Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - 3689/41 :: Legislação::Decreto-Lei 3689/1941 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Khaled Junior, Salah H. (Salah Hassan)	A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial	Salah H. Khaled Jr.	341.434		Livro
2020	Gomes, Magno Federici	A contaminação do juiz pela prova ilícita no processo civil sustentável	Magno Federici Gomes, Letícia Alves de Oliveira.	341.464	Art. 157	Artigo de revista
2020	Marques, Oswaldo Henrique Duek	Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo	Oswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha.	341.4331	Art. 199	Artigo de revista
2020	Marques, Oswaldo Henrique Duek	Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo	Oswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha.	341.4331	Art. 28-A § 10	Artigo de revista
2020	Aurelli, Arlete Inês	Admissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de crianças	Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite.	341.4641	Art. 155	Artigo de revista
2020	Aurelli, Arlete Inês	Admissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de crianças	Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite.	341.4641	Art. 157	Artigo de revista
2020	Maldonado, Viviane Nóbrega	A extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital	Viviane Nóbrega Maldonado.	341.1	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Assis, Jorge César de	A lei anticrime e a inserção do art. 16-A, no Código de Processo Penal Militar	Jorge Cesar de Assis.	341.76		Artigo de revista
2020	Souza, Ana Carolina Cardoso de	Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório	Ana Carolina Cardoso de Souza.	341.435	Art. 385	Artigo de revista
2020	Vasconcelos, Daniel de Lima	Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri	Daniel de Lima Vasconcelos.	341.4343	Art. 461	Artigo de revista
2020	Vasconcelos, Daniel de Lima	Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri	Daniel de Lima Vasconcelos.	341.4343	Art. 422	Artigo de revista
2020	Vasconcelos, Daniel de Lima	Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri	Daniel de Lima Vasconcelos.	341.4343	Art. 455	Artigo de revista
2020	Vasconcelos, Daniel de Lima	Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri	Daniel de Lima Vasconcelos.	341.4343	Art. 458	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2003, 2002	Nucci, Guilherme de Souza	Código de processo penal comentado	Guilherme de Souza Nucci.	341.43		Livro
2020, 2019, ..., 2017, 2016	Lima, Renato Brasileiro de	Código de processo penal comentado	Renato Brasileiro de Lima.	341.43		Livro
2020, 2019	Masson, Cleber, 1976	Código penal comentado	Cleber Masson.	341.5		Livro
2020, 2019, ..., 2011, 2010	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Comentários ao Código de processo penal e sua jurisprudência	Eugênio Pacelli de Oliveira, Douglas Fischer.	341.43		Livro
2020	Dezem, Guilherme Madeira	Comentários ao pacote anticrime: Lei 13.964/2019	Guilherme Madeira Dezem, Luciano Anderson de Souza.	341.511		Livro
2020	Pereira, Henrique Viana	Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STF	Henrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães.	341.3951	Art. 395 inciso II	Artigo de revista
2020, 2019, 2018	Nucci, Guilherme de Souza	Curso de direito processual penal	Guilherme de Souza Nucci.	341.43		Livro
2020, 2019, 2018	Nucci, Guilherme de Souza	Curso de execução penal	Guilherme de Souza Nucci.	341.4352		Livro
2020, 2019, ..., 2016, 2014	Marcão, Renato	Curso de processo penal	Renato Marcão.	341.43		Livro
2020, 2014, ..., 2006, 2004	Boschi, José Antonio Paganella	Das penas e seus critérios de aplicação	José Antonio Paganella Boschi.	341.54 341.5	Art. 594	Livro
2020, 2014, ..., 2006, 2004	Boschi, José Antonio Paganella	Das penas e seus critérios de aplicação	José Antonio Paganella Boschi.	341.54 341.5	Art. 595	Livro
2020, 2018	Queiroz, Paulo	Direito processual penal: por um sistema integrado de direito, processo e execução penal	Paulo Queiroz.	341.43		Livro
2020, 2019, ..., 2013, 2012	Reis, Alexandre Cebrian Araújo	Direito processual penal esquematizado	Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador: Pedro Lenza.	341.43		Livro
2020, 2019	Brito, Alexis Augusto Couto de, 1971	Execução penal	Alexis Augusto Couto de Brito.	341.4352		Livro
2020	Fischinger, José Francisco	Inviabilidade da aplicação da medida cautelar prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de processo penal quando se trata de mandato eletivo: independência do poder legislativo. Inexistência de previsão constitucional. Princípio da taxatividade em matéria penal. Distinção entre cargo e função	José Francisco Fischinger.	341.333	Art. 319 inciso VI	Artigo de revista
2020	Pabón Giraldo, Liliana Damaris	La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil	Liliana Damaris Pabón Giraldo.	341.464	Art. 156	Artigo de revista
2020	Pabón Giraldo, Liliana Damaris	La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil	Liliana Damaris Pabón Giraldo.	341.464	Art. 196	Artigo de revista
2020	Pabón Giraldo, Liliana Damaris	La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil	Liliana Damaris Pabón Giraldo.	341.464	Art. 11	Artigo de revista
2020	Pabón Giraldo, Liliana Damaris	La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código procesal civil de Colombia y Brasil	Liliana Damaris Pabón Giraldo.	341.464	Art. 361	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2012, 2011	Lima, Renato Brasileiro de	Manual de processo penal	Renato Brasileiro de Lima.	341.43		Livro
2020	Cabral, Rodrigo Leite Ferreira	Manual do acordo de não persecução penal: à luz da Lei 13.964/2019 (Pacote anticrime)	Rodrigo Leite Ferreira Cabral.	341.4331	Art. 28-A	Livro
2020	Sarti, Saulo	Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação	Saulo Sarti.	341.4331	Art. 136	Artigo de revista
2020	Sarti, Saulo	Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação	Saulo Sarti.	341.4331	Art. 311	Artigo de revista
2020	Sarti, Saulo	Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação	Saulo Sarti.	341.4331	Art. 130	Artigo de revista
2020	Sarti, Saulo	Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação	Saulo Sarti.	341.4331	Art. 593 inciso II	Artigo de revista
2020	Sarti, Saulo	Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação	Saulo Sarti.	341.4331	Art. 129	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 397	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 63	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 65	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 66	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 386 inciso V	Artigo de revista
2020	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.151	Art. 64	Artigo de revista
2020	Lima, Maurício Cerqueira	O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar	Maurício Cerqueira Lima.	341.76	Art. 310	Artigo de revista
2020	Lima, Maurício Cerqueira	O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar	Maurício Cerqueira Lima.	341.76	Art. 28-A	Artigo de revista
2020	Lima, Maurício Cerqueira	O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar	Maurício Cerqueira Lima.	341.76	Art. 400	Artigo de revista
2020	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli	O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF	Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.	341.557	Art. 28-A	Artigo de revista
2020	Dorna, Mário Henrique de Barros	O juízo preliminar da Lei de improbidade administrativa	Mário Henrique de Barros Dorna.	341.336	Art. 41	Artigo de revista
2020	Dorna, Mário Henrique de Barros	O juízo preliminar da Lei de improbidade administrativa	Mário Henrique de Barros Dorna.	341.336	Art. 513	Artigo de revista
2020	Pinter, Rafael Wobeto	O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal	Rafael Wobeto Pinter.	341.4643	Art. 201	Artigo de revista
2020	Pinter, Rafael Wobeto	O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal	Rafael Wobeto Pinter.	341.4643	Art. 212	Artigo de revista
2020	Pinter, Rafael Wobeto	O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal	Rafael Wobeto Pinter.	341.4643	Art. 208	Artigo de revista
2020	Pinter, Rafael Wobeto	O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination?: uma análise à luz das disposições do Código de processo civil e do Código de processo penal	Rafael Wobeto Pinter.	341.4643	Art. 197	Artigo de revista
2020	Marques, Leonardo Nunes	O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990	Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen.	341.39445	Art. 93	Artigo de revista
2020	Lima, Renato Brasileiro de	Pacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigo	Renato Brasileiro de Lima.	341.511		Livro
2020	Mendes, Soraia da Rosa	Pacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019	Soraia da Rosa Mendes, Ana Maria Martínez.	341.511		Livro
2020	Cunha, Rogério Sanches	Pacote anticrime: Lei 13.964/2019 - comentários às alterações no CP, CPP e LEP	Rogério Sanches Cunha.	341.511		Livro
2020	Nucci, Guilherme de Souza	Pacote anticrime comentado: Lei 13.964, de 24.12.2019	Guilherme de Souza Nucci.	341.5		Livro
2020	Sousa, Marllon	Plea bargaining no Brasil: o processo penal por meio do equilíbrio entre o utilitarismo processual e os direitos fundamentais do réu	Marllon Sousa ; prefácio, Márcio André Lopes Cavalcante.	341.4343	Art. 28-A	Livro
2020	Streck, Lenio Luiz	Pode o STF chamar a si o papel de atualizador da Constituição?	Lenio Luiz Streck.	341.2	Art. 283	Artigo de revista
2020, 2019	Harada, Kiyoshi, 1941	Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas	Kiyoshi Harada.	341.39	Art. 43 inciso II	Artigo de revista
2020, 2019	Harada, Kiyoshi, 1941	Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas	Kiyoshi Harada.	341.39	Art. 133	Artigo de revista
2020, 2019	Harada, Kiyoshi, 1941	Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas	Kiyoshi Harada.	341.39	Art. 91 inciso II	Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2016, 2015	Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, 1971	Processo penal	Gustavo Henrique Badaró.	341.43		Livro
2020	Mendes, Soraia da Rosa	Processo penal feminista	Soraia da Rosa Mendes ; prefácio: Geraldo Prado.	341.43		Livro
2020	Tavares, Juarez	Prova e verdade	Juarez Tavares e Rubens Casara.	341.434		Livro
2020	Câmara, Alexandre Freitas	Repensando os dogmas da publicidade e do sigilo na deliberação na justiça brasileira	Alexandre Freitas Câmara, Felipe Barreto Marçal.	341.24	Art. 792	Artigo de revista
2019	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora.	341.4	Art. 395	Artigo de revista
2019	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora.	341.4	Art. 396	Artigo de revista
2019	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora.	341.4	Art. 397	Artigo de revista
2019	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora.	341.4	Art. 399	Artigo de revista
2019	Pinto, Marcos Vinícius	A aplicação do art.\U+00a0\489, §\U+00a0\1º, do CPC ao processo penal	Marcos Vinícius Pinto, Américo Bedê Junior.	341.4	Art. 381 inciso III	Artigo de revista
2019	Ávila, Gustavo Noronha de	A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa	Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri.	341.434	Art. 405	Artigo de revista
2019	Ávila, Gustavo Noronha de	A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa	Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri.	341.434	Art. 563	Artigo de revista
2019	Ávila, Gustavo Noronha de	A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa	Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri.	341.434	Art. 159 § 6°	Artigo de revista
2019	Costa, Diogo Erthal Alves da	A clemência no tribunal do júri no Brasil	Diogo Erthal Alves da Costa.	341.4354		Artigo de revista
2019	Barros, Francisco Dirceu	Acordo de não persecução penal: teoria e prática	Francisco Dirceu Barros, Jefson Romaniuc.	341.4331		Livro
2019	Teixeira, Paulo Ivan de Oliveira	A emendatio libelli militar	Paulo Ivan de Oliveira Teixeira.	341.76		Artigo de revista
2019	Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de	A função do perito sob o enfoque do CPP	Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Carlos Eduardo Ayrão Mariano.	341.4347	Art. 159 § 1°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de	A função do perito sob o enfoque do CPP	Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Carlos Eduardo Ayrão Mariano.	341.4347	Art. 159 § 2°	Artigo de revista
2019	Pereira, Hiram Armênio Xavier	A iniciativa probatória do juiz no processo penal	Hiram Armênio Xavier Pereira ; orientação de Sérgio Moro ; prefácio de Márcio André Lopes Cavalcante.	341.434	Art. 156	Livro
2019	Pereira, Hiram Armênio Xavier	A iniciativa probatória do juiz no processo penal	Hiram Armênio Xavier Pereira ; orientação de Sérgio Moro ; prefácio de Márcio André Lopes Cavalcante.	341.434	Art. 209	Livro
2019	Pereira, Hiram Armênio Xavier	A iniciativa probatória do juiz no processo penal	Hiram Armênio Xavier Pereira ; orientação de Sérgio Moro ; prefácio de Márcio André Lopes Cavalcante.	341.434	Art. 401 § 2°	Livro
2019	Machado, Henrique Pandim Barbosa	A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações	Henrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais.	341.3	Art. 41	Artigo de revista
2019	Frischeisen, Luíza Cristina Fonseca	Anteprojeto de Lei Anticrime - Ministério da Justiça e da Segurança Pública: medidas relacionadas à execução provisória da sentença criminal	Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Nayara Rodrigues de Oliveira.	341.435		Artigo de revista
2019	Pezzotti, Olavo Evangelista	Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro	Olavo Evangelista Pezzotti.	341.5442	Art. 130	Artigo de revista
2019	Pezzotti, Olavo Evangelista	Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro	Olavo Evangelista Pezzotti.	341.5442	Art. 118	Artigo de revista
2019	Pezzotti, Olavo Evangelista	Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro	Olavo Evangelista Pezzotti.	341.5442	Art. 129	Artigo de revista
2019	Pezzotti, Olavo Evangelista	Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro	Olavo Evangelista Pezzotti.	341.5442	Art. 138	Artigo de revista
2019	Silva, Vitor Levi Barboza	A prisão como exceção no sistema penal brasileiro	Vitor Levi Barboza Silva.	341.510	Art. 313	Artigo de revista
2019	Silva, Vitor Levi Barboza	A prisão como exceção no sistema penal brasileiro	Vitor Levi Barboza Silva.	341.510	Art. 319	Artigo de revista
2019	Silva, Vitor Levi Barboza	A prisão como exceção no sistema penal brasileiro	Vitor Levi Barboza Silva.	341.510	Art. 318	Artigo de revista
2019	Hartmann, Stefan Espírito Santo	A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal	Stefan Espirito Santo Hartmann.	341.4326	Art. 533	Artigo de revista
2019	Hartmann, Stefan Espírito Santo	A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal	Stefan Espirito Santo Hartmann.	341.4326	Art. 319	Artigo de revista
2019	Hartmann, Stefan Espírito Santo	A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal	Stefan Espirito Santo Hartmann.	341.4326	Art. 555	Artigo de revista
2019	Hartmann, Stefan Espírito Santo	A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal	Stefan Espirito Santo Hartmann.	341.4326	Art. 556	Artigo de revista
2019	Hartmann, Stefan Espírito Santo	A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal	Stefan Espirito Santo Hartmann.	341.4326	Art. 557	Artigo de revista
2019	Medeiros, Aloísio Lacerda	Art. 9°: prisões arbitrárias e Lava Jato	Aloísio Lacerda Medeiros, Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo.	341.2721	Art. 312	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2007, 2005	Choukr, Fauzi Hassan	Código de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial	Fauzi Hassan Choukr. --	341.43		Livro
2019	Maia, Alneir Fernando S	Comentários à nova Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)	Alneir Fernando S. Maia.	341.55173	Art. 387	Artigo de revista
2019	Bragagnollo, Daniel Paulo Fontana	Comentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime"	Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.	341.55712	Art. 155	Artigo de revista
2019	Verçosa, Fabiane	Como deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressões	Fabiane Verçosa, Guilherme Monegalha.	341.4618	Art. 40	Artigo de revista
2019, 2018	Leite, Gisele	Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva	Gisele Leite.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
2019	Badaró, Gustavo Henrique	Correlação entre acusação e sentença	Gustavo Henrique Badaró.	341.4333	Art. 384	Livro
2019	Badaró, Gustavo Henrique	Correlação entre acusação e sentença	Gustavo Henrique Badaró.	341.4333	Art. 383	Livro
2019, 2018	Campos, Walfredo Cunha	Curso completo de processo penal	Walfredo Cunha Campos ; prefácio Luiz Flávio Gomes.	341.43		Livro
2019, 2018, ..., 2009, 2008	Távora, Nestor	Curso de direito processual penal	Nestor Távora, Rosmar Antonni.	341.43 341.4		Livro
2019, 2017, ..., 2007, 2006	Bonfim, Edilson Mougenot, 1963	Curso de processo penal	Edilson Mougenot Bonfim. --	341.43		Livro
2019, 2018, ..., 2016, 2015	Dezem, Guilherme Madeira	Curso de processo penal	Guilherme Madeira Dezem.	341.43		Livro
2019, 2018, ..., 2013, 2012	Lopes Júnior, Aury	Direito processual penal: e sua conformidade constitucional	Aury Lopes Jr.	341.43		Livro
2019	Matias, Arthur J. J	Dosimetria da pena e sua implicação no processo de contas	Arthur J. J. Matias.	341.337	Art. 381	Artigo de revista
2019	Kurkowski, Rafael Schwez	Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos	Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.	341.43	Art. 594	Livro
2019	Kurkowski, Rafael Schwez	Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos	Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.	341.43	Art. 283	Livro
2019	Kurkowski, Rafael Schwez	Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos	Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.	341.43	Art. 593	Livro
2019	Kurkowski, Rafael Schwez	Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos	Rafael Schwez Kurkowski ; notas de apresentação por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.	341.43	Art. 597	Livro
2019	Oroso, Catharina Peçanha Martins	Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao direito processual penal	Catharina Peçanha Martins Oroso.	341.4	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Magalhães, Vlamir Costa	Ilicitude probatória em processo penal e regra de exclusão (exclusionary rule): comentários sobre a legitimidade do acesso a aparelhos eletrônicos apreendidos em situação flagrancial	Vlamir Costa Magalhães.	341.434	Art. 156	Artigo de revista
2019, 2016, 2011	Silva, César Dario Mariano da	Lei de drogas comentada	César Dario Mariano da Silva.	341.5555 341.55553		Livro
2019	Delmanto Junior, Roberto	Liberdade e prisão no processo penal: as modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração	Roberto Delmanto Junior.	341.43		Livro
2019, 2018, 2016, 2015	Novaes, Felipe	Manual de prática penal	Felipe Novaes, Rodrigo Bello ; coordenação Vauledir Ribeiro Santos.	341.43		Livro
2019	Greco Filho, Vicente, 1943	Manual do processo penal	Vicente Greco Filho.	341.43		Livro
2019	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro	Edilton Meireles.	341.46274	Art. 252	Artigo de revista
2019	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro	Edilton Meireles.	341.46274	Art. 253	Artigo de revista
2019	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro	Edilton Meireles.	341.46274	Art. 254	Artigo de revista
2019	Carvalho, Luciana Benassi Gomes	O "princípio" da identidade física do juiz e a garantia arquifundamental da imparcialidade	Luciana Benassi Gomes Carvalho.	341.412		Artigo de revista
2019, 2018	Lopes, Fabio Juliate	O advogado criminalista no papel da acusação	Fabio Juliate Lopes.	341.4333	Art. 593	Artigo de revista
2019, 2018	Lopes, Fabio Juliate	O advogado criminalista no papel da acusação	Fabio Juliate Lopes.	341.4333	Art. 598	Artigo de revista
2019, 2018	Lopes, Fabio Juliate	O advogado criminalista no papel da acusação	Fabio Juliate Lopes.	341.4333	Art. 577	Artigo de revista
2019, 2018	Lopes, Fabio Juliate	O advogado criminalista no papel da acusação	Fabio Juliate Lopes.	341.4333	Art. 268	Artigo de revista
2019, 2018	Lopes, Fabio Juliate	O advogado criminalista no papel da acusação	Fabio Juliate Lopes.	341.4333	Art. 31	Artigo de revista
2019	Cunha, Thiago Dias da	Ocorrência nº 278/152907/2019	Thiago Dias da Cunha.	341.5561	Art. 304	Artigo de revista
2019	Cunha, Thiago Dias da	Ocorrência nº 278/152907/2019	Thiago Dias da Cunha.	341.5561	Art. 306	Artigo de revista
2019	Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963	O direito ao "esquecimento" na sociedade da informação	Ingo Wolfgang Sarlet, Arthur M. Ferreira Neto.	341.2732	Art. 748	Livro
2019	Nicolau, Flávio Itabaiana de Oliveira	O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal	Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.	341.4328	Art. 366	Livro
2019	Nicolau, Flávio Itabaiana de Oliveira	O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal	Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.	341.4328	Art. 609	Livro
2019	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O interrogatório do réu no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4321		Artigo de revista
2019	Santos, Samuel Fernandes dos	O meio ambiente digital em face da sociedade de risco: estupro virtual e sextorsão, fenômenos em ascensão	Samuel Fernandes dos Santos, Magno Federici Gomes.	341.532	Art. 213	Artigo de revista
2019, 2018	Pureza, Diego Luiz Victório	Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro	Diego Luiz Victório Pureza.	341.5	Art. 397	Artigo de revista
2019, 2018	Pureza, Diego Luiz Victório	Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro	Diego Luiz Victório Pureza.	341.5	Art. 333 inciso I	Artigo de revista
2019	Cordani, Dora Cavalcanti	O velho art. 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos versus o novo desrespeito à presunção de inocência no Brasil	Dora Cavalcanti Cordani, Paula Sion de Souza Naves.	341.27	Art. 310	Artigo de revista
2019	Roth, Ronaldo João	Participação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militares	Ronaldo João Roth.	341.522		Artigo de revista
2019	Masson, Cleber, 1976	Prática penal, civil e tutela coletiva: Ministério Público	Cleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Jr.	341.413		Livro
2019	Montenegro, Marilia	Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado	Marília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo.	341.5555	Art. 302	Artigo de revista
2019	Montenegro, Marilia	Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado	Marília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo.	341.5555	Art. 156	Artigo de revista
2019	Santos, Mauro Guilherme Messias dos	Princípio acusatório, verdade real e livre convencimento motivado	Mauro Guilherme Messias dos Santos.	341.4333	Art. 212	Artigo de revista
2019	Louzada, Luiza	Princípios da LGPD e os bancos de perfis genéticos: instrumentalizando a garantia de direitos no processo penal	Luiza Louzada.	341.2732	Art. 170	Artigo de revista
2019	Soares, Marcelo Negri, 1972	Prisão em segunda instância versus justiça como liberdade e a garantia máxima da personalidade pelo presunção da inocência	Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Patrícia Jorge da Cunha Viana.	341.4325	Art. 238	Artigo de revista
2019	Gagliardi, Ricardo	Prisão preventiva e garantia da ordem pública	Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
2019	Gagliardi, Ricardo	Prisão preventiva e garantia da ordem pública	Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2019	Gagliardi, Ricardo	Prisão preventiva e garantia da ordem pública	Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira.	341.4326	Art. 283	Artigo de revista
2019	Gagliardi, Ricardo	Prisão preventiva e garantia da ordem pública	Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira.	341.4326	Art. 282 § 4°	Artigo de revista
2019	Gagliardi, Ricardo	Prisão preventiva e garantia da ordem pública	Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira.	341.4326	Art. 282 § 5°	Artigo de revista
2019	Gagliardi, Ricardo	Prisão preventiva e garantia da ordem pública	Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira.	341.4326	Art. 282 § 6°	Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2010, 2009	Ishida, Válter Kenji	Processo penal	Válter Kenji Ishida.	341.43		Livro
2019, 2018	Nucci, Guilherme de Souza	Processo penal: e execução penal	Guilherme de Souza Nucci.	341.43		Livro
2019, 2018, ..., 2011, 2009	Avena, Norberto	Processo penal: versão universitária	Norberto Avena.	341.43		Livro
2019	Brito, Alexis Augusto Couto de, 1971	Processo penal brasileiro	Alexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti e Marco Antônio Ferreira Lima.	341.43		Livro
2019	Kist, Dario José	Prova digital no processo penal	Dario José Kist.	341.434		Livro
2019	Rocha, Abelardo Júlio da	Reprodução simulada do Ilícito Penal Militar: cabimento, utilidade e limites legais	Abelardo Júlio da Rocha, Aline Almeida Rocha.	341.755		Artigo de revista
2019	Silva, Flora Nesi Tossi	Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais: breves considerações sobre o tema	Flora Nesi Tossi Silva.	342.151	Art. 630	Artigo de revista
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2019	Bernardes, Napoleão	Teoria e prática do princípio da insignificância	Napoleão Bernardes.	341.5		Livro
2019	Burke, Anderson	Vitimologia: manual da vítima penal	Anderson Burke.	341.53327		Livro
2018	Lima, Thadeu Augimeri de Goes	Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do art. 80 do Código de defesa do consumidor)	Thadeu Augimeri de Goes Lima.	341.4333		Artigo de revista
2018, 2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.582	Art. 310	Artigo de revista
2018, 2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.582	Art. 301	Artigo de revista
2018, 2017	Alves, Francisco Glauber Pessoa	A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.582	Art. 321	Artigo de revista
2018	Valle, Vinicios Batista do	A devida fase investigativa constitucional e convencional	Vinicios Batista do Valle.	341.4331		Livro
2018	Cazabonnet, Brunna Laporte	A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul	Brunna Laporte Cazabonnet.	341.5	Art. 312	Artigo de revista
2018	Cazabonnet, Brunna Laporte	A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul	Brunna Laporte Cazabonnet.	341.5	Art. 319	Artigo de revista
2018	Cazabonnet, Brunna Laporte	A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul	Brunna Laporte Cazabonnet.	341.5	Art. 320	Artigo de revista
2018	Moraes, Alexandre Rocha de Almeida	A indenização civil ex delicto prevista no artigo 387, IV, do Código de processo penal e a necessidade de maior preocupação com as vítimas	Alexandre Rocha de Almeida Moraes, Annunziata Alves Iulianello.	341.5	Art. 387 § 4°	Artigo de revista
2018	Moreira, Egon Bockmann	A indispensável coisa julgada administrativa	Egon Bockmann Moreira, Gabriel Jamur Gomes.	341.3	Art. 621	Artigo de revista
2018	Sica, Leonardo	A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal	Leonardo Sica.	341.46526	Art. 283	Artigo de revista
2018	Maffini, Rafael	Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público: operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo	Rafael Maffini, Juliano Heinen.	341	Art. 630	Artigo de revista
2018, 2013, 2010, 2008	Souza, Artur César de	A parcialidade positiva do juiz	Artur César de Souza.	341.412 341.418	Art. 252	Artigo de revista
2018, 2013, 2010, 2008	Souza, Artur César de	A parcialidade positiva do juiz	Artur César de Souza.	341.412 341.418	Art. 254	Artigo de revista
2018	Calmon, Rafael	A prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com isso	Rafael Calmon.	341.46529	Art. 311 inciso I	Artigo de revista
2018	Costa Neto, José Wellington Bezerra da	A prova emprestada no direito processual brasileiro	José Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa.	341.4641	Art. 155	Artigo de revista
2018	Hamilton, Sergio Demoro	A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4322	Art. 29	Artigo de revista
2018	Hamilton, Sergio Demoro	A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4322	Art. 49 § 1°	Artigo de revista
2018	Hamilton, Sergio Demoro	A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4322	Art. 49 § 3°	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 630	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 621 inciso I	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 577	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 623	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 624 § 2°	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 624 § 3°	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 625 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017	Lima, Marcellus Polastri	A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes	Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.	341.4358	Art. 631	Artigo de revista
2018	Castro, Pedro Machado de Almeida	As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade	Pedro Machado de Almeida Castro.	341.43	Art. 319	Artigo de revista
2018	Castro, Pedro Machado de Almeida	As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade	Pedro Machado de Almeida Castro.	341.43	Art. 320	Artigo de revista
2018	Castro, Pedro Machado de Almeida	As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade	Pedro Machado de Almeida Castro.	341.43	Art. 282 inciso I	Artigo de revista
2018	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição	Sérgio Bruno Araújo Rebouças.	341.53327	Art. 311	Artigo de revista
2018	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição	Sérgio Bruno Araújo Rebouças.	341.53327	Art. 14	Artigo de revista
2018	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição	Sérgio Bruno Araújo Rebouças.	341.53327	Art. 127	Artigo de revista
2018	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição	Sérgio Bruno Araújo Rebouças.	341.53327	Art. 29	Artigo de revista
2018	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição	Sérgio Bruno Araújo Rebouças.	341.53327	Art. 159 § 3°	Artigo de revista
2018	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição	Sérgio Bruno Araújo Rebouças.	341.53327	Art. 159 § 5°	Artigo de revista
2018, 2016, 2014, 2013	Távora, Nestor	Código de processo penal para concursos	Nestor Távora, Fábio Roque Araújo.	341.43		Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013	Masson, Cleber	Código penal comentado: análise completa: legislação, doutrina e jurisprudencia	Cleber Masson.	341.5 341.51		Livro
2018	Novo, Benigno Nunez	Condução coercitiva	Benigno Núñez Novo.	341.4325	Art. 6°	Artigo de revista
2018	Novo, Benigno Nunez	Condução coercitiva	Benigno Núñez Novo.	341.4325	Art. 387	Artigo de revista
2018	Novo, Benigno Nunez	Condução coercitiva	Benigno Núñez Novo.	341.4325	Art. 218	Artigo de revista
2018	Novo, Benigno Nunez	Condução coercitiva	Benigno Núñez Novo.	341.4325	Art. 260	Artigo de revista
2018	Travessoni, Margareth	Condução coercitiva para interrogatório: análise pelo STF sobre a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório. Julgamento das ADPFs n. 395/DF e n. 444/DF. art. 260 do CPP	Margareth Travessoni.	341.4	Art. 260	Artigo de revista
2018	Guinalz, Ricardo D	Consenso: uma proposta para o processo penal brasileiro	Ricardo D. Guinalz.	341.43		Artigo de revista
2018	Sabadell, Ana Lucia	Corrupção política e populismo penal: um estudo sobre legalidade e presunção de inocência a partir do caso Adriana Ancelmo	Ana Lucia Sabadell, Thamires Maciel Vieira.	340	Art. 318	Artigo de revista
2018	Margraf, Alencar Frederico	Crime contra ordem tributária. Extinção de punibilidade. Ocorrência. Sonegação fiscal. Pagamento integral do débito fiscal após o recebimento da denúncia. Quitação da dívida tributária que pode se dar a qualquer tempo	Alencar Frederico Margraf.	341.3951	Art. 654 § 2°	Artigo de revista
2018, 2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes militares e a Lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.755	Art. 366	Artigo de revista
2018, 2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes militares e a Lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.755	Art. 186	Artigo de revista
2018	Freitas, Paulo	Criminologia midiática e o tribunal do júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados	Paulo Freitas.	341.4391		Livro
2018, 2016	Freitas, Paulo	Criminologia midiática e tribunal do júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados	Paulo Freitas ; apresentação: Rogério Greco.	341.4391		Livro
2018	Grassi Neto, Roberto	Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição	Roberto Grassi Neto.	341.4325	Art. 594	Artigo de revista
2018	Grassi Neto, Roberto	Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição	Roberto Grassi Neto.	341.4325	Art. 393	Artigo de revista
2018	Grassi Neto, Roberto	Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição	Roberto Grassi Neto.	341.4325	Art. 680	Artigo de revista
2018	Grassi Neto, Roberto	Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição	Roberto Grassi Neto.	341.4325	Art. 637	Artigo de revista
2018	Grassi Neto, Roberto	Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição	Roberto Grassi Neto.	341.4325	Art. 674	Artigo de revista
2018	Morgado, Helena Zani	Direito penal restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminal	Helena Zani Morgado.	341.5466		Livro
2018	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	Direitos fundamentais penais: entre o legislador e o tribunal constitucional	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.5	Art. 283	Artigo de revista
2018	Nascimento, Carlos Valder do, 1944	Execução da pena em segunda instância: fundamentos de sua inconstitucionalidade	Carlos Valder do Nascimento.	341.4352		Livro
2018, 2013, 2011	Brito, Alexis Couto de	Execução penal	Alexis Couto de Brito.	341.4352		Livro
2018	Parodi, Lorenzo, 1964	Falsificação de documentos em processos eletrônicos: como detectar e comprovar através de documentoscopia em documentos digitais e outras técnicas	Lorenzo Parodi.	341.5534		Livro
2018	Taipina, Thales Flores	Flagrante e prisão	Thales Flores Taipina.	341.4325		Livro
2018	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Imparcialidade da jurisdição: problemas contemporâneos do processo penal	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.	341.43		Livro
2018	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca	Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal	Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva.	341.418	Art. 283	Artigo de revista
2018	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca	Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal	Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva.	341.418	Art. 637	Artigo de revista
2018	Ribeiro, Francielly Silva	Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades	Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.	341.336	Art. 386 inciso VI	Artigo de revista
2018	Ribeiro, Francielly Silva	Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades	Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.	341.336	Art. 65	Artigo de revista
2018	Ribeiro, Francielly Silva	Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades	Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.	341.336	Art. 386 inciso I	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2011, 2010	Silva, Davi André Costa	Manual de prática penal	Davi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani.	341.43		Livro
2018, 2016	Badaró, Gustavo Henrique	Manual dos recursos penais	Gustavo Henrique Badaró.	341.4356		Livro
2018	Castelo Branco, Thayara	Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de processo penal	Thayara Castelo Branco, Antonio Eduardo Ramires Santoro, Claudio Alberto Gabriel Guimarães.	341.4326	Art. 319 inciso VII	Artigo de revista
2018, 2017, 2013	Gloeckner, Ricardo Jacobsen	Nulidades no processo penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular	Ricardo Jacobsen Gloeckner.	341.4334		Livro
2018	Belchior, Daniel Ferreira de Melo	O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil	Daniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima.	341.4353		Artigo de revista
2018	Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes	Obra em processo penal	Sérgio Marcos de Moraes Pitombo ; organização e notas: Maria Eugênia Gil ; prefácio: Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.	341.43		Livro
2018	Kalkmann, Tiago	O encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã	Tiago Kalkmann.	341.434		Artigo de revista
2018	Paula, Jônatas Luiz Moreira de	O Estado jurisdicional no Brasil	Jônatas Luiz Moreira de Paula.	341.418		Livro
2018	Ferri, Carlos Alberto	O exercício do poder de polícia pela administração pública	Carlos Alberto Ferri, Gustavo Acácio da Silva.	341.37	Art. 13	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Lucas Pardini	O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado	Lucas Pardini Gonçalves.	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Lucas Pardini	O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado	Lucas Pardini Gonçalves.	341.4344	Art. 187	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Lucas Pardini	O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado	Lucas Pardini Gonçalves.	341.4344	Art. 191	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Lucas Pardini	O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado	Lucas Pardini Gonçalves.	341.4344	Art. 222 § 1°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Lucas Pardini	O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado	Lucas Pardini Gonçalves.	341.4344	Art. 222 § 2°	Artigo de revista
2018	Martins, Fábio Aguiar Costa	O novo panorama da prisão e medidas cautelares	Fábio Aguiar Costa Martins.	341.4325		Livro
2018	Della Libera, Lindomar Luiz	O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri	Lindomar Luiz Della Libera.	341.4321	Art. 497	Artigo de revista
2018	Della Libera, Lindomar Luiz	O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri	Lindomar Luiz Della Libera.	341.4321	Art. 484	Artigo de revista
2018	Della Libera, Lindomar Luiz	O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri	Lindomar Luiz Della Libera.	341.4321	Art. 479	Artigo de revista
2018	Della Libera, Lindomar Luiz	O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri	Lindomar Luiz Della Libera.	341.4321	Art. 423	Artigo de revista
2018	Della Libera, Lindomar Luiz	O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri	Lindomar Luiz Della Libera.	341.4321	Art. 472	Artigo de revista
2018	Della Libera, Lindomar Luiz	O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri	Lindomar Luiz Della Libera.	341.4321	Art. 476	Artigo de revista
2018	Carvalho, Rafael Serra de	O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público	Rafael Serra de Carvalho.	341.4626	Art. 28	Artigo de revista
2018	Carvalho, Rafael Serra de	O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público	Rafael Serra de Carvalho.	341.4626	Art. 385	Artigo de revista
2018	Carvalho, Rafael Serra de	O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público	Rafael Serra de Carvalho.	341.4626	Art. 42	Artigo de revista
2018	Carvalho, Rafael Serra de	O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público	Rafael Serra de Carvalho.	341.4626	Art. 156 inciso II	Artigo de revista
2018	Carvalho, Rafael Serra de	O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público	Rafael Serra de Carvalho.	341.4626	Art. 156 inciso I	Artigo de revista
2018	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes.	341.43	Art. 792 § 1°	Artigo de revista
2018	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes.	341.43	Art. 217	Artigo de revista
2018	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes.	341.43	Art. 201 § 6°	Artigo de revista
2018	Haddad, Carlos Henrique Borlido	Para além dos limites da coisa julgada penal: a correção dos erros materiais ex officio pelos tribunais	Carlos Henrique Borlido Haddad, Murilo Augusto de Faria Santos.	341.4653	Art. 387 § 4°	Artigo de revista
2018, 2017, 2015	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Prescrição e decadência	Arnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo.	342.1143		Livro
2018	Melo, Diogo Fortunato	Princípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira	Diogo Fortunato Melo.	341.4651	Art. 594	Artigo de revista
2018	Melo, Diogo Fortunato	Princípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira	Diogo Fortunato Melo.	341.4651	Art. 595	Artigo de revista
2018	Melo, Diogo Fortunato	Princípio da não culpabilidade na Constituição federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira	Diogo Fortunato Melo.	341.4651	Art. 393	Artigo de revista
2018	Moraes, Rafael Francisco Marcondes de	Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal	Rafael Francisco Marcondes de Moraes.	341.4325	Art. 302	Artigo de revista
2018	Moraes, Rafael Francisco Marcondes de	Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal	Rafael Francisco Marcondes de Moraes.	341.4325	Art. 304	Artigo de revista
2018	Moraes, Rafael Francisco Marcondes de	Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal	Rafael Francisco Marcondes de Moraes.	341.4325	Art. 239	Artigo de revista
2018	Moraes, Rafael Francisco Marcondes de	Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal	Rafael Francisco Marcondes de Moraes.	341.4325	Art. 149 § 1°	Artigo de revista
2018	Moraes, Rafael Francisco Marcondes de	Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal	Rafael Francisco Marcondes de Moraes.	341.4325	Art. 290 § 1°	Artigo de revista
2018	Prado, Luiz Regis, 1953	Prisão preventiva: a contramão da modernidade	Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos.	341.4326	Art. 312	Livro
2018	Cury, Rogério	Processo penal	Rogério Cury, Daniela Cury.	341.43		Livro
2018	Dias, Fernando Gardinali Caetano	Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal	Fernando Gardinali Caetano Dias.	341.4331	Art. 366	Artigo de revista
2018	Dias, Fernando Gardinali Caetano	Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal	Fernando Gardinali Caetano Dias.	341.4331	Art. 225	Artigo de revista
2018	Dias, Fernando Gardinali Caetano	Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal	Fernando Gardinali Caetano Dias.	341.4331	Art. 155	Artigo de revista
2018	Dias, Fernando Gardinali Caetano	Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal	Fernando Gardinali Caetano Dias.	341.4331	Art. 156 inciso I	Artigo de revista
2018	Silva, Felipe Carvalho Gonçalves da	Prova emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudência	Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho.	341.4641	Art. 155	Artigo de revista
2018	Iribure Júnior, Hamilton da Cunha	Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin	Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa.	341.435	Art. 283	Artigo de revista
2018	Iribure Júnior, Hamilton da Cunha	Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin	Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa.	341.435	Art. 637	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 313	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 312	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 321	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 319	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 320	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 282 inciso I	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 282 inciso II	Artigo de revista
2018, 2017, 2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão.	341.5	Art. 283 § 1°	Artigo de revista
2018	De Laurentiis, Lucas Catib	Tenho medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães	Lucas Catib De Lauentiis.	341.202	Art. 594	Artigo de revista
2018	De Laurentiis, Lucas Catib	Tenho medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães	Lucas Catib De Lauentiis.	341.202	Art. 283	Artigo de revista
2018	Prado, Rodrigo Murad do	Teorias da conduta no direito penal: um estudo simplificado	Rodrigo Murad do Prado.	341.5		Livro
2018	Lima, Marcellus Polastri	Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015	Marcellus Polastri Lima.	341.43	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Lima, Marcellus Polastri	Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015	Marcellus Polastri Lima.	341.43	Art. 609	Artigo de revista
2018	Lima, Marcellus Polastri	Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015	Marcellus Polastri Lima.	341.43	Art. 581	Artigo de revista
2018, 2017, 2016, 2015	Cunha, Rogério Sanches	Tribunal do júri: procedimento especial comentado por artigos	Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.	341.4391		Livro
2018	Vaz, Maria João Carvalho	Uma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamento	Maria João Carvalho Vaz.	341.5251	Art. 319 inciso VII	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil	Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.	341.4343	Art. 200	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil	Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.	341.4343	Art. 199	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil	Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.	341.4343	Art. 198	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil	Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.	341.4343	Art. 197	Artigo de revista
2017	Rocha, Maria Isabel de Matos	"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul	Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke.	341.533	Art. 156	Artigo de revista
2017	Rocha, Maria Isabel de Matos	"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul	Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke.	341.533	Art. 225	Artigo de revista
2017	Rocha, Maria Isabel de Matos	"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul	Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke.	341.533	Art. 201	Artigo de revista
2017	Rocha, Maria Isabel de Matos	"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul	Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke.	341.533	Art. 217	Artigo de revista
2017	Rocha, Maria Isabel de Matos	"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do Sul	Maria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke.	341.533	Art. 212	Artigo de revista
2017	Cordeiro, Nefi, 1963	A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual	Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho.	341.4339	Art. 366	Artigo de revista
2017	Cordeiro, Nefi, 1963	A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual	Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho.	341.4339	Art. 225	Artigo de revista
2017	Cordeiro, Nefi, 1963	A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual	Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho.	341.4339	Art. 306	Artigo de revista
2017	Giacomolli, Nereu José	A audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiro	Nereu José Giacomolli, Laura Gigante Albuquerque.	341.4339	Art. 306 § 1°	Artigo de revista
2017	Veronese, Jorvel Eduardo Albring	Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC	Jorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer.	341.347	Art. 158	Artigo de revista
2017	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4325	Art. 282 § 2°	Artigo de revista
2017	Taffarello, Rogério Fernando	Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados	Rogério Fernando Taffarello.	341.3786	Art. 203	Artigo de revista
2017	Almeida, Lucas Saldanha da Gama de	A desnecessidade dos crimes de ação penal de iniciativa privada originária: sob a ótica do direito penal mínimo	Lucas Saldanha da Gama de Almeida.	341.5		Livro
2017	Oliveira, Antonio Carlos Moni de	A força do precedente e o crime de "tráfico privilegiado"	Antonio Carlos Moni de Oliveira.	341.5555	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Silveira, Sebastião Sérgio da	A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia	Sebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias.	341.15	Art. 310	Artigo de revista
2017	Silveira, Sebastião Sérgio da	A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia	Sebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias.	341.15	Art. 306	Artigo de revista
2017	Gomes, Décio Alonso	A imediação processual penal e sua incidência em grau recursal: uma abordagem a partir da doutrina do Tribunal Europeu de Direitos Humanos	Décio Alonso Gomes.	341.434		Artigo de revista
2017	Rodrigues, Edimar Edson Mendes	A implementação da audiência de custódia como forma de respeito aos direitos humanos	Edimar Edson Mendes Rodrigues, José Gonçalves de Alencar, Rosiane Soares Penha.	341.12191	Art. 306 § 1°	Artigo de revista
2017	Farah, Elias	A laborterapia e a crise carcerária brasileira	Elias Farah.	341.582	Art. 698	Artigo de revista
2017	Farah, Elias	A laborterapia e a crise carcerária brasileira	Elias Farah.	341.582	Art. 743	Artigo de revista
2017, 2014, 2011, 2009	Guimarães, Isaac Sabbá	A lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal	Isaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.	341.556	Art. 313 inciso IV	Livro
2017	Barbosa, Reinaldo Denis Viana	A prisão preventiva como instrumento do instrumento	Reinaldo Denis Viana Barbosa.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2017	Barbosa, Reinaldo Denis Viana	A prisão preventiva como instrumento do instrumento	Reinaldo Denis Viana Barbosa.	341.4326	Art. 319	Artigo de revista
2017	Barbosa, Reinaldo Denis Viana	A prisão preventiva como instrumento do instrumento	Reinaldo Denis Viana Barbosa.	341.4326	Art. 282 § 4°	Artigo de revista
2017	Barbosa, Reinaldo Denis Viana	A prisão preventiva como instrumento do instrumento	Reinaldo Denis Viana Barbosa.	341.4326	Art. 282 § 5°	Artigo de revista
2017	Barbosa, Reinaldo Denis Viana	A prisão preventiva como instrumento do instrumento	Reinaldo Denis Viana Barbosa.	341.4326	Art. 310 inciso II	Artigo de revista
2017	Barbosa, Reinaldo Denis Viana	A prisão preventiva como instrumento do instrumento	Reinaldo Denis Viana Barbosa.	341.4326	Art. 282 § 7°	Artigo de revista
2017	Venturin, Brunna Pessotti	A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão	Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
2017	Venturin, Brunna Pessotti	A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão	Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.	341.4326	Art. 282	Artigo de revista
2017	Venturin, Brunna Pessotti	A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão	Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2017	Venturin, Brunna Pessotti	A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão	Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.	341.4326	Art. 311	Artigo de revista
2017	Venturin, Brunna Pessotti	A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão	Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.	341.4326	Art. 314	Artigo de revista
2017	Venturin, Brunna Pessotti	A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão	Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.	341.4326	Art. 319	Artigo de revista
2017	Venturin, Brunna Pessotti	A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão	Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.	341.4326	Art. 320	Artigo de revista
2017	Farias, Robson Fernandes de	A prova pericial no processo penal e suas limitações técnico-científicas	Robson Fernandes de Farias, Thiago de Oliveira Moreira.	341.434		Livro
2017, 2009, ..., 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A reforma do código de processo penal: procedimentos	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43 341.434 341.413		Artigo de revista
2017	Muniz, Bruno Barchi	A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público	Bruno Barchi Muniz.	341.3	Art. 312	Artigo de revista
2017	Muniz, Bruno Barchi	A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público	Bruno Barchi Muniz.	341.3	Art. 283	Artigo de revista
2017	Muniz, Bruno Barchi	A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público	Bruno Barchi Muniz.	341.3	Art. 393	Artigo de revista
2017	Muniz, Bruno Barchi	A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público	Bruno Barchi Muniz.	341.3	Art. 124	Artigo de revista
2017, 2016	Marcão, Renato	Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015)	Renato Marcão.	341.4339	Art. 310	Artigo de revista
2017, 2016	Andrade, Flávio da Silva	Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil	Flávio da Silva Andrade.	341.582 341.4339	Art. 306	Artigo de revista
2017, 2016	Andrade, Flávio da Silva	Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil	Flávio da Silva Andrade.	341.582 341.4339	Art. 319	Artigo de revista
2017, 2016	Andrade, Flávio da Silva	Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil	Flávio da Silva Andrade.	341.582 341.4339	Art. 320	Artigo de revista
2017	Uelze, Hugo Barroso	Breves notas sobre os direitos civis do nascituro	Hugo Barroso Uelze.	342.1158	Art. 312	Artigo de revista
2017, 2012, 2011, 2010	Távora, Nestor	Código de processo penal: para concursos	Nestor Távora, Fábio Roque Araújo, Davi Castro Silva.	341.43		Livro
2017, 2015, ..., 2009, 2007	Bonfim, Edilson Mougenot, 1963	Código de processo penal anotado	Edilson Mougenot Bonfim. --	341.43		Livro
2017, 2015	Capez, Fernando, 1964	Código de processo penal comentado	Fernando Capez, Rodrigo Henrique Colnago.	341.43		Livro
2017	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?	Fernando da Costa Tourinho Filho.	341.4191	Art. 319 inciso II	Artigo de revista
2017	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?	Fernando da Costa Tourinho Filho.	341.4191	Art. 319 inciso VI	Artigo de revista
2017	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?	Fernando da Costa Tourinho Filho.	341.4191	Art. 319 inciso VII	Artigo de revista
2017	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2017	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 233	Artigo de revista
2017	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 157	Artigo de revista
2017	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 186	Artigo de revista
2017	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 198	Artigo de revista
2017	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 5° § 3°	Artigo de revista
2017	Messa, Ana Flávia	Curso de direito processual penal	Ana Flávia Messa.	341.43		Livro
2017	Rebouças, Sérgio	Curso de direito processual penal	Sérgio Rebouças.	341.43		Livro
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.545	Art. 62	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Delitos virtuais praticados na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro.	341.5	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Delitos virtuais praticados na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro.	341.5	Art. 266	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Delitos virtuais praticados na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro.	341.5	Art. 154-B	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Delitos virtuais praticados na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro.	341.5	Art. 171	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Delitos virtuais praticados na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro.	341.5	Art. 217-A	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Delitos virtuais praticados na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro.	341.5	Art. 298	Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4325	Art. 28	Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4325	Art. 302	Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4325	Art. 304	Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4325	Art. 303	Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4325	Art. 17	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4323	Art. 387	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4323	Art. 63	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4323	Art. 65	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4323	Art. 66	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4323	Art. 67	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhista	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4323	Art. 64	Artigo de revista
2017	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2017-1-001	Brazil Federal Supreme Court.	341.2737	Art. 303	Artigo de revista
2017	Franco, João Honório de Souza	Indenização do erro judiciário e prisão indevida	João Honório de Souza Franco.	341.4359	Art. 630	Livro
2017	Braga, Suelim Iasmine dos Santos	Inovação de tese defensiva na tréplica: uma análise sob a ótica da paridade de armas	Suelim Iasmine dos Santos Braga.	341.4321		Livro
2017	Garcia, Flúvio Cardinelle	Inquérito policial: uma visão panorâmica	Flúvio Cardinelle Garcia.	341.4331		Livro
2017	Almeida, Paulo Marcos Rodrigues de	Interpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretes	Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin.	341.414	Art. 281	Artigo de revista
2017	Almeida, Paulo Marcos Rodrigues de	Interpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretes	Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin.	341.414	Art. 276	Artigo de revista
2017, 2010	Valle, Gustavo Henrique Moreira do	Interrogatório por videoconferência	Gustavo Henrique Moreira do Valle.	341.4344	Art. 185 § 5°	Artigo de revista
2017, 2010	Valle, Gustavo Henrique Moreira do	Interrogatório por videoconferência	Gustavo Henrique Moreira do Valle.	341.4344	Art. 185 § 6°	Artigo de revista
2017	Gomes, Reginaldo Gonçalves	Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático	Reginaldo Gonçalves Gomes.	341.43	Art. 384	Artigo de revista
2017	Gomes, Reginaldo Gonçalves	Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático	Reginaldo Gonçalves Gomes.	341.43	Art. 156 inciso II	Artigo de revista
2017	Gomes, Reginaldo Gonçalves	Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático	Reginaldo Gonçalves Gomes.	341.43	Art. 156 inciso I	Artigo de revista
2017	Ramos, Danielle	Novo código de processo penal	Danielle Ramos.	341.43		Artigo de revista
2017	Delmanto Junior, Roberto	O agronegócio e o direito penal	Roberto Delmanto Junior.	341.3472	Art. 386	Artigo de revista
2017	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O desaforamento no Projeto do Código de processo penal	Sérgio Demoro Hamilton.	341.438	Art. 428	Artigo de revista
2017	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O desaforamento no Projeto do Código de processo penal	Sérgio Demoro Hamilton.	341.438	Art. 427	Artigo de revista
2017	Silva, Paulo Maycon Costa da	O descompasso sistêmico do interrogatório	Paulo Maycon Costa da Silva.	341.43		Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	O detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuais	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4331	Art. 20	Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	O detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuais	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4331	Art. 14	Artigo de revista
2017	Afonso, Marcelo Santiago de Morais	O direito à não autoincriminação e a obrigação de sujeição a exames	Marcelo Santiago de Morais Afonso.	341.4333		Livro
2017	Arruda, Ana Luiza Gardiman	O feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penal	Ana Luiza Gardiman Arruda.	341.55611	Art. 483	Artigo de revista
2017	Almeida, Carlos José Reis de	O juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa	Carlos José Reis de Almeida.	341.4323	Art. 395	Livro
2017	Almeida, Carlos José Reis de	O juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa	Carlos José Reis de Almeida.	341.4323	Art. 396	Livro
2017	Almeida, Carlos José Reis de	O juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa	Carlos José Reis de Almeida.	341.4323	Art. 397	Livro
2017	Gomes, Rodolfo Perini	O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo	Rodolfo Perini Gomes.	341.4339	Art. 310	Artigo de revista
2017	Gomes, Rodolfo Perini	O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo	Rodolfo Perini Gomes.	341.4339	Art. 136	Artigo de revista
2017	Gomes, Rodolfo Perini	O Ministério Público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo	Rodolfo Perini Gomes.	341.4339	Art. 301	Artigo de revista
2017	Galvão, Danyelle	O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal	Danyelle Galvão.	340.12	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Galvão, Danyelle	O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal	Danyelle Galvão.	340.12	Art. 399	Artigo de revista
2017	Galvão, Danyelle	O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal	Danyelle Galvão.	340.12	Art. 362	Artigo de revista
2017	Galvão, Danyelle	O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal	Danyelle Galvão.	340.12	Art. 578	Artigo de revista
2017	Galvão, Danyelle	O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal	Danyelle Galvão.	340.12	Art. 797	Artigo de revista
2017	Moraiz, Breno Ferreira	O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição	Breno Ferreira Moraiz.	341.4352	Art. 654	Artigo de revista
2017	Moraiz, Breno Ferreira	O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição	Breno Ferreira Moraiz.	341.4352	Art. 283	Artigo de revista
2017	Vale, Ionilton Pereira do	O princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o direito à não auto-inculpação e os aspectos relacionados ao direito ao silêncio no processo penal brasileiro: estudo unificado com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça	Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos.	341.4333		Livro
2017	Gabriel, Anderson de Paiva	Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015: uma quimera à luz de um manifesto antropofágico	Anderson de Paiva Gabriel.	341.43	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Marcão, Renato	O sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do CPP	Renato Marcão.	341.4333	Art. 212	Artigo de revista
2017	Marcão, Renato	O sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do CPP	Renato Marcão.	341.4333	Art. 310 inciso II	Artigo de revista
2017	Silva Júnior, Arnaldo	Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas: a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesa	Arnaldo Silva Júnior.	341.361	Art. 41	Artigo de revista
2017	Luz, Ricardo Lobo da	O testemunho anônimo no processo penal: a procura da ponte entre garantismo e efetividade	Ricardo Lobo da Luz.	341.4343		Artigo de revista
2017	Coura, Alexandre de Castro, 1978	Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado	Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior.	341.4344	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Ballan Junior, Octahydes	Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar	Octahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana.	341.553	Art. 313 inciso I	Artigo de revista
2017	Ballan Junior, Octahydes	Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar	Octahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana.	341.553	Art. 313 inciso III	Artigo de revista
2017	Ballan Junior, Octahydes	Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar	Octahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana.	341.553	Art. 33	Artigo de revista
2017, 2013	Dompieri, Eduardo	Prática penal	Eduardo Dompieri.	341.43		Livro
2017, 2014, 2013	Masson, Cleber	Prática penal: Ministério Público	Cleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Junior.	341.43		Livro
2017	Mazzei, Rodrigo	Precedentes, CPC/15 e o processo penal: breves considerações	Rodrigo Mazzei, Maira Ramos Cerqueira.	341.4	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Mazzei, Rodrigo	Precedentes, CPC/15 e o processo penal: breves considerações	Rodrigo Mazzei, Maira Ramos Cerqueira.	341.4	Art. 399 § 2°	Artigo de revista
2017	Taporosky Filho, Paulo Silas	Sobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grau	Paulo Silas Taporosky Filho.	341.31	Art. 312	Artigo de revista
2017	Ballan Junior, Octahydes	Violência policial contra agente em fuga	Octahydes Ballan Junior.	341.5514	Art. 284	Artigo de revista
2017	Ballan Junior, Octahydes	Violência policial contra agente em fuga	Octahydes Ballan Junior.	341.5514	Art. 292	Artigo de revista
2016	Kerber, Gilberto	(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares	Gilberto Kerber, Mateus Marques.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2016	Almeida, José Eulálio Figueiredo de	A aplicação do princípio da cooperação no processo penal	José Eulálio Figueiredo de Almeida.	341.434	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Almeida, José Eulálio Figueiredo de	A aplicação do princípio da cooperação no processo penal	José Eulálio Figueiredo de Almeida.	341.434	Art. 156	Artigo de revista
2016	Almeida, José Eulálio Figueiredo de	A aplicação do princípio da cooperação no processo penal	José Eulálio Figueiredo de Almeida.	341.434	Art. 209 § 1°	Artigo de revista
2016, 2015	Gomes, William Akerman	Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal	William Akerman Gomes.	341.4354	Art. 386	Artigo de revista
2016, 2015	Gomes, William Akerman	Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal	William Akerman Gomes.	341.4354	Art. 387	Artigo de revista
2016, 2015	Gomes, William Akerman	Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal	William Akerman Gomes.	341.4354	Art. 617	Artigo de revista
2016	Fuziger, Rodrigo	A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro	Rodrigo Fuziger.	341.4344	Art. 466	Artigo de revista
2016	Fuziger, Rodrigo	A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro	Rodrigo Fuziger.	341.4344	Art. 342	Artigo de revista
2016	Fuziger, Rodrigo	A eloquência de Harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro	Rodrigo Fuziger.	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2016	Weine, Bruno Cunha	A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva	Bruno Cunha Weine.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2016	Lopes Júnior, Aury	A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva	Aury Lopes Jr., Ruiz Ritter.	341.412	Art. 156 inciso I	Artigo de revista
2016	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4331	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2016	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4331	Art. 5°	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Raphael Silva	Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena	Raphael Silva Rodrigues, Thiago Ferreira Rodrigues.	341.4352	Art. 387 § 2°	Artigo de revista
2016	Dotti, René Ariel, 1934	A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno	René Ariel Dotti.	341.2	Art. 251	Artigo de revista
2016	Toron, Alberto Zacharias, 1959	As dez medidas anticorrupção e a estigmatização do advogado e do direito de defesa	Alberto Zacharias Toron.	341.4327	Art. 647	Artigo de revista
2016	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4338	Art. 92	Artigo de revista
2016	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4338	Art. 93 § 3°	Artigo de revista
2016	Faccini Neto, Orlando	A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível	Orlando Faccini Neto.	341.4354	Art. 386	Artigo de revista
2016	Faccini Neto, Orlando	A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível	Orlando Faccini Neto.	341.4354	Art. 593 inciso III	Artigo de revista
2016	Faccini Neto, Orlando	A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível	Orlando Faccini Neto.	341.4354	Art. 490	Artigo de revista
2016	Faccini Neto, Orlando	A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível	Orlando Faccini Neto.	341.4354	Art. 495 inciso XIV	Artigo de revista
2016	Souza, Paulo Vinicius Sporleder	Biobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticos	Paulo Vinicius Sporleder.	341.55252	Art. 207	Artigo de revista
2016	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.4347	Art. 20	Artigo de revista
2016	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.4347	Art. 245 § 1°	Artigo de revista
2016	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.4347	Art. 248	Artigo de revista
2016	Andreato, Danilo	Crime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?	Danilo Andreato.	341.438	Art. 114 inciso I	Artigo de revista
2016	Andreato, Danilo	Crime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?	Danilo Andreato.	341.438	Art. 115 inciso III	Artigo de revista
2016	Garcia, Roberto Soares	Cumprimento de pena depois do julgamento de apelação	Roberto Soares Garcia.	341.4342	Art. 283	Artigo de revista
2016	Garcia, Roberto Soares	Cumprimento de pena depois do julgamento de apelação	Roberto Soares Garcia.	341.4342	Art. 637	Artigo de revista
2016	Fayet, Fábio Agne	Da nulidade do processo penal nos casos de citação e intimação por edital	Fábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll.	341.43		Artigo de revista
2016	Costa, Lucas Sales da	Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do Júri	Lucas Sales da Costa.	341.4391		Artigo de revista
2016	Modesto, Wagner Luiz Lioi	Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação	Wagner Luiz Lioi Modesto.	341.54	Art. 282	Artigo de revista
2016	Modesto, Wagner Luiz Lioi	Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação	Wagner Luiz Lioi Modesto.	341.54	Art. 319	Artigo de revista
2016	Modesto, Wagner Luiz Lioi	Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação	Wagner Luiz Lioi Modesto.	341.54	Art. 387 § 2°	Artigo de revista
2016	Mendes Júnior, Cláudio	Direito de presença do réu e possibilidade de sua retirada da sala de audiências no processo penal	Cláudio Mendes Júnior.	341.4339	Art. 217	Artigo de revista
2016, 2015	Lima, Leonardo Romero de	Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios	Leonardo Romero de Lima.	341.3951	Art. 93	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 310	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 497	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 271	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 498	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 382	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 619	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 612	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 289	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 487 § 2°	Artigo de revista
2016	Mazzei, Rodrigo	Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC	Rodrigo Mazzei.	341.4655	Art. 620 § 2°	Artigo de revista
2016	Souza, José Barcelos de, 1930	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)	José Barcelos de Souza.	341.4326	Art. 594	Artigo de revista
2016	Souza, José Barcelos de, 1930	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)	José Barcelos de Souza.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2016	Souza, José Barcelos de, 1930	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)	José Barcelos de Souza.	341.4326	Art. 283	Artigo de revista
2016	Souza, José Barcelos de, 1930	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)	José Barcelos de Souza.	341.4326	Art. 669 inciso I	Artigo de revista
2016	Souza, José Barcelos de, 1930	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)	José Barcelos de Souza.	341.4326	Art. 393 inciso I	Artigo de revista
2016	Souza, José Barcelos de, 1930	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)	José Barcelos de Souza.	341.4326	Art. 675	Artigo de revista
2016	Souza, José Barcelos de, 1930	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)	José Barcelos de Souza.	341.4326	Art. 680	Artigo de revista
2016, 2015	Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963	Funções institucionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, no âmbito da investigação criminal: a necessária complementaridade no exercício das respectivas atribuições	Victor Luiz dos Santos Laus.	341.4331	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2016	Carnelós, Eduardo Pizarro	Garantias constitucionais, direito penal e processo penal: considerações sobre uma época sombria	Eduardo Pizarro Carnelós.	341.272	Art. 312	Artigo de revista
2016	Carnelós, Eduardo Pizarro	Garantias constitucionais, direito penal e processo penal: considerações sobre uma época sombria	Eduardo Pizarro Carnelós.	341.272	Art. 283	Artigo de revista
2016	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2016-1-006	Brazil Federal Supreme Court.	341.2	Art. 306	Artigo de revista
2016	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2016-1-009	Brazil Federal Supreme Court.	341.2	Art. 312	Artigo de revista
2016	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2016-1-009	Brazil Federal Supreme Court.	341.2	Art. 318 inciso IV	Artigo de revista
2016	Pêcego, Antônio José F. de S	Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático	Antônio José F. de S. Pêcego.	341.4331	Art. 14	Artigo de revista
2016	Pêcego, Antônio José F. de S	Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático	Antônio José F. de S. Pêcego.	341.4331	Art. 155	Artigo de revista
2016	Pêcego, Antônio José F. de S	Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático	Antônio José F. de S. Pêcego.	341.4331	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2016, 2012	Pinto, Felipe Martins	Introdução crítica ao processo penal	Felipe Martins Pinto.	341.43		Livro
2016	Silveira, Renato de Mello Jorge	Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.3951	Art. 312	Artigo de revista
2016	Silveira, Renato de Mello Jorge	Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.3951	Art. 414	Artigo de revista
2016	Silveira, Renato de Mello Jorge	Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.3951	Art. 134	Artigo de revista
2016	Brene, Cleyson	Manual de processo penal para polícia: teoria e prática	Cleyson Brene.	341.43		Livro
2016	Talamini, Eduardo	Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso do Whatsapp	Eduardo Talamini.	341.55237	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Polastri, Marcellus	Ministério Público e a persecução criminal	Marcellus Polastri.	341.413	Art. 28	Livro
2016	Polastri, Marcellus	Ministério Público e a persecução criminal	Marcellus Polastri.	341.413	Art. 384	Livro
2016	Polastri, Marcellus	Ministério Público e a persecução criminal	Marcellus Polastri.	341.413	Art. 408	Livro
2016	Polastri, Marcellus	Ministério Público e a persecução criminal	Marcellus Polastri.	341.413	Art. 410	Livro
2016	Baptista, Tatiana Maria Badaró	Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy	Tatiana Maria Badaró Baptista.	341.555	Art. 213	Artigo de revista
2016	Baptista, Tatiana Maria Badaró	Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy	Tatiana Maria Badaró Baptista.	341.555	Art. 158	Artigo de revista
2016	Baptista, Tatiana Maria Badaró	Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy	Tatiana Maria Badaró Baptista.	341.555	Art. 208	Artigo de revista
2016	Baptista, Tatiana Maria Badaró	Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy	Tatiana Maria Badaró Baptista.	341.555	Art. 201 § 1°	Artigo de revista
2016	Baptista, Tatiana Maria Badaró	Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy	Tatiana Maria Badaró Baptista.	341.555	Art. 197	Artigo de revista
2016	Dotti, René Ariel, 1934	Nova redação e limites da pronúncia	René Ariel Dotti.	341.435	Art. 414	Artigo de revista
2016	Dotti, René Ariel, 1934	Nova redação e limites da pronúncia	René Ariel Dotti.	341.435	Art. 415	Artigo de revista
2016	Dotti, René Ariel, 1934	Nova redação e limites da pronúncia	René Ariel Dotti.	341.435	Art. 413 § 2°	Artigo de revista
2016	Dotti, René Ariel, 1934	Nova redação e limites da pronúncia	René Ariel Dotti.	341.435	Art. 413 § 1°	Artigo de revista
2016	Silvares, Ricardo	Novo CPC e seus reflexos no âmbito do processo penal	Ricardo Silvares, Ronaldo Batista Pinto.	341.43		Livro
2016	Gloeckner, Ricardo Jacobsen	Nulidades na imputação criminal: operação lava jato e o art. 383 do CPP	Ricardo Jacobsen Gloeckner.	341.554	Art. 383	Artigo de revista
2016	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 201	Artigo de revista
2016	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 262	Artigo de revista
2016	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 268	Artigo de revista
2016	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 472	Artigo de revista
2016	Linhares, Solon Cícero	O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional	Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli.	341.5442	Art. 142	Artigo de revista
2016	Linhares, Solon Cícero	O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional	Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli.	341.5442	Art. 137	Artigo de revista
2016	Linhares, Solon Cícero	O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional	Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli.	341.5442	Art. 125	Artigo de revista
2016	Linhares, Solon Cícero	O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional	Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli.	341.5442	Art. 134	Artigo de revista
2016	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli	O ofendido no processo penal	Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.	341.53327	Art. 201	Artigo de revista
2016	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli	O ofendido no processo penal	Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.	341.53327	Art. 206	Artigo de revista
2016	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli	O ofendido no processo penal	Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.	341.53327	Art. 215	Artigo de revista
2016	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli	O ofendido no processo penal	Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.	341.53327	Art. 204	Artigo de revista
2016	Oliveira, Adriana Almeida de	O que significa dizer que a prova ilícita é inadimissível?	Adriana Almeida de Oliveira.	341.434		Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 383	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 385	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 156	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 397	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 25	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 400	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 567	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 50	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 73	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 159	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 798	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 51	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 395 inciso II	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 395 inciso III	Artigo de revista
2016	Silva, Franklyn Roger Alves	Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?	Franklyn Roger Alves Silva.	341.43	Art. 988	Artigo de revista
2016, 2014	Marcão, Renato	O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP	por Renato Marcão.	341.43	Art. 385	Artigo de revista
2016, 2014	Marcão, Renato	O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP	por Renato Marcão.	341.43	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2016, 2014	Marcão, Renato	O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP	por Renato Marcão.	341.43	Art. 215	Artigo de revista
2016, 2014	Marcão, Renato	O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP	por Renato Marcão.	341.43	Art. 212	Artigo de revista
2016, 2014, 2012, 2010	Lima, Maeterlin Camarço	Petições penais de defesa	Maeterlin Camarço Lima.	341.431		Livro
2016	Vieira, Guilherme Siqueira	Poder investigatório do Ministério Público: apontamentos sobre a necessidade de regulamentação	Guilherme Siqueira Vieira.	341.413	Art. 6°	Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2010, 2009	Avena, Norberto	Processo penal esquematizado	Norberto Avena.	341.43		Livro
2016	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Reflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativa	Daniel Amorim Assumpção Neves.	341.336	Art. 221 § 1°	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 302	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 313	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 310	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 282	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 312	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 630	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 283	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 314	Artigo de revista
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 319	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 313	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 313	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 312	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 312	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 321	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 321	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 319	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 319	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 320	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 320	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 282 inciso I	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 282 inciso I	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 282 inciso II	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 282 inciso II	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 283 § 1°	Artigo de revista
2016	Marcão, Renato	Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 283 § 1°	Artigo de revista
2016	Borcsik, Sandor Krisztan	Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual	Sandor Krisztan Borcsik.	341.5555	Art. 392	Artigo de revista
2016	Borcsik, Sandor Krisztan	Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual	Sandor Krisztan Borcsik.	341.5555	Art. 395	Artigo de revista
2016	Borcsik, Sandor Krisztan	Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual	Sandor Krisztan Borcsik.	341.5555	Art. 396	Artigo de revista
2016	Borcsik, Sandor Krisztan	Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual	Sandor Krisztan Borcsik.	341.5555	Art. 397	Artigo de revista
2016	Borcsik, Sandor Krisztan	Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual	Sandor Krisztan Borcsik.	341.5555	Art. 367	Artigo de revista
2016	Borcsik, Sandor Krisztan	Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual	Sandor Krisztan Borcsik.	341.5555	Art. 394 § 5°	Artigo de revista
2016	Borcsik, Sandor Krisztan	Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual	Sandor Krisztan Borcsik.	341.5555	Art. 394 § 4°	Artigo de revista
2016	Félix, Camila Fernanda da Silva	Tribunal do júri: uma análise reflexiva acerca de sua segurança jurídica e física	Camila Fernanda da Silva Félix.	341.4391		Livro
2016, 2014	Olympio, Cléber	Vade mecum sínteses objetivas: área militar	Cléber Olympio.	341.7		Livro
2015	Matias, Antônio Franceildo Soares	A aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006	Antônio Franceildo Soares Matias.	341.5	Art. 69	Artigo de revista
2015	Masi, Carlo Velho	A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento	Carlo Velho Masi.	341.43		Artigo de revista
2015	Silva, Roberto F. Archanjo da	A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminais	Roberto F. Archanjo da Silva.	341.4339	Art. 28	Artigo de revista
2015	Campos, Marcelo	Ação penal - suspensão - inadmissibilidade - crime contra a ordem tributária - pendência de demanda judicial referente à compensação de débitos tributários com precatórios que não possui o condão de, por si só, trancar a persecução penal, em razão da independência das esferas cível e criminal - inteligência dos arts. 92 e 93 do CPP	Marcelo Campos.	341.4323	Art. 92	Artigo de revista
2015	Campos, Marcelo	Ação penal - suspensão - inadmissibilidade - crime contra a ordem tributária - pendência de demanda judicial referente à compensação de débitos tributários com precatórios que não possui o condão de, por si só, trancar a persecução penal, em razão da independência das esferas cível e criminal - inteligência dos arts. 92 e 93 do CPP	Marcelo Campos.	341.4323	Art. 93	Artigo de revista
2015, 2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal)	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.5514	Art. 200	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli	por Rômulo de Andrade Moreira.	341.4391	Art. 384	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli	por Rômulo de Andrade Moreira.	341.4391	Art. 383	Artigo de revista
2015	Paschoal, Janaina Conceição, 1974	A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao professor José Lopes Zarzuela	Janaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal.	341.4347		Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 185	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 395	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 792	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 394	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 399	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 405	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 186	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 187	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 196	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 197	Artigo de revista
2015	Oliveira, Annelise Freitas Macedo	A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas	Annelise Freitas Macedo Oliveira.	341.272	Art. 531	Artigo de revista
2015	Romano, Rogério Tadeu	Algumas questões sobre a execução da pena	Rogério Tadeu Romano.	341.4352	Art. 672	Artigo de revista
2015	Romano, Rogério Tadeu	Algumas questões sobre a execução da pena	Rogério Tadeu Romano.	341.4352	Art. 668	Artigo de revista
2015	Romano, Rogério Tadeu	Algumas questões sobre a execução da pena	Rogério Tadeu Romano.	341.4352	Art. 770	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 282	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 283	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 311	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 157	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 319	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 46	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 289	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4326	Art. 320	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova súmula vinculante em matéria penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.202	Art. 84	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova súmula vinculante em matéria penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.202	Art. 85	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova súmula vinculante em matéria penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.202	Art. 86	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova súmula vinculante em matéria penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.202	Art. 87	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova súmula vinculante em matéria penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.202	Art. 69	Artigo de revista
2015	Pimentel, Fabiano	Apontamentos de processo penal garantista	Fabiano Pimentel.	341.43		Livro
2015	Costa, Fernando Estefan da	A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas	Fernando Estefan da Costa.	341.522	Art. 302	Artigo de revista
2015	Costa, Fernando Estefan da	A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas	Fernando Estefan da Costa.	341.522	Art. 301	Artigo de revista
2015	Souza, José Barcelos de, 1930	Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF	José Barcelos de Souza.	341.4331	Art. 522	Artigo de revista
2015	Souza, José Barcelos de, 1930	Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF	José Barcelos de Souza.	341.4331	Art. 559	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.435		Artigo de revista
2015	Volpe Filho, Clovis Alberto	As formas de cognição na aplicação das medidas cautelares pessoais: o mito da sumariedade plena	Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias.	341.4325	Art. 282 inciso I	Artigo de revista
2015	Borcsik, Sandor Krisztan	Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade	Sandor Krisztan Borcsik.	341.4326	Art. 387	Artigo de revista
2015	Borcsik, Sandor Krisztan	Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade	Sandor Krisztan Borcsik.	341.4326	Art. 681	Artigo de revista
2015, 2002	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A técnica da denúncia	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4323	Art. 366	Artigo de revista
2015, 2002	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A técnica da denúncia	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4323	Art. 157	Artigo de revista
2015, 2002	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A técnica da denúncia	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4323	Art. 194	Artigo de revista
2015, 2002	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A técnica da denúncia	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4323	Art. 362	Artigo de revista
2015	Lewandowski, Ricardo, 1948	Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade	Ricardo Lewandowski.	341.4339	Art. 656	Artigo de revista
2015	Lewandowski, Ricardo, 1948	Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade	Ricardo Lewandowski.	341.4339	Art. 306	Artigo de revista
2015	Lewandowski, Ricardo, 1948	Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdade	Ricardo Lewandowski.	341.4339	Art. 319	Artigo de revista
2015	Silva Neto, Aldemar Monteiro da	A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivas	Aldemar Monteiro da Silva Neto.	341.4347	Art. 241	Artigo de revista
2015	Silva Neto, Aldemar Monteiro da	A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivas	Aldemar Monteiro da Silva Neto.	341.4347	Art. 243	Artigo de revista
2015	Silva Neto, Aldemar Monteiro da	A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivas	Aldemar Monteiro da Silva Neto.	341.4347	Art. 240 inciso II	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Chega de prevenção!	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4333	Art. 83	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Chega de prevenção!	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4333	Art. 69 inciso VI	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Chega de prevenção!	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4333	Art. 75	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Chega de prevenção!	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4333	Art. 252 inciso III	Artigo de revista
2015	Araújo, Fábio Roque	Código de processo penal para concursos	Fábio Roque Araújo, Nestor Távora.	341.43		Livro
2015	Maia Neto, Cândido Furtado	Competência judicial de 2º grau: (menores infratores)	Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.	341.5915	Art. 74	Artigo de revista
2015	Maia Neto, Cândido Furtado	Competência judicial de 2º grau: (menores infratores)	Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.	341.5915	Art. 69 inciso II	Artigo de revista
2015, 2006	Marcão, Renato	Condução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquérito	Renato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --	341.4	Art. 218	Artigo de revista
2015, 2010	Zavascki, Teori Albino, 1948	Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur	Teori Albino Zavascki.	341.1	Art. 780	Artigo de revista
2015, 2010	Zavascki, Teori Albino, 1948	Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur	Teori Albino Zavascki.	341.1	Art. 790	Artigo de revista
2015, 2014	Andreucci, Ricardo Antonio	Curso básico de processo penal	Ricardo Antonio Andreucci.	341.43		Livro
2015, 2014	Nagima, Irving Marc Shikasho	Da prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal code	Irving Marc Shikasho Nagima.	341.4328	Art. 38	Artigo de revista
2015	Saporito, Maurício Garcia	Decisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipes	Maurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal.	341.43	Art. 49	Artigo de revista
2015, 2006, 2005	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2015	Teotônio, Paulo José Freire	Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade	Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva.	341.523	Art. 200	Artigo de revista
2015	Teotônio, Paulo José Freire	Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade	Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva.	341.523	Art. 197	Artigo de revista
2015, 2014	Bonamigo Filho, Carlos Horácio	Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal	Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.	341.394	Art. 93	Artigo de revista
2015, 2014	Bonamigo Filho, Carlos Horácio	Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal	Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.	341.394	Art. 386	Artigo de revista
2015, 2014	Bonamigo Filho, Carlos Horácio	Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal	Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.	341.394	Art. 395	Artigo de revista
2015, 2014	Bonamigo Filho, Carlos Horácio	Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal	Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.	341.394	Art. 397	Artigo de revista
2015, 2012	Santiago Neto, José de Assis	Estado democrático de direito e processo penal acusatório	José de Assis Santiago Neto.	341.4333		Livro
2015	Araújo, Francisco Firmo Barreto de	Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente	Francisco Firmo Barreto de Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago.	341.41	Art. 263	Artigo de revista
2015	Arruda, Élcio	Impactos do novo Código de processo civil no processo penal	Élcio Arruda.	341.4625		Artigo de revista
2015	Garbin, Aphonso Vinicius	Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas	Aphonso Vinicius Garbin.	341.43		Artigo de revista
2015	Jucatelli, João Paulo	Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público	João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto.	341.4331	Art. 39 § 5°	Artigo de revista
2015	Jucatelli, João Paulo	Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público	João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto.	341.4331	Art. 27	Artigo de revista
2015	Jucatelli, João Paulo	Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público	João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto.	341.4331	Art. 12	Artigo de revista
2015	Jucatelli, João Paulo	Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público	João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto.	341.4331	Art. 46	Artigo de revista
2015	Galvão, Danyelle da Silva	Interrogatório por videoconferência	Danyelle da Silva Galvão.	341.4344	Art. 185	Livro
2015	Lemes, Flávia Maria	Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro	Flávia Maria Lemes.	341.59	Art. 313	Artigo de revista
2015	Lemes, Flávia Maria	Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro	Flávia Maria Lemes.	341.59	Art. 311	Artigo de revista
2015, 2012	Mossin, Heráclito Antônio	Manual de prática processual penal	Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin.	341.43		Livro
2015	Avena, Norberto	Manual de processo penal	Norberto Avena.	341.43		Livro
2015	Gloeckner, Ricardo Jocobsen	Nulidades no processo penal: introdução principiológica à teroria do ato processual irregular	Ricardo Jacobsen Gloeckner.	341.4334		Livro
2015	Maciel Filho, Euro Bento	O art. 265 do CPP e o exagero na sua utilização	Euro Bento Maciel Filho.	341.415	Art. 265	Artigo de revista
2015	Darcie, Stephan Doering	O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito	Stephan Doering Darcie.	341.43	Art. 302	Artigo de revista
2015	Darcie, Stephan Doering	O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito	Stephan Doering Darcie.	341.43	Art. 303	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.533		Artigo de revista
2015	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O exame de corpo de delito no Projeto do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4347	Art. 158	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O feminicídio	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.55611	Art. 155	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O feminicídio	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.55611	Art. 313 inciso III	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O feminicídio	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.55611	Art. 323 inciso II	Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O jurado tem direito à prisão especial?	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4325		Artigo de revista
2015	Brito Júnior, Antonio Wellington	O perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13	Antonio Wellington Brito Júnior.	341.5462		Artigo de revista
2015	Oliveira, William César Pinto de	Os apartes do tribunal do júri à luz da Constituição federal	William César Pinto de Oliveira.	341.4391		Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil	Guilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva.	341.435	Art. 387	Artigo de revista
2015	Cunha, Guilherme Antunes da	Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil	Guilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva.	341.435	Art. 63	Artigo de revista
2015, 2013, 2011	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais	Rômulo de Andrade Moreira.	341.433	Art. 400	Artigo de revista
2015, 2013, 2011	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais	Rômulo de Andrade Moreira.	341.433	Art. 261	Artigo de revista
2015	Pinto, Ronaldo Batista	Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público	Ronaldo Batista Pinto.	341.435	Art. 28	Artigo de revista
2015	Pinto, Ronaldo Batista	Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público	Ronaldo Batista Pinto.	341.435	Art. 31	Artigo de revista
2015	Pinto, Ronaldo Batista	Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público	Ronaldo Batista Pinto.	341.435	Art. 60 inciso III	Artigo de revista
2015, 2013	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Prescrição e decadência: no Código civil, Código de processo civil, Código penal e Código de processo penal	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	342.1143		Livro
2015, 2013, 2012, 2010	Nucci, Guilherme de Souza	Princípios constitucionais penais e processuais penais	Guilherme de Souza Nucci.	341.5		Livro
2015	Cabral, Thiago Colnago	Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?	Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
2015	Cabral, Thiago Colnago	Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?	Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
2015	Cabral, Thiago Colnago	Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?	Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2015	Cabral, Thiago Colnago	Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?	Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva.	341.4326	Art. 319	Artigo de revista
2015, 2014, 2012	Brito, Alexis Couto de	Processo penal brasileiro	Alexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti, Marco Antônio Ferreira Lima.	341.43		Livro
2015	Nicolitt, André Luiz	Processo penal cautelar: prisão e demais medidas cautelares	André Luiz Nicolitt ; com a colaboração de: Bruno Cleuder de Melo e Gustavo Rodrigues Ribeiro.	341.43		Livro
2015, 2013, 2012	Avena, Norberto Cláudio Pâncaro	Processo penal esquematizado	Norberto Avena.	341.43		Livro
2015	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Prova da infração administrativa: qual o mínimo para condenar?	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.36		Artigo de revista
2015	Furtado, Renato de Oliveira	Prova ilícita: reconhecimento sem as formalidades legais	Renato de Oliveira Furtado, Alessandra Morais Alves de Souza Furtado.	341.434	Art. 226	Artigo de revista
2015, 2010	Mendroni, Marcelo Batlouni	Provas no processo penal: estudo sobre a valoração das provas penais	Marcelo Batlouni Mendroni.	341.434		Livro
2015	Biscola, Iara Cristina Nogueira	Quesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP	Iara Cristina Nogueira Biscola.	341.4391	Art. 483 inciso III	Artigo de revista
2015	Biscola, Iara Cristina Nogueira	Quesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP	Iara Cristina Nogueira Biscola.	341.4391	Art. 483 § 2°	Artigo de revista
2015	Lamy, Anna Carolina Faraco	Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015	Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy.	341.46	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2015	Lamy, Anna Carolina Faraco	Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015	Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy.	341.46	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2015, 2014	Oliveira, Cristina Rego de	Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010	Cristina Rego de Oliveira.	341.43	Art. 63	Artigo de revista
2015, 2014	Oliveira, Cristina Rego de	Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010	Cristina Rego de Oliveira.	341.43	Art. 65	Artigo de revista
2015, 2014	Oliveira, Cristina Rego de	Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010	Cristina Rego de Oliveira.	341.43	Art. 66	Artigo de revista
2015, 2014	Oliveira, Cristina Rego de	Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010	Cristina Rego de Oliveira.	341.43	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2015, 2014	Oliveira, Cristina Rego de	Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010	Cristina Rego de Oliveira.	341.43	Art. 64	Artigo de revista
2015	Lopes Júnior, Aury	Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude	Aury Lopes Jr.	341.53	Art. 156	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.435	Art. 63	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.435	Art. 65	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.435	Art. 66	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.435	Art. 67	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.435	Art. 64	Artigo de revista
2015	Alves, Danielle Peçanha	Tribunal do júri e o livre convencimento dos jurados	Danielle Peçanha Alves, Josué Mastrodi.	341.4		Artigo de revista
2015	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de	Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro	Tatiana Paula Cruz de Siqueira.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2015	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de	Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro	Tatiana Paula Cruz de Siqueira.	341.4326	Art. 314	Artigo de revista
2015	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de	Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro	Tatiana Paula Cruz de Siqueira.	341.4326	Art. 282 § 4°	Artigo de revista
2015	Siqueira, Tatiana Paula Cruz de	Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro	Tatiana Paula Cruz de Siqueira.	341.4326	Art. 282 § 5°	Artigo de revista
2014	Mendonça, Stephan Gomes	Absolvição sumária e a motivação das decisões	Stephan Gomes Mendonça.	341.4354	Art. 397	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43	Art. 312	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43	Art. 283	Artigo de revista
2014	Marques, Antonio Sergio Peixoto	A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada	Antonio Sergio Peixoto Marques.	341.4343	Art. 24	Artigo de revista
2014	Bittar, Nilza	A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente político	Nilza Bittar.	341.336		Artigo de revista
2014	Pinto, Ronaldo Batista	A constitucionalidade da decisão de impronúncia	Ronaldo Batista Pinto.	341.435	Art. 416	Artigo de revista
2014	Pinto, Ronaldo Batista	A constitucionalidade da decisão de impronúncia	Ronaldo Batista Pinto.	341.435	Art. 414	Artigo de revista
2014	Silva, Aline Simões de Lemos da	A importância das provas no processo penal	Aline Simões de Lemos da Silva, Amanda Pinheiro Machado Teixeira.	341.5		Artigo de revista
2014	Della Libera, Lindomar Luiz	A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional	Lindomar Luiz Della Libera.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A mutatio libelli e o indispensável contraditório: a posição do Supremo Tribunal Federal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.433	Art. 384	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A mutatio libelli e o indispensável contraditório: a posição do Supremo Tribunal Federal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.433	Art. 383	Artigo de revista
2014	Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais	A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de processo penal	Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes.	341.54	Art. 387 § 2°	Artigo de revista
2014	Cappellari, Mariana Py Muniz	A organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?	Mariana Py Muniz Cappellari.	341.5555	Art. 621	Artigo de revista
2014	Silva, Edimar Carmo da	A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de processo penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça	Edimar Carmo da Silva.	341.4	Art. 385	Artigo de revista
2014	Souza, Bernardo de Azevedo e	A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior	Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva.	341.4326	Art. 295	Artigo de revista
2014	Souza, Bernardo de Azevedo e	A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior	Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva.	341.4326	Art. 300	Artigo de revista
2014	Souza, Bernardo de Azevedo e	A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior	Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva.	341.4326	Art. 317	Artigo de revista
2014	Souza, Bernardo de Azevedo e	A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior	Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva.	341.4326	Art. 318	Artigo de revista
2014	Trevisan, Luan Raniere Santana	A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo	Luan Raniere Santana Trevisan.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2014	Marinho, Renato Silvestre	Art. 212 do CPP: mera formalidade?	Renato Silvestre Marinho, Anderson Bezerra Lopes.	341.4343	Art. 212	Artigo de revista
2014	Lopes Júnior, Aury	Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal	Aury Lopes Jr.	341.582	Art. 310	Artigo de revista
2014	Lopes Júnior, Aury	Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal	Aury Lopes Jr.	341.582	Art. 312	Artigo de revista
2014	Lopes Júnior, Aury	Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal	Aury Lopes Jr.	341.582	Art. 306	Artigo de revista
2014	Lopes Júnior, Aury	Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal	Aury Lopes Jr.	341.582	Art. 319	Artigo de revista
2014	Lopes Júnior, Aury	Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal	Aury Lopes Jr.	341.582	Art. 282 § 3°	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 310	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 282	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 312	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 323	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 319	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 324	Artigo de revista
2014	Lustosa, Luciana Miranda Toledo	Comentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12	Luciana Miranda Toledo Lustosa.	341.54	Art. 387 § 2°	Artigo de revista
2014	Minagé, Thiago M	Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto	Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.	341.43		Artigo de revista
2014	Demercian, Pedro Henrique, 1960	Curso de processo penal	Pedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly.	341.43		Livro
2014	Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de	Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória	Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.	341.4344	Art. 222	Artigo de revista
2014	Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de	Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória	Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.	341.4344	Art. 400	Artigo de revista
2014	Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de	Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória	Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2014	Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de	Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória	Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.	341.4344	Art. 196	Artigo de revista
2014	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.2	Art. 420	Artigo de revista
2014	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.2	Art. 423	Artigo de revista
2014	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.2	Art. 159	Artigo de revista
2014	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.2	Art. 333	Artigo de revista
2014	Galastro, Ana Paula Brandão Braga	Dos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalão	Ana Paula Brandão Braga Galastro, Magno Federici Gomes.	341.4342	Art. 386 inciso VII	Artigo de revista
2014, 2006	Nicolitt, André Luiz	Duração razoável do processo	André Luiz Nicolitt. --	341.4 341.27		Livro
2014	Tangerino, Davi de Paiva Costa	Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário	Davi de Paiva Costa Tangerino.	341.394	Art. 93	Artigo de revista
2014	Lazari, Rafael José Nadim de	Habeas corpus coletivo e protestos populares	Rafael José Nadim de Lazari.	341.4327	Art. 647	Artigo de revista
2014	Lazari, Rafael José Nadim de	Habeas corpus coletivo e protestos populares	Rafael José Nadim de Lazari.	341.4327	Art. 648	Artigo de revista
2014	Lazari, Rafael José Nadim de	Habeas corpus coletivo e protestos populares	Rafael José Nadim de Lazari.	341.4327	Art. 654	Artigo de revista
2014	Silva, Emílio de Oliveira e	Identificação genética para fins criminais: análise dos aspectos processuais do banco de dados de perfil genético implementado pela Lei n. 12.654/2012	Emílio de Oliveira e Silva.	341.4331		Livro
2014, 2011	Maya, André Machado	Imparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias	André Machado Maya.	341.4362 341.2	Art. 83	Livro
2014	Silva, Márcio Alberto Gomes	Inquérito policial: uma análise jurídica e prática da fase pré-processual	Márcio Alberto Gomes Silva.	341.4331		Livro
2014	Lopes Júnior, Aury	Investigação preliminar no processo penal	Aury Lopes Jr., Ricardo Jacobsen Gloeckner.	341.4331		Livro
2014	Badaró, Gustavo Henrique	Juiz natural no processo penal	Gustavo Henrique Badaró ; prefácio Antonio Magalhães Gomes Filho.	341.43		Livro
2014	Volpe Filho, Clovis Alberto	O (óbvio) direito personalíssimo à autodefesa	Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Araújo.	341.4321	Art. 457 § 2°	Artigo de revista
2014	Vilela, Augusto Tarradt	O (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réu	Augusto Tarradt Vilela.	341.5555	Art. 400	Artigo de revista
2014	Dellosso, Ana Fernanda Ayres	O consentimento e a situação de flagrante delito nas buscas domiciliares	Ana Fernanda Ayres Dellosso, Pierpaolo Cruz Bottini.	341.5524	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2014	Lima, Marcellus Polastri	O desarquivamento dos autos de investigação criminal	Marcellus Polastri Lima.	341.4331	Art. 28	Artigo de revista
2014	Lima, Marcellus Polastri	O desarquivamento dos autos de investigação criminal	Marcellus Polastri Lima.	341.4331	Art. 18	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 70	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 222	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 792 § 1°	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 191	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 192	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 185 § 2°	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 215	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 217	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 187 § 2°	Artigo de revista
2014	Mendes, Aline Ribeiro	O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro	Aline Ribeiro Mendes.	341.4344	Art. 185 § 4°	Artigo de revista
2014	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O juiz das garantias	Sergio Demoro Hamilton.	341.433		Artigo de revista
2014	Badaró, Gustavo	O juiz natural e a irretroatividade das leis modificadoras de competência	Gustavo Badaró.	341.2	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Costa, Cesar Ramos da	O princípio acusatório no tribunal do júri	Cesar Ramos da Costa.	341.4391	Art. 482	Artigo de revista
2014	Decomain, Pedro Roberto	Os embargos de declaração	Pedro Roberto Decomain.	341.4655	Art. 382	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O suplente e a competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.415	Art. 84	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O suplente e a competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.415	Art. 69 inciso VII	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O suplente e a competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.415	Art. 85	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O suplente e a competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.415	Art. 86	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O suplente e a competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.415	Art. 87	Artigo de revista
2014	Souza Filho, Gelson Amaro de	Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process	Gelson Amaro de Souza Filho.	341.433	Art. 156	Artigo de revista
2014	Souza Filho, Gelson Amaro de	Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process	Gelson Amaro de Souza Filho.	341.433	Art. 155	Artigo de revista
2014	Souza Filho, Gelson Amaro de	Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process	Gelson Amaro de Souza Filho.	341.433	Art. 239	Artigo de revista
2014	Souza Filho, Gelson Amaro de	Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process	Gelson Amaro de Souza Filho.	341.433	Art. 18	Artigo de revista
2014	Souza Filho, Gelson Amaro de	Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process	Gelson Amaro de Souza Filho.	341.433	Art. 13	Artigo de revista
2014	Bitencourt, Cezar Roberto	Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5461	Art. 107	Artigo de revista
2014	Bitencourt, Cezar Roberto	Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5461	Art. 117 inciso V	Artigo de revista
2014	Bitencourt, Cezar Roberto	Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5461	Art. 389	Artigo de revista
2014	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Primeiras observações sobre a presença da parte civil no projeto de Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43		Artigo de revista
2014, 2013	Lima, Rogério Montai de	Princípio da identidade física do juiz: vida e morte : hipóteses de não incidência e limites de aplicabilidade ao juiz substituto	Rogério Montai de Lima.	341.412	Art. 399 § 2°	Artigo de revista
2014	Sanguiné, Odone	Prisão cautelar, medidas alternativas e direitos fundamentais	Odone Sanguiné.	341.4326		Livro
2014	Abade, Denise Neves	Processo penal	Denise Neves Abade.	341.43		Livro
2014, 2012	Badaró, Gustavo	Processo penal	Gustavo Badaró.	341.43		Livro
2014, 2012, 2011	Capez, Fernando, 1964	Processo penal simplificado	Fernando Capez.	341.43		Livro
2014	Sucasas, Willey Lopes	Prova testemunhal: o cross examination tupiniquim	Willey Lopes Sucasas.	341.4343	Art. 212	Artigo de revista
2014	Belo, Warley	Punir os bêbados? A necessária atualização legal da Actio libera in causa (ALIC)	Warley Belo.	341.522		Artigo de revista
2014	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos	Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.	341.46223	Art. 257	Artigo de revista
2014	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos	Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.	341.46223	Art. 584	Artigo de revista
2014	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos	Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.	341.46223	Art. 61	Artigo de revista
2014	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos	Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.	341.46223	Art. 178	Artigo de revista
2014	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos	Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.	341.46223	Art. 598	Artigo de revista
2014	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos	Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.	341.46223	Art. 577	Artigo de revista
2014	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos	Ada Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga.	341.46223	Art. 798	Artigo de revista
2013	Oliveira, Cheila Aparecida	(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiática	Cheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender.	341.438		Artigo de revista
2013, 2011	Darlan, Siro	Acolher é proteger, recolher é crime	Siro Darlan.	342.1157	Art. 313	Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A competência por prerrogativa de função e os agentes políticos	Rômulo de Andrade Moreira.	341.415	Art. 84 § 1°	Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A competência por prerrogativa de função e os agentes políticos	Rômulo de Andrade Moreira.	341.415	Art. 84 § 2°	Artigo de revista
2013	Alves, Ariel de Castro	Adolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?	Ariel de Castro Alves.	340		Artigo de revista
2013	Souza, João Fiorillo de	A iniciativa instrutória do juiz e o sistema processual penal brasileiro: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli	João Fiorillo de Souza.	341.433		Livro
2013	Silva, Thaise Barbosa e	A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal	Thaise Barbosa e Silva.	341.413	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Sousa Júnior, Carlos César Silva	A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo	Carlos César Silva Sousa Júnior.	341.413	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Sousa Júnior, Carlos César Silva	A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo	Carlos César Silva Sousa Júnior.	341.413	Art. 39 § 5°	Artigo de revista
2013	Sousa Júnior, Carlos César Silva	A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo	Carlos César Silva Sousa Júnior.	341.413	Art. 27	Artigo de revista
2013	Sousa Júnior, Carlos César Silva	A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo	Carlos César Silva Sousa Júnior.	341.413	Art. 12	Artigo de revista
2013	Sousa Júnior, Carlos César Silva	A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo	Carlos César Silva Sousa Júnior.	341.413	Art. 46 § 1°	Artigo de revista
2013	Valença, Manuela Abath	A missão do judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado Democrático de Direito	Manuela Abath Valença.	341.4326		Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4331	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 384	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 408	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 410	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 406	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 411	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 386	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 416	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 414	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 74	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 581	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 394	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 413	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 239	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 412	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 415	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 418	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 589	Artigo de revista
2013	Silva, Felipe Roeder da	Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri	Felipe Roeder da Silva.	341.4391	Art. 592	Artigo de revista
2013	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A prova no Projeto de Código de processo penal	Sérgio Demoro Hamilton. --	341.434		Artigo de revista
2013	Ferreira, Hélio Rios	A responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionais	Hélio Rios Ferreira.	342.151	Art. 311	Artigo de revista
2013	Ferreira, Hélio Rios	A responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionais	Hélio Rios Ferreira.	342.151	Art. 319	Artigo de revista
2013	Pólvora, Enivaldo Pinto	Aspectos polêmicos do crime de contrabando na importação	Enivaldo Pinto Pólvora.	341.55178	Art. 70	Artigo de revista
2013, 2012, 2005	Mossin, Heráclito Antônio	Comentários ao código de processo penal: à luz da doutrina e da jurisprudência	Heráclito Antônio Mossin.--	341.43		Livro
2013, 2012, 2010	Manzano, Luís Fernando de Moraes	Curso de processo penal	Luís Fernando de Moraes Manzano.	341.43		Livro
2013	Magno, Levy Emanuel	Curso de processo penal didático	Levy Emanuel Magno.	341.43		Livro
2013	Machado, Felipe Daniel Amorim	Da prisão de congressistas no Brasil =: Prison of congressmen in Brazil	Felipe Daniel Amorim Machado.	341.4325		Artigo de revista
2013	Vieira, Leandro	Desdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte III)	Leandro Vieira.	341.41	Art. 429	Artigo de revista
2013	Pinto, Ronaldo Batista	Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal	Ronaldo Batista Pinto.	341.54	Art. 387	Artigo de revista
2013	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Detração (Lei 12.736) e suas implicações	Luiz Flávio Gomes.	341.54	Art. 387	Artigo de revista
2013	Reis, Alexandre Cebrian Araújo	Direito processual penal	Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza.	341.43		Livro
2013	Wedy, Miguel Tedesco	Eficiência e prisões cautelares	Miguel Tedesco Wedy.	341.4326		Livro
2013	Ballan Junior, Octahydes	Furto, roubo e extorsão: doutrina, jurisprudência e prática jurídica	Octahydes Ballan Junior.	341.5571		Livro
2013	Ramos, Cristiane Ferreira Gomes	Implicações da repercussão geral no processo penal	Cristiane Ferreira Gomes Ramos.	341.4356	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Marcão, Renato	Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP	Renato Marcão.	341.43	Art. 212	Artigo de revista
2013	Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz	Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: anotações à Lei nº 12.830/13	Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.	341.4331	Art. 13	Artigo de revista
2013	Lopes Jr., Aury	Investigação preliminar no processo penal	Aury Lopes Jr., Ricardo Jacobsen Gloeckner.	341.4331		Livro
2013	Leite, Rosimeire Ventura	Justiça consensual e efetividade do processo penal	Rosimeire Ventura Leite.	341.43		Livro
2013	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Lei 12.403 comentada: medidas cautelares, prisões provisórias e liberdade provisória	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4325		Livro
2013	Coimbra, Alfredo	Limite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da função	Alfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas.	341.4391	Art. 492 § 1°	Artigo de revista
2013, 2011, 2010, 2009	Silva, Luiz Cláudio	Manual de processo e prática penal	Luiz Cláudio Silva, Franklyn Roger Alves Silva.	341.43		Livro
2013	Penteado, Jaques de Camargo	Manual de processo penal	Jaques de Camargo Penteado.	341.43		Livro
2013	Caliari, Fábio Rocha	Manual do advogado criminalista: teoria e prática	Fábio Rocha Caliari, Nathan Castelo Branco de Carvalho, Paulo Lépore.	341.43		Livro
2013	Haddad, Carlos Henrique Borlido	Medidas cautelares pessoais diversas da prisão	Carlos Henrique Borlido Haddad.	341.4325		Artigo de revista
2013	Gorrilhas, Luciano Moreira	Medidas cautelares previstas pela Lei 12.403/11 e sua aplicabilidade na justiça militar	Luciano Moreira Gorrilhas.	341.7	Art. 321	Artigo de revista
2013, 2012	Masiero, Clara Moura	Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais	Clara Moura Masiero.	341.59	Art. 383	Artigo de revista
2013	Vargas, Cirilo Augusto	O art. 265 do CPP e a razoável duração do processo =: The article 265 of the Code of criminal procedure and the reasonable duration of the process	Cirilo Augusto Vargas.	341.43	Art. 265	Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4343	Art. 92	Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4343	Art. 366	Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4343	Art. 616	Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.4343	Art. 196	Artigo de revista
2013	Cardoso, Oscar Valente	O direito fundamental à publicidade dos atos processuais	Oscar Valente Cardoso.	341.4631	Art. 772	Artigo de revista
2013	Pimentel, Fabiano	O fim da emendatio libelli no processo penal garantista	Fabiano Pimentel.	341.43	Art. 384	Artigo de revista
2013	Pimentel, Fabiano	O fim da emendatio libelli no processo penal garantista	Fabiano Pimentel.	341.43	Art. 383	Artigo de revista
2013	Pimentel, Fabiano	O fim da emendatio libelli no processo penal garantista	Fabiano Pimentel.	341.43	Art. 41	Artigo de revista
2013	Luz, Denise	Ônus da prova e o resgate da identidade do processo penal como distinto do processo civil	Denise Luz, Eduardo Schmidt Jobim.	341.46	Art. 156	Artigo de revista
2013	Kretzmann, Renata Pozzi	O objeto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, suas espécies e requisitos: comentários ao RESP 1.355.475/RJ	Renata Pozzi Kretzmann.	341.464	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2013	Aquere, Fabiana Rodrigues	O princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no direito penal brasileiro	Fabiana Rodrigues Aquere.	341.434	Art. 156	Artigo de revista
2013	Aquere, Fabiana Rodrigues	O princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no direito penal brasileiro	Fabiana Rodrigues Aquere.	341.434	Art. 232	Artigo de revista
2013	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Os embargos infringentes	Fernando Tourinho Filho.	341.4	Art. 609	Artigo de revista
2013	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Os embargos infringentes	Fernando Tourinho Filho.	341.4	Art. 613	Artigo de revista
2013	Cabette, Eduardo Luiz Santos	O Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.2	Art. 366	Artigo de revista
2013	Cabette, Eduardo Luiz Santos	O Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.2	Art. 362	Artigo de revista
2013, 2012, 2011	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.43	Art. 396	Artigo de revista
2013, 2012, 2011	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.43	Art. 400	Artigo de revista
2013	Machado, Agapito	Prática forense penal	Agapito Machado.	341.43		Livro
2013	Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves	Práticas processuais penais: uma contribuição para a adequação constitucional da persecução penal	Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro.	341.43		Livro
2013	Porto, Ivonaldo	Prisão em flagrante	Ivonaldo Porto.	341.43	Art. 312	Artigo de revista
2013	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11	Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa.	341.4326	Art. 313	Livro
2013	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11	Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa.	341.4326	Art. 310	Livro
2013	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11	Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa.	341.4326	Art. 282	Livro
2013	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11	Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa.	341.4326	Art. 312	Livro
2013	Gurgel, Sérgio Ricardo do Amaral	Processo penal essencial	Sérgio Ricardo do Amaral Gurgel.	341.43		Livro
2013	Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro	Recurso especial e recurso extraordinário criminais	Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior.	341.4356	Art. 266	Livro
2013	Vieira Júnior, Wilton	Recursos no processo penal	Wilton Vieira Júnior.	341.4356		Livro
2013	Carvalho, Adriana Pereira Dantas	Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ	Adriana Pereira Dantas Carvalho.	342.163		Artigo de revista
2013	Oliveira, Daniel Kessler de	Resquícios inquisitoriais e perspectivas acusatórias: o julgador frente à "nova" sistemática processual penal brasileira	Daniel Kessler de Oliveira.	342.1251		Artigo de revista
2013	Marcão, Renato	Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz	Renato Marcão.	341.43	Art. 28	Artigo de revista
2013	Marcão, Renato	Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz	Renato Marcão.	341.43	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Marcão, Renato	Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz	Renato Marcão.	341.43	Art. 395	Artigo de revista
2013	Marcão, Renato	Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz	Renato Marcão.	341.43	Art. 396	Artigo de revista
2013	Marcão, Renato	Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz	Renato Marcão.	341.43	Art. 397	Artigo de revista
2013	Sarti, Amir Jose Finocchiaro	Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters	Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti.	341.3951	Art. 395	Artigo de revista
2013	Sarti, Amir Jose Finocchiaro	Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters	Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti.	341.3951	Art. 396	Artigo de revista
2013	Sarti, Amir Jose Finocchiaro	Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters	Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti.	341.3951	Art. 397	Artigo de revista
2013	Sarti, Amir Jose Finocchiaro	Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters	Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti.	341.3951	Art. 399	Artigo de revista
2013	Sarti, Amir Jose Finocchiaro	Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters	Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti.	341.3951	Art. 363	Artigo de revista
2013	Casara, Rubens R. R	Teoria do processo penal brasileiro	Rubens R. R. Casara, Antonio Pedro Melchior.	341.43		Livro
2013	Sannini Neto, Francisco	Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público	por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.41	Art. 258	Artigo de revista
2013	Sannini Neto, Francisco	Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público	por Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.41	Art. 252 inciso I	Artigo de revista
2012	Costa, Eduardo José da Fonseca	A "execução negociada" de políticas públicas em juízo	Eduardo José da Fonseca Costa.	341.465	Art. 40	Artigo de revista
2012	Luz, Denise	A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiro =: The quest for truth in adversary system and the criminal investigation in the Bill for a renewal of the Brazilian criminal procedure code	Denise Luz.	341.4331		Artigo de revista
2012	Rangel, Paulo	A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia	Paulo Rangel.	341.4353		Livro
2012	Souza, André Boccuzzi de	A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal	André Boccuzzi de Souza.	341.43	Art. 396	Artigo de revista
2012	Souza, André Boccuzzi de	A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal	André Boccuzzi de Souza.	341.43	Art. 399	Artigo de revista
2012	Padilha, Antônio Carlos Pacheco	A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Mistério Público	Antônio Carlos Pacheco Padilha, Fábio Motta Lopes.	341.2	Art. 157	Artigo de revista
2012	Oldoni, Fabiano	A inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPP	Fabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva.	341.434	Art. 155	Artigo de revista
2012	Lima, Marcellus Polastri	Algumas considerações sobre o flagrante delito e a liberdade provisória sem fiança, na formada Lei 12.403/2011	Marcellus Polastri Lima.	341.4325		Artigo de revista
2012	Figueiredo, Igor Nery	A prisão durante o processo penal: entre a presunção de inocência e o dever de eficácia da persecução penal	Igor Nery Figueiredo.	341.4326		Livro
2012, 2011	Rubin, Fernando	A psicografia no direito processual	Fernando Rubin.	341.43	Art. 332	Artigo de revista
2012	Cabette, Eduardo Luiz Santos	A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares	Eduardo Luiz Santos Cabette.	342.43		Artigo de revista
2012, 2011	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	As ações de impugnação no Projeto de Código de processo penal =: The actions of impugnment in the draft of the Criminal procedure code	Sergio Demoro Hamilton.	341.4358		Artigo de revista
2012	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Avaliação judicial da prisão em flagrante: mudança legal ou cultural?	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.43	Art. 310	Artigo de revista
2012	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão - 1	Damásio de Jesus.	341.4326		Artigo de revista
2012	Silva, Marco Antonio Marques da	Código de processo penal comentado	Marco Antonio Marques da Silva, Jayme Walmer de Freitas.	341.43		Livro
2012	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	Comentários jurídicos da obra o processo de Franz Kafka	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	340.1		Artigo de revista
2012	Almeida, Débora de Souza de	Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo cpp e pelo pls 156/2009 frente ao processo penal constitucional	Débora de Souza de Almeida.	341.43	Art. 156	Artigo de revista
2012	Almeida, Débora de Souza de	Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo cpp e pelo pls 156/2009 frente ao processo penal constitucional	Débora de Souza de Almeida.	341.43	Art. 165	Artigo de revista
2012	Simantob, Fábio Tofic	Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais	Fábio Tofic Simantob.	341.5	Art. 70	Artigo de revista
2012	Simantob, Fábio Tofic	Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais	Fábio Tofic Simantob.	341.5	Art. 72	Artigo de revista
2012	Simantob, Fábio Tofic	Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais	Fábio Tofic Simantob.	341.5	Art. 155 § 4°	Artigo de revista
2012, 2011, 2009	Oliveira, Flávio Cardoso de	Direito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferência	Flávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti.	341.43		Livro
2012, 2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Estudos de processo penal: 3ª série	Sérgio Demoro Hamilton. --	341.43	Art. 28	Livro
2012, 2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Estudos de processo penal: 3ª série	Sérgio Demoro Hamilton. --	341.43	Art. 385	Livro
2012	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinar	Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette.	341.4326	Art. 322	Artigo de revista
2012	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinar	Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette.	341.4326	Art. 313 inciso I	Artigo de revista
2012	Lima, Rogério Montai de	Guia prático da sentença penal condenatória e roteiro para o procedimento no tribunal do júri	Rogério Montai de Lima.	341.435		Livro
2012	Souza, Bernardo Pimentel	Habeas corpus	Bernardo Pimentel Souza.	341.2741	Art. 647	Artigo de revista
2012	Souza, Bernardo Pimentel	Habeas corpus	Bernardo Pimentel Souza.	341.2741	Art. 667	Artigo de revista
2012	Souza, Bernardo Pimentel	Habeas corpus	Bernardo Pimentel Souza.	341.2741	Art. 574 inciso I	Artigo de revista
2012	Souza, Bernardo Pimentel	Habeas corpus	Bernardo Pimentel Souza.	341.2741	Art. 581 inciso X	Artigo de revista
2012	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2012-2-009	Brazil Federal Supreme Court.	341.2	Art. 593	Artigo de revista
2012	Vasconcellos, Aylton Cardoso	Inquirição de testemunhas no procedimento criminal	Aylton Cardoso Vasconcellos.	341.4343	Art. 203	Artigo de revista
2012	Vasconcellos, Aylton Cardoso	Inquirição de testemunhas no procedimento criminal	Aylton Cardoso Vasconcellos.	341.4343	Art. 201	Artigo de revista
2012	Vasconcellos, Aylton Cardoso	Inquirição de testemunhas no procedimento criminal	Aylton Cardoso Vasconcellos.	341.4343	Art. 212	Artigo de revista
2012	Vasconcellos, Aylton Cardoso	Inquirição de testemunhas no procedimento criminal	Aylton Cardoso Vasconcellos.	341.4343	Art. 473	Artigo de revista
2012	Marcão, Renato	Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice	Renato Marcão.	341.4331	Art. 28	Artigo de revista
2012	Marcão, Renato	Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice	Renato Marcão.	341.4331	Art. 39 § 5°	Artigo de revista
2012	Marcão, Renato	Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice	Renato Marcão.	341.4331	Art. 12	Artigo de revista
2012	Marcão, Renato	Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice	Renato Marcão.	341.4331	Art. 40	Artigo de revista
2012	Marcão, Renato	Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice	Renato Marcão.	341.4331	Art. 46 § 1°	Artigo de revista
2012	Polastri Lima, Marcellus	Manual de processo penal	Marcellus Polastri Lima.	341.43		Livro
2012	Luz, Denise	O angustiante dever de decidir e a pessoa do juiz: um diálogo entre a psicanálise e o direito sobre o juiz das garantias	Denise Luz, Leon Murelli Silveira.	341.412		Artigo de revista
2012	Exner, Tereza Cristina	O art. 483, III, do Código de Processo Penal e a soberania dos veredictos	Tereza Cristina Exner.	341.43	Art. 483 inciso III	Artigo de revista
2012	Trindade, Daniel Messias da	O garantismo penal e a atividade de polícia judiciária	Daniel Messias da Trindade.	341.433		Livro
2012	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O inquérito policial no Projeto do Código de processo penal =: The police investigation into the Bill of the Criminal Procedure code	Sergio Demoro Hamilton.	341.4331		Artigo de revista
2012	Cury, Rogério	O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP	Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.	341.5463	Art. 395	Artigo de revista
2012	Cury, Rogério	O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP	Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.	341.5463	Art. 396	Artigo de revista
2012	Cury, Rogério	O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP	Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.	341.5463	Art. 397	Artigo de revista
2012	Cury, Rogério	O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP	Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.	341.5463	Art. 399	Artigo de revista
2012	Demo, Alcenir José	O momento do interrogatório do réu na Lei de tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa	Alcenir José Demo, Carlos Henrique Bezerra Leite.	341.4344		Artigo de revista
2012	Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia	O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal	Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira.	341.4631	Art. 384	Artigo de revista
2012	Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia	O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal	Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira.	341.4631	Art. 383	Artigo de revista
2012	Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia	O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal	Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira.	341.4631	Art. 24	Artigo de revista
2012	Silva, José Geraldo da	Os direitos fundamentais e a cidadania na formação do direito penal brasileiro	José Geraldo da Silva.	341.5		Livro
2012	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = The Supreme Court and the Maria da Penha Law : an unfortunate decision	Rômulo de Andrade Moreira.	341.5		Artigo de revista
2012, 2009	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e a expedição de cartas rogatórias: o novo artigo 222-A do Código de processo penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43	Art. 222-A	Artigo de revista
2012, 2011	Alencar, Claudio Demczuk de	O uso da prova emprestada no processo penal	Claudio Demczuk de Alencar.	341.434		Artigo de revista
2012	Santos, Elaine Borges Ribeiro	Prática penal: como requerer : do inquérito policial até a mais alta corte brasileira : guia prático	Elaine Borges Ribeiro dos Santos.	341.43		Livro
2012, 2011	Bello, Rodrigo	Prática profissional de direito penal: recomendado para 2ª fase do exame da OAB	Rodrigo Bello, Gabriel Habib.	341.43		Livro
2012	Amaral, Cláudio do Prado	Prisão, liberdade e medidas cautelares no processo penal	Cláudio do Prado Amaral, Sebastião Sérgio da Silveira.	341.4325		Livro
2012	Franco, Paulo Alves	Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática	Paulo Alves Franco.	341.4325		Livro
2012, 2011	Marcão, Renato	Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas: de acordo com a lei n. 12.403, de 4-5-2011	Renato Marcão.	341.4326 341.4325		Livro
2012	Vilares, Fernanda Regina	Processo penal: "reserva de jurisdição e CPIs"	Fernanda Regina Vilares.	341.43		Livro
2012	Castelo Branco, Emerson	Processo penal para concurso: polícia federal	Emerson Castelo Branco.	341.43		Livro
2012	Faccini Neto, Orlando	Prova ao acaso: os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil = Evidence to chance : the fortuitous knowledge on interception, the limits of the law and the regulations : Portugal and Brazil	Orlando Faccini Neto.	341.434		Artigo de revista
2012	Araújo Júnior, Amaro Pereira de	Provas ilícitas no processo penal	Amaro Bandeira de Araújo Júnior.	341.43	Art. 157	Artigo de revista
2012	Calhau, Lélio Braga, 1970	Resumo de direito processual penal	Lélio Braga Calhau, Nestor Saraiva Neto ; apresentação de Rogério Greco.	341.43		Livro
2012	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Tráfico e não apreensão da droga: entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.43		Artigo de revista
2012	Veras, Jamille Gonçalves	Tribunal do júri e suas recentes alterações e influência no mundo jurídico	Jamille Gonçalves Veras.	341.4391		Artigo de revista
2011	Morais, Paulo Iász de	A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011	Paulo Iász de Morais, Felipe Pinheiros Nascimento.	341.43		Artigo de revista
2011	Amaral, Jucid Peixoto do	A evolução da política criminal e o novo Tribunal do júri no Brasil	Jucid Peixoto do Amaral.	341.59		Livro
2011	Giacomolli, Nereu José	A fase preliminar do processo penal: crises, misérias e novas metodologias investigatórias	Nereu José Giacomolli.	341.4331		Livro
2011	Tenório, Rodrigo Antonio	A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano	Rodrigo Antonio Tenório.	341.43		Livro
2011	Hartz, Marcelo de Moraes	A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva	Marcelo de Moraes Hartz, Cristiano Ribeiro Ritta.	341.43		Artigo de revista
2011	Costa, Fernando José da	A lei n. 12.403/2011 e suas alterações	Fernando José da Costa.	341.43		Artigo de revista
2011	Amaral, Juliana Jobim do	A lei nº 12.403/2011: novos e velhos problemas	Juliana Jobim do Amaral.	341.43		Artigo de revista
2011	Farias, Vilson	A Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de processo penal =: The Law no. 12,403/2011 and the changes brought to the Criminal procedure code	Vilson Farias.	341.4325		Artigo de revista
2011	Oliveira, Eduardo Neiva de	Análise das medidas cautelares e de algumas alterações feitas pela Lei nº 12.403/11	Eduardo Neiva de Oliveira.	341.43		Artigo de revista
2011	Führer, Maximiliano Roberto Ernesto	A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal: texto comentado da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : medidas cautelares	Maximiliano Roberto Ernesto Führer.	341.4326		Livro
2011	Rosa, Alexandre	Aplica-se o art.366 do CPP aos juizados especiais criminais?	Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr.	341.43		Artigo de revista
2011	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provisional remedies : comments of Law nº 12,403/2011	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4325		Artigo de revista
2011	Andrade, Mateus Oliveira de	A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal	Mateus Oliveira de Andrade.	341.4325	Art. 310	Artigo de revista
2011	Andrade, Mateus Oliveira de	A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal	Mateus Oliveira de Andrade.	341.4325	Art. 312	Artigo de revista
2011	Andrade, Mateus Oliveira de	A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal	Mateus Oliveira de Andrade.	341.4325	Art. 323 inciso I	Artigo de revista
2011	Jorge, Ana Paula	A reforma das cautelares no Código de processo penal =: The reform of provisional remedies in the Code of criminal procedure	Ana Paula Jorge.	341.43		Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	A sentença criminal e seus efeitos na jurisdição trabalhista coletiva	Pedro Lino de Carvalho Júnior.	341.4323	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2011, 2009	Carvalho, Waldemar Cláudio de	As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro	Waldemar Cláudio de Carvalho.	341.434	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2011, 2009	Carvalho, Waldemar Cláudio de	As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro	Waldemar Cláudio de Carvalho.	341.434	Art. 157 § 3°	Artigo de revista
2011, 2009	Carvalho, Waldemar Cláudio de	As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro	Waldemar Cláudio de Carvalho.	341.434	Art. 157 § 4°	Artigo de revista
2011, 2009	Carvalho, Waldemar Cláudio de	As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro	Waldemar Cláudio de Carvalho.	341.434	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2011	Belo, Warley	A testemunha de auditu	Warley Belo.	341.434	Art. 386 inciso VII	Artigo de revista
2011	El Tasse, Adel	Cautelares no processo penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011	Adel El Tasse, Cássia Camila Cirino dos Santos.	341.4326		Livro
2011	Silva, Jorge Vicente	Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória	Jorge Vicente Silva.	341.4326		Livro
2011	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Comentários a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011	Ruy Barbosa Marinho Ferreira.	341.4326		Livro
2011	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4653	Art. 282	Artigo de revista
2011	Franco, Paulo Alves	CPP: prisão, liberdade e medidas cautelares	Paulo Alves Franco.	341.4326		Livro
2011	Conserino, Cassio Roberto	Crime organizado e institutos correlatos	Cassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores.	341.55712		Livro
2011	Gomes, Magno Federici	Da nova sistematização dos pronunciamentos judiciais no direito processual brasileiro	Magno Federici Gomes, Cauã Baptista Pereira de Resende.	341.46		Artigo de revista
2011	Silva, Ana Paula Pinto da	Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?	Ana Paula Pinto da Silva.	341.43		Artigo de revista
2011	Chammas, Daniela	Desenho infantil: um caminho para a evolução criminal	por Daniela Chammas.	340	Art. 201	Artigo de revista
2011	Santoro Filho, Antonio Carlos	Dos requisitos da acusação no processo penal	Antonio Carlos Santoro Filho.	341.4323	Art. 44	Artigo de revista
2011	Santoro Filho, Antonio Carlos	Dos requisitos da acusação no processo penal	Antonio Carlos Santoro Filho.	341.4323	Art. 41	Artigo de revista
2011	Cury, Rogério	Estudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelares	Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.	341.4326		Livro
2011	Torres, José Henrique Rodrigues	Extinta a punibilidade, réu absolto	José Henrique Rodrigues Torres.	341.43	Art. 397 inciso IV	Artigo de revista
2011	Stoco, Rui	Hipóteses legais de julgamento preferencial	Rui Stoco e René Ariel Dotti.	341.43	Art. 612	Artigo de revista
2011, 2009, ..., 2004, 2003	Barbosa, Manoel Messias	Inquérito policial: doutrina, prática, jurisprudência	Manoel Messias Barbosa ; prefácio de José Henrique Pierangelli.	341.4331 341.4323		Livro
2011	Martins, Jaqueline Morais	Instrumentos processuais de proteção à mulher vítima de violência doméstica	Jaqueline Morais Martins.	341.556	Art. 312	Artigo de revista
2011	Nascimento, Rogério José Bento Soares do	Lealdade processual: elemento da garantia de ampla defesa em um processo penal democrático	Rogério José Bento Soares do Nascimento.	341.4321		Livro
2011	Nicolitt, André Luiz	Lei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelares	André Nicolitt.	341.4326		Livro
2011	Marcão, Renato	Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF	Renato Marcão.	341.4325	Art. 313	Artigo de revista
2011	Marcão, Renato	Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF	Renato Marcão.	341.4325	Art. 310	Artigo de revista
2011	Marcão, Renato	Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF	Renato Marcão.	341.4325	Art. 312	Artigo de revista
2011	Marcão, Renato	Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF	Renato Marcão.	341.4325	Art. 311	Artigo de revista
2011	Silva, Amaury	Liberdade provisória e outras medidas cautelares	Amaury Silva, Felipe Miranda dos Santos.	341.4326		Livro
2011	Choukr, Fauzi Hassan	Medidas cautelares e prisão processual: comentários à Lei 12.403/2011	Fauzi Hassan Choukr.	341.4326		Livro
2011	Santoro Filho, Antonio Carlos	Medidas cautelares no processo penal	Antonio Carlos Santoro Filho.	341.4326		Livro
2011	Câmara, Luiz Antonio	Medidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória : de acordo com a reforma do novo Código de processo penal Lei 12.403, de 04.05.2011	Luiz Antonio Câmara.	341.4326		Livro
2011	Leite, Larissa	Medidas patrimoniais de urgência no processo penal: implicações teóricas e práticas	Larissa Leite.	341.43	Art. 142	Livro
2011	Bastos, Camila Arruda Vidal	Morosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: análise de tempo no sistema de Justiça criminal em Recife	Camila Arruda Vidal Bastos, Mariana Guedes Duarte da Fonsêca, Manuela Abath Valença.	341.272	Art. 451	Artigo de revista
2011	Bastos, Camila Arruda Vidal	Morosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: análise de tempo no sistema de Justiça criminal em Recife	Camila Arruda Vidal Bastos, Mariana Guedes Duarte da Fonsêca, Manuela Abath Valença.	341.272	Art. 457	Artigo de revista
2011	Garcia, Débora Faria	Novas regras da prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011	Débora Faria Garcia.	341.4325		Livro
2011	Marcão, Renato	O artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF	Renato Marcão.	341.43	Art. 310	Artigo de revista
2011	Gomes, Luiz Flávio, 1957	O efeito mais bombástico da nova Lei de prisões é o seguinte	Luiz Flávio Gomes.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
2011	Lopes Júnior, Aury	O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011	Aury Lopes Jr.	341.4325 341.4326		Livro
2011	Silva, Franklyn Roger Alves	O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization	Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves.	341.4329	Art. 313	Artigo de revista
2011	Silva, Franklyn Roger Alves	O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization	Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves.	341.4329	Art. 310	Artigo de revista
2011	Silva, Franklyn Roger Alves	O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization	Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves.	341.4329	Art. 283 § 2°	Artigo de revista
2011	Faria, André Luiz Chaves Gaspar de Morais	Os poderes instrutórios do juiz no processo penal: uma análise a partir do modelo constitucional de processo	André Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria.	341.433	Art. 156	Livro
2011	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43	Art. 396	Artigo de revista
2011	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43	Art. 400	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 63	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 65	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 66	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 68	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 386 inciso IV	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 382	Artigo de revista
2011	Lessa, Denise Vargas Geremias	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penal	Denise Vargas Geremias Lessa.	341.53315	Art. 64	Artigo de revista
2011	Veras, Frederico Magno de Melo	Por uma comunicação entre o juiz criminal e o acusado	Frederico Magno De Melo Veras.	341.435		Livro
2011	Aufiero, Aniello	Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória	Aniello Aufiero.	341.4325		Livro
2011	Gomes, Fernanda Maria Alves	Prisão e liberdade provisória: principais alterações d lei nº 12.403/11	Fernanda Maria Alves Gomes.	341.43		Artigo de revista
2011	Mendonça, Andrey Borges de	Prisão e outras medidas cautelares pessoais	Andrey Borges de Mendonça.	341.4325		Livro
2011	Machado, Leonardo Marcondes	Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato	Leonardo Marcondes Machado.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
2011	Machado, Leonardo Marcondes	Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato	Leonardo Marcondes Machado.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
2011	Machado, Leonardo Marcondes	Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato	Leonardo Marcondes Machado.	341.4326	Art. 282	Artigo de revista
2011	Machado, Leonardo Marcondes	Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato	Leonardo Marcondes Machado.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2011	Machado, Leonardo Marcondes	Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato	Leonardo Marcondes Machado.	341.4326	Art. 283	Artigo de revista
2011	Capez, Fernando, 1964	Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vista = Preventive detention in the new law : controversy in sight	Fernando Capez.	341.4326		Artigo de revista
2011	Lima, Marco Antônio Ferreira	Prisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011	Marco Antônio Ferreira Lima, Ranieri Ferraz Nogueira.	341.4325		Livro
2011	Taves, Robert Steven Vieira	Recebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo Penal	Robert Steven Vieira Taves.	341.28		Artigo de revista
2011, 2009, 2008	Souza, Victor Roberto Corrêa de	Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008	Victor Roberto Corrêa de Souza.	341.43		Artigo de revista
2011	Cabral, Bruno Fontenele	Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial	Bruno Fontenele Cabral.	341.4331	Art. 514	Artigo de revista
2011	Cabral, Bruno Fontenele	Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial	Bruno Fontenele Cabral.	341.4331	Art. 136	Artigo de revista
2011	Cabral, Bruno Fontenele	Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial	Bruno Fontenele Cabral.	341.4331	Art. 21	Artigo de revista
2011	Cabral, Bruno Fontenele	Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial	Bruno Fontenele Cabral.	341.4331	Art. 239	Artigo de revista
2011	Bonfim, Edilson Mougenot, 1963	Reforma do Código de processo penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança	Edilson Mougenot Bonfim.	341.4326 341.4325		Livro
2011	Moraes, Rodrigo Iennaco, 1973	Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória	Rodrigo Iennaco de Moraes.	341.4325		Artigo de revista
2011	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico	Luiz Flávio Gomes.	341.43		Artigo de revista
2011	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Roteiro prático simplificado do inquérito policial: instauração e instrução = Practical and simplified guidelines on police inquest : initiation and inquiry	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.37		Artigo de revista
2011	Silva, Levy Zend Ferreira da	Sistema processual penal brasileiro atual: análise constitucional da emendatio e mutatio libelli	Levy Zend Ferreira da Silva.	341.43		Artigo de revista
2011	Saad-Diniz, Eduardo	Targeted killing e os limites de legitimação no direito penal internacional =: Targeted killing and the limits of legitimation in International Criminal Law	Eduardo Saad Diniz.	341.14		Artigo de revista
2011	Castro, Cássio Benvenutti de	Temas de ciências penais: na perspectiva neoconstitucional	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 385	Livro
2011	Coelho, José Martinho Nunes	Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP)	José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho.	341.54	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2010	Santiago, Francisco de Assis	1.300 júris em 101 comarcas	Francisco de Assis Santiago.	341.4391	Art. 167	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 70	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 78 inciso I	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 83	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 125	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 127	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 74	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 167	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 78 inciso IV	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 121	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 73	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 76	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 77	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 107	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 111	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 122	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 123	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 124	Artigo de revista
2010, 2009	Abrão, Guilherme Rodrigues	A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156	Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.438	Art. 126	Artigo de revista
2010	Lopes, Maurício Caldas	A execução das sentenças do tribunal europeu dos direitos do homem no âmbito interno dos países contratantes	Maurício Caldas Lopes.	341.1		Artigo de revista
2010	Cândido, Ana Cláudia D	A inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causa	Ana Cláudia D. Cândido.	341.4332	Art. 265	Artigo de revista
2010	Lessa, Breno Minucci	A invalidade das provas digitais no processo judiciário	Breno Minucci Lessa.	341.434	Art. 239	Artigo de revista
2010	Lessa, Breno Minucci	A invalidade das provas digitais no processo judiciário	Breno Minucci Lessa.	341.434	Art. 235	Artigo de revista
2010	Lessa, Breno Minucci	A invalidade das provas digitais no processo judiciário	Breno Minucci Lessa.	341.434	Art. 365	Artigo de revista
2010, 2009	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	A Lei n. 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no Brasil	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.4344		Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 28	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 384	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 514	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 383	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 396	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 222	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 29	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 63	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 403	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 394	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 399	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 400	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 405	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 563	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 362	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 539	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 593 inciso II	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 265 § 1°	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 257 inciso I	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 533	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 534	Artigo de revista
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 593 inciso I	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 381	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 282	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 63	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 271	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 268	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 68	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2010	Lai, Sauvei	Anotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória	Sauvei Lai.	341.4651	Art. 172	Artigo de revista
2010	Alves, Francisco Glauber Pessoa	A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformado	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.43	Art. 212	Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461	Art. 384	Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461	Art. 383	Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461	Art. 395	Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461	Art. 396	Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461	Art. 397	Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461	Art. 365 inciso II	Artigo de revista
2010	Pângaro, Emerson Luís de Araújo	A prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelares	Emerson Luís de Araújo Pângaro.	341.4326	Art. 594	Artigo de revista
2010	Pângaro, Emerson Luís de Araújo	A prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelares	Emerson Luís de Araújo Pângaro.	341.4326	Art. 323	Artigo de revista
2010	Coelho Neto, José Ferreira	A prisão preventiva em prazo razoável	José Ferreira Coelho Neto.	341.4326		Artigo de revista
2010, 2009	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático	por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.43	Art. 20	Artigo de revista
2010, 2009	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático	por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.43	Art. 155	Artigo de revista
2010, 2009	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático	por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.43	Art. 792 § 1°	Artigo de revista
2010, 2009	Nunes, Adeildo	A reforma processual penal	Adeildo Nunes.	341.43		Artigo de revista
2010	Matte, Fabiano Tacachi	A revisão criminal e as decisões do júri	Fabiano Tacachi Matte.	341.4358	Art. 621	Artigo de revista
2010	Matte, Fabiano Tacachi	A revisão criminal e as decisões do júri	Fabiano Tacachi Matte.	341.4358	Art. 623	Artigo de revista
2010	Queiroz, Gabriel	A revogação da parte final do art. 385, do CPP, pela Lei 11.719/08	Gabriel Queiroz.	341.43	Art. 385	Artigo de revista
2010	Silva, Roberto de Abreu e	A sentença criminal condenatória e a reparação de danos	Roberto de Abreu e Silva.	341.435	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2010	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana	Álvaro Mayrink da Costa.	341.511		Artigo de revista
2010	Esteves, Diogo	Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência	Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.	341.4326	Art. 313 inciso IV	Artigo de revista
2010	Esteves, Diogo	Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência	Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
2010	Esteves, Diogo	Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência	Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2010	Esteves, Diogo	Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência	Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.	341.4326	Art. 306	Artigo de revista
2010	Castro, Cássio Benvenutti de	Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 29	Artigo de revista
2010	Castro, Cássio Benvenutti de	Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena	Cássio Benvenutti de Castro.	341.5	Art. 59	Artigo de revista
2010	Curti, Paulo Sergio	Competência. Ação penal. Ex-Prefeito. Prerrogativa de foro	Paulo Sergio Curti.	341.5517	Art. 84 § 1°	Artigo de revista
2010, 2009	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Curso temático de direito processual penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43		Livro
2010	Luiz, Tiago Tweedie	Da representação penal nos juizados especiais criminais	Tiago Tweedie Luiz.	341.4323		Artigo de revista
2010	Messa, Ana Flávia	Direito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penal	Ana Flávia Messa.	341.43		Livro
2010	Aufiero, Aniello	Direito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudência	Aniello Aufiero.	341.43		Livro
2010, 2009	Lopes Jr., Aury	Direito processual penal e sua conformidade constitucional	Aury Lopes Jr.	341.43		Livro
2010, 2009, 2007	Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de	Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição = The wizard of prosecution : the (des)assisted by the constitution	Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.	341.4333 341.436		Artigo de revista
2010	Ramos, Patricia Pimentel O. C	Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado	Patricia Pimentel O. C. Ramos.	341.27	Art. 63	Artigo de revista
2010	Ramos, Patricia Pimentel O. C	Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado	Patricia Pimentel O. C. Ramos.	341.27	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2010	Ramos, Patricia Pimentel O. C	Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado	Patricia Pimentel O. C. Ramos.	341.27	Art. 201 § 2°	Artigo de revista
2010	Nogueira Júnior, Alberto	Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal	Alberto Nogueira Júnior.	341.3958		Artigo de revista
2010	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foro	Rômulo de Andrade Moreira.	341.2741	Art. 85	Artigo de revista
2010	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foro	Rômulo de Andrade Moreira.	341.2741	Art. 40	Artigo de revista
2010	Rossi, Francisco Vicente	Habeas corpus nº 85.961-5: São Paulo	Francisco Vicente Rossi, Licínia Rossi Correia Dias. --	341.4356	Art. 595	Capítulo de Livro
2010	Gaulia, Cristina Tereza	I Fonavid: Retrospecto de um seminário	Cristina Tereza Gaulia.	341.556		Artigo de revista
2010	Monteiro, Taiana Alves	Inovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examination	Taiana Alves Monteiro.	341.4344	Art. 212	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 28	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 155	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 67	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 39 § 5°	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 27	Artigo de revista
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.	341.4331	Art. 12	Artigo de revista
2010	Ferreira, Fábio Félix	Júri: alguns dos vícios na formulação dos quesitos	Fábio Félix Ferreira.	341.43	Art. 66	Artigo de revista
2010	Ferreira, Fábio Félix	Júri: alguns dos vícios na formulação dos quesitos	Fábio Félix Ferreira.	341.43	Art. 59	Artigo de revista
2010	Gomes, Márcio Schlee	Júri: limites constitucionais da pronúncia	Márcio Schlee Gomes.	341.435	Art. 478	Livro
2010, 2009, 2007	Lima, Marcellus Polastri	Manual de processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.43		Livro
2010	Carvalho Filho, Líbero Penello de	Ministério público e polícia judiciária: natureza jurídica das requisições ministeriais à autoridade policial	por Líbero Penello de Carvalho Filho.	341.41	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.5463	Art. 28	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.5463	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.5463	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.5463	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.5463	Art. 39	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.5463	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.5463	Art. 37	Artigo de revista
2010	Nogueira, Pedro Cesar da Fonte	O artigo 270, parágrafo único, alínea b, do código de processo penal militar, perante a Constituição Federal de 1988	Pedro Cesar da Fonte Nogueira ; Rejane Alves de Arruda.	341.76	Art. 310	Artigo de revista
2010	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial?	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.43	Art. 2°	Artigo de revista
2010	Saggioro, Luciane Castaldi	O interrogatório do réu por videoconferência: uma abordagem interdisciplinar = The defendant's custodial interrogation by videoconference : an interdisciplinary approach	Luciane Castaldi Saggioro.	341.4344		Artigo de revista
2010	Silva, Edimar Carmo da	O princípio acusatório e o devido processo legal	Edimar Carmo da Silva.	341.4333		Livro
2010	Ares, Régis Cardoso	Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo	Régis Cardoso Ares.	341.4655	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Ares, Régis Cardoso	Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo	Régis Cardoso Ares.	341.4655	Art. 382	Artigo de revista
2010	Ares, Régis Cardoso	Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo	Régis Cardoso Ares.	341.4655	Art. 619	Artigo de revista
2010	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Prescrição. Contagem durante a suspensão do processo: súmula nº 415 do STJ = Prescription : Counting during the stay of proceedings : digest 415 of the STJ	Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel.	341.5	Art. 366	Artigo de revista
2010	Wottrich, Lisandro Luís	Revisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada de provas	Lisandro Luís Wottrich.	341.43	Art. 156 inciso I	Artigo de revista
2010	Streck, Lenio Luiz	Sístoles e diástoles em torno do sistema acusatório: o "novo" código de processo penal e as ameaças do velho inquisitorialismo	Lenio Luiz Streck.	341.5		Artigo de revista
2010, 2009, 2008	Silva, Rodrigo Faucz Pereira e	Tribunal do júri: o novo rito interpretado	Rodrigo Faucz Pereira e Silva.	341.4391	Art. 1°	Livro
2010, 2009, 2008	Silva, Rodrigo Faucz Pereira e	Tribunal do júri: o novo rito interpretado	Rodrigo Faucz Pereira e Silva.	341.4391	Art. 2°	Livro
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 621	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 156 inciso II	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 623	Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 162	Artigo de revista
2010, 2008	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Vade mecum criminal	Marcus Cláudio Acquaviva.	340.0981 341.5		Livro
2009	Teixeira, Rejane Zenir Castro Jungbluth	A atual percepção da prisão preventiva	Rejane Zenir Castro Jungbluth.	341.4326		Artigo de revista
2009	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55512	Art. 38	Artigo de revista
2009	Andrade, Vera Regina Pereira de	A colonização da justiça pela justiça penal: potencialidades e limites do judiciário na era da globalização neoliberal	Vera Regina Pereira de Andrade.	341.5		Artigo de revista
2009	Souza, João Edson de	A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008	João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho.	341.4333	Art. 385	Artigo de revista
2009	Souza, João Edson de	A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008	João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho.	341.4333	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2009	Souza, João Edson de	A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008	João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho.	341.4333	Art. 215	Artigo de revista
2009	Souza, João Edson de	A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008	João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho.	341.4333	Art. 212	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 244	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 240 § 1°	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 240 § 2°	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 241	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 91	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 243	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 245 § 3°	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 245 § 4°	Artigo de revista
2009	Rosário, Adriano Paz do	A constitucionalidade da busca pessoal preventiva	Adriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.	341.4347	Art. 249	Artigo de revista
2009	Freitas, Jayme Walmer de	A constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de processo penal	Jayme Walmer de Freitas.	341.41926	Art. 492 § 1°	Artigo de revista
2009	Silva, Danielle Souza de Andrade e	A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do código de processo penal =: The role of emendatio libelli and mutatio libelli in the criminal procedure code reform	Danielle Souza de Andrade e Silva.	341.43		Artigo de revista
2009, 2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A figura processual do ofendido	Sergio Demoro Hamilton.	341.53327	Art. 201	Artigo de revista
2009	Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da	A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --	341.4344	Art. 188	Capítulo de Livro
2009	Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da	A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --	341.4344	Art. 307	Capítulo de Livro
2009	Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da	A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --	341.4344	Art. 185 § 2°	Capítulo de Livro
2009	Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da	A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --	341.4344	Art. 185 § 1°	Capítulo de Livro
2009	Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da	A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --	341.4344	Art. 187 § 2°	Capítulo de Livro
2009	Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da	A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. --	341.4344	Art. 339	Capítulo de Livro
2009	Lopes, Fábio Motta	A impossibilidade de o Ministério Público investigar no âmbito criminal =: The impossibility of the conduction of a criminal investigation by public prosecution	Fábio Motta Lopes.	341.4331		Artigo de revista
2009	Carvalho, Ivan Lira de	A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência	Ivan Lira de Carvalho. --	341.4344	Art. 310	Capítulo de Livro
2009	Carvalho, Ivan Lira de	A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência	Ivan Lira de Carvalho. --	341.4344	Art. 185	Capítulo de Livro
2009	Carvalho, Ivan Lira de	A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência	Ivan Lira de Carvalho. --	341.4344	Art. 399	Capítulo de Livro
2009	Carvalho, Ivan Lira de	A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência	Ivan Lira de Carvalho. --	341.4344	Art. 306	Capítulo de Livro
2009	Penna, João Bosco	A instrumentalidade no Processo Penal: considerações críticas acerca do número de peritos	João Bosco Penna, Lillian Ponchio Silva, Alexandre Alliprandino Medeiros.	341.4331	Art. 159 § 5°	Artigo de revista
2009	Toron, Alberto Zacharias, 1959	A jurisprudência criminal do STJ	Alberto Zacharias Toron.	341.5	Art. 594	Artigo de revista
2009	Toron, Alberto Zacharias, 1959	A jurisprudência criminal do STJ	Alberto Zacharias Toron.	341.5	Art. 499	Artigo de revista
2009	Toron, Alberto Zacharias, 1959	A jurisprudência criminal do STJ	Alberto Zacharias Toron.	341.5	Art. 342	Artigo de revista
2009	Toron, Alberto Zacharias, 1959	A jurisprudência criminal do STJ	Alberto Zacharias Toron.	341.5	Art. 343	Artigo de revista
2009	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	Algumas conclusões práticas sobre a reforma do código de processo penal	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.	341.43		Artigo de revista
2009	Vieira, Mônica Silveira	Alteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPP	Mônica Silveira Vieira.	341.4343	Art. 212	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 156	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 225	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 155	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 185 § 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 217	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 212	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 157 § 3°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 159 § 3°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 159 § 4°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 159 § 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 159 § 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 159 § 2°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 159 § 5°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 159 § 7°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 201 § 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 201 § 2°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 201 § 3°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 201 § 4°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 201 § 5°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 201 § 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 210	Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434	Art. 405 § 1°	Artigo de revista
2009	Scheid, Carlos Eduardo	A motivação das decisões penais: a partir da teoria garantista	Carlos Eduardo Scheid.	341.435		Livro
2009	Giacobbo, Elisa Olívia	A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato	Elisa Olívia Giacobbo.	341.4323	Art. 5°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 616	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 196	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 261	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 185 § 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 3°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 4°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 5°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 7°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 8°	Artigo de revista
2009, 2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei do interrogatório por videoconferência	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4344	Art. 157 § 9°	Artigo de revista
2009	Costa, Eduardo Ferreira	A nova reforma do Código de processo penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008	Eduardo Ferreira Costa.	341.4354		Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 594	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 595	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 387	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 312	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 311	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 413	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 393 inciso I	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição de 1988 e a reforma do processo penal	Marcellus Polastri Lima. --	341.4325	Art. 669	Capítulo de Livro
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 594	Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 595	Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 387	Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 311	Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 413	Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 393 inciso I	Artigo de revista
2009	Lima, Marcellus Polastri	A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 669	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 406	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 387	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 396	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 155	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 66	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 157 § 3°	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 157 § 4°	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 156 inciso II	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 159 § 3°	Artigo de revista
2009	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro	Ada Pellegrini Grinover.	341.5	Art. 492 § 3°	Artigo de revista
2009	Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo	A reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPP	Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.	341.43	Art. 212	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 74	Artigo de revista
2009	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	Aspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005	Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.	342.2386	Art. 268	Artigo de revista
2009, 2008, 2007	Hertel, Daniel Roberto	Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions	Daniel Roberto Hertel.	342.1513	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2009	Silva, Danielle Martins	A vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gênero	Danielle Martins Silva. --	341.55512	Art. 201	Capítulo de Livro
2009	Coelho, Daniela Bertolini Rosa	Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08	Daniela Bertolini Rosa Coelho.	341.4333	Art. 384	Artigo de revista
2009	Coelho, Daniela Bertolini Rosa	Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08	Daniela Bertolini Rosa Coelho.	341.4333	Art. 383	Artigo de revista
2009	Lima, Rogério Montai de	Código de processo penal comparado: com o anteprojeto de reforma do novo Código de processo penal, elaborado pela Comissão de Juristas	Rogério Montai de Lima.	341.43		Livro
2009	Pereira, Marcelo Matias	Comentários à reforma do código de processo penal: procedimentos	Marcelo Matias Pereira.	341.4		Artigo de revista
2009	Delgado, Yordan Moreira	Comentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsito	Yordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa.	341.43		Livro
2009, 2008	Trigueiros Neto, Arthur da Motta	Comentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlata	Arthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro.	341.43		Livro
2009	Perão, Moacir Antonio	Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal	Moacir Antonio Perão.	341.4	Art. 396	Artigo de revista
2009	Perão, Moacir Antonio	Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal	Moacir Antonio Perão.	341.4	Art. 397	Artigo de revista
2009	Perão, Moacir Antonio	Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal	Moacir Antonio Perão.	341.4	Art. 394	Artigo de revista
2009	Perão, Moacir Antonio	Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal	Moacir Antonio Perão.	341.4	Art. 399	Artigo de revista
2009	Perão, Moacir Antonio	Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal	Moacir Antonio Perão.	341.4	Art. 43 inciso I	Artigo de revista
2009	Perão, Moacir Antonio	Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal	Moacir Antonio Perão.	341.4	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2009	Perão, Moacir Antonio	Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal	Moacir Antonio Perão.	341.4	Art. 363	Artigo de revista
2009, 2007	Carvalho, Djalma Eutímio de	Curso de processo penal	Djalma Eutímio de Carvalho. --	341.43		Livro
2009	Carvalho Júnior, Paulo Rangel de	Deontologia jurídica	Paulo Rangel de Carvalho Júnior.	340.15	Art. 265	Artigo de revista
2009	Schreiber, Simone	Direito processual penal 1	Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral.	341.43		Livro
2009	Schreiber, Simone	Direito processual penal 2	Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral.	341.43		Livro
2009, 2008	Silva, Cesar Antonio da	doutrina dos recursos criminais	Cesar Antonio da Silva.	341.4356		Livro
2009	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho infantil	Alexandre Chini.	341.4343	Art. 408	Artigo de revista
2009	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho infantil	Alexandre Chini.	341.4343	Art. 157	Artigo de revista
2009	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho infantil	Alexandre Chini.	341.4343	Art. 239	Artigo de revista
2009	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho infantil	Alexandre Chini.	341.4343	Art. 329	Artigo de revista
2009	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho infantil	Alexandre Chini.	341.4343	Art. 202	Artigo de revista
2009	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho infantil	Alexandre Chini.	341.4343	Art. 208	Artigo de revista
2009	Fischer, Douglas	Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente	Douglas Fischer.	341.4352		Artigo de revista
2009	Rieger, Renata Jardim da Cunha	Homicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de Justiça	Renata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.	341.55	Art. 41	Artigo de revista
2009	Rieger, Renata Jardim da Cunha	Homicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de Justiça	Renata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.	341.55	Art. 580	Artigo de revista
2009	Machado, Felipe Daniel Amorim	Interrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valores	Felipe Daniel Amorim Machado. --	341.4344	Art. 185	Capítulo de Livro
2009	Machado, Felipe Daniel Amorim	Interrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valores	Felipe Daniel Amorim Machado. --	341.4344	Art. 400	Capítulo de Livro
2009	Machado, Felipe Daniel Amorim	Interrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valores	Felipe Daniel Amorim Machado. --	341.4344	Art. 405	Capítulo de Livro
2009	Monteiro, Ronaldo Saunders	Interrogatório por videoconferência	Ronaldo Saunders Monteiro.	341.4344	Art. 185 § 1°	Artigo de revista
2009	Monteiro, Ronaldo Saunders	Interrogatório por videoconferência	Ronaldo Saunders Monteiro.	341.4344	Art. 187 § 1°	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 366	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 156	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 185	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 186	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 188	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 212	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 159 § 3°	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 159 § 4°	Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434	Art. 159 § 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Mendonça, Andrey Borges de	Nova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigo	Andrey Borges de Mendonça.	341.43		Livro
2009	Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957	Novo código de processo penal, nova mentalidade	Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.	341.43		Artigo de revista
2009	Silva Filho, Sebastião Manoel da	Novo procedimento no tribunal do júri: as principais alterações da lei nº 11.689-2008	Sebastião Manoel da Silva Filho.	341.4391		Artigo de revista
2009	Cianci, Mirna	Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença	Mirna Cianci.	341.4652	Art. 630	Artigo de revista
2009	Cianci, Mirna	Objeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentença	Mirna Cianci.	341.4652	Art. 621 inciso III	Artigo de revista
2009	Carvalho, Ivan Lira de	O juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008	Ivan Lira de Carvalho. --	341.434		Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 203	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 225	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 394	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 405	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 157	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 186	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 261	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Roberto Victor Pereira	O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira	Roberto Victor Pereira Ribeiro.	341.43	Art. 263	Artigo de revista
2009, 2008	El Tasse, Adel	O novo rito do Tribunal do Júri: em conformidade com a Lei 11.689, de 09.06.2008	Adel El Tasse.	341.4391		Livro
2009, 2008	Marcão, Renato	O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 394	Artigo de revista
2009	Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo	O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP	Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.	341.43	Art. 265	Artigo de revista
2009	Silva, Marco Antônio	O quesito 'III' do art. 483 do CPP, segundo a redação que lhe foi dada pela lei 11.689, de 9 de junho de 2008	Marco Antônio Silva.	341.4391	Art. 483	Artigo de revista
2009	Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira	Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?	Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.	341.4344	Art. 212	Artigo de revista
2009	Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira	Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?	Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.	341.4344	Art. 156 inciso II	Artigo de revista
2009	Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira	Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?	Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.	341.4344	Art. 473	Artigo de revista
2009	Demercian, Pedro Henrique	O regime jurídico do ministério público no processo penal	Pedro Henrique Demercian.	341.4363	Art. 28	Livro
2009	Demercian, Pedro Henrique	O regime jurídico do ministério público no processo penal	Pedro Henrique Demercian.	341.4363	Art. 10	Livro
2009	Demercian, Pedro Henrique	O regime jurídico do ministério público no processo penal	Pedro Henrique Demercian.	341.4363	Art. 16	Livro
2009	Vieira, Luís Guilherme	Paridade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penal	Luís Guilherme Vieira.	342.113	Art. 3°	Artigo de revista
2009	Vieira, Luís Guilherme	Paridade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penal	Luís Guilherme Vieira.	342.113	Art. 396-A	Artigo de revista
2009	Borges, Fillipi Marques	Por que o STF "manda soltar"?: como chegam e como são tratados os decretos de prisão preventiva afastados pelo Supremo Tribunal Federal?	Fillipi Marques Borges.	341.4326		Livro
2009	Vale, Ionilton Pereira do	Princípios constitucionais do processo penal: na visão do Supremo Tribunal Federal	Ionilton Pereira do Vale.	341.43		Livro
2009	Bedê Junior, Américo	Princípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sanção	Américo Bedê Júnior, Gustavo Senna ; prefácio: Antonio José Ferreira Abikair ; apresentação: Eugênio Pacelli de Oliveira.	341.43		Livro
2009	Barros, Francisco Dirceu	Processo penal para concursos	Francisco Dirceu Barros.	341.43		Livro
2009	Soares, Fábio Aguiar Munhoz	Prova ilícita no processo: de acordo com a nova reforma do Código de processo penal	Fábio Aguiar Munhoz Soares.	341.434		Livro
2009	Rinaldini, Camila Maria Soga	Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08	Camila Maria Soga Rinaldini.	341.434	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2009	Rinaldini, Camila Maria Soga	Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08	Camila Maria Soga Rinaldini.	341.434	Art. 157 § 3°	Artigo de revista
2009	Rinaldini, Camila Maria Soga	Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08	Camila Maria Soga Rinaldini.	341.434	Art. 157 § 4°	Artigo de revista
2009	Rinaldini, Camila Maria Soga	Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08	Camila Maria Soga Rinaldini.	341.434	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2009	Gomes, Magno Federici	Provas ilícitas no Processo Penal	Magno Federici Gomes.	341.434	Art. 155	Artigo de revista
2009	Gomes, Magno Federici	Provas ilícitas no Processo Penal	Magno Federici Gomes.	341.434	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2009	Gomes, Magno Federici	Provas ilícitas no Processo Penal	Magno Federici Gomes.	341.434	Art. 157 § 3°	Artigo de revista
2009	Gomes, Magno Federici	Provas ilícitas no Processo Penal	Magno Federici Gomes.	341.434	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Stoco, Rui	Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)	Rui Stoco.	341.43	Art. 387	Artigo de revista
2009, 2008	Stoco, Rui	Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)	Rui Stoco.	341.43	Art. 482	Artigo de revista
2009, 2008	Stoco, Rui	Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)	Rui Stoco.	341.43	Art. 483 § 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Stoco, Rui	Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)	Rui Stoco.	341.43	Art. 483 § 4°	Artigo de revista
2009, 2008	Stoco, Rui	Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)	Rui Stoco.	341.43	Art. 483 § 5°	Artigo de revista
2009, 2008	Stoco, Rui	Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)	Rui Stoco.	341.43	Art. 489	Artigo de revista
2009	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	Recentes mudanças no rito dos crimes eleitorais	Marcos Ramayana Blum de Moraes.	341.28		Artigo de revista
2009	Nunes, Wálter	Reforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008	Walter Nunes.	341.43		Artigo de revista
2009, 2008	Sicora, Karol	Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008	Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.434	Art. 156	Artigo de revista
2009, 2008	Sicora, Karol	Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008	Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.434	Art. 155	Artigo de revista
2009, 2008	Sicora, Karol	Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008	Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.434	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2009, 2008	Sicora, Karol	Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008	Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.434	Art. 157 § 3°	Artigo de revista
2009, 2008	Sicora, Karol	Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008	Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.434	Art. 386 inciso IV	Artigo de revista
2009, 2008	Sicora, Karol	Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008	Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.434	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2009	Machado, Antônio Alberto	Teoria geral do processo penal	Antônio Alberto Machado.	341.43		Livro
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 564	Artigo de revista
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 571	Artigo de revista
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 572	Artigo de revista
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 570	Artigo de revista
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 569	Artigo de revista
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 484 inciso VI	Artigo de revista
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 568	Artigo de revista
2009, 2005	Marques, Jader	Tribunal do júri: nulidade da quesitação	Jader Marques.	341.4391 341.4334	Art. 573	Artigo de revista
2009	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Um novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será?	Antonio Baptista Gonçalves.	341.43		Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 384	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 387	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 63	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 403	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 400	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 402	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 404	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 538	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 405 § 1°	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 265 § 1°	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 257 inciso I	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 394 § 4°	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 226 inciso II	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 383 § 1°	Artigo de revista
2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.509 341.43	Art. 383 § 2°	Artigo de revista
2008	Lopes Júnior, Aury	(Re)pensando os limites do conhecimento dos jurados: para além do (tímido) avanço introduzido pelo artigo 478 da Lei nº 11.689/2008	Aury Lopes Junior, Renata Thormann Procianoy.	341.43		Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 14	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 29	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 63	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 598	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 577	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 38	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 581 inciso VIII	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 14	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 29	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 63	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 598	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 577	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 38	Artigo de revista
2008	Roth, Ronaldo João	A ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militar	Ronaldo João Roth.	341.4323	Art. 581 inciso VIII	Artigo de revista
2008, 2004, 2003	Andrade, Flávio da Silva	A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal	Flávio da Silva Andrade.	341.435 341.43	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de	A inconstitucionalidade do novo art. 440 do código de processo penal: critérios de desempate no serviço público, princípio federativo e isonomia	Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.	341.4391		Artigo de revista
2008	Ferreira Junior, Spencer dos Santos	A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008	Spencer dos Santos Ferreira Junior.	341.4321	Art. 366	Artigo de revista
2008	Ferreira Junior, Spencer dos Santos	A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008	Spencer dos Santos Ferreira Junior.	341.4321	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Ferreira Junior, Spencer dos Santos	A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008	Spencer dos Santos Ferreira Junior.	341.4321	Art. 396	Artigo de revista
2008	Ferreira Junior, Spencer dos Santos	A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008	Spencer dos Santos Ferreira Junior.	341.4321	Art. 362	Artigo de revista
2008	Ferreira Junior, Spencer dos Santos	A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008	Spencer dos Santos Ferreira Junior.	341.4321	Art. 363 § 2°	Artigo de revista
2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A invocação ao sobrenatural vale como prova?	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 411	Artigo de revista
2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A invocação ao sobrenatural vale como prova?	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A invocação ao sobrenatural vale como prova?	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 174	Artigo de revista
2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A invocação ao sobrenatural vale como prova?	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 232	Artigo de revista
2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A invocação ao sobrenatural vale como prova?	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 231	Artigo de revista
2008, 2007	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades	Rômulo de Andrade Moreira.	341.556	Art. 313	Artigo de revista
2008	Pierangelli, José Henrique, 1934	Alterações no Código de processo penal: aspectos da reforma do Tribunal do Júri	José Henrique Pierangelli.	341.43		Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Alterações no Código de processo penal: considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008	Vilson Farias.	341.4391		Artigo de revista
2008	Giorgis, José Carlos Teixeira	Alterações no Código de processo penal: interrogatório póstumo e as reformas processuais	José Carlos Teixeira Giorgis.	341.43		Artigo de revista
2008	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Alterações no Código de processo penal: provas	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43		Artigo de revista
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Alterações no Código de processo penal: provas ilícitas. sistema da inadimissibilidade. Lei nº 11.690/2008	Luis Flávio Gomes.	341.43		Artigo de revista
2008	Moraes, Carlos Otaviano Brenner de	Apelação de sentença absolutória proferida em crime de racismo contra o povo judeu (Lei 7.716/89)	Carlos Otaviano Brenner de Moraes.	341.5975	Art. 386 inciso I	Artigo de revista
2008	Fernandes, Antonio Scarance	A prisão e a liberdade em 20 anos de constituição	Antonio Scarance Fernandes.	341.4325	Art. 312	Artigo de revista
2008	Fernandes, Antonio Scarance	A prisão e a liberdade em 20 anos de constituição	Antonio Scarance Fernandes.	341.4325	Art. 413 § 2°	Artigo de revista
2008	Greco Filho, Vicente, 1943	A prova penal no contexto da dignidade da pessoa humana	Vicente Greco Filho, Alessandra Orcesi Pedro Greco.	341.434	Art. 239	Artigo de revista
2008	Capez, Fernando, 1964	A questão da legitimidade do uso de algemas	Fernando Capez.	341.5	Art. 284	Artigo de revista
2008	Capez, Fernando, 1964	A questão da legitimidade do uso de algemas	Fernando Capez.	341.5	Art. 292	Artigo de revista
2008	Choukr, Fauzi Hassan	A razoabilidade da duração da prestação jurisdicional penal	Fauzi Hassan Choukr.	341.43	Art. 84	Artigo de revista
2008	Parentoni, Roberto Bartolomei	As alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08	Roberto Bartolomei Parentoni.	341.43		Livro
2008	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.54	Art. 387	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 125	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 240	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 134	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 132	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 133	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 135 § 1°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 135 § 2°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 135 § 3°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 135 § 4°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 135 § 5°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 135 § 6°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 137 § 1°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Henry	As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal	Alexandre Henry Alves.	341.395	Art. 137 § 2°	Artigo de revista
2008	Hertel, Daniel Roberto	Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions	Daniel Roberto Hertel. --	342.1513	Art. 387 inciso IV	Artigo de revista
2008	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	A tutela penal dos direitos autorais	Álvaro Mayrink da Costa.	342.28	Art. 524	Artigo de revista
2008	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	A tutela penal dos direitos autorais	Álvaro Mayrink da Costa.	342.28	Art. 527	Artigo de revista
2008	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	A tutela penal dos direitos autorais	Álvaro Mayrink da Costa.	342.28	Art. 530	Artigo de revista
2008	Silva Neto, Francisco da Cunha e	Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro	Francisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti.	341.4321	Art. 265	Artigo de revista
2008	Silva Neto, Francisco da Cunha e	Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro	Francisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti.	341.4321	Art. 264	Artigo de revista
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito	Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.	341.43		Livro
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 411	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 461	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 434	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 413	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 412	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 415	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 420	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 422	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 423	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 424	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 428	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 466 § 1°	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 466 § 2°	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 473 § 1°	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 473 § 2°	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 473 § 3°	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 607 § 1°	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 607 § 2°	Artigo de revista
2008	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)	Vilson Farias.	341.4391	Art. 607 § 3°	Artigo de revista
2008	Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto	Crimes informáticos: uma abordagem à luz dos objetos da criminologia	Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho. --	341.5591	Art. 70	Capítulo de Livro
2008	Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto	Crimes informáticos: uma abordagem à luz dos objetos da criminologia	Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho. --	341.5591	Art. 69	Capítulo de Livro
2008	Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes	Da prova no direito processual penal	Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues.	341.434		Livro
2008	Dezem, Guilherme Madeira	Da prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08	Guilherme Madeira Dezem.	341.434		Livro
2008, 2004	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	Esclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPP	Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.4335 341.4323	Art. 28	Artigo de revista
2008, 2004	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	Esclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPP	Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.4335 341.4323	Art. 27	Artigo de revista
2008, 2006	Pinto, Ronaldo Batista	Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação		341.43	Art. 155	Artigo de revista
2008, 2006	Pinto, Ronaldo Batista	Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação		341.43	Art. 792	Artigo de revista
2008, 2006	Pinto, Ronaldo Batista	Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação		341.43	Art. 185 § 1°	Artigo de revista
2008	Borges, Vinícius de Castro	Interrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superiores	Vinícius de Castro Borges.	341.4344	Art. 792	Artigo de revista
2008, 2005	Bonfim, Marcia Monassi Mougenot	Lavagem de dinheiro	Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --	341.55712 341.554	Art. 366	Livro
2008	Delmanto, Fabio Machado de Almeida	Lei nº 11.596/07: alterações ao art. 117 do Código Penal	Fabio Machado de Almeida Delmanto, João Daniel Rassi, Fábio Suardi D'Elia.	341.43	Art. 117	Artigo de revista
2008, 2007	Marques, Tarcísio	Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça	Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva.	341.4626	Art. 601	Artigo de revista
2008, 2007	Marques, Tarcísio	Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça	Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva.	341.4626	Art. 610	Artigo de revista
2008, 2007	Marques, Tarcísio	Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça	Tarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva.	341.4626	Art. 602	Artigo de revista
2008	Estellita, Heloisa	Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988	Heloisa Estellita.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2008, 2007	Devechi, Antonio	Manual básico de processo penal	Antonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --	341.43		Livro
2008	Mameluque, Leopoldo	Manual do novo júri	Leopoldo Mameluque.	341.4391		Livro
2008	Brasil. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	Monitoramento eletrônico: uma alternativa à prisão : experiências internacionais e perspectivas no Brasil	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ; [Carlos Japiassú ... et al.].	341.5827		Livro
2008	Dezem, Guilherme Madeira	Nova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08	Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.	341.4391		Livro
2008	Martins Filho, Luiz Dias	Nulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional	Luiz Dias Martins Filho.	341.3516	Art. 564 inciso IV	Artigo de revista
2008	Lopes, Anderson Bezerra	O art. 366 do CPP e o STF	Anderson Bezerra Lopes.	341.43	Art. 366	Artigo de revista
2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O compromisso da testemunha no processo penal	Sergio Denoro Hamilton.	341.43		Artigo de revista
2008	Machado, Vinícius	O insustentável quadro de apreciação da personalidade do agente na prática penal brasileira	Vinícius Machado.	341.595	Art. 381 inciso III	Artigo de revista
2008	Alfradique, Eliane	O processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudência	Eliane Alfradique.	341.4358	Art. 621 inciso I	Artigo de revista
2008	Alfradique, Eliane	O processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudência	Eliane Alfradique.	341.4358	Art. 621 inciso II	Artigo de revista
2008	Alfradique, Eliane	O processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudência	Eliane Alfradique.	341.4358	Art. 622	Artigo de revista
2008	Lessa, Sebastião José	O STJ e a súmula nº 343: o advogado também é indispensável no processo disciplinar	Sebastião José Lessa.	341.3	Art. 261	Artigo de revista
2008	Zanon Júnior, Orlando Luiz	Processo penal	Orlando Luiz Zanon Junior.	341.43		Livro
2008	Ferreira Junior, José Alberto	Processo penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008	José Alberto Ferreira Junior.	341.43		Livro
2008	Gurgel, Sérgio Ricardo do Amaral	Processo penal essencial I: inquérito policial, ação penal e juizados especiais criminais	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel.	341.43		Livro
2008	Bento, Patricia Stucchi	Pronúncia: enfoque constitucional	Patricia Stucchi Bento.	341.435	Art. 408	Livro
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade : Lei nº 11.690/2008	Luiz Flávio Gomes.	341.43		Artigo de revista
2008	Chaves, Andreya Alcântara Ferreira	Reforma do Código de processo penal	Andreya Alcântara Ferreira Chaves.	341.43		Artigo de revista
2008	Gandra, Thiago Grazziane	Reforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPP	Thiago Grazziane Gandra.	341.43		Artigo de revista
2008	Silva, Ivan Luís Marques da	Reforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 - procedimentos penais, lei 11.690/2008 - provas, lei 11.689/2008 - júri : comentadas artigo por artigo : quadros comparativos, razões de veto, informações doutrinárias, revogações, questões polêmicas	Ivan Luís Marques da Silva.	341.4331		Livro
2008	Giacomolli, Nereu José	Reformas (?) do processo penal: considerações críticas	Nereu José Giacomelli.	341.43		Livro
2008	Cruz, Adeildo Lemos de Sá	Rejeição da denúncia à luz da reforma processual	Adeildo Lemos de Sá Cruz.	340	Art. 395	Artigo de revista
2008	Torres, Antonio Carlos Esteves	Técnica de sentença: (língua e linguagem)	Antonio Carlos Esteves Torres.	340.44	Art. 215	Artigo de revista
2008	Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes	Teoria e prática do procedimento ordinário no direito processual penal	Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues.	341.46		Livro
2008	Rieger, Renata Jardim da Cunha	Tipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (habeas corpus nº 46.525, do STJ)	Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro.	341.522	Art. 41	Artigo de revista
2008	Rieger, Renata Jardim da Cunha	Tipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (habeas corpus nº 46.525, do STJ)	Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro.	341.522	Art. 580	Artigo de revista
2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A defeituosa normatização da sentença penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.435		Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 410	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 78	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 581 inciso IV	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 380	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 408 § 2°	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 74 § 1°	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 113	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 408 § 4°	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 581 inciso II	Artigo de revista
2007	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	A desclassificação dos crimes de competência do júri	Marcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza.	341.4391	Art. 581 inciso V	Artigo de revista
2007	Fonseca, Vicente José Malheiros da	A execução trabalhista e o princípio da subsidiariedade (aplicação do art. 475-J, do CPC)	Vicente José Malheiros da Fonseca.	342.688	Art. 211	Artigo de revista
2007	Saraiva, Carlos Alberto Carvalho	Análise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestões	Carlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	341.5545		Artigo de revista
2007	Zapalla, Amália Gomes	A nova redação do artigo 306: transferência do controle da legalidade da prisão ou pretensa efetivação da garantia da assistência jurídica integral e gratuita	Amália Gomes Zapalla. --	341.43	Art. 306	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Jorge, Mário Helton	A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando	Mário Helton Jorge. --	341.4334	Art. 594	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Jorge, Mário Helton	A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando	Mário Helton Jorge. --	341.4334	Art. 621	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Jorge, Mário Helton	A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando	Mário Helton Jorge. --	341.4334	Art. 573	Artigo de revista
2007	Souza, Artur César de	A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social	Artur César de Souza. --	341.418	Art. 252	Artigo de revista
2007	Souza, Artur César de	A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social	Artur César de Souza. --	341.418	Art. 254	Artigo de revista
2007	Belo, Warley	A prisão preventiva e a presunção de inocência	Warley Belo.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2007	Picolli, Noara Cibulski	A prova ilícita e a possibilidade de sua aplicação no processo penal =: The illicit evidence and the possibility of its application in the civil action	Noara Cibulski Picolli.	341.4641	Art. 233	Artigo de revista
2007	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07	Rômulo de Andrade Moreira.	341.58 341.532	Art. 93	Artigo de revista
2007	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07	Rômulo de Andrade Moreira.	341.58 341.532	Art. 312	Artigo de revista
2007	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07	Rômulo de Andrade Moreira.	341.58 341.532	Art. 5°	Artigo de revista
2007, 2006	Souza, Alexander Araujo de	A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal	Alexander Araujo Souza. --	341.43	Art. 593	Artigo de revista
2007, 2006	Souza, Alexander Araujo de	A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal	Alexander Araujo Souza. --	341.43	Art. 621	Artigo de revista
2007, 2006	Souza, Alexander Araujo de	A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal	Alexander Araujo Souza. --	341.43	Art. 581	Artigo de revista
2007	Leite, Rosimeire Ventura	Audiências e julgamentos televisionados: controvérsias acerca da relação entre processo penal e liberdade de imprensa	Rosimeire Ventura Leite.	341.43	Art. 792	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Busca e apreensão no processo penal	Antonio Milton de Barros.	341.4347	Art. 240	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Busca e apreensão no processo penal	Antonio Milton de Barros.	341.4347	Art. 241	Artigo de revista
2007	Saraiva, Vicente de Paulo	Cáutio de rato x apud acta	Vicente de Paulo Saraiva.	344	Art. 449	Artigo de revista
2007	Saraiva, Vicente de Paulo	Cáutio de rato x apud acta	Vicente de Paulo Saraiva.	344	Art. 757 § 1°	Artigo de revista
2007	Amaro, Mohamed	Código de processo penal na expressão dos tribunais	Mohamed Amaro. --	341.43		Livro
2007	Luchiari, Edemur Ercílio	Comentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06	Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --	341.5555		Livro
2007, 2006	Barreiros, Yvana Savedra de Andrade	Comentários ao artigo 59 do código penal	Yvana Savedra de Andrade Barreiros.	341.54	Art. 387	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso VIII	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 156	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 185	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 155	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 201	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso VII	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 158	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso III	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso V	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 182	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 202	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 159	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 197	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso IV	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso VI	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 6° inciso IX	Artigo de revista
2007	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Francisco Marques Lima.	341.434	Art. 250	Artigo de revista
2007	Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy	Direito processual penal	Gustavo Henrique Badaró. --	341.43		Livro
2007	Aufiero, Aniello Miranda	Direito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudência	Aniello Miranda Aufiero.	341.43		Livro
2007, 2006, 2005	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro	Damásio E. de Jesus. --	341.523	Art. 188	Artigo de revista
2007	Andrade, Fábio Martins de	Mídia e poder judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro	Fábio Martins de Andrade. --	341.2732		Livro
2007, 2002, 1997	Lima, Marcellus Polastri	Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais	Marcellus Polastri Lima.	341.413	Art. 28	Livro
2007, 2002, 1997	Lima, Marcellus Polastri	Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais	Marcellus Polastri Lima.	341.413	Art. 384	Livro
2007, 2002, 1997	Lima, Marcellus Polastri	Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais	Marcellus Polastri Lima.	341.413	Art. 408	Livro
2007, 2002, 1997	Lima, Marcellus Polastri	Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais	Marcellus Polastri Lima.	341.413	Art. 410	Livro
2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O Arquivamento definitivo	Sergio Demoro Hamilton.	341.43 341.4	Art. 252	Artigo de revista
2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O Arquivamento definitivo	Sergio Demoro Hamilton.	341.43 341.4	Art. 43	Artigo de revista
2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O Arquivamento definitivo	Sergio Demoro Hamilton.	341.43 341.4	Art. 581	Artigo de revista
2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O Arquivamento definitivo	Sergio Demoro Hamilton.	341.43 341.4	Art. 285	Artigo de revista
2007	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O Arquivamento definitivo	Sergio Demoro Hamilton.	341.43 341.4	Art. 18	Artigo de revista
2007, 2006	Hartmann, Érica de Oliveira	O art. 2º, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o devido processo legal	Érica de Oliveira Hartmann, Alessandro José Fernandes de Oliveira.	341.272	Art. 366	Artigo de revista
2007	Ferreira, Elisa Alineri	O direito de representação no juizado especial criminal	Elisa Alineri Ferreira.	341.4323	Art. 38	Artigo de revista
2007	Depiné Filho, Davi Eduardo	O júri e o questionário da votação	Davi Eduardo Depiné Filho.	341.4391	Art. 484 inciso VI	Artigo de revista
2007	Depiné Filho, Davi Eduardo	O júri e o questionário da votação	Davi Eduardo Depiné Filho.	341.4391	Art. 489	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante	Antonio Milton de Barros.	341.4325	Art. 282	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante	Antonio Milton de Barros.	341.4325	Art. 6° inciso III	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante	Antonio Milton de Barros.	341.4325	Art. 302 inciso I	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante	Antonio Milton de Barros.	341.4325	Art. 302 inciso II	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante	Antonio Milton de Barros.	341.4325	Art. 302 inciso III	Artigo de revista
2007	Barros, Antonio Milton de	Os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante	Antonio Milton de Barros.	341.4325	Art. 302 inciso IV	Artigo de revista
2007	Campos Júnior, Nadir de	Perspectivas de um novo Tribunal do Júri	Nadir de Campos Júnior.	341.4391		Artigo de revista
2007	Pacheco, Breno Nascimeno	Prisão preventiva: a impossibilidade de se justificar o cárcere preventivo perante o estado democrático de direito e o garantismo penal	Breno Nascimento Pacheco.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2007	Ramidoff, Mário Luiz	Processualidade ambiental	Mário Luiz Ramidoff.	341.3474	Art. 41	Artigo de revista
2007	Góes, Hugo Eduardo Mansur	Questões controvertidas na doutrina e jurisprudência sobre a responsabilidade civil do Estado	Hugo Eduardo Mansur Góes.	342.151	Art. 630	Artigo de revista
2007	Gullo, Roberto Santiago Ferreira	Recurso ex officio	Roberto Gullo. --	341.465		Livro
2007	Uyeda, Massami	Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência				Capítulo de Livro
2007	Nardin, Aloísio de	Responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentais	Aloísio de Nardin.	341.3474	Art. 201	Artigo de revista
2007	Nardin, Aloísio de	Responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentais	Aloísio de Nardin.	341.3474	Art. 199	Artigo de revista
2007	Moura, Humberto Fernandes	Suspensão do prazo prescricional: artigo 366 do código de processo penal	Humberto Fernandes Moura.	342.1	Art. 366	Artigo de revista
2007	Barros, Adriano Celestino Ribeiro	Todos têm direito à prescrição, inclusive os advogados	Adriano Celestino Ribeiro Barros.	341.5461	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Barros, Adriano Celestino Ribeiro	Todos têm direito à prescrição, inclusive os advogados	Adriano Celestino Ribeiro Barros.	341.5461	Art. 61	Artigo de revista
2007, 2006	Capela, Fábio Bergamin	Uma visita ao Código de processo penal, art. 385	Fábio Bergamin Capela.	341.43	Art. 358	Artigo de revista
2007	Silva, Uílton Santos	Uso de algemas	Uílton Santos Silva.	341.43	Art. 292	Artigo de revista
2007	Gomes, Luiz Flávio	Uso de algemas e o constrangimento ilegal	Luiz Flávio Gomes.	341.43	Art. 284	Artigo de revista
2007	Gomes, Luiz Flávio	Uso de algemas e o constrangimento ilegal	Luiz Flávio Gomes.	341.43	Art. 292	Artigo de revista
2007	Gianulo, Wilson	Vademecum referenciado de direito 2007	Wilson Gianulo. --	340		Livro
2006	Morgado, Nara Cibele Neves	A aplicação do §1º-A do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime de pena imposto a acusado por crime de roubo		341.582	Art. 557 § 1°-A	Artigo de revista
2006	Dotti, René Ariel, 1934	A atenuante da confissão	René Ariel Dotti.	341.4344	Art. 157	Artigo de revista
2006	Dotti, René Ariel, 1934	A atenuante da confissão	René Ariel Dotti.	341.4344	Art. 200	Artigo de revista
2006, 2003	Dotti, René Ariel, 1934	A atenuante da confissão	René Ariel Dotti. --	341.4344	Art. 157	Artigo de revista
2006, 2003	Dotti, René Ariel, 1934	A atenuante da confissão	René Ariel Dotti. --	341.4344	Art. 200	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 28	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 29	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 63	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 271	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 65	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 30	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 268	Artigo de revista
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 31	Artigo de revista
2006, 2005	Adiers, Leandro Bittencourt	A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal		341.272	Art. 185	Artigo de revista
2006, 2005	Adiers, Leandro Bittencourt	A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal		341.272	Art. 186	Artigo de revista
2006	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Abandono material: crime contra assistência familiar		341.5		Artigo de revista
2006	Pinto, Ronaldo Batista	Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz	Ronaldo Batista Pinto. --	341.435	Art. 28	Artigo de revista
2006	Pinto, Ronaldo Batista	Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz	Ronaldo Batista Pinto. --	341.435	Art. 385	Artigo de revista
2006	Pinto, Ronaldo Batista	Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz	Ronaldo Batista Pinto. --	341.435	Art. 31	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.362	Art. 157	Artigo de revista
2006, 2005	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.362	Art. 157	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.362	Art. 386 inciso VI	Artigo de revista
2006, 2005	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.362	Art. 386 inciso VI	Artigo de revista
2006	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A Chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório	Sergio Demoro Hamilton.	341.4344		Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio communi dividundo - II	Vicente de Paulo Saraiva.	342.1	Art. 946	Artigo de revista
2006, 2004	Roberto, Welton	A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados	Welton Roberto. --	341.4391	Art. 157	Artigo de revista
2006, 2004	Roberto, Welton	A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados	Welton Roberto. --	341.4391	Art. 464	Artigo de revista
2006	Dutra, Fábio	Algumas questões sobre o tribunal do júri	Fábio Dutra. --	341.4391	Art. 261	Artigo de revista
2006	Dutra, Fábio	Algumas questões sobre o tribunal do júri	Fábio Dutra. --	341.4391	Art. 497 inciso V	Artigo de revista
2006	Dutra, Fábio	Algumas questões sobre o tribunal do júri	Fábio Dutra. --	341.4391	Art. 574 inciso I	Artigo de revista
2006	Dutra, Fábio	Algumas questões sobre o tribunal do júri	Fábio Dutra. --	341.4391	Art. 574 inciso II	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	A maioridade civil e seus reflexos em outras sedes		342.1641	Art. 30	Artigo de revista
2006, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55621	Art. 369	Artigo de revista
2006, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55621	Art. 43	Artigo de revista
2006, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55621	Art. 366	Artigo de revista
2006, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55621	Art. 367	Artigo de revista
2006	Wambier, Teresa Arruda Alvim	A nova Lei do agravo	Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46		Artigo de revista
2006	Brito, Maria Josileide de Araújo	A responsabilidade dos juízes		341.412		Artigo de revista
2006	Eluf, Luiza Nagib	A soberania do tribunal do júri	Luiza Nagib Eluf.	341.43	Art. 593	Artigo de revista
2006	Silva, Amaury	Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque	Amaury Silva.	341.5		Artigo de revista
2006, 2005	Belo, Warley	A tortura do interrogatório extrajudicial: até quando?	Warley Belo. --	341.43 341.4344	Art. 304	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada	Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.4325	Art. 366	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada	Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.4325	Art. 312	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada	Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.4325	Art. 363 inciso I	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada	Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.	341.4325	Art. 363 inciso II	Artigo de revista
2006	Araújo, Marcelo Cunha de	Considerações sobre o JESP criminal		341.41926		Artigo de revista
2006	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Crime contra o sistema financeiro nacional. Denúncia. Rejeição. Sustentação oral		341.43		Artigo de revista
2006	Medroni, Marcelo Batlouni	Crimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual?		341.55712	Art. 76 inciso II	Artigo de revista
2006	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público		341.435	Art. 385	Artigo de revista
2006, 2005	Freire Júnior, Américo Bedê	Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público		341.43	Art. 385	Artigo de revista
2006	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público		341.435	Art. 60	Artigo de revista
2006, 2005	Freire Júnior, Américo Bedê	Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público		341.43	Art. 60	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Renee de Ó	Da inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrata	Renee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. --	341.2	Art. 68	Artigo de revista
2006	Dotti, René Ariel, 1934	Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)	René Ariel Dotti. --	341.12191		Livro
2006	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2006	Savazzoni, Simone de Alcantara	Direito processual penal	Simone de Alcantara Savazzoni ; coordenador: José Cretella Neto. --	341.43		Livro
2006, 2005	Maia Neto, Cândido Furtado	Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder	Cândido Furtado Maia Neto.	341.43		Artigo de revista
2006	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer	Alexandre Chini. --	341.434	Art. 239	Artigo de revista
2006	Chini, Alexandre	Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer	Alexandre Chini. --	341.434	Art. 329	Artigo de revista
2006, 2004	Souza, Neri Tadeu Camara	Erro médico e sigilo profissional		342.1		Artigo de revista
2006	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante	Carlos Roberto Faleiros Diniz. --	341.4653		Artigo de revista
2006	Barros, Marco Antonio de	Internet e videoconferência no processo penal. --	Marco Antonio de Barros. --	341.43		Artigo de revista
2006	Rocha Júnior, Paulo Geraldo	Justiça e sociedade na América Portuguesa	Paulo Geraldo, Rocha Júnior.	340.9		Artigo de revista
2006	Campos, Walfredo Cunha	Nos tribunais do júri	Walfredo Cunha Campos. --	341.4391		Livro
2006	Weigert, Mariana de Assis Brasil e	O discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurança	Mariana de Assis Brasil e Weigert. --	341.43		Artigo de revista
2006	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O incidente de falsidade		341.5534	Art. 145	Artigo de revista
2006	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O incidente de falsidade		341.5534	Art. 147	Artigo de revista
2006	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O incidente de falsidade		341.5534	Art. 174	Artigo de revista
2006	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O incidente de falsidade		341.5534	Art. 211	Artigo de revista
2006	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O incidente de falsidade		341.5534	Art. 341	Artigo de revista
2006	Langaro, Alexandre	O preceito inscrito no Artigo 188, CPP, e sua interpretação conforme a carta política da República		341.43	Art. 188	Artigo de revista
2006, 2003	Faria Júnior, César de	O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários	César de Faria Júnior.	341.3951	Art. 43	Livro
2006, 2003	Faria Júnior, César de	O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários	César de Faria Júnior.	341.3951	Art. 92	Livro
2006, 2003	Faria Júnior, César de	O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários	César de Faria Júnior.	341.3951	Art. 93	Livro
2006, 2003	Faria Júnior, César de	O Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributários	César de Faria Júnior.	341.3951	Art. 386	Livro
2006	Lopes, Leopoldo Fernandes da Silva	Orkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileiras	Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.--	341.5	Art. 70	Artigo de revista
2006	Soibelman, Félix	O sagrado direito de o réu mentir em processo criminal	Félix Soibelman.	341.4321	Art. 186	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Bechara, Fábio Ramazzini	Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas	Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --	341.43		Artigo de revista
2006, 2004	Castro, Élcio Pinheiro de	Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência	Élcio Pinheiro de Castro.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2006, 2005	Cabral, Karina Melissa	Prisão preventiva: um mal necessário		341.4326 341.43	Art. 313	Artigo de revista
2006, 2005	Cabral, Karina Melissa	Prisão preventiva: um mal necessário		341.4326 341.43	Art. 312	Artigo de revista
2006, 2005	Cabral, Karina Melissa	Prisão preventiva: um mal necessário		341.4326 341.43	Art. 311	Artigo de revista
2006, 2005	Cabral, Karina Melissa	Prisão preventiva: um mal necessário		341.4326 341.43	Art. 314	Artigo de revista
2006, 2005	Cabral, Karina Melissa	Prisão preventiva: um mal necessário		341.4326 341.43	Art. 315	Artigo de revista
2006, 2005	Cabral, Karina Melissa	Prisão preventiva: um mal necessário		341.4326 341.43	Art. 316	Artigo de revista
2006	Moura, Humberto Fernandes	Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade		341.43		Artigo de revista
2006	Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934	Processo penal	Antônio José Miguel Feu Rosa ; atualizador: Wilmar Costa Braga ; coordenador: Leon Frejda Szklarowsky. --	341.43		Livro
2006	Maia, Roberto Serra da Silva	Psicografia como meio de prova no processo penal	Roberto Serra da Silva Maia. --	341.43	Art. 155	Artigo de revista
2006	Maia, Roberto Serra da Silva	Psicografia como meio de prova no processo penal	Roberto Serra da Silva Maia. --	341.43	Art. 202	Artigo de revista
2006	Maia, Roberto Serra da Silva	Psicografia como meio de prova no processo penal	Roberto Serra da Silva Maia. --	341.43	Art. 232	Artigo de revista
2006, 2005	Santos, Elaine Borges Ribeiro dos	Questões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri		341.41	Art. 461	Artigo de revista
2006	Alves, Wendell de Melo Rodrigues	Racismo ou injúria qualificada ?		341.2	Art. 310	Artigo de revista
2006	Toron, Alberto Zacharias, 1959	STJ tranca ação contra advogada que reclamou de juiz	Alberto Zacharias Toron.	341.4323	Art. 647	Artigo de revista
2006	Toron, Alberto Zacharias, 1959	STJ tranca ação contra advogada que reclamou de juiz	Alberto Zacharias Toron.	341.4323	Art. 648	Artigo de revista
2006	Cardozo, Teodomiro Noronha	Transação penal: a despenalização no caso concreto	Teodomiro Noronha Cardozo. --	341.43	Art. 584	Livro
2006	Cardozo, Teodomiro Noronha	Transação penal: a despenalização no caso concreto	Teodomiro Noronha Cardozo. --	341.43	Art. 632	Livro
2006	Cardozo, Teodomiro Noronha	Transação penal: a despenalização no caso concreto	Teodomiro Noronha Cardozo. --	341.43	Art. 633	Livro
2006	Cardozo, Teodomiro Noronha	Transação penal: a despenalização no caso concreto	Teodomiro Noronha Cardozo. --	341.43	Art. 642	Livro
2006	Cardozo, Teodomiro Noronha	Transação penal: a despenalização no caso concreto	Teodomiro Noronha Cardozo. --	341.43	Art. 646	Livro
2006	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de	Um singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal		341.4325		Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Vinicius Roberto Prioli de	Viabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro		341.43	Art. 185	Artigo de revista
2005	Nassaro, Adilson Luís Franco	A Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual		340	Art. 240	Artigo de revista
2005	Nassaro, Adilson Luís Franco	A Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual		340	Art. 244	Artigo de revista
2005	Nassaro, Adilson Luís Franco	A Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual		340	Art. 245	Artigo de revista
2005	Pantaleão, Juliana F	Ação civil ex delicto		341.5		Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.438	Art. 84	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.438	Art. 69 inciso VII	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.438	Art. 85	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.438	Art. 86	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A competência por prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira.	341.438	Art. 87	Artigo de revista
2005	Magalhães, Maria Cristina Faria	A correlação entre acusação e sentença nas ações penais condenatórias: a conformidade entre a lei processual penal e a Constituição Federal	Maria Cristina Faria Magalhães. --	341.4333		Livro
2005	Batista, Nilo, 1944	A criminalização da advocacia		341.59		Artigo de revista
2005	Fernandes, Antonio Scarance	A inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferência	Antonio Scarance Fernandes.	341.4344	Art. 188 § 1°	Artigo de revista
2005	Silva Júnior, Délio Lins e	A irretroatividade da suspensão do prazo prescricional prevista no parágrafo primeiro da lei nº 10.684/03 por ser prejudicial ao acusado	Délio Lins e Silva Júnior.	341.3951	Art. 366	Artigo de revista
2005	Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy	A lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressões	Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.	341.43	Art. 185	Artigo de revista
2005, 2004	Belo, Warley	A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público	Warley Belo.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
2005, 2004	Belo, Warley	A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público	Warley Belo.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2005	Castelo Branco, Tales	Apelação criminal: de suas origens aos dias de hoje			Art. 594	Capítulo de Livro
2005	Ventura, Paulo Roberto Leite	Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida		341.43	Art. 366	Artigo de revista
2005	Ventura, Paulo Roberto Leite	Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida		341.43	Art. 413	Artigo de revista
2005, 2004	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"	Sérgio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 366	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade		341.2	Art. 313	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade		341.2	Art. 312	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade		341.2	Art. 311	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 564 inciso III	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 188	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 185 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 360	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 185 § 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 359	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 792 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 572 inciso I	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 572 inciso II	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 572 inciso III	Artigo de revista
2005, 2004	Carvalho, José Theodoro Corrêa de	As inovações do interrogatório no processo penal	José Theodoro Corrêa de Carvalho.	341.4344	Art. 199	Artigo de revista
2005	Simantob, Fabio Tofic	As prisões de gaveta e o contraditório prévio para a decretação da prisão provisória	Fabio Tofic Simantob.	341.43	Art. 310	Artigo de revista
2005, 2002	Oldoni, Fabiano	A suspeição do juiz pronunciante	Fabiano Oldoni.	341.46274	Art. 408	Artigo de revista
2005, 2002	Oldoni, Fabiano	A suspeição do juiz pronunciante	Fabiano Oldoni.	341.46274	Art. 254 inciso IV	Artigo de revista
2005, 2002	Oldoni, Fabiano	A suspeição do juiz pronunciante	Fabiano Oldoni.	341.46274	Art. 581 inciso IV	Artigo de revista
2005	Braga, Wilmar Costa	Auto de prisão em flagrante: flagrante eficiente (novo modêlo)	Wilmar Costa Braga.	341.43	Art. 304	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 506	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 512	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 538	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.5545	Art. 539	Artigo de revista
2005	Bruno Neto, Mario Augusto	Breves considerações acerca do provimento nº 32/00	Mario Augusto Bruno Neto.	341.4343	Art. 217	Artigo de revista
2005	Bosque, Wagner Mendonça	Breves considerações sobre a prova ilícita no processo penal		341.434		Artigo de revista
2005	Marques, Andreo Aleksandro Nobre	Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal		341.438	Art. 647	Artigo de revista
2005	Marques, Andreo Aleksandro Nobre	Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal		341.438	Art. 621	Artigo de revista
2005	Marques, Andreo Aleksandro Nobre	Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal		341.438	Art. 567	Artigo de revista
2005	Marques, Andreo Aleksandro Nobre	Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal		341.438	Art. 617	Artigo de revista
2005	Marques, Andreo Aleksandro Nobre	Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal		341.438	Art. 648 inciso III	Artigo de revista
2005	Marques, Andreo Aleksandro Nobre	Consequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal		341.438	Art. 648 inciso VI	Artigo de revista
2005, 2004	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Considerações sobre a prisão preventiva	Fernando Tourinho Filho.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
2005, 2004	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Considerações sobre a prisão preventiva	Fernando Tourinho Filho.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
2005, 2004	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Considerações sobre a prisão preventiva	Fernando Tourinho Filho.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2005, 2004	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Considerações sobre a prisão preventiva	Fernando Tourinho Filho.	341.4326	Art. 316	Artigo de revista
2005, 2004	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Considerações sobre a prisão preventiva	Fernando Tourinho Filho.	341.4326	Art. 324 inciso IV	Artigo de revista
2005	Pereira Neto, Pedro Barbosa	Cooperação penal internacional nos delitos econômicos	Pedro Barbosa Pereira Neto.	341.554	Art. 780	Artigo de revista
2005, 2004	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Da competência pela prerrogativa de função	Fernando da Costa Tourinho Filho. --	341.418 341.415	Art. 84	Artigo de revista
2005	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	De pirotecnias e outras técnicas	Eugênio Pacelli de Oliveira.	340	Art. 206	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 503	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 504	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 507	Artigo de revista
2005, 2003	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Foro por prerrogativa de função	Damásio E. de Jesus.	341.415	Art. 84	Artigo de revista
2005	Gomes Filho, Antonio Magalhães	Garantismo à paulista: a propósito da videoconferência	Antonio Magalhaes Gomes Filho.	341.4344	Art. 185 § 1°	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 271	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 564 inciso III	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 262	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 792 § 1°	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 190	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 192	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 193	Artigo de revista
2005	Colmanetti, Juliana	Interrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03	Juliana Colmanetti.	341.4344	Art. 196	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Jurisdição penal & civil: integração e conflitos		341.4	Art. 63	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Jurisdição penal & civil: integração e conflitos		341.4	Art. 68	Artigo de revista
2005	Sampaio, Denis	Lei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferência	Denis Sampaio.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2005	Jorge, Estêvão Luís Lemos	Manual de processo penal para concursos	Estêvão Luís Lemos Jorge. --	341.43		Livro
2005	Lima, Marcellus Polastri	O chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 321 inciso I	Artigo de revista
2005	Lima, Marcellus Polastri	O chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?	Marcellus Polastri Lima.	341.4326	Art. 321 inciso II	Artigo de revista
2005	Lopes Jr., Aury	O interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual	Aury Lopes Jr.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2005, 2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4344	Art. 188	Artigo de revista
2005, 2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4344	Art. 185 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4344	Art. 185 § 1°	Artigo de revista
2005	Ceneviva, Walter, 1928	O juizado especial em face das garantias constitucionais	Walter Ceneviva. --	341.41921	Art. 65	Artigo de revista
2005	Figueiredo Neto, Benedicto Arthur de	O limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júri	Benedicto Arthur de Figueiredo Neto.	341.4321	Art. 209	Artigo de revista
2005	Figueiredo Neto, Benedicto Arthur de	O limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júri	Benedicto Arthur de Figueiredo Neto.	341.4321	Art. 421	Artigo de revista
2005	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	O Ministério Público na individualização da pena	Geraldo Batista de Siqueira.	341.5		Artigo de revista
2005	Haddad, Carlos Henrique Borlido	O novo interrogatório	Carlos Henrique Borlido Haddad. --	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2005	Haddad, Carlos Henrique Borlido	O novo interrogatório	Carlos Henrique Borlido Haddad. --	341.4344	Art. 188	Artigo de revista
2005	Haddad, Carlos Henrique Borlido	O novo interrogatório	Carlos Henrique Borlido Haddad. --	341.4344	Art. 187	Artigo de revista
2005	Haddad, Carlos Henrique Borlido	O novo interrogatório	Carlos Henrique Borlido Haddad. --	341.4344	Art. 212	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 394	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 194	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 189	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 191	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 192	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 193	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 195	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 196	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 261	Artigo de revista
2005	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	O novo regime legal do interrogatório	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4344	Art. 360	Artigo de revista
2005	Tovo, Paulo Cláudio	Opinião sobre a investigação criminal: CPI : assunto momentoso	Paulo Claudio Tovo. --	341.4331	Art. 206	Artigo de revista
2005	Dias, João Luís Fischer	O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial	João Luís Fischer Dias. --	341.4321	Art. 188	Artigo de revista
2005	Vargas, Róbson de	O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa	Róbson de Vargas. --	341.5	Art. 43	Artigo de revista
2005	Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do	O reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?	Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --	341.5	Art. 70	Artigo de revista
2005	Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do	O reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?	Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --	341.5	Art. 83	Artigo de revista
2005	Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do	O reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?	Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --	341.5	Art. 71	Artigo de revista
2005	Frota, Hidemberg Alves da	Os poderes de investigação das CPIs sobre a vida privada e a jurisprudência do STF =: The investigative powers over private life of congressional investigating committes and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court		341.2		Artigo de revista
2005	Souza, José Barcelos de, 1930	Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão	José Barcelos de Souza.	341.4356	Art. 581 inciso XI	Artigo de revista
2005	Souza, José Barcelos de, 1930	Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão	José Barcelos de Souza.	341.4356	Art. 593 inciso II	Artigo de revista
2005	Ascari, Janice Agostinho Barreto	O Supremo Tribunal Federal e a impunidade	Janice Agostinho Barreto Ascari.	341.55172	Art. 84 § 1°	Artigo de revista
2005	Ascari, Janice Agostinho Barreto	O Supremo Tribunal Federal e a impunidade	Janice Agostinho Barreto Ascari.	341.55172	Art. 84 § 2°	Artigo de revista
2005	Depiné Filho, Davi Eduardo	Para que serve o provimento nº 32/00?	Davi Eduardo Depiné Filho.	341.4343	Art. 41	Artigo de revista
2005	Depiné Filho, Davi Eduardo	Para que serve o provimento nº 32/00?	Davi Eduardo Depiné Filho.	341.4343	Art. 187 § 2° inciso IV	Artigo de revista
2005	Pinto, Ronaldo Batista	Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz		341.435	Art. 28	Artigo de revista
2005	Pinto, Ronaldo Batista	Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz		341.435	Art. 385	Artigo de revista
2005	Pinto, Ronaldo Batista	Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz		341.435	Art. 31	Artigo de revista
2005	Nunes, Adeíldo	Perspectivas do direito penal e o empreendedorismo social		341.5		Artigo de revista
2005	Amorim, Bruno Nascimento	Prescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis		341.4323		Artigo de revista
2005	Camargo, Monica Ovinski de	Princípio da presunção de inocência no Brasil: o conflito entre punir e libertar	Monica Ovinski de Camargo. --	341.4342	Art. 594	Livro
2005	Henrique, Anne Cristiny dos Reis	Princípio da proibição da reformatio in pejus indireta	Anne Cristiny dos Reis Henrique. --	341.43	Art. 617	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 70	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 29	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 38	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 508	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 503	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 504	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 519	Artigo de revista
2005, 2004	Marcão, Renato	Procedimento penal na nova lei de falência	Renato Marcão. --	342.236	Art. 520	Artigo de revista
2005	Alves, Reinaldo Rossano	Processo penal	Reinaldo Rossano Alves. --	341.43		Livro
2005	Marcão, Renato	Progressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)		341.582		Artigo de revista
2005	Oldoni, Fabiano	Que prisão é esta, doutor?	Fabiano Oldoni. --	341.4325	Art. 312	Artigo de revista
2005	Silva, Yves Cássius	Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal	Yves Cássius Silva. --	341.3951	Art. 41	Artigo de revista
2005	Stoco, Rui	Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPP	Rui Stoco. --	341.4655	Art. 366	Artigo de revista
2005	Stoco, Rui	Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPP	Rui Stoco. --	341.4655	Art. 581 inciso XVI	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Ana Cláudia Manso S.O	Redescutindo o direito de recorrer em liberdade	Ana Claudia Manso S. O. Rodrigues.	341.4327	Art. 594	Artigo de revista
2005	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956	Reformas necessárias ao código de processo penal	Maria Thereza Rocha de Assis Moura.	341.5	Art. 295	Artigo de revista
2005	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956	Reformas necessárias ao código de processo penal	Maria Thereza Rocha de Assis Moura.	341.5	Art. 261	Artigo de revista
2005	Gentil, Plínio	Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais	Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.	341.43	Art. 157	Artigo de revista
2005	Gentil, Plínio	Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais	Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.	341.43	Art. 186	Artigo de revista
2005	Gentil, Plínio	Silêncio do réu e conflito de princípios constitucionais	Plínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.	341.43	Art. 198	Artigo de revista
2005	Alves, Léo da Silva	Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas	Léo da Silva Alves. --	341.362		Livro
2005	Fernandes, Antonio Scarance	Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal	Antonio Scarance Fernandes. --	341.43		Livro
2005	Camargo Sobrinho, Mário de	Tribunal do júri	Mário de Camargo Sobrinho. --	341.4391	Art. 74	Artigo de revista
2005	Camargo Sobrinho, Mário de	Tribunal do júri	Mário de Camargo Sobrinho. --	341.4391	Art. 492	Artigo de revista
2005	Camargo Sobrinho, Mário de	Tribunal do júri	Mário de Camargo Sobrinho. --	341.4391	Art. 608	Artigo de revista
2005	Camargo Sobrinho, Mário de	Tribunal do júri	Mário de Camargo Sobrinho. --	341.4391	Art. 435	Artigo de revista
2005	Choukr, Fauzi Hassan	Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45		341.43	Art. 84	Artigo de revista
2004	Tahim Júnior, Anastácio Nóbrega	Ação civil pública ex delicto	Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.	341.53315	Art. 68	Artigo de revista
2004	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio injuriarum (aestimatoria)		340.44	Art. 67	Artigo de revista
2004, 2003	Fischer, Douglas	A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis	Douglas Fischer.	341.438	Art. 81	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal		341.4323	Art. 383	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal		341.4323	Art. 385	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal		341.4323	Art. 41	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro	Aditamento provocado, uma heresia	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 28	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro	Aditamento provocado, uma heresia	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 384	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro	Aditamento provocado, uma heresia	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 252	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro	Aditamento provocado, uma heresia	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 581	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro	Aditamento provocado, uma heresia	Sergio Demoro Hamilton.	341.4333	Art. 569	Artigo de revista
2004	Queiroz, Claudia Carvalho	Admissibilidade da reformatio in melius	Claudia Carvalho Queiroz.	341.4356	Art. 386	Artigo de revista
2004	Queiroz, Claudia Carvalho	Admissibilidade da reformatio in melius	Claudia Carvalho Queiroz.	341.4356	Art. 383	Artigo de revista
2004	Queiroz, Claudia Carvalho	Admissibilidade da reformatio in melius	Claudia Carvalho Queiroz.	341.4356	Art. 387	Artigo de revista
2004	Queiroz, Claudia Carvalho	Admissibilidade da reformatio in melius	Claudia Carvalho Queiroz.	341.4356	Art. 617	Artigo de revista
2004	Nunes, Antonio Hugen	A dúvida na pronúncia		341.435	Art. 408	Artigo de revista
2004	Nunes, Antonio Hugen	A dúvida na pronúncia		341.435	Art. 409	Artigo de revista
2004	Fernandes, Fernando Augusto Henriques	A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso	Fernando Augusto Henriques Fernandes.	341.41921	Art. 28	Artigo de revista
2004, 2003	Sarabando, José Fernando Marreiros	A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa	José Fernando Marreiros Sarabando.	341.27221	Art. 594	Artigo de revista
2004, 2003	Sarabando, José Fernando Marreiros	A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa	José Fernando Marreiros Sarabando.	341.27221	Art. 595	Artigo de revista
2004	Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges de	A função garantidora da pronúncia	Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.	341.435	Art. 408	Livro
2004	Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges de	A função garantidora da pronúncia	Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.	341.435	Art. 78 inciso I	Livro
2004	Queiroz, Paulo	A hermenêutica como hoje a entendo	Paulo Queiroz.	341.435	Art. 464	Artigo de revista
2004	Silva, Ivan Marques da	A inacreditável súmula 696 do Supremo Tribunal Federal	Ivan Marques da Silva.	341.433	Art. 28	Artigo de revista
2004	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo	Rogério Schietti Machado Cruz.	341.4344	Art. 188	Artigo de revista
2004	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo	Rogério Schietti Machado Cruz.	341.4344	Art. 185 § 2°	Artigo de revista
2004	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo	Rogério Schietti Machado Cruz.	341.4344	Art. 360	Artigo de revista
2004	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo	Rogério Schietti Machado Cruz.	341.4344	Art. 351	Artigo de revista
2004	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo	Rogério Schietti Machado Cruz.	341.4344	Art. 570	Artigo de revista
2004	Pinto, Ronaldo Batista	Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal	Ronaldo Batista Pinto.	342.1155	Art. 449	Artigo de revista
2004	Pinto, Ronaldo Batista	Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal	Ronaldo Batista Pinto.	342.1155	Art. 564 inciso III	Artigo de revista
2004	Pinto, Ronaldo Batista	Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal	Ronaldo Batista Pinto.	342.1155	Art. 194	Artigo de revista
2004	Pinto, Ronaldo Batista	Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal	Ronaldo Batista Pinto.	342.1155	Art. 15	Artigo de revista
2004	Pinto, Ronaldo Batista	Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal	Ronaldo Batista Pinto.	342.1155	Art. 262	Artigo de revista
2004	Pinto, Ronaldo Batista	Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal	Ronaldo Batista Pinto.	342.1155	Art. 34	Artigo de revista
2004	Pinto, Ronaldo Batista	Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal	Ronaldo Batista Pinto.	342.1155	Art. 450	Artigo de revista
2004	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Alterações na lei de execução penal e no código de processo penal: comentários à lei nº 10.792/03 (artigo por artigo)	J. B. Torres de Albuquerque.	341.4352		Livro
2004, 2002	Marcão, Renato	Anotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal	Renato Flávio Marcão.	341.5555		Artigo de revista
2004	Branco, Tales Castelo	Anotações sobre a apelação criminal: Das suas origens à apelação em liberdade			Art. 594	Capítulo de Livro
2004	Pires, Peter de Paula	A petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho		341.4622	Art. 41	Artigo de revista
2004	Pires, Peter de Paula	A petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho		341.4622	Art. 43 § 1°	Artigo de revista
2004	Marcão, Renato	A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal	Renato Flávio Marcão.	341.43	Art. 366	Artigo de revista
2004	Marcão, Renato	A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal	Renato Flávio Marcão.	341.43	Art. 312	Artigo de revista
2004	Freitas, André Guilherme Tavares de	A restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03	André Guilherme Tavares de Freitas.	341.55144	Art. 119	Artigo de revista
2004, 2003	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A revisão criminal: cinco temas provocativos	Sergio Demoro Hamilton.	341.435	Art. 633	Artigo de revista
2004, 2003	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A revisão criminal: cinco temas provocativos	Sergio Demoro Hamilton.	341.435	Art. 630	Artigo de revista
2004	Scartezzini, Cid Flaquer	A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujo			Art. 125	Capítulo de Livro
2004	Scartezzini, Cid Flaquer	A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujo			Art. 144	Capítulo de Livro
2004	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual	Geraldo Batista de Siqueira.	341.435	Art. 408	Artigo de revista
2004	Nassaro, Adilson Luís Franco	Aspectos jurídicos da busca pessoal		341.2738	Art. 244	Artigo de revista
2004	Nassaro, Adilson Luís Franco	Aspectos jurídicos da busca pessoal		341.2738	Art. 301	Artigo de revista
2004	Nassaro, Adilson Luís Franco	Aspectos jurídicos da busca pessoal		341.2738	Art. 240 § 1°	Artigo de revista
2004	Nassaro, Adilson Luís Franco	Aspectos jurídicos da busca pessoal		341.2738	Art. 240 § 2°	Artigo de revista
2004	Leal, João José	A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal	João José Leal.	341.43	Art. 28	Artigo de revista
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 213	Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 214	Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 224	Livro
2004	Hamilton, Sergio Demoro	Breves anotações sobre o interesse de agir no processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 43	Artigo de revista
2004	Hamilton, Sergio Demoro	Breves anotações sobre o interesse de agir no processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 577	Artigo de revista
2004	Sartori, Hotans Pedro	Breves comentários sobre direito penal falimentar. --				Capítulo de Livro
2004	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	Cautelaridade da prisão preventiva	Marcelo Agamenon Goes de Souza. --	341.43	Art. 313	Livro
2004	Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria de	Como advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básica	Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas.	341.59		Livro
2004	Costa, Elder Lisboa Ferreira da	Compêndio teórico e prático do tribunal do júri	Elder Lisboa Ferreira da Costa ; [prefácio Gilmar Ferreira Mendes ; apresentação Carmencin Marques Cavalcante].	341.43		Livro
2004	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4344	Art. 187	Artigo de revista
2004	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4344	Art. 188 inciso V	Artigo de revista
2004	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4344	Art. 386 inciso III	Artigo de revista
2004	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4344	Art. 386 inciso V	Artigo de revista
2004	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Crimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenações	Demócrito Reinaldo Filho. --	341.521	Art. 386	Artigo de revista
2004	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Crimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenações	Demócrito Reinaldo Filho. --	341.521	Art. 156	Artigo de revista
2004	Brandão, Cláudio	Culpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro		341.5	Art. 484 inciso III	Artigo de revista
2004	Cheib, Luiz Felipe de Miranda	Da inconstitucionalidade da deserção do recurso de apelação no processo penal brasileiro: a figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa	Luiz Felipe de Miranda Cheib.	341.4356	Art. 595	Artigo de revista
2004	Mello, Marco Aurélio, 1946	Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência	Marco Aurélio Mello.	341.4326	Art. 594	Artigo de revista
2004	Mello, Marco Aurélio, 1946	Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência	Marco Aurélio Mello.	341.4326	Art. 595	Artigo de revista
2004	Mello, Marco Aurélio, 1946	Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência	Marco Aurélio Mello.	341.4326	Art. 393	Artigo de revista
2004	Mello, Marco Aurélio, 1946	Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência	Marco Aurélio Mello.	341.4326	Art. 669	Artigo de revista
2004	Mello, Marco Aurélio, 1946	Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência	Marco Aurélio Mello.	341.4326	Art. 585	Artigo de revista
2004	Mello, Marco Aurélio, 1946	Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência	Marco Aurélio Mello.	341.4326	Art. 596	Artigo de revista
2004	Martins, Samir José Caetano	Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório	Samir José Caetano Martins.	341.418 341.46	Art. 475	Artigo de revista
2004, 1998	Roth, Ronaldo João	Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução!		341.5571		Artigo de revista
2004	Meira, José Boanerges	Habeas Corpus	José Boanerges Meira. --	341.2741		Artigo de revista
2004	Souza, Laine Moraes	Habeas corpus e a liberdade de locomoção no ciberespaço. --			Art. 648	Capítulo de Livro
2004	Souza, Laine Moraes	Habeas corpus e a liberdade de locomoção no ciberespaço. --			Art. 654	Capítulo de Livro
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 245	Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 176	Artigo de revista
2004	Almeida, Leonei Maruí Moura de	Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária	Leonei Maruí Moura de Almeida.	341.4331	Art. 242	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 2°	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 185	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 186	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 188	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 194	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 187	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 189	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 190	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 191	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 192	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 193	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 195	Artigo de revista
2004, 2003	Marcão, Renato	Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003	Renato Flávio Marcão.	341.5555 341.4352	Art. 196	Artigo de revista
2004	Fernandes, Fernando Augusto Henriques	Interrogatório contraditório no inquérito policial	Fernando Augusto Henriques Fernandes.	341.4344	Art. 302	Artigo de revista
2004	Fernandes, Fernando Augusto Henriques	Interrogatório contraditório no inquérito policial	Fernando Augusto Henriques Fernandes.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2004	Fernandes, Fernando Augusto Henriques	Interrogatório contraditório no inquérito policial	Fernando Augusto Henriques Fernandes.	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2004	Fernandes, Fernando Augusto Henriques	Interrogatório contraditório no inquérito policial	Fernando Augusto Henriques Fernandes.	341.4344	Art. 304 § 3°	Artigo de revista
2004	Souza, Sérgio Ricardo de	Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03		341.4643	Art. 185	Artigo de revista
2004	Souza, Sérgio Ricardo de	Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03		341.4643	Art. 186	Artigo de revista
2004	Souza, Sérgio Ricardo de	Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03		341.4643	Art. 187	Artigo de revista
2004	Souza, Sérgio Ricardo de	Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03		341.4643	Art. 261	Artigo de revista
2004	Porto, Hermínio Alberto Marques	Júri: questionário e inciso VI, do art. 386, do código de processo penal			Art. 386 inciso VI	Capítulo de Livro
2004	Cury, Marcelo	Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"	Marcelo Cury.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2004	Cury, Marcelo	Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"	Marcelo Cury.	341.4344	Art. 188	Artigo de revista
2004	Cury, Marcelo	Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"	Marcelo Cury.	341.4344	Art. 196	Artigo de revista
2004	Cury, Marcelo	Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"	Marcelo Cury.	341.4344	Art. 261	Artigo de revista
2004, 2003	Silva, Jorge Vicente	Manual da sentença penal condenatória	Jorge Vicente Silva.	341.435 341.43	Art. 384	Livro
2004, 2003	Silva, Jorge Vicente	Manual da sentença penal condenatória	Jorge Vicente Silva.	341.435 341.43	Art. 449	Livro
2004, 2003	Silva, Jorge Vicente	Manual da sentença penal condenatória	Jorge Vicente Silva.	341.435 341.43	Art. 500	Livro
2004, 2003	Silva, Jorge Vicente	Manual da sentença penal condenatória	Jorge Vicente Silva.	341.435 341.43	Art. 514	Livro
2004	Fragoso, Christiano	Norma penal em branco: alguns aspectos processuais	Christiano Fragoso. --	341.43	Art. 41	Artigo de revista
2004	Caixeta, Sebastião Vieira	O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho	Sebastião Vieira Caixeta. --	342.68	Art. 307	Artigo de revista
2004	Turessi, Flávio Eduardo	O interrogatório do acusado no processo penal à luz da lei nº 10.792, de 01/12/03	Flávio Eduardo Turessi.	341.4344	Art. 188	Artigo de revista
2004	Turessi, Flávio Eduardo	O interrogatório do acusado no processo penal à luz da lei nº 10.792, de 01/12/03	Flávio Eduardo Turessi.	341.4344	Art. 194	Artigo de revista
2004	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	O interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidade	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.43	Art. 185	Artigo de revista
2004	Chaves Filho, Humberto Borges	O interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03	Humberto Borges Chaves Filho.	340	Art. 185	Artigo de revista
2004	Chaves Filho, Humberto Borges	O interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03	Humberto Borges Chaves Filho.	340	Art. 792	Artigo de revista
2004	Mello, Paulo Guilherme Vaz de	O laudo pericial e a sentença	Paulo Guilherme Vaz de Mello. --	341.4631		Artigo de revista
2004	Trindade, Reginaldo Pereira da	O ministério público: seu poder de investigação e uma recente decisão do STF	Reginaldo Pereira da Trindade.	341.413	Art. 39	Artigo de revista
2004	Ramos, Eduardo da Rosa	O Novo interrogatório: ampla defesa e o contraditório?		341.4321	Art. 187	Artigo de revista
2004	Teotônio, Paulo José Freire	O perdão judicial e o arquivamento do inquérito policial	Paulo José Freire Teotônio, Carlos Renato Samapaio Martins.	341.4335	Art. 28	Artigo de revista
2004	Silvério Júnior, João Porto	Opinio delicti: o direito de acusar no direito comparado, princípios constitucionais, controle processual, inovações nas leis 9.099/95 e 10.409/02	João Porto Silvério Júnior. --	341.433	Art. 28	Livro
2004	Gomes, Luiz Carlos	O problema da prova nos chamados computer crimes	Luiz Carlos Gomes. --	341.5591		Artigo de revista
2004	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza	Américo Bedê Freire Júnior.	341.43	Art. 366	Artigo de revista
2004	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza	Américo Bedê Freire Júnior.	341.43	Art. 362	Artigo de revista
2004	Oliveira, Glaucenir Silva de	Os limites investigatórios do Ministério Público	Glaucenir Silva de Oliveira. --	341.413	Art. 28	Artigo de revista
2004	Oliveira, Glaucenir Silva de	Os limites investigatórios do Ministério Público	Glaucenir Silva de Oliveira. --	341.413	Art. 43	Artigo de revista
2004	Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro	O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal	Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt.	341.4327	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2004	Leadebal Júnior, Roosevelt	Perícia criminal: não dá para terceirizar	Roosevelt Leaderbal Júnior.	341.4331	Art. 279 inciso III	Artigo de revista
2004	Geraci, Denise de Mattos Martinez	Poderes instrutórios do juiz	Denise de Mattos Martinez Geraci. --	341.435 341.412	Art. 156	Artigo de revista
2004	Dourado, Denisart Dellane Martins	Prática penal e processual penal: casos concretos	Denisart Dourado. --	341.5		Livro
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Prescrição penal e rogatória não cumprida	Damásio E. de Jesus.	341.43	Art. 368	Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Prescrição penal e rogatória não cumprida	Damásio E. de Jesus.	341.43	Art. 366	Artigo de revista
2004	Bechara, Fábio Ramazzini	Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.43		Artigo de revista
2004	Gonçalves, Daniela Cristina Rios	Prisão em flagrante	Daniela Cristina Rios Gonçalves. --	341.4325	Art. 302	Livro
2004	Tucci, Rogério Lauria, 1929	Prisão especial e sua nova regulamentação			Art. 295	Capítulo de Livro
2004, 1983	Pierangelli, José Henrique, 1934	Processo penal: evolução histórica e fontes legislativas	José Henrique Pierangelli.	341.43		Livro
2004	Rahal, Flávia	Publicidade no processo penal: a mídia e o processo	Flávia Rahal.	341.4321	Art. 20	Artigo de revista
2004	Rahal, Flávia	Publicidade no processo penal: a mídia e o processo	Flávia Rahal.	341.4321	Art. 155	Artigo de revista
2004	Rahal, Flávia	Publicidade no processo penal: a mídia e o processo	Flávia Rahal.	341.4321	Art. 792 § 1°	Artigo de revista
2004, 2003	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet	Democrito Ramos Reinaldo Filho.	341.521	Art. 386	Artigo de revista
2004, 2003	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet	Democrito Ramos Reinaldo Filho.	341.521	Art. 156	Artigo de revista
2004	Almeida, José Maurício Pinto de	Recurso de apelação-crime pelo assistente de acusação	José Maurício Pinto de Almeida.	341.4356	Art. 598	Artigo de revista
2004	Nassif, Aramis	Reflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal		341.501	Art. 384	Capítulo de Livro
2004	Nassif, Aramis	Reflexões crítico-fragmentárias sobre sentença penal		341.501	Art. 983	Capítulo de Livro
2004	Vidal, Cláudia Márcia Gonçalves	Reflexões no processo penal	Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.	341.43		Artigo de revista
2004, 2003	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Réquiem para o sigilo no inquérito policial	Sergio Demoro Hamilton.	341.433	Art. 20	Artigo de revista
2004	Fernandes, Andréa Dias	Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF	Andréa Dias Fernandes.	341.1236	Art. 630	Artigo de revista
2004	Marchesan, Ana Maria Moreira	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos	Ana Maria Moreira Marchesan.	341.522	Art. 158	Artigo de revista
2004	Marchesan, Ana Maria Moreira	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos	Ana Maria Moreira Marchesan.	341.522	Art. 563	Artigo de revista
2004	Marchesan, Ana Maria Moreira	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos	Ana Maria Moreira Marchesan.	341.522	Art. 182	Artigo de revista
2004	Lopes, Ivonete Bernardes Oliveira	Sentenças, nulidades e recursos no processo penal	Ivonete Bernardes Oliveira Lopes . --	341.43		Livro
2004	Calvo Filho, Romualdo Sanches	Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê?	Romualdo Sanches Calvo Filho.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2004	Calvo Filho, Romualdo Sanches	Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê?	Romualdo Sanches Calvo Filho.	341.4344	Art. 186	Artigo de revista
2004	Calvo Filho, Romualdo Sanches	Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê?	Romualdo Sanches Calvo Filho.	341.4344	Art. 188	Artigo de revista
2004	Calvo Filho, Romualdo Sanches	Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê?	Romualdo Sanches Calvo Filho.	341.4344	Art. 189	Artigo de revista
2004, 2003	Almeida, José Eulálio Figueiredo de	Sursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade	José Eulálio Figueiredo de Almeida.	341.5463	Art. 697	Artigo de revista
2004	Calabrich, Bruno	Transação na ação penal privada	Bruno Calabrich.	341.43	Art. 30	Artigo de revista
2003	Costa, Sandro Luiz	"Emendatio libelli": antecipação como garantia do devido processo legal do acusado	Sandro Luiz da Costa.	341.43	Art. 383	Artigo de revista
2003	Lopes Jr., Aury	(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade	Aury Lopes Jr.	341.532	Art. 310	Artigo de revista
2003	Lopes Jr., Aury	(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade	Aury Lopes Jr.	341.532	Art. 312	Artigo de revista
2003	Lopes Jr., Aury	(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade	Aury Lopes Jr.	341.532	Art. 311	Artigo de revista
2003	Lima, Camile Eltz de	A "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva: (in)constitucionalidade à luz do garantismo penal		341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2003	Decomain, Pedro Roberto	A assistência no processo penal eleitoral	Pedro Roberto Decomain.	341.4333	Art. 268	Artigo de revista
2003	Decomain, Pedro Roberto	A assistência no processo penal eleitoral	Pedro Roberto Decomain.	341.4333	Art. 31	Artigo de revista
2003	Guedes, Geraldo, 1919	A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito	Geraldo Guedes.	341.55	Art. 322	Artigo de revista
2003	Guedes, Geraldo, 1919	A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito	Geraldo Guedes.	341.55	Art. 325	Artigo de revista
2003	Marques, Jader	Ação penal: pena projetada : hipótese de condenação : prescrição antecipada : possibilidade	Jader Marques.	341.5	Art. 648 inciso I	Artigo de revista
2003	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	A composição dos danos ambientais como requisito para a transação penal	Marcos Ramayana Blum de Moraes.	341.43	Art. 92	Artigo de revista
2003	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	A composição dos danos ambientais como requisito para a transação penal	Marcos Ramayana Blum de Moraes.	341.43	Art. 93	Artigo de revista
2003	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	A composição dos danos ambientais como requisito para a transação penal	Marcos Ramayana Blum de Moraes.	341.43	Art. 94	Artigo de revista
2003	Sérgio Sobrinho, Mário	A identificação criminal	Mário Sérgio Sobrinho.	341.4331	Art. 6° inciso VIII	Livro
2003	Sérgio Sobrinho, Mário	A identificação criminal	Mário Sérgio Sobrinho.	341.4331	Art. 259	Livro
2003	Cardozo Filho, Aloizio Apoliano	A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos	Aloizio Apoliano Cardozo Filho.	341.272	Art. 406	Artigo de revista
2003	Cardozo Filho, Aloizio Apoliano	A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos	Aloizio Apoliano Cardozo Filho.	341.272	Art. 475	Artigo de revista
2003	Sampaio, Cláudio Sérgio Tanajura	A incomunicabilidade do preso e a reforma do CPP	Claúdio Sérgio Tanajura Sampaio.	341.5	Art. 21	Artigo de revista
2003	Zilli, Marcos Alexandre Coelho	A iniciativa instrutória do juiz no processo penal	Marcos Alexandre Coelho Zilli.	341.4639		Livro
2003	Silva, Valdemiro Rodrigues da	A lei do foro privilegiado e seus efeitos nefastos	Valdemiro Rodrigues da Silva.	341.336	Art. 84 § 2°	Artigo de revista
2003	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Alguns pespontos ao artigo 28 do código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4323	Art. 28	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 449	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 14	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 564 inciso III	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 194	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 15	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 52	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 54	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 262	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 34	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 38	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 50	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 60	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 149	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 279 inciso III	Artigo de revista
2003	Ávila, Thiago André Pierobom de	A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal	Thiago André Pierobom de Ávila.	342.1641	Art. 434	Artigo de revista
2003	Arruda, Rejane Alves de	A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?	Rejane Alves de Arruda.	342.1155	Art. 194	Artigo de revista
2003	Arruda, Rejane Alves de	A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?	Rejane Alves de Arruda.	342.1155	Art. 15	Artigo de revista
2003	Arruda, Rejane Alves de	A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?	Rejane Alves de Arruda.	342.1155	Art. 262	Artigo de revista
2003	Arruda, Rejane Alves de	A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?	Rejane Alves de Arruda.	342.1155	Art. 34	Artigo de revista
2003	Luedemann, Maria Silvia de Meira	A potencialidade lesiva no crime de falso testemunho: um caso prático	Maria Silvia de Meira Luedemann, Cláudio Gomes de Araújo Júnior.	341.551831	Art. 386	Artigo de revista
2003, 2002	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares	Carlos Roberto Faleiros Diniz.	341.5545	Art. 61	Artigo de revista
2003	Kozlwski, Wilson	A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa	Wilson Kozlwski.	341.362	Art. 386	Artigo de revista
2003	Kozlwski, Wilson	A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa	Wilson Kozlwski.	341.362	Art. 65	Artigo de revista
2003	Kozlwski, Wilson	A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa	Wilson Kozlwski.	341.362	Art. 66	Artigo de revista
2003	Kozlwski, Wilson	A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa	Wilson Kozlwski.	341.362	Art. 67	Artigo de revista
2003, 2002	Lira, Ana Núbia Silva de	A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade pro societate	Ana Núbia Silva de Lira.	341.4642	Art. 156	Artigo de revista
2003	Eisele, Andreas	A prova pericial no processo penal e o sistema do livre convencimento motivado	Andreas Eisele.	341.4331		Artigo de revista
2003	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	Arquivamento de inquérito policial: remessa pelo juiz a câmara de coordenação e revisão do MPF	Américo Bedê Freire Júnior.	341.4335	Art. 28	Artigo de revista
2003	Schier, Paulo Ricardo	As comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuais	Paulo Ricardo Schier.	341.25377	Art. 156	Artigo de revista
2003	Schier, Paulo Ricardo	As comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuais	Paulo Ricardo Schier.	341.25377	Art. 502	Artigo de revista
2003	Bandeira, Fernando Thompson	Atenção! Os tribunais estão admitindo um perigoso precedente para a mutilação dos direitos e garantias fundamentais do homem	Fernando Thompson Bandeira.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
2003, 2002	Wendt, Emerson	Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00	Emerson Wendt.	341.4331	Art. 6° inciso VIII	Artigo de revista
2003, 2002	Wendt, Emerson	Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00	Emerson Wendt.	341.4331	Art. 259	Artigo de revista
2003, 2002	Wendt, Emerson	Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00	Emerson Wendt.	341.4331	Art. 6° inciso V	Artigo de revista
2003	Simões, Luiz Mendes	Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal	Luiz Mendes Simões.	341.5335	Art. 41	Artigo de revista
2003	Simões, Luiz Mendes	Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal	Luiz Mendes Simões.	341.5335	Art. 43 inciso I	Artigo de revista
2003	Simões, Luiz Mendes	Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal	Luiz Mendes Simões.	341.5335	Art. 43 inciso II	Artigo de revista
2003	Simões, Luiz Mendes	Caso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penal	Luiz Mendes Simões.	341.5335	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 28	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 649	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 257	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 43	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 313	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 10	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 310	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 3°	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 282	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 312	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 395	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 396	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 314	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 315	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 316	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 4°	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 394	Capítulo de Livro
2003	Carvalhido, Hamilton	Combate à impunidade e reforma processual penal	Hamilton Carvalhido.	342	Art. 393	Capítulo de Livro
2003	Costa, Luiz Fernando de Figueiredo	Competência por prerrogativa de função: o alcance da lei n. 10.628/02	Luiz Fernando de Figueiredo Costa.	341.415	Art. 84 § 1°	Artigo de revista
2003, 2001, 2000	Nigro Mazzilli, Hugo	Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal	Hugo Nigro Mazzilli.	341.4335	Art. 28	Artigo de revista
2003, 2001, 2000	Nigro Mazzilli, Hugo	Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal	Hugo Nigro Mazzilli.	341.4335	Art. 16	Artigo de revista
2003	Rocha, Mauro Sérgio	Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02	Rocha Mauro Sérgio.	341.5	Art. 84 § 1°	Artigo de revista
2003	Rocha, Mauro Sérgio	Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02	Rocha Mauro Sérgio.	341.5	Art. 84 § 2°	Artigo de revista
2003	Oliveira, Jose Aparecido Fausto de	Da não-recepção do art. 408, 'caput', do Código de Processo Penal	Jose Aparecido Fausto de Oliveira.	341.4	Art. 408	Artigo de revista
2003	Mahon, Eduardo	Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais	Eduardo Mahon.	341.4323	Art. 43 inciso I	Artigo de revista
2003	Mahon, Eduardo	Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais	Eduardo Mahon.	341.4323	Art. 43 inciso II	Artigo de revista
2003	Mahon, Eduardo	Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais	Eduardo Mahon.	341.4323	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2003	Bandeira, Leonardo Costa	Do direito constitucional de recorrer em liberdade	Leonardo Costa Bandeira.	341.4356	Art. 594	Livro
2003	Gonçalves, Maria Isabella Rodrigues	Do interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva	Maria Isabella Rodrigues Gonçalves.	341.4323	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2003	Gonçalves, Maria Isabella Rodrigues	Do interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva	Maria Isabella Rodrigues Gonçalves.	341.4323	Art. 284	Artigo de revista
2003	Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo	Do regime de segredo de justiça na lei de interceptação telefônica: apensamento "por linha" (físico) x apensamento "ideológico"	Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.	341.43	Art. 792 § 1°	Artigo de revista
2003	Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937	Efeitos prescricionais do acórdão que manda o réu a novo júri	Adauto Alonso S. Suannes.	341.4334	Art. 593 inciso III	Artigo de revista
2003	Feres, Kathya	Foro especial por prerrogativa de função: análise crítica da lei n. 10.628/02	Kathya Feres, Leila Hassem.	341.4323	Art. 84 § 1°	Artigo de revista
2003	Feres, Kathya	Foro especial por prerrogativa de função: análise crítica da lei n. 10.628/02	Kathya Feres, Leila Hassem.	341.4323	Art. 84 § 2°	Artigo de revista
2003	Furtado, Renato de Oliveira	Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federal	Renato de Oliveira Furtado.	341.4325	Art. 3°	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 500	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 499	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 395	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 396	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 397	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 403	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 401	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 502	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 394	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 398	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 399	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 400	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 402	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 404	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 405	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 498	Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Globalização e crime	Rômulo de Andrade Moreira.	341.55	Art. 501	Artigo de revista
2003	Amodeo, Felipe	Habeas corpus em segunda instância	Felipe Amodeo.	341.4327	Art. 647	Artigo de revista
2003	Amodeo, Felipe	Habeas corpus em segunda instância	Felipe Amodeo.	341.4327	Art. 648	Artigo de revista
2003	Amodeo, Felipe	Habeas corpus em segunda instância	Felipe Amodeo.	341.4327	Art. 650	Artigo de revista
2003	Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes	Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia?	Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.	341.4321	Art. 366	Artigo de revista
2003	Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes	Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia?	Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.	341.4321	Art. 395	Artigo de revista
2003	Aguiar, Fernanda Maria Alves Gomes	Interpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia?	Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.	341.4321	Art. 209	Artigo de revista
2003	Lopes Júnior, Aury	Juízes inquisidores? e paranóicos: uma crítica a prevenção a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos	Aury Lopes Júnior.	341.412	Art. 83	Artigo de revista
2003	Ortolan, Guilherme Soares de Oliveira	Júri: possibilidade de a mãe do réu, ainda quando arrolada como testemunha, assistir aos debates no plenário de julgamento pelo tribunal : uma exegese humanística do artigo 454 do CPP	Guilherme Soares de Oliveira Ortolan.	341.4343	Art. 454	Artigo de revista
2003	Ballan Junior, Octahydes	Liberdade provisória e recursos especial e extraordinário	Octahydes Ballan Junior.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2003	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Novas questões de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43		Artigo de revista
2003	Fragoso, Christiano	O advogado no interrogatório	Christiano Fragoso.	341.4344	Art. 187	Artigo de revista
2003, 2002	Silva, Ailton José da	O Código eleitoral e o Código penal militar	Ailton José da Silva.	341.4325	Art. 684	Artigo de revista
2003	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	O foro por prerrogativa de função e a lei n. 10.628/02	Hugo Nigro Mazzilli.	341.336	Art. 84	Artigo de revista
2003	Feliciano, Guilherme Guimarães	O marco legislativo no Brasil: análise da legislação e proposta de reforma das códigos penal e de processo penal	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.533		Artigo de revista
2003	Mirza, Flávio	O ônus da prova no Direito Processual Penal à luz dos princípios da presunção de inocência e do In Dubio pro Reo	Flávio Mirza.	341.464	Art. 386 inciso VI	Artigo de revista
2003, 2002	Alves, Rogério Pacheco	O poder geral de cautela no processo penal	Rogério Pacheco Alves.	341.46		Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	O poder investigatório do ministério público	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	341.4331	Art. 41	Artigo de revista
2003	Fontes, Paulo Gustavo Guedes	O poder investigatório do ministério público	Paulo Gustavo Guedes Fontes.	341.4331	Art. 39 § 5°	Artigo de revista
2003, 1997	Ferreira, Pinto, 1918	Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos	Pinto Ferreira.	341.208		Capítulo de Livro
2003	Aras, Vladimir	O teleinterrogatório no Brasil	Vladimir Aras.	341.4344	Art. 564	Artigo de revista
2003	Aras, Vladimir	O teleinterrogatório no Brasil	Vladimir Aras.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2003	Aras, Vladimir	O teleinterrogatório no Brasil	Vladimir Aras.	341.4344	Art. 563	Artigo de revista
2003	Aras, Vladimir	O teleinterrogatório no Brasil	Vladimir Aras.	341.4344	Art. 461	Artigo de revista
2003	Aras, Vladimir	O teleinterrogatório no Brasil	Vladimir Aras.	341.4344	Art. 565	Artigo de revista
2003	Aras, Vladimir	O teleinterrogatório no Brasil	Vladimir Aras.	341.4344	Art. 572	Artigo de revista
2003	Silveira, Paula Oliosi da	Precatória: intimação da audiência	Paula Oliosi da Silveira.	341.4325	Art. 222	Artigo de revista
2003	Gerber, Daniel	Prisão em flagrante: uma abordagem garantista	Daniel Gerber.	341.4325	Art. 6°	Livro
2003	Faggioni, Luiz Roberto Cicogna	Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações	Luiz Roberto Cicogna Faggioni.	341.4326	Art. 594	Artigo de revista
2003	Faggioni, Luiz Roberto Cicogna	Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações	Luiz Roberto Cicogna Faggioni.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2003	Faggioni, Luiz Roberto Cicogna	Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações	Luiz Roberto Cicogna Faggioni.	341.4326	Art. 408 § 1°	Artigo de revista
2003	Faggioni, Luiz Roberto Cicogna	Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações	Luiz Roberto Cicogna Faggioni.	341.4326	Art. 408 § 2°	Artigo de revista
2003	Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal	Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal		342	Art. 28	Livro
2003	Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal	Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal		342	Art. 649	Livro
2003	Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal	Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal		342	Art. 257	Livro
2003	Castelo Branco, Tales	Reflexões sobre a apelação criminal	Tales Castelo Branco.	341.4356		Artigo de revista
2003	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Reformas penais: problemas das reformas parciais	Luiz Flávio Gomes.	341.511		Artigo de revista
2003	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Reformas penais (IV): procedimentos	Luiz Flávio Gomes.	341.511		Artigo de revista
2003	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Reformas penais (VI): defesa efetiva e interrogatório	Luiz Flávio Gomes.	341.511	Art. 186	Artigo de revista
2003	Hartmann, Rodolfo Kronemberg	Responsabilidade penal objetiva e a presunção de violência	Rodolfo Kronemberg Hartmann.	341.522		Artigo de revista
2003	Dotti, René Ariel, 1934	Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança	René Ariel Dotti.	341.4344		Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 417	Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 484	Artigo de revista
2003	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação	Marcos Ramayana Blum de Moraes.	341.43	Art. 92	Artigo de revista
2003	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação	Marcos Ramayana Blum de Moraes.	341.43	Art. 93	Artigo de revista
2003	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação	Marcos Ramayana Blum de Moraes.	341.43	Art. 94	Artigo de revista
2003	Farias, Eduardo Sena	Um enfoque sobre o erro médico	Eduardo Sena Farias.	341.522	Art. 156	Artigo de revista
2003	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Uso de documento falso para encobrir sonegação: inocorrência de absorção	Claúdio Lemos Fonteles.	341.4327	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2002	Borba Neto, José Cândido de	Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio	José Cândido de Borba Neto.	341.4356		Artigo de revista
2002	Figueiredo, Ricardo Vergueiro	A máxima quod nom est in actis non est in mundo e a sua razão de existência no sistema processual penal brasileiro	Ricardo Vergueiro Figueiredo.	341.434	Art. 158	Artigo de revista
2002	Figueiredo, Ricardo Vergueiro	A máxima quod nom est in actis non est in mundo e a sua razão de existência no sistema processual penal brasileiro	Ricardo Vergueiro Figueiredo.	341.434	Art. 157	Artigo de revista
2002, 2001	Moraes, Maria Alice Silva	Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP	Maria Alice Silva Moraes.	341.4358	Art. 380	Artigo de revista
2002, 2001	Moraes, Maria Alice Silva	Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP	Maria Alice Silva Moraes.	341.4358	Art. 616	Artigo de revista
2002, 2001	Moraes, Maria Alice Silva	Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP	Maria Alice Silva Moraes.	341.4358	Art. 621 inciso I	Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Ameaça praticada por policial militar. Crime de ação penal pública incondicionada. Ineficácia de renúncia à representação da vítima. --			Art. 28	Capítulo de Livro
2002	Lima, Wanderson Marcello Moreira de	Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias	Wanderson Marcello Moreira de Lima.	341.4356	Art. 594	Artigo de revista
2002	Lima, Wanderson Marcello Moreira de	Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias	Wanderson Marcello Moreira de Lima.	341.4356	Art. 408 § 1°	Artigo de revista
2002	Lima, Wanderson Marcello Moreira de	Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias	Wanderson Marcello Moreira de Lima.	341.4356	Art. 408 § 2°	Artigo de revista
2002	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira	A persecução penal pública no CPP tipo e na reforma processual penal	Carlos Frederico de Oliveira Pereira.	341.4331		Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Aplicação do parágrafo único do art. 291 do código de trânsito brasileiro. Constitucionalidade. --			Art. 28	Capítulo de Livro
2002	Ferrer, Flávia	Apontamentos práticos sobre a denúncia. --			Art. 41	Capítulo de Livro
2002	Guimarães Filho, Anatólio Pinheiro	A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei nº 9.807 (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas)	Anatólio Pinheiro Guimarães Filho, Fabiano Pinheiro Guimarães.	341.43	Art. 188	Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Apropriação indébita. Ressarcimento do dano. Aplicação do art. 16 do CP. --			Art. 28	Capítulo de Livro
2002, 2001	Rocha, Iasmina	A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento	Iasmina Rocha.	341.4333	Art. 271	Artigo de revista
2002, 2001	Rocha, Iasmina	A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento	Iasmina Rocha.	341.4333	Art. 581	Artigo de revista
2002	Felicíssimo, Fernando Fulgêncio	A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal	Fernando Fulgêncio Felicíssimo.	342.1641	Art. 564	Artigo de revista
2002	Felicíssimo, Fernando Fulgêncio	A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal	Fernando Fulgêncio Felicíssimo.	342.1641	Art. 194	Artigo de revista
2002	Felicíssimo, Fernando Fulgêncio	A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal	Fernando Fulgêncio Felicíssimo.	342.1641	Art. 15	Artigo de revista
2002	Felicíssimo, Fernando Fulgêncio	A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal	Fernando Fulgêncio Felicíssimo.	342.1641	Art. 52	Artigo de revista
2002	Felicíssimo, Fernando Fulgêncio	A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal	Fernando Fulgêncio Felicíssimo.	342.1641	Art. 54	Artigo de revista
2002	Felicíssimo, Fernando Fulgêncio	A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal	Fernando Fulgêncio Felicíssimo.	342.1641	Art. 262	Artigo de revista
2002	Prado, Geraldo, 1960	A reforma processual penal brasileira	Geraldo Prado.	341.43		Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Art. 232 do estatuto da criança e do adolescente. Retenção de histórico escolar. Conduta atípica. --			Art. 28	Capítulo de Livro
2002	Estefam, André	As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia	André Estefam.	341.4325	Art. 564 inciso IV	Artigo de revista
2002	Estefam, André	As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia	André Estefam.	341.4325	Art. 304	Artigo de revista
2002	Estefam, André	As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia	André Estefam.	341.4325	Art. 305	Artigo de revista
2002	Estefam, André	As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia	André Estefam.	341.4325	Art. 306	Artigo de revista
2002	Estefam, André	As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia	André Estefam.	341.4325	Art. 307	Artigo de revista
2002	Lima, Arnaldo Siqueira de	Atribuição para investigar homicídio doloso contra a vida de civil praticado por militar	Arnaldo Siqueira de Lima.	341.5561	Art. 567	Artigo de revista
2002	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo	Rômulo de Andrade Moreira.	341.41926	Art. 78 inciso II	Artigo de revista
2002	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo	Rômulo de Andrade Moreira.	341.41926	Art. 80	Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Crime plurilocal. Aplicação da teoria da atividade. Afastamento da teoria do resultado. --			Art. 70	Capítulo de Livro
2002, 2001	Barbiero, Louri Geraldo	Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto	Louri Geraldo Barbiero.	341.4623	Art. 497	Artigo de revista
2002, 2001	Barbiero, Louri Geraldo	Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto	Louri Geraldo Barbiero.	341.4623	Art. 74	Artigo de revista
2002, 2001	Barbosa, Edgard Fernando	Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal	Edgard Fernando Barbosa.	341.4325	Art. 391	Artigo de revista
2002	Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca	Desconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicial	Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.	341.4323	Art. 43	Artigo de revista
2002	Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca	Desconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicial	Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.	341.4323	Art. 41	Artigo de revista
2002	Folgado, Antônio Nobre	Do auto de prisão em flagrante delito	Antônio Nobre Folgado.	341.4325	Art. 304 § 1°	Artigo de revista
2002	Folgado, Antônio Nobre	Do auto de prisão em flagrante delito	Antônio Nobre Folgado.	341.4325	Art. 304 § 3°	Artigo de revista
2002	Moura, Genney Randro Barros de	Em defesa da soberania dos veredictos do júri	Genney Randro Barros de Moura.	341.4391		Artigo de revista
2002	Ferrer, Flávia	Emmendatio libelli. Possibilidade de aplicação do art. 383 do CPP para a condenação de crimes em concurso material, por trazer a denúncia a descrição de ambos os crimes, embora indique, na narrativa, a existência de crime continuado. Estupro e atentado violento ao pudor. Aplicação do art. 71 do CP. Impossibilidade. --			Art. 383	Capítulo de Livro
2002	Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca	Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar	Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.	341.143	Art. 581	Artigo de revista
2002	Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca	Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar	Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.	341.143	Art. 579	Artigo de revista
2002	Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca	Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar	Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.	341.143	Art. 654 § 1°	Artigo de revista
2002	Silveira, Solange Leandro da	Juizado especial criminal: habeas corpus ; competência	Solange Leandro da Silveira.	341.4357	Art. 594	Artigo de revista
2002	Silveira, Solange Leandro da	Juizado especial criminal: habeas corpus ; competência	Solange Leandro da Silveira.	341.4357	Art. 601	Artigo de revista
2002	Silveira, Solange Leandro da	Juizado especial criminal: habeas corpus ; competência	Solange Leandro da Silveira.	341.4357	Art. 600	Artigo de revista
2002	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929	Júri: desclassificação do crime ; competência para proferir sentença ; artigo 492, par. 2. do CPP	Luiz Vicente Cernicchiaro.	341.4391	Art. 492 § 2°	Artigo de revista
2002	Marques, Jader	Júri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provas	Jader Marques.	341.4334	Art. 484 inciso III	Artigo de revista
2002	Marques, Jader	Júri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provas	Jader Marques.	341.4334	Art. 386 inciso VI	Artigo de revista
2002	Oliveira, Maria Luciene de	Limites da inocência presumida do acusado	Maria Luciene de Oliveira.	341.4342	Art. 408	Artigo de revista
2002	Oliveira, Maria Luciene de	Limites da inocência presumida do acusado	Maria Luciene de Oliveira.	341.4342	Art. 393 inciso II	Artigo de revista
2002	Nassif, Aramis	Mutatio Libelli: a grave inconstitucionalidade do art. 384, CPP	Aramis Nassif.	340		Artigo de revista
2002	Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de Melo	O art. 366 do código de processo penal não se aplica à lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora do art. 2, par. 2, com o art. 4, par. 3, da lei 9.613/98	Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz.	341.433	Art. 366	Artigo de revista
2002	Santos, Lenir	O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados	Lenir Santos.	341.2738	Art. 207	Artigo de revista
2002	Hamilton, Sérgio Demoro	O parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processo	Sérgio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 610	Artigo de revista
2002	Hamilton, Sérgio Demoro	O parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processo	Sérgio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 613	Artigo de revista
2002	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucional	Claúdio Lemos Fonteles.	341.43	Art. 184	Artigo de revista
2002	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucional	Claúdio Lemos Fonteles.	341.43	Art. 322	Artigo de revista
2002	Silva, Francisco Rodrigues da	O valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro	Francisco Rodrigues da Silva.	341.4343	Art. 186	Artigo de revista
2002	Silva, Francisco Rodrigues da	O valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro	Francisco Rodrigues da Silva.	341.4343	Art. 563	Artigo de revista
2002	Dias, Marcus Vinícius de Viveiros	Perpetuatio jurisdictionis no processo penal	Marcus Vinícius de Viveiros Dias.	340	Art. 3°	Artigo de revista
2002	Lima, Arnaldo Siqueira de	Prisão no interior de domicílio	Arnaldo Siqueira de Lima.	341.4325	Art. 310	Artigo de revista
2002	Lima, Arnaldo Siqueira de	Prisão no interior de domicílio	Arnaldo Siqueira de Lima.	341.4325	Art. 283	Artigo de revista
2002	Lima, Arnaldo Siqueira de	Prisão no interior de domicílio	Arnaldo Siqueira de Lima.	341.4325	Art. 302 inciso I	Artigo de revista
2002	Lima, Arnaldo Siqueira de	Prisão no interior de domicílio	Arnaldo Siqueira de Lima.	341.4325	Art. 302 inciso II	Artigo de revista
2002	Lima, Arnaldo Siqueira de	Prisão no interior de domicílio	Arnaldo Siqueira de Lima.	341.4325	Art. 302 inciso III	Artigo de revista
2002, 2001	D'Urso, Luiz Flávio Borges	Proposta para o inquérito policial	Luiz Flávio Borges D'Urso.	341.4331	Art. 4°	Artigo de revista
2002	Monteiro, Roberto das Chagas	Reflexões sobre a reforma do código de processo penal	Roberto das Chagas Monteiro.	341.43		Artigo de revista
2002, 2001	Costa, José Rubens, 1948	Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível	José Rubens Costa.	342.151	Art. 479	Artigo de revista
2002, 2001	Costa, José Rubens, 1948	Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível	José Rubens Costa.	342.151	Art. 480	Artigo de revista
2002	Craveiro, Achilles	Revogação do inc. VI do art. 386 do CPP e da alínea e do art. 439 do CPP militar pela Constituição da República	Achilles Craveiro.	341.5	Art. 386	Artigo de revista
2002	Bitencourt, Cezar Roberto	Roubo: uma revisão conceitual	Cézar Roberto Bitencourt.	341.5571	Art. 302	Artigo de revista
2002	Bitencourt, Cezar Roberto	Roubo: uma revisão conceitual	Cézar Roberto Bitencourt.	341.5571	Art. 157	Artigo de revista
2002	Pavão, Cláudio Luís	Testemunho do policial no processo penal	Cláudio Luís Pavão.	341.4343	Art. 214	Artigo de revista
2002	Pavão, Cláudio Luís	Testemunho do policial no processo penal	Cláudio Luís Pavão.	341.4343	Art. 155	Artigo de revista
2002	Pavão, Cláudio Luís	Testemunho do policial no processo penal	Cláudio Luís Pavão.	341.4343	Art. 206	Artigo de revista
2002	Canezin, Carlos Alberto	Tribunal do júri: princípios, polêmicas e o sigilo dos votos	Carlos Alberto Canezin.	341.4391	Art. 488	Artigo de revista
2002	Três, Celso Antônio	Tutela criminal patrimonial	Celso Antônio Três.	341.3951	Art. 136	Artigo de revista
2002	Três, Celso Antônio	Tutela criminal patrimonial	Celso Antônio Três.	341.3951	Art. 137	Artigo de revista
2002	Três, Celso Antônio	Tutela criminal patrimonial	Celso Antônio Três.	341.3951	Art. 134	Artigo de revista
2002	Três, Celso Antônio	Tutela criminal patrimonial	Celso Antônio Três.	341.3951	Art. 135	Artigo de revista
2001	Paixão, Ana Clara Victor da	A busca e a apreensão no processo penal	Ana Clara Victor da Paixão.	341.4347	Art. 244	Artigo de revista
2001	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929	Acareção	Luiz Vicente Cernicchiaro.	341.4347	Art. 229	Artigo de revista
2001	Lopes, João Batista	A desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial	João Batista Lopes.	341.41926	Art. 410	Artigo de revista
2001	Lopes, João Batista	A desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial	João Batista Lopes.	341.41926	Art. 492	Artigo de revista
2001	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Aditamento à queixa	Fernando da Costa Tourinho Filho.	341.4322	Art. 45	Artigo de revista
2001	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Aditamento à queixa	Fernando da Costa Tourinho Filho.	341.4322	Art. 46 § 2°	Artigo de revista
2001	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Aditamento à queixa	Fernando da Costa Tourinho Filho.	341.4322	Art. 48	Artigo de revista
2001	Nassif, Aramis	A grave inconstitucionalidade do art. 384 do CPP	Aramis Nassif.	341.434	Art. 384	Artigo de revista
2001	Veloso, Fábio Geraldo	A identificação criminal e a Lei nº 10.054/2000	Fábio Geraldo Veloso.	341.4331	Art. 6° inciso VIII	Artigo de revista
2001, 2000	Silva, Geilton Costa da	A incomunicabilidade do preso na investigação criminal: permissividade constitucional	Geilton Costa da Silva.	341.582	Art. 21	Artigo de revista
2001, 2000	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Ainda sobre a questão do artigo 28 do Código de processo penal	Cláudio Lemos Fonteles.	341.43	Art. 28	Artigo de revista
2001	Lucena Filho, Miguel	A insignificância e o flagrante	Miguel Lucena Filho.	341.5	Art. 310	Artigo de revista
2001	Lucena Filho, Miguel	A insignificância e o flagrante	Miguel Lucena Filho.	341.5	Art. 4°	Artigo de revista
2001	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de	A nova lei de identificação criminal	Gaspar Alexandre Machado de Sousa.	341.4331	Art. 6° inciso VIII	Artigo de revista
2001	Garcete, Carlos Alberto	Arquivamento de inquérito policial	Carlos Alberto Garcete.	341.4331	Art. 28	Artigo de revista
2001	Guerreiro, Marcelo da Fonseca	Aspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98)	Marcelo da Fonseca Guerreiro.	341.554	Art. 125	Artigo de revista
2001	Guerreiro, Marcelo da Fonseca	Aspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98)	Marcelo da Fonseca Guerreiro.	341.554	Art. 144	Artigo de revista
2001	D'Urso, Umberto Luiz Borges	Atualidades do inquérito policial	Umberto Luiz Borges D'Urso.	341.4331	Art. 5° § 2°	Artigo de revista
2001	Freire, Rodrigo da Cunha Lima	Carência de pressuposto processual ou de condição da ação-declaração ex offício em agravo de instrumento (CPC, art. 267, 3º)	Rodrigo da Cunha Lima Freire.	341.4655		Artigo de revista
2001	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Código de processo penal anotado e Código penal anotado	Damasio Evangelista de Jesus.	341.43		Livro
2001	Regueira, Ricardo	Contribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito-- extinção da punibilidade	Ricardo Regueira.	341.39861	Art. 61	Artigo de revista
2001	Regueira, Ricardo	Contribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito-- extinção da punibilidade	Ricardo Regueira.	341.39861	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade	Geraldo Batista de Siqueira.	341.5563	Art. 24	Artigo de revista
2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade	Geraldo Batista de Siqueira.	341.5563	Art. 145	Artigo de revista
2001	Simini Junior, Antonio	Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio	Antonio Simini Junior.	341.433	Art. 28	Artigo de revista
2001	Moyano, Helios Nogués	Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária	Helios Nogués Moyano.	341.3951	Art. 6° inciso VII	Artigo de revista
2001	Moyano, Helios Nogués	Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária	Helios Nogués Moyano.	341.3951	Art. 158	Artigo de revista
2001	Moyano, Helios Nogués	Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária	Helios Nogués Moyano.	341.3951	Art. 167	Artigo de revista
2001	Moyano, Helios Nogués	Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária	Helios Nogués Moyano.	341.3951	Art. 184	Artigo de revista
2001, 2000	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Domicílio para os efeitos penais	Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima.	342.1171	Art. 240	Artigo de revista
2001, 2000	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Domicílio para os efeitos penais	Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima.	342.1171	Art. 244	Artigo de revista
2001	Piva, Paulo César	Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação	Paulo César Piva.	341.5346	Art. 564 inciso III	Artigo de revista
2001	Piva, Paulo César	Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação	Paulo César Piva.	341.5346	Art. 564 inciso IV	Artigo de revista
2001	Gonçalves, Wagner	Falsificação de certidão negativa de débito CND (do INSS)	Wagner Gonçalves.	341.3951	Art. 41	Artigo de revista
2001	Campos Filho, Alonso Gomes	Falta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelares	Alonso Gomes Campos Filho.	341.37		Artigo de revista
2001	Garcia, Ismar Estulano, 1943	Fraude processual	Ismar Estulano Garcia.	341.4331	Art. 6°	Artigo de revista
2001	Stoco, Rui	Improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscal	Rui Stoco.	341.336	Art. 63	Artigo de revista
2001	Rocha, Claudionor	Independência funcional da autoridade policial	Claudionor Rocha.	341.417	Art. 304 § 1°	Artigo de revista
2001	Rêgo, Maurício de Carvalho	Inquérito policial	Maurício de Carvalho Rêgo.	341.4331	Art. 6°	Artigo de revista
2001	Rêgo, Maurício de Carvalho	Inquérito policial	Maurício de Carvalho Rêgo.	341.4331	Art. 20	Artigo de revista
2001	Rêgo, Maurício de Carvalho	Inquérito policial	Maurício de Carvalho Rêgo.	341.4331	Art. 9°	Artigo de revista
2001	Rêgo, Maurício de Carvalho	Inquérito policial	Maurício de Carvalho Rêgo.	341.4331	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2001	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Interrogatório mediante carta precatória	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	341.4344	Art. 185	Artigo de revista
2001	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Interrogatório mediante carta precatória	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	341.4344	Art. 222	Artigo de revista
2001	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Interrogatório mediante carta precatória	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	341.4344	Art. 792	Artigo de revista
2001	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Interrogatório mediante carta precatória	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	341.4344	Art. 403	Artigo de revista
2001	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Interrogatório mediante carta precatória	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	341.4344	Art. 401	Artigo de revista
2001	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Interrogatório mediante carta precatória	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	341.4344	Art. 265	Artigo de revista
2001	Tahim Júnior, Anastácio Nóbrega	Juizados especiais criminais	Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.	341.41926	Art. 25	Artigo de revista
2001, 2000	Leal, Saulo Brum	Júri: quesitos : formulação do quesito genérico na co-autoria; "de qualquer modo"; nulidade	Saulo Brum Leal.	341.4334	Art. 41	Artigo de revista
2001, 2000	Alves, Léo da Silva	Mentir e dizer mentiras	Léo da Silva Alves.	341.4343	Art. 203	Artigo de revista
2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Ministério público e poder investigatório crimina	Rômulo de Andrade Moreira.	341.413	Art. 4°	Artigo de revista
2001	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos	Damásio E. de Jesus.	341.54	Art. 13 § 2°	Artigo de revista
2001	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos	Damásio E. de Jesus.	341.54	Art. 121	Artigo de revista
2001	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos	Damásio E. de Jesus.	341.54	Art. 168	Artigo de revista
2001	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos	Damásio E. de Jesus.	341.54	Art. 178	Artigo de revista
2001	Teixeira, Francisco Dias	O artigo 28 do CPP e o artigo 62, IV, da LC 75/93 à luz do artigo 129, I, da CF	Francisco Dias Teixeira.	341.413	Art. 28	Artigo de revista
2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O artigo 594 do CPP: uma interpretação conforme a constituição	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4356	Art. 594	Artigo de revista
2001	Pina, Carlos Luiz Wolff de	O civil e o crime militar	Carlos Luiz Wolff de Pina.	341.755	Art. 304	Artigo de revista
2001	Pina, Carlos Luiz Wolff de	O civil e o crime militar	Carlos Luiz Wolff de Pina.	341.755	Art. 308	Artigo de revista
2001	Botelho, Jefferson	O delegado de polícia e a liberdade	Jefferson Botelho.	341.12134	Art. 310	Artigo de revista
2001	Botelho, Jefferson	O delegado de polícia e a liberdade	Jefferson Botelho.	341.12134	Art. 23 inciso II	Artigo de revista
2001	Botelho, Jefferson	O delegado de polícia e a liberdade	Jefferson Botelho.	341.12134	Art. 301	Artigo de revista
2001	Botelho, Jefferson	O delegado de polícia e a liberdade	Jefferson Botelho.	341.12134	Art. 304	Artigo de revista
2001, 1998	Barbiero, Louri Geraldo	O direito constitucional do réu ao silêncio e suas conseqüências	Louri Geraldo Barbiero.	341.4344		Artigo de revista
2001	Borges, José Ademir Campos	O lado anacrônico na reforma do artigo 28 do CPP	José Ademir Campos Borges.	341.4331	Art. 28	Artigo de revista
2001	Costantino, Carlos Ernani	O MP e sua atuação no âmbito penal	Carlos Ernani Costantino.	341.413		Artigo de revista
2001	Monteiro, Renan Cajazeiras	O princípio da identidade física do juiz e o processo penal	Renan Cajazeiras Monteiro.	341.43	Art. 538 § 2°	Artigo de revista
2001	Monteiro, Renan Cajazeiras	O princípio da identidade física do juiz e o processo penal	Renan Cajazeiras Monteiro.	341.43	Art. 538 § 3°	Artigo de revista
2001	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal	Eneida Orbage de Britto Taquary.	341.4331	Art. 302	Artigo de revista
2001	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal	Eneida Orbage de Britto Taquary.	341.4331	Art. 312	Artigo de revista
2001	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal	Eneida Orbage de Britto Taquary.	341.4331	Art. 6° inciso III	Artigo de revista
2001	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal	Eneida Orbage de Britto Taquary.	341.4331	Art. 144 § 4°	Artigo de revista
2001, 2000	Medeiros, Morton Luiz Faria de	Perfil da coisa julgada no processo penal	Morton Luiz Faria de Medeiros.	341.4353		Artigo de revista
2001	Delgado, José Augusto, 1938	Príncipio da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e a modernização no processo civil	José Augusto Delgado.	341.46	Art. 41	Artigo de revista
2001	Delmanto Junior, Roberto	Prisão especial, sala de estado-maior e prisão domiciliar em face da Lei 10.258/2001	Roberto Delmanto Junior.	341.43		Artigo de revista
2001	Cunha, Ettore Dalboni da	Prisão especial: direito ouprivilégio?	Ettore Dalboni da Cunha.	341.4326	Art. 295	Artigo de revista
2001	Sousa, Ivan da Cunha	Prisão preventiva e clamor público	Ivan da Cunha Sousa.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
2001	Valois, Felix	Prisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?	Felix Valois.	341.532	Art. 312	Artigo de revista
2001	Lucena, Miguel	Processo e preconceito social	Miguel Lucena.	341.56	Art. 313 inciso II	Artigo de revista
2001	Lucena, Miguel	Processo e preconceito social	Miguel Lucena.	341.56	Art. 323 inciso IV	Artigo de revista
2001	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.509	Art. 43	Artigo de revista
2001	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.509	Art. 366	Artigo de revista
2001	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.509	Art. 32	Artigo de revista
2001	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.509	Art. 45	Artigo de revista
2001	Bonilha, José Carlos Mascari	Protesto por novo júri e crime conexo	José Carlos Mascari Bonilha.	341.4356	Art. 593	Artigo de revista
2001	Bonilha, José Carlos Mascari	Protesto por novo júri e crime conexo	José Carlos Mascari Bonilha.	341.4356	Art. 78	Artigo de revista
2001	Bonilha, José Carlos Mascari	Protesto por novo júri e crime conexo	José Carlos Mascari Bonilha.	341.4356	Art. 76 inciso I	Artigo de revista
2001	Bonilha, José Carlos Mascari	Protesto por novo júri e crime conexo	José Carlos Mascari Bonilha.	341.4356	Art. 606	Artigo de revista
2001	Bonilha, José Carlos Mascari	Protesto por novo júri e crime conexo	José Carlos Mascari Bonilha.	341.4356	Art. 607	Artigo de revista
2001	Bonilha, José Carlos Mascari	Protesto por novo júri e crime conexo	José Carlos Mascari Bonilha.	341.4356	Art. 608	Artigo de revista
2001	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Refis e suas implicações penais e processuais penais	Luiz Flávio Gomes.	341.394	Art. 92	Artigo de revista
2001	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Refis e suas implicações penais e processuais penais	Luiz Flávio Gomes.	341.394	Art. 93	Artigo de revista
2001	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Refis e suas implicações penais e processuais penais	Luiz Flávio Gomes.	341.394	Art. 366	Artigo de revista
2001	Spinassi, Clairton Mário	Roteiro prático de procedimentos em processo penal	Clairton Mário Spinassi.	341.43		Livro
2001	Santin, Valter Foleto	Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo	Valter Foleto Santin.	341.433	Art. 28	Artigo de revista
2001	Simini Junior, Antonio	Vias de fato prescinde de representação	Antonio Simini Junior.	341.56	Art. 24	Artigo de revista
2001	Barros, Maria Magdala Sette de	Violabilidades das comunicações: interpretação do artigo 5, XII da Constituição da República	Maria Magdala Sette de Barros.	341.5525	Art. 233	Artigo de revista
2000	Palmieri, João Pedro	A importância do inquérito policial para aplicação da lei penal	João Pedro Palmieri.	341.433	Art. 42	Artigo de revista
2000	Gomes, Décio Luiz Alonso	Ainda os juizados criminais	Décio Luiz Alonso Gomes.	341.41926	Art. 28	Artigo de revista
2000	Arend, Márcia Aguiar	A legitimidade ativa do Ministério Público para propor seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária e o exercício do munus constitucional da defesa da ordem democrática	Márcia Aguiar Arend.	341.3951	Art. 125	Artigo de revista
2000	Arend, Márcia Aguiar	A legitimidade ativa do Ministério Público para propor seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária e o exercício do munus constitucional da defesa da ordem democrática	Márcia Aguiar Arend.	341.3951	Art. 127	Artigo de revista
2000	Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo	A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores: art. 1 da lei n. 2.252/54	Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.	341.55526	Art. 156	Artigo de revista
2000	Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo	A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores: art. 1 da lei n. 2.252/54	Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.	341.55526	Art. 155	Artigo de revista
2000	Laurelli, Laércio	Apoio prático ao advogado criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
2000	Pereira, José Ruy Borges	A polêmica criada pela alteração da redação do art. 366 do CPP (L. n° 9.271/96)	José Ruy Borges Pereira.	341.5461	Art. 366	Artigo de revista
2000, 1999	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A queixa subsidiária: questões controversas	Sérgio Demoro Hamilton.	341.4322	Art. 29	Artigo de revista
2000, 1999	Laspro, Oreste Nestor de Souza	A responsabilidade civil do juiz	Oreste Nestor de Souza Laspro.	341.412 341.418		Livro
2000, 1999	Silva, Aloísio Firmo Guimarães da	A súmula nº 122 do STJ e as contravenções penais	Aloísio Firmo Guimarães da Silva.	341.418 341.56	Art. 78	Artigo de revista
2000	Assis, José Marçal de Ataíde	A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia	José Marçal de Ataíde Assis.	341.4323	Art. 383	Artigo de revista
2000	Assis, José Marçal de Ataíde	A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia	José Marçal de Ataíde Assis.	341.4323	Art. 156	Artigo de revista
2000	Assis, José Marçal de Ataíde	A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia	José Marçal de Ataíde Assis.	341.4323	Art. 209	Artigo de revista
2000	Assis, José Marçal de Ataíde	A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia	José Marçal de Ataíde Assis.	341.4323	Art. 41	Artigo de revista
2000	Assis, José Marçal de Ataíde	A viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia	José Marçal de Ataíde Assis.	341.4323	Art. 502	Artigo de revista
2000	Pedrosa, Ronaldo Leite	Citação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexões	Ronaldo Leite Pedrosa.	341.4328	Art. 366	Artigo de revista
2000	Pedrosa, Ronaldo Leite	Citação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexões	Ronaldo Leite Pedrosa.	341.4328	Art. 2°	Artigo de revista
2000	Pedrosa, Ronaldo Leite	Citação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexões	Ronaldo Leite Pedrosa.	341.4328	Art. 312	Artigo de revista
2000	Santos, João Batista dos	Crime contra a organização do trabalho	João Batista dos Santos.	342.6	Art. 203	Artigo de revista
2000	Torquato, José Amilton	Do habeas corpus	José Amilton Torquato.	341.2741		Artigo de revista
2000	Prade, Péricles, 1942	Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionais	Péricles Prade.	341.4655	Art. 609	Artigo de revista
2000, 1999	Rocha, Luiz Otávio de Oliveira	Fiança Criminal e Liberdade Provisória	Luiz Otavio de Oliveira Rocha, Marco Antonio Garcia Baz.	341.4326		Livro
2000, 1999, 1998	Machado, Agapito	Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal?	Agapito Machado.	341.412	Art. 83	Artigo de revista
2000, 1998	Tucci, Rogério Lauria, 1929	Lei 9.271, de 1996, e produção antecipada de provas	Rogério Lauria Tucci.	341.434	Art. 366	Artigo de revista
2000, 1999	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	Liberdade provisória e revelia no processo penal	Rogerio Schietti Machado Cruz.	341.4326	Art. 366	Artigo de revista
2000, 1999	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	Liberdade provisória e revelia no processo penal	Rogerio Schietti Machado Cruz.	341.4326	Art. 350	Artigo de revista
2000	Pedrosa, Ronaldo Leite	Limitação temporal da suspensão do processo penal	Ronaldo Leite Pedrosa, Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte.	341.43	Art. 601	Artigo de revista
2000	Gonçalves, Fernando Moreira	Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial	Fernando Moreira Gonçalves.	341.4331	Art. 10 § 4°	Artigo de revista
2000	Gonçalves, Fernando Moreira	Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial	Fernando Moreira Gonçalves.	341.4331	Art. 10 § 5°	Artigo de revista
2000	Rego, Cláudio Henrique Portela do	O direito de o réu ser julgado pelo mérito, em segundo grau e a supressão da instância	Cláudio Henrique Portela do Rego.	341.4197	Art. 61	Artigo de revista
2000	Lima, Luiz Henrique Rodrigues Alves de	O perito criminal sob a égide da lei	Luiz Henrique Rodrigues Alves de Lima.	341.4347		Artigo de revista
2000	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	O polêmico artigo 28 do CPP	Cláudio Lemos Fonteles.	341.413	Art. 28	Artigo de revista
2000, 1999	Mendroni, Marcelo Batlouni	O sigilo na fase pré-processual	Marcelo Batlouni Mendroni.	341.4331	Art. 20	Artigo de revista
2000	Gomide, Tito Lívio Ferreira	Perícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudência	Tito Lívio Ferreira Gomide.	341.4348		Livro
2000	Bonilha, José Carlos Mascari	Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?: breves considerações a respeito do art. 408, parágrafo quarto do CPP	José Carlos Mascari Bonilha.	341.412		Artigo de revista
2000	Pecego, Antonio José F. de	Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo	Antonio José F. de Pecego.	341.417	Art. 20	Artigo de revista
2000	Pecego, Antonio José F. de	Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo	Antonio José F. de Pecego.	341.417	Art. 14	Artigo de revista
2000	Moraes, Rodrigo Iennaco, 1973	Prisão decorrente de condenação recorrível: a opressão jurídica (ilegítima) da liberdade	Rodrigo Iennaco de Moraes.	341.4326	Art. 669 inciso I	Artigo de revista
2000	Bretas, José Bolivar	Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --			Art. 647	Capítulo de Livro
2000	Bretas, José Bolivar	Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --			Art. 312	Capítulo de Livro
2000	Bretas, José Bolivar	Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --			Art. 295	Capítulo de Livro
2000	Bretas, José Bolivar	Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --			Art. 437	Capítulo de Livro
2000	Lucena Filho, Miguel	Processo e preconceito social	Miguel Lucena Filho.	341.55145	Art. 313 inciso II	Artigo de revista
2000	Lucena Filho, Miguel	Processo e preconceito social	Miguel Lucena Filho.	341.55145	Art. 323 inciso IV	Artigo de revista
2000	Leme, Nelson Paes	Projeto de lei que exclui a categoria dos juízes de paz dos benefícios da prisão especial	Nelson Paes Leme.	341.412		Artigo de revista
2000	Peluso, Vinícius de Toledo Piza	Prova testemunhal: a urgência do art. 366 do CPP	Vinícius de Toledo Piza Peluso.	341.4343	Art. 366	Artigo de revista
2000	Peluso, Vinícius de Toledo Piza	Prova testemunhal: a urgência do art. 366 do CPP	Vinícius de Toledo Piza Peluso.	341.4343	Art. 225	Artigo de revista
2000	Gonçalves, Wagner	Reforma do código de processo penal: anotações sobre investigação criminal	Wagner Gonçalves.	341.4331	Art. 4°	Artigo de revista
2000	Toron, Alberto Zacharias, 1959	Retenção do passaporte do acusado: constrangimento ilegal	Alberto Zacharias Toron.	341.4321	Art. 369	Artigo de revista
2000	Toron, Alberto Zacharias, 1959	Retenção do passaporte do acusado: constrangimento ilegal	Alberto Zacharias Toron.	341.4321	Art. 328	Artigo de revista
2000	O'Dyer, Edson Freire	Se eu fosse juiz criminal	Edson Freire O'Dyer.	341.412	Art. 304 § 2°	Artigo de revista
2000	Sérgio Sobrinho, Mário	Segredo de Estado e prova ilícita	Mário Sérgio Sobrinho.	341.26	Art. 221	Artigo de revista
2000	Sérgio Sobrinho, Mário	Segredo de Estado e prova ilícita	Mário Sérgio Sobrinho.	341.26	Art. 207	Artigo de revista
2000	Sérgio Sobrinho, Mário	Segredo de Estado e prova ilícita	Mário Sérgio Sobrinho.	341.26	Art. 218	Artigo de revista
2000	Sérgio Sobrinho, Mário	Segredo de Estado e prova ilícita	Mário Sérgio Sobrinho.	341.26	Art. 219	Artigo de revista
2000	Almeida, João Batista de	Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos	João Batista de Almeida.	341.4391	Art. 406	Livro
2000	Almeida, João Batista de	Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos	João Batista de Almeida.	341.4391	Art. 407	Livro
2000	Almeida, João Batista de	Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos	João Batista de Almeida.	341.4391	Art. 408 § 8°	Livro
2000	Almeida, João Batista de	Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos	João Batista de Almeida.	341.4391	Art. 411	Livro
2000	Almeida, João Batista de	Tribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos	João Batista de Almeida.	341.4391	Art. 466	Livro
2000	Jorge, Alline Pedra	Vitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimas	Alline Pedra Jorge.	341.53327	Art. 201	Artigo de revista
2000	Jorge, Alline Pedra	Vitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimas	Alline Pedra Jorge.	341.53327	Art. 792	Artigo de revista
1999	Belov, Maria da Graça Diniz da Costa	A garantia (constitucional) do procedimento oral no habeas corpus	Maria da Graça Diniz da Costa Belov.	341.2741	Art. 647	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 78 inciso I	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 78 inciso II	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 78 inciso III	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 78 inciso IV	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 76 inciso I	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 76 inciso II	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 76 inciso III	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 77 inciso I	Artigo de revista
1999	Silva, Viviane Vieira da	A justiça eleitoral e o tribunal do júr	Viviane Vieira da Silva.	341.55211	Art. 77 inciso II	Artigo de revista
1999	Almeida, Vera Regina de	Alegações escritas: obrigatoriedade?	Vera Regina de Almeida.	341.4325		Artigo de revista
1999	Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937	Brian de Palma doutrinado: jurisprudência comentada	Adauto Alonso S Suannes.	341.4391		Artigo de revista
1999	Vilas Boas, Alberto	Código de Processo Penal: anotado e interpretado	Alberto Vilas Boas.	341.43		Livro
1999	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Código penal anotado e Código de processo penal anotado	Damasio E. de Jesus.	341.5		Livro
1999	Maia, Rodolfo Tigre	Crime de Omissão de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias: possibilidade	Rodolfo Tigre Maia.	341.39861		Artigo de revista
1999	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional: parecer	Júlio Fabbrini Mirabete.	341.554		Artigo de revista
1999	Streck, Lenio Luiz	Crise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensual	Lenio Luiz Streck.	340.1	Art. 366	Artigo de revista
1999	Streck, Lenio Luiz	Crise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensual	Lenio Luiz Streck.	340.1	Art. 414	Artigo de revista
1999	Silva, César Dario Mariano da	Das provas obtidas por meios ilícitos e seus reflexos no âmbito do direito processual penal	César Dario Mariano da Silva.	341.434		Livro
1999	Batista, Wagner Natal	Desaforamento	Wagner Natal Batista.	341.438		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal Clássico	Luiz Flávio Gomes.	341.5	Art. 366	Artigo de revista
1999	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Fatos caracterizadores de corrupção ativa e passiva: caso Collor / construtora Xingó	Cláudio Lemos Fonteles.	341.559	Art. 28	Artigo de revista
1999	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	Investigação criminal pelo Ministério Público	Ela Wiecko Volkmer de Castilho.	341.413		Artigo de revista
1999	Ferreira, Roberto dos Santos	Limites da decisão da camara criminal e arquivamento implicito de inquerito policial	Roberto dos Santos Ferreira.	341.4331	Art. 514	Artigo de revista
1999	Ferreira, Roberto dos Santos	Limites da decisão da camara criminal e arquivamento implicito de inquerito policial	Roberto dos Santos Ferreira.	341.4331	Art. 24	Artigo de revista
1999	Libonati, André	O Art. 594 do CPP e a Barganha no Processo Penal Brasileiro	André Libonati.	341.4356		Artigo de revista
1999	Coelho, Kleber de Carvalho	O Ministério Público Militar da União	Kleber de Carvalho Coelho.	341.41		Artigo de revista
1999	Fischer, Douglas	O princípio da ampla defesa e as condutas com intuito meramente protelatório no procedimento processual penal	Douglas Fischer.	341.4321		Artigo de revista
1999	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	O sigilo na investigação criminal	Cláudio Lemos Fonteles.	341.4331	Art. 20	Artigo de revista
1999	Pimenta, Marconi Marinho	Principios e regras do processo penal	Marconi Marinho Pimenta.	341.43		Artigo de revista
1999	Lipinski, Antônio Carlos	Prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilares	Antônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares.	341.4651	Art. 408	Artigo de revista
1999	Lipinski, Antônio Carlos	Prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilares	Antônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares.	341.4651	Art. 594	Artigo de revista
1999	Lipinski, Antônio Carlos	Prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilares	Antônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares.	341.4651	Art. 595	Artigo de revista
1999	Machado, Eduardo de Paula	Prisão em flagrante: aspectos sociais e sua importância processual	Eduardo de Paula Machado.	341.4325	Art. 312	Artigo de revista
1999	Machado, Eduardo de Paula	Prisão em flagrante: aspectos sociais e sua importância processual	Eduardo de Paula Machado.	341.4325	Art. 130	Artigo de revista
1999	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penal	Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
1999	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penal	Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres.	341.4326	Art. 315	Artigo de revista
1999	Silva Filho, Fernando Paulo da	Prova testemunhal e a justiça do trabalho	Fernando Paulo da Silva Filho.	342.68	Art. 342	Artigo de revista
1999	Silva, César Dario Mariano da	Questões Controvertidas Sobre o Júri	César Dario Mariano da Silva.	341.4391		Livro
1999	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Questões criminais controvertidas	Hugo Nigro Mazzilli.	341.5		Livro
1999	Silva, Jorge Vicente	Reformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejus	Jorge Vicente Silva.	341.435	Art. 383	Artigo de revista
1999	Silva, Jorge Vicente	Reformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejus	Jorge Vicente Silva.	341.435	Art. 580	Artigo de revista
1999	Silva, Jorge Vicente	Reformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejus	Jorge Vicente Silva.	341.435	Art. 621	Artigo de revista
1998, 1996	Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)	A aplicação do artigo 366 do código de processo penal e o pacto de São José da Costa Rica: Decreto 678/92	J. S. Fagundes Cunha.	341.43341		Artigo de revista
1998	Lima, Dorival Alves de	A competência delegada e a atividade de polícia judiciária militar	Dorival Alves de Lima.	341.41		Artigo de revista
1998	Bonsaglia, Mario Luiz	A lei 9.639/98 e a suposta anistia geral aos que lesaram a previdência	Mario Luiz Bonsaglia.	341.39455		Artigo de revista
1998	Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)	Aplicação do art. 366 do código de processo penal	J. S. Fagundes Cunha.	341.43341		Artigo de revista
1998	Gubert, Jérson Moacir	Apontamentos sobre o art. 366 do CPP, conforme a Lei nº. 9.271/96	Jérson Moacir Gubert.	341.4325	Art. 366	Artigo de revista
1998	Ferreira, Dennis Aceti Brasil	A Prisão Preventiva de Ofício e o Processo Penal Tipo Acusatório	Dennis Aceti Brasil Ferreira.	341.4326		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia	Ozeias J. Santo.	342.61		Livro
1998, 1997	Rocha, Fernando Luiz Ximenes	Art. 594 do CPP e o Princípio da Presunção de Inocência	Fernando Luiz Ximenes Rocha.	341.4342		Artigo de revista
1998	Silva, Ariovaldo Perrone da	A suspensão condicional do processo	Ariovaldo Perrone da Silva.	341.433		Artigo de revista
1998	Welter, Belmiro Pedro, 1956	A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal (Lei 9.271/96)	Belmiro Pedro Welter, Nilton Kasctin dos Santos.	341.4343		Artigo de revista
1998, 1995	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Breves anotações sobre o artigo 600 parag. 4. do Código de processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.4356		Artigo de revista
1998	Azul, Marcelo Antonio Ceara Serra	Da aplicabilidade da lei n. 9.271/96 a fatos típicos ocorridos antes de junho de 1996	Marcelo Antonio Ceara Serra Azul.	341.541		Artigo de revista
1998, 1997	Lima, Walberto Fernandes de	Embargos de declaração no processo penal: suspendem ou interrompem o prazo para interposição de outros recursos?	Walberto Fernandes de Lima.	341.43		Artigo de revista
1998	Roth, Ronaldo João	Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução	Ronaldo João Roth.	341.5571		Artigo de revista
1998	Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araujo	Juri: apelação : exceção ao artigo 593, paragrafo 3., do codigo de processo pena	Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro.	341.4356		Artigo de revista
1998	Barbosa, Avamor Berlanga	Lições práticas de processo penal	Avamor Berlanga Barbosa.	341.43		Livro
1998	Albuquerque, José Ramón Simons Tavares de	Mais um enfoque sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica	José Ramón Simons Tavares de Albuquerque.	341.522		Artigo de revista
1998	Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)	O art. 366 do CPP e o decreto n. 678/92	J. S. Fagundes Cunha.	341.43341	Art. 366	Artigo de revista
1998	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	O Direito de execução penal brasileiro: uma análise à luz do pensamento criminolóogico	Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.	341.4352		Artigo de revista
1998	Borges, Paulo César Corrêa	O Ministério Público e a ação penal falimentar		341.4323	Art. 43	Artigo de revista
1998	Borges, Paulo César Corrêa	O Ministério Público e a ação penal falimentar		341.4323	Art. 29	Artigo de revista
1998	Borges, Paulo César Corrêa	O Ministério Público e a ação penal falimentar		341.4323	Art. 508	Artigo de revista
1998, 1997	Gonçalves, José Luiz	O perdão judicial como causa de absolvição	José Luiz Gonçalvez. --	341.5462		Artigo de revista
1998	Nalini, José Renato, 1945	Os Juizados Penais e a Filosofia da Lei 9099/95	José Renato Nalini.	341.41926		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	Prescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudência	Ozéias J. Santos.	341.5461		Livro
1998	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especia	Sidnei Agostinho Beneti.	341.43		Artigo de revista
1998	Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954	Processo penal: apelação : não apresentação de razões : intimação pessoal do réu	Joaquim Benedito Barbosa Gomes.	341.4321		Artigo de revista
1998	Stoco, Rui	Responsabilidade do estado por erro judiciário	Rui Stoco.	341.4359		Artigo de revista
1998	Barros, Marco Antonio de	Réu revel citado por edital: a suspensão do processo e do prazo prescricional	Marco Antonio de Barros.	341.4623		Artigo de revista
1998, 1997, 1996	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Revelia e prescrição penal	Damásio Evangelista de Jesus.	341.4351		Artigo de revista
1998	Mossin, Heráclito Antônio	Sentença		341.4652		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	Sonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislação	Ozeias J. Santos.	341.5359		Livro
1998, 1997	Batista, Weber Martins	Suspensão condicional do processo: natureza jurídica : iniciativa proposta	Weber Martins Batista.	341.433		Artigo de revista
1997	Choukr, Fauzi Hassan	A Honestidade da mulher de César: jurisprudência comentada	Fauzi Hassan Choukr.	341.4323		Artigo de revista
1997	Rocha, Marcio Antonio	Art. 366 cpp: fatos anteriores a vigencia da lei 9.271/96 : Suspensão do Processo e Fluencia da Prescrição	Marcio Antonio Rocha.	341.43		Artigo de revista
1997	Santos, Luiz Gonzaga dos	A Testemunha e o parentesco para com a vitima do crime	Luiz Gonzaga dos Santos.	341.4643		Artigo de revista
1997	Vilas Boas, Alberto	Citação por edital e suspensão do processo criminal	Alberto Vilas Boas.	341.4623		Artigo de revista
1997	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Codigo de processo penal comentado	Fernando da Costa Tourinho Filh.	341.43		Livro
1997	Ferracini, Luiz Alberto	Do julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vida	Luiz Alberto Ferracini.	341.7554		Livro
1997, 1989	Costa, José Armando da, 1940	Estrutura jurídica da liberdade provisória	José Armando da Costa.	341.4326		Livro
1997	Santana, Selma Pereira de	Intervenção das partes no interrogatorio		341.4344		Artigo de revista
1997	Pedrosa, Ronaldo Leite	Juizado criminal: teoria e pratica	Ronaldo Leite Pedrosa.	341.41926		Livro
1997	Stoco, Rui	Legitimidade do Ministério Público na ação civil ex delicto	Rui Stoco.			Artigo de revista
1997	Bastos, Marcelo Lessa	Lei 9.271/76: os vícios da citação editalícia e seus reflexos na suspensão da prescrição como efeito da revelia	Marcelo Lessa Bastos.	341.4325		Artigo de revista
1997	Guibo, Vitor Luiz de Oliveira	Lei 9.271/96	Vitor Luiz de Oliveira Guibo.	341.43		Artigo de revista
1997	Bastos, Marcelo Lessa	Lei 9.271/96: a suspensão do processo e da prescrição no caso de concurso de pessoas	Marcelo Lessa Bastos.	341.5334		Artigo de revista
1997	Sarabando, José Fernando Marreiros	O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público	José Fernando Marreiros Sarabando.	341.417	Art. 28	Artigo de revista
1997	Sarabando, José Fernando Marreiros	O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público	José Fernando Marreiros Sarabando.	341.417	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
1997	Sarabando, José Fernando Marreiros	O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público	José Fernando Marreiros Sarabando.	341.417	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
1997	Sarabando, José Fernando Marreiros	O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público	José Fernando Marreiros Sarabando.	341.417	Art. 47	Artigo de revista
1997	Moraes, Maurício Zanoide de	O direito constitucional ao recurso em face dos arts. 594 e 595, do CPP, a prisão processual prevista no art. 594, assim como a fuga do réu apelante não são óbices ao conhecimento da apelação: jurisprudência comentada	Maurício Zanoide de Moraes.	341.4356		Artigo de revista
1997	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	O Juiz na Audiência	Fatima Nancy Andrighi, Sidnei Agostinho Beneti.	341.4639		Livro
1997	Gonçalves, José Luiz	O perdão judicial como causa de absolvição	José Luiz Gonçalvez.	341.5462		Artigo de revista
1997	Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)	O Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92	J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta.	341.272		Livro
1997	Chaves, Luiz Gonzaga	Prisão em flagrante		341.4325	Art. 796	Artigo de revista
1997	Ribas, Rogerio	Sentença condenatória: agravantes ; o artigo 385 do CPP e o princípio constitucional da ampla defesa	Rogério Ribas.	341.435		Artigo de revista
1997	Albuquerque, Antônio Aleixo Paes de	Sobre o uso de algema	Antônio Aleixo Paes de Albuquerque.	341.4352		Artigo de revista
1997	Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928	Suspensão do Processo e da Prescrição ante a Lei 9.271-96	Fernando da Costa Tourinho Neto.	341.43341		Folheto
1997	Correa, Plinio de Oliveira	Teoria da justa causa: análise do sistema processual penal brasileiro com vista a ordem jurídica dos países da América Latina	Plinio de Oliveira Correa.	341.4323		Artigo de revista
1996, 1995	Saraiva, Wellington Cabral	Ação Civil ex Delicto: legitimidade ativa do Ministério Público	Wellington Cabral Saraiva.	341.5		Artigo de revista
1996	Pereira, Cleide Maria	A Figura do assistente no processo penal face a constituição federa	Cleide Maria Pereira.	341.4333		Artigo de revista
1996	Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939	A nova etapa da reforma processual	Sálvio de Figueiredo Teixeira.	341.46		Artigo de revista
1996	Leite, Paulo Henrique Moura	Apelação em liberdade: o artigo 594 do CPP e o direito de apelar em liberdade em face da CF/88	Paulo Henrique Moura Leite.	341.4356		Artigo de revista
1996, 1995, 1994	Teixeira, Francisco Dias	A titularidade da ação penal e o arquivamento do inquérito	Francisco Dias Teixeira.	341.4323	Art. 28	Artigo de revista
1996, 1995	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policia	Cláudio Lemos Fonteles.	341.4331		Artigo de revista
1996, 1995	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policial		341.4331		Artigo de revista
1996	Rocha Sobrinho, Délio José	Competência penal: uma visão sistematizadora	Délio José Rocha Sobrinho.	341.438		Livro
1996	Regina, José Eduardo Queiroz	Da inviolabilidade do domicílio fiscal	José Eduardo Queiroz Regina.	341.2737		Artigo de revista
1996	Aureliano Neto	Direito do reu apelar em liberdade	Aureliano Neto.	341.4356		Artigo de revista
1996	Paulin, Luiz Alfredo	Inquerito administrativo cvm e recurso de oficio		341.362		Artigo de revista
1996, 1995	Garcia, Ismar Estulano, 1943	Juizados especiais criminais	Ismar Estulano Garcia.	341.41926		Artigo de revista
1996	Cardoso, Antonio Pessoa, 1943	Justiça dos pobres: notas e comentários	Antonio Pessoa Cardoso.	341.43218		Artigo de revista
1996	Silveira, Eustáquio Nunes, 1946	O advogado e o crime contra a honra		340.08		Capítulo de Livro
1996	Brâncio, Anna Maria Amarante	Pedido de reconsideração: suspensão da execução da ordem de prisão preventiva em razão de garantia prevista na lei eleitoral	Anna Maria Amarante Brâncio, Lauro Pinto Cardoso Neto ... [et al.].	341.4655	Art. 312	Artigo de revista
1996, 1993	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Promotor ad hoc e o princípio do promotor natural	Geraldo Batista de Siqueira, Myrthes de Almeida Guerra Marques, Jorge Gabriel Moisés, Geraldo Batista de Siqueira Filho.	341.4363		Artigo de revista
1996	Almeida, André Vinícius de	Revelia e prescrição penal	André Vinícius de Almeida.	341.4351		Artigo de revista
1996	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Sentença criminal: correlação da sentença com a acusação ; obrigatoriedade de análise das teses defensivas ; individualização da pena	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.435		Artigo de revista
1996, 1995	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Sentença mal fundamentada e sentença não-fundamentada: conceitos ; nulidade	Athos Gusmão Carneiro.	341.4651		Artigo de revista
1996	Machado, Agapito	Sivam: grampo telefonic	Agapito Machado.	341.2738		Artigo de revista
1995	Ferracini, Luiz Alberto	Da prova penal e sua interpretação jurisprudencial: de acordo com a nova redação da Lei n. 8.862 de 28-03-94	Luiz Alberto Ferracini Pereira.	341.434		Livro
1995	Lippmann, Ernesto	Da responsabilidade civil do Estado pelo erro judicial na esfera penal: o artigo 5, lXXV da constituição e o artigo 630 do CPP vistos pela jurisprudência	Ernesto Lippmann.	341.529		Artigo de revista
1995	Puperi, Cyro	Indagações sobre o processo criminal em seu momento formativo, segundo o sistema processual penal vigente, e suas conseqüências práticas	Cyro Púperi.	341.4323	Art. 43	Artigo de revista
1995	Puperi, Cyro	Indagações sobre o processo criminal em seu momento formativo, segundo o sistema processual penal vigente, e suas conseqüências práticas	Cyro Púperi.	341.4323	Art. 41	Artigo de revista
1995	Alberton, Genacéia da Silva	O art. 594 do Código de processo penal no âmbito da ampla defesa	Genacéia da Silva Alberton.	341.43	Art. 594	Artigo de revista
1995, 1994	Paulino, José Alves	O Ministério Público e o controle externo da atividade policial	José Alves Paulino.	341.37	Art. 252	Artigo de revista
1995, 1994	Batista, Weber Martins	Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76		341.4356		Artigo de revista
1995, 1994	Batista, Weber Martins	Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76	Weber Martins Batista.	341.4356		Artigo de revista
1995	Tredinnick, André Felipe Alves da Costa	Sobre a requisição do réu preso	André Felipe Alves da Costa Tredinnick.	341.4321		Artigo de revista
1994	Santos Junior, Carlos Rafael dos	O concurso de pessoas e sua quesitação no júri	Carlos Rafael dos Santos Júnior.	340.08		Artigo de revista
1994	Rodrigues, Eduardo Silveira Melo	O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4., do Código de processo penal	Eduardo Silveira Melo Rodrigues.	341.4356		Artigo de revista
1993, 1992	Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913	Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988	A. B. Cotrim Neto.	342.151	Art. 630	Artigo de revista
1993	Breda, Antonio Acir	O erro de procedimento no processo penal	Antonio Acir Breda.	341.4359		Artigo de revista
1993	Tjader, Ricardo da Costa	O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988	Ricardo Luiz da Costa Tjader.	341.4391	Art. 386	Artigo de revista
1993	Tjader, Ricardo da Costa	O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988	Ricardo Luiz da Costa Tjader.	341.4391	Art. 593	Artigo de revista
1993	Tjader, Ricardo da Costa	O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988	Ricardo Luiz da Costa Tjader.	341.4391	Art. 78	Artigo de revista
1993	Tjader, Ricardo da Costa	O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988	Ricardo Luiz da Costa Tjader.	341.4391	Art. 80	Artigo de revista
1993	Tjader, Ricardo da Costa	O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988	Ricardo Luiz da Costa Tjader.	341.4391	Art. 606	Artigo de revista
1993	Tjader, Ricardo da Costa	O júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988	Ricardo Luiz da Costa Tjader.	341.4391	Art. 474	Artigo de revista
1993, 1990	Vianna, Ilmor Maciel	Rito sumário das contravenções	Ilmor Maciel Vianna.	341.46		Artigo de revista
1992, 1991, 1990	Batista, Weber Martins	O princípio constitucional de inocência: recurso em liberdade, antecedentes do réu	Weber Martins Batista.	341.4356	Art. 594	Artigo de revista
1992, 1989	Cunha, Fernando Whitaker da, 1930	Problemas da prisão preventiva	Fernando Whitaker da Cunha.	341.4326	Art. 313	Artigo de revista
1992, 1989	Cunha, Fernando Whitaker da, 1930	Problemas da prisão preventiva	Fernando Whitaker da Cunha.	341.4326	Art. 310	Artigo de revista
1992, 1989	Cunha, Fernando Whitaker da, 1930	Problemas da prisão preventiva	Fernando Whitaker da Cunha.	341.4326	Art. 312	Artigo de revista
1992, 1989	Cunha, Fernando Whitaker da, 1930	Problemas da prisão preventiva	Fernando Whitaker da Cunha.	341.4326	Art. 311	Artigo de revista
1992, 1989	Cunha, Fernando Whitaker da, 1930	Problemas da prisão preventiva	Fernando Whitaker da Cunha.	341.4326	Art. 314	Artigo de revista
1992, 1989	Cunha, Fernando Whitaker da, 1930	Problemas da prisão preventiva	Fernando Whitaker da Cunha.	341.4326	Art. 315	Artigo de revista
1992, 1989	Cunha, Fernando Whitaker da, 1930	Problemas da prisão preventiva	Fernando Whitaker da Cunha.	341.4326	Art. 316	Artigo de revista
1991	Leal, Saulo Brum	Libelo: art. 417 do CPP	Saulo Brum Leal.	341.4333	Art. 222	Artigo de revista
1991	Leal, Saulo Brum	Libelo: art. 417 do CPP	Saulo Brum Leal.	341.4333	Art. 416	Artigo de revista
1991	Leal, Saulo Brum	Libelo: art. 417 do CPP	Saulo Brum Leal.	341.4333	Art. 417	Artigo de revista
1991	Leal, Saulo Brum	Libelo: art. 417 do CPP	Saulo Brum Leal.	341.4333	Art. 421	Artigo de revista
1988, 1987	Lenz, Luis Alberto Thompson Flores	Os meios moralmente legítimos de prova	Luís Alberto Thompson Flores Lenz.	341.434		Artigo de revista
1987	Bitencourt, Cezar Roberto	Penas pecuniárias	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5441		Artigo de revista
1977, 1959	Tornaghi, Hélio, 1915	Instituições de processo penal	Helio Tornaghi.	341.43		Livro
1976, 1971	Brasil	Codigo de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 ; lei de introdução: decreto-lei n. 3.931, de 11 de dezembro de 1941, contendo a legislação complementar respectiva. atual., remissões e indice	por Carlos Eduardo Barreto.	341.43		Livro
1970	Leite, Luciano Marques	O conceito de "lide" no processo penal - um tema de teoria geral do processo	Luciano Marques Leite.	341.43	Art. 385	Artigo de revista
1970	Leite, Luciano Marques	O conceito de "lide" no processo penal - um tema de teoria geral do processo	Luciano Marques Leite.	341.43	Art. 42	Artigo de revista
1970	Leite, Luciano Marques	O conceito de "lide" no processo penal - um tema de teoria geral do processo	Luciano Marques Leite.	341.43	Art. 197	Artigo de revista
1956	Tornaghi, Hélio, 1915	Comentários ao Código de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941	Helio Tornaghi.	341.43		Livro
1952	Reale, Miguel, 1910	Efeitos civis em matéria de fato ou de autoria: da inversão do "ônus probandi" no juízo civil quando ela é absolutória : inteligência do art. 66 do Código de processo penal	Miguel Reale.	341.435	Art. 66	Artigo de revista
1947	Muniz Netto, Evandro	Do falso testemunho involuntário	Evandro Muniz Netto.	341.551831		Livro
1946	Carvalho, Plácido de Sá	Código de processo penal interpretado pelos tribunais: (com notas de doutrina e pareceres do Ministério Público)	Plácido de Sá Carvalho.	341.4309		Livro
1946	Nogueira, Sátiro	Prisão preventiva e circunstâncias descriminantes	Sátiro Nogueira.	341.4326		Artigo de revista
1944	Marinho, Candido	O Código de processo penal não exige a identidade física do orgão judicante com a instrução do processo: juizes preparadores	Candido Marinho.	341.433		Artigo de revista
1942	Barandier, Rizzio Affonso Peixoto	Interrogatório nas contravenções: forma	Rizzio Affonso Peixoto Barandier.	341.4344	Art. 788	Artigo de revista
1942	Barandier, Rizzio Affonso Peixoto	Interrogatório nas contravenções: forma	Rizzio Affonso Peixoto Barandier.	341.4344	Art. 304	Artigo de revista
1942	Barandier, Rizzio Affonso Peixoto	Interrogatório nas contravenções: forma	Rizzio Affonso Peixoto Barandier.	341.4344	Art. 262	Artigo de revista
1942	Barandier, Rizzio Affonso Peixoto	Interrogatório nas contravenções: forma	Rizzio Affonso Peixoto Barandier.	341.4344	Art. 261	Artigo de revista
1942	Barandier, Rizzio Affonso Peixoto	Interrogatório nas contravenções: forma	Rizzio Affonso Peixoto Barandier.	341.4344	Art. 263	Artigo de revista
1942	Mendonça, Fernando	Notas à margem do Código de processo penal: proposições ao Congresso Nacional do Ministério Público	Fernando Mendonça.	341.43		Artigo de revista
1942	Lehmann, Otto, 1914	O interrogatório dos réus no atual Código do processo penal	Otto Cyrillo Lehmann.	341.4344		Artigo de revista
1942	Oliveira Neto, Candido de	Repercussões do novo Código de processo penal sobre o processo civil	Candido de Oliveira Neto.	341.43		Artigo de revista

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