | Artigo de revista |
2017 | Moraiz, Breno Ferreira | O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição | Breno Ferreira Moraiz. | 341.4352 | Art. 283 | Artigo de revista |
2017 | Vale, Ionilton Pereira do | O princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o direito à não auto-inculpação e os aspectos relacionados ao direito ao silêncio no processo penal brasileiro: estudo unificado com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos. | 341.4333 | | Livro |
2017 | Gabriel, Anderson de Paiva | Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015: uma quimera à luz de um manifesto antropofágico | Anderson de Paiva Gabriel. | 341.43 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Marcão, Renato | O sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do CPP | Renato Marcão. | 341.4333 | Art. 212 | Artigo de revista |
2017 | Marcão, Renato | O sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do CPP | Renato Marcão. | 341.4333 | Art. 310 inciso II | Artigo de revista |
2017 | Silva Júnior, Arnaldo | Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas: a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesa | Arnaldo Silva Júnior. | 341.361 | Art. 41 | Artigo de revista |
2017 | Luz, Ricardo Lobo da | O testemunho anônimo no processo penal: a procura da ponte entre garantismo e efetividade | Ricardo Lobo da Luz. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2017 | Coura, Alexandre de Castro, 1978 | Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado | Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior. | 341.4344 | Art. 6° | Artigo de revista |
2017 | Ballan Junior, Octahydes | Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar | Octahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. | 341.553 | Art. 313 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Ballan Junior, Octahydes | Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar | Octahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. | 341.553 | Art. 313 inciso III | Artigo de revista |
2017 | Ballan Junior, Octahydes | Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar | Octahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. | 341.553 | Art. 33 | Artigo de revista |
2017, 2013 | Dompieri, Eduardo | Prática penal | Eduardo Dompieri. | 341.43 | | Livro |
2017, 2014, 2013 | Masson, Cleber | Prática penal: Ministério Público | Cleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Junior. | 341.43 | | Livro |
2017 | Mazzei, Rodrigo | Precedentes, CPC/15 e o processo penal: breves considerações | Rodrigo Mazzei, Maira Ramos Cerqueira. | 341.4 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Mazzei, Rodrigo | Precedentes, CPC/15 e o processo penal: breves considerações | Rodrigo Mazzei, Maira Ramos Cerqueira. | 341.4 | Art. 399 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Taporosky Filho, Paulo Silas | Sobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grau | Paulo Silas Taporosky Filho. | 341.31 | Art. 312 | Artigo de revista |
2017 | Ballan Junior, Octahydes | Violência policial contra agente em fuga | Octahydes Ballan Junior. | 341.5514 | Art. 284 | Artigo de revista |
2017 | Ballan Junior, Octahydes | Violência policial contra agente em fuga | Octahydes Ballan Junior. | 341.5514 | Art. 292 | Artigo de revista |
2016 | Kerber, Gilberto | (Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares | Gilberto Kerber, Mateus Marques. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Almeida, José Eulálio Figueiredo de | A aplicação do princípio da cooperação no processo penal | José Eulálio Figueiredo de Almeida. | 341.434 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Almeida, José Eulálio Figueiredo de | A aplicação do princípio da cooperação no processo penal | José Eulálio Figueiredo de Almeida. | 341.434 | Art. 156 | Artigo de revista |
2016 | Almeida, José Eulálio Figueiredo de | A aplicação do princípio da cooperação no processo penal | José Eulálio Figueiredo de Almeida. | 341.434 | Art. 209 § 1° | Artigo de revista |
2016, 2015 | Gomes, William Akerman | Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal | William Akerman Gomes. | 341.4354 | Art. 386 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Gomes, William Akerman | Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal | William Akerman Gomes. | 341.4354 | Art. 387 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Gomes, William Akerman | Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal | William Akerman Gomes. | 341.4354 | Art. 617 | Artigo de revista |
2016 | Fuziger, Rodrigo | A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro | Rodrigo Fuziger. | 341.4344 | Art. 466 | Artigo de revista |
2016 | Fuziger, Rodrigo | A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro | Rodrigo Fuziger. | 341.4344 | Art. 342 | Artigo de revista |
2016 | Fuziger, Rodrigo | A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro | Rodrigo Fuziger. | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2016 | Weine, Bruno Cunha | A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva | Bruno Cunha Weine. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Lopes Júnior, Aury | A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva | Aury Lopes Jr., Ruiz Ritter. | 341.412 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4331 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4331 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Rodrigues, Raphael Silva | Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena | Raphael Silva Rodrigues, Thiago Ferreira Rodrigues. | 341.4352 | Art. 387 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Dotti, René Ariel, 1934 | A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno | René Ariel Dotti. | 341.2 | Art. 251 | Artigo de revista |
2016 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | As dez medidas anticorrupção e a estigmatização do advogado e do direito de defesa | Alberto Zacharias Toron. | 341.4327 | Art. 647 | Artigo de revista |
2016 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4338 | Art. 92 | Artigo de revista |
2016 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4338 | Art. 93 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Faccini Neto, Orlando | A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível | Orlando Faccini Neto. | 341.4354 | Art. 386 | Artigo de revista |
2016 | Faccini Neto, Orlando | A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível | Orlando Faccini Neto. | 341.4354 | Art. 593 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Faccini Neto, Orlando | A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível | Orlando Faccini Neto. | 341.4354 | Art. 490 | Artigo de revista |
2016 | Faccini Neto, Orlando | A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível | Orlando Faccini Neto. | 341.4354 | Art. 495 inciso XIV | Artigo de revista |
2016 | Souza, Paulo Vinicius Sporleder | Biobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticos | Paulo Vinicius Sporleder. | 341.55252 | Art. 207 | Artigo de revista |
2016 | Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972 | Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares | Rodrigo Carneiro Gomes. | 341.4347 | Art. 20 | Artigo de revista |
2016 | Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972 | Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares | Rodrigo Carneiro Gomes. | 341.4347 | Art. 245 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972 | Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares | Rodrigo Carneiro Gomes. | 341.4347 | Art. 248 | Artigo de revista |
2016 | Andreato, Danilo | Crime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual? | Danilo Andreato. | 341.438 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Andreato, Danilo | Crime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual? | Danilo Andreato. | 341.438 | Art. 115 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Garcia, Roberto Soares | Cumprimento de pena depois do julgamento de apelação | Roberto Soares Garcia. | 341.4342 | Art. 283 | Artigo de revista |
2016 | Garcia, Roberto Soares | Cumprimento de pena depois do julgamento de apelação | Roberto Soares Garcia. | 341.4342 | Art. 637 | Artigo de revista |
2016 | Fayet, Fábio Agne | Da nulidade do processo penal nos casos de citação e intimação por edital | Fábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll. | 341.43 | | Artigo de revista |
2016 | Costa, Lucas Sales da | Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do Júri | Lucas Sales da Costa. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2016 | Modesto, Wagner Luiz Lioi | Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação | Wagner Luiz Lioi Modesto. | 341.54 | Art. 282 | Artigo de revista |
2016 | Modesto, Wagner Luiz Lioi | Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação | Wagner Luiz Lioi Modesto. | 341.54 | Art. 319 | Artigo de revista |
2016 | Modesto, Wagner Luiz Lioi | Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação | Wagner Luiz Lioi Modesto. | 341.54 | Art. 387 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Mendes Júnior, Cláudio | Direito de presença do réu e possibilidade de sua retirada da sala de audiências no processo penal | Cláudio Mendes Júnior. | 341.4339 | Art. 217 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Lima, Leonardo Romero de | Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios | Leonardo Romero de Lima. | 341.3951 | Art. 93 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 310 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 497 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 271 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 498 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 382 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 619 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 612 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 289 | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 487 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC | Rodrigo Mazzei. | 341.4655 | Art. 620 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) | José Barcelos de Souza. | 341.4326 | Art. 594 | Artigo de revista |
2016 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) | José Barcelos de Souza. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) | José Barcelos de Souza. | 341.4326 | Art. 283 | Artigo de revista |
2016 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) | José Barcelos de Souza. | 341.4326 | Art. 669 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) | José Barcelos de Souza. | 341.4326 | Art. 393 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) | José Barcelos de Souza. | 341.4326 | Art. 675 | Artigo de revista |
2016 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) | José Barcelos de Souza. | 341.4326 | Art. 680 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963 | Funções institucionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, no âmbito da investigação criminal: a necessária complementaridade no exercício das respectivas atribuições | Victor Luiz dos Santos Laus. | 341.4331 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Carnelós, Eduardo Pizarro | Garantias constitucionais, direito penal e processo penal: considerações sobre uma época sombria | Eduardo Pizarro Carnelós. | 341.272 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Carnelós, Eduardo Pizarro | Garantias constitucionais, direito penal e processo penal: considerações sobre uma época sombria | Eduardo Pizarro Carnelós. | 341.272 | Art. 283 | Artigo de revista |
2016 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2016-1-006 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.2 | Art. 306 | Artigo de revista |
2016 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2016-1-009 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.2 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2016-1-009 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.2 | Art. 318 inciso IV | Artigo de revista |
2016 | Pêcego, Antônio José F. de S | Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático | Antônio José F. de S. Pêcego. | 341.4331 | Art. 14 | Artigo de revista |
2016 | Pêcego, Antônio José F. de S | Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático | Antônio José F. de S. Pêcego. | 341.4331 | Art. 155 | Artigo de revista |
2016 | Pêcego, Antônio José F. de S | Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático | Antônio José F. de S. Pêcego. | 341.4331 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
2016, 2012 | Pinto, Felipe Martins | Introdução crítica ao processo penal | Felipe Martins Pinto. | 341.43 | | Livro |
2016 | Silveira, Renato de Mello Jorge | Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance | Renato de Mello Jorge Silveira. | 341.3951 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Renato de Mello Jorge | Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance | Renato de Mello Jorge Silveira. | 341.3951 | Art. 414 | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Renato de Mello Jorge | Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance | Renato de Mello Jorge Silveira. | 341.3951 | Art. 134 | Artigo de revista |
2016 | Brene, Cleyson | Manual de processo penal para polícia: teoria e prática | Cleyson Brene. | 341.43 | | Livro |
2016 | Talamini, Eduardo | Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso do Whatsapp | Eduardo Talamini. | 341.55237 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Polastri, Marcellus | Ministério Público e a persecução criminal | Marcellus Polastri. | 341.413 | Art. 28 | Livro |
2016 | Polastri, Marcellus | Ministério Público e a persecução criminal | Marcellus Polastri. | 341.413 | Art. 384 | Livro |
2016 | Polastri, Marcellus | Ministério Público e a persecução criminal | Marcellus Polastri. | 341.413 | Art. 408 | Livro |
2016 | Polastri, Marcellus | Ministério Público e a persecução criminal | Marcellus Polastri. | 341.413 | Art. 410 | Livro |
2016 | Baptista, Tatiana Maria Badaró | Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy | Tatiana Maria Badaró Baptista. | 341.555 | Art. 213 | Artigo de revista |
2016 | Baptista, Tatiana Maria Badaró | Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy | Tatiana Maria Badaró Baptista. | 341.555 | Art. 158 | Artigo de revista |
2016 | Baptista, Tatiana Maria Badaró | Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy | Tatiana Maria Badaró Baptista. | 341.555 | Art. 208 | Artigo de revista |
2016 | Baptista, Tatiana Maria Badaró | Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy | Tatiana Maria Badaró Baptista. | 341.555 | Art. 201 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Baptista, Tatiana Maria Badaró | Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy | Tatiana Maria Badaró Baptista. | 341.555 | Art. 197 | Artigo de revista |
2016 | Dotti, René Ariel, 1934 | Nova redação e limites da pronúncia | René Ariel Dotti. | 341.435 | Art. 414 | Artigo de revista |
2016 | Dotti, René Ariel, 1934 | Nova redação e limites da pronúncia | René Ariel Dotti. | 341.435 | Art. 415 | Artigo de revista |
2016 | Dotti, René Ariel, 1934 | Nova redação e limites da pronúncia | René Ariel Dotti. | 341.435 | Art. 413 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Dotti, René Ariel, 1934 | Nova redação e limites da pronúncia | René Ariel Dotti. | 341.435 | Art. 413 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Silvares, Ricardo | Novo CPC e seus reflexos no âmbito do processo penal | Ricardo Silvares, Ronaldo Batista Pinto. | 341.43 | | Livro |
2016 | Gloeckner, Ricardo Jacobsen | Nulidades na imputação criminal: operação lava jato e o art. 383 do CPP | Ricardo Jacobsen Gloeckner. | 341.554 | Art. 383 | Artigo de revista |
2016 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 201 | Artigo de revista |
2016 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 262 | Artigo de revista |
2016 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 268 | Artigo de revista |
2016 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 472 | Artigo de revista |
2016 | Linhares, Solon Cícero | O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional | Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. | 341.5442 | Art. 142 | Artigo de revista |
2016 | Linhares, Solon Cícero | O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional | Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. | 341.5442 | Art. 137 | Artigo de revista |
2016 | Linhares, Solon Cícero | O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional | Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. | 341.5442 | Art. 125 | Artigo de revista |
2016 | Linhares, Solon Cícero | O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional | Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. | 341.5442 | Art. 134 | Artigo de revista |
2016 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | O ofendido no processo penal | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.53327 | Art. 201 | Artigo de revista |
2016 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | O ofendido no processo penal | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.53327 | Art. 206 | Artigo de revista |
2016 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | O ofendido no processo penal | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.53327 | Art. 215 | Artigo de revista |
2016 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | O ofendido no processo penal | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.53327 | Art. 204 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Adriana Almeida de | O que significa dizer que a prova ilícita é inadimissível? | Adriana Almeida de Oliveira. | 341.434 | | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 383 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 385 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 156 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 397 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 25 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 400 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 567 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 50 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 73 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 159 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 798 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 51 | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 395 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 395 inciso III | Artigo de revista |
2016 | Silva, Franklyn Roger Alves | Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? | Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | Art. 988 | Artigo de revista |
2016, 2014 | Marcão, Renato | O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP | por Renato Marcão. | 341.43 | Art. 385 | Artigo de revista |
2016, 2014 | Marcão, Renato | O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP | por Renato Marcão. | 341.43 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2016, 2014 | Marcão, Renato | O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP | por Renato Marcão. | 341.43 | Art. 215 | Artigo de revista |
2016, 2014 | Marcão, Renato | O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP | por Renato Marcão. | 341.43 | Art. 212 | Artigo de revista |
2016, 2014, 2012, 2010 | Lima, Maeterlin Camarço | Petições penais de defesa | Maeterlin Camarço Lima. | 341.431 | | Livro |
2016 | Vieira, Guilherme Siqueira | Poder investigatório do Ministério Público: apontamentos sobre a necessidade de regulamentação | Guilherme Siqueira Vieira. | 341.413 | Art. 6° | Artigo de revista |
2016, 2014, ..., 2010, 2009 | Avena, Norberto | Processo penal esquematizado | Norberto Avena. | 341.43 | | Livro |
2016 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Reflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativa | Daniel Amorim Assumpção Neves. | 341.336 | Art. 221 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 302 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 313 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 310 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 282 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 630 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 283 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 314 | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 319 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 313 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 313 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 312 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 321 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 321 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 319 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 319 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 320 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 320 | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 282 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 282 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 282 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 282 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 283 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Marcão, Renato | Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 283 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Borcsik, Sandor Krisztan | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.5555 | Art. 392 | Artigo de revista |
2016 | Borcsik, Sandor Krisztan | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.5555 | Art. 395 | Artigo de revista |
2016 | Borcsik, Sandor Krisztan | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.5555 | Art. 396 | Artigo de revista |
2016 | Borcsik, Sandor Krisztan | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.5555 | Art. 397 | Artigo de revista |
2016 | Borcsik, Sandor Krisztan | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.5555 | Art. 367 | Artigo de revista |
2016 | Borcsik, Sandor Krisztan | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.5555 | Art. 394 § 5° | Artigo de revista |
2016 | Borcsik, Sandor Krisztan | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.5555 | Art. 394 § 4° | Artigo de revista |
2016 | Félix, Camila Fernanda da Silva | Tribunal do júri: uma análise reflexiva acerca de sua segurança jurídica e física | Camila Fernanda da Silva Félix. | 341.4391 | | Livro |
2016, 2014 | Olympio, Cléber | Vade mecum sínteses objetivas: área militar | Cléber Olympio. | 341.7 | | Livro |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | A aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.5 | Art. 69 | Artigo de revista |
2015 | Masi, Carlo Velho | A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento | Carlo Velho Masi. | 341.43 | | Artigo de revista |
2015 | Silva, Roberto F. Archanjo da | A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminais | Roberto F. Archanjo da Silva. | 341.4339 | Art. 28 | Artigo de revista |
2015 | Campos, Marcelo | Ação penal - suspensão - inadmissibilidade - crime contra a ordem tributária - pendência de demanda judicial referente à compensação de débitos tributários com precatórios que não possui o condão de, por si só, trancar a persecução penal, em razão da independência das esferas cível e criminal - inteligência dos arts. 92 e 93 do CPP | Marcelo Campos. | 341.4323 | Art. 92 | Artigo de revista |
2015 | Campos, Marcelo | Ação penal - suspensão - inadmissibilidade - crime contra a ordem tributária - pendência de demanda judicial referente à compensação de débitos tributários com precatórios que não possui o condão de, por si só, trancar a persecução penal, em razão da independência das esferas cível e criminal - inteligência dos arts. 92 e 93 do CPP | Marcelo Campos. | 341.4323 | Art. 93 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.5514 | Art. 200 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli | por Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4391 | Art. 384 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli | por Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4391 | Art. 383 | Artigo de revista |
2015 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao professor José Lopes Zarzuela | Janaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal. | 341.4347 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 185 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 395 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 792 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 394 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 399 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 405 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 186 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 187 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 196 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 197 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | Art. 531 | Artigo de revista |
2015 | Romano, Rogério Tadeu | Algumas questões sobre a execução da pena | Rogério Tadeu Romano. | 341.4352 | Art. 672 | Artigo de revista |
2015 | Romano, Rogério Tadeu | Algumas questões sobre a execução da pena | Rogério Tadeu Romano. | 341.4352 | Art. 668 | Artigo de revista |
2015 | Romano, Rogério Tadeu | Algumas questões sobre a execução da pena | Rogério Tadeu Romano. | 341.4352 | Art. 770 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 282 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 283 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 311 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 157 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 319 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 46 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 289 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | Art. 320 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova súmula vinculante em matéria penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.202 | Art. 84 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova súmula vinculante em matéria penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.202 | Art. 85 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova súmula vinculante em matéria penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.202 | Art. 86 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova súmula vinculante em matéria penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.202 | Art. 87 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova súmula vinculante em matéria penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.202 | Art. 69 | Artigo de revista |
2015 | Pimentel, Fabiano | Apontamentos de processo penal garantista | Fabiano Pimentel. | 341.43 | | Livro |
2015 | Costa, Fernando Estefan da | A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas | Fernando Estefan da Costa. | 341.522 | Art. 302 | Artigo de revista |
2015 | Costa, Fernando Estefan da | A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas | Fernando Estefan da Costa. | 341.522 | Art. 301 | Artigo de revista |
2015 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF | José Barcelos de Souza. | 341.4331 | Art. 522 | Artigo de revista |
2015 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF | José Barcelos de Souza. | 341.4331 | Art. 559 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.435 | | Artigo de revista |
2015 | Volpe Filho, Clovis Alberto | As formas de cognição na aplicação das medidas cautelares pessoais: o mito da sumariedade plena | Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias. | 341.4325 | Art. 282 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Borcsik, Sandor Krisztan | Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.4326 | Art. 387 | Artigo de revista |
2015 | Borcsik, Sandor Krisztan | Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade | Sandor Krisztan Borcsik. | 341.4326 | Art. 681 | Artigo de revista |
2015, 2002 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A técnica da denúncia | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4323 | Art. 366 | Artigo de revista |
2015, 2002 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A técnica da denúncia | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4323 | Art. 157 | Artigo de revista |
2015, 2002 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A técnica da denúncia | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4323 | Art. 194 | Artigo de revista |
2015, 2002 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A técnica da denúncia | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4323 | Art. 362 | Artigo de revista |
2015 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade | Ricardo Lewandowski. | 341.4339 | Art. 656 | Artigo de revista |
2015 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade | Ricardo Lewandowski. | 341.4339 | Art. 306 | Artigo de revista |
2015 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade | Ricardo Lewandowski. | 341.4339 | Art. 319 | Artigo de revista |
2015 | Silva Neto, Aldemar Monteiro da | A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivas | Aldemar Monteiro da Silva Neto. | 341.4347 | Art. 241 | Artigo de revista |
2015 | Silva Neto, Aldemar Monteiro da | A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivas | Aldemar Monteiro da Silva Neto. | 341.4347 | Art. 243 | Artigo de revista |
2015 | Silva Neto, Aldemar Monteiro da | A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivas | Aldemar Monteiro da Silva Neto. | 341.4347 | Art. 240 inciso II | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Chega de prevenção! | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4333 | Art. 83 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Chega de prevenção! | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4333 | Art. 69 inciso VI | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Chega de prevenção! | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4333 | Art. 75 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Chega de prevenção! | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4333 | Art. 252 inciso III | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Fábio Roque | Código de processo penal para concursos | Fábio Roque Araújo, Nestor Távora. | 341.43 | | Livro |
2015 | Maia Neto, Cândido Furtado | Competência judicial de 2º grau: (menores infratores) | Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni. | 341.5915 | Art. 74 | Artigo de revista |
2015 | Maia Neto, Cândido Furtado | Competência judicial de 2º grau: (menores infratores) | Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni. | 341.5915 | Art. 69 inciso II | Artigo de revista |
2015, 2006 | Marcão, Renato | Condução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquérito | Renato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. -- | 341.4 | Art. 218 | Artigo de revista |
2015, 2010 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur | Teori Albino Zavascki. | 341.1 | Art. 780 | Artigo de revista |
2015, 2010 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur | Teori Albino Zavascki. | 341.1 | Art. 790 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Andreucci, Ricardo Antonio | Curso básico de processo penal | Ricardo Antonio Andreucci. | 341.43 | | Livro |
2015, 2014 | Nagima, Irving Marc Shikasho | Da prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal code | Irving Marc Shikasho Nagima. | 341.4328 | Art. 38 | Artigo de revista |
2015 | Saporito, Maurício Garcia | Decisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipes | Maurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal. | 341.43 | Art. 49 | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Marcão, Renato | Delação premiada | Renato Marcão. -- | 341.4323 | | Artigo de revista |
2015 | Teotônio, Paulo José Freire | Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade | Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva. | 341.523 | Art. 200 | Artigo de revista |
2015 | Teotônio, Paulo José Freire | Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade | Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva. | 341.523 | Art. 197 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. | 341.394 | Art. 93 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. | 341.394 | Art. 386 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. | 341.394 | Art. 395 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bonamigo Filho, Carlos Horácio | Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal | Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. | 341.394 | Art. 397 | Artigo de revista |
2015, 2012 | Santiago Neto, José de Assis | Estado democrático de direito e processo penal acusatório | José de Assis Santiago Neto. | 341.4333 | | Livro |
2015 | Araújo, Francisco Firmo Barreto de | Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente | Francisco Firmo Barreto de Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago. | 341.41 | Art. 263 | Artigo de revista |
2015 | Arruda, Élcio | Impactos do novo Código de processo civil no processo penal | Élcio Arruda. | 341.4625 | | Artigo de revista |
2015 | Garbin, Aphonso Vinicius | Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas | Aphonso Vinicius Garbin. | 341.43 | | Artigo de revista |
2015 | Jucatelli, João Paulo | Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público | João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. | 341.4331 | Art. 39 § 5° | Artigo de revista |
2015 | Jucatelli, João Paulo | Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público | João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. | 341.4331 | Art. 27 | Artigo de revista |
2015 | Jucatelli, João Paulo | Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público | João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. | 341.4331 | Art. 12 | Artigo de revista |
2015 | Jucatelli, João Paulo | Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público | João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. | 341.4331 | Art. 46 | Artigo de revista |
2015 | Galvão, Danyelle da Silva | Interrogatório por videoconferência | Danyelle da Silva Galvão. | 341.4344 | Art. 185 | Livro |
2015 | Lemes, Flávia Maria | Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro | Flávia Maria Lemes. | 341.59 | Art. 313 | Artigo de revista |
2015 | Lemes, Flávia Maria | Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro | Flávia Maria Lemes. | 341.59 | Art. 311 | Artigo de revista |
2015, 2012 | Mossin, Heráclito Antônio | Manual de prática processual penal | Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin. | 341.43 | | Livro |
2015 | Avena, Norberto | Manual de processo penal | Norberto Avena. | 341.43 | | Livro |
2015 | Gloeckner, Ricardo Jocobsen | Nulidades no processo penal: introdução principiológica à teroria do ato processual irregular | Ricardo Jacobsen Gloeckner. | 341.4334 | | Livro |
2015 | Maciel Filho, Euro Bento | O art. 265 do CPP e o exagero na sua utilização | Euro Bento Maciel Filho. | 341.415 | Art. 265 | Artigo de revista |
2015 | Darcie, Stephan Doering | O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito | Stephan Doering Darcie. | 341.43 | Art. 302 | Artigo de revista |
2015 | Darcie, Stephan Doering | O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito | Stephan Doering Darcie. | 341.43 | Art. 303 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.533 | | Artigo de revista |
2015 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O exame de corpo de delito no Projeto do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4347 | Art. 158 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O feminicídio | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55611 | Art. 155 | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O feminicídio | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55611 | Art. 313 inciso III | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O feminicídio | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55611 | Art. 323 inciso II | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O jurado tem direito à prisão especial? | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4325 | | Artigo de revista |
2015 | Brito Júnior, Antonio Wellington | O perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13 | Antonio Wellington Brito Júnior. | 341.5462 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, William César Pinto de | Os apartes do tribunal do júri à luz da Constituição federal | William César Pinto de Oliveira. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil | Guilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva. | 341.435 | Art. 387 | Artigo de revista |
2015 | Cunha, Guilherme Antunes da | Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil | Guilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva. | 341.435 | Art. 63 | Artigo de revista |
2015, 2013, 2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.433 | Art. 400 | Artigo de revista |
2015, 2013, 2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.433 | Art. 261 | Artigo de revista |
2015 | Pinto, Ronaldo Batista | Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público | Ronaldo Batista Pinto. | 341.435 | Art. 28 | Artigo de revista |
2015 | Pinto, Ronaldo Batista | Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público | Ronaldo Batista Pinto. | 341.435 | Art. 31 | Artigo de revista |
2015 | Pinto, Ronaldo Batista | Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público | Ronaldo Batista Pinto. | 341.435 | Art. 60 inciso III | Artigo de revista |
2015, 2013 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Prescrição e decadência: no Código civil, Código de processo civil, Código penal e Código de processo penal | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. | 342.1143 | | Livro |
2015, 2013, 2012, 2010 | Nucci, Guilherme de Souza | Princípios constitucionais penais e processuais penais | Guilherme de Souza Nucci. | 341.5 | | Livro |
2015 | Cabral, Thiago Colnago | Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar? | Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
2015 | Cabral, Thiago Colnago | Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar? | Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
2015 | Cabral, Thiago Colnago | Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar? | Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2015 | Cabral, Thiago Colnago | Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar? | Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. | 341.4326 | Art. 319 | Artigo de revista |
2015, 2014, 2012 | Brito, Alexis Couto de | Processo penal brasileiro | Alexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti, Marco Antônio Ferreira Lima. | 341.43 | | Livro |
2015 | Nicolitt, André Luiz | Processo penal cautelar: prisão e demais medidas cautelares | André Luiz Nicolitt ; com a colaboração de: Bruno Cleuder de Melo e Gustavo Rodrigues Ribeiro. | 341.43 | | Livro |
2015, 2013, 2012 | Avena, Norberto Cláudio Pâncaro | Processo penal esquematizado | Norberto Avena. | 341.43 | | Livro |
2015 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Prova da infração administrativa: qual o mínimo para condenar? | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. | 341.36 | | Artigo de revista |
2015 | Furtado, Renato de Oliveira | Prova ilícita: reconhecimento sem as formalidades legais | Renato de Oliveira Furtado, Alessandra Morais Alves de Souza Furtado. | 341.434 | Art. 226 | Artigo de revista |
2015, 2010 | Mendroni, Marcelo Batlouni | Provas no processo penal: estudo sobre a valoração das provas penais | Marcelo Batlouni Mendroni. | 341.434 | | Livro |
2015 | Biscola, Iara Cristina Nogueira | Quesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP | Iara Cristina Nogueira Biscola. | 341.4391 | Art. 483 inciso III | Artigo de revista |
2015 | Biscola, Iara Cristina Nogueira | Quesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP | Iara Cristina Nogueira Biscola. | 341.4391 | Art. 483 § 2° | Artigo de revista |
2015 | Lamy, Anna Carolina Faraco | Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015 | Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy. | 341.46 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2015 | Lamy, Anna Carolina Faraco | Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015 | Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy. | 341.46 | Art. 157 § 1° | Artigo de revista |
2015, 2014 | Oliveira, Cristina Rego de | Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010 | Cristina Rego de Oliveira. | 341.43 | Art. 63 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Oliveira, Cristina Rego de | Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010 | Cristina Rego de Oliveira. | 341.43 | Art. 65 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Oliveira, Cristina Rego de | Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010 | Cristina Rego de Oliveira. | 341.43 | Art. 66 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Oliveira, Cristina Rego de | Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010 | Cristina Rego de Oliveira. | 341.43 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2015, 2014 | Oliveira, Cristina Rego de | Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010 | Cristina Rego de Oliveira. | 341.43 | Art. 64 | Artigo de revista |
2015 | Lopes Júnior, Aury | Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude | Aury Lopes Jr. | 341.53 | Art. 156 | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.435 | Art. 63 | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.435 | Art. 65 | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.435 | Art. 66 | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.435 | Art. 67 | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.435 | Art. 64 | Artigo de revista |
2015 | Alves, Danielle Peçanha | Tribunal do júri e o livre convencimento dos jurados | Danielle Peçanha Alves, Josué Mastrodi. | 341.4 | | Artigo de revista |
2015 | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de | Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro | Tatiana Paula Cruz de Siqueira. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2015 | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de | Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro | Tatiana Paula Cruz de Siqueira. | 341.4326 | Art. 314 | Artigo de revista |
2015 | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de | Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro | Tatiana Paula Cruz de Siqueira. | 341.4326 | Art. 282 § 4° | Artigo de revista |
2015 | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de | Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro | Tatiana Paula Cruz de Siqueira. | 341.4326 | Art. 282 § 5° | Artigo de revista |
2014 | Mendonça, Stephan Gomes | Absolvição sumária e a motivação das decisões | Stephan Gomes Mendonça. | 341.4354 | Art. 397 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | Art. 312 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | Art. 283 | Artigo de revista |
2014 | Marques, Antonio Sergio Peixoto | A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada | Antonio Sergio Peixoto Marques. | 341.4343 | Art. 24 | Artigo de revista |
2014 | Bittar, Nilza | A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente político | Nilza Bittar. | 341.336 | | Artigo de revista |
2014 | Pinto, Ronaldo Batista | A constitucionalidade da decisão de impronúncia | Ronaldo Batista Pinto. | 341.435 | Art. 416 | Artigo de revista |
2014 | Pinto, Ronaldo Batista | A constitucionalidade da decisão de impronúncia | Ronaldo Batista Pinto. | 341.435 | Art. 414 | Artigo de revista |
2014 | Silva, Aline Simões de Lemos da | A importância das provas no processo penal | Aline Simões de Lemos da Silva, Amanda Pinheiro Machado Teixeira. | 341.5 | | Artigo de revista |
2014 | Della Libera, Lindomar Luiz | A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional | Lindomar Luiz Della Libera. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A mutatio libelli e o indispensável contraditório: a posição do Supremo Tribunal Federal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.433 | Art. 384 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A mutatio libelli e o indispensável contraditório: a posição do Supremo Tribunal Federal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.433 | Art. 383 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais | A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de processo penal | Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes. | 341.54 | Art. 387 § 2° | Artigo de revista |
2014 | Cappellari, Mariana Py Muniz | A organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius? | Mariana Py Muniz Cappellari. | 341.5555 | Art. 621 | Artigo de revista |
2014 | Silva, Edimar Carmo da | A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de processo penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça | Edimar Carmo da Silva. | 341.4 | Art. 385 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Bernardo de Azevedo e | A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior | Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. | 341.4326 | Art. 295 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Bernardo de Azevedo e | A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior | Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. | 341.4326 | Art. 300 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Bernardo de Azevedo e | A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior | Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. | 341.4326 | Art. 317 | Artigo de revista |
2014 | Souza, Bernardo de Azevedo e | A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior | Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. | 341.4326 | Art. 318 | Artigo de revista |
2014 | Trevisan, Luan Raniere Santana | A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo | Luan Raniere Santana Trevisan. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2014 | Marinho, Renato Silvestre | Art. 212 do CPP: mera formalidade? | Renato Silvestre Marinho, Anderson Bezerra Lopes. | 341.4343 | Art. 212 | Artigo de revista |
2014 | Lopes Júnior, Aury | Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal | Aury Lopes Jr. | 341.582 | Art. 310 | Artigo de revista |
2014 | Lopes Júnior, Aury | Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal | Aury Lopes Jr. | 341.582 | Art. 312 | Artigo de revista |
2014 | Lopes Júnior, Aury | Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal | Aury Lopes Jr. | 341.582 | Art. 306 | Artigo de revista |
2014 | Lopes Júnior, Aury | Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal | Aury Lopes Jr. | 341.582 | Art. 319 | Artigo de revista |
2014 | Lopes Júnior, Aury | Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal | Aury Lopes Jr. | 341.582 | Art. 282 § 3° | Artigo de revista |
2014 | Sá, Matheus Zorzi | Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas | Matheus Zorzi Sá. | 340 | Art. 310 | Artigo de revista |
2014 | Sá, Matheus Zorzi | Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas | Matheus Zorzi Sá. | 340 | Art. 282 | Artigo de revista |
2014 | Sá, Matheus Zorzi | Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas | Matheus Zorzi Sá. | 340 | Art. 312 | Artigo de revista |
2014 | Sá, Matheus Zorzi | Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas | Matheus Zorzi Sá. | 340 | Art. 323 | Artigo de revista |
2014 | Sá, Matheus Zorzi | Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas | Matheus Zorzi Sá. | 340 | Art. 319 | Artigo de revista |
2014 | Sá, Matheus Zorzi | Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas | Matheus Zorzi Sá. | 340 | Art. 324 | Artigo de revista |
2014 | Lustosa, Luciana Miranda Toledo | Comentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12 | Luciana Miranda Toledo Lustosa. | 341.54 | Art. 387 § 2° | Artigo de revista |
2014 | Minagé, Thiago M | Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto | Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. | 341.43 | | Artigo de revista |
2014 | Demercian, Pedro Henrique, 1960 | Curso de processo penal | Pedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly. | 341.43 | | Livro |
2014 | Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de | Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória | Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. | 341.4344 | Art. 222 | Artigo de revista |
2014 | Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de | Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória | Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. | 341.4344 | Art. 400 | Artigo de revista |
2014 | Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de | Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória | Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2014 | Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de | Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória | Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. | 341.4344 | Art. 196 | Artigo de revista |
2014 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.2 | Art. 420 | Artigo de revista |
2014 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.2 | Art. 423 | Artigo de revista |
2014 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.2 | Art. 159 | Artigo de revista |
2014 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.2 | Art. 333 | Artigo de revista |
2014 | Galastro, Ana Paula Brandão Braga | Dos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalão | Ana Paula Brandão Braga Galastro, Magno Federici Gomes. | 341.4342 | Art. 386 inciso VII | Artigo de revista |
2014, 2006 | Nicolitt, André Luiz | Duração razoável do processo | André Luiz Nicolitt. -- | 341.4 341.27 | | Livro |
2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.394 | Art. 93 | Artigo de revista |
2014 | Lazari, Rafael José Nadim de | Habeas corpus coletivo e protestos populares | Rafael José Nadim de Lazari. | 341.4327 | Art. 647 | Artigo de revista |
2014 | Lazari, Rafael José Nadim de | Habeas corpus coletivo e protestos populares | Rafael José Nadim de Lazari. | 341.4327 | Art. 648 | Artigo de revista |
2014 | Lazari, Rafael José Nadim de | Habeas corpus coletivo e protestos populares | Rafael José Nadim de Lazari. | 341.4327 | Art. 654 | Artigo de revista |
2014 | Silva, Emílio de Oliveira e | Identificação genética para fins criminais: análise dos aspectos processuais do banco de dados de perfil genético implementado pela Lei n. 12.654/2012 | Emílio de Oliveira e Silva. | 341.4331 | | Livro |
2014, 2011 | Maya, André Machado | Imparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias | André Machado Maya. | 341.4362 341.2 | Art. 83 | Livro |
2014 | Silva, Márcio Alberto Gomes | Inquérito policial: uma análise jurídica e prática da fase pré-processual | Márcio Alberto Gomes Silva. | 341.4331 | | Livro |
2014 | Lopes Júnior, Aury | Investigação preliminar no processo penal | Aury Lopes Jr., Ricardo Jacobsen Gloeckner. | 341.4331 | | Livro |
2014 | Badaró, Gustavo Henrique | Juiz natural no processo penal | Gustavo Henrique Badaró ; prefácio Antonio Magalhães Gomes Filho. | 341.43 | | Livro |
2014 | Volpe Filho, Clovis Alberto | O (óbvio) direito personalíssimo à autodefesa | Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Araújo. | 341.4321 | Art. 457 § 2° | Artigo de revista |
2014 | Vilela, Augusto Tarradt | O (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réu | Augusto Tarradt Vilela. | 341.5555 | Art. 400 | Artigo de revista |
2014 | Dellosso, Ana Fernanda Ayres | O consentimento e a situação de flagrante delito nas buscas domiciliares | Ana Fernanda Ayres Dellosso, Pierpaolo Cruz Bottini. | 341.5524 | Art. 157 § 1° | Artigo de revista |
2014 | Lima, Marcellus Polastri | O desarquivamento dos autos de investigação criminal | Marcellus Polastri Lima. | 341.4331 | Art. 28 | Artigo de revista |
2014 | Lima, Marcellus Polastri | O desarquivamento dos autos de investigação criminal | Marcellus Polastri Lima. | 341.4331 | Art. 18 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 70 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 222 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 792 § 1° | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 191 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 192 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 185 § 2° | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 215 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 217 | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 187 § 2° | Artigo de revista |
2014 | Mendes, Aline Ribeiro | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | Aline Ribeiro Mendes. | 341.4344 | Art. 185 § 4° | Artigo de revista |
2014 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O juiz das garantias | Sergio Demoro Hamilton. | 341.433 | | Artigo de revista |
2014 | Badaró, Gustavo | O juiz natural e a irretroatividade das leis modificadoras de competência | Gustavo Badaró. | 341.2 | Art. 2° | Artigo de revista |
2014 | Costa, Cesar Ramos da | O princípio acusatório no tribunal do júri | Cesar Ramos da Costa. | 341.4391 | Art. 482 | Artigo de revista |
2014 | Decomain, Pedro Roberto | Os embargos de declaração | Pedro Roberto Decomain. | 341.4655 | Art. 382 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O suplente e a competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.415 | Art. 84 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O suplente e a competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.415 | Art. 69 inciso VII | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O suplente e a competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.415 | Art. 85 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O suplente e a competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.415 | Art. 86 | Artigo de revista |
2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O suplente e a competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.415 | Art. 87 | Artigo de revista |
2014 | Souza Filho, Gelson Amaro de | Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process | Gelson Amaro de Souza Filho. | 341.433 | Art. 156 | Artigo de revista |
2014 | Souza Filho, Gelson Amaro de | Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process | Gelson Amaro de Souza Filho. | 341.433 | Art. 155 | Artigo de revista |
2014 | Souza Filho, Gelson Amaro de | Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process | Gelson Amaro de Souza Filho. | 341.433 | Art. 239 | Artigo de revista |
2014 | Souza Filho, Gelson Amaro de | Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process | Gelson Amaro de Souza Filho. | 341.433 | Art. 18 | Artigo de revista |
2014 | Souza Filho, Gelson Amaro de | Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process | Gelson Amaro de Souza Filho. | 341.433 | Art. 13 | Artigo de revista |
2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5461 | Art. 107 | Artigo de revista |
2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5461 | Art. 117 inciso V | Artigo de revista |
2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5461 | Art. 389 | Artigo de revista |
2014 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Primeiras observações sobre a presença da parte civil no projeto de Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | | Artigo de revista |
2014, 2013 | Lima, Rogério Montai de | Princípio da identidade física do juiz: vida e morte : hipóteses de não incidência e limites de aplicabilidade ao juiz substituto | Rogério Montai de Lima. | 341.412 | Art. 399 § 2° | Artigo de revista |
2014 | Sanguiné, Odone | Prisão cautelar, medidas alternativas e direitos fundamentais | Odone Sanguiné. | 341.4326 | | Livro |
2014 | Abade, Denise Neves | Processo penal | Denise Neves Abade. | 341.43 | | Livro |
2014, 2012 | Badaró, Gustavo | Processo penal | Gustavo Badaró. | 341.43 | | Livro |
2014, 2012, 2011 | Capez, Fernando, 1964 | Processo penal simplificado | Fernando Capez. | 341.43 | | Livro |
2014 | Sucasas, Willey Lopes | Prova testemunhal: o cross examination tupiniquim | Willey Lopes Sucasas. | 341.4343 | Art. 212 | Artigo de revista |
2014 | Belo, Warley | Punir os bêbados? A necessária atualização legal da Actio libera in causa (ALIC) | Warley Belo. | 341.522 | | Artigo de revista |
2014 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos | Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. | 341.46223 | Art. 257 | Artigo de revista |
2014 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos | Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. | 341.46223 | Art. 584 | Artigo de revista |
2014 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos | Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. | 341.46223 | Art. 61 | Artigo de revista |
2014 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos | Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. | 341.46223 | Art. 178 | Artigo de revista |
2014 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos | Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. | 341.46223 | Art. 598 | Artigo de revista |
2014 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos | Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. | 341.46223 | Art. 577 | Artigo de revista |
2014 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos | Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. | 341.46223 | Art. 798 | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Cheila Aparecida | (In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiática | Cheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. | 341.438 | | Artigo de revista |
2013, 2011 | Darlan, Siro | Acolher é proteger, recolher é crime | Siro Darlan. | 342.1157 | Art. 313 | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A competência por prerrogativa de função e os agentes políticos | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.415 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A competência por prerrogativa de função e os agentes políticos | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.415 | Art. 84 § 2° | Artigo de revista |
2013 | Alves, Ariel de Castro | Adolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar? | Ariel de Castro Alves. | 340 | | Artigo de revista |
2013 | Souza, João Fiorillo de | A iniciativa instrutória do juiz e o sistema processual penal brasileiro: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli | João Fiorillo de Souza. | 341.433 | | Livro |
2013 | Silva, Thaise Barbosa e | A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal | Thaise Barbosa e Silva. | 341.413 | Art. 4° | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 4° | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 39 § 5° | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 27 | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 12 | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 46 § 1° | Artigo de revista |
2013 | Valença, Manuela Abath | A missão do judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado Democrático de Direito | Manuela Abath Valença. | 341.4326 | | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4331 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 384 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 408 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 410 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 406 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 411 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 386 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 416 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 414 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 74 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 581 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 394 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 413 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 239 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 412 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 415 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 418 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 589 | Artigo de revista |
2013 | Silva, Felipe Roeder da | Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri | Felipe Roeder da Silva. | 341.4391 | Art. 592 | Artigo de revista |
2013 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A prova no Projeto de Código de processo penal | Sérgio Demoro Hamilton. -- | 341.434 | | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Hélio Rios | A responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionais | Hélio Rios Ferreira. | 342.151 | Art. 311 | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Hélio Rios | A responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionais | Hélio Rios Ferreira. | 342.151 | Art. 319 | Artigo de revista |
2013 | Pólvora, Enivaldo Pinto | Aspectos polêmicos do crime de contrabando na importação | Enivaldo Pinto Pólvora. | 341.55178 | Art. 70 | Artigo de revista |
2013, 2012, 2005 | Mossin, Heráclito Antônio | Comentários ao código de processo penal: à luz da doutrina e da jurisprudência | Heráclito Antônio Mossin.-- | 341.43 | | Livro |
2013, 2012, 2010 | Manzano, Luís Fernando de Moraes | Curso de processo penal | Luís Fernando de Moraes Manzano. | 341.43 | | Livro |
2013 | Magno, Levy Emanuel | Curso de processo penal didático | Levy Emanuel Magno. | 341.43 | | Livro |
2013 | Machado, Felipe Daniel Amorim | Da prisão de congressistas no Brasil =: Prison of congressmen in Brazil | Felipe Daniel Amorim Machado. | 341.4325 | | Artigo de revista |
2013 | Vieira, Leandro | Desdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte III) | Leandro Vieira. | 341.41 | Art. 429 | Artigo de revista |
2013 | Pinto, Ronaldo Batista | Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal | Ronaldo Batista Pinto. | 341.54 | Art. 387 | Artigo de revista |
2013 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Detração (Lei 12.736) e suas implicações | Luiz Flávio Gomes. | 341.54 | Art. 387 | Artigo de revista |
2013 | Reis, Alexandre Cebrian Araújo | Direito processual penal | Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. | 341.43 | | Livro |
2013 | Wedy, Miguel Tedesco | Eficiência e prisões cautelares | Miguel Tedesco Wedy. | 341.4326 | | Livro |
2013 | Ballan Junior, Octahydes | Furto, roubo e extorsão: doutrina, jurisprudência e prática jurídica | Octahydes Ballan Junior. | 341.5571 | | Livro |
2013 | Ramos, Cristiane Ferreira Gomes | Implicações da repercussão geral no processo penal | Cristiane Ferreira Gomes Ramos. | 341.4356 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013 | Marcão, Renato | Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP | Renato Marcão. | 341.43 | Art. 212 | Artigo de revista |
2013 | Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz | Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: anotações à Lei nº 12.830/13 | Carlos Lindenberg Ruiz Lanna. | 341.4331 | Art. 13 | Artigo de revista |
2013 | Lopes Jr., Aury | Investigação preliminar no processo penal | Aury Lopes Jr., Ricardo Jacobsen Gloeckner. | 341.4331 | | Livro |
2013 | Leite, Rosimeire Ventura | Justiça consensual e efetividade do processo penal | Rosimeire Ventura Leite. | 341.43 | | Livro |
2013 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Lei 12.403 comentada: medidas cautelares, prisões provisórias e liberdade provisória | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4325 | | Livro |
2013 | Coimbra, Alfredo | Limite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da função | Alfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. | 341.4391 | Art. 492 § 1° | Artigo de revista |
2013, 2011, 2010, 2009 | Silva, Luiz Cláudio | Manual de processo e prática penal | Luiz Cláudio Silva, Franklyn Roger Alves Silva. | 341.43 | | Livro |
2013 | Penteado, Jaques de Camargo | Manual de processo penal | Jaques de Camargo Penteado. | 341.43 | | Livro |
2013 | Caliari, Fábio Rocha | Manual do advogado criminalista: teoria e prática | Fábio Rocha Caliari, Nathan Castelo Branco de Carvalho, Paulo Lépore. | 341.43 | | Livro |
2013 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | Medidas cautelares pessoais diversas da prisão | Carlos Henrique Borlido Haddad. | 341.4325 | | Artigo de revista |
2013 | Gorrilhas, Luciano Moreira | Medidas cautelares previstas pela Lei 12.403/11 e sua aplicabilidade na justiça militar | Luciano Moreira Gorrilhas. | 341.7 | Art. 321 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Masiero, Clara Moura | Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais | Clara Moura Masiero. | 341.59 | Art. 383 | Artigo de revista |
2013 | Vargas, Cirilo Augusto | O art. 265 do CPP e a razoável duração do processo =: The article 265 of the Code of criminal procedure and the reasonable duration of the process | Cirilo Augusto Vargas. | 341.43 | Art. 265 | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4343 | Art. 92 | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4343 | Art. 366 | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4343 | Art. 616 | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4343 | Art. 196 | Artigo de revista |
2013 | Cardoso, Oscar Valente | O direito fundamental à publicidade dos atos processuais | Oscar Valente Cardoso. | 341.4631 | Art. 772 | Artigo de revista |
2013 | Pimentel, Fabiano | O fim da emendatio libelli no processo penal garantista | Fabiano Pimentel. | 341.43 | Art. 384 | Artigo de revista |
2013 | Pimentel, Fabiano | O fim da emendatio libelli no processo penal garantista | Fabiano Pimentel. | 341.43 | Art. 383 | Artigo de revista |
2013 | Pimentel, Fabiano | O fim da emendatio libelli no processo penal garantista | Fabiano Pimentel. | 341.43 | Art. 41 | Artigo de revista |
2013 | Luz, Denise | Ônus da prova e o resgate da identidade do processo penal como distinto do processo civil | Denise Luz, Eduardo Schmidt Jobim. | 341.46 | Art. 156 | Artigo de revista |
2013 | Kretzmann, Renata Pozzi | O objeto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, suas espécies e requisitos: comentários ao RESP 1.355.475/RJ | Renata Pozzi Kretzmann. | 341.464 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
2013 | Aquere, Fabiana Rodrigues | O princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no direito penal brasileiro | Fabiana Rodrigues Aquere. | 341.434 | Art. 156 | Artigo de revista |
2013 | Aquere, Fabiana Rodrigues | O princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no direito penal brasileiro | Fabiana Rodrigues Aquere. | 341.434 | Art. 232 | Artigo de revista |
2013 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Os embargos infringentes | Fernando Tourinho Filho. | 341.4 | Art. 609 | Artigo de revista |
2013 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Os embargos infringentes | Fernando Tourinho Filho. | 341.4 | Art. 613 | Artigo de revista |
2013 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | O Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.2 | Art. 366 | Artigo de revista |
2013 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | O Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.2 | Art. 362 | Artigo de revista |
2013, 2012, 2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.43 | Art. 396 | Artigo de revista |
2013, 2012, 2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.43 | Art. 400 | Artigo de revista |
2013 | Machado, Agapito | Prática forense penal | Agapito Machado. | 341.43 | | Livro |
2013 | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves | Práticas processuais penais: uma contribuição para a adequação constitucional da persecução penal | Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. | 341.43 | | Livro |
2013 | Porto, Ivonaldo | Prisão em flagrante | Ivonaldo Porto. | 341.43 | Art. 312 | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11 | Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. | 341.4326 | Art. 313 | Livro |
2013 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11 | Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. | 341.4326 | Art. 310 | Livro |
2013 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11 | Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. | 341.4326 | Art. 282 | Livro |
2013 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11 | Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. | 341.4326 | Art. 312 | Livro |
2013 | Gurgel, Sérgio Ricardo do Amaral | Processo penal essencial | Sérgio Ricardo do Amaral Gurgel. | 341.43 | | Livro |
2013 | Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro | Recurso especial e recurso extraordinário criminais | Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior. | 341.4356 | Art. 266 | Livro |
2013 | Vieira Júnior, Wilton | Recursos no processo penal | Wilton Vieira Júnior. | 341.4356 | | Livro |
2013 | Carvalho, Adriana Pereira Dantas | Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ | Adriana Pereira Dantas Carvalho. | 342.163 | | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Daniel Kessler de | Resquícios inquisitoriais e perspectivas acusatórias: o julgador frente à "nova" sistemática processual penal brasileira | Daniel Kessler de Oliveira. | 342.1251 | | Artigo de revista |
2013 | Marcão, Renato | Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz | Renato Marcão. | 341.43 | Art. 28 | Artigo de revista |
2013 | Marcão, Renato | Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz | Renato Marcão. | 341.43 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013 | Marcão, Renato | Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz | Renato Marcão. | 341.43 | Art. 395 | Artigo de revista |
2013 | Marcão, Renato | Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz | Renato Marcão. | 341.43 | Art. 396 | Artigo de revista |
2013 | Marcão, Renato | Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz | Renato Marcão. | 341.43 | Art. 397 | Artigo de revista |
2013 | Sarti, Amir Jose Finocchiaro | Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters | Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. | 341.3951 | Art. 395 | Artigo de revista |
2013 | Sarti, Amir Jose Finocchiaro | Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters | Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. | 341.3951 | Art. 396 | Artigo de revista |
2013 | Sarti, Amir Jose Finocchiaro | Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters | Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. | 341.3951 | Art. 397 | Artigo de revista |
2013 | Sarti, Amir Jose Finocchiaro | Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters | Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. | 341.3951 | Art. 399 | Artigo de revista |
2013 | Sarti, Amir Jose Finocchiaro | Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters | Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. | 341.3951 | Art. 363 | Artigo de revista |
2013 | Casara, Rubens R. R | Teoria do processo penal brasileiro | Rubens R. R. Casara, Antonio Pedro Melchior. | 341.43 | | Livro |
2013 | Sannini Neto, Francisco | Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público | por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.41 | Art. 258 | Artigo de revista |
2013 | Sannini Neto, Francisco | Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público | por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.41 | Art. 252 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Costa, Eduardo José da Fonseca | A "execução negociada" de políticas públicas em juízo | Eduardo José da Fonseca Costa. | 341.465 | Art. 40 | Artigo de revista |
2012 | Luz, Denise | A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiro =: The quest for truth in adversary system and the criminal investigation in the Bill for a renewal of the Brazilian criminal procedure code | Denise Luz. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2012 | Rangel, Paulo | A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia | Paulo Rangel. | 341.4353 | | Livro |
2012 | Souza, André Boccuzzi de | A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal | André Boccuzzi de Souza. | 341.43 | Art. 396 | Artigo de revista |
2012 | Souza, André Boccuzzi de | A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal | André Boccuzzi de Souza. | 341.43 | Art. 399 | Artigo de revista |
2012 | Padilha, Antônio Carlos Pacheco | A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Mistério Público | Antônio Carlos Pacheco Padilha, Fábio Motta Lopes. | 341.2 | Art. 157 | Artigo de revista |
2012 | Oldoni, Fabiano | A inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPP | Fabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva. | 341.434 | Art. 155 | Artigo de revista |
2012 | Lima, Marcellus Polastri | Algumas considerações sobre o flagrante delito e a liberdade provisória sem fiança, na formada Lei 12.403/2011 | Marcellus Polastri Lima. | 341.4325 | | Artigo de revista |
2012 | Figueiredo, Igor Nery | A prisão durante o processo penal: entre a presunção de inocência e o dever de eficácia da persecução penal | Igor Nery Figueiredo. | 341.4326 | | Livro |
2012, 2011 | Rubin, Fernando | A psicografia no direito processual | Fernando Rubin. | 341.43 | Art. 332 | Artigo de revista |
2012 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 342.43 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | As ações de impugnação no Projeto de Código de processo penal =: The actions of impugnment in the draft of the Criminal procedure code | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4358 | | Artigo de revista |
2012 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Avaliação judicial da prisão em flagrante: mudança legal ou cultural? | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.43 | Art. 310 | Artigo de revista |
2012 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão - 1 | Damásio de Jesus. | 341.4326 | | Artigo de revista |
2012 | Silva, Marco Antonio Marques da | Código de processo penal comentado | Marco Antonio Marques da Silva, Jayme Walmer de Freitas. | 341.43 | | Livro |
2012 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | Comentários jurídicos da obra o processo de Franz Kafka | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 340.1 | | Artigo de revista |
2012 | Almeida, Débora de Souza de | Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo cpp e pelo pls 156/2009 frente ao processo penal constitucional | Débora de Souza de Almeida. | 341.43 | Art. 156 | Artigo de revista |
2012 | Almeida, Débora de Souza de | Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo cpp e pelo pls 156/2009 frente ao processo penal constitucional | Débora de Souza de Almeida. | 341.43 | Art. 165 | Artigo de revista |
2012 | Simantob, Fábio Tofic | Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais | Fábio Tofic Simantob. | 341.5 | Art. 70 | Artigo de revista |
2012 | Simantob, Fábio Tofic | Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais | Fábio Tofic Simantob. | 341.5 | Art. 72 | Artigo de revista |
2012 | Simantob, Fábio Tofic | Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais | Fábio Tofic Simantob. | 341.5 | Art. 155 § 4° | Artigo de revista |
2012, 2011, 2009 | Oliveira, Flávio Cardoso de | Direito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferência | Flávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. | 341.43 | | Livro |
2012, 2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Estudos de processo penal: 3ª série | Sérgio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 28 | Livro |
2012, 2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Estudos de processo penal: 3ª série | Sérgio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 385 | Livro |
2012 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinar | Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette. | 341.4326 | Art. 322 | Artigo de revista |
2012 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinar | Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette. | 341.4326 | Art. 313 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Lima, Rogério Montai de | Guia prático da sentença penal condenatória e roteiro para o procedimento no tribunal do júri | Rogério Montai de Lima. | 341.435 | | Livro |
2012 | Souza, Bernardo Pimentel | Habeas corpus | Bernardo Pimentel Souza. | 341.2741 | Art. 647 | Artigo de revista |
2012 | Souza, Bernardo Pimentel | Habeas corpus | Bernardo Pimentel Souza. | 341.2741 | Art. 667 | Artigo de revista |
2012 | Souza, Bernardo Pimentel | Habeas corpus | Bernardo Pimentel Souza. | 341.2741 | Art. 574 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Souza, Bernardo Pimentel | Habeas corpus | Bernardo Pimentel Souza. | 341.2741 | Art. 581 inciso X | Artigo de revista |
2012 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2012-2-009 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.2 | Art. 593 | Artigo de revista |
2012 | Vasconcellos, Aylton Cardoso | Inquirição de testemunhas no procedimento criminal | Aylton Cardoso Vasconcellos. | 341.4343 | Art. 203 | Artigo de revista |
2012 | Vasconcellos, Aylton Cardoso | Inquirição de testemunhas no procedimento criminal | Aylton Cardoso Vasconcellos. | 341.4343 | Art. 201 | Artigo de revista |
2012 | Vasconcellos, Aylton Cardoso | Inquirição de testemunhas no procedimento criminal | Aylton Cardoso Vasconcellos. | 341.4343 | Art. 212 | Artigo de revista |
2012 | Vasconcellos, Aylton Cardoso | Inquirição de testemunhas no procedimento criminal | Aylton Cardoso Vasconcellos. | 341.4343 | Art. 473 | Artigo de revista |
2012 | Marcão, Renato | Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice | Renato Marcão. | 341.4331 | Art. 28 | Artigo de revista |
2012 | Marcão, Renato | Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice | Renato Marcão. | 341.4331 | Art. 39 § 5° | Artigo de revista |
2012 | Marcão, Renato | Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice | Renato Marcão. | 341.4331 | Art. 12 | Artigo de revista |
2012 | Marcão, Renato | Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice | Renato Marcão. | 341.4331 | Art. 40 | Artigo de revista |
2012 | Marcão, Renato | Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice | Renato Marcão. | 341.4331 | Art. 46 § 1° | Artigo de revista |
2012 | Polastri Lima, Marcellus | Manual de processo penal | Marcellus Polastri Lima. | 341.43 | | Livro |
2012 | Luz, Denise | O angustiante dever de decidir e a pessoa do juiz: um diálogo entre a psicanálise e o direito sobre o juiz das garantias | Denise Luz, Leon Murelli Silveira. | 341.412 | | Artigo de revista |
2012 | Exner, Tereza Cristina | O art. 483, III, do Código de Processo Penal e a soberania dos veredictos | Tereza Cristina Exner. | 341.43 | Art. 483 inciso III | Artigo de revista |
2012 | Trindade, Daniel Messias da | O garantismo penal e a atividade de polícia judiciária | Daniel Messias da Trindade. | 341.433 | | Livro |
2012 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O inquérito policial no Projeto do Código de processo penal =: The police investigation into the Bill of the Criminal Procedure code | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2012 | Cury, Rogério | O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP | Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. | 341.5463 | Art. 395 | Artigo de revista |
2012 | Cury, Rogério | O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP | Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. | 341.5463 | Art. 396 | Artigo de revista |
2012 | Cury, Rogério | O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP | Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. | 341.5463 | Art. 397 | Artigo de revista |
2012 | Cury, Rogério | O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP | Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. | 341.5463 | Art. 399 | Artigo de revista |
2012 | Demo, Alcenir José | O momento do interrogatório do réu na Lei de tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa | Alcenir José Demo, Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2012 | Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia | O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal | Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira. | 341.4631 | Art. 384 | Artigo de revista |
2012 | Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia | O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal | Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira. | 341.4631 | Art. 383 | Artigo de revista |
2012 | Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia | O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal | Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira. | 341.4631 | Art. 24 | Artigo de revista |
2012 | Silva, José Geraldo da | Os direitos fundamentais e a cidadania na formação do direito penal brasileiro | José Geraldo da Silva. | 341.5 | | Livro |
2012 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = The Supreme Court and the Maria da Penha Law : an unfortunate decision | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.5 | | Artigo de revista |
2012, 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e a expedição de cartas rogatórias: o novo artigo 222-A do Código de processo penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | Art. 222-A | Artigo de revista |
2012, 2011 | Alencar, Claudio Demczuk de | O uso da prova emprestada no processo penal | Claudio Demczuk de Alencar. | 341.434 | | Artigo de revista |
2012 | Santos, Elaine Borges Ribeiro | Prática penal: como requerer : do inquérito policial até a mais alta corte brasileira : guia prático | Elaine Borges Ribeiro dos Santos. | 341.43 | | Livro |
2012, 2011 | Bello, Rodrigo | Prática profissional de direito penal: recomendado para 2ª fase do exame da OAB | Rodrigo Bello, Gabriel Habib. | 341.43 | | Livro |
2012 | Amaral, Cláudio do Prado | Prisão, liberdade e medidas cautelares no processo penal | Cláudio do Prado Amaral, Sebastião Sérgio da Silveira. | 341.4325 | | Livro |
2012 | Franco, Paulo Alves | Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática | Paulo Alves Franco. | 341.4325 | | Livro |
2012, 2011 | Marcão, Renato | Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas: de acordo com a lei n. 12.403, de 4-5-2011 | Renato Marcão. | 341.4326 341.4325 | | Livro |
2012 | Vilares, Fernanda Regina | Processo penal: "reserva de jurisdição e CPIs" | Fernanda Regina Vilares. | 341.43 | | Livro |
2012 | Castelo Branco, Emerson | Processo penal para concurso: polícia federal | Emerson Castelo Branco. | 341.43 | | Livro |
2012 | Faccini Neto, Orlando | Prova ao acaso: os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil = Evidence to chance : the fortuitous knowledge on interception, the limits of the law and the regulations : Portugal and Brazil | Orlando Faccini Neto. | 341.434 | | Artigo de revista |
2012 | Araújo Júnior, Amaro Pereira de | Provas ilícitas no processo penal | Amaro Bandeira de Araújo Júnior. | 341.43 | Art. 157 | Artigo de revista |
2012 | Calhau, Lélio Braga, 1970 | Resumo de direito processual penal | Lélio Braga Calhau, Nestor Saraiva Neto ; apresentação de Rogério Greco. | 341.43 | | Livro |
2012 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Tráfico e não apreensão da droga: entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.43 | | Artigo de revista |
2012 | Veras, Jamille Gonçalves | Tribunal do júri e suas recentes alterações e influência no mundo jurídico | Jamille Gonçalves Veras. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2011 | Morais, Paulo Iász de | A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011 | Paulo Iász de Morais, Felipe Pinheiros Nascimento. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Amaral, Jucid Peixoto do | A evolução da política criminal e o novo Tribunal do júri no Brasil | Jucid Peixoto do Amaral. | 341.59 | | Livro |
2011 | Giacomolli, Nereu José | A fase preliminar do processo penal: crises, misérias e novas metodologias investigatórias | Nereu José Giacomolli. | 341.4331 | | Livro |
2011 | Tenório, Rodrigo Antonio | A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano | Rodrigo Antonio Tenório. | 341.43 | | Livro |
2011 | Hartz, Marcelo de Moraes | A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva | Marcelo de Moraes Hartz, Cristiano Ribeiro Ritta. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Costa, Fernando José da | A lei n. 12.403/2011 e suas alterações | Fernando José da Costa. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Amaral, Juliana Jobim do | A lei nº 12.403/2011: novos e velhos problemas | Juliana Jobim do Amaral. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Farias, Vilson | A Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de processo penal =: The Law no. 12,403/2011 and the changes brought to the Criminal procedure code | Vilson Farias. | 341.4325 | | Artigo de revista |
2011 | Oliveira, Eduardo Neiva de | Análise das medidas cautelares e de algumas alterações feitas pela Lei nº 12.403/11 | Eduardo Neiva de Oliveira. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal: texto comentado da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : medidas cautelares | Maximiliano Roberto Ernesto Führer. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Rosa, Alexandre | Aplica-se o art.366 do CPP aos juizados especiais criminais? | Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provisional remedies : comments of Law nº 12,403/2011 | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4325 | | Artigo de revista |
2011 | Andrade, Mateus Oliveira de | A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal | Mateus Oliveira de Andrade. | 341.4325 | Art. 310 | Artigo de revista |
2011 | Andrade, Mateus Oliveira de | A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal | Mateus Oliveira de Andrade. | 341.4325 | Art. 312 | Artigo de revista |
2011 | Andrade, Mateus Oliveira de | A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal | Mateus Oliveira de Andrade. | 341.4325 | Art. 323 inciso I | Artigo de revista |
2011 | Jorge, Ana Paula | A reforma das cautelares no Código de processo penal =: The reform of provisional remedies in the Code of criminal procedure | Ana Paula Jorge. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | A sentença criminal e seus efeitos na jurisdição trabalhista coletiva | Pedro Lino de Carvalho Júnior. | 341.4323 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2011, 2009 | Carvalho, Waldemar Cláudio de | As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro | Waldemar Cláudio de Carvalho. | 341.434 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2011, 2009 | Carvalho, Waldemar Cláudio de | As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro | Waldemar Cláudio de Carvalho. | 341.434 | Art. 157 § 3° | Artigo de revista |
2011, 2009 | Carvalho, Waldemar Cláudio de | As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro | Waldemar Cláudio de Carvalho. | 341.434 | Art. 157 § 4° | Artigo de revista |
2011, 2009 | Carvalho, Waldemar Cláudio de | As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro | Waldemar Cláudio de Carvalho. | 341.434 | Art. 157 § 1° | Artigo de revista |
2011 | Belo, Warley | A testemunha de auditu | Warley Belo. | 341.434 | Art. 386 inciso VII | Artigo de revista |
2011 | El Tasse, Adel | Cautelares no processo penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011 | Adel El Tasse, Cássia Camila Cirino dos Santos. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Silva, Jorge Vicente | Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória | Jorge Vicente Silva. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Ferreira, Ruy Barbosa Marinho | Comentários a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 | Ruy Barbosa Marinho Ferreira. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4653 | Art. 282 | Artigo de revista |
2011 | Franco, Paulo Alves | CPP: prisão, liberdade e medidas cautelares | Paulo Alves Franco. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Conserino, Cassio Roberto | Crime organizado e institutos correlatos | Cassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. | 341.55712 | | Livro |
2011 | Gomes, Magno Federici | Da nova sistematização dos pronunciamentos judiciais no direito processual brasileiro | Magno Federici Gomes, Cauã Baptista Pereira de Resende. | 341.46 | | Artigo de revista |
2011 | Silva, Ana Paula Pinto da | Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso? | Ana Paula Pinto da Silva. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Chammas, Daniela | Desenho infantil: um caminho para a evolução criminal | por Daniela Chammas. | 340 | Art. 201 | Artigo de revista |
2011 | Santoro Filho, Antonio Carlos | Dos requisitos da acusação no processo penal | Antonio Carlos Santoro Filho. | 341.4323 | Art. 44 | Artigo de revista |
2011 | Santoro Filho, Antonio Carlos | Dos requisitos da acusação no processo penal | Antonio Carlos Santoro Filho. | 341.4323 | Art. 41 | Artigo de revista |
2011 | Cury, Rogério | Estudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelares | Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Torres, José Henrique Rodrigues | Extinta a punibilidade, réu absolto | José Henrique Rodrigues Torres. | 341.43 | Art. 397 inciso IV | Artigo de revista |
2011 | Stoco, Rui | Hipóteses legais de julgamento preferencial | Rui Stoco e René Ariel Dotti. | 341.43 | Art. 612 | Artigo de revista |
2011, 2009, ..., 2004, 2003 | Barbosa, Manoel Messias | Inquérito policial: doutrina, prática, jurisprudência | Manoel Messias Barbosa ; prefácio de José Henrique Pierangelli. | 341.4331 341.4323 | | Livro |
2011 | Martins, Jaqueline Morais | Instrumentos processuais de proteção à mulher vítima de violência doméstica | Jaqueline Morais Martins. | 341.556 | Art. 312 | Artigo de revista |
2011 | Nascimento, Rogério José Bento Soares do | Lealdade processual: elemento da garantia de ampla defesa em um processo penal democrático | Rogério José Bento Soares do Nascimento. | 341.4321 | | Livro |
2011 | Nicolitt, André Luiz | Lei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelares | André Nicolitt. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Marcão, Renato | Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF | Renato Marcão. | 341.4325 | Art. 313 | Artigo de revista |
2011 | Marcão, Renato | Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF | Renato Marcão. | 341.4325 | Art. 310 | Artigo de revista |
2011 | Marcão, Renato | Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF | Renato Marcão. | 341.4325 | Art. 312 | Artigo de revista |
2011 | Marcão, Renato | Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF | Renato Marcão. | 341.4325 | Art. 311 | Artigo de revista |
2011 | Silva, Amaury | Liberdade provisória e outras medidas cautelares | Amaury Silva, Felipe Miranda dos Santos. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Choukr, Fauzi Hassan | Medidas cautelares e prisão processual: comentários à Lei 12.403/2011 | Fauzi Hassan Choukr. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Santoro Filho, Antonio Carlos | Medidas cautelares no processo penal | Antonio Carlos Santoro Filho. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Câmara, Luiz Antonio | Medidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória : de acordo com a reforma do novo Código de processo penal Lei 12.403, de 04.05.2011 | Luiz Antonio Câmara. | 341.4326 | | Livro |
2011 | Leite, Larissa | Medidas patrimoniais de urgência no processo penal: implicações teóricas e práticas | Larissa Leite. | 341.43 | Art. 142 | Livro |
2011 | Bastos, Camila Arruda Vidal | Morosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: análise de tempo no sistema de Justiça criminal em Recife | Camila Arruda Vidal Bastos, Mariana Guedes Duarte da Fonsêca, Manuela Abath Valença. | 341.272 | Art. 451 | Artigo de revista |
2011 | Bastos, Camila Arruda Vidal | Morosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: análise de tempo no sistema de Justiça criminal em Recife | Camila Arruda Vidal Bastos, Mariana Guedes Duarte da Fonsêca, Manuela Abath Valença. | 341.272 | Art. 457 | Artigo de revista |
2011 | Garcia, Débora Faria | Novas regras da prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 | Débora Faria Garcia. | 341.4325 | | Livro |
2011 | Marcão, Renato | O artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF | Renato Marcão. | 341.43 | Art. 310 | Artigo de revista |
2011 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | O efeito mais bombástico da nova Lei de prisões é o seguinte | Luiz Flávio Gomes. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
2011 | Lopes Júnior, Aury | O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011 | Aury Lopes Jr. | 341.4325 341.4326 | | Livro |
2011 | Silva, Franklyn Roger Alves | O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization | Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves. | 341.4329 | Art. 313 | Artigo de revista |
2011 | Silva, Franklyn Roger Alves | O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization | Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves. | 341.4329 | Art. 310 | Artigo de revista |
2011 | Silva, Franklyn Roger Alves | O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization | Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves. | 341.4329 | Art. 283 § 2° | Artigo de revista |
2011 | Faria, André Luiz Chaves Gaspar de Morais | Os poderes instrutórios do juiz no processo penal: uma análise a partir do modelo constitucional de processo | André Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria. | 341.433 | Art. 156 | Livro |
2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | Art. 396 | Artigo de revista |
2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | Art. 400 | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 63 | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 65 | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 66 | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 68 | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 386 inciso IV | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 382 | Artigo de revista |
2011 | Lessa, Denise Vargas Geremias | O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal | Denise Vargas Geremias Lessa. | 341.53315 | Art. 64 | Artigo de revista |
2011 | Veras, Frederico Magno de Melo | Por uma comunicação entre o juiz criminal e o acusado | Frederico Magno De Melo Veras. | 341.435 | | Livro |
2011 | Aufiero, Aniello | Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória | Aniello Aufiero. | 341.4325 | | Livro |
2011 | Gomes, Fernanda Maria Alves | Prisão e liberdade provisória: principais alterações d lei nº 12.403/11 | Fernanda Maria Alves Gomes. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Mendonça, Andrey Borges de | Prisão e outras medidas cautelares pessoais | Andrey Borges de Mendonça. | 341.4325 | | Livro |
2011 | Machado, Leonardo Marcondes | Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato | Leonardo Marcondes Machado. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
2011 | Machado, Leonardo Marcondes | Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato | Leonardo Marcondes Machado. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
2011 | Machado, Leonardo Marcondes | Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato | Leonardo Marcondes Machado. | 341.4326 | Art. 282 | Artigo de revista |
2011 | Machado, Leonardo Marcondes | Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato | Leonardo Marcondes Machado. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2011 | Machado, Leonardo Marcondes | Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato | Leonardo Marcondes Machado. | 341.4326 | Art. 283 | Artigo de revista |
2011 | Capez, Fernando, 1964 | Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vista = Preventive detention in the new law : controversy in sight | Fernando Capez. | 341.4326 | | Artigo de revista |
2011 | Lima, Marco Antônio Ferreira | Prisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 | Marco Antônio Ferreira Lima, Ranieri Ferraz Nogueira. | 341.4325 | | Livro |
2011 | Taves, Robert Steven Vieira | Recebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo Penal | Robert Steven Vieira Taves. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011, 2009, 2008 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008 | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Cabral, Bruno Fontenele | Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial | Bruno Fontenele Cabral. | 341.4331 | Art. 514 | Artigo de revista |
2011 | Cabral, Bruno Fontenele | Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial | Bruno Fontenele Cabral. | 341.4331 | Art. 136 | Artigo de revista |
2011 | Cabral, Bruno Fontenele | Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial | Bruno Fontenele Cabral. | 341.4331 | Art. 21 | Artigo de revista |
2011 | Cabral, Bruno Fontenele | Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial | Bruno Fontenele Cabral. | 341.4331 | Art. 239 | Artigo de revista |
2011 | Bonfim, Edilson Mougenot, 1963 | Reforma do Código de processo penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança | Edilson Mougenot Bonfim. | 341.4326 341.4325 | | Livro |
2011 | Moraes, Rodrigo Iennaco, 1973 | Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória | Rodrigo Iennaco de Moraes. | 341.4325 | | Artigo de revista |
2011 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico | Luiz Flávio Gomes. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972 | Roteiro prático simplificado do inquérito policial: instauração e instrução = Practical and simplified guidelines on police inquest : initiation and inquiry | Rodrigo Carneiro Gomes. | 341.37 | | Artigo de revista |
2011 | Silva, Levy Zend Ferreira da | Sistema processual penal brasileiro atual: análise constitucional da emendatio e mutatio libelli | Levy Zend Ferreira da Silva. | 341.43 | | Artigo de revista |
2011 | Saad-Diniz, Eduardo | Targeted killing e os limites de legitimação no direito penal internacional =: Targeted killing and the limits of legitimation in International Criminal Law | Eduardo Saad Diniz. | 341.14 | | Artigo de revista |
2011 | Castro, Cássio Benvenutti de | Temas de ciências penais: na perspectiva neoconstitucional | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.5 | Art. 385 | Livro |
2011 | Coelho, José Martinho Nunes | Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP) | José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho. | 341.54 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2010 | Santiago, Francisco de Assis | 1.300 júris em 101 comarcas | Francisco de Assis Santiago. | 341.4391 | Art. 167 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 70 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 78 inciso I | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 83 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 125 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 127 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 74 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 167 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 78 inciso IV | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 121 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 73 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 76 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 77 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 107 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 111 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 122 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 123 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 124 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Abrão, Guilherme Rodrigues | A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 | Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.438 | Art. 126 | Artigo de revista |
2010 | Lopes, Maurício Caldas | A execução das sentenças do tribunal europeu dos direitos do homem no âmbito interno dos países contratantes | Maurício Caldas Lopes. | 341.1 | | Artigo de revista |
2010 | Cândido, Ana Cláudia D | A inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causa | Ana Cláudia D. Cândido. | 341.4332 | Art. 265 | Artigo de revista |
2010 | Lessa, Breno Minucci | A invalidade das provas digitais no processo judiciário | Breno Minucci Lessa. | 341.434 | Art. 239 | Artigo de revista |
2010 | Lessa, Breno Minucci | A invalidade das provas digitais no processo judiciário | Breno Minucci Lessa. | 341.434 | Art. 235 | Artigo de revista |
2010 | Lessa, Breno Minucci | A invalidade das provas digitais no processo judiciário | Breno Minucci Lessa. | 341.434 | Art. 365 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972 | A Lei n. 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no Brasil | Rodrigo Carneiro Gomes. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 28 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 384 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 514 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 383 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 396 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 222 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 29 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 63 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 403 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 394 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 399 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 400 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 405 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 563 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 362 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 539 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 593 inciso II | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 265 § 1° | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 257 inciso I | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 533 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 534 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 593 inciso I | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 381 | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 282 | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 63 | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 271 | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 268 | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 68 | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2010 | Lai, Sauvei | Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória | Sauvei Lai. | 341.4651 | Art. 172 | Artigo de revista |
2010 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformado | Francisco Glauber Pessoa Alves. | 341.43 | Art. 212 | Artigo de revista |
2010 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro | Pedro Paulo Guerra de Medeiros. | 341.5461 | Art. 384 | Artigo de revista |
2010 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro | Pedro Paulo Guerra de Medeiros. | 341.5461 | Art. 383 | Artigo de revista |
2010 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro | Pedro Paulo Guerra de Medeiros. | 341.5461 | Art. 395 | Artigo de revista |
2010 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro | Pedro Paulo Guerra de Medeiros. | 341.5461 | Art. 396 | Artigo de revista |
2010 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro | Pedro Paulo Guerra de Medeiros. | 341.5461 | Art. 397 | Artigo de revista |
2010 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro | Pedro Paulo Guerra de Medeiros. | 341.5461 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2010 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro | Pedro Paulo Guerra de Medeiros. | 341.5461 | Art. 365 inciso II | Artigo de revista |
2010 | Pângaro, Emerson Luís de Araújo | A prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelares | Emerson Luís de Araújo Pângaro. | 341.4326 | Art. 594 | Artigo de revista |
2010 | Pângaro, Emerson Luís de Araújo | A prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelares | Emerson Luís de Araújo Pângaro. | 341.4326 | Art. 323 | Artigo de revista |
2010 | Coelho Neto, José Ferreira | A prisão preventiva em prazo razoável | José Ferreira Coelho Neto. | 341.4326 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático | por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.43 | Art. 20 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático | por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.43 | Art. 155 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático | por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.43 | Art. 792 § 1° | Artigo de revista |
2010, 2009 | Nunes, Adeildo | A reforma processual penal | Adeildo Nunes. | 341.43 | | Artigo de revista |
2010 | Matte, Fabiano Tacachi | A revisão criminal e as decisões do júri | Fabiano Tacachi Matte. | 341.4358 | Art. 621 | Artigo de revista |
2010 | Matte, Fabiano Tacachi | A revisão criminal e as decisões do júri | Fabiano Tacachi Matte. | 341.4358 | Art. 623 | Artigo de revista |
2010 | Queiroz, Gabriel | A revogação da parte final do art. 385, do CPP, pela Lei 11.719/08 | Gabriel Queiroz. | 341.43 | Art. 385 | Artigo de revista |
2010 | Silva, Roberto de Abreu e | A sentença criminal condenatória e a reparação de danos | Roberto de Abreu e Silva. | 341.435 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2010 | Costa, Álvaro Mayrink da, 1936 | Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana | Álvaro Mayrink da Costa. | 341.511 | | Artigo de revista |
2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva. | 341.4326 | Art. 313 inciso IV | Artigo de revista |
2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva. | 341.4326 | Art. 306 | Artigo de revista |
2010 | Castro, Cássio Benvenutti de | Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.5 | Art. 29 | Artigo de revista |
2010 | Castro, Cássio Benvenutti de | Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena | Cássio Benvenutti de Castro. | 341.5 | Art. 59 | Artigo de revista |
2010 | Curti, Paulo Sergio | Competência. Ação penal. Ex-Prefeito. Prerrogativa de foro | Paulo Sergio Curti. | 341.5517 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
2010, 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Curso temático de direito processual penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | | Livro |
2010 | Luiz, Tiago Tweedie | Da representação penal nos juizados especiais criminais | Tiago Tweedie Luiz. | 341.4323 | | Artigo de revista |
2010 | Messa, Ana Flávia | Direito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penal | Ana Flávia Messa. | 341.43 | | Livro |
2010 | Aufiero, Aniello | Direito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudência | Aniello Aufiero. | 341.43 | | Livro |
2010, 2009 | Lopes Jr., Aury | Direito processual penal e sua conformidade constitucional | Aury Lopes Jr. | 341.43 | | Livro |
2010, 2009, 2007 | Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de | Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição = The wizard of prosecution : the (des)assisted by the constitution | Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. | 341.4333 341.436 | | Artigo de revista |
2010 | Ramos, Patricia Pimentel O. C | Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado | Patricia Pimentel O. C. Ramos. | 341.27 | Art. 63 | Artigo de revista |
2010 | Ramos, Patricia Pimentel O. C | Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado | Patricia Pimentel O. C. Ramos. | 341.27 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2010 | Ramos, Patricia Pimentel O. C | Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado | Patricia Pimentel O. C. Ramos. | 341.27 | Art. 201 § 2° | Artigo de revista |
2010 | Nogueira Júnior, Alberto | Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal | Alberto Nogueira Júnior. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2010 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foro | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.2741 | Art. 85 | Artigo de revista |
2010 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foro | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.2741 | Art. 40 | Artigo de revista |
2010 | Rossi, Francisco Vicente | Habeas corpus nº 85.961-5: São Paulo | Francisco Vicente Rossi, Licínia Rossi Correia Dias. -- | 341.4356 | Art. 595 | Capítulo de Livro |
2010 | Gaulia, Cristina Tereza | I Fonavid: Retrospecto de um seminário | Cristina Tereza Gaulia. | 341.556 | | Artigo de revista |
2010 | Monteiro, Taiana Alves | Inovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examination | Taiana Alves Monteiro. | 341.4344 | Art. 212 | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 28 | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 13 inciso II | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 155 | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 67 | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 39 § 5° | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 27 | Artigo de revista |
2010 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. | 341.4331 | Art. 12 | Artigo de revista |
2010 | Ferreira, Fábio Félix | Júri: alguns dos vícios na formulação dos quesitos | Fábio Félix Ferreira. | 341.43 | Art. 66 | Artigo de revista |
2010 | Ferreira, Fábio Félix | Júri: alguns dos vícios na formulação dos quesitos | Fábio Félix Ferreira. | 341.43 | Art. 59 | Artigo de revista |
2010 | Gomes, Márcio Schlee | Júri: limites constitucionais da pronúncia | Márcio Schlee Gomes. | 341.435 | Art. 478 | Livro |
2010, 2009, 2007 | Lima, Marcellus Polastri | Manual de processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.43 | | Livro |
2010 | Carvalho Filho, Líbero Penello de | Ministério público e polícia judiciária: natureza jurídica das requisições ministeriais à autoridade policial | por Líbero Penello de Carvalho Filho. | 341.41 | Art. 4° | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.5463 | Art. 28 | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.5463 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.5463 | Art. 13 inciso II | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.5463 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.5463 | Art. 39 | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.5463 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.5463 | Art. 37 | Artigo de revista |
2010 | Nogueira, Pedro Cesar da Fonte | O artigo 270, parágrafo único, alínea b, do código de processo penal militar, perante a Constituição Federal de 1988 | Pedro Cesar da Fonte Nogueira ; Rejane Alves de Arruda. | 341.76 | Art. 310 | Artigo de revista |
2010 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial? | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.43 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Saggioro, Luciane Castaldi | O interrogatório do réu por videoconferência: uma abordagem interdisciplinar = The defendant's custodial interrogation by videoconference : an interdisciplinary approach | Luciane Castaldi Saggioro. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2010 | Silva, Edimar Carmo da | O princípio acusatório e o devido processo legal | Edimar Carmo da Silva. | 341.4333 | | Livro |
2010 | Ares, Régis Cardoso | Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo | Régis Cardoso Ares. | 341.4655 | Art. 4° | Artigo de revista |
2010 | Ares, Régis Cardoso | Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo | Régis Cardoso Ares. | 341.4655 | Art. 382 | Artigo de revista |
2010 | Ares, Régis Cardoso | Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo | Régis Cardoso Ares. | 341.4655 | Art. 619 | Artigo de revista |
2010 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Prescrição. Contagem durante a suspensão do processo: súmula nº 415 do STJ = Prescription : Counting during the stay of proceedings : digest 415 of the STJ | Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. | 341.5 | Art. 366 | Artigo de revista |
2010 | Wottrich, Lisandro Luís | Revisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada de provas | Lisandro Luís Wottrich. | 341.43 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2010 | Streck, Lenio Luiz | Sístoles e diástoles em torno do sistema acusatório: o "novo" código de processo penal e as ameaças do velho inquisitorialismo | Lenio Luiz Streck. | 341.5 | | Artigo de revista |
2010, 2009, 2008 | Silva, Rodrigo Faucz Pereira e | Tribunal do júri: o novo rito interpretado | Rodrigo Faucz Pereira e Silva. | 341.4391 | Art. 1° | Livro |
2010, 2009, 2008 | Silva, Rodrigo Faucz Pereira e | Tribunal do júri: o novo rito interpretado | Rodrigo Faucz Pereira e Silva. | 341.4391 | Art. 2° | Livro |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 621 | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 623 | Artigo de revista |
2010 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 162 | Artigo de revista |
2010, 2008 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | Vade mecum criminal | Marcus Cláudio Acquaviva. | 340.0981 341.5 | | Livro |
2009 | Teixeira, Rejane Zenir Castro Jungbluth | A atual percepção da prisão preventiva | Rejane Zenir Castro Jungbluth. | 341.4326 | | Artigo de revista |
2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55512 | Art. 38 | Artigo de revista |
2009 | Andrade, Vera Regina Pereira de | A colonização da justiça pela justiça penal: potencialidades e limites do judiciário na era da globalização neoliberal | Vera Regina Pereira de Andrade. | 341.5 | | Artigo de revista |
2009 | Souza, João Edson de | A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008 | João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. | 341.4333 | Art. 385 | Artigo de revista |
2009 | Souza, João Edson de | A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008 | João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. | 341.4333 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2009 | Souza, João Edson de | A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008 | João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. | 341.4333 | Art. 215 | Artigo de revista |
2009 | Souza, João Edson de | A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008 | João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. | 341.4333 | Art. 212 | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 244 | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 240 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 240 § 2° | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 241 | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 91 | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 243 | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 245 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 245 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Rosário, Adriano Paz do | A constitucionalidade da busca pessoal preventiva | Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa. | 341.4347 | Art. 249 | Artigo de revista |
2009 | Freitas, Jayme Walmer de | A constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de processo penal | Jayme Walmer de Freitas. | 341.41926 | Art. 492 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Silva, Danielle Souza de Andrade e | A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do código de processo penal =: The role of emendatio libelli and mutatio libelli in the criminal procedure code reform | Danielle Souza de Andrade e Silva. | 341.43 | | Artigo de revista |
2009, 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A figura processual do ofendido | Sergio Demoro Hamilton. | 341.53327 | Art. 201 | Artigo de revista |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 188 | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 307 | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 185 § 2° | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 185 § 1° | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 187 § 2° | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 339 | Capítulo de Livro |
2009 | Lopes, Fábio Motta | A impossibilidade de o Ministério Público investigar no âmbito criminal =: The impossibility of the conduction of a criminal investigation by public prosecution | Fábio Motta Lopes. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.4344 | Art. 310 | Capítulo de Livro |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.4344 | Art. 185 | Capítulo de Livro |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.4344 | Art. 399 | Capítulo de Livro |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.4344 | Art. 306 | Capítulo de Livro |
2009 | Penna, João Bosco | A instrumentalidade no Processo Penal: considerações críticas acerca do número de peritos | João Bosco Penna, Lillian Ponchio Silva, Alexandre Alliprandino Medeiros. | 341.4331 | Art. 159 § 5° | Artigo de revista |
2009 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | A jurisprudência criminal do STJ | Alberto Zacharias Toron. | 341.5 | Art. 594 | Artigo de revista |
2009 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | A jurisprudência criminal do STJ | Alberto Zacharias Toron. | 341.5 | Art. 499 | Artigo de revista |
2009 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | A jurisprudência criminal do STJ | Alberto Zacharias Toron. | 341.5 | Art. 342 | Artigo de revista |
2009 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | A jurisprudência criminal do STJ | Alberto Zacharias Toron. | 341.5 | Art. 343 | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Algumas conclusões práticas sobre a reforma do código de processo penal | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. | 341.43 | | Artigo de revista |
2009 | Vieira, Mônica Silveira | Alteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPP | Mônica Silveira Vieira. | 341.4343 | Art. 212 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 156 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 225 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 155 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 185 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 217 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 212 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 157 § 3° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 159 § 3° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 159 § 4° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 159 § 6° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 157 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 159 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 159 § 2° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 159 § 5° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 159 § 7° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 201 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 201 § 2° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 201 § 3° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 201 § 4° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 201 § 5° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 201 § 6° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 210 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sebastião Filho, Jorge | Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências | Jorge Sebastião Filho. | 341.434 | Art. 405 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Scheid, Carlos Eduardo | A motivação das decisões penais: a partir da teoria garantista | Carlos Eduardo Scheid. | 341.435 | | Livro |
2009 | Giacobbo, Elisa Olívia | A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato | Elisa Olívia Giacobbo. | 341.4323 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 616 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 196 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 261 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 185 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 3° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 4° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 5° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 6° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 7° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 8° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei do interrogatório por videoconferência | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4344 | Art. 157 § 9° | Artigo de revista |
2009 | Costa, Eduardo Ferreira | A nova reforma do Código de processo penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008 | Eduardo Ferreira Costa. | 341.4354 | | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 594 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 595 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 387 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 312 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 311 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 413 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 393 inciso I | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.4325 | Art. 669 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 594 | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 595 | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 387 | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 311 | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 413 | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 393 inciso I | Artigo de revista |
2009 | Lima, Marcellus Polastri | A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 669 | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 406 | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 387 | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 396 | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 155 | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 66 | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 157 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 157 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 159 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.5 | Art. 492 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo | A reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPP | Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. | 341.43 | Art. 212 | Artigo de revista |
2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. | 342.2386 | Art. 74 | Artigo de revista |
2009 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005 | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. | 342.2386 | Art. 268 | Artigo de revista |
2009, 2008, 2007 | Hertel, Daniel Roberto | Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions | Daniel Roberto Hertel. | 342.1513 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2009 | Silva, Danielle Martins | A vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gênero | Danielle Martins Silva. -- | 341.55512 | Art. 201 | Capítulo de Livro |
2009 | Coelho, Daniela Bertolini Rosa | Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08 | Daniela Bertolini Rosa Coelho. | 341.4333 | Art. 384 | Artigo de revista |
2009 | Coelho, Daniela Bertolini Rosa | Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08 | Daniela Bertolini Rosa Coelho. | 341.4333 | Art. 383 | Artigo de revista |
2009 | Lima, Rogério Montai de | Código de processo penal comparado: com o anteprojeto de reforma do novo Código de processo penal, elaborado pela Comissão de Juristas | Rogério Montai de Lima. | 341.43 | | Livro |
2009 | Pereira, Marcelo Matias | Comentários à reforma do código de processo penal: procedimentos | Marcelo Matias Pereira. | 341.4 | | Artigo de revista |
2009 | Delgado, Yordan Moreira | Comentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsito | Yordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. | 341.43 | | Livro |
2009, 2008 | Trigueiros Neto, Arthur da Motta | Comentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlata | Arthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro. | 341.43 | | Livro |
2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Art. 396 | Artigo de revista |
2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Art. 397 | Artigo de revista |
2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Art. 394 | Artigo de revista |
2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Art. 399 | Artigo de revista |
2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Art. 363 | Artigo de revista |
2009, 2007 | Carvalho, Djalma Eutímio de | Curso de processo penal | Djalma Eutímio de Carvalho. -- | 341.43 | | Livro |
2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior. | 340.15 | Art. 265 | Artigo de revista |
2009 | Schreiber, Simone | Direito processual penal 1 | Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. | 341.43 | | Livro |
2009 | Schreiber, Simone | Direito processual penal 2 | Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. | 341.43 | | Livro |
2009, 2008 | Silva, Cesar Antonio da | doutrina dos recursos criminais | Cesar Antonio da Silva. | 341.4356 | | Livro |
2009 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho infantil | Alexandre Chini. | 341.4343 | Art. 408 | Artigo de revista |
2009 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho infantil | Alexandre Chini. | 341.4343 | Art. 157 | Artigo de revista |
2009 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho infantil | Alexandre Chini. | 341.4343 | Art. 239 | Artigo de revista |
2009 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho infantil | Alexandre Chini. | 341.4343 | Art. 329 | Artigo de revista |
2009 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho infantil | Alexandre Chini. | 341.4343 | Art. 202 | Artigo de revista |
2009 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho infantil | Alexandre Chini. | 341.4343 | Art. 208 | Artigo de revista |
2009 | Fischer, Douglas | Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente | Douglas Fischer. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2009 | Rieger, Renata Jardim da Cunha | Homicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de Justiça | Renata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro. | 341.55 | Art. 41 | Artigo de revista |
2009 | Rieger, Renata Jardim da Cunha | Homicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de Justiça | Renata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro. | 341.55 | Art. 580 | Artigo de revista |
2009 | Machado, Felipe Daniel Amorim | Interrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valores | Felipe Daniel Amorim Machado. -- | 341.4344 | Art. 185 | Capítulo de Livro |
2009 | Machado, Felipe Daniel Amorim | Interrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valores | Felipe Daniel Amorim Machado. -- | 341.4344 | Art. 400 | Capítulo de Livro |
2009 | Machado, Felipe Daniel Amorim | Interrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valores | Felipe Daniel Amorim Machado. -- | 341.4344 | Art. 405 | Capítulo de Livro |
2009 | Monteiro, Ronaldo Saunders | Interrogatório por videoconferência | Ronaldo Saunders Monteiro. | 341.4344 | Art. 185 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Monteiro, Ronaldo Saunders | Interrogatório por videoconferência | Ronaldo Saunders Monteiro. | 341.4344 | Art. 187 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 366 | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 156 | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 185 | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 186 | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 188 | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 212 | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 159 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 159 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008 | Eduardo Cambi. | 341.434 | Art. 159 § 6° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Mendonça, Andrey Borges de | Nova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigo | Andrey Borges de Mendonça. | 341.43 | | Livro |
2009 | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957 | Novo código de processo penal, nova mentalidade | Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. | 341.43 | | Artigo de revista |
2009 | Silva Filho, Sebastião Manoel da | Novo procedimento no tribunal do júri: as principais alterações da lei nº 11.689-2008 | Sebastião Manoel da Silva Filho. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2009 | Cianci, Mirna | Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença | Mirna Cianci. | 341.4652 | Art. 630 | Artigo de revista |
2009 | Cianci, Mirna | Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença | Mirna Cianci. | 341.4652 | Art. 621 inciso III | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | O juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008 | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.434 | | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 203 | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 225 | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 394 | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 405 | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 157 | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 186 | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 261 | Artigo de revista |
2009 | Ribeiro, Roberto Victor Pereira | O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira | Roberto Victor Pereira Ribeiro. | 341.43 | Art. 263 | Artigo de revista |
2009, 2008 | El Tasse, Adel | O novo rito do Tribunal do Júri: em conformidade com a Lei 11.689, de 09.06.2008 | Adel El Tasse. | 341.4391 | | Livro |
2009, 2008 | Marcão, Renato | O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 394 | Artigo de revista |
2009 | Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo | O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP | Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. | 341.43 | Art. 265 | Artigo de revista |
2009 | Silva, Marco Antônio | O quesito 'III' do art. 483 do CPP, segundo a redação que lhe foi dada pela lei 11.689, de 9 de junho de 2008 | Marco Antônio Silva. | 341.4391 | Art. 483 | Artigo de revista |
2009 | Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira | Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes? | Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. | 341.4344 | Art. 212 | Artigo de revista |
2009 | Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira | Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes? | Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. | 341.4344 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2009 | Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira | Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes? | Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. | 341.4344 | Art. 473 | Artigo de revista |
2009 | Demercian, Pedro Henrique | O regime jurídico do ministério público no processo penal | Pedro Henrique Demercian. | 341.4363 | Art. 28 | Livro |
2009 | Demercian, Pedro Henrique | O regime jurídico do ministério público no processo penal | Pedro Henrique Demercian. | 341.4363 | Art. 10 | Livro |
2009 | Demercian, Pedro Henrique | O regime jurídico do ministério público no processo penal | Pedro Henrique Demercian. | 341.4363 | Art. 16 | Livro |
2009 | Vieira, Luís Guilherme | Paridade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penal | Luís Guilherme Vieira. | 342.113 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009 | Vieira, Luís Guilherme | Paridade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penal | Luís Guilherme Vieira. | 342.113 | Art. 396-A | Artigo de revista |
2009 | Borges, Fillipi Marques | Por que o STF "manda soltar"?: como chegam e como são tratados os decretos de prisão preventiva afastados pelo Supremo Tribunal Federal? | Fillipi Marques Borges. | 341.4326 | | Livro |
2009 | Vale, Ionilton Pereira do | Princípios constitucionais do processo penal: na visão do Supremo Tribunal Federal | Ionilton Pereira do Vale. | 341.43 | | Livro |
2009 | Bedê Junior, Américo | Princípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sanção | Américo Bedê Júnior, Gustavo Senna ; prefácio: Antonio José Ferreira Abikair ; apresentação: Eugênio Pacelli de Oliveira. | 341.43 | | Livro |
2009 | Barros, Francisco Dirceu | Processo penal para concursos | Francisco Dirceu Barros. | 341.43 | | Livro |
2009 | Soares, Fábio Aguiar Munhoz | Prova ilícita no processo: de acordo com a nova reforma do Código de processo penal | Fábio Aguiar Munhoz Soares. | 341.434 | | Livro |
2009 | Rinaldini, Camila Maria Soga | Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08 | Camila Maria Soga Rinaldini. | 341.434 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2009 | Rinaldini, Camila Maria Soga | Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08 | Camila Maria Soga Rinaldini. | 341.434 | Art. 157 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Rinaldini, Camila Maria Soga | Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08 | Camila Maria Soga Rinaldini. | 341.434 | Art. 157 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Rinaldini, Camila Maria Soga | Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08 | Camila Maria Soga Rinaldini. | 341.434 | Art. 157 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Gomes, Magno Federici | Provas ilícitas no Processo Penal | Magno Federici Gomes. | 341.434 | Art. 155 | Artigo de revista |
2009 | Gomes, Magno Federici | Provas ilícitas no Processo Penal | Magno Federici Gomes. | 341.434 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2009 | Gomes, Magno Federici | Provas ilícitas no Processo Penal | Magno Federici Gomes. | 341.434 | Art. 157 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Gomes, Magno Federici | Provas ilícitas no Processo Penal | Magno Federici Gomes. | 341.434 | Art. 157 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Stoco, Rui | Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal) | Rui Stoco. | 341.43 | Art. 387 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Stoco, Rui | Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal) | Rui Stoco. | 341.43 | Art. 482 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Stoco, Rui | Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal) | Rui Stoco. | 341.43 | Art. 483 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Stoco, Rui | Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal) | Rui Stoco. | 341.43 | Art. 483 § 4° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Stoco, Rui | Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal) | Rui Stoco. | 341.43 | Art. 483 § 5° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Stoco, Rui | Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal) | Rui Stoco. | 341.43 | Art. 489 | Artigo de revista |
2009 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | Recentes mudanças no rito dos crimes eleitorais | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.28 | | Artigo de revista |
2009 | Nunes, Wálter | Reforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008 | Walter Nunes. | 341.43 | | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sicora, Karol | Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008 | Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.434 | Art. 156 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sicora, Karol | Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008 | Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.434 | Art. 155 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sicora, Karol | Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008 | Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.434 | Art. 157 § 2° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sicora, Karol | Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008 | Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.434 | Art. 157 § 3° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sicora, Karol | Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008 | Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.434 | Art. 386 inciso IV | Artigo de revista |
2009, 2008 | Sicora, Karol | Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008 | Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger. | 341.434 | Art. 157 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Machado, Antônio Alberto | Teoria geral do processo penal | Antônio Alberto Machado. | 341.43 | | Livro |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 564 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 571 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 572 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 570 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 569 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 484 inciso VI | Artigo de revista |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 568 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Marques, Jader | Tribunal do júri: nulidade da quesitação | Jader Marques. | 341.4391 341.4334 | Art. 573 | Artigo de revista |
2009 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Um novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será? | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.43 | | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 384 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 387 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 63 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 403 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 400 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 402 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 404 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 538 | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 405 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 265 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 257 inciso I | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 394 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 226 inciso II | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 383 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) | Sergio Demoro Hamilton. | 341.509 341.43 | Art. 383 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Lopes Júnior, Aury | (Re)pensando os limites do conhecimento dos jurados: para além do (tímido) avanço introduzido pelo artigo 478 da Lei nº 11.689/2008 | Aury Lopes Junior, Renata Thormann Procianoy. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 14 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 29 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 63 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 598 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 577 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 38 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 581 inciso VIII | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 14 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 29 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 63 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 598 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 577 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 38 | Artigo de revista |
2008 | Roth, Ronaldo João | A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar | Ronaldo João Roth. | 341.4323 | Art. 581 inciso VIII | Artigo de revista |
2008, 2004, 2003 | Andrade, Flávio da Silva | A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal | Flávio da Silva Andrade. | 341.435 341.43 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008 | Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de | A inconstitucionalidade do novo art. 440 do código de processo penal: critérios de desempate no serviço público, princípio federativo e isonomia | Rogério Roberto Gonçalves de Abreu. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2008 | Ferreira Junior, Spencer dos Santos | A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 | Spencer dos Santos Ferreira Junior. | 341.4321 | Art. 366 | Artigo de revista |
2008 | Ferreira Junior, Spencer dos Santos | A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 | Spencer dos Santos Ferreira Junior. | 341.4321 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008 | Ferreira Junior, Spencer dos Santos | A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 | Spencer dos Santos Ferreira Junior. | 341.4321 | Art. 396 | Artigo de revista |
2008 | Ferreira Junior, Spencer dos Santos | A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 | Spencer dos Santos Ferreira Junior. | 341.4321 | Art. 362 | Artigo de revista |
2008 | Ferreira Junior, Spencer dos Santos | A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 | Spencer dos Santos Ferreira Junior. | 341.4321 | Art. 363 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A invocação ao sobrenatural vale como prova? | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 411 | Artigo de revista |
2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A invocação ao sobrenatural vale como prova? | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A invocação ao sobrenatural vale como prova? | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 174 | Artigo de revista |
2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A invocação ao sobrenatural vale como prova? | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 232 | Artigo de revista |
2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A invocação ao sobrenatural vale como prova? | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 231 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.556 | Art. 313 | Artigo de revista |
2008 | Pierangelli, José Henrique, 1934 | Alterações no Código de processo penal: aspectos da reforma do Tribunal do Júri | José Henrique Pierangelli. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Alterações no Código de processo penal: considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 | Vilson Farias. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2008 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Alterações no Código de processo penal: interrogatório póstumo e as reformas processuais | José Carlos Teixeira Giorgis. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Alterações no Código de processo penal: provas | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Alterações no Código de processo penal: provas ilícitas. sistema da inadimissibilidade. Lei nº 11.690/2008 | Luis Flávio Gomes. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Moraes, Carlos Otaviano Brenner de | Apelação de sentença absolutória proferida em crime de racismo contra o povo judeu (Lei 7.716/89) | Carlos Otaviano Brenner de Moraes. | 341.5975 | Art. 386 inciso I | Artigo de revista |
2008 | Fernandes, Antonio Scarance | A prisão e a liberdade em 20 anos de constituição | Antonio Scarance Fernandes. | 341.4325 | Art. 312 | Artigo de revista |
2008 | Fernandes, Antonio Scarance | A prisão e a liberdade em 20 anos de constituição | Antonio Scarance Fernandes. | 341.4325 | Art. 413 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Greco Filho, Vicente, 1943 | A prova penal no contexto da dignidade da pessoa humana | Vicente Greco Filho, Alessandra Orcesi Pedro Greco. | 341.434 | Art. 239 | Artigo de revista |
2008 | Capez, Fernando, 1964 | A questão da legitimidade do uso de algemas | Fernando Capez. | 341.5 | Art. 284 | Artigo de revista |
2008 | Capez, Fernando, 1964 | A questão da legitimidade do uso de algemas | Fernando Capez. | 341.5 | Art. 292 | Artigo de revista |
2008 | Choukr, Fauzi Hassan | A razoabilidade da duração da prestação jurisdicional penal | Fauzi Hassan Choukr. | 341.43 | Art. 84 | Artigo de revista |
2008 | Parentoni, Roberto Bartolomei | As alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08 | Roberto Bartolomei Parentoni. | 341.43 | | Livro |
2008 | Barreiros, Yvana Savedra de Andrade | As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base | Yvana Savedra de Andrade Barreiros. | 341.54 | Art. 387 | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 125 | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 240 | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 134 | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 132 | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 133 | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 135 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 135 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 135 § 3° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 135 § 4° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 135 § 5° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 135 § 6° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 137 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 137 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Hertel, Daniel Roberto | Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions | Daniel Roberto Hertel. -- | 342.1513 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
2008 | Costa, Álvaro Mayrink da, 1936 | A tutela penal dos direitos autorais | Álvaro Mayrink da Costa. | 342.28 | Art. 524 | Artigo de revista |
2008 | Costa, Álvaro Mayrink da, 1936 | A tutela penal dos direitos autorais | Álvaro Mayrink da Costa. | 342.28 | Art. 527 | Artigo de revista |
2008 | Costa, Álvaro Mayrink da, 1936 | A tutela penal dos direitos autorais | Álvaro Mayrink da Costa. | 342.28 | Art. 530 | Artigo de revista |
2008 | Silva Neto, Francisco da Cunha e | Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro | Francisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. | 341.4321 | Art. 265 | Artigo de revista |
2008 | Silva Neto, Francisco da Cunha e | Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro | Francisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. | 341.4321 | Art. 264 | Artigo de revista |
2008 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito | Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. | 341.43 | | Livro |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 411 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 461 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 434 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 413 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 412 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 415 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 420 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 422 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 423 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 424 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 428 | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 466 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 466 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 473 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 473 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 473 § 3° | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 607 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 607 § 2° | Artigo de revista |
2008 | Farias, Vilson | Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) | Vilson Farias. | 341.4391 | Art. 607 § 3° | Artigo de revista |
2008 | Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto | Crimes informáticos: uma abordagem à luz dos objetos da criminologia | Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho. -- | 341.5591 | Art. 70 | Capítulo de Livro |
2008 | Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto | Crimes informáticos: uma abordagem à luz dos objetos da criminologia | Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho. -- | 341.5591 | Art. 69 | Capítulo de Livro |
2008 | Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes | Da prova no direito processual penal | Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues. | 341.434 | | Livro |
2008 | Dezem, Guilherme Madeira | Da prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08 | Guilherme Madeira Dezem. | 341.434 | | Livro |
2008, 2004 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | Esclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPP | Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.4335 341.4323 | Art. 28 | Artigo de revista |
2008, 2004 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | Esclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPP | Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.4335 341.4323 | Art. 27 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação | | 341.43 | Art. 155 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação | | 341.43 | Art. 792 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação | | 341.43 | Art. 185 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Borges, Vinícius de Castro | Interrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superiores | Vinícius de Castro Borges. | 341.4344 | Art. 792 | Artigo de revista |
2008, 2005 | Bonfim, Marcia Monassi Mougenot | Lavagem de dinheiro | Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. -- | 341.55712 341.554 | Art. 366 | Livro |
2008 | Delmanto, Fabio Machado de Almeida | Lei nº 11.596/07: alterações ao art. 117 do Código Penal | Fabio Machado de Almeida Delmanto, João Daniel Rassi, Fábio Suardi D'Elia. | 341.43 | Art. 117 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Marques, Tarcísio | Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça | Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva. | 341.4626 | Art. 601 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Marques, Tarcísio | Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça | Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva. | 341.4626 | Art. 610 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Marques, Tarcísio | Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça | Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva. | 341.4626 | Art. 602 | Artigo de revista |
2008 | Estellita, Heloisa | Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988 | Heloisa Estellita. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Devechi, Antonio | Manual básico de processo penal | Antonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. -- | 341.43 | | Livro |
2008 | Mameluque, Leopoldo | Manual do novo júri | Leopoldo Mameluque. | 341.4391 | | Livro |
2008 | Brasil. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | Monitoramento eletrônico: uma alternativa à prisão : experiências internacionais e perspectivas no Brasil | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ; [Carlos Japiassú ... et al.]. | 341.5827 | | Livro |
2008 | Dezem, Guilherme Madeira | Nova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08 | Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. | 341.4391 | | Livro |
2008 | Martins Filho, Luiz Dias | Nulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional | Luiz Dias Martins Filho. | 341.3516 | Art. 564 inciso IV | Artigo de revista |
2008 | Lopes, Anderson Bezerra | O art. 366 do CPP e o STF | Anderson Bezerra Lopes. | 341.43 | Art. 366 | Artigo de revista |
2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O compromisso da testemunha no processo penal | Sergio Denoro Hamilton. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Machado, Vinícius | O insustentável quadro de apreciação da personalidade do agente na prática penal brasileira | Vinícius Machado. | 341.595 | Art. 381 inciso III | Artigo de revista |
2008 | Alfradique, Eliane | O processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudência | Eliane Alfradique. | 341.4358 | Art. 621 inciso I | Artigo de revista |
2008 | Alfradique, Eliane | O processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudência | Eliane Alfradique. | 341.4358 | Art. 621 inciso II | Artigo de revista |
2008 | Alfradique, Eliane | O processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudência | Eliane Alfradique. | 341.4358 | Art. 622 | Artigo de revista |
2008 | Lessa, Sebastião José | O STJ e a súmula nº 343: o advogado também é indispensável no processo disciplinar | Sebastião José Lessa. | 341.3 | Art. 261 | Artigo de revista |
2008 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Processo penal | Orlando Luiz Zanon Junior. | 341.43 | | Livro |
2008 | Ferreira Junior, José Alberto | Processo penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008 | José Alberto Ferreira Junior. | 341.43 | | Livro |
2008 | Gurgel, Sérgio Ricardo do Amaral | Processo penal essencial I: inquérito policial, ação penal e juizados especiais criminais | Sergio Ricardo do Amaral Gurgel. | 341.43 | | Livro |
2008 | Bento, Patricia Stucchi | Pronúncia: enfoque constitucional | Patricia Stucchi Bento. | 341.435 | Art. 408 | Livro |
2008 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade : Lei nº 11.690/2008 | Luiz Flávio Gomes. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Chaves, Andreya Alcântara Ferreira | Reforma do Código de processo penal | Andreya Alcântara Ferreira Chaves. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Gandra, Thiago Grazziane | Reforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPP | Thiago Grazziane Gandra. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Silva, Ivan Luís Marques da | Reforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 - procedimentos penais, lei 11.690/2008 - provas, lei 11.689/2008 - júri : comentadas artigo por artigo : quadros comparativos, razões de veto, informações doutrinárias, revogações, questões polêmicas | Ivan Luís Marques da Silva. | 341.4331 | | Livro |
2008 | Giacomolli, Nereu José | Reformas (?) do processo penal: considerações críticas | Nereu José Giacomelli. | 341.43 | | Livro |
2008 | Cruz, Adeildo Lemos de Sá | Rejeição da denúncia à luz da reforma processual | Adeildo Lemos de Sá Cruz. | 340 | Art. 395 | Artigo de revista |
2008 | Torres, Antonio Carlos Esteves | Técnica de sentença: (língua e linguagem) | Antonio Carlos Esteves Torres. | 340.44 | Art. 215 | Artigo de revista |
2008 | Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes | Teoria e prática do procedimento ordinário no direito processual penal | Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues. | 341.46 | | Livro |
2008 | Rieger, Renata Jardim da Cunha | Tipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (habeas corpus nº 46.525, do STJ) | Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro. | 341.522 | Art. 41 | Artigo de revista |
2008 | Rieger, Renata Jardim da Cunha | Tipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (habeas corpus nº 46.525, do STJ) | Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro. | 341.522 | Art. 580 | Artigo de revista |
2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A defeituosa normatização da sentença penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.435 | | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 410 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 78 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 581 inciso IV | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 380 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 408 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 74 § 1° | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 113 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 408 § 4° | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 581 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A desclassificação dos crimes de competência do júri | Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. | 341.4391 | Art. 581 inciso V | Artigo de revista |
2007 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | A execução trabalhista e o princípio da subsidiariedade (aplicação do art. 475-J, do CPC) | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.688 | Art. 211 | Artigo de revista |
2007 | Saraiva, Carlos Alberto Carvalho | Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões | Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. | 341.5545 | | Artigo de revista |
2007 | Zapalla, Amália Gomes | A nova redação do artigo 306: transferência do controle da legalidade da prisão ou pretensa efetivação da garantia da assistência jurídica integral e gratuita | Amália Gomes Zapalla. -- | 341.43 | Art. 306 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Jorge, Mário Helton | A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Mário Helton Jorge. -- | 341.4334 | Art. 594 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Jorge, Mário Helton | A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Mário Helton Jorge. -- | 341.4334 | Art. 621 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Jorge, Mário Helton | A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Mário Helton Jorge. -- | 341.4334 | Art. 573 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Artur César de | A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social | Artur César de Souza. -- | 341.418 | Art. 252 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Artur César de | A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social | Artur César de Souza. -- | 341.418 | Art. 254 | Artigo de revista |
2007 | Belo, Warley | A prisão preventiva e a presunção de inocência | Warley Belo. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2007 | Picolli, Noara Cibulski | A prova ilícita e a possibilidade de sua aplicação no processo penal =: The illicit evidence and the possibility of its application in the civil action | Noara Cibulski Picolli. | 341.4641 | Art. 233 | Artigo de revista |
2007 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07 | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.58 341.532 | Art. 93 | Artigo de revista |
2007 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07 | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.58 341.532 | Art. 312 | Artigo de revista |
2007 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07 | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.58 341.532 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Souza, Alexander Araujo de | A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal | Alexander Araujo Souza. -- | 341.43 | Art. 593 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Souza, Alexander Araujo de | A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal | Alexander Araujo Souza. -- | 341.43 | Art. 621 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Souza, Alexander Araujo de | A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal | Alexander Araujo Souza. -- | 341.43 | Art. 581 | Artigo de revista |
2007 | Leite, Rosimeire Ventura | Audiências e julgamentos televisionados: controvérsias acerca da relação entre processo penal e liberdade de imprensa | Rosimeire Ventura Leite. | 341.43 | Art. 792 | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Busca e apreensão no processo penal | Antonio Milton de Barros. | 341.4347 | Art. 240 | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Busca e apreensão no processo penal | Antonio Milton de Barros. | 341.4347 | Art. 241 | Artigo de revista |
2007 | Saraiva, Vicente de Paulo | Cáutio de rato x apud acta | Vicente de Paulo Saraiva. | 344 | Art. 449 | Artigo de revista |
2007 | Saraiva, Vicente de Paulo | Cáutio de rato x apud acta | Vicente de Paulo Saraiva. | 344 | Art. 757 § 1° | Artigo de revista |
2007 | Amaro, Mohamed | Código de processo penal na expressão dos tribunais | Mohamed Amaro. -- | 341.43 | | Livro |
2007 | Luchiari, Edemur Ercílio | Comentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06 | Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. -- | 341.5555 | | Livro |
2007, 2006 | Barreiros, Yvana Savedra de Andrade | Comentários ao artigo 59 do código penal | Yvana Savedra de Andrade Barreiros. | 341.54 | Art. 387 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 156 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 185 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 155 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 201 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso VII | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 158 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 182 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 202 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 159 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 197 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso II | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso IV | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso VI | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 6° inciso IX | Artigo de revista |
2007 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais | Francisco Marques Lima. | 341.434 | Art. 250 | Artigo de revista |
2007 | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy | Direito processual penal | Gustavo Henrique Badaró. -- | 341.43 | | Livro |
2007 | Aufiero, Aniello Miranda | Direito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudência | Aniello Miranda Aufiero. | 341.43 | | Livro |
2007, 2006, 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro | Damásio E. de Jesus. -- | 341.523 | Art. 188 | Artigo de revista |
2007 | Andrade, Fábio Martins de | Mídia e poder judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro | Fábio Martins de Andrade. -- | 341.2732 | | Livro |
2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | Art. 28 | Livro |
2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | Art. 384 | Livro |
2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | Art. 408 | Livro |
2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | Art. 410 | Livro |
2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O Arquivamento definitivo | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 341.4 | Art. 252 | Artigo de revista |
2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O Arquivamento definitivo | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 341.4 | Art. 43 | Artigo de revista |
2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O Arquivamento definitivo | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 341.4 | Art. 581 | Artigo de revista |
2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O Arquivamento definitivo | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 341.4 | Art. 285 | Artigo de revista |
2007 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O Arquivamento definitivo | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 341.4 | Art. 18 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Hartmann, Érica de Oliveira | O art. 2º, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o devido processo legal | Érica de Oliveira Hartmann, Alessandro José Fernandes de Oliveira. | 341.272 | Art. 366 | Artigo de revista |
2007 | Ferreira, Elisa Alineri | O direito de representação no juizado especial criminal | Elisa Alineri Ferreira. | 341.4323 | Art. 38 | Artigo de revista |
2007 | Depiné Filho, Davi Eduardo | O júri e o questionário da votação | Davi Eduardo Depiné Filho. | 341.4391 | Art. 484 inciso VI | Artigo de revista |
2007 | Depiné Filho, Davi Eduardo | O júri e o questionário da votação | Davi Eduardo Depiné Filho. | 341.4391 | Art. 489 | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante | Antonio Milton de Barros. | 341.4325 | Art. 282 | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante | Antonio Milton de Barros. | 341.4325 | Art. 6° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante | Antonio Milton de Barros. | 341.4325 | Art. 302 inciso I | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante | Antonio Milton de Barros. | 341.4325 | Art. 302 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante | Antonio Milton de Barros. | 341.4325 | Art. 302 inciso III | Artigo de revista |
2007 | Barros, Antonio Milton de | Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante | Antonio Milton de Barros. | 341.4325 | Art. 302 inciso IV | Artigo de revista |
2007 | Campos Júnior, Nadir de | Perspectivas de um novo Tribunal do Júri | Nadir de Campos Júnior. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2007 | Pacheco, Breno Nascimeno | Prisão preventiva: a impossibilidade de se justificar o cárcere preventivo perante o estado democrático de direito e o garantismo penal | Breno Nascimento Pacheco. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2007 | Ramidoff, Mário Luiz | Processualidade ambiental | Mário Luiz Ramidoff. | 341.3474 | Art. 41 | Artigo de revista |
2007 | Góes, Hugo Eduardo Mansur | Questões controvertidas na doutrina e jurisprudência sobre a responsabilidade civil do Estado | Hugo Eduardo Mansur Góes. | 342.151 | Art. 630 | Artigo de revista |
2007 | Gullo, Roberto Santiago Ferreira | Recurso ex officio | Roberto Gullo. -- | 341.465 | | Livro |
2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência | | | | Capítulo de Livro |
2007 | Nardin, Aloísio de | Responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentais | Aloísio de Nardin. | 341.3474 | Art. 201 | Artigo de revista |
2007 | Nardin, Aloísio de | Responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentais | Aloísio de Nardin. | 341.3474 | Art. 199 | Artigo de revista |
2007 | Moura, Humberto Fernandes | Suspensão do prazo prescricional: artigo 366 do código de processo penal | Humberto Fernandes Moura. | 342.1 | Art. 366 | Artigo de revista |
2007 | Barros, Adriano Celestino Ribeiro | Todos têm direito à prescrição, inclusive os advogados | Adriano Celestino Ribeiro Barros. | 341.5461 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007 | Barros, Adriano Celestino Ribeiro | Todos têm direito à prescrição, inclusive os advogados | Adriano Celestino Ribeiro Barros. | 341.5461 | Art. 61 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Capela, Fábio Bergamin | Uma visita ao Código de processo penal, art. 385 | Fábio Bergamin Capela. | 341.43 | Art. 358 | Artigo de revista |
2007 | Silva, Uílton Santos | Uso de algemas | Uílton Santos Silva. | 341.43 | Art. 292 | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Luiz Flávio | Uso de algemas e o constrangimento ilegal | Luiz Flávio Gomes. | 341.43 | Art. 284 | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Luiz Flávio | Uso de algemas e o constrangimento ilegal | Luiz Flávio Gomes. | 341.43 | Art. 292 | Artigo de revista |
2007 | Gianulo, Wilson | Vademecum referenciado de direito 2007 | Wilson Gianulo. -- | 340 | | Livro |
2006 | Morgado, Nara Cibele Neves | A aplicação do §1º-A do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime de pena imposto a acusado por crime de roubo | | 341.582 | Art. 557 § 1°-A | Artigo de revista |
2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | A atenuante da confissão | René Ariel Dotti. | 341.4344 | Art. 157 | Artigo de revista |
2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | A atenuante da confissão | René Ariel Dotti. | 341.4344 | Art. 200 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Dotti, René Ariel, 1934 | A atenuante da confissão | René Ariel Dotti. -- | 341.4344 | Art. 157 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Dotti, René Ariel, 1934 | A atenuante da confissão | René Ariel Dotti. -- | 341.4344 | Art. 200 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 28 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 63 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 271 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 65 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 30 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 268 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 31 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Adiers, Leandro Bittencourt | A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal | | 341.272 | Art. 185 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Adiers, Leandro Bittencourt | A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal | | 341.272 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Abandono material: crime contra assistência familiar | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.435 | Art. 28 | Artigo de revista |
2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.435 | Art. 385 | Artigo de revista |
2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.435 | Art. 31 | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 157 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 157 | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 386 inciso VI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 386 inciso VI | Artigo de revista |
2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A Chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2006 | Saraiva, Vicente de Paulo | Actio communi dividundo - II | Vicente de Paulo Saraiva. | 342.1 | Art. 946 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Roberto, Welton | A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados | Welton Roberto. -- | 341.4391 | Art. 157 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Roberto, Welton | A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados | Welton Roberto. -- | 341.4391 | Art. 464 | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 261 | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 497 inciso V | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 574 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 574 inciso II | Artigo de revista |
2006, 2004 | Giorgis, José Carlos Teixeira | A maioridade civil e seus reflexos em outras sedes | | 342.1641 | Art. 30 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55621 | Art. 369 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55621 | Art. 43 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55621 | Art. 366 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55621 | Art. 367 | Artigo de revista |
2006 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | A nova Lei do agravo | Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Brito, Maria Josileide de Araújo | A responsabilidade dos juízes | | 341.412 | | Artigo de revista |
2006 | Eluf, Luiza Nagib | A soberania do tribunal do júri | Luiza Nagib Eluf. | 341.43 | Art. 593 | Artigo de revista |
2006 | Silva, Amaury | Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque | Amaury Silva. | 341.5 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Belo, Warley | A tortura do interrogatório extrajudicial: até quando? | Warley Belo. -- | 341.43 341.4344 | Art. 304 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada | Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.4325 | Art. 366 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada | Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.4325 | Art. 312 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada | Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.4325 | Art. 363 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada | Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. | 341.4325 | Art. 363 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Araújo, Marcelo Cunha de | Considerações sobre o JESP criminal | | 341.41926 | | Artigo de revista |
2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Crime contra o sistema financeiro nacional. Denúncia. Rejeição. Sustentação oral | | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Medroni, Marcelo Batlouni | Crimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual? | | 341.55712 | Art. 76 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público | | 341.435 | Art. 385 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Freire Júnior, Américo Bedê | Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público | | 341.43 | Art. 385 | Artigo de revista |
2006 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público | | 341.435 | Art. 60 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Freire Júnior, Américo Bedê | Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público | | 341.43 | Art. 60 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souza, Renee de Ó | Da inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrata | Renee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. -- | 341.2 | Art. 68 | Artigo de revista |
2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil) | René Ariel Dotti. -- | 341.12191 | | Livro |
2006 | Marcão, Renato | Delação premiada | Renato Marcão. -- | 341.4323 | | Artigo de revista |
2006 | Savazzoni, Simone de Alcantara | Direito processual penal | Simone de Alcantara Savazzoni ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.43 | | Livro |
2006, 2005 | Maia Neto, Cândido Furtado | Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder | Cândido Furtado Maia Neto. | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer | Alexandre Chini. -- | 341.434 | Art. 239 | Artigo de revista |
2006 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer | Alexandre Chini. -- | 341.434 | Art. 329 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Souza, Neri Tadeu Camara | Erro médico e sigilo profissional | | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 341.4653 | | Artigo de revista |
2006 | Barros, Marco Antonio de | Internet e videoconferência no processo penal. -- | Marco Antonio de Barros. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Rocha Júnior, Paulo Geraldo | Justiça e sociedade na América Portuguesa | Paulo Geraldo, Rocha Júnior. | 340.9 | | Artigo de revista |
2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | | Livro |
2006 | Weigert, Mariana de Assis Brasil e | O discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurança | Mariana de Assis Brasil e Weigert. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O incidente de falsidade | | 341.5534 | Art. 145 | Artigo de revista |
2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O incidente de falsidade | | 341.5534 | Art. 147 | Artigo de revista |
2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O incidente de falsidade | | 341.5534 | Art. 174 | Artigo de revista |
2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O incidente de falsidade | | 341.5534 | Art. 211 | Artigo de revista |
2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O incidente de falsidade | | 341.5534 | Art. 341 | Artigo de revista |
2006 | Langaro, Alexandre | O preceito inscrito no Artigo 188, CPP, e sua interpretação conforme a carta política da República | | 341.43 | Art. 188 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. | 341.3951 | Art. 43 | Livro |
2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. | 341.3951 | Art. 92 | Livro |
2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. | 341.3951 | Art. 93 | Livro |
2006, 2003 | Faria Júnior, César de | O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários | César de Faria Júnior. | 341.3951 | Art. 386 | Livro |
2006 | Lopes, Leopoldo Fernandes da Silva | Orkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileiras | Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.-- | 341.5 | Art. 70 | Artigo de revista |
2006 | Soibelman, Félix | O sagrado direito de o réu mentir em processo criminal | Félix Soibelman. | 341.4321 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Bechara, Fábio Ramazzini | Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas | Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Castro, Élcio Pinheiro de | Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência | Élcio Pinheiro de Castro. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | Prisão preventiva: um mal necessário | | 341.4326 341.43 | Art. 313 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | Prisão preventiva: um mal necessário | | 341.4326 341.43 | Art. 312 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | Prisão preventiva: um mal necessário | | 341.4326 341.43 | Art. 311 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | Prisão preventiva: um mal necessário | | 341.4326 341.43 | Art. 314 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | Prisão preventiva: um mal necessário | | 341.4326 341.43 | Art. 315 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | Prisão preventiva: um mal necessário | | 341.4326 341.43 | Art. 316 | Artigo de revista |
2006 | Moura, Humberto Fernandes | Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade | | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934 | Processo penal | Antônio José Miguel Feu Rosa ; atualizador: Wilmar Costa Braga ; coordenador: Leon Frejda Szklarowsky. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Maia, Roberto Serra da Silva | Psicografia como meio de prova no processo penal | Roberto Serra da Silva Maia. -- | 341.43 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Maia, Roberto Serra da Silva | Psicografia como meio de prova no processo penal | Roberto Serra da Silva Maia. -- | 341.43 | Art. 202 | Artigo de revista |
2006 | Maia, Roberto Serra da Silva | Psicografia como meio de prova no processo penal | Roberto Serra da Silva Maia. -- | 341.43 | Art. 232 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Santos, Elaine Borges Ribeiro dos | Questões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri | | 341.41 | Art. 461 | Artigo de revista |
2006 | Alves, Wendell de Melo Rodrigues | Racismo ou injúria qualificada ? | | 341.2 | Art. 310 | Artigo de revista |
2006 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | STJ tranca ação contra advogada que reclamou de juiz | Alberto Zacharias Toron. | 341.4323 | Art. 647 | Artigo de revista |
2006 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | STJ tranca ação contra advogada que reclamou de juiz | Alberto Zacharias Toron. | 341.4323 | Art. 648 | Artigo de revista |
2006 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Transação penal: a despenalização no caso concreto | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.43 | Art. 584 | Livro |
2006 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Transação penal: a despenalização no caso concreto | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.43 | Art. 632 | Livro |
2006 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Transação penal: a despenalização no caso concreto | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.43 | Art. 633 | Livro |
2006 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Transação penal: a despenalização no caso concreto | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.43 | Art. 642 | Livro |
2006 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Transação penal: a despenalização no caso concreto | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.43 | Art. 646 | Livro |
2006 | Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de | Um singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal | | 341.4325 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souza, Vinicius Roberto Prioli de | Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro | | 341.43 | Art. 185 | Artigo de revista |
2005 | Nassaro, Adilson Luís Franco | A Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual | | 340 | Art. 240 | Artigo de revista |
2005 | Nassaro, Adilson Luís Franco | A Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual | | 340 | Art. 244 | Artigo de revista |
2005 | Nassaro, Adilson Luís Franco | A Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual | | 340 | Art. 245 | Artigo de revista |
2005 | Pantaleão, Juliana F | Ação civil ex delicto | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005, 2004, 2003 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.438 | Art. 84 | Artigo de revista |
2005, 2004, 2003 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.438 | Art. 69 inciso VII | Artigo de revista |
2005, 2004, 2003 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.438 | Art. 85 | Artigo de revista |
2005, 2004, 2003 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.438 | Art. 86 | Artigo de revista |
2005, 2004, 2003 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A competência por prerrogativa de função | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.438 | Art. 87 | Artigo de revista |
2005 | Magalhães, Maria Cristina Faria | A correlação entre acusação e sentença nas ações penais condenatórias: a conformidade entre a lei processual penal e a Constituição Federal | Maria Cristina Faria Magalhães. -- | 341.4333 | | Livro |
2005 | Batista, Nilo, 1944 | A criminalização da advocacia | | 341.59 | | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Antonio Scarance | A inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferência | Antonio Scarance Fernandes. | 341.4344 | Art. 188 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Silva Júnior, Délio Lins e | A irretroatividade da suspensão do prazo prescricional prevista no parágrafo primeiro da lei nº 10.684/03 por ser prejudicial ao acusado | Délio Lins e Silva Júnior. | 341.3951 | Art. 366 | Artigo de revista |
2005 | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy | A lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressões | Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. | 341.43 | Art. 185 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Belo, Warley | A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público | Warley Belo. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Belo, Warley | A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público | Warley Belo. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2005 | Castelo Branco, Tales | Apelação criminal: de suas origens aos dias de hoje | | | Art. 594 | Capítulo de Livro |
2005 | Ventura, Paulo Roberto Leite | Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida | | 341.43 | Art. 366 | Artigo de revista |
2005 | Ventura, Paulo Roberto Leite | Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida | | 341.43 | Art. 413 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente" | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 366 | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade | | 341.2 | Art. 313 | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade | | 341.2 | Art. 312 | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade | | 341.2 | Art. 311 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 564 inciso III | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 185 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 360 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 185 § 1° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 359 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 792 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 572 inciso I | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 572 inciso II | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 572 inciso III | Artigo de revista |
2005, 2004 | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | As inovações do interrogatório no processo penal | José Theodoro Corrêa de Carvalho. | 341.4344 | Art. 199 | Artigo de revista |
2005 | Simantob, Fabio Tofic | As prisões de gaveta e o contraditório prévio para a decretação da prisão provisória | Fabio Tofic Simantob. | 341.43 | Art. 310 | Artigo de revista |
2005, 2002 | Oldoni, Fabiano | A suspeição do juiz pronunciante | Fabiano Oldoni. | 341.46274 | Art. 408 | Artigo de revista |
2005, 2002 | Oldoni, Fabiano | A suspeição do juiz pronunciante | Fabiano Oldoni. | 341.46274 | Art. 254 inciso IV | Artigo de revista |
2005, 2002 | Oldoni, Fabiano | A suspeição do juiz pronunciante | Fabiano Oldoni. | 341.46274 | Art. 581 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Braga, Wilmar Costa | Auto de prisão em flagrante: flagrante eficiente (novo modêlo) | Wilmar Costa Braga. | 341.43 | Art. 304 | Artigo de revista |
2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 506 | Artigo de revista |
2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 512 | Artigo de revista |
2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 538 | Artigo de revista |
2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.5545 | Art. 539 | Artigo de revista |
2005 | Bruno Neto, Mario Augusto | Breves considerações acerca do provimento nº 32/00 | Mario Augusto Bruno Neto. | 341.4343 | Art. 217 | Artigo de revista |
2005 | Bosque, Wagner Mendonça | Breves considerações sobre a prova ilícita no processo penal | | 341.434 | | Artigo de revista |
2005 | Marques, Andreo Aleksandro Nobre | Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal | | 341.438 | Art. 647 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Andreo Aleksandro Nobre | Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal | | 341.438 | Art. 621 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Andreo Aleksandro Nobre | Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal | | 341.438 | Art. 567 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Andreo Aleksandro Nobre | Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal | | 341.438 | Art. 617 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Andreo Aleksandro Nobre | Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal | | 341.438 | Art. 648 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Marques, Andreo Aleksandro Nobre | Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal | | 341.438 | Art. 648 inciso VI | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Considerações sobre a prisão preventiva | Fernando Tourinho Filho. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Considerações sobre a prisão preventiva | Fernando Tourinho Filho. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Considerações sobre a prisão preventiva | Fernando Tourinho Filho. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Considerações sobre a prisão preventiva | Fernando Tourinho Filho. | 341.4326 | Art. 316 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Considerações sobre a prisão preventiva | Fernando Tourinho Filho. | 341.4326 | Art. 324 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Pereira Neto, Pedro Barbosa | Cooperação penal internacional nos delitos econômicos | Pedro Barbosa Pereira Neto. | 341.554 | Art. 780 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Da competência pela prerrogativa de função | Fernando da Costa Tourinho Filho. -- | 341.418 341.415 | Art. 84 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | De pirotecnias e outras técnicas | Eugênio Pacelli de Oliveira. | 340 | Art. 206 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 503 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 504 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial | José da Silva Pacheco. | 342.236 | Art. 507 | Artigo de revista |
2005, 2003 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Foro por prerrogativa de função | Damásio E. de Jesus. | 341.415 | Art. 84 | Artigo de revista |
2005 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Garantismo à paulista: a propósito da videoconferência | Antonio Magalhaes Gomes Filho. | 341.4344 | Art. 185 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 271 | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 564 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 262 | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 792 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 190 | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 192 | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 193 | Artigo de revista |
2005 | Colmanetti, Juliana | Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03 | Juliana Colmanetti. | 341.4344 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Zuliani, Ênio Santarelli | Jurisdição penal & civil: integração e conflitos | | 341.4 | Art. 63 | Artigo de revista |
2005 | Zuliani, Ênio Santarelli | Jurisdição penal & civil: integração e conflitos | | 341.4 | Art. 68 | Artigo de revista |
2005 | Sampaio, Denis | Lei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferência | Denis Sampaio. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2005 | Jorge, Estêvão Luís Lemos | Manual de processo penal para concursos | Estêvão Luís Lemos Jorge. -- | 341.43 | | Livro |
2005 | Lima, Marcellus Polastri | O chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal? | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 321 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Lima, Marcellus Polastri | O chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal? | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 321 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Lopes Jr., Aury | O interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual | Aury Lopes Jr. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003 | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003 | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4344 | Art. 185 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003 | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4344 | Art. 185 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Ceneviva, Walter, 1928 | O juizado especial em face das garantias constitucionais | Walter Ceneviva. -- | 341.41921 | Art. 65 | Artigo de revista |
2005 | Figueiredo Neto, Benedicto Arthur de | O limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júri | Benedicto Arthur de Figueiredo Neto. | 341.4321 | Art. 209 | Artigo de revista |
2005 | Figueiredo Neto, Benedicto Arthur de | O limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júri | Benedicto Arthur de Figueiredo Neto. | 341.4321 | Art. 421 | Artigo de revista |
2005 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | O Ministério Público na individualização da pena | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | O novo interrogatório | Carlos Henrique Borlido Haddad. -- | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2005 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | O novo interrogatório | Carlos Henrique Borlido Haddad. -- | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2005 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | O novo interrogatório | Carlos Henrique Borlido Haddad. -- | 341.4344 | Art. 187 | Artigo de revista |
2005 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | O novo interrogatório | Carlos Henrique Borlido Haddad. -- | 341.4344 | Art. 212 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 394 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 194 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 189 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 191 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 192 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 193 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 261 | Artigo de revista |
2005 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O novo regime legal do interrogatório | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4344 | Art. 360 | Artigo de revista |
2005 | Tovo, Paulo Cláudio | Opinião sobre a investigação criminal: CPI : assunto momentoso | Paulo Claudio Tovo. -- | 341.4331 | Art. 206 | Artigo de revista |
2005 | Dias, João Luís Fischer | O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial | João Luís Fischer Dias. -- | 341.4321 | Art. 188 | Artigo de revista |
2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 43 | Artigo de revista |
2005 | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do | O reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente? | Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. -- | 341.5 | Art. 70 | Artigo de revista |
2005 | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do | O reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente? | Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. -- | 341.5 | Art. 83 | Artigo de revista |
2005 | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do | O reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente? | Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. -- | 341.5 | Art. 71 | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os poderes de investigação das CPIs sobre a vida privada e a jurisprudência do STF =: The investigative powers over private life of congressional investigating committes and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão | José Barcelos de Souza. | 341.4356 | Art. 581 inciso XI | Artigo de revista |
2005 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão | José Barcelos de Souza. | 341.4356 | Art. 593 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Ascari, Janice Agostinho Barreto | O Supremo Tribunal Federal e a impunidade | Janice Agostinho Barreto Ascari. | 341.55172 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Ascari, Janice Agostinho Barreto | O Supremo Tribunal Federal e a impunidade | Janice Agostinho Barreto Ascari. | 341.55172 | Art. 84 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Depiné Filho, Davi Eduardo | Para que serve o provimento nº 32/00? | Davi Eduardo Depiné Filho. | 341.4343 | Art. 41 | Artigo de revista |
2005 | Depiné Filho, Davi Eduardo | Para que serve o provimento nº 32/00? | Davi Eduardo Depiné Filho. | 341.4343 | Art. 187 § 2° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Ronaldo Batista | Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz | | 341.435 | Art. 28 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Ronaldo Batista | Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz | | 341.435 | Art. 385 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Ronaldo Batista | Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz | | 341.435 | Art. 31 | Artigo de revista |
2005 | Nunes, Adeíldo | Perspectivas do direito penal e o empreendedorismo social | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Amorim, Bruno Nascimento | Prescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis | | 341.4323 | | Artigo de revista |
2005 | Camargo, Monica Ovinski de | Princípio da presunção de inocência no Brasil: o conflito entre punir e libertar | Monica Ovinski de Camargo. -- | 341.4342 | Art. 594 | Livro |
2005 | Henrique, Anne Cristiny dos Reis | Princípio da proibição da reformatio in pejus indireta | Anne Cristiny dos Reis Henrique. -- | 341.43 | Art. 617 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 70 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 29 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 38 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 508 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 503 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 504 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 519 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marcão, Renato | Procedimento penal na nova lei de falência | Renato Marcão. -- | 342.236 | Art. 520 | Artigo de revista |
2005 | Alves, Reinaldo Rossano | Processo penal | Reinaldo Rossano Alves. -- | 341.43 | | Livro |
2005 | Marcão, Renato | Progressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) | | 341.582 | | Artigo de revista |
2005 | Oldoni, Fabiano | Que prisão é esta, doutor? | Fabiano Oldoni. -- | 341.4325 | Art. 312 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 41 | Artigo de revista |
2005 | Stoco, Rui | Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPP | Rui Stoco. -- | 341.4655 | Art. 366 | Artigo de revista |
2005 | Stoco, Rui | Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPP | Rui Stoco. -- | 341.4655 | Art. 581 inciso XVI | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Ana Cláudia Manso S.O | Redescutindo o direito de recorrer em liberdade | Ana Claudia Manso S. O. Rodrigues. | 341.4327 | Art. 594 | Artigo de revista |
2005 | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956 | Reformas necessárias ao código de processo penal | Maria Thereza Rocha de Assis Moura. | 341.5 | Art. 295 | Artigo de revista |
2005 | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956 | Reformas necessárias ao código de processo penal | Maria Thereza Rocha de Assis Moura. | 341.5 | Art. 261 | Artigo de revista |
2005 | Gentil, Plínio | Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais | Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil. | 341.43 | Art. 157 | Artigo de revista |
2005 | Gentil, Plínio | Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais | Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil. | 341.43 | Art. 186 | Artigo de revista |
2005 | Gentil, Plínio | Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais | Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil. | 341.43 | Art. 198 | Artigo de revista |
2005 | Alves, Léo da Silva | Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | | Livro |
2005 | Fernandes, Antonio Scarance | Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal | Antonio Scarance Fernandes. -- | 341.43 | | Livro |
2005 | Camargo Sobrinho, Mário de | Tribunal do júri | Mário de Camargo Sobrinho. -- | 341.4391 | Art. 74 | Artigo de revista |
2005 | Camargo Sobrinho, Mário de | Tribunal do júri | Mário de Camargo Sobrinho. -- | 341.4391 | Art. 492 | Artigo de revista |
2005 | Camargo Sobrinho, Mário de | Tribunal do júri | Mário de Camargo Sobrinho. -- | 341.4391 | Art. 608 | Artigo de revista |
2005 | Camargo Sobrinho, Mário de | Tribunal do júri | Mário de Camargo Sobrinho. -- | 341.4391 | Art. 435 | Artigo de revista |
2005 | Choukr, Fauzi Hassan | Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45 | | 341.43 | Art. 84 | Artigo de revista |
2004 | Tahim Júnior, Anastácio Nóbrega | Ação civil pública ex delicto | Anastácio Nóbrega Tahim Júnior. | 341.53315 | Art. 68 | Artigo de revista |
2004 | Saraiva, Vicente de Paulo | Actio injuriarum (aestimatoria) | | 340.44 | Art. 67 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Fischer, Douglas | A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis | Douglas Fischer. | 341.438 | Art. 81 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal | | 341.4323 | Art. 383 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal | | 341.4323 | Art. 385 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal | | 341.4323 | Art. 41 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro | Aditamento provocado, uma heresia | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro | Aditamento provocado, uma heresia | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 384 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro | Aditamento provocado, uma heresia | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 252 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro | Aditamento provocado, uma heresia | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 581 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro | Aditamento provocado, uma heresia | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4333 | Art. 569 | Artigo de revista |
2004 | Queiroz, Claudia Carvalho | Admissibilidade da reformatio in melius | Claudia Carvalho Queiroz. | 341.4356 | Art. 386 | Artigo de revista |
2004 | Queiroz, Claudia Carvalho | Admissibilidade da reformatio in melius | Claudia Carvalho Queiroz. | 341.4356 | Art. 383 | Artigo de revista |
2004 | Queiroz, Claudia Carvalho | Admissibilidade da reformatio in melius | Claudia Carvalho Queiroz. | 341.4356 | Art. 387 | Artigo de revista |
2004 | Queiroz, Claudia Carvalho | Admissibilidade da reformatio in melius | Claudia Carvalho Queiroz. | 341.4356 | Art. 617 | Artigo de revista |
2004 | Nunes, Antonio Hugen | A dúvida na pronúncia | | 341.435 | Art. 408 | Artigo de revista |
2004 | Nunes, Antonio Hugen | A dúvida na pronúncia | | 341.435 | Art. 409 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso | Fernando Augusto Henriques Fernandes. | 341.41921 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Sarabando, José Fernando Marreiros | A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa | José Fernando Marreiros Sarabando. | 341.27221 | Art. 594 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Sarabando, José Fernando Marreiros | A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa | José Fernando Marreiros Sarabando. | 341.27221 | Art. 595 | Artigo de revista |
2004 | Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges de | A função garantidora da pronúncia | Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino. | 341.435 | Art. 408 | Livro |
2004 | Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges de | A função garantidora da pronúncia | Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino. | 341.435 | Art. 78 inciso I | Livro |
2004 | Queiroz, Paulo | A hermenêutica como hoje a entendo | Paulo Queiroz. | 341.435 | Art. 464 | Artigo de revista |
2004 | Silva, Ivan Marques da | A inacreditável súmula 696 do Supremo Tribunal Federal | Ivan Marques da Silva. | 341.433 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo | Rogério Schietti Machado Cruz. | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2004 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo | Rogério Schietti Machado Cruz. | 341.4344 | Art. 185 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo | Rogério Schietti Machado Cruz. | 341.4344 | Art. 360 | Artigo de revista |
2004 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo | Rogério Schietti Machado Cruz. | 341.4344 | Art. 351 | Artigo de revista |
2004 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo | Rogério Schietti Machado Cruz. | 341.4344 | Art. 570 | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Ronaldo Batista | Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal | Ronaldo Batista Pinto. | 342.1155 | Art. 449 | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Ronaldo Batista | Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal | Ronaldo Batista Pinto. | 342.1155 | Art. 564 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Ronaldo Batista | Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal | Ronaldo Batista Pinto. | 342.1155 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Ronaldo Batista | Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal | Ronaldo Batista Pinto. | 342.1155 | Art. 15 | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Ronaldo Batista | Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal | Ronaldo Batista Pinto. | 342.1155 | Art. 262 | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Ronaldo Batista | Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal | Ronaldo Batista Pinto. | 342.1155 | Art. 34 | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Ronaldo Batista | Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal | Ronaldo Batista Pinto. | 342.1155 | Art. 450 | Artigo de revista |
2004 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Alterações na lei de execução penal e no código de processo penal: comentários à lei nº 10.792/03 (artigo por artigo) | J. B. Torres de Albuquerque. | 341.4352 | | Livro |
2004, 2002 | Marcão, Renato | Anotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 | | Artigo de revista |
2004 | Branco, Tales Castelo | Anotações sobre a apelação criminal: Das suas origens à apelação em liberdade | | | Art. 594 | Capítulo de Livro |
2004 | Pires, Peter de Paula | A petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho | | 341.4622 | Art. 41 | Artigo de revista |
2004 | Pires, Peter de Paula | A petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho | | 341.4622 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Marcão, Renato | A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal | Renato Flávio Marcão. | 341.43 | Art. 366 | Artigo de revista |
2004 | Marcão, Renato | A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal | Renato Flávio Marcão. | 341.43 | Art. 312 | Artigo de revista |
2004 | Freitas, André Guilherme Tavares de | A restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03 | André Guilherme Tavares de Freitas. | 341.55144 | Art. 119 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A revisão criminal: cinco temas provocativos | Sergio Demoro Hamilton. | 341.435 | Art. 633 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A revisão criminal: cinco temas provocativos | Sergio Demoro Hamilton. | 341.435 | Art. 630 | Artigo de revista |
2004 | Scartezzini, Cid Flaquer | A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujo | | | Art. 125 | Capítulo de Livro |
2004 | Scartezzini, Cid Flaquer | A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujo | | | Art. 144 | Capítulo de Livro |
2004 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.435 | Art. 408 | Artigo de revista |
2004 | Nassaro, Adilson Luís Franco | Aspectos jurídicos da busca pessoal | | 341.2738 | Art. 244 | Artigo de revista |
2004 | Nassaro, Adilson Luís Franco | Aspectos jurídicos da busca pessoal | | 341.2738 | Art. 301 | Artigo de revista |
2004 | Nassaro, Adilson Luís Franco | Aspectos jurídicos da busca pessoal | | 341.2738 | Art. 240 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Nassaro, Adilson Luís Franco | Aspectos jurídicos da busca pessoal | | 341.2738 | Art. 240 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Leal, João José | A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal | João José Leal. | 341.43 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004 | Souza, Carmo Antônio de | Atentado violento ao pudor | Carmo Antônio de Souza. -- | 341.55511 | Art. 213 | Livro |
2004 | Souza, Carmo Antônio de | Atentado violento ao pudor | Carmo Antônio de Souza. -- | 341.55511 | Art. 214 | Livro |
2004 | Souza, Carmo Antônio de | Atentado violento ao pudor | Carmo Antônio de Souza. -- | 341.55511 | Art. 224 | Livro |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro | Breves anotações sobre o interesse de agir no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 43 | Artigo de revista |
2004 | Hamilton, Sergio Demoro | Breves anotações sobre o interesse de agir no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 577 | Artigo de revista |
2004 | Sartori, Hotans Pedro | Breves comentários sobre direito penal falimentar. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | Cautelaridade da prisão preventiva | Marcelo Agamenon Goes de Souza. -- | 341.43 | Art. 313 | Livro |
2004 | Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria de | Como advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básica | Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas. | 341.59 | | Livro |
2004 | Costa, Elder Lisboa Ferreira da | Compêndio teórico e prático do tribunal do júri | Elder Lisboa Ferreira da Costa ; [prefácio Gilmar Ferreira Mendes ; apresentação Carmencin Marques Cavalcante]. | 341.43 | | Livro |
2004 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.4344 | Art. 187 | Artigo de revista |
2004 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.4344 | Art. 188 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.4344 | Art. 386 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.4344 | Art. 386 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Crimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenações | Demócrito Reinaldo Filho. -- | 341.521 | Art. 386 | Artigo de revista |
2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Crimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenações | Demócrito Reinaldo Filho. -- | 341.521 | Art. 156 | Artigo de revista |
2004 | Brandão, Cláudio | Culpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro | | 341.5 | Art. 484 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Cheib, Luiz Felipe de Miranda | Da inconstitucionalidade da deserção do recurso de apelação no processo penal brasileiro: a figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa | Luiz Felipe de Miranda Cheib. | 341.4356 | Art. 595 | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 594 | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 595 | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 393 | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 669 | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 585 | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 596 | Artigo de revista |
2004 | Martins, Samir José Caetano | Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório | Samir José Caetano Martins. | 341.418 341.46 | Art. 475 | Artigo de revista |
2004, 1998 | Roth, Ronaldo João | Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução! | | 341.5571 | | Artigo de revista |
2004 | Meira, José Boanerges | Habeas Corpus | José Boanerges Meira. -- | 341.2741 | | Artigo de revista |
2004 | Souza, Laine Moraes | Habeas corpus e a liberdade de locomoção no ciberespaço. -- | | | Art. 648 | Capítulo de Livro |
2004 | Souza, Laine Moraes | Habeas corpus e a liberdade de locomoção no ciberespaço. -- | | | Art. 654 | Capítulo de Livro |
2004 | Almeida, Leonei Maruí Moura de | Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária | Leonei Maruí Moura de Almeida. | 341.4331 | Art. 245 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Leonei Maruí Moura de | Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária | Leonei Maruí Moura de Almeida. | 341.4331 | Art. 176 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Leonei Maruí Moura de | Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária | Leonei Maruí Moura de Almeida. | 341.4331 | Art. 242 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 186 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 188 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 187 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 189 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 190 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 191 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 192 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 193 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Marcão, Renato | Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 | Renato Flávio Marcão. | 341.5555 341.4352 | Art. 196 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | Interrogatório contraditório no inquérito policial | Fernando Augusto Henriques Fernandes. | 341.4344 | Art. 302 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | Interrogatório contraditório no inquérito policial | Fernando Augusto Henriques Fernandes. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | Interrogatório contraditório no inquérito policial | Fernando Augusto Henriques Fernandes. | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | Interrogatório contraditório no inquérito policial | Fernando Augusto Henriques Fernandes. | 341.4344 | Art. 304 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Souza, Sérgio Ricardo de | Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03 | | 341.4643 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004 | Souza, Sérgio Ricardo de | Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03 | | 341.4643 | Art. 186 | Artigo de revista |
2004 | Souza, Sérgio Ricardo de | Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03 | | 341.4643 | Art. 187 | Artigo de revista |
2004 | Souza, Sérgio Ricardo de | Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03 | | 341.4643 | Art. 261 | Artigo de revista |
2004 | Porto, Hermínio Alberto Marques | Júri: questionário e inciso VI, do art. 386, do código de processo penal | | | Art. 386 inciso VI | Capítulo de Livro |
2004 | Cury, Marcelo | Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei" | Marcelo Cury. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004 | Cury, Marcelo | Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei" | Marcelo Cury. | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2004 | Cury, Marcelo | Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei" | Marcelo Cury. | 341.4344 | Art. 196 | Artigo de revista |
2004 | Cury, Marcelo | Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei" | Marcelo Cury. | 341.4344 | Art. 261 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Silva, Jorge Vicente | Manual da sentença penal condenatória | Jorge Vicente Silva. | 341.435 341.43 | Art. 384 | Livro |
2004, 2003 | Silva, Jorge Vicente | Manual da sentença penal condenatória | Jorge Vicente Silva. | 341.435 341.43 | Art. 449 | Livro |
2004, 2003 | Silva, Jorge Vicente | Manual da sentença penal condenatória | Jorge Vicente Silva. | 341.435 341.43 | Art. 500 | Livro |
2004, 2003 | Silva, Jorge Vicente | Manual da sentença penal condenatória | Jorge Vicente Silva. | 341.435 341.43 | Art. 514 | Livro |
2004 | Fragoso, Christiano | Norma penal em branco: alguns aspectos processuais | Christiano Fragoso. -- | 341.43 | Art. 41 | Artigo de revista |
2004 | Caixeta, Sebastião Vieira | O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho | Sebastião Vieira Caixeta. -- | 342.68 | Art. 307 | Artigo de revista |
2004 | Turessi, Flávio Eduardo | O interrogatório do acusado no processo penal à luz da lei nº 10.792, de 01/12/03 | Flávio Eduardo Turessi. | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2004 | Turessi, Flávio Eduardo | O interrogatório do acusado no processo penal à luz da lei nº 10.792, de 01/12/03 | Flávio Eduardo Turessi. | 341.4344 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | O interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidade | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.43 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004 | Chaves Filho, Humberto Borges | O interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03 | Humberto Borges Chaves Filho. | 340 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004 | Chaves Filho, Humberto Borges | O interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03 | Humberto Borges Chaves Filho. | 340 | Art. 792 | Artigo de revista |
2004 | Mello, Paulo Guilherme Vaz de | O laudo pericial e a sentença | Paulo Guilherme Vaz de Mello. -- | 341.4631 | | Artigo de revista |
2004 | Trindade, Reginaldo Pereira da | O ministério público: seu poder de investigação e uma recente decisão do STF | Reginaldo Pereira da Trindade. | 341.413 | Art. 39 | Artigo de revista |
2004 | Ramos, Eduardo da Rosa | O Novo interrogatório: ampla defesa e o contraditório? | | 341.4321 | Art. 187 | Artigo de revista |
2004 | Teotônio, Paulo José Freire | O perdão judicial e o arquivamento do inquérito policial | Paulo José Freire Teotônio, Carlos Renato Samapaio Martins. | 341.4335 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004 | Silvério Júnior, João Porto | Opinio delicti: o direito de acusar no direito comparado, princípios constitucionais, controle processual, inovações nas leis 9.099/95 e 10.409/02 | João Porto Silvério Júnior. -- | 341.433 | Art. 28 | Livro |
2004 | Gomes, Luiz Carlos | O problema da prova nos chamados computer crimes | Luiz Carlos Gomes. -- | 341.5591 | | Artigo de revista |
2004 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza | Américo Bedê Freire Júnior. | 341.43 | Art. 366 | Artigo de revista |
2004 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza | Américo Bedê Freire Júnior. | 341.43 | Art. 362 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Glaucenir Silva de | Os limites investigatórios do Ministério Público | Glaucenir Silva de Oliveira. -- | 341.413 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Glaucenir Silva de | Os limites investigatórios do Ministério Público | Glaucenir Silva de Oliveira. -- | 341.413 | Art. 43 | Artigo de revista |
2004 | Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro | O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal | Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt. | 341.4327 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Leadebal Júnior, Roosevelt | Perícia criminal: não dá para terceirizar | Roosevelt Leaderbal Júnior. | 341.4331 | Art. 279 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Geraci, Denise de Mattos Martinez | Poderes instrutórios do juiz | Denise de Mattos Martinez Geraci. -- | 341.435 341.412 | Art. 156 | Artigo de revista |
2004 | Dourado, Denisart Dellane Martins | Prática penal e processual penal: casos concretos | Denisart Dourado. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Prescrição penal e rogatória não cumprida | Damásio E. de Jesus. | 341.43 | Art. 368 | Artigo de revista |
2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Prescrição penal e rogatória não cumprida | Damásio E. de Jesus. | 341.43 | Art. 366 | Artigo de revista |
2004 | Bechara, Fábio Ramazzini | Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Gonçalves, Daniela Cristina Rios | Prisão em flagrante | Daniela Cristina Rios Gonçalves. -- | 341.4325 | Art. 302 | Livro |
2004 | Tucci, Rogério Lauria, 1929 | Prisão especial e sua nova regulamentação | | | Art. 295 | Capítulo de Livro |
2004, 1983 | Pierangelli, José Henrique, 1934 | Processo penal: evolução histórica e fontes legislativas | José Henrique Pierangelli. | 341.43 | | Livro |
2004 | Rahal, Flávia | Publicidade no processo penal: a mídia e o processo | Flávia Rahal. | 341.4321 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Rahal, Flávia | Publicidade no processo penal: a mídia e o processo | Flávia Rahal. | 341.4321 | Art. 155 | Artigo de revista |
2004 | Rahal, Flávia | Publicidade no processo penal: a mídia e o processo | Flávia Rahal. | 341.4321 | Art. 792 § 1° | Artigo de revista |
2004, 2003 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet | Democrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.521 | Art. 386 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet | Democrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.521 | Art. 156 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, José Maurício Pinto de | Recurso de apelação-crime pelo assistente de acusação | José Maurício Pinto de Almeida. | 341.4356 | Art. 598 | Artigo de revista |
2004 | Nassif, Aramis | Reflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal | | 341.501 | Art. 384 | Capítulo de Livro |
2004 | Nassif, Aramis | Reflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal | | 341.501 | Art. 983 | Capítulo de Livro |
2004 | Vidal, Cláudia Márcia Gonçalves | Reflexões no processo penal | Cláudia Márcia Gonçalves Vidal. | 341.43 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Réquiem para o sigilo no inquérito policial | Sergio Demoro Hamilton. | 341.433 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Andréa Dias | Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF | Andréa Dias Fernandes. | 341.1236 | Art. 630 | Artigo de revista |
2004 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.522 | Art. 158 | Artigo de revista |
2004 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.522 | Art. 563 | Artigo de revista |
2004 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.522 | Art. 182 | Artigo de revista |
2004 | Lopes, Ivonete Bernardes Oliveira | Sentenças, nulidades e recursos no processo penal | Ivonete Bernardes Oliveira Lopes . -- | 341.43 | | Livro |
2004 | Calvo Filho, Romualdo Sanches | Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê? | Romualdo Sanches Calvo Filho. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004 | Calvo Filho, Romualdo Sanches | Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê? | Romualdo Sanches Calvo Filho. | 341.4344 | Art. 186 | Artigo de revista |
2004 | Calvo Filho, Romualdo Sanches | Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê? | Romualdo Sanches Calvo Filho. | 341.4344 | Art. 188 | Artigo de revista |
2004 | Calvo Filho, Romualdo Sanches | Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê? | Romualdo Sanches Calvo Filho. | 341.4344 | Art. 189 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Almeida, José Eulálio Figueiredo de | Sursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade | José Eulálio Figueiredo de Almeida. | 341.5463 | Art. 697 | Artigo de revista |
2004 | Calabrich, Bruno | Transação na ação penal privada | Bruno Calabrich. | 341.43 | Art. 30 | Artigo de revista |
2003 | Costa, Sandro Luiz | "Emendatio libelli": antecipação como garantia do devido processo legal do acusado | Sandro Luiz da Costa. | 341.43 | Art. 383 | Artigo de revista |
2003 | Lopes Jr., Aury | (Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade | Aury Lopes Jr. | 341.532 | Art. 310 | Artigo de revista |
2003 | Lopes Jr., Aury | (Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade | Aury Lopes Jr. | 341.532 | Art. 312 | Artigo de revista |
2003 | Lopes Jr., Aury | (Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade | Aury Lopes Jr. | 341.532 | Art. 311 | Artigo de revista |
2003 | Lima, Camile Eltz de | A "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva: (in)constitucionalidade à luz do garantismo penal | | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2003 | Decomain, Pedro Roberto | A assistência no processo penal eleitoral | Pedro Roberto Decomain. | 341.4333 | Art. 268 | Artigo de revista |
2003 | Decomain, Pedro Roberto | A assistência no processo penal eleitoral | Pedro Roberto Decomain. | 341.4333 | Art. 31 | Artigo de revista |
2003 | Guedes, Geraldo, 1919 | A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito | Geraldo Guedes. | 341.55 | Art. 322 | Artigo de revista |
2003 | Guedes, Geraldo, 1919 | A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito | Geraldo Guedes. | 341.55 | Art. 325 | Artigo de revista |
2003 | Marques, Jader | Ação penal: pena projetada : hipótese de condenação : prescrição antecipada : possibilidade | Jader Marques. | 341.5 | Art. 648 inciso I | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | A composição dos danos ambientais como requisito para a transação penal | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 92 | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | A composição dos danos ambientais como requisito para a transação penal | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 93 | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | A composição dos danos ambientais como requisito para a transação penal | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 94 | Artigo de revista |
2003 | Sérgio Sobrinho, Mário | A identificação criminal | Mário Sérgio Sobrinho. | 341.4331 | Art. 6° inciso VIII | Livro |
2003 | Sérgio Sobrinho, Mário | A identificação criminal | Mário Sérgio Sobrinho. | 341.4331 | Art. 259 | Livro |
2003 | Cardozo Filho, Aloizio Apoliano | A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos | Aloizio Apoliano Cardozo Filho. | 341.272 | Art. 406 | Artigo de revista |
2003 | Cardozo Filho, Aloizio Apoliano | A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos | Aloizio Apoliano Cardozo Filho. | 341.272 | Art. 475 | Artigo de revista |
2003 | Sampaio, Cláudio Sérgio Tanajura | A incomunicabilidade do preso e a reforma do CPP | Claúdio Sérgio Tanajura Sampaio. | 341.5 | Art. 21 | Artigo de revista |
2003 | Zilli, Marcos Alexandre Coelho | A iniciativa instrutória do juiz no processo penal | Marcos Alexandre Coelho Zilli. | 341.4639 | | Livro |
2003 | Silva, Valdemiro Rodrigues da | A lei do foro privilegiado e seus efeitos nefastos | Valdemiro Rodrigues da Silva. | 341.336 | Art. 84 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Alguns pespontos ao artigo 28 do código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4323 | Art. 28 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 449 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 14 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 564 inciso III | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 194 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 15 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 52 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 54 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 262 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 34 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 38 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 50 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 60 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 149 | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 279 inciso III | Artigo de revista |
2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 434 | Artigo de revista |
2003 | Arruda, Rejane Alves de | A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal? | Rejane Alves de Arruda. | 342.1155 | Art. 194 | Artigo de revista |
2003 | Arruda, Rejane Alves de | A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal? | Rejane Alves de Arruda. | 342.1155 | Art. 15 | Artigo de revista |
2003 | Arruda, Rejane Alves de | A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal? | Rejane Alves de Arruda. | 342.1155 | Art. 262 | Artigo de revista |
2003 | Arruda, Rejane Alves de | A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal? | Rejane Alves de Arruda. | 342.1155 | Art. 34 | Artigo de revista |
2003 | Luedemann, Maria Silvia de Meira | A potencialidade lesiva no crime de falso testemunho: um caso prático | Maria Silvia de Meira Luedemann, Cláudio Gomes de Araújo Júnior. | 341.551831 | Art. 386 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares | Carlos Roberto Faleiros Diniz. | 341.5545 | Art. 61 | Artigo de revista |
2003 | Kozlwski, Wilson | A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa | Wilson Kozlwski. | 341.362 | Art. 386 | Artigo de revista |
2003 | Kozlwski, Wilson | A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa | Wilson Kozlwski. | 341.362 | Art. 65 | Artigo de revista |
2003 | Kozlwski, Wilson | A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa | Wilson Kozlwski. | 341.362 | Art. 66 | Artigo de revista |
2003 | Kozlwski, Wilson | A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa | Wilson Kozlwski. | 341.362 | Art. 67 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Lira, Ana Núbia Silva de | A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade pro societate | Ana Núbia Silva de Lira. | 341.4642 | Art. 156 | Artigo de revista |
2003 | Eisele, Andreas | A prova pericial no processo penal e o sistema do livre convencimento motivado | Andreas Eisele. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2003 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Arquivamento de inquérito policial: remessa pelo juiz a câmara de coordenação e revisão do MPF | Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4335 | Art. 28 | Artigo de revista |
2003 | Schier, Paulo Ricardo | As comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuais | Paulo Ricardo Schier. | 341.25377 | Art. 156 | Artigo de revista |
2003 | Schier, Paulo Ricardo | As comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuais | Paulo Ricardo Schier. | 341.25377 | Art. 502 | Artigo de revista |
2003 | Bandeira, Fernando Thompson | Atenção! Os tribunais estão admitindo um perigoso precedente para a mutilação dos direitos e garantias fundamentais do homem | Fernando Thompson Bandeira. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Wendt, Emerson | Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00 | Emerson Wendt. | 341.4331 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2003, 2002 | Wendt, Emerson | Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00 | Emerson Wendt. | 341.4331 | Art. 259 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Wendt, Emerson | Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00 | Emerson Wendt. | 341.4331 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2003 | Simões, Luiz Mendes | Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal | Luiz Mendes Simões. | 341.5335 | Art. 41 | Artigo de revista |
2003 | Simões, Luiz Mendes | Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal | Luiz Mendes Simões. | 341.5335 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2003 | Simões, Luiz Mendes | Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal | Luiz Mendes Simões. | 341.5335 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
2003 | Simões, Luiz Mendes | Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal | Luiz Mendes Simões. | 341.5335 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 28 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 649 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 257 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 43 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 313 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 10 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 310 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 282 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 312 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 395 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 396 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 314 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 315 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 316 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 394 | Capítulo de Livro |
2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 393 | Capítulo de Livro |
2003 | Costa, Luiz Fernando de Figueiredo | Competência por prerrogativa de função: o alcance da lei n. 10.628/02 | Luiz Fernando de Figueiredo Costa. | 341.415 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
2003, 2001, 2000 | Nigro Mazzilli, Hugo | Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4335 | Art. 28 | Artigo de revista |
2003, 2001, 2000 | Nigro Mazzilli, Hugo | Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4335 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Rocha, Mauro Sérgio | Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02 | Rocha Mauro Sérgio. | 341.5 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
2003 | Rocha, Mauro Sérgio | Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02 | Rocha Mauro Sérgio. | 341.5 | Art. 84 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Jose Aparecido Fausto de | Da não-recepção do art. 408, 'caput', do Código de Processo Penal | Jose Aparecido Fausto de Oliveira. | 341.4 | Art. 408 | Artigo de revista |
2003 | Mahon, Eduardo | Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais | Eduardo Mahon. | 341.4323 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista |
2003 | Mahon, Eduardo | Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais | Eduardo Mahon. | 341.4323 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista |
2003 | Mahon, Eduardo | Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais | Eduardo Mahon. | 341.4323 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2003 | Bandeira, Leonardo Costa | Do direito constitucional de recorrer em liberdade | Leonardo Costa Bandeira. | 341.4356 | Art. 594 | Livro |
2003 | Gonçalves, Maria Isabella Rodrigues | Do interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva | Maria Isabella Rodrigues Gonçalves. | 341.4323 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2003 | Gonçalves, Maria Isabella Rodrigues | Do interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva | Maria Isabella Rodrigues Gonçalves. | 341.4323 | Art. 284 | Artigo de revista |
2003 | Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo | Do regime de segredo de justiça na lei de interceptação telefônica: apensamento "por linha" (físico) x apensamento "ideológico" | Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. | 341.43 | Art. 792 § 1° | Artigo de revista |
2003 | Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937 | Efeitos prescricionais do acórdão que manda o réu a novo júri | Adauto Alonso S. Suannes. | 341.4334 | Art. 593 inciso III | Artigo de revista |
2003 | Feres, Kathya | Foro especial por prerrogativa de função: análise crítica da lei n. 10.628/02 | Kathya Feres, Leila Hassem. | 341.4323 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
2003 | Feres, Kathya | Foro especial por prerrogativa de função: análise crítica da lei n. 10.628/02 | Kathya Feres, Leila Hassem. | 341.4323 | Art. 84 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Furtado, Renato de Oliveira | Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federal | Renato de Oliveira Furtado. | 341.4325 | Art. 3° | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 500 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 499 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 395 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 396 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 397 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 403 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 401 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 502 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 394 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 398 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 399 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 400 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 402 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 404 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 405 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 498 | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Globalização e crime | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55 | Art. 501 | Artigo de revista |
2003 | Amodeo, Felipe | Habeas corpus em segunda instância | Felipe Amodeo. | 341.4327 | Art. 647 | Artigo de revista |
2003 | Amodeo, Felipe | Habeas corpus em segunda instância | Felipe Amodeo. | 341.4327 | Art. 648 | Artigo de revista |
2003 | Amodeo, Felipe | Habeas corpus em segunda instância | Felipe Amodeo. | 341.4327 | Art. 650 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes | Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia? | Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar. | 341.4321 | Art. 366 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes | Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia? | Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar. | 341.4321 | Art. 395 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes | Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia? | Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar. | 341.4321 | Art. 209 | Artigo de revista |
2003 | Lopes Júnior, Aury | Juízes inquisidores? e paranóicos: uma crítica a prevenção a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos | Aury Lopes Júnior. | 341.412 | Art. 83 | Artigo de revista |
2003 | Ortolan, Guilherme Soares de Oliveira | Júri: possibilidade de a mãe do réu, ainda quando arrolada como testemunha, assistir aos debates no plenário de julgamento pelo tribunal : uma exegese humanística do artigo 454 do CPP | Guilherme Soares de Oliveira Ortolan. | 341.4343 | Art. 454 | Artigo de revista |
2003 | Ballan Junior, Octahydes | Liberdade provisória e recursos especial e extraordinário | Octahydes Ballan Junior. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2003 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Novas questões de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.43 | | Artigo de revista |
2003 | Fragoso, Christiano | O advogado no interrogatório | Christiano Fragoso. | 341.4344 | Art. 187 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Silva, Ailton José da | O Código eleitoral e o Código penal militar | Ailton José da Silva. | 341.4325 | Art. 684 | Artigo de revista |
2003 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O foro por prerrogativa de função e a lei n. 10.628/02 | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.336 | Art. 84 | Artigo de revista |
2003 | Feliciano, Guilherme Guimarães | O marco legislativo no Brasil: análise da legislação e proposta de reforma das códigos penal e de processo penal | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.533 | | Artigo de revista |
2003 | Mirza, Flávio | O ônus da prova no Direito Processual Penal à luz dos princípios da presunção de inocência e do In Dubio pro Reo | Flávio Mirza. | 341.464 | Art. 386 inciso VI | Artigo de revista |
2003, 2002 | Alves, Rogério Pacheco | O poder geral de cautela no processo penal | Rogério Pacheco Alves. | 341.46 | | Artigo de revista |
2003 | Fontes, Paulo Gustavo Guedes | O poder investigatório do ministério público | Paulo Gustavo Guedes Fontes. | 341.4331 | Art. 41 | Artigo de revista |
2003 | Fontes, Paulo Gustavo Guedes | O poder investigatório do ministério público | Paulo Gustavo Guedes Fontes. | 341.4331 | Art. 39 § 5° | Artigo de revista |
2003, 1997 | Ferreira, Pinto, 1918 | Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos | Pinto Ferreira. | 341.208 | | Capítulo de Livro |
2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. | 341.4344 | Art. 564 | Artigo de revista |
2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. | 341.4344 | Art. 563 | Artigo de revista |
2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. | 341.4344 | Art. 461 | Artigo de revista |
2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. | 341.4344 | Art. 565 | Artigo de revista |
2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. | 341.4344 | Art. 572 | Artigo de revista |
2003 | Silveira, Paula Oliosi da | Precatória: intimação da audiência | Paula Oliosi da Silveira. | 341.4325 | Art. 222 | Artigo de revista |
2003 | Gerber, Daniel | Prisão em flagrante: uma abordagem garantista | Daniel Gerber. | 341.4325 | Art. 6° | Livro |
2003 | Faggioni, Luiz Roberto Cicogna | Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações | Luiz Roberto Cicogna Faggioni. | 341.4326 | Art. 594 | Artigo de revista |
2003 | Faggioni, Luiz Roberto Cicogna | Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações | Luiz Roberto Cicogna Faggioni. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2003 | Faggioni, Luiz Roberto Cicogna | Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações | Luiz Roberto Cicogna Faggioni. | 341.4326 | Art. 408 § 1° | Artigo de revista |
2003 | Faggioni, Luiz Roberto Cicogna | Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações | Luiz Roberto Cicogna Faggioni. | 341.4326 | Art. 408 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal | Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal | | 342 | Art. 28 | Livro |
2003 | Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal | Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal | | 342 | Art. 649 | Livro |
2003 | Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal | Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal | | 342 | Art. 257 | Livro |
2003 | Castelo Branco, Tales | Reflexões sobre a apelação criminal | Tales Castelo Branco. | 341.4356 | | Artigo de revista |
2003 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Reformas penais: problemas das reformas parciais | Luiz Flávio Gomes. | 341.511 | | Artigo de revista |
2003 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Reformas penais (IV): procedimentos | Luiz Flávio Gomes. | 341.511 | | Artigo de revista |
2003 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Reformas penais (VI): defesa efetiva e interrogatório | Luiz Flávio Gomes. | 341.511 | Art. 186 | Artigo de revista |
2003 | Hartmann, Rodolfo Kronemberg | Responsabilidade penal objetiva e a presunção de violência | Rodolfo Kronemberg Hartmann. | 341.522 | | Artigo de revista |
2003 | Dotti, René Ariel, 1934 | Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança | René Ariel Dotti. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2003, 2001 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.4 | Art. 417 | Artigo de revista |
2003, 2001 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.4 | Art. 484 | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 92 | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 93 | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 94 | Artigo de revista |
2003 | Farias, Eduardo Sena | Um enfoque sobre o erro médico | Eduardo Sena Farias. | 341.522 | Art. 156 | Artigo de revista |
2003 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Uso de documento falso para encobrir sonegação: inocorrência de absorção | Claúdio Lemos Fonteles. | 341.4327 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2002 | Borba Neto, José Cândido de | Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio | José Cândido de Borba Neto. | 341.4356 | | Artigo de revista |
2002 | Figueiredo, Ricardo Vergueiro | A máxima quod nom est in actis non est in mundo e a sua razão de existência no sistema processual penal brasileiro | Ricardo Vergueiro Figueiredo. | 341.434 | Art. 158 | Artigo de revista |
2002 | Figueiredo, Ricardo Vergueiro | A máxima quod nom est in actis non est in mundo e a sua razão de existência no sistema processual penal brasileiro | Ricardo Vergueiro Figueiredo. | 341.434 | Art. 157 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Moraes, Maria Alice Silva | Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP | Maria Alice Silva Moraes. | 341.4358 | Art. 380 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Moraes, Maria Alice Silva | Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP | Maria Alice Silva Moraes. | 341.4358 | Art. 616 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Moraes, Maria Alice Silva | Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP | Maria Alice Silva Moraes. | 341.4358 | Art. 621 inciso I | Artigo de revista |
2002 | Ferrer, Flávia | Ameaça praticada por policial militar. Crime de ação penal pública incondicionada. Ineficácia de renúncia à representação da vítima. -- | | | Art. 28 | Capítulo de Livro |
2002 | Lima, Wanderson Marcello Moreira de | Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias | Wanderson Marcello Moreira de Lima. | 341.4356 | Art. 594 | Artigo de revista |
2002 | Lima, Wanderson Marcello Moreira de | Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias | Wanderson Marcello Moreira de Lima. | 341.4356 | Art. 408 § 1° | Artigo de revista |
2002 | Lima, Wanderson Marcello Moreira de | Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias | Wanderson Marcello Moreira de Lima. | 341.4356 | Art. 408 § 2° | Artigo de revista |
2002 | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | A persecução penal pública no CPP tipo e na reforma processual penal | Carlos Frederico de Oliveira Pereira. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2002 | Ferrer, Flávia | Aplicação do parágrafo único do art. 291 do código de trânsito brasileiro. Constitucionalidade. -- | | | Art. 28 | Capítulo de Livro |
2002 | Ferrer, Flávia | Apontamentos práticos sobre a denúncia. -- | | | Art. 41 | Capítulo de Livro |
2002 | Guimarães Filho, Anatólio Pinheiro | A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei nº 9.807 (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas) | Anatólio Pinheiro Guimarães Filho, Fabiano Pinheiro Guimarães. | 341.43 | Art. 188 | Artigo de revista |
2002 | Ferrer, Flávia | Apropriação indébita. Ressarcimento do dano. Aplicação do art. 16 do CP. -- | | | Art. 28 | Capítulo de Livro |
2002, 2001 | Rocha, Iasmina | A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento | Iasmina Rocha. | 341.4333 | Art. 271 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Rocha, Iasmina | A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento | Iasmina Rocha. | 341.4333 | Art. 581 | Artigo de revista |
2002 | Felicíssimo, Fernando Fulgêncio | A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal | Fernando Fulgêncio Felicíssimo. | 342.1641 | Art. 564 | Artigo de revista |
2002 | Felicíssimo, Fernando Fulgêncio | A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal | Fernando Fulgêncio Felicíssimo. | 342.1641 | Art. 194 | Artigo de revista |
2002 | Felicíssimo, Fernando Fulgêncio | A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal | Fernando Fulgêncio Felicíssimo. | 342.1641 | Art. 15 | Artigo de revista |
2002 | Felicíssimo, Fernando Fulgêncio | A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal | Fernando Fulgêncio Felicíssimo. | 342.1641 | Art. 52 | Artigo de revista |
2002 | Felicíssimo, Fernando Fulgêncio | A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal | Fernando Fulgêncio Felicíssimo. | 342.1641 | Art. 54 | Artigo de revista |
2002 | Felicíssimo, Fernando Fulgêncio | A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal | Fernando Fulgêncio Felicíssimo. | 342.1641 | Art. 262 | Artigo de revista |
2002 | Prado, Geraldo, 1960 | A reforma processual penal brasileira | Geraldo Prado. | 341.43 | | Artigo de revista |
2002 | Ferrer, Flávia | Art. 232 do estatuto da criança e do adolescente. Retenção de histórico escolar. Conduta atípica. -- | | | Art. 28 | Capítulo de Livro |
2002 | Estefam, André | As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia | André Estefam. | 341.4325 | Art. 564 inciso IV | Artigo de revista |
2002 | Estefam, André | As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia | André Estefam. | 341.4325 | Art. 304 | Artigo de revista |
2002 | Estefam, André | As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia | André Estefam. | 341.4325 | Art. 305 | Artigo de revista |
2002 | Estefam, André | As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia | André Estefam. | 341.4325 | Art. 306 | Artigo de revista |
2002 | Estefam, André | As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia | André Estefam. | 341.4325 | Art. 307 | Artigo de revista |
2002 | Lima, Arnaldo Siqueira de | Atribuição para investigar homicídio doloso contra a vida de civil praticado por militar | Arnaldo Siqueira de Lima. | 341.5561 | Art. 567 | Artigo de revista |
2002 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.41926 | Art. 78 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.41926 | Art. 80 | Artigo de revista |
2002 | Ferrer, Flávia | Crime plurilocal. Aplicação da teoria da atividade. Afastamento da teoria do resultado. -- | | | Art. 70 | Capítulo de Livro |
2002, 2001 | Barbiero, Louri Geraldo | Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto | Louri Geraldo Barbiero. | 341.4623 | Art. 497 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Barbiero, Louri Geraldo | Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto | Louri Geraldo Barbiero. | 341.4623 | Art. 74 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Barbosa, Edgard Fernando | Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal | Edgard Fernando Barbosa. | 341.4325 | Art. 391 | Artigo de revista |
2002 | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Desconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicial | Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.4323 | Art. 43 | Artigo de revista |
2002 | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Desconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicial | Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.4323 | Art. 41 | Artigo de revista |
2002 | Folgado, Antônio Nobre | Do auto de prisão em flagrante delito | Antônio Nobre Folgado. | 341.4325 | Art. 304 § 1° | Artigo de revista |
2002 | Folgado, Antônio Nobre | Do auto de prisão em flagrante delito | Antônio Nobre Folgado. | 341.4325 | Art. 304 § 3° | Artigo de revista |
2002 | Moura, Genney Randro Barros de | Em defesa da soberania dos veredictos do júri | Genney Randro Barros de Moura. | 341.4391 | | Artigo de revista |
2002 | Ferrer, Flávia | Emmendatio libelli. Possibilidade de aplicação do art. 383 do CPP para a condenação de crimes em concurso material, por trazer a denúncia a descrição de ambos os crimes, embora indique, na narrativa, a existência de crime continuado. Estupro e atentado violento ao pudor. Aplicação do art. 71 do CP. Impossibilidade. -- | | | Art. 383 | Capítulo de Livro |
2002 | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar | Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.143 | Art. 581 | Artigo de revista |
2002 | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar | Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.143 | Art. 579 | Artigo de revista |
2002 | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar | Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.143 | Art. 654 § 1° | Artigo de revista |
2002 | Silveira, Solange Leandro da | Juizado especial criminal: habeas corpus ; competência | Solange Leandro da Silveira. | 341.4357 | Art. 594 | Artigo de revista |
2002 | Silveira, Solange Leandro da | Juizado especial criminal: habeas corpus ; competência | Solange Leandro da Silveira. | 341.4357 | Art. 601 | Artigo de revista |
2002 | Silveira, Solange Leandro da | Juizado especial criminal: habeas corpus ; competência | Solange Leandro da Silveira. | 341.4357 | Art. 600 | Artigo de revista |
2002 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Júri: desclassificação do crime ; competência para proferir sentença ; artigo 492, par. 2. do CPP | Luiz Vicente Cernicchiaro. | 341.4391 | Art. 492 § 2° | Artigo de revista |
2002 | Marques, Jader | Júri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provas | Jader Marques. | 341.4334 | Art. 484 inciso III | Artigo de revista |
2002 | Marques, Jader | Júri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provas | Jader Marques. | 341.4334 | Art. 386 inciso VI | Artigo de revista |
2002 | Oliveira, Maria Luciene de | Limites da inocência presumida do acusado | Maria Luciene de Oliveira. | 341.4342 | Art. 408 | Artigo de revista |
2002 | Oliveira, Maria Luciene de | Limites da inocência presumida do acusado | Maria Luciene de Oliveira. | 341.4342 | Art. 393 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Nassif, Aramis | Mutatio Libelli: a grave inconstitucionalidade do art. 384, CPP | Aramis Nassif. | 340 | | Artigo de revista |
2002 | Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de Melo | O art. 366 do código de processo penal não se aplica à lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora do art. 2, par. 2, com o art. 4, par. 3, da lei 9.613/98 | Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz. | 341.433 | Art. 366 | Artigo de revista |
2002 | Santos, Lenir | O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados | Lenir Santos. | 341.2738 | Art. 207 | Artigo de revista |
2002 | Hamilton, Sérgio Demoro | O parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processo | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 610 | Artigo de revista |
2002 | Hamilton, Sérgio Demoro | O parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processo | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 613 | Artigo de revista |
2002 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucional | Claúdio Lemos Fonteles. | 341.43 | Art. 184 | Artigo de revista |
2002 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucional | Claúdio Lemos Fonteles. | 341.43 | Art. 322 | Artigo de revista |
2002 | Silva, Francisco Rodrigues da | O valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro | Francisco Rodrigues da Silva. | 341.4343 | Art. 186 | Artigo de revista |
2002 | Silva, Francisco Rodrigues da | O valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro | Francisco Rodrigues da Silva. | 341.4343 | Art. 563 | Artigo de revista |
2002 | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros | Perpetuatio jurisdictionis no processo penal | Marcus Vinícius de Viveiros Dias. | 340 | Art. 3° | Artigo de revista |
2002 | Lima, Arnaldo Siqueira de | Prisão no interior de domicílio | Arnaldo Siqueira de Lima. | 341.4325 | Art. 310 | Artigo de revista |
2002 | Lima, Arnaldo Siqueira de | Prisão no interior de domicílio | Arnaldo Siqueira de Lima. | 341.4325 | Art. 283 | Artigo de revista |
2002 | Lima, Arnaldo Siqueira de | Prisão no interior de domicílio | Arnaldo Siqueira de Lima. | 341.4325 | Art. 302 inciso I | Artigo de revista |
2002 | Lima, Arnaldo Siqueira de | Prisão no interior de domicílio | Arnaldo Siqueira de Lima. | 341.4325 | Art. 302 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Lima, Arnaldo Siqueira de | Prisão no interior de domicílio | Arnaldo Siqueira de Lima. | 341.4325 | Art. 302 inciso III | Artigo de revista |
2002, 2001 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | Proposta para o inquérito policial | Luiz Flávio Borges D'Urso. | 341.4331 | Art. 4° | Artigo de revista |
2002 | Monteiro, Roberto das Chagas | Reflexões sobre a reforma do código de processo penal | Roberto das Chagas Monteiro. | 341.43 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Costa, José Rubens, 1948 | Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível | José Rubens Costa. | 342.151 | Art. 479 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Costa, José Rubens, 1948 | Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível | José Rubens Costa. | 342.151 | Art. 480 | Artigo de revista |
2002 | Craveiro, Achilles | Revogação do inc. VI do art. 386 do CPP e da alínea e do art. 439 do CPP militar pela Constituição da República | Achilles Craveiro. | 341.5 | Art. 386 | Artigo de revista |
2002 | Bitencourt, Cezar Roberto | Roubo: uma revisão conceitual | Cézar Roberto Bitencourt. | 341.5571 | Art. 302 | Artigo de revista |
2002 | Bitencourt, Cezar Roberto | Roubo: uma revisão conceitual | Cézar Roberto Bitencourt. | 341.5571 | Art. 157 | Artigo de revista |
2002 | Pavão, Cláudio Luís | Testemunho do policial no processo penal | Cláudio Luís Pavão. | 341.4343 | Art. 214 | Artigo de revista |
2002 | Pavão, Cláudio Luís | Testemunho do policial no processo penal | Cláudio Luís Pavão. | 341.4343 | Art. 155 | Artigo de revista |
2002 | Pavão, Cláudio Luís | Testemunho do policial no processo penal | Cláudio Luís Pavão. | 341.4343 | Art. 206 | Artigo de revista |
2002 | Canezin, Carlos Alberto | Tribunal do júri: princípios, polêmicas e o sigilo dos votos | Carlos Alberto Canezin. | 341.4391 | Art. 488 | Artigo de revista |
2002 | Três, Celso Antônio | Tutela criminal patrimonial | Celso Antônio Três. | 341.3951 | Art. 136 | Artigo de revista |
2002 | Três, Celso Antônio | Tutela criminal patrimonial | Celso Antônio Três. | 341.3951 | Art. 137 | Artigo de revista |
2002 | Três, Celso Antônio | Tutela criminal patrimonial | Celso Antônio Três. | 341.3951 | Art. 134 | Artigo de revista |
2002 | Três, Celso Antônio | Tutela criminal patrimonial | Celso Antônio Três. | 341.3951 | Art. 135 | Artigo de revista |
2001 | Paixão, Ana Clara Victor da | A busca e a apreensão no processo penal | Ana Clara Victor da Paixão. | 341.4347 | Art. 244 | Artigo de revista |
2001 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Acareção | Luiz Vicente Cernicchiaro. | 341.4347 | Art. 229 | Artigo de revista |
2001 | Lopes, João Batista | A desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial | João Batista Lopes. | 341.41926 | Art. 410 | Artigo de revista |
2001 | Lopes, João Batista | A desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial | João Batista Lopes. | 341.41926 | Art. 492 | Artigo de revista |
2001 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Aditamento à queixa | Fernando da Costa Tourinho Filho. | 341.4322 | Art. 45 | Artigo de revista |
2001 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Aditamento à queixa | Fernando da Costa Tourinho Filho. | 341.4322 | Art. 46 § 2° | Artigo de revista |
2001 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Aditamento à queixa | Fernando da Costa Tourinho Filho. | 341.4322 | Art. 48 | Artigo de revista |
2001 | Nassif, Aramis | A grave inconstitucionalidade do art. 384 do CPP | Aramis Nassif. | 341.434 | Art. 384 | Artigo de revista |
2001 | Veloso, Fábio Geraldo | A identificação criminal e a Lei nº 10.054/2000 | Fábio Geraldo Veloso. | 341.4331 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2001, 2000 | Silva, Geilton Costa da | A incomunicabilidade do preso na investigação criminal: permissividade constitucional | Geilton Costa da Silva. | 341.582 | Art. 21 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Ainda sobre a questão do artigo 28 do Código de processo penal | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.43 | Art. 28 | Artigo de revista |
2001 | Lucena Filho, Miguel | A insignificância e o flagrante | Miguel Lucena Filho. | 341.5 | Art. 310 | Artigo de revista |
2001 | Lucena Filho, Miguel | A insignificância e o flagrante | Miguel Lucena Filho. | 341.5 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de | A nova lei de identificação criminal | Gaspar Alexandre Machado de Sousa. | 341.4331 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2001 | Garcete, Carlos Alberto | Arquivamento de inquérito policial | Carlos Alberto Garcete. | 341.4331 | Art. 28 | Artigo de revista |
2001 | Guerreiro, Marcelo da Fonseca | Aspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98) | Marcelo da Fonseca Guerreiro. | 341.554 | Art. 125 | Artigo de revista |
2001 | Guerreiro, Marcelo da Fonseca | Aspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98) | Marcelo da Fonseca Guerreiro. | 341.554 | Art. 144 | Artigo de revista |
2001 | D'Urso, Umberto Luiz Borges | Atualidades do inquérito policial | Umberto Luiz Borges D'Urso. | 341.4331 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2001 | Freire, Rodrigo da Cunha Lima | Carência de pressuposto processual ou de condição da ação-declaração ex offício em agravo de instrumento (CPC, art. 267, 3º) | Rodrigo da Cunha Lima Freire. | 341.4655 | | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Código de processo penal anotado e Código penal anotado | Damasio Evangelista de Jesus. | 341.43 | | Livro |
2001 | Regueira, Ricardo | Contribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito-- extinção da punibilidade | Ricardo Regueira. | 341.39861 | Art. 61 | Artigo de revista |
2001 | Regueira, Ricardo | Contribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito-- extinção da punibilidade | Ricardo Regueira. | 341.39861 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
2001 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.5563 | Art. 24 | Artigo de revista |
2001 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.5563 | Art. 145 | Artigo de revista |
2001 | Simini Junior, Antonio | Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio | Antonio Simini Junior. | 341.433 | Art. 28 | Artigo de revista |
2001 | Moyano, Helios Nogués | Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária | Helios Nogués Moyano. | 341.3951 | Art. 6° inciso VII | Artigo de revista |
2001 | Moyano, Helios Nogués | Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária | Helios Nogués Moyano. | 341.3951 | Art. 158 | Artigo de revista |
2001 | Moyano, Helios Nogués | Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária | Helios Nogués Moyano. | 341.3951 | Art. 167 | Artigo de revista |
2001 | Moyano, Helios Nogués | Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária | Helios Nogués Moyano. | 341.3951 | Art. 184 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Domicílio para os efeitos penais | Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima. | 342.1171 | Art. 240 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Domicílio para os efeitos penais | Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima. | 342.1171 | Art. 244 | Artigo de revista |
2001 | Piva, Paulo César | Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação | Paulo César Piva. | 341.5346 | Art. 564 inciso III | Artigo de revista |
2001 | Piva, Paulo César | Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação | Paulo César Piva. | 341.5346 | Art. 564 inciso IV | Artigo de revista |
2001 | Gonçalves, Wagner | Falsificação de certidão negativa de débito CND (do INSS) | Wagner Gonçalves. | 341.3951 | Art. 41 | Artigo de revista |
2001 | Campos Filho, Alonso Gomes | Falta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelares | Alonso Gomes Campos Filho. | 341.37 | | Artigo de revista |
2001 | Garcia, Ismar Estulano, 1943 | Fraude processual | Ismar Estulano Garcia. | 341.4331 | Art. 6° | Artigo de revista |
2001 | Stoco, Rui | Improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscal | Rui Stoco. | 341.336 | Art. 63 | Artigo de revista |
2001 | Rocha, Claudionor | Independência funcional da autoridade policial | Claudionor Rocha. | 341.417 | Art. 304 § 1° | Artigo de revista |
2001 | Rêgo, Maurício de Carvalho | Inquérito policial | Maurício de Carvalho Rêgo. | 341.4331 | Art. 6° | Artigo de revista |
2001 | Rêgo, Maurício de Carvalho | Inquérito policial | Maurício de Carvalho Rêgo. | 341.4331 | Art. 20 | Artigo de revista |
2001 | Rêgo, Maurício de Carvalho | Inquérito policial | Maurício de Carvalho Rêgo. | 341.4331 | Art. 9° | Artigo de revista |
2001 | Rêgo, Maurício de Carvalho | Inquérito policial | Maurício de Carvalho Rêgo. | 341.4331 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
2001 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Interrogatório mediante carta precatória | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.4344 | Art. 185 | Artigo de revista |
2001 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Interrogatório mediante carta precatória | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.4344 | Art. 222 | Artigo de revista |
2001 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Interrogatório mediante carta precatória | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.4344 | Art. 792 | Artigo de revista |
2001 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Interrogatório mediante carta precatória | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.4344 | Art. 403 | Artigo de revista |
2001 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Interrogatório mediante carta precatória | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.4344 | Art. 401 | Artigo de revista |
2001 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Interrogatório mediante carta precatória | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.4344 | Art. 265 | Artigo de revista |
2001 | Tahim Júnior, Anastácio Nóbrega | Juizados especiais criminais | Anastácio Nóbrega Tahim Júnior. | 341.41926 | Art. 25 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Leal, Saulo Brum | Júri: quesitos : formulação do quesito genérico na co-autoria; "de qualquer modo"; nulidade | Saulo Brum Leal. | 341.4334 | Art. 41 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Alves, Léo da Silva | Mentir e dizer mentiras | Léo da Silva Alves. | 341.4343 | Art. 203 | Artigo de revista |
2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Ministério público e poder investigatório crimina | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.413 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos | Damásio E. de Jesus. | 341.54 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos | Damásio E. de Jesus. | 341.54 | Art. 121 | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos | Damásio E. de Jesus. | 341.54 | Art. 168 | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos | Damásio E. de Jesus. | 341.54 | Art. 178 | Artigo de revista |
2001 | Teixeira, Francisco Dias | O artigo 28 do CPP e o artigo 62, IV, da LC 75/93 à luz do artigo 129, I, da CF | Francisco Dias Teixeira. | 341.413 | Art. 28 | Artigo de revista |
2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O artigo 594 do CPP: uma interpretação conforme a constituição | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4356 | Art. 594 | Artigo de revista |
2001 | Pina, Carlos Luiz Wolff de | O civil e o crime militar | Carlos Luiz Wolff de Pina. | 341.755 | Art. 304 | Artigo de revista |
2001 | Pina, Carlos Luiz Wolff de | O civil e o crime militar | Carlos Luiz Wolff de Pina. | 341.755 | Art. 308 | Artigo de revista |
2001 | Botelho, Jefferson | O delegado de polícia e a liberdade | Jefferson Botelho. | 341.12134 | Art. 310 | Artigo de revista |
2001 | Botelho, Jefferson | O delegado de polícia e a liberdade | Jefferson Botelho. | 341.12134 | Art. 23 inciso II | Artigo de revista |
2001 | Botelho, Jefferson | O delegado de polícia e a liberdade | Jefferson Botelho. | 341.12134 | Art. 301 | Artigo de revista |
2001 | Botelho, Jefferson | O delegado de polícia e a liberdade | Jefferson Botelho. | 341.12134 | Art. 304 | Artigo de revista |
2001, 1998 | Barbiero, Louri Geraldo | O direito constitucional do réu ao silêncio e suas conseqüências | Louri Geraldo Barbiero. | 341.4344 | | Artigo de revista |
2001 | Borges, José Ademir Campos | O lado anacrônico na reforma do artigo 28 do CPP | José Ademir Campos Borges. | 341.4331 | Art. 28 | Artigo de revista |
2001 | Costantino, Carlos Ernani | O MP e sua atuação no âmbito penal | Carlos Ernani Costantino. | 341.413 | | Artigo de revista |
2001 | Monteiro, Renan Cajazeiras | O princípio da identidade física do juiz e o processo penal | Renan Cajazeiras Monteiro. | 341.43 | Art. 538 § 2° | Artigo de revista |
2001 | Monteiro, Renan Cajazeiras | O princípio da identidade física do juiz e o processo penal | Renan Cajazeiras Monteiro. | 341.43 | Art. 538 § 3° | Artigo de revista |
2001 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal | Eneida Orbage de Britto Taquary. | 341.4331 | Art. 302 | Artigo de revista |
2001 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal | Eneida Orbage de Britto Taquary. | 341.4331 | Art. 312 | Artigo de revista |
2001 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal | Eneida Orbage de Britto Taquary. | 341.4331 | Art. 6° inciso III | Artigo de revista |
2001 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal | Eneida Orbage de Britto Taquary. | 341.4331 | Art. 144 § 4° | Artigo de revista |
2001, 2000 | Medeiros, Morton Luiz Faria de | Perfil da coisa julgada no processo penal | Morton Luiz Faria de Medeiros. | 341.4353 | | Artigo de revista |
2001 | Delgado, José Augusto, 1938 | Príncipio da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e a modernização no processo civil | José Augusto Delgado. | 341.46 | Art. 41 | Artigo de revista |
2001 | Delmanto Junior, Roberto | Prisão especial, sala de estado-maior e prisão domiciliar em face da Lei 10.258/2001 | Roberto Delmanto Junior. | 341.43 | | Artigo de revista |
2001 | Cunha, Ettore Dalboni da | Prisão especial: direito ouprivilégio? | Ettore Dalboni da Cunha. | 341.4326 | Art. 295 | Artigo de revista |
2001 | Sousa, Ivan da Cunha | Prisão preventiva e clamor público | Ivan da Cunha Sousa. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
2001 | Valois, Felix | Prisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice? | Felix Valois. | 341.532 | Art. 312 | Artigo de revista |
2001 | Lucena, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena. | 341.56 | Art. 313 inciso II | Artigo de revista |
2001 | Lucena, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena. | 341.56 | Art. 323 inciso IV | Artigo de revista |
2001 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.509 | Art. 43 | Artigo de revista |
2001 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.509 | Art. 366 | Artigo de revista |
2001 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.509 | Art. 32 | Artigo de revista |
2001 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.509 | Art. 45 | Artigo de revista |
2001 | Bonilha, José Carlos Mascari | Protesto por novo júri e crime conexo | José Carlos Mascari Bonilha. | 341.4356 | Art. 593 | Artigo de revista |
2001 | Bonilha, José Carlos Mascari | Protesto por novo júri e crime conexo | José Carlos Mascari Bonilha. | 341.4356 | Art. 78 | Artigo de revista |
2001 | Bonilha, José Carlos Mascari | Protesto por novo júri e crime conexo | José Carlos Mascari Bonilha. | 341.4356 | Art. 76 inciso I | Artigo de revista |
2001 | Bonilha, José Carlos Mascari | Protesto por novo júri e crime conexo | José Carlos Mascari Bonilha. | 341.4356 | Art. 606 | Artigo de revista |
2001 | Bonilha, José Carlos Mascari | Protesto por novo júri e crime conexo | José Carlos Mascari Bonilha. | 341.4356 | Art. 607 | Artigo de revista |
2001 | Bonilha, José Carlos Mascari | Protesto por novo júri e crime conexo | José Carlos Mascari Bonilha. | 341.4356 | Art. 608 | Artigo de revista |
2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Refis e suas implicações penais e processuais penais | Luiz Flávio Gomes. | 341.394 | Art. 92 | Artigo de revista |
2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Refis e suas implicações penais e processuais penais | Luiz Flávio Gomes. | 341.394 | Art. 93 | Artigo de revista |
2001 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Refis e suas implicações penais e processuais penais | Luiz Flávio Gomes. | 341.394 | Art. 366 | Artigo de revista |
2001 | Spinassi, Clairton Mário | Roteiro prático de procedimentos em processo penal | Clairton Mário Spinassi. | 341.43 | | Livro |
2001 | Santin, Valter Foleto | Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo | Valter Foleto Santin. | 341.433 | Art. 28 | Artigo de revista |
2001 | Simini Junior, Antonio | Vias de fato prescinde de representação | Antonio Simini Junior. | 341.56 | Art. 24 | Artigo de revista |
2001 | Barros, Maria Magdala Sette de | Violabilidades das comunicações: interpretação do artigo 5, XII da Constituição da República | Maria Magdala Sette de Barros. | 341.5525 | Art. 233 | Artigo de revista |
2000 | Palmieri, João Pedro | A importância do inquérito policial para aplicação da lei penal | João Pedro Palmieri. | 341.433 | Art. 42 | Artigo de revista |
2000 | Gomes, Décio Luiz Alonso | Ainda os juizados criminais | Décio Luiz Alonso Gomes. | 341.41926 | Art. 28 | Artigo de revista |
2000 | Arend, Márcia Aguiar | A legitimidade ativa do Ministério Público para propor seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária e o exercício do munus constitucional da defesa da ordem democrática | Márcia Aguiar Arend. | 341.3951 | Art. 125 | Artigo de revista |
2000 | Arend, Márcia Aguiar | A legitimidade ativa do Ministério Público para propor seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária e o exercício do munus constitucional da defesa da ordem democrática | Márcia Aguiar Arend. | 341.3951 | Art. 127 | Artigo de revista |
2000 | Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo | A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores: art. 1 da lei n. 2.252/54 | Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. | 341.55526 | Art. 156 | Artigo de revista |
2000 | Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo | A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores: art. 1 da lei n. 2.252/54 | Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. | 341.55526 | Art. 155 | Artigo de revista |
2000 | Laurelli, Laércio | Apoio prático ao advogado criminalista | Laercio Laurelli. | 341.43 | | Livro |
2000 | Pereira, José Ruy Borges | A polêmica criada pela alteração da redação do art. 366 do CPP (L. n° 9.271/96) | José Ruy Borges Pereira. | 341.5461 | Art. 366 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A queixa subsidiária: questões controversas | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.4322 | Art. 29 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Laspro, Oreste Nestor de Souza | A responsabilidade civil do juiz | Oreste Nestor de Souza Laspro. | 341.412 341.418 | | Livro |
2000, 1999 | Silva, Aloísio Firmo Guimarães da | A súmula nº 122 do STJ e as contravenções penais | Aloísio Firmo Guimarães da Silva. | 341.418 341.56 | Art. 78 | Artigo de revista |
2000 | Assis, José Marçal de Ataíde | A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia | José Marçal de Ataíde Assis. | 341.4323 | Art. 383 | Artigo de revista |
2000 | Assis, José Marçal de Ataíde | A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia | José Marçal de Ataíde Assis. | 341.4323 | Art. 156 | Artigo de revista |
2000 | Assis, José Marçal de Ataíde | A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia | José Marçal de Ataíde Assis. | 341.4323 | Art. 209 | Artigo de revista |
2000 | Assis, José Marçal de Ataíde | A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia | José Marçal de Ataíde Assis. | 341.4323 | Art. 41 | Artigo de revista |
2000 | Assis, José Marçal de Ataíde | A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia | José Marçal de Ataíde Assis. | 341.4323 | Art. 502 | Artigo de revista |
2000 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Citação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexões | Ronaldo Leite Pedrosa. | 341.4328 | Art. 366 | Artigo de revista |
2000 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Citação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexões | Ronaldo Leite Pedrosa. | 341.4328 | Art. 2° | Artigo de revista |
2000 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Citação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexões | Ronaldo Leite Pedrosa. | 341.4328 | Art. 312 | Artigo de revista |
2000 | Santos, João Batista dos | Crime contra a organização do trabalho | João Batista dos Santos. | 342.6 | Art. 203 | Artigo de revista |
2000 | Torquato, José Amilton | Do habeas corpus | José Amilton Torquato. | 341.2741 | | Artigo de revista |
2000 | Prade, Péricles, 1942 | Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionais | Péricles Prade. | 341.4655 | Art. 609 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Rocha, Luiz Otávio de Oliveira | Fiança Criminal e Liberdade Provisória | Luiz Otavio de Oliveira Rocha, Marco Antonio Garcia Baz. | 341.4326 | | Livro |
2000, 1999, 1998 | Machado, Agapito | Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal? | Agapito Machado. | 341.412 | Art. 83 | Artigo de revista |
2000, 1998 | Tucci, Rogério Lauria, 1929 | Lei 9.271, de 1996, e produção antecipada de provas | Rogério Lauria Tucci. | 341.434 | Art. 366 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | Liberdade provisória e revelia no processo penal | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.4326 | Art. 366 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | Liberdade provisória e revelia no processo penal | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.4326 | Art. 350 | Artigo de revista |
2000 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Limitação temporal da suspensão do processo penal | Ronaldo Leite Pedrosa, Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte. | 341.43 | Art. 601 | Artigo de revista |
2000 | Gonçalves, Fernando Moreira | Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial | Fernando Moreira Gonçalves. | 341.4331 | Art. 10 § 4° | Artigo de revista |
2000 | Gonçalves, Fernando Moreira | Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial | Fernando Moreira Gonçalves. | 341.4331 | Art. 10 § 5° | Artigo de revista |
2000 | Rego, Cláudio Henrique Portela do | O direito de o réu ser julgado pelo mérito, em segundo grau e a supressão da instância | Cláudio Henrique Portela do Rego. | 341.4197 | Art. 61 | Artigo de revista |
2000 | Lima, Luiz Henrique Rodrigues Alves de | O perito criminal sob a égide da lei | Luiz Henrique Rodrigues Alves de Lima. | 341.4347 | | Artigo de revista |
2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | O polêmico artigo 28 do CPP | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.413 | Art. 28 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Mendroni, Marcelo Batlouni | O sigilo na fase pré-processual | Marcelo Batlouni Mendroni. | 341.4331 | Art. 20 | Artigo de revista |
2000 | Gomide, Tito Lívio Ferreira | Perícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudência | Tito Lívio Ferreira Gomide. | 341.4348 | | Livro |
2000 | Bonilha, José Carlos Mascari | Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?: breves considerações a respeito do art. 408, parágrafo quarto do CPP | José Carlos Mascari Bonilha. | 341.412 | | Artigo de revista |
2000 | Pecego, Antonio José F. de | Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo | Antonio José F. de Pecego. | 341.417 | Art. 20 | Artigo de revista |
2000 | Pecego, Antonio José F. de | Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo | Antonio José F. de Pecego. | 341.417 | Art. 14 | Artigo de revista |
2000 | Moraes, Rodrigo Iennaco, 1973 | Prisão decorrente de condenação recorrível: a opressão jurídica (ilegítima) da liberdade | Rodrigo Iennaco de Moraes. | 341.4326 | Art. 669 inciso I | Artigo de revista |
2000 | Bretas, José Bolivar | Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. -- | | | Art. 647 | Capítulo de Livro |
2000 | Bretas, José Bolivar | Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. -- | | | Art. 312 | Capítulo de Livro |
2000 | Bretas, José Bolivar | Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. -- | | | Art. 295 | Capítulo de Livro |
2000 | Bretas, José Bolivar | Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. -- | | | Art. 437 | Capítulo de Livro |
2000 | Lucena Filho, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena Filho. | 341.55145 | Art. 313 inciso II | Artigo de revista |
2000 | Lucena Filho, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena Filho. | 341.55145 | Art. 323 inciso IV | Artigo de revista |
2000 | Leme, Nelson Paes | Projeto de lei que exclui a categoria dos juízes de paz dos benefícios da prisão especial | Nelson Paes Leme. | 341.412 | | Artigo de revista |
2000 | Peluso, Vinícius de Toledo Piza | Prova testemunhal: a urgência do art. 366 do CPP | Vinícius de Toledo Piza Peluso. | 341.4343 | Art. 366 | Artigo de revista |
2000 | Peluso, Vinícius de Toledo Piza | Prova testemunhal: a urgência do art. 366 do CPP | Vinícius de Toledo Piza Peluso. | 341.4343 | Art. 225 | Artigo de revista |
2000 | Gonçalves, Wagner | Reforma do código de processo penal: anotações sobre investigação criminal | Wagner Gonçalves. | 341.4331 | Art. 4° | Artigo de revista |
2000 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Retenção do passaporte do acusado: constrangimento ilegal | Alberto Zacharias Toron. | 341.4321 | Art. 369 | Artigo de revista |
2000 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Retenção do passaporte do acusado: constrangimento ilegal | Alberto Zacharias Toron. | 341.4321 | Art. 328 | Artigo de revista |
2000 | O'Dyer, Edson Freire | Se eu fosse juiz criminal | Edson Freire O'Dyer. | 341.412 | Art. 304 § 2° | Artigo de revista |
2000 | Sérgio Sobrinho, Mário | Segredo de Estado e prova ilícita | Mário Sérgio Sobrinho. | 341.26 | Art. 221 | Artigo de revista |
2000 | Sérgio Sobrinho, Mário | Segredo de Estado e prova ilícita | Mário Sérgio Sobrinho. | 341.26 | Art. 207 | Artigo de revista |
2000 | Sérgio Sobrinho, Mário | Segredo de Estado e prova ilícita | Mário Sérgio Sobrinho. | 341.26 | Art. 218 | Artigo de revista |
2000 | Sérgio Sobrinho, Mário | Segredo de Estado e prova ilícita | Mário Sérgio Sobrinho. | 341.26 | Art. 219 | Artigo de revista |
2000 | Almeida, João Batista de | Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos | João Batista de Almeida. | 341.4391 | Art. 406 | Livro |
2000 | Almeida, João Batista de | Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos | João Batista de Almeida. | 341.4391 | Art. 407 | Livro |
2000 | Almeida, João Batista de | Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos | João Batista de Almeida. | 341.4391 | Art. 408 § 8° | Livro |
2000 | Almeida, João Batista de | Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos | João Batista de Almeida. | 341.4391 | Art. 411 | Livro |
2000 | Almeida, João Batista de | Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos | João Batista de Almeida. | 341.4391 | Art. 466 | Livro |
2000 | Jorge, Alline Pedra | Vitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimas | Alline Pedra Jorge. | 341.53327 | Art. 201 | Artigo de revista |
2000 | Jorge, Alline Pedra | Vitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimas | Alline Pedra Jorge. | 341.53327 | Art. 792 | Artigo de revista |
1999 | Belov, Maria da Graça Diniz da Costa | A garantia (constitucional) do procedimento oral no habeas corpus | Maria da Graça Diniz da Costa Belov. | 341.2741 | Art. 647 | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 78 inciso I | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 78 inciso II | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 78 inciso III | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 78 inciso IV | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 76 inciso I | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 76 inciso II | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 76 inciso III | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 77 inciso I | Artigo de revista |
1999 | Silva, Viviane Vieira da | A justiça eleitoral e o tribunal do júr | Viviane Vieira da Silva. | 341.55211 | Art. 77 inciso II | Artigo de revista |
1999 | Almeida, Vera Regina de | Alegações escritas: obrigatoriedade? | Vera Regina de Almeida. | 341.4325 | | Artigo de revista |
1999 | Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937 | Brian de Palma doutrinado: jurisprudência comentada | Adauto Alonso S Suannes. | 341.4391 | | Artigo de revista |
1999 | Vilas Boas, Alberto | Código de Processo Penal: anotado e interpretado | Alberto Vilas Boas. | 341.43 | | Livro |
1999 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Código penal anotado e Código de processo penal anotado | Damasio E. de Jesus. | 341.5 | | Livro |
1999 | Maia, Rodolfo Tigre | Crime de Omissão de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias: possibilidade | Rodolfo Tigre Maia. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935 | Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional: parecer | Júlio Fabbrini Mirabete. | 341.554 | | Artigo de revista |
1999 | Streck, Lenio Luiz | Crise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensual | Lenio Luiz Streck. | 340.1 | Art. 366 | Artigo de revista |
1999 | Streck, Lenio Luiz | Crise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensual | Lenio Luiz Streck. | 340.1 | Art. 414 | Artigo de revista |
1999 | Silva, César Dario Mariano da | Das provas obtidas por meios ilícitos e seus reflexos no âmbito do direito processual penal | César Dario Mariano da Silva. | 341.434 | | Livro |
1999 | Batista, Wagner Natal | Desaforamento | Wagner Natal Batista. | 341.438 | | Artigo de revista |
1999 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal Clássico | Luiz Flávio Gomes. | 341.5 | Art. 366 | Artigo de revista |
1999 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Fatos caracterizadores de corrupção ativa e passiva: caso Collor / construtora Xingó | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.559 | Art. 28 | Artigo de revista |
1999 | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | Investigação criminal pelo Ministério Público | Ela Wiecko Volkmer de Castilho. | 341.413 | | Artigo de revista |
1999 | Ferreira, Roberto dos Santos | Limites da decisão da camara criminal e arquivamento implicito de inquerito policial | Roberto dos Santos Ferreira. | 341.4331 | Art. 514 | Artigo de revista |
1999 | Ferreira, Roberto dos Santos | Limites da decisão da camara criminal e arquivamento implicito de inquerito policial | Roberto dos Santos Ferreira. | 341.4331 | Art. 24 | Artigo de revista |
1999 | Libonati, André | O Art. 594 do CPP e a Barganha no Processo Penal Brasileiro | André Libonati. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1999 | Coelho, Kleber de Carvalho | O Ministério Público Militar da União | Kleber de Carvalho Coelho. | 341.41 | | Artigo de revista |
1999 | Fischer, Douglas | O princípio da ampla defesa e as condutas com intuito meramente protelatório no procedimento processual penal | Douglas Fischer. | 341.4321 | | Artigo de revista |
1999 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | O sigilo na investigação criminal | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.4331 | Art. 20 | Artigo de revista |
1999 | Pimenta, Marconi Marinho | Principios e regras do processo penal | Marconi Marinho Pimenta. | 341.43 | | Artigo de revista |
1999 | Lipinski, Antônio Carlos | Prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilares | Antônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares. | 341.4651 | Art. 408 | Artigo de revista |
1999 | Lipinski, Antônio Carlos | Prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilares | Antônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares. | 341.4651 | Art. 594 | Artigo de revista |
1999 | Lipinski, Antônio Carlos | Prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilares | Antônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares. | 341.4651 | Art. 595 | Artigo de revista |
1999 | Machado, Eduardo de Paula | Prisão em flagrante: aspectos sociais e sua importância processual | Eduardo de Paula Machado. | 341.4325 | Art. 312 | Artigo de revista |
1999 | Machado, Eduardo de Paula | Prisão em flagrante: aspectos sociais e sua importância processual | Eduardo de Paula Machado. | 341.4325 | Art. 130 | Artigo de revista |
1999 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penal | Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
1999 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penal | Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres. | 341.4326 | Art. 315 | Artigo de revista |
1999 | Silva Filho, Fernando Paulo da | Prova testemunhal e a justiça do trabalho | Fernando Paulo da Silva Filho. | 342.68 | Art. 342 | Artigo de revista |
1999 | Silva, César Dario Mariano da | Questões Controvertidas Sobre o Júri | César Dario Mariano da Silva. | 341.4391 | | Livro |
1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões criminais controvertidas | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.5 | | Livro |
1999 | Silva, Jorge Vicente | Reformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejus | Jorge Vicente Silva. | 341.435 | Art. 383 | Artigo de revista |
1999 | Silva, Jorge Vicente | Reformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejus | Jorge Vicente Silva. | 341.435 | Art. 580 | Artigo de revista |
1999 | Silva, Jorge Vicente | Reformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejus | Jorge Vicente Silva. | 341.435 | Art. 621 | Artigo de revista |
1998, 1996 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | A aplicação do artigo 366 do código de processo penal e o pacto de São José da Costa Rica: Decreto 678/92 | J. S. Fagundes Cunha. | 341.43341 | | Artigo de revista |
1998 | Lima, Dorival Alves de | A competência delegada e a atividade de polícia judiciária militar | Dorival Alves de Lima. | 341.41 | | Artigo de revista |
1998 | Bonsaglia, Mario Luiz | A lei 9.639/98 e a suposta anistia geral aos que lesaram a previdência | Mario Luiz Bonsaglia. | 341.39455 | | Artigo de revista |
1998 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | Aplicação do art. 366 do código de processo penal | J. S. Fagundes Cunha. | 341.43341 | | Artigo de revista |
1998 | Gubert, Jérson Moacir | Apontamentos sobre o art. 366 do CPP, conforme a Lei nº. 9.271/96 | Jérson Moacir Gubert. | 341.4325 | Art. 366 | Artigo de revista |
1998 | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | A Prisão Preventiva de Ofício e o Processo Penal Tipo Acusatório | Dennis Aceti Brasil Ferreira. | 341.4326 | | Artigo de revista |
1998 | Santos, Ozeias J | A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia | Ozeias J. Santo. | 342.61 | | Livro |
1998, 1997 | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Art. 594 do CPP e o Princípio da Presunção de Inocência | Fernando Luiz Ximenes Rocha. | 341.4342 | | Artigo de revista |
1998 | Silva, Ariovaldo Perrone da | A suspensão condicional do processo | Ariovaldo Perrone da Silva. | 341.433 | | Artigo de revista |
1998 | Welter, Belmiro Pedro, 1956 | A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal (Lei 9.271/96) | Belmiro Pedro Welter, Nilton Kasctin dos Santos. | 341.4343 | | Artigo de revista |
1998, 1995 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Breves anotações sobre o artigo 600 parag. 4. do Código de processo penal | Sergio Demoro Hamilton. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1998 | Azul, Marcelo Antonio Ceara Serra | Da aplicabilidade da lei n. 9.271/96 a fatos típicos ocorridos antes de junho de 1996 | Marcelo Antonio Ceara Serra Azul. | 341.541 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Lima, Walberto Fernandes de | Embargos de declaração no processo penal: suspendem ou interrompem o prazo para interposição de outros recursos? | Walberto Fernandes de Lima. | 341.43 | | Artigo de revista |
1998 | Roth, Ronaldo João | Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução | Ronaldo João Roth. | 341.5571 | | Artigo de revista |
1998 | Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araujo | Juri: apelação : exceção ao artigo 593, paragrafo 3., do codigo de processo pena | Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1998 | Barbosa, Avamor Berlanga | Lições práticas de processo penal | Avamor Berlanga Barbosa. | 341.43 | | Livro |
1998 | Albuquerque, José Ramón Simons Tavares de | Mais um enfoque sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica | José Ramón Simons Tavares de Albuquerque. | 341.522 | | Artigo de revista |
1998 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | O art. 366 do CPP e o decreto n. 678/92 | J. S. Fagundes Cunha. | 341.43341 | Art. 366 | Artigo de revista |
1998 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | O Direito de execução penal brasileiro: uma análise à luz do pensamento criminolóogico | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. | 341.4352 | | Artigo de revista |
1998 | Borges, Paulo César Corrêa | O Ministério Público e a ação penal falimentar | | 341.4323 | Art. 43 | Artigo de revista |
1998 | Borges, Paulo César Corrêa | O Ministério Público e a ação penal falimentar | | 341.4323 | Art. 29 | Artigo de revista |
1998 | Borges, Paulo César Corrêa | O Ministério Público e a ação penal falimentar | | 341.4323 | Art. 508 | Artigo de revista |
1998, 1997 | Gonçalves, José Luiz | O perdão judicial como causa de absolvição | José Luiz Gonçalvez. -- | 341.5462 | | Artigo de revista |
1998 | Nalini, José Renato, 1945 | Os Juizados Penais e a Filosofia da Lei 9099/95 | José Renato Nalini. | 341.41926 | | Artigo de revista |
1998 | Santos, Ozeias J | Prescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudência | Ozéias J. Santos. | 341.5461 | | Livro |
1998 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especia | Sidnei Agostinho Beneti. | 341.43 | | Artigo de revista |
1998 | Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954 | Processo penal: apelação : não apresentação de razões : intimação pessoal do réu | Joaquim Benedito Barbosa Gomes. | 341.4321 | | Artigo de revista |
1998 | Stoco, Rui | Responsabilidade do estado por erro judiciário | Rui Stoco. | 341.4359 | | Artigo de revista |
1998 | Barros, Marco Antonio de | Réu revel citado por edital: a suspensão do processo e do prazo prescricional | Marco Antonio de Barros. | 341.4623 | | Artigo de revista |
1998, 1997, 1996 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Revelia e prescrição penal | Damásio Evangelista de Jesus. | 341.4351 | | Artigo de revista |
1998 | Mossin, Heráclito Antônio | Sentença | | 341.4652 | | Artigo de revista |
1998 | Santos, Ozeias J | Sonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.5359 | | Livro |
1998, 1997 | Batista, Weber Martins | Suspensão condicional do processo: natureza jurídica : iniciativa proposta | Weber Martins Batista. | 341.433 | | Artigo de revista |
1997 | Choukr, Fauzi Hassan | A Honestidade da mulher de César: jurisprudência comentada | Fauzi Hassan Choukr. | 341.4323 | | Artigo de revista |
1997 | Rocha, Marcio Antonio | Art. 366 cpp: fatos anteriores a vigencia da lei 9.271/96 : Suspensão do Processo e Fluencia da Prescrição | Marcio Antonio Rocha. | 341.43 | | Artigo de revista |
1997 | Santos, Luiz Gonzaga dos | A Testemunha e o parentesco para com a vitima do crime | Luiz Gonzaga dos Santos. | 341.4643 | | Artigo de revista |
1997 | Vilas Boas, Alberto | Citação por edital e suspensão do processo criminal | Alberto Vilas Boas. | 341.4623 | | Artigo de revista |
1997 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Codigo de processo penal comentado | Fernando da Costa Tourinho Filh. | 341.43 | | Livro |
1997 | Ferracini, Luiz Alberto | Do julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vida | Luiz Alberto Ferracini. | 341.7554 | | Livro |
1997, 1989 | Costa, José Armando da, 1940 | Estrutura jurídica da liberdade provisória | José Armando da Costa. | 341.4326 | | Livro |
1997 | Santana, Selma Pereira de | Intervenção das partes no interrogatorio | | 341.4344 | | Artigo de revista |
1997 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Juizado criminal: teoria e pratica | Ronaldo Leite Pedrosa. | 341.41926 | | Livro |
1997 | Stoco, Rui | Legitimidade do Ministério Público na ação civil ex delicto | Rui Stoco. | | | Artigo de revista |
1997 | Bastos, Marcelo Lessa | Lei 9.271/76: os vícios da citação editalícia e seus reflexos na suspensão da prescrição como efeito da revelia | Marcelo Lessa Bastos. | 341.4325 | | Artigo de revista |
1997 | Guibo, Vitor Luiz de Oliveira | Lei 9.271/96 | Vitor Luiz de Oliveira Guibo. | 341.43 | | Artigo de revista |
1997 | Bastos, Marcelo Lessa | Lei 9.271/96: a suspensão do processo e da prescrição no caso de concurso de pessoas | Marcelo Lessa Bastos. | 341.5334 | | Artigo de revista |
1997 | Sarabando, José Fernando Marreiros | O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público | José Fernando Marreiros Sarabando. | 341.417 | Art. 28 | Artigo de revista |
1997 | Sarabando, José Fernando Marreiros | O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público | José Fernando Marreiros Sarabando. | 341.417 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
1997 | Sarabando, José Fernando Marreiros | O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público | José Fernando Marreiros Sarabando. | 341.417 | Art. 13 inciso II | Artigo de revista |
1997 | Sarabando, José Fernando Marreiros | O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público | José Fernando Marreiros Sarabando. | 341.417 | Art. 47 | Artigo de revista |
1997 | Moraes, Maurício Zanoide de | O direito constitucional ao recurso em face dos arts. 594 e 595, do CPP, a prisão processual prevista no art. 594, assim como a fuga do réu apelante não são óbices ao conhecimento da apelação: jurisprudência comentada | Maurício Zanoide de Moraes. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1997 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | O Juiz na Audiência | Fatima Nancy Andrighi, Sidnei Agostinho Beneti. | 341.4639 | | Livro |
1997 | Gonçalves, José Luiz | O perdão judicial como causa de absolvição | José Luiz Gonçalvez. | 341.5462 | | Artigo de revista |
1997 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | O Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92 | J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta. | 341.272 | | Livro |
1997 | Chaves, Luiz Gonzaga | Prisão em flagrante | | 341.4325 | Art. 796 | Artigo de revista |
1997 | Ribas, Rogerio | Sentença condenatória: agravantes ; o artigo 385 do CPP e o princípio constitucional da ampla defesa | Rogério Ribas. | 341.435 | | Artigo de revista |
1997 | Albuquerque, Antônio Aleixo Paes de | Sobre o uso de algema | Antônio Aleixo Paes de Albuquerque. | 341.4352 | | Artigo de revista |
1997 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Suspensão do Processo e da Prescrição ante a Lei 9.271-96 | Fernando da Costa Tourinho Neto. | 341.43341 | | Folheto |
1997 | Correa, Plinio de Oliveira | Teoria da justa causa: análise do sistema processual penal brasileiro com vista a ordem jurídica dos países da América Latina | Plinio de Oliveira Correa. | 341.4323 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Saraiva, Wellington Cabral | Ação Civil ex Delicto: legitimidade ativa do Ministério Público | Wellington Cabral Saraiva. | 341.5 | | Artigo de revista |
1996 | Pereira, Cleide Maria | A Figura do assistente no processo penal face a constituição federa | Cleide Maria Pereira. | 341.4333 | | Artigo de revista |
1996 | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939 | A nova etapa da reforma processual | Sálvio de Figueiredo Teixeira. | 341.46 | | Artigo de revista |
1996 | Leite, Paulo Henrique Moura | Apelação em liberdade: o artigo 594 do CPP e o direito de apelar em liberdade em face da CF/88 | Paulo Henrique Moura Leite. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1996, 1995, 1994 | Teixeira, Francisco Dias | A titularidade da ação penal e o arquivamento do inquérito | Francisco Dias Teixeira. | 341.4323 | Art. 28 | Artigo de revista |
1996, 1995 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policia | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.4331 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policial | | 341.4331 | | Artigo de revista |
1996 | Rocha Sobrinho, Délio José | Competência penal: uma visão sistematizadora | Délio José Rocha Sobrinho. | 341.438 | | Livro |
1996 | Regina, José Eduardo Queiroz | Da inviolabilidade do domicílio fiscal | José Eduardo Queiroz Regina. | 341.2737 | | Artigo de revista |
1996 | Aureliano Neto | Direito do reu apelar em liberdade | Aureliano Neto. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1996 | Paulin, Luiz Alfredo | Inquerito administrativo cvm e recurso de oficio | | 341.362 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Garcia, Ismar Estulano, 1943 | Juizados especiais criminais | Ismar Estulano Garcia. | 341.41926 | | Artigo de revista |
1996 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Justiça dos pobres: notas e comentários | Antonio Pessoa Cardoso. | 341.43218 | | Artigo de revista |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | O advogado e o crime contra a honra | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Brâncio, Anna Maria Amarante | Pedido de reconsideração: suspensão da execução da ordem de prisão preventiva em razão de garantia prevista na lei eleitoral | Anna Maria Amarante Brâncio, Lauro Pinto Cardoso Neto ... [et al.]. | 341.4655 | Art. 312 | Artigo de revista |
1996, 1993 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Promotor ad hoc e o princípio do promotor natural | Geraldo Batista de Siqueira, Myrthes de Almeida Guerra Marques, Jorge Gabriel Moisés, Geraldo Batista de Siqueira Filho. | 341.4363 | | Artigo de revista |
1996 | Almeida, André Vinícius de | Revelia e prescrição penal | André Vinícius de Almeida. | 341.4351 | | Artigo de revista |
1996 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Sentença criminal: correlação da sentença com a acusação ; obrigatoriedade de análise das teses defensivas ; individualização da pena | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.435 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Sentença mal fundamentada e sentença não-fundamentada: conceitos ; nulidade | Athos Gusmão Carneiro. | 341.4651 | | Artigo de revista |
1996 | Machado, Agapito | Sivam: grampo telefonic | Agapito Machado. | 341.2738 | | Artigo de revista |
1995 | Ferracini, Luiz Alberto | Da prova penal e sua interpretação jurisprudencial: de acordo com a nova redação da Lei n. 8.862 de 28-03-94 | Luiz Alberto Ferracini Pereira. | 341.434 | | Livro |
1995 | Lippmann, Ernesto | Da responsabilidade civil do Estado pelo erro judicial na esfera penal: o artigo 5, lXXV da constituição e o artigo 630 do CPP vistos pela jurisprudência | Ernesto Lippmann. | 341.529 | | Artigo de revista |
1995 | Puperi, Cyro | Indagações sobre o processo criminal em seu momento formativo, segundo o sistema processual penal vigente, e suas conseqüências práticas | Cyro Púperi. | 341.4323 | Art. 43 | Artigo de revista |
1995 | Puperi, Cyro | Indagações sobre o processo criminal em seu momento formativo, segundo o sistema processual penal vigente, e suas conseqüências práticas | Cyro Púperi. | 341.4323 | Art. 41 | Artigo de revista |
1995 | Alberton, Genacéia da Silva | O art. 594 do Código de processo penal no âmbito da ampla defesa | Genacéia da Silva Alberton. | 341.43 | Art. 594 | Artigo de revista |
1995, 1994 | Paulino, José Alves | O Ministério Público e o controle externo da atividade policial | José Alves Paulino. | 341.37 | Art. 252 | Artigo de revista |
1995, 1994 | Batista, Weber Martins | Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76 | | 341.4356 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Batista, Weber Martins | Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76 | Weber Martins Batista. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1995 | Tredinnick, André Felipe Alves da Costa | Sobre a requisição do réu preso | André Felipe Alves da Costa Tredinnick. | 341.4321 | | Artigo de revista |
1994 | Santos Junior, Carlos Rafael dos | O concurso de pessoas e sua quesitação no júri | Carlos Rafael dos Santos Júnior. | 340.08 | | Artigo de revista |
1994 | Rodrigues, Eduardo Silveira Melo | O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4., do Código de processo penal | Eduardo Silveira Melo Rodrigues. | 341.4356 | | Artigo de revista |
1993, 1992 | Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913 | Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 | A. B. Cotrim Neto. | 342.151 | Art. 630 | Artigo de revista |
1993 | Breda, Antonio Acir | O erro de procedimento no processo penal | Antonio Acir Breda. | 341.4359 | | Artigo de revista |
1993 | Tjader, Ricardo da Costa | O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988 | Ricardo Luiz da Costa Tjader. | 341.4391 | Art. 386 | Artigo de revista |
1993 | Tjader, Ricardo da Costa | O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988 | Ricardo Luiz da Costa Tjader. | 341.4391 | Art. 593 | Artigo de revista |
1993 | Tjader, Ricardo da Costa | O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988 | Ricardo Luiz da Costa Tjader. | 341.4391 | Art. 78 | Artigo de revista |
1993 | Tjader, Ricardo da Costa | O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988 | Ricardo Luiz da Costa Tjader. | 341.4391 | Art. 80 | Artigo de revista |
1993 | Tjader, Ricardo da Costa | O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988 | Ricardo Luiz da Costa Tjader. | 341.4391 | Art. 606 | Artigo de revista |
1993 | Tjader, Ricardo da Costa | O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988 | Ricardo Luiz da Costa Tjader. | 341.4391 | Art. 474 | Artigo de revista |
1993, 1990 | Vianna, Ilmor Maciel | Rito sumário das contravenções | Ilmor Maciel Vianna. | 341.46 | | Artigo de revista |
1992, 1991, 1990 | Batista, Weber Martins | O princípio constitucional de inocência: recurso em liberdade, antecedentes do réu | Weber Martins Batista. | 341.4356 | Art. 594 | Artigo de revista |
1992, 1989 | Cunha, Fernando Whitaker da, 1930 | Problemas da prisão preventiva | Fernando Whitaker da Cunha. | 341.4326 | Art. 313 | Artigo de revista |
1992, 1989 | Cunha, Fernando Whitaker da, 1930 | Problemas da prisão preventiva | Fernando Whitaker da Cunha. | 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
1992, 1989 | Cunha, Fernando Whitaker da, 1930 | Problemas da prisão preventiva | Fernando Whitaker da Cunha. | 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
1992, 1989 | Cunha, Fernando Whitaker da, 1930 | Problemas da prisão preventiva | Fernando Whitaker da Cunha. | 341.4326 | Art. 311 | Artigo de revista |
1992, 1989 | Cunha, Fernando Whitaker da, 1930 | Problemas da prisão preventiva | Fernando Whitaker da Cunha. | 341.4326 | Art. 314 | Artigo de revista |
1992, 1989 | Cunha, Fernando Whitaker da, 1930 | Problemas da prisão preventiva | Fernando Whitaker da Cunha. | 341.4326 | Art. 315 | Artigo de revista |
1992, 1989 | Cunha, Fernando Whitaker da, 1930 | Problemas da prisão preventiva | Fernando Whitaker da Cunha. | 341.4326 | Art. 316 | Artigo de revista |
1991 | Leal, Saulo Brum | Libelo: art. 417 do CPP | Saulo Brum Leal. | 341.4333 | Art. 222 | Artigo de revista |
1991 | Leal, Saulo Brum | Libelo: art. 417 do CPP | Saulo Brum Leal. | 341.4333 | Art. 416 | Artigo de revista |
1991 | Leal, Saulo Brum | Libelo: art. 417 do CPP | Saulo Brum Leal. | 341.4333 | Art. 417 | Artigo de revista |
1991 | Leal, Saulo Brum | Libelo: art. 417 do CPP | Saulo Brum Leal. | 341.4333 | Art. 421 | Artigo de revista |
1988, 1987 | Lenz, Luis Alberto Thompson Flores | Os meios moralmente legítimos de prova | Luís Alberto Thompson Flores Lenz. | 341.434 | | Artigo de revista |
1987 | Bitencourt, Cezar Roberto | Penas pecuniárias | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5441 | | Artigo de revista |
1977, 1959 | Tornaghi, Hélio, 1915 | Instituições de processo penal | Helio Tornaghi. | 341.43 | | Livro |
1976, 1971 | Brasil | Codigo de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 ; lei de introdução: decreto-lei n. 3.931, de 11 de dezembro de 1941, contendo a legislação complementar respectiva. atual., remissões e indice | por Carlos Eduardo Barreto. | 341.43 | | Livro |
1970 | Leite, Luciano Marques | O conceito de "lide" no processo penal - um tema de teoria geral do processo | Luciano Marques Leite. | 341.43 | Art. 385 | Artigo de revista |
1970 | Leite, Luciano Marques | O conceito de "lide" no processo penal - um tema de teoria geral do processo | Luciano Marques Leite. | 341.43 | Art. 42 | Artigo de revista |
1970 | Leite, Luciano Marques | O conceito de "lide" no processo penal - um tema de teoria geral do processo | Luciano Marques Leite. | 341.43 | Art. 197 | Artigo de revista |
1956 | Tornaghi, Hélio, 1915 | Comentários ao Código de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 | Helio Tornaghi. | 341.43 | | Livro |
1952 | Reale, Miguel, 1910 | Efeitos civis em matéria de fato ou de autoria: da inversão do "ônus probandi" no juízo civil quando ela é absolutória : inteligência do art. 66 do Código de processo penal | Miguel Reale. | 341.435 | Art. 66 | Artigo de revista |
1947 | Muniz Netto, Evandro | Do falso testemunho involuntário | Evandro Muniz Netto. | 341.551831 | | Livro |
1946 | Carvalho, Plácido de Sá | Código de processo penal interpretado pelos tribunais: (com notas de doutrina e pareceres do Ministério Público) | Plácido de Sá Carvalho. | 341.4309 | | Livro |
1946 | Nogueira, Sátiro | Prisão preventiva e circunstâncias descriminantes | Sátiro Nogueira. | 341.4326 | | Artigo de revista |
1944 | Marinho, Candido | O Código de processo penal não exige a identidade física do orgão judicante com a instrução do processo: juizes preparadores | Candido Marinho. | 341.433 | | Artigo de revista |
1942 | Barandier, Rizzio Affonso Peixoto | Interrogatório nas contravenções: forma | Rizzio Affonso Peixoto Barandier. | 341.4344 | Art. 788 | Artigo de revista |
1942 | Barandier, Rizzio Affonso Peixoto | Interrogatório nas contravenções: forma | Rizzio Affonso Peixoto Barandier. | 341.4344 | Art. 304 | Artigo de revista |
1942 | Barandier, Rizzio Affonso Peixoto | Interrogatório nas contravenções: forma | Rizzio Affonso Peixoto Barandier. | 341.4344 | Art. 262 | Artigo de revista |
1942 | Barandier, Rizzio Affonso Peixoto | Interrogatório nas contravenções: forma | Rizzio Affonso Peixoto Barandier. | 341.4344 | Art. 261 | Artigo de revista |
1942 | Barandier, Rizzio Affonso Peixoto | Interrogatório nas contravenções: forma | Rizzio Affonso Peixoto Barandier. | 341.4344 | Art. 263 | Artigo de revista |
1942 | Mendonça, Fernando | Notas à margem do Código de processo penal: proposições ao Congresso Nacional do Ministério Público | Fernando Mendonça. | 341.43 | | Artigo de revista |
1942 | Lehmann, Otto, 1914 | O interrogatório dos réus no atual Código do processo penal | Otto Cyrillo Lehmann. | 341.4344 | | Artigo de revista |
1942 | Oliveira Neto, Candido de | Repercussões do novo Código de processo penal sobre o processo civil | Candido de Oliveira Neto. | 341.43 | | Artigo de revista |