Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Data
03/10/1941
Apelido
Código de Processo Penal
Apelido
DEL-3689-1941-10-03 , CODIGO DE PROCESSO PENAL
Apelido
CODIGO DE PROCESSO PENAL
Ementa
Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689
Mais detalhes
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1941-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1941. p. 19699
Retificação
1941-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1941. p. 20449

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.689&ementa=2&data=19411003 ]
Publicação Original
1941-10-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1941-10-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=528776&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1941-10-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=230723&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.582 Art. 310Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.582 Art. 301Artigo de revista
2018, 2017 Alves, Francisco Glauber PessoaA custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.582 Art. 321Artigo de revista
2018 Valle, Vinicios Batista doA devida fase investigativa constitucional e convencionalVinicios Batista do Valle. --341.4331Livro
2018 Cazabonnet, Brunna LaporteA expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do SulBrunna Laporte Cazabonnet. --341.5Art. 312Artigo de revista
2018 Cazabonnet, Brunna LaporteA expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do SulBrunna Laporte Cazabonnet. --341.5Art. 319Artigo de revista
2018 Cazabonnet, Brunna LaporteA expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do SulBrunna Laporte Cazabonnet. --341.5Art. 320Artigo de revista
2018 Calmon, RafaelA prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com issoRafael Calmon. --341.46529Art. 311 inciso IArtigo de revista
2018 Costa Neto, José Wellington Bezerra daA prova emprestada no direito processual brasileiroJosé Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa. --341.4641Art. 155Artigo de revista
2018 Hamilton, Sergio DemoroA queixa subsidiária no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4322Art. 29Artigo de revista
2018 Hamilton, Sergio DemoroA queixa subsidiária no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4322Art. 49 § 1°Artigo de revista
2018 Hamilton, Sergio DemoroA queixa subsidiária no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4322Art. 49 § 3°Artigo de revista
2018 Castro, Pedro Machado de AlmeidaAs medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidadePedro Machado de Almeida Castro. --341.43Art. 319Artigo de revista
2018 Castro, Pedro Machado de AlmeidaAs medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidadePedro Machado de Almeida Castro. --341.43Art. 320Artigo de revista
2018 Castro, Pedro Machado de AlmeidaAs medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidadePedro Machado de Almeida Castro. --341.43Art. 282 inciso IArtigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Choukr, Fauzi HassanCódigo de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencialFauzi Hassan Choukr. --341.43 Livro
2018, 2017, ..., 1942, 1941 BrasilCódigo de processo penal: decreto-lei n. 3.689 de 3-10-41. --341.43 341.430981 341.4301 Livro
2018, 2017, ..., 2003, 2002 Nucci, Guilherme de SouzaCódigo de processo penal comentadoGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018, 2017, 2016 Lima, Renato Brasileiro deCódigo de processo penal comentadoRenato Brasileiro de Lima. --341.43 Livro
2018, 2016, 2014, 2013 Távora, NestorCódigo de processo penal para concursosNestor Távora, Fábio Roque Araújo. --341.43 Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Masson, CleberCódigo penal comentado: análise completa: legislação, doutrina e jurisprudenciaCleber Masson. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2011, 2010 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Comentários ao Código de processo penal e sua jurisprudênciaEugênio Pacelli de Oliveira, Douglas Fischer. --341.43 Livro
2018 Núñez Novo, BenignoCondução coercitivaBenigno Núñez Novo. --341.4325Art. 6°Artigo de revista
2018 Núñez Novo, BenignoCondução coercitivaBenigno Núñez Novo. --341.4325Art. 387Artigo de revista
2018 Núñez Novo, BenignoCondução coercitivaBenigno Núñez Novo. --341.4325Art. 218Artigo de revista
2018 Núñez Novo, BenignoCondução coercitivaBenigno Núñez Novo. --341.4325Art. 260Artigo de revista
2018, 2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosCrimes militares e a lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporalEduardo Luiz Santos Cabette. --341.755 Art. 366Artigo de revista
2018, 2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosCrimes militares e a lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporalEduardo Luiz Santos Cabette. --341.755 Art. 186Artigo de revista
2018 Freitas, PauloCriminologia midiática e o tribunal do júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos juradosPaulo Freitas. --341.4391Livro
2018, 2016 Freitas, PauloCriminologia midiática e tribunal do júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos juradosPaulo Freitas ; apresentação: Rogério Greco. --341.4391 Livro
2018 Campos, Walfredo CunhaCurso completo de processo penalWalfredo Cunha Campos. --341.43Livro
2018 Nucci, Guilherme de SouzaCurso de direito processual penalGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2018, 2017, ..., 2009, 2008 Távora, NestorCurso de direito processual penalNestor Távora, Rosmar Antonni . --341.43 341.4 Livro
2018 Nucci, Guilherme de SouzaCurso de execução penalGuilherme de Souza Nucci. --341.4352Livro
2018, 2017, 2016, 2015 Dezem, Guilherme MadeiraCurso de processo penalGuilherme Madeira Dezem. --341.43 Livro
2018, 2017, 2016, 2014 Marcão, RenatoCurso de processo penalRenato Marcão. --341.43 Livro
2018 Morgado, Helena ZaniDireito penal restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminalHelena Zani Morgado. --341.510Livro
2018, 2017, 2016 Lopes Júnior, AuryDireito processual penalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2018 Queiroz, PauloDireito processual penal: por um sistema integrado de direito, processo e execução penalPaulo Queiroz. --341.43Livro
2018, 2017, ..., 2013, 2012 Reis, Alexandre Cebrian AraújoDireito processual penal esquematizadoAlexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador: Pedro Lenza. --341.43 Livro
2018 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Execução da pena em segunda instância: fundamentos de sua inconstitucionalidadeCarlos Valder do Nascimento. --341.4352Livro
2018, 2013, 2011 Brito, Alexis Couto deExecução penalAlexis Couto de Brito. --341.4352 Livro
2018 Taipina, Thales FloresFlagrante e prisãoThales Flores Taipina. --341.4325Livro
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Art. 386 inciso VIArtigo de revista
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Art. 65Artigo de revista
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Art. 386 inciso IArtigo de revista
2018, 2017, ..., 2011, 2010 Silva, Davi André CostaManual de prática penalDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani. --341.43 Livro
2018, 2016, 2015 Novaes, FelipeManual de prática penalFelipe Novaes, Rodrigo Bello ; coordenação Vauledir Ribeiro Santos. --341.43 Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011 Lima, Renato Brasileiro deManual de processo penalRenato Brasileiro de Lima. --341.43 Livro
2018, 2016 Badaró, Gustavo HenriqueManual dos recursos penaisGustavo Henrique Badaró. --341.4356 Livro
2018, 2017 Bittar, NeusaMedicina legal e noções de criminalísticaNeusa Bittar.--340.7 Livro
2018, 2017, 2013 Gloeckner, Ricardo JacobsenNulidades no processo penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregularRicardo Jacobsen Gloeckner. --341.4334 Livro
2018 Belchior, Daniel Ferreira de MeloO agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilDaniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima. --341.4353Artigo de revista
2018 Martins, Fábio Aguiar CostaO novo panorama da prisão e medidas cautelaresFábio Aguiar Costa Martins. --341.4325Livro
2018 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deO sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimasLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. --341.43Art. 792 § 1°Artigo de revista
2018 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deO sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimasLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. --341.43Art. 217Artigo de revista
2018 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deO sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimasLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. --341.43Art. 201 § 6°Artigo de revista
2018, 2017, 2015 Rizzardo, Arnaldo, 1942Prescrição e decadênciaArnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo. --342.1143 Livro
2018 Melo, Diogo FortunatoPrincípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraDiogo Fortunato Melo. --341.4651Art. 594Artigo de revista
2018 Melo, Diogo FortunatoPrincípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraDiogo Fortunato Melo. --341.4651Art. 595Artigo de revista
2018 Melo, Diogo FortunatoPrincípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraDiogo Fortunato Melo. --341.4651Art. 393Artigo de revista
2018 Prado, Luiz Regis, 1953Prisão preventiva: a contramão da modernidadeLuiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos. --341.4326Art. 312Livro
2018, 2017, 2016, 2015 Badaró, Gustavo HenriqueProcesso penalGustavo Henrique Badaró. --341.43 Livro
2018 Cury, RogérioProcesso penalRogério Cury, Daniela Cury. --341.43Livro
2018 Nucci, Guilherme de SouzaProcesso penal: e execução penalGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2018, 2017, ..., 2011, 2009 Avena, NorbertoProcesso penal: versão universitáriaNorberto Avena. --341.43 Livro
2018 Silva, Felipe Carvalho Gonçalves daProva emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudênciaFelipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.4641Art. 155Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 313Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 312Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 321Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 319Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 320Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 282 inciso IArtigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 282 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017, 2016 Marcão, RenatoSobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)Renato Marcão. --341.5 Art. 283 § 1°Artigo de revista
2018 Prado, Rodrigo Murad doTeorias da conduta no direito penal: um estudo simplificadoRodrigo Murad do Prado. --341.5Livro
2018 Lima, Marcellus PolastriTrês recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015Marcellus Polastri Lima. --341.43Art. 3°Artigo de revista
2018 Lima, Marcellus PolastriTrês recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015Marcellus Polastri Lima. --341.43Art. 609Artigo de revista
2018 Lima, Marcellus PolastriTrês recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015Marcellus Polastri Lima. --341.43Art. 581Artigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. --341.533Art. 156Artigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. --341.533Art. 225Artigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. --341.533Art. 201Artigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. --341.533Art. 217Artigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. --341.533Art. 212Artigo de revista
2017 Cordeiro, NéfiA audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individualNéfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho. --341.4339Art. 366Artigo de revista
2017 Cordeiro, NéfiA audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individualNéfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho. --341.4339Art. 225Artigo de revista
2017 Cordeiro, NéfiA audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individualNéfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho. --341.4339Art. 306Artigo de revista
2017 Giacomolli, Nereu JoséA audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiroNereu José Giacomolli, Laura Gigante Albuquerque. --341.4339Art. 306 § 1°Artigo de revista
2017 Veronese, Jorvel Eduardo AlbringAcidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SCJorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer. --341.347Art. 158Artigo de revista
2017 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?Rômulo de Andrade Moreira. --341.4325Art. 282 § 2°Artigo de revista
2017 Taffarello, Rogério FernandoAcordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionadosRogério Fernando Taffarello. --341.3786Art. 203Artigo de revista
2017 Almeida, Lucas Saldanha da Gama deA desnecessidade dos crimes de ação penal de iniciativa privada originária: sob a ótica do direito penal mínimoLucas Saldanha da Gama de Almeida. --341.5Livro
2017 Oliveira, Antonio Carlos Moni deA força do precedente e o crime de "tráfico privilegiado"Antonio Carlos Moni de Oliveira. --341.5555Art. 3°Artigo de revista
2017 Silveira, Sebastião Sérgio daA força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódiaSebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias. --341.15Art. 310Artigo de revista
2017 Silveira, Sebastião Sérgio daA força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódiaSebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias. --341.15Art. 306Artigo de revista
2017 Gomes, Décio AlonsoA imediação processual penal e sua incidência em grau recursal: uma abordagem a partir da doutrina do Tribunal Europeu de Direitos HumanosDécio Alonso Gomes. --341.434Artigo de revista
2017 Rodrigues, Edimar Edson MendesA implementação da audiência de custódia como forma de respeito aos direitos humanosEdimar Edson Mendes Rodrigues, José Gonçalves de Alencar, Rosiane Soares Penha. --341.12191Art. 306 § 1°Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 698Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 743Artigo de revista
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 313 inciso IVLivro
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 319Artigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 282 § 4°Artigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 282 § 5°Artigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 310 inciso IIArtigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 282 § 7°Artigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 313Artigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 282Artigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 311Artigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 314Artigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 319Artigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 320Artigo de revista
2017 Farias, Robson Fernandes deA prova pericial no processo penal e suas limitações técnico-científicasRobson Fernandes de Farias, Thiago de Oliveira Moreira. --341.434Livro
2017, 2009, ..., 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A reforma do código de processo penal: procedimentosRômulo de Andrade Moreira.341.43 341.434 341.413 Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 630Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 621 inciso IArtigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 577Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 623Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 624 § 2°Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 624 § 3°Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 625 § 1°Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 631Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 312Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 283Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 124Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 393Artigo de revista
2017, 2016 Marcão, RenatoAudiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015)Renato Marcão. --341.4339 Art. 310Artigo de revista
2017, 2016 Andrade, Flávio da SilvaAudiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no BrasilFlávio da Silva Andrade. --341.582 341.4339 Art. 306Artigo de revista
2017, 2016 Andrade, Flávio da SilvaAudiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no BrasilFlávio da Silva Andrade. --341.582 341.4339 Art. 319Artigo de revista
2017, 2016 Andrade, Flávio da SilvaAudiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no BrasilFlávio da Silva Andrade. --341.582 341.4339 Art. 320Artigo de revista
2017 Uelze, Hugo BarrosoBreves notas sobre os direitos civis do nascituroHugo Barroso Uelze. --342.1158Art. 312Artigo de revista
2017, 2012, 2011, 2010 Távora, NestorCódigo de processo penal: para concursosNestor Távora, Fábio Roque Araújo, Davi Castro Silva. --341.43 Livro
2017, 2015, ..., 2009, 2007 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963Código de processo penal anotadoEdilson Mougenot Bonfim. --341.43 Livro
2017, 2015 Capez, Fernando, 1964Código de processo penal comentadoFernando Capez, Rodrigo Henrique Colnago. --341.43 Livro
2017 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?Fernando da Costa Tourinho Filho. --341.4191Art. 319 inciso IIArtigo de revista
2017 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?Fernando da Costa Tourinho Filho. --341.4191Art. 319 inciso VIArtigo de revista
2017 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?Fernando da Costa Tourinho Filho. --341.4191Art. 319 inciso VIIArtigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 233Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 157Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 186Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 198Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 5° § 3°Artigo de revista
2017 Messa, Ana FláviaCurso de direito processual penalAna Flávia Messa. --341.43Livro
2017 Rebouças, SérgioCurso de direito processual penalSérgio Rebouças. --341.43Livro
2017, 2015, ..., 2007, 2006 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963Curso de processo penalEdilson Mougenot Bonfim. --341.43 Livro
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.545Art. 62Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaDelitos virtuais praticados na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 7°Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaDelitos virtuais praticados na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 266Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaDelitos virtuais praticados na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 154-BArtigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaDelitos virtuais praticados na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 171Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaDelitos virtuais praticados na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 217-AArtigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaDelitos virtuais praticados na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 298Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosDo flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4325Art. 28Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosDo flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4325Art. 302Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosDo flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4325Art. 304Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosDo flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4325Art. 303Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosDo flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4325Art. 17Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEfeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4323Art. 387Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEfeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4323Art. 63Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEfeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4323Art. 65Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEfeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4323Art. 66Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEfeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4323Art. 67Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEfeitos da sentença penal na jurisdição civil e trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4323Art. 64Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2017-1-001Brazil Federal Supreme Court. --341.2737Art. 303Artigo de revista
2017 Franco, João Honório de SouzaIndenização do erro judiciário e prisão indevidaJoão Honório de Souza Franco. --341.4359Art. 630Livro
2017 Braga, Suelim Iasmine dos SantosInovação de tese defensiva na tréplica: uma análise sob a ótica da paridade de armasSuelim Iasmine dos Santos Braga. --341.4321Livro
2017 Garcia, Flúvio CardinelleInquérito policial: uma visão panorâmicaFlúvio Cardinelle Garcia. --341.4331Livro
2017 Almeida, Paulo Marcos Rodrigues deInterpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretesPaulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin. --341.414Art. 281Artigo de revista
2017 Almeida, Paulo Marcos Rodrigues deInterpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretesPaulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin. --341.414Art. 276Artigo de revista
2017, 2010 Valle, Gustavo Henrique Moreira doInterrogatório por videoconferênciaGustavo Henrique Moreira do Valle. --341.4344 Art. 185 § 5°Artigo de revista
2017, 2010 Valle, Gustavo Henrique Moreira doInterrogatório por videoconferênciaGustavo Henrique Moreira do Valle. --341.4344 Art. 185 § 6°Artigo de revista
2017 Gomes, Reginaldo GonçalvesLimites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democráticoReginaldo Gonçalves Gomes. --341.43Art. 384Artigo de revista
2017 Gomes, Reginaldo GonçalvesLimites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democráticoReginaldo Gonçalves Gomes. --341.43Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2017 Gomes, Reginaldo GonçalvesLimites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democráticoReginaldo Gonçalves Gomes. --341.43Art. 156 inciso IArtigo de revista
2017 Ramos, DanielleNovo código de processo penalDanielle Ramos. --341.43Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior. --341.3472Art. 386Artigo de revista
2017 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O desaforamento no Projeto do Código de processo penalSérgio Demoro Hamilton. --341.438Art. 428Artigo de revista
2017 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O desaforamento no Projeto do Código de processo penalSérgio Demoro Hamilton. --341.438Art. 427Artigo de revista
2017 Silva, Paulo Maycon Costa daO descompasso sistêmico do interrogatórioPaulo Maycon Costa da Silva. --341.43Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosO detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4331 Art. 20Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosO detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4331 Art. 14Artigo de revista
2017 Afonso, Marcelo Santiago de MoraisO direito à não autoincriminação e a obrigação de sujeição a examesMarcelo Santiago de Morais Afonso. --341.4333Livro
2017 Arruda, Ana Luiza GardimanO feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penalAna Luiza Gardiman Arruda. --341.55611Art. 483Artigo de revista
2017 Almeida, Carlos José Reis deO juízo de admissibilidade da denúncia ou queixaCarlos José Reis de Almeida. --341.4323Art. 395Livro
2017 Almeida, Carlos José Reis deO juízo de admissibilidade da denúncia ou queixaCarlos José Reis de Almeida. --341.4323Art. 396Livro
2017 Almeida, Carlos José Reis deO juízo de admissibilidade da denúncia ou queixaCarlos José Reis de Almeida. --341.4323Art. 397Livro
2017 Galvão, DanyelleO novo Código de processo civil e os impactos no processo penalDanyelle Galvão. --340.12Art. 3°Artigo de revista
2017 Galvão, DanyelleO novo Código de processo civil e os impactos no processo penalDanyelle Galvão. --340.12Art. 399Artigo de revista
2017 Galvão, DanyelleO novo Código de processo civil e os impactos no processo penalDanyelle Galvão. --340.12Art. 362Artigo de revista
2017 Galvão, DanyelleO novo Código de processo civil e os impactos no processo penalDanyelle Galvão. --340.12Art. 578Artigo de revista
2017 Galvão, DanyelleO novo Código de processo civil e os impactos no processo penalDanyelle Galvão. --340.12Art. 797Artigo de revista
2017 Moraiz, Breno FerreiraO princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdiçãoBreno Ferreira Moraiz. --341.4352 Art. 654Artigo de revista
2017 Moraiz, Breno FerreiraO princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdiçãoBreno Ferreira Moraiz. --341.4352 Art. 283Artigo de revista
2017 Vale, Ionilton Pereira doO princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o direito à não auto-inculpação e os aspectos relacionados ao direito ao silêncio no processo penal brasileiro: estudo unificado com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaIonilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos. --341.4333Livro
2017 Gabriel, Anderson de PaivaOs Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015: uma quimera à luz de um manifesto antropofágicoAnderson de Paiva Gabriel. --341.43 Art. 3°Artigo de revista
2017 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do CPPRenato Marcão. --341.4333Art. 212Artigo de revista
2017 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do CPPRenato Marcão. --341.4333Art. 310 inciso IIArtigo de revista
2017 Silva Júnior, ArnaldoOs limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas: a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesaArnaldo Silva Júnior. --341.361Art. 41Artigo de revista
2017 Luz, Ricardo Lobo daO testemunho anônimo no processo penal: a procura da ponte entre garantismo e efetividadeRicardo Lobo da Luz. --341.4343Artigo de revista
2017 Coura, Alexandre de CastroPor uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigadoAlexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior. --341.4344Art. 6°Artigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesPossibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiarOctahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. --341.553Art. 313 inciso IArtigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesPossibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiarOctahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. --341.553Art. 313 inciso IIIArtigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesPossibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiarOctahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana. --341.553Art. 33Artigo de revista
2017, 2013 Dompieri, EduardoPrática penalEduardo Dompieri. --341.43 Livro
2017, 2014, 2013 Masson, CleberPrática penal: Ministério PúblicoCleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Junior. --341.43 Livro
2017 Mazzei, RodrigoPrecedentes, CPC/15 e o processo penal: breves consideraçõesRodrigo Mazzei, Maira Ramos Cerqueira. --341.4Art. 3°Artigo de revista
2017 Mazzei, RodrigoPrecedentes, CPC/15 e o processo penal: breves consideraçõesRodrigo Mazzei, Maira Ramos Cerqueira. --341.4Art. 399 § 2°Artigo de revista
2017 Minagé, Thiago MirandaPrisões e medidas cautelares à luz da Constituição: o contraditório como significante estruturante do processo penalThiago M. Minagé. --341.4326Livro
2017, 2013, ..., 2010, 2009 Ishida, Válter KenjiProcesso penalVálter Kenji Ishida. --341.43 Livro
2017 Taporosky Filho, Paulo SilasSobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grauPaulo Silas Taporosky Filho. --341.31Art. 312Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Cunha, Rogério SanchesTribunal do júri: procedimento especial comentado por artigosRogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.4391 Livro
2017 Ballan Junior, OctahydesViolência policial contra agente em fugaOctahydes Ballan Junior. --341.5514Art. 284Artigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesViolência policial contra agente em fugaOctahydes Ballan Junior. --341.5514Art. 292Artigo de revista
2016 Kerber, Gilberto(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelaresGilberto Kerber, Mateus Marques. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2016 Almeida, José Eulálio Figueiredo deA aplicação do princípio da cooperação no processo penalJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.434Art. 3°Artigo de revista
2016 Almeida, José Eulálio Figueiredo deA aplicação do princípio da cooperação no processo penalJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.434Art. 156Artigo de revista
2016 Almeida, José Eulálio Figueiredo deA aplicação do princípio da cooperação no processo penalJosé Eulálio Figueiredo de Almeida. --341.434Art. 209 § 1°Artigo de revista
2016, 2015 Gomes, William AkermanAbsolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penalWilliam Akerman Gomes. --341.4354 Art. 386Artigo de revista
2016, 2015 Gomes, William AkermanAbsolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penalWilliam Akerman Gomes. --341.4354 Art. 387Artigo de revista
2016, 2015 Gomes, William AkermanAbsolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penalWilliam Akerman Gomes. --341.4354 Art. 617Artigo de revista
2016 Weine, Bruno CunhaA garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventivaBruno Cunha Weine. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2016 Lopes Júnior, AuryA imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitivaAury Lopes Jr., Ruiz Ritter. --341.412Art. 156 inciso IArtigo de revista
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)Rômulo de Andrade Moreira. --341.4331Art. 10 § 3°Artigo de revista
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial)Rômulo de Andrade Moreira. --341.4331Art. 5°Artigo de revista
2016 Rodrigues, Raphael SilvaAnálise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da penaRaphael Silva Rodrigues, Thiago Ferreira Rodrigues. --341.4352Art. 387 § 2°Artigo de revista
2016 Dotti, René Ariel, 1934A razoável duração do processo e a libertação do goleiro BrunoRené Ariel Dotti. --341.2Art. 251Artigo de revista
2016 Toron, Alberto Zacharias, 1959As dez medidas anticorrupção e a estigmatização do advogado e do direito de defesaAlberto Zacharias Toron. --341.4327Art. 647Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4338Art. 92Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4338Art. 93 § 3°Artigo de revista
2016 Faccini Neto, OrlandoA tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possívelOrlando Faccini Neto. --341.4354Art. 386Artigo de revista
2016 Faccini Neto, OrlandoA tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possívelOrlando Faccini Neto. --341.4354Art. 593 inciso IIIArtigo de revista
2016 Faccini Neto, OrlandoA tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possívelOrlando Faccini Neto. --341.4354Art. 490Artigo de revista
2016 Faccini Neto, OrlandoA tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possívelOrlando Faccini Neto. --341.4354Art. 495 inciso XIVArtigo de revista
2016 Souza, Paulo Vinicius SporlederBiobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticosPaulo Vinicius Sporleder. --341.55252Art. 207Artigo de revista
2016 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelaresRodrigo Carneiro Gomes. --341.4347Art. 20Artigo de revista
2016 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelaresRodrigo Carneiro Gomes. --341.4347Art. 245 § 1°Artigo de revista
2016 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelaresRodrigo Carneiro Gomes. --341.4347Art. 248Artigo de revista
2016 Andreato, DaniloCrime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?Danilo Andreato. --341.438Art. 114 inciso IArtigo de revista
2016 Andreato, DaniloCrime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?Danilo Andreato. --341.438Art. 115 inciso IIIArtigo de revista
2016 Garcia, Roberto SoaresCumprimento de pena depois do julgamento de apelaçãoRoberto Soares Garcia. --341.4342Art. 283Artigo de revista
2016 Garcia, Roberto SoaresCumprimento de pena depois do julgamento de apelaçãoRoberto Soares Garcia. --341.4342Art. 637Artigo de revista
2016 Fayet, Fábio AgneDa nulidade do processo penal nos casos de citação e intimação por editalFábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll. --341.43Artigo de revista
2016 Costa, Lucas Sales daDa obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do JúriLucas Sales da Costa.341.4391Artigo de revista
2016 Modesto, Wagner Luiz LioiDetração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicaçãoWagner Luiz Lioi Modesto. --341.54Art. 282Artigo de revista
2016 Modesto, Wagner Luiz LioiDetração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicaçãoWagner Luiz Lioi Modesto. --341.54Art. 319Artigo de revista
2016 Modesto, Wagner Luiz LioiDetração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicaçãoWagner Luiz Lioi Modesto. --341.54Art. 387 § 2°Artigo de revista
2016 Mendes Júnior, CláudioDireito de presença do réu e possibilidade de sua retirada da sala de audiências no processo penalCláudio Mendes Júnior. --341.4339Art. 217Artigo de revista
2016, 2015 Lima, Leonardo Romero deDos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatóriosLeonardo Romero de Lima. --341.3951 Art. 93Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 310Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 3°Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 497Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 271Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 498Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 382Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 619Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 612Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 289Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 487 § 2°Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEmbargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPCRodrigo Mazzei. --341.4655Art. 620 § 2°Artigo de revista
2016 Souza, José Barcelos de, 1930Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)José Barcelos de Souza. --341.4326Art. 594Artigo de revista
2016 Souza, José Barcelos de, 1930Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)José Barcelos de Souza. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2016 Souza, José Barcelos de, 1930Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)José Barcelos de Souza. --341.4326Art. 669 inciso IArtigo de revista
2016 Souza, José Barcelos de, 1930Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)José Barcelos de Souza. --341.4326Art. 283Artigo de revista
2016 Souza, José Barcelos de, 1930Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)José Barcelos de Souza. --341.4326Art. 393 inciso IArtigo de revista
2016 Souza, José Barcelos de, 1930Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)José Barcelos de Souza. --341.4326Art. 675Artigo de revista
2016 Souza, José Barcelos de, 1930Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível)José Barcelos de Souza. --341.4326Art. 680Artigo de revista
2016 Carnelós, Eduardo PizarroGarantias constitucionais, direito penal e processo penal: considerações sobre uma época sombriaEduardo Pizarro Carnelós. --341.272Art. 312Artigo de revista
2016 Carnelós, Eduardo PizarroGarantias constitucionais, direito penal e processo penal: considerações sobre uma época sombriaEduardo Pizarro Carnelós. --341.272Art. 283Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2016-1-006Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 306Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2016-1-009Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 312Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2016-1-009Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 318 inciso IVArtigo de revista
2016 Pêcego, Antônio José F. de SInquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democráticoAntônio José F. de S. Pêcego. --341.4331Art. 14Artigo de revista
2016 Pêcego, Antônio José F. de SInquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democráticoAntônio José F. de S. Pêcego. --341.4331Art. 155Artigo de revista
2016 Pêcego, Antônio José F. de SInquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democráticoAntônio José F. de S. Pêcego. --341.4331Art. 10 § 1°Artigo de revista
2016, 2012 Pinto, Felipe MartinsIntrodução crítica ao processo penalFelipe Martins Pinto. --341.43 Livro
2016, 2011 Silva, César Dario Mariano daLei de drogas comentadaCésar Dario Mariano da Silva. --341.5555 Livro
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 312Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 414Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 134Artigo de revista
2016 Brene, CleysonManual de processo penal para polícia: teoria e práticaCleyson Brene.341.43Livro
2016 Talamini, EduardoMedidas coercitivas e proporcionalidade: o caso do WhatsappEduardo Talamini. --341.55237Art. 3°Artigo de revista
2016 Baptista, Tatiana Maria BadaróNeurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil LevyTatiana Maria Badaró Baptista. --341.555Art. 213Artigo de revista
2016 Baptista, Tatiana Maria BadaróNeurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil LevyTatiana Maria Badaró Baptista. --341.555Art. 158Artigo de revista
2016 Baptista, Tatiana Maria BadaróNeurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil LevyTatiana Maria Badaró Baptista. --341.555Art. 208Artigo de revista
2016 Baptista, Tatiana Maria BadaróNeurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil LevyTatiana Maria Badaró Baptista. --341.555Art. 201 § 1°Artigo de revista
2016 Baptista, Tatiana Maria BadaróNeurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil LevyTatiana Maria Badaró Baptista. --341.555Art. 197Artigo de revista
2016 Dotti, René Ariel, 1934Nova redação e limites da pronúnciaRené Ariel Dotti. --341.435 Art. 414Artigo de revista
2016 Dotti, René Ariel, 1934Nova redação e limites da pronúnciaRené Ariel Dotti. --341.435 Art. 415Artigo de revista
2016 Dotti, René Ariel, 1934Nova redação e limites da pronúnciaRené Ariel Dotti. --341.435 Art. 413 § 2°Artigo de revista
2016 Dotti, René Ariel, 1934Nova redação e limites da pronúnciaRené Ariel Dotti. --341.435 Art. 413 § 1°Artigo de revista
2016 Silvares, RicardoNovo CPC e seus reflexos no âmbito do processo penalRicardo Silvares, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2016 Gloeckner, Ricardo JacobsenNulidades na imputação criminal: operação lava jato e o art. 383 do CPPRicardo Jacobsen Gloeckner. --341.554Art. 383Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4333Art. 201Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4333Art. 262Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4333Art. 268Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4333Art. 472Artigo de revista
2016 Linhares, Solon CíceroO confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacionalSolon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. --341.5442Art. 142Artigo de revista
2016 Linhares, Solon CíceroO confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacionalSolon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. --341.5442Art. 137Artigo de revista
2016 Linhares, Solon CíceroO confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacionalSolon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. --341.5442Art. 125Artigo de revista
2016 Linhares, Solon CíceroO confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacionalSolon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. --341.5442Art. 134Artigo de revista
2016 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO ofendido no processo penalFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. --341.53327Art. 201Artigo de revista
2016 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO ofendido no processo penalFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. --341.53327Art. 206Artigo de revista
2016 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO ofendido no processo penalFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. --341.53327Art. 215Artigo de revista
2016 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO ofendido no processo penalFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. --341.53327Art. 204Artigo de revista
2016 Oliveira, Adriana Almeida deO que significa dizer que a prova ilícita é inadimissível?Adriana Almeida de Oliveira. --341.434Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 383Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 385Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 3°Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 156Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 397Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 25Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 400Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 567Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 50Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 73Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 159Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 798Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 51Artigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 395 inciso IIArtigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 395 inciso IIIArtigo de revista
2016 Silva, Franklyn Roger AlvesOs efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão?Franklyn Roger Alves Silva. --341.43Art. 988Artigo de revista
2016, 2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 Art. 385Artigo de revista
2016, 2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2016, 2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 Art. 215Artigo de revista
2016, 2014 Marcão, RenatoO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPPpor Renato Marcão. --341.43 Art. 212Artigo de revista
2016, 2014, 2012, 2010 Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima. --341.431 Livro
2016 Vieira, Guilherme SiqueiraPoder investigatório do Ministério Público: apontamentos sobre a necessidade de regulamentaçãoGuilherme Siqueira Vieira. --341.413Art. 6°Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2010, 2009 Avena, NorbertoProcesso penal esquematizadoNorberto Avena. --341.43 Livro
2016 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoReflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativaDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.336Art. 221 § 1°Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 302Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 313Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 310Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 282Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 312Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 630Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 314Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 283Artigo de revista
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima. --342.151Art. 319Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik. --341.5555Art. 392Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik. --341.5555Art. 395Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik. --341.5555Art. 396Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik. --341.5555Art. 397Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik. --341.5555Art. 367Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik. --341.5555Art. 394 § 4°Artigo de revista
2016 Borcsik, Sandor KrisztanTráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processualSandor Krisztan Borcsik. --341.5555Art. 394 § 5°Artigo de revista
2016 Félix, Camila Fernanda da SilvaTribunal do júri: uma análise reflexiva acerca de sua segurança jurídica e físicaCamila Fernanda da Silva Félix. --341.4391Livro
2016, 2014 Olympio, CléberVade mecum sínteses objetivas: área militarCléber Olympio. --341.7 Livro
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresA aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006Antônio Franceildo Soares Matias. --341.5Art. 69Artigo de revista
2015 Masi, Carlo VelhoA audiência de custódia frente à cultura do encarceramentoCarlo Velho Masi. --341.43Artigo de revista
2015 Silva, Roberto F. Archanjo daA audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminaisRoberto F. Archanjo da Silva. --341.4339Art. 28Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal)Rômulo de Andrade Moreira. --341.5514Art. 200Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libellipor Rômulo de Andrade Moreira. --341.4391Art. 384Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libellipor Rômulo de Andrade Moreira. --341.4391Art. 383Artigo de revista
2015 Paschoal, Janaina Conceição, 1974A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao professor José Lopes ZarzuelaJanaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal. --341.4347Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 185Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 395Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 792Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 394Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 399Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 405Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 186Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 187Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 196Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 197Artigo de revista
2015 Oliveira, Annelise Freitas MacedoA inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogasAnnelise Freitas Macedo Oliveira. --341.272Art. 531Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 672Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 668Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 770Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 282Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 311Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 283Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 157Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 319Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 46Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 289Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusadoRômulo de Andrade Moreira. --341.4326Art. 320Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202Art. 84Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202Art. 85Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202Art. 86Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202Art. 87Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova súmula vinculante em matéria penalRômulo de Andrade Moreira. --341.202Art. 69Artigo de revista
2015 Pimentel, FabianoApontamentos de processo penal garantistaFabiano Pimentel. --341.43Livro
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 302Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 301Artigo de revista
2015 Souza, José Barcelos de, 1930Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STFJosé Barcelos de Souza. --341.4331 Art. 522Artigo de revista
2015 Souza, José Barcelos de, 1930Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STFJosé Barcelos de Souza. --341.4331 Art. 559Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira. --341.435Artigo de revista
2015 Volpe Filho, Clovis AlbertoAs formas de cognição na aplicação das medidas cautelares pessoais: o mito da sumariedade plenaClovis Alberto Volpe Filho, Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias. --341.4325Art. 282 inciso IArtigo de revista
2015 Borcsik, Sandor KrisztanAspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeSandor Krisztan Borcsik. --341.4326Art. 387Artigo de revista
2015 Borcsik, Sandor KrisztanAspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeSandor Krisztan Borcsik. --341.4326Art. 681Artigo de revista
2015, 2002 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A técnica da denúnciaSérgio Demoro Hamilton. --341.4323 Art. 366Artigo de revista
2015, 2002 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A técnica da denúnciaSérgio Demoro Hamilton. --341.4323 Art. 157Artigo de revista
2015, 2002 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A técnica da denúnciaSérgio Demoro Hamilton. --341.4323 Art. 194Artigo de revista
2015, 2002 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A técnica da denúnciaSérgio Demoro Hamilton. --341.4323 Art. 362Artigo de revista
2015 Lewandowski, Ricardo, 1948Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdadeRicardo Lewandowski. --341.4339Art. 656Artigo de revista
2015 Lewandowski, Ricardo, 1948Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdadeRicardo Lewandowski. --341.4339Art. 306Artigo de revista
2015 Lewandowski, Ricardo, 1948Audiência de custódia: em busca da autêntica jurisdição de liberdadeRicardo Lewandowski. --341.4339Art. 319Artigo de revista
2015 Silva Neto, Aldemar Monteiro daA violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivasAldemar Monteiro da Silva Neto. --341.4347Art. 241Artigo de revista
2015 Silva Neto, Aldemar Monteiro daA violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivasAldemar Monteiro da Silva Neto. --341.4347Art. 243Artigo de revista
2015 Silva Neto, Aldemar Monteiro daA violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivasAldemar Monteiro da Silva Neto. --341.4347Art. 240 inciso IIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333Art. 83Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333Art. 69 inciso VIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333Art. 75Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Chega de prevenção!Rômulo de Andrade Moreira. --341.4333Art. 252 inciso IIIArtigo de revista
2015 Araújo, Fábio RoqueCódigo de processo penal para concursosFábio Roque Araújo, Nestor Távora. --341.43Livro
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni. --341.5915Art. 74Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni. --341.5915Art. 69 inciso IIArtigo de revista
2015, 2006 Marcão, RenatoCondução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquéritoRenato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --341.4 Art. 218Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 Art. 780Artigo de revista
2015, 2010 Zavascki, Teori Albino, 1948Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturTeori Albino Zavascki. --341.1 Art. 790Artigo de revista
2015, 2014 Andreucci, Ricardo AntonioCurso básico de processo penalRicardo Antonio Andreucci. --341.43 Livro
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 38Artigo de revista
2015 Saporito, Maurício GarciaDecisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipesMaurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal. --341.43Art. 49Artigo de revista
2015 Teotônio, Paulo José FreireDelação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidadePaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva. --341.523Art. 200Artigo de revista
2015 Teotônio, Paulo José FreireDelação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidadePaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva. --341.523Art. 197Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2012 Lopes Junior, AuryDireito processual penal: e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2015, 2014 Bonamigo Filho, Carlos HorácioEfeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penalCarlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. --341.394 Art. 93Artigo de revista
2015, 2014 Bonamigo Filho, Carlos HorácioEfeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penalCarlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. --341.394 Art. 386Artigo de revista
2015, 2014 Bonamigo Filho, Carlos HorácioEfeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penalCarlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. --341.394 Art. 395Artigo de revista
2015, 2014 Bonamigo Filho, Carlos HorácioEfeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penalCarlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. --341.394 Art. 397Artigo de revista
2015, 2012 Santiago Neto, José de AssisEstado democrático de direito e processo penal acusatórioJosé de Assis Santiago Neto. --341.4333 Livro
2015 Araújo, Francisco Firmo Barreto deGarantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficienteFrancisco Firmo Barreto de Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago. --341.41Art. 263Artigo de revista
2015 Arruda, ÉlcioImpactos do novo Código de processo civil no processo penalÉlcio Arruda. --341.4625Artigo de revista
2015 Garbin, Aphonso ViniciusIndícios como prova em crimes de tráfico de drogasAphonso Vinicius Garbin. --341.43Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. --341.4331Art. 39 § 5°Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. --341.4331Art. 27Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. --341.4331Art. 12Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. --341.4331Art. 46Artigo de revista
2015 Galvão, Danyelle da SilvaInterrogatório por videoconferênciaDanyelle da Silva Galvão. --341.4344Art. 185Livro
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 313Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 311Artigo de revista
2015, 2012 Mossin, Heráclito AntônioManual de prática processual penalHeráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin. --341.43 Livro
2015 Avena, NorbertoManual de processo penalNorberto Avena. --341.43Livro
2015 Gloeckner, Ricardo JocobsenNulidades no processo penal: introdução principiológica à teroria do ato processual irregularRicardo Jacobsen Gloeckner. --341.4334Livro
2015 Maciel Filho, Euro BentoO art. 265 do CPP e o exagero na sua utilizaçãoEuro Bento Maciel Filho. --341.415Art. 265Artigo de revista
2015 Darcie, Stephan DoeringO conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delitoStephan Doering Darcie. --341.43 Art. 302Artigo de revista
2015 Darcie, Stephan DoeringO conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delitoStephan Doering Darcie. --341.43 Art. 303Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediênciaRômulo de Andrade Moreira. --341.533Artigo de revista
2015 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O exame de corpo de delito no Projeto do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4347Art. 158Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 155Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 313 inciso IIIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 323 inciso IIArtigo de revista
2015 Brito Júnior, Antonio WellingtonO perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13Antonio Wellington Brito Júnior. --341.5462Artigo de revista
2015 Oliveira, William César Pinto deOs apartes do tribunal do júri à luz da Constituição federalWilliam César Pinto de Oliveira. --341.4391Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daOs efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civilGuilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva. --341.435Art. 387Artigo de revista
2015 Cunha, Guilherme Antunes daOs efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal: a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civilGuilherme Antunes da Cunha, Jessica Zimmer da Silva. --341.435Art. 63Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira. --341.433 Art. 400Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisRômulo de Andrade Moreira. --341.433 Art. 261Artigo de revista
2015 Pinto, Ronaldo BatistaPode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério PúblicoRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 28Artigo de revista
2015 Pinto, Ronaldo BatistaPode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério PúblicoRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 31Artigo de revista
2015 Pinto, Ronaldo BatistaPode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério PúblicoRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 60 inciso IIIArtigo de revista
2015, 2013 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraPrescrição e decadência: no Código civil, Código de processo civil, Código penal e Código de processo penalUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.1143 Livro
2015, 2013, 2012, 2010 Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5 Livro
2015 Cabral, Thiago ColnagoPrisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. --341.4326Art. 313Artigo de revista
2015 Cabral, Thiago ColnagoPrisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. --341.4326Art. 310Artigo de revista
2015 Cabral, Thiago ColnagoPrisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2015 Cabral, Thiago ColnagoPrisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar?Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. --341.4326Art. 319Artigo de revista
2015, 2014, 2012 Brito, Alexis Couto deProcesso penal brasileiroAlexis Couto de Brito, Humberto Barrionuevo Fabretti, Marco Antônio Ferreira Lima. --341.43 Livro
2015 Nicolitt, André LuizProcesso penal cautelar: prisão e demais medidas cautelaresAndré Luiz Nicolitt ; com a colaboração de: Bruno Cleuder de Melo e Gustavo Rodrigues Ribeiro. --341.43Livro
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Prova da infração administrativa: qual o mínimo para condenar?Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. --341.36Artigo de revista
2015 Furtado, Renato de OliveiraProva ilícita: reconhecimento sem as formalidades legaisRenato de Oliveira Furtado, Alessandra Morais Alves de Souza Furtado. --341.434Art. 226Artigo de revista
2015, 2010 Mendroni, Marcelo BatlouniProvas no processo penal: estudo sobre a valoração das provas penaisMarcelo Batlouni Mendroni. --341.434 Livro
2015 Biscola, Iara Cristina NogueiraQuesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPPIara Cristina Nogueira Biscola. --341.4391Art. 483 inciso IIIArtigo de revista
2015 Biscola, Iara Cristina NogueiraQuesitação no tribunal do júri - problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPPIara Cristina Nogueira Biscola. --341.4391Art. 483 § 2°Artigo de revista
2015 Lamy, Anna Carolina FaracoReflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy. --341.46Art. 157 § 2°Artigo de revista
2015 Lamy, Anna Carolina FaracoReflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy. --341.46Art. 157 § 1°Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Cristina Rego deReforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010Cristina Rego de Oliveira. --341.43 Art. 63Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Cristina Rego deReforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010Cristina Rego de Oliveira. --341.43 Art. 65Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Cristina Rego deReforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010Cristina Rego de Oliveira. --341.43 Art. 66Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Cristina Rego deReforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010Cristina Rego de Oliveira. --341.43 Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Cristina Rego deReforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010Cristina Rego de Oliveira. --341.43 Art. 64Artigo de revista
2015 Lopes Junior, AuryRéu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitudeAury Lopes Jr. --341.53Art. 156Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSentença penal e efeitos na responsabilidade civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.435Art. 63Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSentença penal e efeitos na responsabilidade civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.435Art. 65Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSentença penal e efeitos na responsabilidade civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.435Art. 66Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSentença penal e efeitos na responsabilidade civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.435Art. 67Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSentença penal e efeitos na responsabilidade civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.435Art. 64Artigo de revista
2015 Alves, Danielle PeçanhaTribunal do júri e o livre convencimento dos juradosDanielle Peçanha Alves, Josué Mastrodi. --341.4Artigo de revista
2015 Siqueira, Tatiana Paula Cruz deUm breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiroTatiana Paula Cruz de Siqueira. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2015 Siqueira, Tatiana Paula Cruz deUm breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiroTatiana Paula Cruz de Siqueira. --341.4326Art. 314Artigo de revista
2015 Siqueira, Tatiana Paula Cruz deUm breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiroTatiana Paula Cruz de Siqueira. --341.4326Art. 282 § 4°Artigo de revista
2015 Siqueira, Tatiana Paula Cruz deUm breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiroTatiana Paula Cruz de Siqueira. --341.4326Art. 282 § 5°Artigo de revista
2014 Mendonça, Stephan GomesAbsolvição sumária e a motivação das decisõesStephan Gomes Mendonça. --341.4354Art. 397Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A candidatura eleitoral e a medida cautelar penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43Art. 312Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A candidatura eleitoral e a medida cautelar penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43Art. 283Artigo de revista
2014 Marques, Antonio Sergio PeixotoA colaboração premiada: um braço da justiça penal negociadaAntonio Sergio Peixoto Marques. --341.4343Art. 24Artigo de revista
2014 Bittar, NilzaA competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente políticoNilza Bittar. --341.336Artigo de revista
2014 Pinto, Ronaldo BatistaA constitucionalidade da decisão de impronúnciaRonaldo Batista Pinto. --341.435 Art. 416Artigo de revista
2014 Pinto, Ronaldo BatistaA constitucionalidade da decisão de impronúnciaRonaldo Batista Pinto. --341.435 Art. 414Artigo de revista
2014 Silva, Aline Simões de Lemos daA importância das provas no processo penalAline Simões de Lemos da Silva, Amanda Pinheiro Machado Teixeira. --341.5Artigo de revista
2014 Della Libera, Lindomar LuizA magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacionalLindomar Luiz Della Libera. --341.4326 Art. 312Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A mutatio libelli e o indispensável contraditório: a posição do Supremo Tribunal FederalRômulo de Andrade Moreira. --341.433Art. 384Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A mutatio libelli e o indispensável contraditório: a posição do Supremo Tribunal FederalRômulo de Andrade Moreira. --341.433Art. 383Artigo de revista
2014 Mendes, Ana Cláudia Loiola de MoraisA nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de processo penalAna Cláudia Loiola de Morais Mendes. --341.54Art. 387 § 2°Artigo de revista
2014 Cappellari, Mariana Py MunizA organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius?Mariana Py Muniz Cappellari. --341.5555Art. 621Artigo de revista
2014 Silva, Edimar Carmo daA política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de processo penal de 1941 e o Superior Tribunal de JustiçaEdimar Carmo da Silva. --341.4Art. 385Artigo de revista
2014 Souza, Bernardo de Azevedo eA prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado MaiorBernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. --341.4326Art. 295Artigo de revista
2014 Souza, Bernardo de Azevedo eA prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado MaiorBernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. --341.4326Art. 300Artigo de revista
2014 Souza, Bernardo de Azevedo eA prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado MaiorBernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. --341.4326Art. 317Artigo de revista
2014 Souza, Bernardo de Azevedo eA prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado MaiorBernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. --341.4326Art. 318Artigo de revista
2014 Trevisan, Luan Raniere SantanaA prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processoLuan Raniere Santana Trevisan. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2014 Marinho, Renato SilvestreArt. 212 do CPP: mera formalidade?Renato Silvestre Marinho, Anderson Bezerra Lopes. --341.4343Art. 212Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582Art. 310Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582Art. 312Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582Art. 306Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582Art. 319Artigo de revista
2014 Lopes Junior, AuryAudiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalAury Lopes Jr. --341.582Art. 282 § 3°Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 310Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 282Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 312Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 323Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 319Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 324Artigo de revista
2014 Lustosa, Luciana Miranda ToledoComentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12Luciana Miranda Toledo Lustosa. --341.54Art. 387 § 2°Artigo de revista
2014 Minagé, Thiago MConstrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do institutoThiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --341.43 Artigo de revista
2014 Demercian, Pedro Henrique, 1960Curso de processo penalPedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly. --341.43Livro
2014 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deDa impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatóriaTarcísio Maciel Chaves de Mendonça. --341.4344Art. 222Artigo de revista
2014 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deDa impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatóriaTarcísio Maciel Chaves de Mendonça. --341.4344Art. 400Artigo de revista
2014 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deDa impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatóriaTarcísio Maciel Chaves de Mendonça. --341.4344Art. 186Artigo de revista
2014 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deDa impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatóriaTarcísio Maciel Chaves de Mendonça. --341.4344Art. 196Artigo de revista
2014 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigationMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.2 Art. 420Artigo de revista
2014 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigationMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.2 Art. 423Artigo de revista
2014 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigationMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.2 Art. 159Artigo de revista
2014 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigationMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.2 Art. 333Artigo de revista
2014, 2013, 2006, 2004 Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi. --341.54 341.5 Art. 594Livro
2014, 2013, 2006, 2004 Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi. --341.54 341.5 Art. 595Livro
2014 Galastro, Ana Paula Brandão BragaDos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalãoAna Paula Brandão Braga Galastro, Magno Federici Gomes. --341.4342 Art. 386 inciso VIIArtigo de revista
2014, 2006 Nicolitt, André LuizDuração razoável do processoAndré Luiz Nicolitt. --341.4 341.27 Livro
2014 Tangerino, Davi de Paiva CostaEfeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributárioDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.394Art. 93Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deHabeas corpus coletivo e protestos popularesRafael José Nadim de Lazari. --341.4327Art. 647Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deHabeas corpus coletivo e protestos popularesRafael José Nadim de Lazari. --341.4327Art. 648Artigo de revista
2014 Lazari, Rafael José Nadim deHabeas corpus coletivo e protestos popularesRafael José Nadim de Lazari. --341.4327Art. 654Artigo de revista
2014 Silva, Emílio de Oliveira eIdentificação genética para fins criminais: análise dos aspectos processuais do banco de dados de perfil genético implementado pela Lei n. 12.654/2012Emílio de Oliveira e Silva. --341.4331Livro
2014, 2011 Maya, André MachadoImparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantiasAndré Machado Maya. --341.4362 341.2 Art. 83Livro
2014 Silva, Márcio Alberto GomesInquérito policial: uma análise jurídica e prática da fase pré-processualMárcio Alberto Gomes Silva. --341.4331Livro
2014 Lopes Júnior, AuryInvestigação preliminar no processo penalAury Lopes Jr., Ricardo Jacobsen Gloeckner. --341.4331Livro
2014 Badaró, Gustavo HenriqueJuiz natural no processo penalGustavo Henrique Badaró ; prefácio Antonio Magalhães Gomes Filho. --341.43Livro
2014 Volpe Filho, Clovis AlbertoO (óbvio) direito personalíssimo à autodefesaClovis Alberto Volpe Filho, Lucas Araújo. --341.4321Art. 457 § 2°Artigo de revista
2014 Vilela, Augusto TarradtO (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réuAugusto Tarradt Vilela. --341.5555Art. 400Artigo de revista
2014 Dellosso, Ana Fernanda AyresO consentimento e a situação de flagrante delito nas buscas domiciliaresAna Fernanda Ayres Dellosso, Pierpaolo Cruz Bottini. --341.5524Art. 157 § 1°Artigo de revista
2014 Lima, Marcellus PolastriO desarquivamento dos autos de investigação criminalMarcellus Polastri Lima. --341.4331Art. 28Artigo de revista
2014 Lima, Marcellus PolastriO desarquivamento dos autos de investigação criminalMarcellus Polastri Lima. --341.4331Art. 18Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 70Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 222Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 186Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 792 § 1°Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 191Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 192Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 185 § 2°Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 215Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 217Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 185 § 4°Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes. --341.4344Art. 187 § 2°Artigo de revista
2014 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O juiz das garantiasSergio Demoro Hamilton. --341.433Artigo de revista
2014 Badaró, GustavoO juiz natural e a irretroatividade das leis modificadoras de competênciaGustavo Badaró. --341.2Art. 2°Artigo de revista
2014 Costa, Cesar Ramos daO princípio acusatório no tribunal do júriCesar Ramos da Costa. --341.4391Art. 482Artigo de revista
2014 Decomain, Pedro RobertoOs embargos de declaraçãoPedro Roberto Decomain. --341.4655Art. 382Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415Art. 84Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415Art. 69 inciso VIIArtigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415Art. 85Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415Art. 86Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O suplente e a competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.415Art. 87Artigo de revista
2014 Souza Filho, Gelson Amaro dePoder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal processGelson Amaro de Souza Filho. --341.433 Art. 156Artigo de revista
2014 Souza Filho, Gelson Amaro dePoder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal processGelson Amaro de Souza Filho. --341.433 Art. 155Artigo de revista
2014 Souza Filho, Gelson Amaro dePoder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal processGelson Amaro de Souza Filho. --341.433 Art. 239Artigo de revista
2014 Souza Filho, Gelson Amaro dePoder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal processGelson Amaro de Souza Filho. --341.433 Art. 18Artigo de revista
2014 Souza Filho, Gelson Amaro dePoder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal processGelson Amaro de Souza Filho. --341.433 Art. 13Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoPrescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescriçãoCezar Roberto Bitencourt. --341.5461Art. 107Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoPrescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescriçãoCezar Roberto Bitencourt. --341.5461Art. 117 inciso VArtigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoPrescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescriçãoCezar Roberto Bitencourt. --341.5461Art. 389Artigo de revista
2014 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Primeiras observações sobre a presença da parte civil no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Artigo de revista
2014, 2013 Lima, Rogério Montai dePrincípio da identidade física do juiz: vida e morte : hipóteses de não incidência e limites de aplicabilidade ao juiz substitutoRogério Montai de Lima. --341.412 Art. 399 § 2°Artigo de revista
2014 Sanguiné, OdonePrisão cautelar, medidas alternativas e direitos fundamentaisOdone Sanguiné. --341.4326Livro
2014 Abade, Denise NevesProcesso penalDenise Neves Abade. --341.43Livro
2014, 2012 Badaró, GustavoProcesso penalGustavo Badaró. --341.43 Livro
2014, 2012, 2011 Capez, Fernando, 1964Processo penal simplificadoFernando Capez. --341.43 Livro
2014 Sucasas, Willey LopesProva testemunhal: o cross examination tupiniquimWilley Lopes Sucasas. --341.4343Art. 212Artigo de revista
2014 Belo, WarleyPunir os bêbados? A necessária atualização legal da Actio libera in causa (ALIC)Warley Belo. --341.522Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223Art. 257Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223Art. 584Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223Art. 61Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223Art. 178Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223Art. 598Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223Art. 577Artigo de revista
2014 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursosAda Pellegrini Grinover, João Ferreira Braga. --341.46223Art. 798Artigo de revista
2013 Oliveira, Cheila Aparecida(In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiáticaCheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender. --341.438Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan. --342.1157 Art. 313Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 Art. 84 § 1°Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de função e os agentes políticosRômulo de Andrade Moreira. --341.415 Art. 84 § 2°Artigo de revista
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves. --340Artigo de revista
2013 Souza, João Fiorillo deA iniciativa instrutória do juiz e o sistema processual penal brasileiro: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi FerrajoliJoão Fiorillo de Souza. --341.433Livro
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva. --341.413Art. 4°Artigo de revista
2013 Sousa Júnior, Carlos César SilvaA legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomoCarlos César Silva Sousa Júnior. --341.413Art. 4°Artigo de revista
2013 Sousa Júnior, Carlos César SilvaA legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomoCarlos César Silva Sousa Júnior. --341.413Art. 39 § 5°Artigo de revista
2013 Sousa Júnior, Carlos César SilvaA legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomoCarlos César Silva Sousa Júnior. --341.413Art. 27Artigo de revista
2013 Sousa Júnior, Carlos César SilvaA legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomoCarlos César Silva Sousa Júnior. --341.413Art. 12Artigo de revista
2013 Sousa Júnior, Carlos César SilvaA legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomoCarlos César Silva Sousa Júnior. --341.413Art. 46 § 1°Artigo de revista
2013 Valença, Manuela AbathA missão do judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado Democrático de DireitoManuela Abath Valença. --341.4326Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela políciaRômulo de Andrade Moreira. --341.4331Art. 10 § 1°Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juizArtur César de Souza. --341.412 341.418 Art. 252Artigo de revista
2013, 2010, 2008 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juizArtur César de Souza. --341.412 341.418 Art. 254Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 384Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 408Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 410Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 406Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 411Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 386Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 416Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 414Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 74Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 581Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 394Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 413Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 239Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 412Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 415Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 418Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 589Artigo de revista
2013 Silva, Felipe Roeder daAplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júriFelipe Roeder da Silva. --341.4391Art. 592Artigo de revista
2013 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A prova no projeto de Código de processo penalSérgio Demoro Hamilton. --341.434Artigo de revista
2013 Ferreira, Hélio RiosA responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionaisHélio Rios Ferreira. --342.151 Art. 311Artigo de revista
2013 Ferreira, Hélio RiosA responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionaisHélio Rios Ferreira. --342.151 Art. 319Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora. --341.55178Art. 70Artigo de revista
2013, 2012, 2005 Mossin, Heráclito AntônioComentários ao código de processo penal: à luz da doutrina e da jurisprudênciaHeráclito Antônio Mossin.--341.43 Livro
2013, 2012, 2010 Manzano, Luís Fernando de MoraesCurso de processo penalLuís Fernando de Moraes Manzano. --341.43 Livro
2013 Magno, Levy EmanuelCurso de processo penal didáticoLevy Emanuel Magno. --341.43Livro
2013 Machado, Felipe Daniel AmorimDa prisão de congressistas no Brasil =: Prison of congressmen in BrazilFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4325Artigo de revista
2013 Vieira, LeandroDesdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte III)Leandro Vieira. --341.41Art. 429Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto. --341.54Art. 387Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz FlávioDetração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes. --341.54Art. 387Artigo de revista
2013 Reis, Alexandre Cebrian AraújoDireito processual penalAlexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. --341.43Livro
2013 Wedy, Miguel TedescoEficiência e prisões cautelaresMiguel Tedesco Wedy. --341.4326Livro
2013 Ballan Junior, OctahydesFurto, roubo e extorsão: doutrina, jurisprudência e prática jurídicaOctahydes Ballan Junior. --341.5571Livro
2013 Ramos, Cristiane Ferreira GomesImplicações da repercussão geral no processo penalCristiane Ferreira Gomes Ramos. --341.4356Art. 3°Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoInquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPPRenato Marcão. --341.43 Art. 212Artigo de revista
2013 Lanna, Carlos Lindenberg RuizInvestigação criminal conduzida por delegado de polícia: anotações à Lei nº 12.830/13Carlos Lindenberg Ruiz Lanna. --341.4331Art. 13Artigo de revista
2013 Lopes Jr., AuryInvestigação preliminar no processo penalAury Lopes Jr., Ricardo Jacobsen Gloeckner. --341.4331Livro
2013 Leite, Rosimeire VenturaJustiça consensual e efetividade do processo penalRosimeire Ventura Leite. --341.43Livro
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei 12.403 comentada: medidas cautelares, prisões provisórias e liberdade provisóriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4325Livro
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391Art. 492 § 1°Artigo de revista
2013, 2011, 2010, 2009 Silva, Luiz CláudioManual de processo e prática penalLuiz Cláudio Silva, Franklyn Roger Alves Silva. --341.43 Livro
2013 Penteado, Jaques de CamargoManual de processo penalJaques de Camargo Penteado. --341.43Livro
2013 Caliari, Fábio RochaManual do advogado criminalista: teoria e práticaFábio Rocha Caliari, Nathan Castelo Branco de Carvalho, Paulo Lépore. --341.43Livro
2013 Haddad, Carlos Henrique BorlidoMedidas cautelares pessoais diversas da prisãoCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4325Artigo de revista
2013 Gorrilhas, Luciano MoreiraMedidas cautelares previstas pela Lei 12.403/11 e sua aplicabilidade na justiça militarLuciano Moreira Gorrilhas. --341.7Art. 321Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero. --341.59 Art. 383Artigo de revista
2013 Vargas, Cirilo AugustoO art. 265 do CPP e a razoável duração do processo =: The article 265 of the Code of criminal procedure and the reasonable duration of the processCirilo Augusto Vargas. --341.43Art. 265Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343Art. 92Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343Art. 366Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343Art. 616Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhalRômulo de Andrade Moreira. --341.4343Art. 196Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO direito fundamental à publicidade dos atos processuaisOscar Valente Cardoso. --341.4631Art. 772Artigo de revista
2013 Pimentel, FabianoO fim da emendatio libelli no processo penal garantistaFabiano Pimentel. --341.43 Art. 384Artigo de revista
2013 Pimentel, FabianoO fim da emendatio libelli no processo penal garantistaFabiano Pimentel. --341.43 Art. 383Artigo de revista
2013 Pimentel, FabianoO fim da emendatio libelli no processo penal garantistaFabiano Pimentel. --341.43 Art. 41Artigo de revista
2013 Luz, DeniseÔnus da prova e o resgate da identidade do processo penal como distinto do processo civilDenise Luz, Eduardo Schmidt Jobim. --341.46Art. 156Artigo de revista
2013 Kretzmann, Renata PozziO objeto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, suas espécies e requisitos: comentários ao RESP 1.355.475/RJRenata Pozzi Kretzmann. --341.464Art. 10 § 1°Artigo de revista
2013 Aquere, Fabiana RodriguesO princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no direito penal brasileiroFabiana Rodrigues Aquere. --341.434Art. 156Artigo de revista
2013 Aquere, Fabiana RodriguesO princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no direito penal brasileiroFabiana Rodrigues Aquere. --341.434Art. 232Artigo de revista
2013 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Os embargos infringentesFernando Tourinho Filho. --341.4 Art. 609Artigo de revista
2013 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Os embargos infringentesFernando Tourinho Filho. --341.4 Art. 613Artigo de revista
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosO Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penalEduardo Luiz Santos Cabette. --341.2Art. 366Artigo de revista
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosO Supremo Tribunal Federal: e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penalEduardo Luiz Santos Cabette. --341.2Art. 362Artigo de revista
2013 Machado, AgapitoPrática forense penalAgapito Machado. --341.43Livro
2013 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesPráticas processuais penais: uma contribuição para a adequação constitucional da persecução penalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. --341.43Livro
2013 Porto, IvonaldoPrisão em flagranteIvonaldo Porto. --341.43Art. 312Artigo de revista
2013 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. --341.4326Art. 313Livro
2013 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. --341.4326Art. 310Livro
2013 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. --341.4326Art. 282Livro
2013 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. --341.4326Art. 312Livro
2013, 2012 Avena, Norberto Cláudio PâncaroProcesso penal esquematizadoNorberto Avena. --341.43 Livro
2013 Gurgel, Sérgio Ricardo do AmaralProcesso penal essencialSérgio Ricardo do Amaral Gurgel. --341.43Livro
2013 Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo MonteiroRecurso especial e recurso extraordinário criminaisFrancisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior. --341.4356Art. 266Livro
2013 Vieira Júnior, WiltonRecursos no processo penalWilton Vieira Júnior. --341.4356Livro
2013 Carvalho, Adriana Pereira DantasResponsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJAdriana Pereira Dantas Carvalho. --342.163Artigo de revista
2013 Oliveira, Daniel Kessler deResquícios inquisitoriais e perspectivas acusatórias: o julgador frente à "nova" sistemática processual penal brasileiraDaniel Kessler de Oliveira. --342.1251 Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão. --341.43 Art. 28Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão. --341.43 Art. 3°Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão. --341.43 Art. 395Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão. --341.43 Art. 396Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão. --341.43 Art. 397Artigo de revista
2013 Sarti, Amir Jose FinocchiaroSuspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important mattersAmir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. --341.3951Art. 395Artigo de revista
2013 Sarti, Amir Jose FinocchiaroSuspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important mattersAmir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. --341.3951Art. 396Artigo de revista
2013 Sarti, Amir Jose FinocchiaroSuspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important mattersAmir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. --341.3951Art. 397Artigo de revista
2013 Sarti, Amir Jose FinocchiaroSuspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important mattersAmir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. --341.3951Art. 399Artigo de revista
2013 Sarti, Amir Jose FinocchiaroSuspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important mattersAmir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti. --341.3951Art. 363Artigo de revista
2013 Casara, Rubens R. RTeoria do processo penal brasileiroRubens R. R. Casara, Antonio Pedro Melchior. --341.43Livro
2013 Sannini Neto, FranciscoTeoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Públicopor Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.--341.41Art. 258Artigo de revista
2013 Sannini Neto, FranciscoTeoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Públicopor Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.--341.41Art. 252 inciso IArtigo de revista
2012 Costa, Eduardo José da FonsecaA "execução negociada" de políticas públicas em juízoEduardo José da Fonseca Costa. --341.465Art. 40Artigo de revista
2012 Luz, DeniseA busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiro =: The quest for truth in adversary system and the criminal investigation in the Bill for a renewal of the Brazilian criminal procedure codeDenise Luz. --341.4331Artigo de revista
2012 Rangel, PauloA coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantiaPaulo Rangel. --341.4353Livro
2012 Souza, André Boccuzzi deA controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penalAndré Boccuzzi de Souza. --341.43Art. 396Artigo de revista
2012 Souza, André Boccuzzi deA controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penalAndré Boccuzzi de Souza. --341.43Art. 399Artigo de revista
2012 Padilha, Antônio Carlos PachecoA impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Mistério PúblicoAntônio Carlos Pacheco Padilha, Fábio Motta Lopes. --341.2 Art. 157Artigo de revista
2012 Oldoni, FabianoA inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPPFabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva. --341.434Art. 155Artigo de revista
2012 Lima, Marcellus PolastriAlgumas considerações sobre o flagrante delito e a liberdade provisória sem fiança, na formada Lei 12.403/2011Marcellus Polastri Lima. --341.4325Artigo de revista
2012 Figueiredo, Igor NeryA prisão durante o processo penal: entre a presunção de inocência e o dever de eficácia da persecução penalIgor Nery Figueiredo. --341.4326Livro
2012, 2011 Rubin, FernandoA psicografia no direito processualFernando Rubin. --341.43 Art. 332Artigo de revista
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosA representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelaresEduardo Luiz Santos Cabette. --342.43Artigo de revista
2012, 2011 Hamilton, Sergio Demoro, 1932As ações de impugnação no Projeto de Código de processo penal =: The actions of impugnment in the draft of the Criminal procedure codeSergio Demoro Hamilton. --341.4358 Artigo de revista
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosAvaliação judicial da prisão em flagrante: mudança legal ou cultural ?Eduardo Luiz Santos Cabette. --341.43Art. 310Artigo de revista
2012 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão - 1Damásio de Jesus. --341.4326Artigo de revista
2012 Silva, Marco Antonio Marques daCódigo de processo penal comentadoMarco Antonio Marques da Silva, Jayme Walmer de Freitas. --341.43 Livro
2012 Ribeiro, Roberto Victor PereiraComentários jurídicos da obra o processo de Franz KafkaRoberto Victor Pereira Ribeiro. --340.1Artigo de revista
2012 Almeida, Débora de Souza deDa deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo cpp e pelo pls 156/2009 frente ao processo penal constitucionalDébora de Souza de Almeida. --341.43Art. 156Artigo de revista
2012 Almeida, Débora de Souza deDa deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo cpp e pelo pls 156/2009 frente ao processo penal constitucionalDébora de Souza de Almeida. --341.43Art. 165Artigo de revista
2012 Simantob, Fábio ToficDelitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunaisFábio Tofic Simantob. --341.5Art. 70Artigo de revista
2012 Simantob, Fábio ToficDelitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunaisFábio Tofic Simantob. --341.5Art. 72Artigo de revista
2012 Simantob, Fábio ToficDelitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunaisFábio Tofic Simantob. --341.5Art. 155 § 4°Artigo de revista
2012, 2011, 2009 Oliveira, Flávio Cardoso deDireito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferênciaFlávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --341.43 Livro
2012, 2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Estudos de processo penal: 3ª sérieSérgio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 28Livro
2012, 2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Estudos de processo penal: 3ª sérieSérgio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 385Livro
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosFiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinarEduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette. --341.4326Art. 322Artigo de revista
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosFiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinarEduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette. --341.4326Art. 313 inciso IArtigo de revista
2012 Lima, Rogério Montai deGuia prático da sentença penal condenatória e roteiro para o procedimento no tribunal do júriRogério Montai de Lima. --341.435Livro
2012 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2012-2-009Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 593Artigo de revista
2012 Vasconcellos, Aylton CardosoInquirição de testemunhas no procedimento criminalAylton Cardoso Vasconcellos. --341.4343Art. 203Artigo de revista
2012 Vasconcellos, Aylton CardosoInquirição de testemunhas no procedimento criminalAylton Cardoso Vasconcellos. --341.4343Art. 201Artigo de revista
2012 Vasconcellos, Aylton CardosoInquirição de testemunhas no procedimento criminalAylton Cardoso Vasconcellos. --341.4343Art. 212Artigo de revista
2012 Vasconcellos, Aylton CardosoInquirição de testemunhas no procedimento criminalAylton Cardoso Vasconcellos. --341.4343Art. 473Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoInvestigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of JusticeRenato Marcão. --341.4331 Art. 28Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoInvestigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of JusticeRenato Marcão. --341.4331 Art. 39 § 5°Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoInvestigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of JusticeRenato Marcão. --341.4331 Art. 12Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoInvestigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of JusticeRenato Marcão. --341.4331 Art. 40Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoInvestigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of JusticeRenato Marcão. --341.4331 Art. 46 § 1°Artigo de revista
2012 Polastri Lima, MarcellusManual de processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.43Livro
2012 Luz, DeniseO angustiante dever de decidir e a pessoa do juiz: um diálogo entre a psicanálise e o direito sobre o juiz das garantiasDenise Luz, Leon Murelli Silveira. --341.412Artigo de revista
2012 Exner, Tereza CristinaO art. 483, III, do Código de Processo Penal e a soberania dos veredictosTereza Cristina Exner. --341.43Art. 483 inciso IIIArtigo de revista
2012 Trindade, Daniel Messias daO garantismo penal e a atividade de polícia judiciáriaDaniel Messias da Trindade. --341.433Livro
2012 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O inquérito policial no Projeto do Código de processo penal =: The police investigation into the Bill of the Criminal Procedure codeSergio Demoro Hamilton. --341.4331 Artigo de revista
2012 Cury, RogérioO instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPPRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.5463Art. 395Artigo de revista
2012 Cury, RogérioO instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPPRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.5463Art. 396Artigo de revista
2012 Cury, RogérioO instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPPRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.5463Art. 397Artigo de revista
2012 Cury, RogérioO instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPPRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.5463Art. 399Artigo de revista
2012 Demo, Alcenir JoséO momento do interrogatório do réu na Lei de tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesaAlcenir José Demo, Carlos Henrique Bezerra Leite. --341.4344Artigo de revista
2012 Vieira, Luíta Maria Ourém SabóiaO princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penalLuíta Maria Ourém Sabóia Vieira. --341.4631Art. 384Artigo de revista
2012 Vieira, Luíta Maria Ourém SabóiaO princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penalLuíta Maria Ourém Sabóia Vieira. --341.4631Art. 383Artigo de revista
2012 Vieira, Luíta Maria Ourém SabóiaO princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penalLuíta Maria Ourém Sabóia Vieira. --341.4631Art. 24Artigo de revista
2012 Silva, José Geraldo daOs direitos fundamentais e a cidadania na formação do direito penal brasileiroJosé Geraldo da Silva. --341.5Livro
2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = The Supreme Court and the Maria da Penha Law : an unfortunate decisionRômulo de Andrade Moreira. --341.5Artigo de revista
2012, 2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e a expedição de cartas rogatórias: o novo artigo 222-A do Código de processo penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43 Art. 222-AArtigo de revista
2012, 2011 Alencar, Claudio Demczuk deO uso da prova emprestada no processo penalClaudio Demczuk de Alencar. --341.434 Artigo de revista
2012 Santos, Elaine Borges RibeiroPrática penal: como requerer : do inquérito policial até a mais alta corte brasileira : guia práticoElaine Borges Ribeiro dos Santos. --341.43Livro
2012, 2011 Bello, RodrigoPrática profissional de direito penal: recomendado para 2ª fase do exame da OABRodrigo Bello, Gabriel Habib. --341.43 Livro
2012 Amaral, Cláudio do PradoPrisão, liberdade e medidas cautelares no processo penalCláudio do Prado Amaral, Sebastião Sérgio da Silveira. --341.4325Livro
2012 Franco, Paulo AlvesPrisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na práticaPaulo Alves Franco. --341.4325Livro
2012, 2011 Marcão, RenatoPrisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas: de acordo com a lei n. 12.403, de 4-5-2011Renato Marcão. --341.4326 341.4325 Livro
2012 Vilares, Fernanda ReginaProcesso penal: "reserva de jurisdição e CPIs"Fernanda Regina Vilares. --341.43Livro
2012 Castelo Branco, EmersonProcesso penal para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco. --341.43Livro
2012 Faccini Neto, OrlandoProva ao acaso: os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil = Evidence to chance : the fortuitous knowledge on interception, the limits of the law and the regulations : Portugal and BrazilOrlando Faccini Neto. --341.434 Artigo de revista
2012 Araújo Júnior, Amaro Pereira deProvas ilícitas no processo penalAmaro Bandeira de Araújo Júnior. --341.43Art. 157Artigo de revista
2012 Calhau, Lélio Braga, 1970Resumo de direito processual penalLélio Braga Calhau, Nestor Saraiva Neto ; apresentação de Rogério Greco. --341.43Livro
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosTráfico e não apreensão da droga: entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitivaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.43Artigo de revista
2012 Veras, Jamille GonçalvesTribunal do júri e suas recentes alterações e influência no mundo jurídicoJamille Gonçalves Veras. --341.4391Artigo de revista
2011 Morais, Paulo Iász deA efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011Paulo Iász de Morais, Felipe Pinheiros Nascimento. --341.43 Artigo de revista
2011 Amaral, Jucid Peixoto doA evolução da política criminal e o novo Tribunal do júri no BrasilJucid Peixoto do Amaral. --341.59Livro
2011 Giacomolli, Nereu JoséA fase preliminar do processo penal: crises, misérias e novas metodologias investigatóriasNereu José Giacomolli. --341.4331Livro
2011 Tenório, Rodrigo AntonioA ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italianoRodrigo Antonio Tenório. --341.43Livro
2011 Hartz, Marcelo de MoraesA lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventivaMarcelo de Moraes Hartz, Cristiano Ribeiro Ritta. --341.43Artigo de revista
2011 Costa, Fernando José daA lei n. 12.403/2011 e suas alteraçõesFernando José da Costa. --341.43Artigo de revista
2011 Amaral, Juliana Jobim doA lei nº 12.403/2011: novos e velhos problemasJuliana Jobim do Amaral. --341.43Artigo de revista
2011 Farias, VilsonA Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de processo penal =: The Law no. 12,403/2011 and the changes brought to the Criminal procedure codeVilson Farias. --341.4325 Artigo de revista
2011 Oliveira, Eduardo Neiva deAnálise das medidas cautelares e de algumas alterações feitas pela Lei nº 12.403/11Eduardo Neiva de Oliveira. --341.466Artigo de revista
2011 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoA nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal: texto comentado da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : medidas cautelaresMaximiliano Roberto Ernesto Führer. --341.4326Livro
2011 Rosa, Alexandre Morais daAplica-se o art.366 do CPP aos juizados especiais criminais?Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr. --341.43Artigo de revista
2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provisional remedies : comments of Law nº 12,403/2011Rômulo de Andrade Moreira. --341.4325 Artigo de revista
2011 Andrade, Mateus Oliveira deA recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminalMateus Oliveira de Andrade. --341.4325Art. 310Artigo de revista
2011 Andrade, Mateus Oliveira deA recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminalMateus Oliveira de Andrade. --341.4325Art. 312Artigo de revista
2011 Andrade, Mateus Oliveira deA recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminalMateus Oliveira de Andrade. --341.4325Art. 323 inciso IArtigo de revista
2011 Jorge, Ana PaulaA reforma das cautelares no Código de processo penal =: The reform of provisional remedies in the Code of criminal procedureAna Paula Jorge. --341.43 Artigo de revista
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deA sentença criminal e seus efeitos na jurisdição trabalhista coletivaPedro Lino de Carvalho Júnior. --341.4323 Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2011, 2009 Carvalho, Waldemar Cláudio deAs provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiroWaldemar Cláudio de Carvalho. --341.434 Art. 157 § 2°Artigo de revista
2011, 2009 Carvalho, Waldemar Cláudio deAs provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiroWaldemar Cláudio de Carvalho. --341.434 Art. 157 § 3°Artigo de revista
2011, 2009 Carvalho, Waldemar Cláudio deAs provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiroWaldemar Cláudio de Carvalho. --341.434 Art. 157 § 4°Artigo de revista
2011, 2009 Carvalho, Waldemar Cláudio deAs provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiroWaldemar Cláudio de Carvalho. --341.434 Art. 157 § 1°Artigo de revista
2011 Belo, WarleyA testemunha de audituWarley Belo. --341.434Art. 386 inciso VIIArtigo de revista
2011 El Tasse, AdelCautelares no processo penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011Adel El Tasse, Cássia Camila Cirino dos Santos. --341.4326Livro
2011 Silva, Jorge VicenteComentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisóriaJorge Vicente Silva. --341.4326Livro
2011 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoComentários a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011Ruy Barbosa Marinho Ferreira. --341.4326Livro
2011 Cabette, Eduardo Luiz SantosContraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeçosEduardo Luiz Santos Cabette. --341.4653Art. 282Artigo de revista
2011 Franco, Paulo AlvesCPP: prisão, liberdade e medidas cautelaresPaulo Alves Franco. --341.4326Livro
2011 Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --341.55712Livro
2011 Gomes, Magno FedericiDa nova sistematização dos pronunciamentos judiciais no direito processual brasileiroMagno Federici Gomes, Cauã Baptista Pereira de Resende. --341.46Artigo de revista
2011 Lima, Marcellus PolastriDa prisão e da liberdade provisória: (e demais medidas cautelares substitutivas da prisão) na reforma de 2011 do Código processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.4325Livro
2011 Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi. --341.54Livro
2011 Silva, Ana Paula Pinto daDefesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?Ana Paula Pinto da Silva. --341.43Artigo de revista
2011 Chammas, DanielaDesenho infantil: um caminho para a evolução criminalpor Daniela Chammas. --340Art. 201Artigo de revista
2011 Santoro Filho, Antonio CarlosDos requisitos da acusação no processo penalAntonio Carlos Santoro Filho. --341.4323Art. 44Artigo de revista
2011 Santoro Filho, Antonio CarlosDos requisitos da acusação no processo penalAntonio Carlos Santoro Filho. --341.4323Art. 41Artigo de revista
2011 Cury, RogérioEstudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelaresRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.4326Livro
2011 Torres, José Henrique RodriguesExtinta a punibilidade, réu absoltoJosé Henrique Rodrigues Torres. --341.43Art. 397 inciso IVArtigo de revista
2011 Stoco, RuiHipóteses legais de julgamento preferencialRui Stoco e René Ariel Dotti. --341.43Art. 612Artigo de revista
2011, 2009, ..., 2004, 2003 Barbosa, Manoel MessiasInquérito policial: doutrina, prática, jurisprudênciaManoel Messias Barbosa ; prefácio de José Henrique Pierangelli. --341.4331 341.4323 Livro
2011 Martins, Jaqueline MoraisInstrumentos processuais de proteção à mulher vítima de violência domésticaJaqueline Morais Martins. --341.556Art. 312Artigo de revista
2011 Nascimento, Rogério José Bento Soares doLealdade processual: elemento da garantia de ampla defesa em um processo penal democráticoRogério José Bento Soares do Nascimento. --341.4321Livro
2011 Nicolitt, André LuizLei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelaresAndré Nicolitt. --341.4326Livro
2011 Marcão, RenatoLei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STFRenato Marcão. --341.4325 Art. 313Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoLei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STFRenato Marcão. --341.4325 Art. 310Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoLei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STFRenato Marcão. --341.4325 Art. 312Artigo de revista
2011 Marcão, RenatoLei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STFRenato Marcão. --341.4325 Art. 311Artigo de revista
2011 Silva, AmauryLiberdade provisória e outras medidas cautelaresAmaury Silva, Felipe Miranda dos Santos. --341.4326Livro
2011 Choukr, Fauzi HassanMedidas cautelares e prisão processual: comentários à Lei 12.403/2011Fauzi Hassan Choukr. --341.4326Livro
2011 Santoro Filho, Antonio CarlosMedidas cautelares no processo penalAntonio Carlos Santoro Filho. --341.4326Livro
2011 Câmara, Luiz AntonioMedidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória : de acordo com a reforma do novo Código de processo penal Lei 12.403, de 04.05.2011Luiz Antonio Câmara. --341.4326Livro
2011 Leite, LarissaMedidas patrimoniais de urgência no processo penal: implicações teóricas e práticasLarissa Leite. --341.43Art. 142Livro
2011 Bastos, Camila Arruda VidalMorosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: análise de tempo no sistema de Justiça criminal em RecifeCamila Arruda Vidal Bastos, Mariana Guedes Duarte da Fonsêca, Manuela Abath Valença. --341.272Art. 451Artigo de revista
2011 Bastos, Camila Arruda VidalMorosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: análise de tempo no sistema de Justiça criminal em RecifeCamila Arruda Vidal Bastos, Mariana Guedes Duarte da Fonsêca, Manuela Abath Valença. --341.272Art. 457Artigo de revista
2011 Garcia, Débora FariaNovas regras da prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011Débora Faria Garcia. --341.4325Livro
2011 Marcão, RenatoO artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STFRenato Marcão. --341.43Art. 310Artigo de revista
2011 Gomes, Luiz FlávioO efeito mais bombástico da nova Lei de prisões é o seguinteLuiz Flávio Gomes. --341.4326Art. 310Artigo de revista
2011 Lopes Junior, AuryO novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011Aury Lopes Jr. --341.4325Livro
2011 Lopes Júnior, AuryO novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011Aury Lopes Jr. --341.4326Livro
2011 Silva, Franklyn Roger AlvesO novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganizationFranklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves. --341.4329Art. 313Artigo de revista
2011 Silva, Franklyn Roger AlvesO novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganizationFranklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves. --341.4329Art. 310Artigo de revista
2011 Silva, Franklyn Roger AlvesO novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganizationFranklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves. --341.4329Art. 283 § 2°Artigo de revista
2011 Faria, André Luiz Chaves Gaspar de MoraisOs poderes instrutórios do juiz no processo penal: uma análise a partir do modelo constitucional de processoAndré Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria. --341.433Art. 156Livro
2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoralRômulo de Andrade Moreira. --341.43Art. 396Artigo de revista
2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoralRômulo de Andrade Moreira. --341.43Art. 400Artigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 63Artigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 65Artigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 66Artigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 68Artigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 386 inciso IVArtigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 382Artigo de revista
2011 Lessa, Denise Vargas GeremiasO valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência: entre as esferas civil e penalDenise Vargas Geremias Lessa. --341.53315Art. 64Artigo de revista
2011 Veras, Frederico Magno De MeloPor uma comunicação entre o juiz criminal e o acusadoFrederico Magno De Melo Veras. --341.435Livro
2011 Aufiero, AnielloPrisão, medidas cautelares e liberdade provisóriaAniello Aufiero. --341.4325Livro
2011 Gomes, Fernanda Maria AlvesPrisão e liberdade provisória: principais alterações d lei nº 12.403/11Fernanda Maria Alves Gomes. --341.43Artigo de revista
2011 Mendonça, Andrey Borges dePrisão e outras medidas cautelares pessoaisAndrey Borges de Mendonça. --341.4325Livro
2011 Machado, Leonardo MarcondesPrisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstratoLeonardo Marcondes Machado. --341.4326 Art. 313Artigo de revista
2011 Machado, Leonardo MarcondesPrisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstratoLeonardo Marcondes Machado. --341.4326 Art. 310Artigo de revista
2011 Machado, Leonardo MarcondesPrisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstratoLeonardo Marcondes Machado. --341.4326 Art. 282Artigo de revista
2011 Machado, Leonardo MarcondesPrisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstratoLeonardo Marcondes Machado. --341.4326 Art. 312Artigo de revista
2011 Machado, Leonardo MarcondesPrisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstratoLeonardo Marcondes Machado. --341.4326 Art. 283Artigo de revista
2011 Capez, Fernando, 1964Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vista = Preventive detention in the new law : controversy in sightFernando Capez. --341.4326Artigo de revista
2011 Lima, Marco Antônio FerreiraPrisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011Marco Antônio Ferreira Lima, Ranieri Ferraz Nogueira. --341.4325Livro
2011 Taves, Robert Steven VieiraRecebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo PenalRobert Steven Vieira Taves. --341.28Artigo de revista
2011, 2009, 2008 Souza, Victor Roberto Corrêa deRecebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008Victor Roberto Corrêa de Souza. --341.43 Artigo de revista
2011 Cabral, Bruno FonteneleReflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policialBruno Fontenele Cabral. --341.4331Art. 136Artigo de revista
2011 Cabral, Bruno FonteneleReflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policialBruno Fontenele Cabral. --341.4331Art. 21Artigo de revista
2011 Cabral, Bruno FonteneleReflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policialBruno Fontenele Cabral. --341.4331Art. 239Artigo de revista
2011 Cabral, Bruno FonteneleReflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policialBruno Fontenele Cabral. --341.4331Art. 514Artigo de revista
2011 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963Reforma do Código de processo penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiançaEdilson Mougenot Bonfim. --341.4326 341.4325 Livro
2011 Moraes, Rodrigo Iennaco deReforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisóriaRodrigo Iennaco de Moraes. --341.4325 Artigo de revista
2011 Gomes, Luiz FlávioRico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônicoLuiz Flávio Gomes. --341.43Artigo de revista
2011 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Roteiro prático simplificado do inquérito policial: instauração e instrução = Practical and simplified guidelines on police inquest : initiation and inquiryRodrigo Carneiro Gomes. --341.37 Artigo de revista
2011 Silva, Levy Zend Ferreira daSistema processual penal brasileiro atual: análise constitucional da emendatio e mutatio libelliLevy Zend Ferreira da Silva. --341.43Artigo de revista
2011 Diniz, Eduardo SaadTargeted killing e os limites de legitimação no direito penal internacional =: Targeted killing and the limits of legitimation in International Criminal LawEduardo Saad Diniz. --341.14Artigo de revista
2011 Castro, Cássio Benvenutti deTemas de ciências penais: na perspectiva neoconstitucionalCássio Benvenutti de Castro. --341.5Art. 385Livro
2011 Coelho, José Martinho NunesValor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP)José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho. --341.54Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2010 Santiago, Francisco de Assis1.300 júris em 101 comarcasFrancisco de Assis Santiago. --341.4391Art. 167Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 70Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 78 inciso IArtigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 83Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 125Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 127Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 74Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 167Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 78 inciso IVArtigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 121Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 73Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 76Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 77Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 107Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 111Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 122Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 123Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 124Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Art. 126Artigo de revista
2010 Lopes, Maurício CaldasA execução das sentenças do tribunal europeu dos direitos do homem no âmbito interno dos países contratantesMaurício Caldas Lopes. --341.1Artigo de revista
2010 Cândido, Ana Cláudia DA inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causaAna Cláudia D. Cândido. --341.4332Art. 265Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa. --341.434Art. 239Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa. --341.434Art. 235Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa. --341.434Art. 365Artigo de revista
2010, 2009 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A Lei n. 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no BrasilRodrigo Carneiro Gomes. --341.4344 Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 381Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 282Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 63Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 271Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 268Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 68Artigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2010 Lai, SauveiAnotações sobre o novo art. 387, IV do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatóriaSauvei Lai. --341.4651Art. 172Artigo de revista
2010 Alves, Francisco Glauber PessoaA oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformadoFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.43Art. 212Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 384Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 383Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 395Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 396Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 397Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 365 inciso IIArtigo de revista
2010 Pângaro, Emerson Luís de AraújoA prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelaresEmerson Luís de Araújo Pângaro. --341.4326Art. 594Artigo de revista
2010 Pângaro, Emerson Luís de AraújoA prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelaresEmerson Luís de Araújo Pângaro. --341.4326Art. 323Artigo de revista
2010 Coelho Neto, José FerreiraA prisão preventiva em prazo razoávelJosé Ferreira Coelho Neto. --341.4326Artigo de revista
2010, 2009 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deA publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemáticopor Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --341.43 Art. 20Artigo de revista
2010, 2009 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deA publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemáticopor Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --341.43 Art. 155Artigo de revista
2010, 2009 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deA publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemáticopor Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --341.43 Art. 792 § 1°Artigo de revista
2010, 2009 Nunes, AdeildoA reforma processual penalAdeildo Nunes.341.43 Artigo de revista
2010 Matte, Fabiano TacachiA revisão criminal e as decisões do júriFabiano Tacachi Matte. --341.4358Art. 621Artigo de revista
2010 Matte, Fabiano TacachiA revisão criminal e as decisões do júriFabiano Tacachi Matte. --341.4358Art. 623Artigo de revista
2010 Queiroz, GabrielA revogação da parte final do art. 385, do CPP, pela Lei 11.719/08Gabriel Queiroz. --341.43Art. 385Artigo de revista
2010 Silva, Roberto de Abreu eA sentença criminal condenatória e a reparação de danosRoberto de Abreu e Silva. --341.435 Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humanaÁlvaro Mayrink da Costa. --341.511Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 313 inciso IVArtigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 310Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 312Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 306Artigo de revista
2010 Castro, Cássio Benvenutti deCaracteres da culpabilidade enquanto medida da penaCássio Benvenutti de Castro. --341.5Art. 29Artigo de revista
2010 Castro, Cássio Benvenutti deCaracteres da culpabilidade enquanto medida da penaCássio Benvenutti de Castro. --341.5Art. 59Artigo de revista
2010 Curti, Paulo SergioCompetência. Ação penal. Ex-Prefeito. Prerrogativa de foroPaulo Sergio Curti. --341.5517Art. 84 § 1°Artigo de revista
2010, 2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Curso temático de direito processual penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43 Livro
2010 Luiz, Tiago TweedieDa representação penal nos juizados especiais criminaisTiago Tweedie Luiz. --341.4323Artigo de revista
2010 Messa, Ana FláviaDireito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penalAna Flávia Messa. --341.43 Livro
2010 Aufiero, AnielloDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Aufiero. --341.43Livro
2010, 2009 Lopes Jr., AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2010, 2009, 2007 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão deDo assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição = The wizard of prosecution : the (des)assisted by the constitutionBernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --341.4333 341.436 Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 63Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 201 § 2°Artigo de revista
2010 Nogueira Júnior, AlbertoFalta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscalAlberto Nogueira Júnior. --341.3958Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira. --341.2741Art. 85Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira. --341.2741Art. 40Artigo de revista
2010 Gaulia, Cristina TerezaI Fonavid: Retrospecto de um seminárioCristina Tereza Gaulia. --341.556Artigo de revista
2010 Monteiro, Taiana AlvesInovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examinationTaiana Alves Monteiro. --341.4344Art. 212Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 28Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 155Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 67Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 39 § 5°Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 27Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPPGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba. --341.4331Art. 12Artigo de revista
2010 Ferreira, Fábio FélixJúri: alguns dos vícios na formulação dos quesitosFábio Félix Ferreira. --341.43Art. 66Artigo de revista
2010 Ferreira, Fábio FélixJúri: alguns dos vícios na formulação dos quesitosFábio Félix Ferreira. --341.43Art. 59Artigo de revista
2010 Gomes, Márcio SchleeJúri: limites constitucionais da pronúnciaMárcio Schlee Gomes. --341.435Art. 478Livro
2010, 2009, 2007 Lima, Marcellus PolastriManual de processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.43 Livro
2010 Carvalho Filho, Líbero Penello deMinistério público e polícia judiciária: natureza jurídica das requisições ministeriais à autoridade policialpor Líbero Penello de Carvalho Filho. --341.41Art. 4°Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Art. 28Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Art. 39Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Art. 10 § 1°Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Art. 37Artigo de revista
2010 Nogueira, Pedro Cesar da FonteO artigo 270, parágrafo único, alínea b, do código de processo penal militar, perante a Constituição Federal de 1988Pedro Cesar da Fonte Nogueira ; Rejane Alves de Arruda.--341.76Art. 310Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial?Rômulo de Andrade Moreira. --341.43Art. 2°Artigo de revista
2010 Saggioro, Luciane CastaldiO interrogatório do réu por videoconferência: uma abordagem interdisciplinar = The defendant's custodial interrogation by videoconference : an interdisciplinary approachLuciane Castaldi Saggioro. --341.4344Artigo de revista
2010 Silva, Edimar Carmo daO princípio acusatório e o devido processo legalEdimar Carmo da Silva. --341.4333Livro
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Art. 4°Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Art. 382Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Art. 619Artigo de revista
2010 Gomes, Luiz FlávioPrescrição. Contagem durante a suspensão do processo: súmula nº 415 do STJ = Prescription : Counting during the stay of proceedings : digest 415 of the STJLuiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. --341.5Art. 366Artigo de revista
2010 Wottrich, Lisandro LuísRevisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada de provasLisandro Luís Wottrich. --341.43Art. 156 inciso IArtigo de revista
2010 Streck, Lenio LuizSístoles e diástoles em torno do sistema acusatório: o "novo" código de processo penal e as ameaças do velho inquisitorialismoLenio Luiz Streck. --341.5Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Silva, Rodrigo Faucz Pereira eTribunal do júri: o novo rito interpretadoRodrigo Faucz Pereira e Silva. --341.4391 Art. 1°Livro
2010, 2009, 2008 Silva, Rodrigo Faucz Pereira eTribunal do júri: o novo rito interpretadoRodrigo Faucz Pereira e Silva. --341.4391 Art. 2°Livro
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 621Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 623Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 162Artigo de revista
2010, 2008 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Vade mecum criminalMarcus Cláudio Acquaviva. --340.0981 341.5 Livro
2009 Teixeira, Rejane Zenir Castro JungbluthA atual percepção da prisão preventivaRejane Zenir Castro Jungbluth. --341.4326Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira. --341.55512 Art. 38Artigo de revista
2009 Andrade, Vera Regina Pereira deA colonização da justiça pela justiça penal: potencialidades e limites do judiciário na era da globalização neoliberalVera Regina Pereira de Andrade. --341.5Artigo de revista
2009 Souza, João Edson deA consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. --341.4333Art. 385Artigo de revista
2009 Souza, João Edson deA consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. --341.4333Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2009 Souza, João Edson deA consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. --341.4333Art. 215Artigo de revista
2009 Souza, João Edson deA consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. --341.4333Art. 212Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 244Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 240 § 1°Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 240 § 2°Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 241Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 91Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 243Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 245 § 3°Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 245 § 4°Artigo de revista
2009 Rosário, Adriano Paz doA constitucionalidade da busca pessoal preventivaAdriano Paz do Rosário, Júlio Cézar Lemos Travessa.--341.4347Art. 249Artigo de revista
2009 Freitas, Jayme Walmer deA constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de processo penalJayme Walmer de Freitas. --341.41926 Art. 492 § 1°Artigo de revista
2009 Silva, Danielle Souza de Andrade eA emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do código de processo penal =: The role of emendatio libelli and mutatio libelli in the criminal procedure code reformDanielle Souza de Andrade e Silva.341.43 Artigo de revista
2009, 2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A figura processual do ofendidoSergio Demoro Hamilton.341.53327 Art. 201Artigo de revista
2009 Lopes, Fábio MottaA impossibilidade de o Ministério Público investigar no âmbito criminal =: The impossibility of the conduction of a criminal investigation by public prosecutionFábio Motta Lopes. --341.4331Artigo de revista
2009 Penna, João BoscoA instrumentalidade no Processo Penal: considerações críticas acerca do número de peritosJoão Bosco Penna, Lillian Ponchio Silva, Alexandre Alliprandino Medeiros. --341.4331Art. 159 § 5°Artigo de revista
2009 Toron, Alberto Zacharias, 1959A jurisprudência criminal do STJAlberto Zacharias Toron. --341.5Art. 594Artigo de revista
2009 Toron, Alberto Zacharias, 1959A jurisprudência criminal do STJAlberto Zacharias Toron. --341.5Art. 499Artigo de revista
2009 Toron, Alberto Zacharias, 1959A jurisprudência criminal do STJAlberto Zacharias Toron. --341.5Art. 342Artigo de revista
2009 Toron, Alberto Zacharias, 1959A jurisprudência criminal do STJAlberto Zacharias Toron. --341.5Art. 343Artigo de revista
2009 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAlgumas conclusões práticas sobre a reforma do código de processo penalLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.43Artigo de revista
2009 Vieira, Mônica SilveiraAlteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPPMônica Silveira Vieira. --341.4343Art. 212Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 156Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 225Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 155Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 217Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 212Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 157 § 2°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 159 § 3°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 159 § 4°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 159 § 6°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 157 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 159 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 159 § 2°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 159 § 5°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 159 § 7°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 201 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 201 § 2°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 201 § 3°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 201 § 4°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 201 § 5°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 201 § 6°Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 210Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho. --341.434 Art. 405 § 1°Artigo de revista
2009 Scheid, Carlos EduardoA motivação das decisões penais: a partir da teoria garantistaCarlos Eduardo Scheid. --341.435Livro
2009 Giacobbo, Elisa OlíviaA notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimatoElisa Olívia Giacobbo. --341.4323Art. 5°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 616Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 196Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 261Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 185 § 1°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 2°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 4°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 5°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 6°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 7°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 8°Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344Art. 157 § 9°Artigo de revista
2009 Costa, Eduardo FerreiraA nova reforma do Código de processo penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008Eduardo Ferreira Costa. --341.4354Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 594Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 595Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 387Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 312Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 311Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 413Artigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 393 inciso IArtigo de revista
2009 Lima, Marcellus PolastriA prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da penaMarcellus Polastri Lima. --341.4326 Art. 669Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 406Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 387Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 396Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 155Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 66Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 157 § 4°Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 159 § 3°Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Art. 492 § 3°Artigo de revista
2009 Yung-Tay Neto, Pedro de AraújoA reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPPPedro de Araújo Yung-Tay Neto. --341.43Art. 212Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 74Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 268Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictionsDaniel Roberto Hertel. --342.1513 Art. 387 inciso IVArtigo de revista
2009 Coelho, Daniela Bertolini RosaBreves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08Daniela Bertolini Rosa Coelho. --341.4333Art. 384Artigo de revista
2009 Coelho, Daniela Bertolini RosaBreves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08Daniela Bertolini Rosa Coelho. --341.4333Art. 383Artigo de revista
2009 Lima, Rogério Montai deCódigo de processo penal comparado: com o anteprojeto de reforma do novo Código de processo penal, elaborado pela Comissão de JuristasRogério Montai de Lima. --341.43Livro
2009 Pereira, Marcelo MatiasComentários à reforma do código de processo penal: procedimentosMarcelo Matias Pereira.341.4Artigo de revista
2009 Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. --341.43Livro
2009, 2008 Trigueiros Neto, Arthur da MottaComentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlataArthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro.341.43 Livro
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Art. 396Artigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Art. 397Artigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Art. 394Artigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Art. 399Artigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Art. 43 inciso IArtigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Art. 363Artigo de revista
2009, 2007 Carvalho, Djalma Eutímio deCurso de processo penalDjalma Eutímio de Carvalho. --341.43 Livro
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 265Artigo de revista
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 1Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --341.43Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 2Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral. --341.43Livro
2009, 2008 Silva, Cesar Antonio dadoutrina dos recursos criminaisCesar Antonio da Silva. --341.4356 Livro
2009 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho infantilAlexandre Chini.341.4343Art. 408Artigo de revista
2009 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho infantilAlexandre Chini.341.4343Art. 157Artigo de revista
2009 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho infantilAlexandre Chini.341.4343Art. 239Artigo de revista
2009 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho infantilAlexandre Chini.341.4343Art. 329Artigo de revista
2009 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho infantilAlexandre Chini.341.4343Art. 202Artigo de revista
2009 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho infantilAlexandre Chini.341.4343Art. 208Artigo de revista
2009 Fischer, DouglasExecução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficienteDouglas Fischer. --341.4352Artigo de revista
2009 Rieger, Renata Jardim da CunhaHomicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de JustiçaRenata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.341.55Art. 41Artigo de revista
2009 Rieger, Renata Jardim da CunhaHomicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de JustiçaRenata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.341.55Art. 580Artigo de revista
2009 Monteiro, Ronaldo SaundersInterrogatório por videoconferênciaRonaldo Saunders Monteiro. --341.4344 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2009 Monteiro, Ronaldo SaundersInterrogatório por videoconferênciaRonaldo Saunders Monteiro. --341.4344 Art. 187 § 1°Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 366Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 156Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 185Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 186Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 188Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 212Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 159 § 3°Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 159 § 4°Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi. --341.434Art. 159 § 6°Artigo de revista
2009, 2008 Mendonça, Andrey Borges deNova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça. --341.43 Livro
2009 Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957Novo código de processo penal, nova mentalidadeJacinto Nelson de Miranda Coutinho. --341.43Artigo de revista
2009 Silva Filho, Sebastião Manoel daNovo procedimento no tribunal do júri: as principais alterações da lei nº 11.689-2008Sebastião Manoel da Silva Filho. --341.4391Artigo de revista
2009 Cianci, MirnaObjeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentençaMirna Cianci.341.4652Art. 630Artigo de revista
2009 Cianci, MirnaObjeção de pré-executividade na fase de liquidação de sentençaMirna Cianci.341.4652Art. 621 inciso IIIArtigo de revista
2009 Carvalho, Ivan Lira de, 1956O juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008Ivan Lira de Carvalho. --341.434Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 203Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 225Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 394Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 405Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 157Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 186Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 261Artigo de revista
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileiraRoberto Victor Pereira Ribeiro. --341.43Art. 263Artigo de revista
2009, 2008 El Tasse, AdelO novo rito do Tribunal do Júri: em conformidade com a Lei 11.689, de 09.06.2008Adel El Tasse. --341.4391 Livro
2009 Yung-Tay Neto, Pedro de AraújoO princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPPPedro de Araújo Yung-Tay Neto. --341.43Art. 265Artigo de revista
2009 Silva, Marco AntônioO quesito 'III' do art. 483 do CPP, segundo a redação que lhe foi dada pela lei 11.689, de 9 de junho de 2008Marco Antônio Silva. --341.4391Art. 483Artigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraOrdem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. --341.4344Art. 212Artigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraOrdem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. --341.4344Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraOrdem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. --341.4344Art. 473Artigo de revista
2009 Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363Art. 28Livro
2009 Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363Art. 10Livro
2009 Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363Art. 16Livro
2009 Vieira, Luís GuilhermeParidade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penalLuís Guilherme Vieira. --342.113Art. 3°Artigo de revista
2009 Vieira, Luís GuilhermeParidade de armas: uma leitura constitucional dos arts. 3º e 396-A, do CPP, e 241, III, do CPC e o termo inicial de contagem do prazo para apresentação da resposta escrita no processo penalLuís Guilherme Vieira. --342.113Art. 396-AArtigo de revista
2009 Borges, Fillipi MarquesPor que o STF "manda soltar"?: como chegam e como são tratados os decretos de prisão preventiva afastados pelo Supremo Tribunal Federal?Fillipi Marques Borges. --341.4326Livro
2009 Vale, Ionilton Pereira doPrincípios constitucionais do processo penal: na visão do Supremo Tribunal FederalIonilton Pereira do Vale. --341.43Livro
2009 Bedê Junior, AméricoPrincípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sançãoAmérico Bedê Júnior, Gustavo Senna ; prefácio: Antonio José Ferreira Abikair ; apresentação: Eugênio Pacelli de Oliveira. --341.43Livro
2009 Barros, Francisco DirceuProcesso penal para concursosFrancisco Dirceu Barros. --341.43Livro
2009 Soares, Fábio Aguiar MunhozProva ilícita no processo: de acordo com a nova reforma do Código de processo penalFábio Aguiar Munhoz Soares. --341.434Livro
2009 Rinaldini, Camila Maria SogaProvas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08Camila Maria Soga Rinaldini. --341.434Art. 157 § 2°Artigo de revista
2009 Rinaldini, Camila Maria SogaProvas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08Camila Maria Soga Rinaldini. --341.434Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009 Rinaldini, Camila Maria SogaProvas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08Camila Maria Soga Rinaldini. --341.434Art. 157 § 4°Artigo de revista
2009 Rinaldini, Camila Maria SogaProvas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08Camila Maria Soga Rinaldini. --341.434Art. 157 § 1°Artigo de revista
2009 Gomes, Magno FedericiProvas ilícitas no Processo PenalMagno Federici Gomes. --341.434Art. 155Artigo de revista
2009 Gomes, Magno FedericiProvas ilícitas no Processo PenalMagno Federici Gomes. --341.434Art. 157 § 2°Artigo de revista
2009 Gomes, Magno FedericiProvas ilícitas no Processo PenalMagno Federici Gomes. --341.434Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009 Gomes, Magno FedericiProvas ilícitas no Processo PenalMagno Federici Gomes. --341.434Art. 157 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Stoco, RuiQuesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)Rui Stoco. --341.43 Art. 387Artigo de revista
2009, 2008 Stoco, RuiQuesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)Rui Stoco. --341.43 Art. 482Artigo de revista
2009, 2008 Stoco, RuiQuesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)Rui Stoco. --341.43 Art. 483 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Stoco, RuiQuesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)Rui Stoco. --341.43 Art. 483 § 4°Artigo de revista
2009, 2008 Stoco, RuiQuesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)Rui Stoco. --341.43 Art. 483 § 5°Artigo de revista
2009, 2008 Stoco, RuiQuesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)Rui Stoco. --341.43 Art. 489Artigo de revista
2009 Moraes, Marcos Ramayana Blum deRecentes mudanças no rito dos crimes eleitoraisMarcos Ramayana Blum de Moraes. --341.28Artigo de revista
2009 Nunes, WálterReforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008Walter Nunes. --341.43Artigo de revista
2009, 2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434 Art. 156Artigo de revista
2009, 2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434 Art. 155Artigo de revista
2009, 2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434 Art. 157 § 2°Artigo de revista
2009, 2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434 Art. 157 § 3°Artigo de revista
2009, 2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434 Art. 386 inciso IVArtigo de revista
2009, 2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434 Art. 157 § 1°Artigo de revista
2009 Machado, Antônio AlbertoTeoria geral do processo penalAntônio Alberto Machado. --341.43Livro
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 564Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 571Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 572Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 570Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 569Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 484 inciso VIArtigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 568Artigo de revista
2009, 2005 Marques, JaderTribunal do júri: nulidade da quesitaçãoJader Marques.341.4391 341.4334 Art. 573Artigo de revista
2009 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Um novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será?Antonio Baptista Gonçalves. --341.43 Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 384Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 387Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 63Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 403Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 400Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 402Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 404Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 538Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 405 § 1°Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 394 § 4°Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 226 inciso IIArtigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 257 inciso IArtigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 265 § 1°Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 383 § 1°Artigo de revista
2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.509 341.43 Art. 383 § 2°Artigo de revista
2008 Lopes Junior, Aury(Re)pensando os limites do conhecimento dos jurados: para além do (tímido) avanço introduzido pelo artigo 478 da Lei nº 11.689/2008Aury Lopes Junior, Renata Thormann Procianoy.341.43Artigo de revista
2008, 2004, 2003 Andrade, Flávio da SilvaA confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal341.435 341.43 Art. 3°Artigo de revista
2008 Ferreira Junior, Spencer dos SantosA insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008Spencer dos Santos Ferreira Junior.341.4321Art. 366Artigo de revista
2008 Ferreira Junior, Spencer dos SantosA insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008Spencer dos Santos Ferreira Junior.341.4321Art. 3°Artigo de revista
2008 Ferreira Junior, Spencer dos SantosA insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008Spencer dos Santos Ferreira Junior.341.4321Art. 396Artigo de revista
2008 Ferreira Junior, Spencer dos SantosA insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008Spencer dos Santos Ferreira Junior.341.4321Art. 362Artigo de revista
2008 Ferreira Junior, Spencer dos SantosA insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008Spencer dos Santos Ferreira Junior.341.4321Art. 363 § 2°Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A invocação ao sobrenatural vale como prova?Sergio Demoro Hamilton.341.43 Art. 411Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A invocação ao sobrenatural vale como prova?Sergio Demoro Hamilton.341.43 Art. 3°Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A invocação ao sobrenatural vale como prova?Sergio Demoro Hamilton.341.43 Art. 174Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A invocação ao sobrenatural vale como prova?Sergio Demoro Hamilton.341.43 Art. 232Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A invocação ao sobrenatural vale como prova?Sergio Demoro Hamilton.341.43 Art. 231Artigo de revista
2008, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesRômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 313Artigo de revista
2008 Pierangelli, José Henrique, 1934Alterações no Código de processo penal: aspectos da reforma do Tribunal do JúriJosé Henrique Pierangelli. --341.43Artigo de revista
2008 Farias, VilsonAlterações no Código de processo penal: considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008Vilson Farias.341.4391Artigo de revista
2008 Giorgis, José Carlos TeixeiraAlterações no Código de processo penal: interrogatório póstumo e as reformas processuaisJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.43Artigo de revista
2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Alterações no Código de processo penal: provasRômulo de Andrade Moreira. --341.43Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioAlterações no Código de processo penal: provas ilícitas. sistema da inadimissibilidade. Lei nº 11.690/2008Luis Flávio Gomes. --341.43Artigo de revista
2008 Moraes, Carlos Otaviano Brenner deApelação de sentença absolutória proferida em crime de racismo contra o povo judeu (Lei 7.716/89)Carlos Otaviano Brenner de Moraes. --341.5975Art. 386 inciso IArtigo de revista
2008 Fernandes, Antonio ScaranceA prisão e a liberdade em 20 anos de constituiçãoAntonio Scarance Fernandes. --341.4325Art. 312Artigo de revista
2008 Fernandes, Antonio ScaranceA prisão e a liberdade em 20 anos de constituiçãoAntonio Scarance Fernandes. --341.4325Art. 413 § 2°Artigo de revista
2008 Greco Filho, Vicente, 1943A prova penal no contexto da dignidade da pessoa humanaVicente Greco Filho, Alessandra Orcesi Pedro Greco. --341.434Art. 239Artigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964A questão da legitimidade do uso de algemasFernando Capez. --341.5 Art. 284Artigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964A questão da legitimidade do uso de algemasFernando Capez. --341.5 Art. 292Artigo de revista
2008 Choukr, Fauzi HassanA razoabilidade da duração da prestação jurisdicional penalFauzi Hassan Choukr. --341.43Art. 84Artigo de revista
2008 Parentoni, Roberto BartolomeiAs alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08Roberto Bartolomei Parentoni.341.43Livro
2008 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeAs circunstâncias judiciais e a fixação da pena-baseYvana Savedra de Andrade Barreiros. --341.54Art. 387Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 3°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 125Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 240Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 134Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 132Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 133Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 135 § 1°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 135 § 2°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 135 § 3°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 135 § 4°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 135 § 5°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 135 § 6°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 137 § 1°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves. --341.395Art. 137 § 2°Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 524Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 527Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 530Artigo de revista
2008 Silva Neto, Francisco da Cunha eBreves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiroFrancisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. --341.4321Art. 265Artigo de revista
2008 Silva Neto, Francisco da Cunha eBreves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiroFrancisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. --341.4321Art. 264Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioComentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 411Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 461Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 434Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 413Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 412Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 415Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 420Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 422Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 423Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 424Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 428Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 466 § 1°Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 466 § 2°Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 473 § 1°Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 473 § 2°Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 473 § 3°Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 607 § 1°Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 607 § 2°Artigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 607 § 3°Artigo de revista
2008 Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesDa prova no direito processual penalArlindo Peixoto Gomes Rodrigues. --341.434Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraDa prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08. --Guilherme Madeira Dezem. --341.434Livro
2008, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deEsclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPPBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4335 341.4323 Art. 28Artigo de revista
2008, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deEsclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPPBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4335 341.4323 Art. 27Artigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 155Artigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 792Artigo de revista
2008, 2006 Pinto, Ronaldo BatistaInterrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação341.43 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2008 Borges, Vinícius de CastroInterrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superioresVinícius de Castro Borges.341.4344Art. 792Artigo de revista
2008, 2005 Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.55712 341.554 Art. 366Livro
2008 Delmanto, Fabio Machado de AlmeidaLei nº 11.596/07: alterações ao art. 117 do Código PenalFabio Machado de Almeida Delmanto, João Daniel Rassi, Fábio Suardi D'Elia. --341.43Art. 117Artigo de revista
2008, 2007 Marques, TarcísioLesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de JustiçaTarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva. --341.4626 Art. 601Artigo de revista
2008, 2007 Marques, TarcísioLesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de JustiçaTarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva. --341.4626 Art. 610Artigo de revista
2008, 2007 Marques, TarcísioLesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de JustiçaTarcisio Marques, Edson Alexandre da Silva. --341.4626 Art. 602Artigo de revista
2008 Estellita, HeloisaLiberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988Heloisa Estellita. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2008, 2007 Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43 Livro
2008 Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque. --341.4391Livro
2008 Brasil. Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaMonitoramento eletrônico: uma alternativa à prisão : experiências internacionais e perspectivas no BrasilConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ; [Carlos Japiassú ... et al.]. --341.5827Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraNova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. --341.4391Livro
2008 Martins Filho, Luiz DiasNulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalLuiz Dias Martins Filho.341.3516Art. 564 inciso IVArtigo de revista
2008 Lopes, Anderson BezerraO art. 366 do CPP e o STFAnderson Bezerra Lopes. --341.43Art. 366Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O compromisso da testemunha no processo penalSergio Denoro Hamilton. --341.43Artigo de revista
2008 Marcão, RenatoO parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)Renato Marcão. --341.5Art. 394Artigo de revista
2008 Alfradique, ElianeO processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudênciaEliane Alfradique. --341.4358Art. 621 inciso IArtigo de revista
2008 Alfradique, ElianeO processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudênciaEliane Alfradique. --341.4358Art. 621 inciso IIArtigo de revista
2008 Alfradique, ElianeO processo de revisão criminal e seu cabimento à luz da doutrina e jurisprudênciaEliane Alfradique. --341.4358Art. 622Artigo de revista
2008 Lessa, Sebastião JoséO STJ e a súmula nº 343: o advogado também é indispensável no processo disciplinarSebastião José Lessa. --341.3Art. 261Artigo de revista
2008 Zanon Júnior, Orlando LuizProcesso penalOrlando Luiz Zanon Junior. --341.43Livro
2008 Ferreira Junior, José AlbertoProcesso penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008José Alberto Ferreira Junior. --341.43Livro
2008 Gurgel, Sérgio Ricardo do AmaralProcesso penal essencial I: inquérito policial, ação penal e juizados especiais criminaisSergio Ricardo do Amaral Gurgel. --341.43Livro
2008 Bento, Patricia StucchiPronúncia: enfoque constitucionalPatricia Stucchi Bento. --341.435Art. 408Livro
2008 Gomes, Luiz FlávioProvas ilícitas: conceito e inadmissibilidade : Lei nº 11.690/2008Luiz Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
2008 Chaves, Andreya Alcântara FerreiraReforma do Código de processo penalAndreya Alcântara Ferreira Chaves. --341.43Artigo de revista
2008 Gandra, Thiago GrazzianeReforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPPThiago Grazziane Gandra. --341.43Artigo de revista
2008 Silva, Ivan Luís Marques daReforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 - procedimentos penais, lei 11.690/2008 - provas, lei 11.689/2008 - júri : comentadas artigo por artigo : quadros comparativos, razões de veto, informações doutrinárias, revogações, questões polêmicasIvan Luís Marques da Silva.341.4331Livro
2008 Giacomolli, Nereu JoséReformas (?) do processo penal: considerações críticasNereu José Giacomelli. --341.43Livro
2008 Cruz, Adeildo Lemos de SáRejeição da denúncia à luz da reforma processualAdeildo Lemos de Sá Cruz. --340Art. 395Artigo de revista
2008 Torres, Antonio Carlos EstevesTécnica de sentença: (língua e linguagem)Antonio Carlos Esteves Torres. --340.44Art. 215Artigo de revista
2008 Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesTeoria e prática do procedimento ordinário no direito processual penalArlindo Peixoto Gomes Rodrigues. --341.46Livro
2008 Rieger, Renata Jardim da CunhaTipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (habeas corpus nº 46.525, do STJ)Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro. --341.522Art. 41Artigo de revista
2008 Rieger, Renata Jardim da CunhaTipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (habeas corpus nº 46.525, do STJ)Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro. --341.522Art. 580Artigo de revista
2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A defeituosa normatização da sentença penalSergio Demoro Hamilton.341.435Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 410Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 78Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 581 inciso IVArtigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 380Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 408 § 2°Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 74 § 1°Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 113Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 408 § 4°Artigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 581 inciso IIArtigo de revista
2007 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA desclassificação dos crimes de competência do júriMarcelo Agamenon Goes de Souza, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --341.4391Art. 581 inciso VArtigo de revista
2007 Saraiva, Carlos Alberto CarvalhoAnálise das disposições processuais e penais da lei de falências: considerações críticas e sugestõesCarlos Alberto Carvalho Saraiva, Paulo Roberto Colombo Arnoldi. --341.5545Artigo de revista
2007 Zapalla, Amália GomesA nova redação do artigo 306: transferência do controle da legalidade da prisão ou pretensa efetivação da garantia da assistência jurídica integral e gratuitaAmália Gomes Zapalla. --341.43Art. 306Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 594Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 621Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 573Artigo de revista
2007 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo socialArtur César de Souza. --341.418Art. 252Artigo de revista
2007 Souza, Artur César deA parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo socialArtur César de Souza. --341.418Art. 254Artigo de revista
2007 Belo, WarleyA prisão preventiva e a presunção de inocênciaWarley Belo. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2007 Picolli, Noara CibulskiA prova ilícita e a possibilidade de sua aplicação no processo penal =: The illicit evidence and the possibility of its application in the civil actionNoara Cibulski Picolli. --341.4641Art. 233Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Art. 93Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Art. 312Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Art. 621Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Art. 581Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Art. 593Artigo de revista
2007 Leite, Rosimeire VenturaAudiências e julgamentos televisionados: controvérsias acerca da relação entre processo penal e liberdade de imprensaRosimeire Ventura Leite.341.43Art. 792Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deBusca e apreensão no processo penalAntonio Milton de Barros. --341.4347Art. 240Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deBusca e apreensão no processo penalAntonio Milton de Barros. --341.4347Art. 241Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 449Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 757 § 1°Artigo de revista
2007 Amaro, MohamedCódigo de processo penal na expressão dos tribunaisMohamed Amaro. --341.43Livro
2007 Luchiari, Edemur ErcílioComentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --341.5555Livro
2007, 2006 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeComentários ao artigo 59 do código penalYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.54 Art. 387Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 156Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 185Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 155Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 201Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 158Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 182Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 202Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 159Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 197Artigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2007 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciaisFrancisco Marques Lima. --341.434Art. 250Artigo de revista
2007 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyDireito processual penalGustavo Henrique Badaró. --341.43Livro
2007 Aufiero, Aniello MirandaDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Miranda Aufiero. --341.43Livro
2007, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiroDamásio E. de Jesus. --341.523 Art. 188Artigo de revista
2007 Andrade, Fábio Martins deMídia e poder judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiroFábio Martins de Andrade. --341.2732Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 28Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 384Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 408Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Art. 410Livro
2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O Arquivamento definitivoSergio Demoro Hamilton.341.43 341.4 Art. 252Artigo de revista
2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O Arquivamento definitivoSergio Demoro Hamilton.341.43 341.4 Art. 43Artigo de revista
2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O Arquivamento definitivoSergio Demoro Hamilton.341.43 341.4 Art. 581Artigo de revista
2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O Arquivamento definitivoSergio Demoro Hamilton.341.43 341.4 Art. 285Artigo de revista
2007 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O Arquivamento definitivoSergio Demoro Hamilton.341.43 341.4 Art. 18Artigo de revista
2007, 2006 Hartmann, Érica de OliveiraO art. 2º, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o devido processo legalÉrica de Oliveira Hartmann, Alessandro José Fernandes de Oliveira.341.272 Art. 366Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 38Artigo de revista
2007 Depiné Filho, Davi EduardoO júri e o questionário da votaçãoDavi Eduardo Depiné Filho. --341.4391Art. 484 inciso VIArtigo de revista
2007 Depiné Filho, Davi EduardoO júri e o questionário da votaçãoDavi Eduardo Depiné Filho. --341.4391Art. 489Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deOs princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagranteAntonio Milton de Barros. --341.4325Art. 282Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deOs princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagranteAntonio Milton de Barros. --341.4325Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deOs princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagranteAntonio Milton de Barros. --341.4325Art. 302 inciso IArtigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deOs princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagranteAntonio Milton de Barros. --341.4325Art. 302 inciso IIArtigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deOs princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagranteAntonio Milton de Barros. --341.4325Art. 302 inciso IIIArtigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deOs princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagranteAntonio Milton de Barros. --341.4325Art. 302 inciso IVArtigo de revista
2007 Campos Júnior, Nadir dePerspectivas de um novo Tribunal do JúriNadir de Campos Júnior. --341.4391Artigo de revista
2007 Pacheco, Breno NascimenoPrisão preventiva: a impossibilidade de se justificar o cárcere preventivo perante o estado democrático de direito e o garantismo penalBreno Nascimento Pacheco. --341.4326Art. 312Artigo de revista
2007 Ramidoff, Mário LuizProcessualidade ambientalMário Luiz Ramidoff. --341.3474Art. 41Artigo de revista
2007 Góes, Hugo Eduardo MansurQuestões controvertidas na doutrina e jurisprudência sobre a responsabilidade civil do EstadoHugo Eduardo Mansur Góes. --342.151Art. 630Artigo de revista
2007 Gullo, Roberto Santiago FerreiraRecurso ex officioRoberto Gullo. --341.465Livro
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 201Artigo de revista
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 199Artigo de revista
2007 Moura, Humberto FernandesSuspensão do prazo prescricional: artigo 366 do código de processo penalHumberto Fernandes Moura.342.1Art. 366Artigo de revista
2007 Barros, Adriano Celestino RibeiroTodos têm direito à prescrição, inclusive os advogadosAdriano Celestino Ribeiro Barros. --341.5461Art. 3°Artigo de revista
2007 Barros, Adriano Celestino RibeiroTodos têm direito à prescrição, inclusive os advogadosAdriano Celestino Ribeiro Barros. --341.5461Art. 61Artigo de revista
2007 Capela, Fábio BergaminUma visita ao Código de processo penal, art. 385Fábio Bergamin Capela. --341.43Art. 358Artigo de revista
2007 Silva, Uílton SantosUso de algemasUílton Santos Silva.341.43Art. 292Artigo de revista
2007 Gomes, Luiz FlávioUso de algemas e o constrangimento ilegalLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 284Artigo de revista
2007 Gomes, Luiz FlávioUso de algemas e o constrangimento ilegalLuiz Flávio Gomes.341.43Art. 292Artigo de revista
2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --340Livro
2006 Morgado, Nara Cibele NevesA aplicação do §1º-A do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime de pena imposto a acusado por crime de roubo341.582 Art. 557 § 1°-AArtigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934A atenuante da confissãoRené Ariel Dotti. --341.4344Art. 157Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934A atenuante da confissãoRené Ariel Dotti. --341.4344Art. 200Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 28Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 3°Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 29Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 63Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 271Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 65Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 30Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 268Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 31Artigo de revista
2006, 2005 Adiers, Leandro BittencourtA atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal341.272 Art. 185Artigo de revista
2006, 2005 Adiers, Leandro BittencourtA atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal341.272 Art. 186Artigo de revista
2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Abandono material: crime contra assistência familiar341.5Artigo de revista
2006 Pinto, Ronaldo BatistaAbsolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juizRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 28Artigo de revista
2006 Pinto, Ronaldo BatistaAbsolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juizRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 385Artigo de revista
2006 Pinto, Ronaldo BatistaAbsolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juizRonaldo Batista Pinto. --341.435Art. 31Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 157Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 386 inciso VIArtigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A Chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatórioSergio Demoro Hamilton.341.4344 Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio communi dividundo - IIVicente de Paulo Saraiva.342.1Art. 946Artigo de revista
2006, 2004 Roberto, WeltonA influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos juradosWelton Roberto. --341.4391 Art. 157Artigo de revista
2006, 2004 Roberto, WeltonA influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos juradosWelton Roberto. --341.4391 Art. 464Artigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 261Artigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 497 inciso VArtigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 574 inciso IArtigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 574 inciso IIArtigo de revista
2006, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova Lei de tóxicos: aspectos processuaisRômulo de Andrade Moreira. --341.55621 Art. 369Artigo de revista
2006, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova Lei de tóxicos: aspectos processuaisRômulo de Andrade Moreira. --341.55621 Art. 43Artigo de revista
2006, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova Lei de tóxicos: aspectos processuaisRômulo de Andrade Moreira. --341.55621 Art. 366Artigo de revista
2006, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova Lei de tóxicos: aspectos processuaisRômulo de Andrade Moreira. --341.55621 Art. 367Artigo de revista
2006 Wambier, Teresa Arruda AlvimA nova Lei do agravoTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.46 Artigo de revista
2006 Brito, Maria Josileide de AraújoA responsabilidade dos juízes341.412Artigo de revista
2006 Eluf, Luiza NagibA soberania do tribunal do júriLuiza Nagib Eluf.341.43Art. 593Artigo de revista
2006 Silva, AmauryAtipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de chequeAmaury Silva.341.5Artigo de revista
2006, 2005 Belo, WarleyA tortura do interrogatório extrajudicial: até quando?Warley Belo. --341.4344 Art. 304Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 366Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 312Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 363 inciso IArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deCitação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensadaBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4325 Art. 363 inciso IIArtigo de revista
2006 Araújo, Marcelo Cunha deConsiderações sobre o JESP criminal341.41926Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Crime contra o sistema financeiro nacional. Denúncia. Rejeição. Sustentação oral341.43Artigo de revista
2006 Medroni, Marcelo BatlouniCrimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual?341.55712Art. 76 inciso IIArtigo de revista
2006 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público341.435Art. 385Artigo de revista
2006 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público341.435Art. 60Artigo de revista
2006, 2005 Souza, Renee de ÓDa inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrataRenee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. --341.2 Art. 68Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006 Savazzoni, Simone de AlcantaraDireito processual penalSimone de Alcantara Savazzoni ; coordenador: José Cretella Neto. --341.43Livro
2006, 2005 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderCândido Furtado Maia Neto.341.43 Artigo de revista
2006 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho de ouvir dizerAlexandre Chini. --341.434Art. 239Artigo de revista
2006 Chini, AlexandreEnsaio sobre o testemunho de ouvir dizerAlexandre Chini. --341.434Art. 329Artigo de revista
2006, 2004 Souza, Neri Tadeu CamaraErro médico e sigilo profissional342.1 Artigo de revista
2006 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagranteCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.4653Artigo de revista
2006 Barros, Marco Antonio deInternet e videoconferência no processo penal. --Marco Antonio de Barros. --341.43Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo GeraldoJustiça e sociedade na América PortuguesaPaulo Geraldo, Rocha Júnior.340.9Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Weigert, Mariana de Assis Brasil eO discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurançaMariana de Assis Brasil e Weigert. --341.43Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 145Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 147Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 174Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 211Artigo de revista
2006 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O incidente de falsidade341.5534 Art. 341Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreO preceito inscrito no Artigo 188, CPP, e sua interpretação conforme a carta política da República341.43 Art. 188Artigo de revista
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 Art. 43Livro
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 Art. 92Livro
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 Art. 93Livro
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 Art. 386Livro
2006 Lopes, Leopoldo Fernandes da SilvaOrkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileirasLeopoldo Fernandes da Silva Lopes.--341.5Art. 70Artigo de revista
2006 Soibelman, FélixO sagrado direito de o réu mentir em processo criminalFélix Soibelman. --341.4321Art. 186Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Bechara, Fábio RamazziniPrincípios constitucionais do processo penal: questões polêmicasFábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --341.43 Artigo de revista
2006, 2004 Castro, Élcio Pinheiro dePrisão cautelar versus princípio constitucional da inocênciaÉlcio Pinheiro de Castro. --341.4326 Art. 312Artigo de revista
2006 Moura, Humberto FernandesPrisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade341.43Artigo de revista
2006 Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934Processo penalAntônio José Miguel Feu Rosa ; atualizador: Wilmar Costa Braga ; coordenador: Leon Frejda Szklarowsky. --341.43Livro
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 155Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 202Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 232Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Elaine Borges Ribeiro dosQuestões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri341.41 Art. 461Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 310Artigo de revista
2006 Toron, Alberto Zacharias, 1959STJ tranca ação contra advogada que reclamou de juizAlberto Zacharias Toron.341.4323Art. 647Artigo de revista
2006 Toron, Alberto Zacharias, 1959STJ tranca ação contra advogada que reclamou de juizAlberto Zacharias Toron.341.4323Art. 648Artigo de revista
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 584Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 632Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 633Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 642Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Art. 646Livro
2006 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deUm singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal341.4325Artigo de revista
2006, 2005 Souza, Vinicius Roberto Prioli deViabilidade do interrogatório on-line no sistema judiciário brasileiro341.43 Art. 185Artigo de revista
2005 Nassaro, Adilson Luís FrancoA Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual340Art. 240Artigo de revista
2005 Nassaro, Adilson Luís FrancoA Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual340Art. 244Artigo de revista
2005 Nassaro, Adilson Luís FrancoA Busca pessoal preventiva e a busca pessoal processual340Art. 245Artigo de revista
2005 Pantaleão, Juliana FAção civil ex delicto341.5 Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.438 Art. 84Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.438 Art. 69 inciso VIIArtigo de revista
2005, 2004, 2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.438 Art. 85Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.438 Art. 86Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A competência por prerrogativa de funçãoRômulo de Andrade Moreira. --341.438 Art. 87Artigo de revista
2005 Magalhães, Maria Cristina FariaA correlação entre acusação e sentença nas ações penais condenatórias: a conformidade entre a lei processual penal e a Constituição FederalMaria Cristina Faria Magalhães. --341.4333Livro
2005 Batista, Nilo, 1944A criminalização da advocacia341.59Artigo de revista
2005 Fernandes, Antonio ScaranceA inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferênciaAntonio Scarance Fernandes.341.4344Art. 188 § 1°Artigo de revista
2005 Silva Júnior, Délio Lins eA irretroatividade da suspensão do prazo prescricional prevista no parágrafo primeiro da lei nº 10.684/03 por ser prejudicial ao acusadoDélio Lins e Silva Júnior.341.3951Art. 366Artigo de revista
2005 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyA lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressõesGustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.341.43Art. 185Artigo de revista
2005, 2004 Belo, WarleyA liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor públicoWarley Belo.341.4326 Art. 313Artigo de revista
2005, 2004 Belo, WarleyA liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor públicoWarley Belo.341.4326 Art. 312Artigo de revista
2005 Ventura, Paulo Roberto LeiteAplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida341.43Art. 366Artigo de revista
2005 Ventura, Paulo Roberto LeiteAplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida341.43Art. 413Artigo de revista
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 366Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Art. 313Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Art. 312Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Art. 311Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 564 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 186Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 188Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 185 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 360Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 359Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 792 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 572 inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 572 inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 572 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Carvalho, José Theodoro Corrêa deAs inovações do interrogatório no processo penalJosé Theodoro Corrêa de Carvalho.341.4344 Art. 199Artigo de revista
2005 Simantob, Fabio ToficAs prisões de gaveta e o contraditório prévio para a decretação da prisão provisóriaFabio Tofic Simantob.341.43Art. 310Artigo de revista
2005, 2002 Oldoni, FabianoA suspeição do juiz pronunciante341.46274 Art. 408Artigo de revista
2005, 2002 Oldoni, FabianoA suspeição do juiz pronunciante341.46274 Art. 254 inciso IVArtigo de revista
2005, 2002 Oldoni, FabianoA suspeição do juiz pronunciante341.46274 Art. 581 inciso IVArtigo de revista
2005 Braga, Wilmar CostaAuto de prisão em flagrante: flagrante eficiente (novo modêlo)Wilmar Costa Braga.341.43Art. 304Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 2°Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 506Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 512Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 538Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesBreves anotações sobre o novo processo penal falimentarAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.5545Art. 539Artigo de revista
2005 Bruno Neto, Mario AugustoBreves considerações acerca do provimento nº 32/00Mario Augusto Bruno Neto.341.4343Art. 217Artigo de revista
2005 Bosque, Wagner MendonçaBreves considerações sobre a prova ilícita no processo penal341.434Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 647Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 621Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 567Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 617Artigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 648 inciso IIIArtigo de revista
2005 Marques, Andreo Aleksandro NobreConsequências do desatendimento das normas constitucionais de competência em matéria penal341.438Art. 648 inciso VIArtigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 313Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 310Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 312Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 316Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Considerações sobre a prisão preventivaFernando Tourinho Filho.341.4326 Art. 324 inciso IVArtigo de revista
2005 Pereira Neto, Pedro BarbosaCooperação penal internacional nos delitos econômicosPedro Barbosa Pereira Neto.341.554Art. 780Artigo de revista
2005, 2004 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Da competência pela prerrogativa de funçãoFernando da Costa Tourinho Filho. --341.418 341.415 Art. 84Artigo de revista
2005 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959De pirotecnias e outras técnicasEugênio Pacelli de Oliveira. --340Art. 206Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 503Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 504Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 507Artigo de revista
2005, 2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Foro por prerrogativa de funçãoDamásio E. de Jesus. --341.415 Art. 84Artigo de revista
2005 Gomes Filho, Antonio MagalhãesGarantismo à paulista: a propósito da videoconferênciaAntonio Magalhaes Gomes Filho.341.4344Art. 185 § 1°Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 185Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 271Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 564 inciso IIIArtigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 262Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 792 § 1°Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 190Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 192Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 193Artigo de revista
2005 Colmanetti, JulianaInterrogatório do acusado e a Lei n. 10.792/03Juliana Colmanetti.341.4344Art. 196Artigo de revista
2005 Zuliani, Ênio SantarelliJurisdição penal & civil: integração e conflitos341.4 Art. 63Artigo de revista
2005 Zuliani, Ênio SantarelliJurisdição penal & civil: integração e conflitos341.4 Art. 68Artigo de revista
2005 Sampaio, DenisLei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferênciaDenis Sampaio.341.4344Art. 185Artigo de revista
2005 Jorge, Estêvão Luís LemosManual de processo penal para concursosEstêvão Luís Lemos Jorge. --341.43Livro
2005 Lima, Marcellus PolastriO chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?Marcellus Polastri Lima.341.4326 Art. 321 inciso IArtigo de revista
2005 Lima, Marcellus PolastriO chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?Marcellus Polastri Lima.341.4326 Art. 321 inciso IIArtigo de revista
2005 Lopes Jr., AuryO interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtualAury Lopes Jr.341.4344 Art. 185Artigo de revista
2005, 2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003Ada Pellegrini Grinover. --341.4344 Art. 188Artigo de revista
2005, 2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003Ada Pellegrini Grinover. --341.4344 Art. 185 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003Ada Pellegrini Grinover. --341.4344 Art. 185 § 1°Artigo de revista
2005 Ceneviva, Walter, 1928O juizado especial em face das garantias constitucionaisWalter Ceneviva. --341.41921Art. 65Artigo de revista
2005 Figueiredo Neto, Benedicto Arthur deO limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júriBenedicto Arthur de Figueiredo Neto.341.4321Art. 421Artigo de revista
2005 Figueiredo Neto, Benedicto Arthur deO limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júriBenedicto Arthur de Figueiredo Neto.341.4321Art. 209Artigo de revista
2005 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930O Ministério Público na individualização da penaGeraldo Batista de Siqueira.341.5Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 186Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 188Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 187Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoO novo interrogatórioCarlos Henrique Borlido Haddad. --341.4344 Art. 212Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 394Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 194Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 189Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 191Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 192Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 193Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 195Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 196Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 261Artigo de revista
2005 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O novo regime legal do interrogatórioSérgio Demoro Hamilton.341.4344 Art. 360Artigo de revista
2005 Tovo, Paulo CláudioOpinião sobre a investigação criminal: CPI : assunto momentosoPaulo Claudio Tovo. --341.4331Art. 206Artigo de revista
2005 Dias, João Luís FischerO princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicialJoão Luís Fischer Dias. --341.4321Art. 188Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 43Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 70Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 83Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 71Artigo de revista
2005 Frota, Hidemberg Alves daOs poderes de investigação das CPIs sobre a vida privada e a jurisprudência do STF =: The investigative powers over private life of congressional investigating committes and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court341.2Artigo de revista
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 581 inciso XIArtigo de revista
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 593 inciso IIArtigo de revista
2005 Ascari, Janice Agostinho BarretoO Supremo Tribunal Federal e a impunidadeJanice Agostinho Barreto Ascari.341.55172Art. 84 § 1°Artigo de revista
2005 Ascari, Janice Agostinho BarretoO Supremo Tribunal Federal e a impunidadeJanice Agostinho Barreto Ascari.341.55172Art. 84 § 2°Artigo de revista
2005 Depiné Filho, Davi EduardoPara que serve o provimento nº 32/00?Davi Eduardo Depiné Filho.341.4343Art. 41Artigo de revista
2005 Depiné Filho, Davi EduardoPara que serve o provimento nº 32/00?Davi Eduardo Depiné Filho.341.4343Art. 187 § 2° inciso IVArtigo de revista
2005 Pinto, Ronaldo BatistaPedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz341.435Art. 28Artigo de revista
2005 Pinto, Ronaldo BatistaPedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz341.435Art. 385Artigo de revista
2005 Pinto, Ronaldo BatistaPedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz341.435Art. 31Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Amorim, Bruno NascimentoPrescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis341.4323Artigo de revista
2005 Camargo, Monica Ovinski dePrincípio da presunção de inocência no Brasil: o conflito entre punir e libertarMonica Ovinski de Camargo. --341.4342Art. 594Livro
2005 Henrique, Anne Cristiny dos ReisPrincípio da proibição da reformatio in pejus indiretaAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.43Art. 617Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326Art. 313Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326Art. 312Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326Art. 311Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326Art. 314Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326Art. 315Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaPrisão preventiva: um mal necessário341.4326Art. 316Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 70Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 29Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 38Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 508Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 503Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 504Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 519Artigo de revista
2005, 2004 Marcão, RenatoProcedimento penal na nova lei de falênciaRenato Marcão. --342.236 Art. 520Artigo de revista
2005 Alves, Reinaldo RossanoProcesso penalReinaldo Rossano Alves. --341.43Livro
2005 Marcão, RenatoProgressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)341.582Artigo de revista
2005 Oldoni, FabianoQue prisão é esta, doutor?Fabiano Oldoni. --341.4325Art. 312Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 41Artigo de revista
2005 Stoco, RuiRecurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPPRui Stoco. --341.4655Art. 366Artigo de revista
2005 Stoco, RuiRecurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPPRui Stoco. --341.4655Art. 581 inciso XVIArtigo de revista
2005 Rodrigues, Ana Cláudia Manso S.ORedescutindo o direito de recorrer em liberdadeAna Claudia Manso S. O. Rodrigues.341.4327Art. 594Artigo de revista
2005 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Reformas necessárias ao código de processo penalMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.5Art. 295Artigo de revista
2005 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Reformas necessárias ao código de processo penalMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.5Art. 261Artigo de revista
2005 Gentil, Plínio Antônio BrittoSilêncio do réu e conflito de princípios constitucionaisPlínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.341.43Art. 157Artigo de revista
2005 Gentil, Plínio Antônio BrittoSilêncio do réu e conflito de princípios constitucionaisPlínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.341.43Art. 186Artigo de revista
2005 Gentil, Plínio Antônio BrittoSilêncio do réu e conflito de princípios constitucionaisPlínio Antônio Britto Gentil, Sandra Mara Giovannini Britto Gentil.341.43Art. 198Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaSindicância & processo disciplinar em 50 súmulasLéo da Silva Alves. --341.362Livro
2005 Fernandes, Antonio ScaranceTeoria geral do procedimento e o procedimento no processo penalAntonio Scarance Fernandes. --341.43Livro
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 74Artigo de revista
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 492Artigo de revista
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 608Artigo de revista
2005 Camargo Sobrinho, Mário deTribunal do júriMário de Camargo Sobrinho. --341.4391Art. 435Artigo de revista
2005 Choukr, Fauzi HassanTutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45341.43Art. 84Artigo de revista
2004 Tahim Júnior, Anastácio NóbregaAção civil pública ex delictoAnastácio Nóbrega Tahim Júnior.341.53315Art. 68Artigo de revista
2004 Saraiva, Vicente de PauloActio injuriarum (aestimatoria)340.44Art. 67Artigo de revista
2004, 2003 Fischer, DouglasA desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionisDouglas Fischer. --341.438 Art. 81Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 383Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 385Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 41Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio DemoroAditamento provocado, uma heresiaSergio Demoro Hamilton.341.4333 Art. 28Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio DemoroAditamento provocado, uma heresiaSergio Demoro Hamilton.341.4333 Art. 384Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio DemoroAditamento provocado, uma heresiaSergio Demoro Hamilton.341.4333 Art. 252Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio DemoroAditamento provocado, uma heresiaSergio Demoro Hamilton.341.4333 Art. 581Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio DemoroAditamento provocado, uma heresiaSergio Demoro Hamilton.341.4333 Art. 569Artigo de revista
2004 Queiroz, Claudia CarvalhoAdmissibilidade da reformatio in meliusClaudia Carvalho Queiroz.341.4356Art. 386Artigo de revista
2004 Queiroz, Claudia CarvalhoAdmissibilidade da reformatio in meliusClaudia Carvalho Queiroz.341.4356Art. 383Artigo de revista
2004 Queiroz, Claudia CarvalhoAdmissibilidade da reformatio in meliusClaudia Carvalho Queiroz.341.4356Art. 387Artigo de revista
2004 Queiroz, Claudia CarvalhoAdmissibilidade da reformatio in meliusClaudia Carvalho Queiroz.341.4356Art. 617Artigo de revista
2004 Nunes, Antonio HugenA dúvida na pronúncia341.435Art. 408Artigo de revista
2004 Nunes, Antonio HugenA dúvida na pronúncia341.435Art. 409Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesA extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso341.41921Art. 28Artigo de revista
2004, 2003 Sarabando, José Fernando MarreirosA Figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa341.27221 Art. 594Artigo de revista
2004, 2003 Sarabando, José Fernando MarreirosA Figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa341.27221 Art. 595Artigo de revista
2004 Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deA função garantidora da pronúnciaÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino. --341.435Art. 408Livro
2004 Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deA função garantidora da pronúnciaÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino. --341.435Art. 78 inciso ILivro
2004 Queiroz, PauloA hermenêutica como hoje a entendoPaulo Queiroz.341.435Art. 464Artigo de revista
2004 Silva, Ivan Marques daA inacreditável súmula 696 do Supremo Tribunal FederalIvan Marques da Silva.341.433Art. 28Artigo de revista
2004 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismoRogério Schietti Machado Cruz. --341.4344Art. 188Artigo de revista
2004 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismoRogério Schietti Machado Cruz. --341.4344Art. 185 § 2°Artigo de revista
2004 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismoRogério Schietti Machado Cruz. --341.4344Art. 360Artigo de revista
2004 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismoRogério Schietti Machado Cruz. --341.4344Art. 351Artigo de revista
2004 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismoRogério Schietti Machado Cruz. --341.4344Art. 570Artigo de revista
2004 Pinto, Ronaldo BatistaAlguns reflexos do novo código civil no direito processual penalRonaldo Batista Pinto. --342.1155Art. 564 inciso IIIArtigo de revista
2004 Pinto, Ronaldo BatistaAlguns reflexos do novo código civil no direito processual penalRonaldo Batista Pinto. --342.1155Art. 194Artigo de revista
2004 Pinto, Ronaldo BatistaAlguns reflexos do novo código civil no direito processual penalRonaldo Batista Pinto. --342.1155Art. 15Artigo de revista
2004 Pinto, Ronaldo BatistaAlguns reflexos do novo código civil no direito processual penalRonaldo Batista Pinto. --342.1155Art. 262Artigo de revista
2004 Pinto, Ronaldo BatistaAlguns reflexos do novo código civil no direito processual penalRonaldo Batista Pinto. --342.1155Art. 34Artigo de revista
2004 Pinto, Ronaldo BatistaAlguns reflexos do novo código civil no direito processual penalRonaldo Batista Pinto. --342.1155Art. 449Artigo de revista
2004 Pinto, Ronaldo BatistaAlguns reflexos do novo código civil no direito processual penalRonaldo Batista Pinto. --342.1155Art. 450Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações na lei de execução penal e no código de processo penal: comentários à lei nº 10.792/03 (artigo por artigo)J. B. Torres de Albuquerque. --341.4352Livro
2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA maioridade civil e seus reflexos em outras sedes342.1641Art. 30Artigo de revista
2004, 2002 Marcão, RenatoAnotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminalRenato Flávio Marcão.341.5555 Artigo de revista
2004 Pires, Peter de PaulaA petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho341.4622Art. 41Artigo de revista
2004 Pires, Peter de PaulaA petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho341.4622Art. 43 § 1°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoA produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penalRenato Flávio Marcão.341.43Art. 366Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoA produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penalRenato Flávio Marcão.341.43Art. 312Artigo de revista
2004 Freitas, André Guilherme Tavares deA restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03André Guilherme Tavares de Freitas.341.55144 Art. 119Artigo de revista
2004, 2003 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revisão criminal: cinco temas provocativos341.435 Art. 633Artigo de revista
2004, 2003 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revisão criminal: cinco temas provocativos341.435 Art. 630Artigo de revista
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processualGeraldo Batista de Siqueira.341.435Art. 408Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 244Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 301Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 240 § 1°Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 240 § 2°Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminalJoão José Leal.341.43 Art. 28Artigo de revista
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 213Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 214Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 224Livro
2004 Hamilton, Sergio DemoroBreves anotações sobre o interesse de agir no processo penalSergio Demoro Hamilton.341.43Art. 43Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio DemoroBreves anotações sobre o interesse de agir no processo penalSergio Demoro Hamilton.341.43Art. 577Artigo de revista
2004 Souza, Marcelo Agamenon Goes deCautelaridade da prisão preventivaMarcelo Agamenon Goes de Souza. --341.43Art. 313Livro
2004 BrasilCódigo de processo penalobra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.]. --341.43Livro
2004 Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria deComo advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básicaGabriel Cesar Zaccaria de Inellas. --341.59Livro
2004 Costa, Elder Lisboa Ferreira daCompêndio teórico e prático do tribunal do júriElder Lisboa Ferreira da Costa ; [prefácio Gilmar Ferreira Mendes ; apresentação Carmencin Marques Cavalcante].341.43Livro
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 187Artigo de revista
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 188 inciso VArtigo de revista
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 386 inciso IIIArtigo de revista
2004 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penalGeraldo Batista de Siqueira.341.4344Art. 386 inciso VArtigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCrimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenaçõesDemócrito Reinaldo Filho. --341.521Art. 386Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCrimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenaçõesDemócrito Reinaldo Filho. --341.521Art. 156Artigo de revista
2004 Brandão, CláudioCulpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro341.5Art. 484 inciso IIIArtigo de revista
2004 Cheib, Luiz Felipe de MirandaDa inconstitucionalidade da deserção do recurso de apelação no processo penal brasileiro: a figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesaLuiz Felipe de Miranda Cheib.341.4356Art. 595Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello. --341.4326Art. 594Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello. --341.4326Art. 595Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello. --341.4326Art. 669Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello. --341.4326Art. 393Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello. --341.4326Art. 585Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello. --341.4326Art. 596Artigo de revista
2004 Martins, Samir José CaetanoEm torno do duplo grau de jurisdição obrigatórioSamir José Caetano Martins. --341.418 341.46 Art. 475Artigo de revista
2004 Meira, José BoanergesHabeas CorpusJosé Boanerges Meira. --341.2741Artigo de revista
2004 Almeida, Leonei Maruí Moura deInterceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciáriaLeonei Maruí Moura de Almeida.341.4331Art. 245Artigo de revista
2004 Almeida, Leonei Maruí Moura deInterceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciáriaLeonei Maruí Moura de Almeida.341.4331Art. 176Artigo de revista
2004 Almeida, Leonei Maruí Moura deInterceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciáriaLeonei Maruí Moura de Almeida.341.4331Art. 242Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 2°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 185Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 186Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 188Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 194Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 187Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 189Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 190Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 191Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 192Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 193Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 195Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoInterrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003Renato Flávio Marcão. --341.5555 341.4352 Art. 196Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesInterrogatório contraditório no inquérito policialFernando Augusto Henriques Fernandes.341.4344Art. 302Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesInterrogatório contraditório no inquérito policialFernando Augusto Henriques Fernandes.341.4344Art. 185Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesInterrogatório contraditório no inquérito policialFernando Augusto Henriques Fernandes.341.4344Art. 186Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesInterrogatório contraditório no inquérito policialFernando Augusto Henriques Fernandes.341.4344Art. 304 § 3°Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 185Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 186Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 187Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 261Artigo de revista
2004 Cury, MarceloLei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"Marcelo Cury. --341.4344Art. 185Artigo de revista
2004 Cury, MarceloLei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"Marcelo Cury. --341.4344Art. 188Artigo de revista
2004 Cury, MarceloLei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"Marcelo Cury. --341.4344Art. 196Artigo de revista
2004 Cury, MarceloLei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"Marcelo Cury. --341.4344Art. 261Artigo de revista
2004 Fragoso, ChristianoNorma penal em branco: alguns aspectos processuaisChristiano Fragoso. --341.43Art. 41Artigo de revista
2004 Caixeta, Sebastião VieiraO habeas corpus e a competência da justiça do trabalhoSebastião Vieira Caixeta. --342.68 Art. 307Artigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoO interrogatório do acusado no processo penal à luz da lei nº 10.792, de 01/12/03Flávio Eduardo Turessi.341.4344Art. 188Artigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoO interrogatório do acusado no processo penal à luz da lei nº 10.792, de 01/12/03Flávio Eduardo Turessi.341.4344Art. 194Artigo de revista
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaO interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidadeThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.43Art. 185Artigo de revista
2004 Chaves Filho, Humberto BorgesO interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03Humberto Borges Chaves Filho.340Art. 185Artigo de revista
2004 Chaves Filho, Humberto BorgesO interrogatório on-line e a reforma do processo penal: notas sobre a lei nº 10.792/03Humberto Borges Chaves Filho.340Art. 792Artigo de revista
2004 Mello, Paulo Guilherme Vaz deO laudo pericial e a sentençaPaulo Guilherme Vaz de Mello. --341.4631Artigo de revista
2004 Trindade, Reginaldo Pereira daO ministério público: seu poder de investigação e uma recente decisão do STF341.413Art. 39Artigo de revista
2004 Ramos, Eduardo da RosaO Novo interrogatório: ampla defesa e o contraditório?341.4321Art. 187Artigo de revista
2004 Teotônio, Paulo José FreireO perdão judicial e o arquivamento do inquérito policial341.4335Art. 28Artigo de revista
2004 Silvério Júnior, João PortoOpinio delicti: o direito de acusar no direito comparado, princípios constitucionais, controle processual, inovações nas leis 9.099/95 e 10.409/02João Porto Silvério Júnior. --341.433Art. 28Livro
2004 Gomes, Luiz CarlosO problema da prova nos chamados computer crimesLuiz Carlos Gomes. --341.5591Artigo de revista
2004 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpezaAmérico Bedê Freire Júnior.341.43 Art. 366Artigo de revista
2004 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpezaAmérico Bedê Freire Júnior.341.43 Art. 362Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413Art. 28Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413Art. 43Artigo de revista
2004 Bittencourt, Luiz Henrique PinheiroO término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal FederalLuiz Henrique Pinheiro Bittencourt.341.4327Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2004 Leadebal Júnior, RooseveltPerícia criminal: não dá para terceirizarRoosevelt Leaderbal Júnior. --341.4331Art. 279 inciso IIIArtigo de revista
2004 Geraci, Denise de Mattos MartinezPoderes instrutórios do juizDenise de Mattos Martinez Geraci. --341.435 341.412 Art. 156Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Prescrição penal e rogatória não cumprida341.43Art. 368Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Prescrição penal e rogatória não cumprida341.43Art. 366Artigo de revista
2004 Gonçalves, Daniela Cristina RiosPrisão em flagranteDaniela Cristina Rios Gonçalves. --341.4325Art. 302Livro
2004, 1983 Pierangelli, José Henrique, 1934Processo penal: evolução histórica e fontes legislativasJosé Henrique Pierangelli. --341.43 Livro
2004 Rahal, FláviaPublicidade no processo penal: a mídia e o processoFlávia Rahal. --341.4321Art. 20Artigo de revista
2004 Rahal, FláviaPublicidade no processo penal: a mídia e o processoFlávia Rahal. --341.4321Art. 155Artigo de revista
2004 Rahal, FláviaPublicidade no processo penal: a mídia e o processoFlávia Rahal. --341.4321Art. 792 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Reinaldo Filho, Demócrito RamosQuestões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internetDemocrito Ramos Reinaldo Filho.341.521 Art. 386Artigo de revista
2004, 2003 Reinaldo Filho, Demócrito RamosQuestões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internetDemocrito Ramos Reinaldo Filho.341.521 Art. 156Artigo de revista
2004 Almeida, José Maurício Pinto deRecurso de apelação-crime pelo assistente de acusaçãoJosé Maurício Pinto de Almeida.341.4356Art. 598Artigo de revista
2004 Vidal, Cláudia Márcia GonçalvesReflexões no processo penalCláudia Márcia Gonçalves Vidal. --341.43Artigo de revista
2004, 2003 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Réquiem para o sigilo no inquérito policialSergio Demoro Hamilton. --341.433 Art. 20Artigo de revista
2004 Fernandes, Andréa DiasResponsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STFAndréa Dias Fernandes. --341.1236Art. 630Artigo de revista
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos341.522Art. 158Artigo de revista
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos341.522Art. 563Artigo de revista
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos341.522Art. 182Artigo de revista
2004 Lopes, Ivonete Bernardes OliveiraSentenças, nulidades e recursos no processo penalIvonete Bernardes Oliveira Lopes . --341.43Livro
2004 Calvo Filho, Romualdo SanchesSe o acusado era de fato inocente, defensor para quê?Romualdo Sanches Calvo Filho.341.4344Art. 185Artigo de revista
2004 Calvo Filho, Romualdo SanchesSe o acusado era de fato inocente, defensor para quê?Romualdo Sanches Calvo Filho.341.4344Art. 186Artigo de revista
2004 Calvo Filho, Romualdo SanchesSe o acusado era de fato inocente, defensor para quê?Romualdo Sanches Calvo Filho.341.4344Art. 188Artigo de revista
2004 Calvo Filho, Romualdo SanchesSe o acusado era de fato inocente, defensor para quê?Romualdo Sanches Calvo Filho.341.4344Art. 189Artigo de revista
2004, 2003 Almeida, José Eulálio Figueiredo deSursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade341.5463 Art. 697Artigo de revista
2004 Calabrich, BrunoTransação na ação penal privada341.43Art. 30Artigo de revista
2003 Costa, Sandro Luiz da"Emendatio libelli": antecipação como garantia do devido processo legal do acusadoSandro Luiz da Costa.341.43Art. 383Artigo de revista
2003 Lopes Jr., Aury(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade341.532Art. 310Artigo de revista
2003 Lopes Jr., Aury(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade341.532Art. 312Artigo de revista
2003 Lopes Jr., Aury(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade341.532Art. 311Artigo de revista
2003 Lima, Camile Eltz deA "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva: (in)constitucionalidade à luz do garantismo penal341.4326Art. 312Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333Art. 268Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333Art. 31Artigo de revista
2003 Guedes, Geraldo, 1919A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito341.55Art. 322Artigo de revista
2003 Guedes, Geraldo, 1919A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito341.55Art. 325Artigo de revista
2003 Marques, JaderAção penal: pena projetada : hipótese de condenação : prescrição antecipada : possibilidadeJader Marques.341.5Art. 648 inciso IArtigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deA composição dos danos ambientais como requisito para a transação penalMarcos Ramayana Blum de Moraes. --341.43Art. 92Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deA composição dos danos ambientais como requisito para a transação penalMarcos Ramayana Blum de Moraes. --341.43Art. 93Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deA composição dos danos ambientais como requisito para a transação penalMarcos Ramayana Blum de Moraes. --341.43Art. 94Artigo de revista
2003 Sérgio Sobrinho, MárioA identificação criminalMário Sérgio Sobrinho. --341.4331Art. 6° inciso VIIILivro
2003 Sérgio Sobrinho, MárioA identificação criminalMário Sérgio Sobrinho. --341.4331Art. 259Livro
2003 Cardozo Filho, Aloizio ApolianoA inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos341.272Art. 406Artigo de revista
2003 Cardozo Filho, Aloizio ApolianoA inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos341.272Art. 475Artigo de revista
2003 Sampaio, Cláudio Sérgio TanajuraA incomunicabilidade do preso e a reforma do CPPClaúdio Sérgio Tanajura Sampaio.341.5Art. 21Artigo de revista
2003 Zilli, Marcos Alexandre CoelhoA iniciativa instrutória do juiz no processo penalMarcos Alexandre Coelho Zilli. --341.4639Livro
2003 Silva, Valdemiro Rodrigues daA lei do foro privilegiado e seus efeitos nefastos341.336Art. 84 § 2°Artigo de revista
2003 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Alguns pespontos ao artigo 28 do código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.4323 Art. 28Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 14Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 564 inciso IIIArtigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 194Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 15Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 52Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 54Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 262Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 34Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 449Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 38Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 50Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 60Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 149Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 279 inciso IIIArtigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 434Artigo de revista
2003 Arruda, Rejane Alves deA nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?Rejane Alves de Arruda.342.1155Art. 194Artigo de revista
2003 Arruda, Rejane Alves deA nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?Rejane Alves de Arruda.342.1155Art. 15Artigo de revista
2003 Arruda, Rejane Alves deA nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?Rejane Alves de Arruda.342.1155Art. 262Artigo de revista
2003 Arruda, Rejane Alves deA nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?Rejane Alves de Arruda.342.1155Art. 34Artigo de revista
2003 Luedemann, Maria Silvia de MeiraA potencialidade lesiva no crime de falso testemunho: um caso prático341.551831Art. 386Artigo de revista
2003, 2002 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentaresCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.5545 Art. 61Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa341.362Art. 386Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa341.362Art. 65Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa341.362Art. 66Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa341.362Art. 67Artigo de revista
2003, 2002 Lira, Ana Núbia Silva deA prova ilícita e o princípio da proporcionalidade pro societateAna Núbia Silva de Lira.341.4642 Art. 156Artigo de revista
2003 Eisele, AndreasA prova pericial no processo penal e o sistema do livre convencimento motivadoAndreas Eisele. --341.4331Artigo de revista
2003 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Arquivamento de inquérito policial: remessa pelo juiz a câmara de coordenação e revisão do MPFAmérico Bedê Freire Júnior.341.4335Art. 28Artigo de revista
2003 Schier, Paulo RicardoAs comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuaisPaulo Ricardo Schier. --341.25377Art. 156Artigo de revista
2003 Schier, Paulo RicardoAs comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuaisPaulo Ricardo Schier. --341.25377Art. 502Artigo de revista
2003 Bandeira, Fernando ThompsonAtenção! Os tribunais estão admitindo um perigoso precedente para a mutilação dos direitos e garantias fundamentais do homemFernando Thompson Bandeira.341.4326Art. 310Artigo de revista
2003, 2002 Wendt, EmersonBreves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00341.4331 Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2003, 2002 Wendt, EmersonBreves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00341.4331 Art. 259Artigo de revista
2003, 2002 Wendt, EmersonBreves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00341.4331 Art. 6° inciso VArtigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 41Artigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 43 inciso IArtigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2003 Simões, Luiz MendesCaso interbanco: crimes conexos ao caso do Banco Nacional : habeas corpus para trancar ação penalLuiz Mendes Simões.341.5335Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2003 Costa, Luiz Fernando de FigueiredoCompetência por prerrogativa de função: o alcance da lei n. 10.628/02Luiz Fernando de Figueiredo Costa.341.415Art. 84 § 1°Artigo de revista
2003, 2001, 2000 Nigro Mazzilli, HugoConsiderações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penalHugo Nigro Mazzilli.341.4335 Art. 28Artigo de revista
2003, 2001, 2000 Nigro Mazzilli, HugoConsiderações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penalHugo Nigro Mazzilli.341.4335 Art. 16Artigo de revista
2003 Rocha, Mauro SérgioDa inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02Rocha Mauro Sérgio.341.5Art. 84 § 1°Artigo de revista
2003 Rocha, Mauro SérgioDa inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02Rocha Mauro Sérgio.341.5Art. 84 § 2°Artigo de revista
2003 Oliveira, Jose Aparecido Fausto deDa não-recepção do art. 408, 'caput', do Código de Processo Penal341.4Art. 408Artigo de revista
2003 Mahon, EduardoDenúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentaisEduardo Mahon.341.4323 Art. 43 inciso IArtigo de revista
2003 Mahon, EduardoDenúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentaisEduardo Mahon.341.4323 Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2003 Mahon, EduardoDenúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentaisEduardo Mahon.341.4323 Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2003 Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356Art. 594Livro
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva341.4323Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva341.4323Art. 284Artigo de revista
2003 Yung-Tay Neto, Pedro de AraújoDo regime de segredo de justiça na lei de interceptação telefônica: apensamento "por linha" (físico) x apensamento "ideológico"Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. --341.43Art. 792 § 1°Artigo de revista
2003 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937Efeitos prescricionais do acórdão que manda o réu a novo júriAdauto Alonso S. Suannes.341.4334Art. 593 inciso IIIArtigo de revista
2003 Feres, KathyaForo especial por prerrogativa de função: análise crítica da lei n. 10.628/02Kathya Feres, Leila Hassem. --341.4323Art. 84 § 1°Artigo de revista
2003 Feres, KathyaForo especial por prerrogativa de função: análise crítica da lei n. 10.628/02Kathya Feres, Leila Hassem. --341.4323Art. 84 § 2°Artigo de revista
2003 Furtado, Renato de OliveiraGarantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federal341.4325Art. 3°Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 499Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 395Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 396Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 397Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 403Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 401Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 502Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 394Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 398Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 399Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 400Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 402Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 404Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 405Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 498Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 500Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crime341.55 Art. 501Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo. --341.4327Art. 647Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo. --341.4327Art. 648Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo. --341.4327Art. 650Artigo de revista
2003 Aguiar, Fernanda Maria Alves GomesInterpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia?341.4321Art. 366Artigo de revista
2003 Aguiar, Fernanda Maria Alves GomesInterpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia?341.4321Art. 395Artigo de revista
2003 Aguiar, Fernanda Maria Alves GomesInterpretação do art. 366 do CPP: produção antecipada de provas ou defesa prévia?341.4321Art. 209Artigo de revista
2003 Lopes Júnior, AuryJuízes inquisidores? e paranóicos: uma crítica a prevenção a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos341.412 Art. 83Artigo de revista
2003 Ortolan, Guilherme Soares de OliveiraJúri: possibilidade de a mãe do réu, ainda quando arrolada como testemunha, assistir aos debates no plenário de julgamento pelo tribunal : uma exegese humanística do artigo 454 do CPPGuilherme Soares de Oliveira Ortolan.341.4343Art. 454Artigo de revista
2003 Ballan Junior, OctahydesLiberdade provisória e recursos especial e extraordinárioOctahydes Ballan Junior.341.4326Art. 312Artigo de revista
2003 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Novas questões de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43 Artigo de revista
2003 Fragoso, ChristianoO advogado no interrogatórioChristiano Fragoso.341.4344Art. 187Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Ailton José daO Código eleitoral e o Código penal militar341.4325 Art. 684Artigo de revista
2003 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O foro por prerrogativa de função e a lei n. 10.628/02Hugo Nigro Mazzilli. --341.336 Art. 84Artigo de revista
2003 Feliciano, Guilherme GuimarãesO marco legislativo no Brasil: análise da legislação e proposta de reforma das códigos penal e de processo penalGuilherme Guimarães Feliciano.341.533Artigo de revista
2003 Mirza, FlávioO ônus da prova no Direito Processual Penal à luz dos princípios da presunção de inocência e do In Dubio pro ReoFlávio Mirza. --341.464Art. 386 inciso VIArtigo de revista
2003, 2002 Alves, Rogério PachecoO poder geral de cautela no processo penal341.46 Artigo de revista
2003 Fontes, Paulo Gustavo GuedesO poder investigatório do ministério públicoPaulo Gustavo Guedes Fontes.341.4331 Art. 41Artigo de revista
2003 Fontes, Paulo Gustavo GuedesO poder investigatório do ministério públicoPaulo Gustavo Guedes Fontes.341.4331 Art. 39 § 5°Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 564Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 185Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 563Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 461Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 565Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 572Artigo de revista
2003 Silveira, Paula Oliosi daPrecatória: intimação da audiênciaPaula Oliosi da Silveira. --341.4325Art. 222Artigo de revista
2003 Gerber, DanielPrisão em flagrante: uma abordagem garantistaDaniel Gerber. --341.4325Art. 6°Livro
2003 Faggioni, Luiz Roberto CicognaPrisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: consideraçõesLuiz Roberto Cicogna Faggioni.341.4326Art. 594Artigo de revista
2003 Faggioni, Luiz Roberto CicognaPrisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: consideraçõesLuiz Roberto Cicogna Faggioni.341.4326Art. 312Artigo de revista
2003 Faggioni, Luiz Roberto CicognaPrisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: consideraçõesLuiz Roberto Cicogna Faggioni.341.4326Art. 408 § 1°Artigo de revista
2003 Faggioni, Luiz Roberto CicognaPrisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: consideraçõesLuiz Roberto Cicogna Faggioni.341.4326Art. 408 § 2°Artigo de revista
2003 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Comissão de Altos Estudos da Justiça FederalPropostas da Comissão de altos estudos da justiça federal. --342Art. 28Livro
2003 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Comissão de Altos Estudos da Justiça FederalPropostas da Comissão de altos estudos da justiça federal. --342Art. 649Livro
2003 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Comissão de Altos Estudos da Justiça FederalPropostas da Comissão de altos estudos da justiça federal. --342Art. 257Livro
2003 Castelo Branco, TalesReflexões sobre a apelação criminal341.4356Artigo de revista
2003 Gomes, Luiz FlávioReformas penais: problemas das reformas parciaisLuiz Flávio Gomes.341.511Artigo de revista
2003 Gomes, Luiz FlávioReformas penais (IV): procedimentosLuiz Flávio Gomes.341.511Artigo de revista
2003 Gomes, Luiz FlávioReformas penais (VI): defesa efetiva e interrogatórioLuiz Flávio Gomes.341.511Art. 186Artigo de revista
2003 Hartmann, Rodolfo KronembergResponsabilidade penal objetiva e a presunção de violência341.522 Artigo de revista
2003 Dotti, René Ariel, 1934Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança341.4344Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira. --341.4 Art. 417Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira. --341.4 Art. 484Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 92Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 93Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 94Artigo de revista
2003 Farias, Eduardo SenaUm enfoque sobre o erro médicoEduardo Sena Farias. --341.522Art. 156Artigo de revista
2003 Fonteles, Cláudio LemosUso de documento falso para encobrir sonegação: inocorrência de absorçãoClaúdio Lemos Fonteles.341.4327Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2002 Borba Neto, José Cândido deAdmissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio341.4356Artigo de revista
2002 Figueiredo, Ricardo VergueiroA máxima quod nom est in actis non est in mundo e a sua razão de existência no sistema processual penal brasileiro341.434Art. 158Artigo de revista
2002 Figueiredo, Ricardo VergueiroA máxima quod nom est in actis non est in mundo e a sua razão de existência no sistema processual penal brasileiro341.434Art. 157Artigo de revista
2002, 2001 Moraes, Maria Alice SilvaÂmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPPMaria Alice Silva Moraes.341.4358 Art. 380Artigo de revista
2002, 2001 Moraes, Maria Alice SilvaÂmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPPMaria Alice Silva Moraes.341.4358 Art. 616Artigo de revista
2002, 2001 Moraes, Maria Alice SilvaÂmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPPMaria Alice Silva Moraes.341.4358 Art. 621 inciso IArtigo de revista
2002 Lima, Wanderson Marcello Moreira deApelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisóriasWanderson Marcello Moreira de Lima.341.4356Art. 594Artigo de revista
2002 Lima, Wanderson Marcello Moreira deApelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisóriasWanderson Marcello Moreira de Lima.341.4356Art. 408 § 1°Artigo de revista
2002 Lima, Wanderson Marcello Moreira deApelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisóriasWanderson Marcello Moreira de Lima.341.4356Art. 408 § 2°Artigo de revista
2002 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraA persecução penal pública no CPP tipo e na reforma processual penalCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.4331Artigo de revista
2002 Guimarães Filho, Anatólio PinheiroA possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei nº 9.807 (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas)Anatólio Pinheiro Guimarães Filho, Fabiano Pinheiro Guimarães. --341.43Art. 188Artigo de revista
2002, 2001 Rocha, IasminaA questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamentoIasmina Rocha.341.4333 Art. 271Artigo de revista
2002, 2001 Rocha, IasminaA questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamentoIasmina Rocha.341.4333 Art. 581Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 564Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 194Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 15Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 52Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 54Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 262Artigo de revista
2002 Prado, Geraldo, 1960A reforma processual penal brasileiraGeraldo Prado.341.43Artigo de revista
2002 Lima, Arnaldo Siqueira deAtribuição para investigar homicídio doloso contra a vida de civil praticado por militar341.5561Art. 567Artigo de revista
2002 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivoRômulo de Andrade Moreira.341.41926Art. 78 inciso IIArtigo de revista
2002 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivoRômulo de Andrade Moreira.341.41926Art. 80Artigo de revista
2002, 2001 Barbiero, Louri GeraldoDa necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de abortoLouri Geraldo Barbiero.341.4623 Art. 497Artigo de revista
2002, 2001 Barbiero, Louri GeraldoDa necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de abortoLouri Geraldo Barbiero.341.4623 Art. 74Artigo de revista
2002, 2001 Barbosa, Edgard FernandoDa obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penalEdgard Fernando Barbosa. --341.4325 Art. 391Artigo de revista
2002 Frischeisen, Luiza Cristina FonsecaDesconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicialLuiza Cristina Fonseca Frischeisen.341.4323Art. 43Artigo de revista
2002 Frischeisen, Luiza Cristina FonsecaDesconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicialLuiza Cristina Fonseca Frischeisen.341.4323Art. 41Artigo de revista
2002 Folgado, Antônio NobreDo auto de prisão em flagrante delitoAntônio Nobre Folgado.341.4325Art. 304 § 1°Artigo de revista
2002 Folgado, Antônio NobreDo auto de prisão em flagrante delitoAntônio Nobre Folgado.341.4325Art. 304 § 3°Artigo de revista
2002 Moura, Genney Randro Barros deEm defesa da soberania dos veredictos do júri341.4391Artigo de revista
2002 Frischeisen, Luiza Cristina FonsecaIngresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminarLuiza Cristina Fonseca Frischeisen. --341.143Art. 581Artigo de revista
2002 Frischeisen, Luiza Cristina FonsecaIngresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminarLuiza Cristina Fonseca Frischeisen. --341.143Art. 579Artigo de revista
2002 Frischeisen, Luiza Cristina FonsecaIngresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminarLuiza Cristina Fonseca Frischeisen. --341.143Art. 654 § 1°Artigo de revista
2002 Silveira, Solange Leandro daJuizado especial criminal: habeas corpus ; competência341.4357Art. 594Artigo de revista
2002 Silveira, Solange Leandro daJuizado especial criminal: habeas corpus ; competência341.4357Art. 601Artigo de revista
2002 Silveira, Solange Leandro daJuizado especial criminal: habeas corpus ; competência341.4357Art. 600Artigo de revista
2002 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Júri: desclassificação do crime ; competência para proferir sentença ; artigo 492, par. 2. do CPPLuiz Vicente Cernicchiaro.341.4391Art. 492 § 2°Artigo de revista
2002 Marques, JaderJúri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provasJader Marques.341.4334Art. 484 inciso IIIArtigo de revista
2002 Marques, JaderJúri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provasJader Marques.341.4334Art. 386 inciso VIArtigo de revista
2002 Oliveira, Maria Luciene deLimites da inocência presumida do acusado341.4342Art. 408Artigo de revista
2002 Oliveira, Maria Luciene deLimites da inocência presumida do acusado341.4342Art. 393 inciso IIArtigo de revista
2002 Nassif, AramisMutatio Libelli: a grave inconstitucionalidade do art. 384, CPP340Artigo de revista
2002 Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de MeloO art. 366 do código de processo penal não se aplica à lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora do art. 2, par. 2, com o art. 4, par. 3, da lei 9.613/98Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz. --341.433Art. 366Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 207Artigo de revista
2002 Hamilton, Sérgio DemoroO parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processoSérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 610Artigo de revista
2002 Hamilton, Sérgio DemoroO parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processoSérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 613Artigo de revista
2002 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucionalClaúdio Lemos Fonteles.341.43Art. 184Artigo de revista
2002 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946O poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucionalClaúdio Lemos Fonteles.341.43Art. 322Artigo de revista
2002 Silva, Francisco Rodrigues daO valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro341.4343Art. 186Artigo de revista
2002 Silva, Francisco Rodrigues daO valor da prova testemunhal e do interrogatório no processo penal brasileiro341.4343Art. 563Artigo de revista
2002 Dias, Marcus Vinícius de ViveirosPerpetuatio jurisdictionis no processo penalMarcus Vinícius de Viveiros Dias.340Art. 3°Artigo de revista
2002 Lima, Arnaldo Siqueira dePrisão no interior de domicílioArnaldo Siqueira de Lima.341.4325Art. 310Artigo de revista
2002 Lima, Arnaldo Siqueira dePrisão no interior de domicílioArnaldo Siqueira de Lima.341.4325Art. 283Artigo de revista
2002 Lima, Arnaldo Siqueira dePrisão no interior de domicílioArnaldo Siqueira de Lima.341.4325Art. 302 inciso IArtigo de revista
2002 Lima, Arnaldo Siqueira dePrisão no interior de domicílioArnaldo Siqueira de Lima.341.4325Art. 302 inciso IIArtigo de revista
2002 Lima, Arnaldo Siqueira dePrisão no interior de domicílioArnaldo Siqueira de Lima.341.4325Art. 302 inciso IIIArtigo de revista
2002, 2001 D'Urso, Luiz Flávio BorgesProposta para o inquérito policial341.4331 Art. 4°Artigo de revista
2002 Monteiro, Roberto das ChagasReflexões sobre a reforma do código de processo penalRoberto das Chagas Monteiro.341.43Artigo de revista
2002, 2001 Costa, José RubensResponsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cívelJosé Rubens Costa.342.151 Art. 479Artigo de revista
2002, 2001 Costa, José RubensResponsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cívelJosé Rubens Costa.342.151 Art. 480Artigo de revista
2002 Craveiro, AchillesRevogação do inc. VI do art. 386 do CPP e da alínea e do art. 439 do CPP militar pela Constituição da República341.5Art. 386Artigo de revista
2002 Bitencourt, Cezar RobertoRoubo: uma revisão conceitualCézar Roberto Bitencourt. --341.5571Art. 302Artigo de revista
2002 Bitencourt, Cezar RobertoRoubo: uma revisão conceitualCézar Roberto Bitencourt. --341.5571Art. 157Artigo de revista
2002 Pavão, Cláudio LuísTestemunho do policial no processo penal341.4343Art. 214Artigo de revista
2002 Pavão, Cláudio LuísTestemunho do policial no processo penal341.4343Art. 155Artigo de revista
2002 Pavão, Cláudio LuísTestemunho do policial no processo penal341.4343Art. 206Artigo de revista
2002 Canezin, Carlos AlbertoTribunal do júri: princípios, polêmicas e o sigilo dos votosCarlos Alberto Canezin. --341.4391Art. 488Artigo de revista
2002 Três, Celso AntônioTutela criminal patrimonialCelso Antônio Três. --341.3951Art. 136Artigo de revista
2002 Três, Celso AntônioTutela criminal patrimonialCelso Antônio Três. --341.3951Art. 137Artigo de revista
2002 Três, Celso AntônioTutela criminal patrimonialCelso Antônio Três. --341.3951Art. 134Artigo de revista
2002 Três, Celso AntônioTutela criminal patrimonialCelso Antônio Três. --341.3951Art. 135Artigo de revista
2001 Paixão, Ana Clara Victor daA busca e a apreensão no processo penal341.4347Art. 244Artigo de revista
2001 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929AcareçãoLuiz Vicente Cernicchiaro.341.4347Art. 229Artigo de revista
2001 Lopes, João BatistaA desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial341.41926Art. 410Artigo de revista
2001 Lopes, João BatistaA desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial341.41926Art. 492Artigo de revista
2001 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Aditamento à queixa341.4322Art. 45Artigo de revista
2001 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Aditamento à queixa341.4322Art. 46 § 2°Artigo de revista
2001 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Aditamento à queixa341.4322Art. 48Artigo de revista
2001 Nassif, AramisA grave inconstitucionalidade do art. 384 do CPP341.434Art. 384Artigo de revista
2001 Veloso, Fábio GeraldoA identificação criminal e a Lei nº 10.054/2000Fábio Geraldo Veloso.341.4331Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2001, 2000 Silva, Geilton Costa daA incomunicabilidade do preso na investigação criminal: permissividade constitucionalGeilton Costa da Silva.341.582 Art. 21Artigo de revista
2001, 2000 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Ainda sobre a questão do artigo 28 do Código de processo penalCláudio Lemos Fonteles.341.43 Art. 28Artigo de revista
2001 Lucena Filho, MiguelA insignificância e o flagrante341.5Art. 310Artigo de revista
2001 Lucena Filho, MiguelA insignificância e o flagrante341.5Art. 4°Artigo de revista
2001 Sousa, Gaspar Alexandre Machado deA nova lei de identificação criminal341.4331Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2001 Garcete, Carlos AlbertoArquivamento de inquérito policial341.4331Art. 28Artigo de revista
2001 Guerreiro, Marcelo da FonsecaAspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98)Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.554Art. 125Artigo de revista
2001 Guerreiro, Marcelo da FonsecaAspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98)Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.554Art. 144Artigo de revista
2001 D'Urso, Umberto Luiz BorgesAtualidades do inquérito policial341.4331 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2001 Freire, Rodrigo da Cunha LimaCarência de pressuposto processual ou de condição da ação-declaração ex offício em agravo de instrumento (CPC, art. 267, 3º)341.4655Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código de processo penal anotado e Código penal anotadoDamasio Evangelista de Jesus.341.43Livro
2001 Regueira, RicardoContribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito -- extinção da punibilidadeRicardo Regueira. --341.39861Art. 61Artigo de revista
2001 Regueira, RicardoContribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito -- extinção da punibilidadeRicardo Regueira. --341.39861Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade341.5563Art. 24Artigo de revista
2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade341.5563Art. 145Artigo de revista
2001 Simini Junior, AntonioDa impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officioAntonio Simini Junior.341.433Art. 28Artigo de revista
2001 Moyano, Helios NoguésDa necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributáriaHelios Nogués Moyano.341.3951Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2001 Moyano, Helios NoguésDa necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributáriaHelios Nogués Moyano.341.3951Art. 158Artigo de revista
2001 Moyano, Helios NoguésDa necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributáriaHelios Nogués Moyano.341.3951Art. 167Artigo de revista
2001 Moyano, Helios NoguésDa necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributáriaHelios Nogués Moyano.341.3951Art. 184Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoDomicílio para os efeitos penais342.1171 Art. 240Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoDomicílio para os efeitos penais342.1171 Art. 244Artigo de revista
2001 Piva, Paulo CésarEmbriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representaçãoPaulo César Piva.341.5346Art. 564 inciso IIIArtigo de revista
2001 Piva, Paulo CésarEmbriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representaçãoPaulo César Piva.341.5346Art. 564 inciso IVArtigo de revista
2001 Gonçalves, WagnerFalsificação de certidão negativa de débito CND (do INSS)Wagner Gonçalves.341.3951Art. 41Artigo de revista
2001 Campos Filho, Alonso GomesFalta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelaresAlonso Gomes Campos Filho.341.37Artigo de revista
2001 Garcia, Ismar Estulano, 1943Fraude processualIsmar Estulano Garcia.341.4331Art. 6°Artigo de revista
2001 Stoco, RuiImprobidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscalRui Stoco.341.336Art. 63Artigo de revista
2001 Rocha, ClaudionorIndependência funcional da autoridade policial341.417Art. 304 § 1°Artigo de revista
2001 Rêgo, Maurício de CarvalhoInquérito policialMaurício de Carvalho Rêgo.341.4331Art. 6°Artigo de revista
2001 Rêgo, Maurício de CarvalhoInquérito policialMaurício de Carvalho Rêgo.341.4331Art. 20Artigo de revista
2001 Rêgo, Maurício de CarvalhoInquérito policialMaurício de Carvalho Rêgo.341.4331Art. 9°Artigo de revista
2001 Rêgo, Maurício de CarvalhoInquérito policialMaurício de Carvalho Rêgo.341.4331Art. 10 § 3°Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonInterrogatório mediante carta precatóriaPaulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.4344Art. 185Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonInterrogatório mediante carta precatóriaPaulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.4344Art. 222Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonInterrogatório mediante carta precatóriaPaulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.4344Art. 792Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonInterrogatório mediante carta precatóriaPaulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.4344Art. 403Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonInterrogatório mediante carta precatóriaPaulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.4344Art. 401Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonInterrogatório mediante carta precatóriaPaulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.4344Art. 265Artigo de revista
2001 Tahim Júnior, Anastácio NóbregaJuizados especiais criminais341.41926Art. 25Artigo de revista
2001, 2000 Leal, Saulo BrumJúri: quesitos : formulação do quesito genérico na co-autoria; "de qualquer modo"; nulidadeSaulo Brum Leal.341.4334 Art. 41Artigo de revista
2001, 2000 Alves, Léo da SilvaMentir e dizer mentiras341.4343 Art. 203Artigo de revista
2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ministério público e poder investigatório criminaRômulo de Andrade Moreira.341.413Art. 4°Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativosDamásio E. de Jesus. --341.54Art. 13 § 2°Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativosDamásio E. de Jesus. --341.54Art. 121Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativosDamásio E. de Jesus. --341.54Art. 168Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativosDamásio E. de Jesus. --341.54Art. 178Artigo de revista
2001 Teixeira, Francisco DiasO artigo 28 do CPP e o artigo 62, IV, da LC 75/93 à luz do artigo 129, I, da CFFrancisco Dias Teixeira.341.413Art. 28Artigo de revista
2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O artigo 594 do CPP: uma interpretação conforme a constituiçãoRômulo de Andrade Moreira.341.4356Art. 594Artigo de revista
2001 Pina, Carlos Luiz Wolff deO civil e o crime militar341.755Art. 304Artigo de revista
2001 Pina, Carlos Luiz Wolff deO civil e o crime militar341.755Art. 308Artigo de revista
2001 Botelho, JeffersonO delegado de polícia e a liberdade341.12134Art. 310Artigo de revista
2001 Botelho, JeffersonO delegado de polícia e a liberdade341.12134Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2001 Botelho, JeffersonO delegado de polícia e a liberdade341.12134Art. 301Artigo de revista
2001 Botelho, JeffersonO delegado de polícia e a liberdade341.12134Art. 304Artigo de revista
2001, 1998 Barbiero, Louri GeraldoO direito constitucional do réu ao silêncio e suas conseqüênciasLouri Geraldo Barbiero. --341.4344 Artigo de revista
2001 Borges, José Ademir CamposO lado anacrônico na reforma do artigo 28 do CPPJosé Ademir Campos Borges.341.4331Art. 28Artigo de revista
2001 Costantino, Carlos ErnaniO MP e sua atuação no âmbito penal341.413Artigo de revista
2001 Monteiro, Renan CajazeirasO princípio da identidade física do juiz e o processo penalRenan Cajazeiras Monteiro.341.43Art. 538 § 2°Artigo de revista
2001 Monteiro, Renan CajazeirasO princípio da identidade física do juiz e o processo penalRenan Cajazeiras Monteiro.341.43Art. 538 § 3°Artigo de revista
2001 Taquary, Eneida Orbage de BrittoOrigem e importância do inquérito policial na perserguição penal341.4331Art. 302Artigo de revista
2001 Taquary, Eneida Orbage de BrittoOrigem e importância do inquérito policial na perserguição penal341.4331Art. 312Artigo de revista
2001 Taquary, Eneida Orbage de BrittoOrigem e importância do inquérito policial na perserguição penal341.4331Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2001 Taquary, Eneida Orbage de BrittoOrigem e importância do inquérito policial na perserguição penal341.4331Art. 144 § 4°Artigo de revista
2001, 2000 Medeiros, Morton Luiz Faria dePerfil da coisa julgada no processo penalMorton Luiz Faria de Medeiros. --341.4353 Artigo de revista
2001 Delgado, José Augusto, 1938Príncipio da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e a modernização no processo civil341.46Art. 41Artigo de revista
2001 Delmanto Junior, RobertoPrisão especial, sala de estado-maior e prisão domiciliar em face da Lei 10.258/2001Roberto Delmanto Junior. --341.43Artigo de revista
2001 Cunha, Ettore Dalboni daPrisão especial: direito ouprivilégio?Ettore Dalboni da Cunha.341.4326Art. 295Artigo de revista
2001 Sousa, Ivan da CunhaPrisão preventiva e clamor públicoIvan da Cunha Sousa.341.4326Art. 312Artigo de revista
2001 Valois, FelixPrisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?Felix Valois.341.532Art. 312Artigo de revista
2001 Lucena, MiguelProcesso e preconceito socialMiguel Lucena.341.56Art. 313 inciso IIArtigo de revista
2001 Lucena, MiguelProcesso e preconceito socialMiguel Lucena.341.56Art. 323 inciso IVArtigo de revista
2001 Martins, Jorge Henrique SchaeferPropostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileirosJorge Henrique Schaefer Martins.341.509Art. 43Artigo de revista
2001 Martins, Jorge Henrique SchaeferPropostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileirosJorge Henrique Schaefer Martins.341.509Art. 366Artigo de revista
2001 Martins, Jorge Henrique SchaeferPropostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileirosJorge Henrique Schaefer Martins.341.509Art. 32Artigo de revista
2001 Martins, Jorge Henrique SchaeferPropostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileirosJorge Henrique Schaefer Martins.341.509Art. 45Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 78Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 76 inciso IArtigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 593Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 606Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 607Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 608Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioRefis e suas implicações penais e processuais penais341.394Art. 92Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioRefis e suas implicações penais e processuais penais341.394Art. 93Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioRefis e suas implicações penais e processuais penais341.394Art. 366Artigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2001 Santin, Valter FoletoTerapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processoValter Foleto Santin.341.433Art. 28Artigo de revista
2001 Simini Junior, AntonioVias de fato prescinde de representação341.56Art. 24Artigo de revista
2001 Barros, Maria Magdala Sette deViolabilidades das comunicações: interpretação do artigo 5, XII da Constituição da República341.5525 Art. 233Artigo de revista
2000 Palmieri, João PedroA importância do inquérito policial para aplicação da lei penalJoão Pedro Palmieri.341.433Art. 42Artigo de revista
2000 Gomes, Décio Luiz AlonsoAinda os juizados criminaisDécio Luiz Alonso Gomes.341.41926Art. 28Artigo de revista
2000 Arend, Márcia AguiarA legitimidade ativa do Ministério Público para propor seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária e o exercício do munus constitucional da defesa da ordem democráticaMárcia Aguiar Arend.341.3951Art. 125Artigo de revista
2000 Arend, Márcia AguiarA legitimidade ativa do Ministério Público para propor seqüestro de bens dos autores de crimes contra a ordem tributária e o exercício do munus constitucional da defesa da ordem democráticaMárcia Aguiar Arend.341.3951Art. 127Artigo de revista
2000 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores: art. 1 da lei n. 2.252/54Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.341.55526 Art. 156Artigo de revista
2000 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores: art. 1 da lei n. 2.252/54Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.341.55526 Art. 155Artigo de revista
2000 Laurelli, LaércioApoio prático ao advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2000 Pereira, José Ruy BorgesA polêmica criada pela alteração da redação do art. 366 do CPP (L. n° 9.271/96)José Ruy Borges Pereira. --341.5461Art. 366Artigo de revista
2000, 1999 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A queixa subsidiária: questões controversasSérgio Demoro Hamilton.341.4322 Art. 29Artigo de revista
2000, 1999 Laspro, Oreste Nestor de SouzaA responsabilidade civil do juizOreste Nestor de Souza Laspro.341.412 341.418 Livro
2000 Silva, Aloísio Firmo Guimarães daA súmula nº 122 do STJ e as contravenções penaisAloísio Firmo Guimarães da Silva.341.56Art. 78Artigo de revista
2000 Assis, José Marçal de AtaídeA viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia341.4323Art. 383Artigo de revista
2000 Assis, José Marçal de AtaídeA viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia341.4323Art. 156Artigo de revista
2000 Assis, José Marçal de AtaídeA viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia341.4323Art. 41Artigo de revista
2000 Assis, José Marçal de AtaídeA viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia341.4323Art. 209Artigo de revista
2000 Assis, José Marçal de AtaídeA viabilidade da "emendatio libelli" no ato de recebimento da denúncia341.4323Art. 502Artigo de revista
2000 Pedrosa, Ronaldo LeiteCitação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexõesRonaldo Leite Pedrosa.341.4328 Art. 366Artigo de revista
2000 Pedrosa, Ronaldo LeiteCitação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexõesRonaldo Leite Pedrosa.341.4328 Art. 2°Artigo de revista
2000 Pedrosa, Ronaldo LeiteCitação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexõesRonaldo Leite Pedrosa.341.4328 Art. 312Artigo de revista
2000 Santos, João Batista dosCrime contra a organização do trabalhoJoão Batista dos Santos.342.6Art. 203Artigo de revista
2000 Torquato, José AmiltonDo habeas corpusJosé Amilton Torquato.341.2741Artigo de revista
2000 Prade, Péricles, 1942Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionaisPéricles Prade.341.4655Art. 609Artigo de revista
2000, 1999 Rocha, Luiz Otávio de OliveiraFiança Criminal e Liberdade ProvisóriaLuiz Otavio de Oliveira Rocha, Marco Antonio Garcia Baz.341.4326 Livro
2000, 1999, 1998 Machado, AgapitoJuiz federal plantonista se vincula ao processo criminal?Agapito Machado. --341.412 Art. 83Artigo de revista
2000, 1998 Tucci, Rogério Lauria, 1929Lei 9.271, de 1996, e produção antecipada de provas341.434 Art. 366Artigo de revista
2000, 1999 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962Liberdade provisória e revelia no processo penal341.4326 Art. 366Artigo de revista
2000, 1999 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962Liberdade provisória e revelia no processo penal341.4326 Art. 350Artigo de revista
2000 Pedrosa, Ronaldo LeiteLimitação temporal da suspensão do processo penalRonaldo Leite Pedrosa, Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte.341.43Art. 601Artigo de revista
2000 Gonçalves, Fernando MoreiraNecessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policialFernando Moreira Gonçalves.341.4331Art. 10 § 4°Artigo de revista
2000 Gonçalves, Fernando MoreiraNecessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policialFernando Moreira Gonçalves.341.4331Art. 10 § 5°Artigo de revista
2000 Rego, Cláudio Henrique Portela doO direito de o réu ser julgado pelo mérito, em segundo grau e a supressão da instânciaCláudio Henrique Portela do Rego.341.4197Art. 61Artigo de revista
2000 Lima, Luiz Henrique Rodrigues Alves deO perito criminal sob a égide da leiLuiz Henrique Rodrigues Alves de Lima.341.4347Artigo de revista
2000 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946O polêmico artigo 28 do CPPCláudio Lemos Fonteles.341.413Art. 28Artigo de revista
2000, 1999 Mendroni, Marcelo BatlouniO sigilo na fase pré-processual341.4331 Art. 20Artigo de revista
2000 Gomide, Tito Lívio FerreiraPerícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudênciaTito Lívio Ferreira Gomide. --341.4348Livro
2000 Bonilha, José Carlos MascariPode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?: breves considerações a respeito do art. 408, parágrafo quarto do CPPJosé Carlos Mascari Bonilha.341.412Artigo de revista
2000 Pecego, Antonio José F. dePolícia judiciária: persecução penal, defesa e sigiloAntonio José F. de Pecego.341.417Art. 20Artigo de revista
2000 Pecego, Antonio José F. dePolícia judiciária: persecução penal, defesa e sigiloAntonio José F. de Pecego.341.417Art. 14Artigo de revista
2000 Moraes, Rodrigo Iennaco dePrisão decorrente de condenação recorrível: a opressão jurídica (ilegítima) da liberdadeRodrigo Iennaco de Moraes.341.4326Art. 669 inciso IArtigo de revista
2000 Lucena Filho, MiguelProcesso e preconceito socialMiguel Lucena Filho.341.55145Art. 313 inciso IIArtigo de revista
2000 Lucena Filho, MiguelProcesso e preconceito socialMiguel Lucena Filho.341.55145Art. 323 inciso IVArtigo de revista
2000 Leme, Nelson PaesProjeto de lei que exclui a categoria dos juízes de paz dos benefícios da prisão especialNelson Paes Leme.341.412Artigo de revista
2000 Peluso, Vinícius de Toledo PizaProva testemunhal: a urgência do art. 366 do CPPVinícius de Toledo Piza Peluso.341.4343Art. 366Artigo de revista
2000 Peluso, Vinícius de Toledo PizaProva testemunhal: a urgência do art. 366 do CPPVinícius de Toledo Piza Peluso.341.4343Art. 225Artigo de revista
2000 Gonçalves, WagnerReforma do código de processo penal: anotações sobre investigação criminalWagner Gonçalves.341.4331Art. 4°Artigo de revista
2000 Toron, Alberto Zacharias, 1959Retenção do passaporte do acusado: constrangimento ilegalAlberto Zacharias Toron.341.4321Art. 369Artigo de revista
2000 Toron, Alberto Zacharias, 1959Retenção do passaporte do acusado: constrangimento ilegalAlberto Zacharias Toron.341.4321Art. 328Artigo de revista
2000 O'Dyer, Edson FreireSe eu fosse juiz criminalEdson Freire O'Dyer.341.412Art. 304 § 2°Artigo de revista
2000 Sérgio Sobrinho, MárioSegredo de Estado e prova ilícitaMário Sérgio Sobrinho.341.26Art. 221Artigo de revista
2000 Sérgio Sobrinho, MárioSegredo de Estado e prova ilícitaMário Sérgio Sobrinho.341.26Art. 207Artigo de revista
2000 Sérgio Sobrinho, MárioSegredo de Estado e prova ilícitaMário Sérgio Sobrinho.341.26Art. 218Artigo de revista
2000 Sérgio Sobrinho, MárioSegredo de Estado e prova ilícitaMário Sérgio Sobrinho.341.26Art. 219Artigo de revista
2000 Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida.341.4391Art. 406Livro
2000 Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida.341.4391Art. 407Livro
2000 Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida.341.4391Art. 408 § 8°Livro
2000 Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida.341.4391Art. 411Livro
2000 Almeida, João Batista deTribunal do júri: Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitosJoão Batista de Almeida.341.4391Art. 466Livro
2000 Jorge, Alline PedraVitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimasAlline Pedra Jorge.341.53327Art. 201Artigo de revista
2000 Jorge, Alline PedraVitimização secundária: os estigmas que nos tornam vítimasAlline Pedra Jorge.341.53327Art. 792Artigo de revista
1999 Belov, Maria da Graça Diniz da CostaA garantia (constitucional) do procedimento oral no habeas corpusMaria da Graça Diniz da Costa Belov.341.2741Art. 647Artigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 78 inciso IArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 78 inciso IIArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 78 inciso IIIArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 78 inciso IVArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 76 inciso IArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 76 inciso IIArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 76 inciso IIIArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 77 inciso IArtigo de revista
1999 Silva, Viviane Vieira daA justiça eleitoral e o tribunal do júrViviane Vieira da Silva.341.55211Art. 77 inciso IIArtigo de revista
1999 Almeida, Vera Regina deAlegações escritas: obrigatoriedade?Vera Regina de Almeida.341.4325Artigo de revista
1999 Silva, Aloísio Firmo Guimarães daA súmula nº 122 do STJ e as contravenções penaiAloísio Firmo Guimarães da Silva.341.418Art. 78Artigo de revista
1999 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937Brian de Palma doutrinado: jurisprudência comentadaAdauto Alonso S Suannes.341.4391Artigo de revista
1999 Vilas Boas, AlbertoCódigo de Processo Penal: anotado e interpretadoAlberto Vilas Boas.341.43Livro
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código penal anotado e Código de processo penal anotadoDamasio E. de Jesus.341.5Livro
1999 BrasilColetânea da legislação criminal brasileira: suplementoLuiz Flávio Borges D'Urso organizador. --341.5Livro
1999 Maia, Rodolfo TigreCrime de Omissão de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias: possibilidadeRodolfo Tigre Maia.341.39861Artigo de revista
1999 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional: parecerJúlio Fabbrini Mirabete.341.554Artigo de revista
1999 Streck, Lenio LuizCrise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensualLenio Luiz Streck.340.1Art. 366Artigo de revista
1999 Streck, Lenio LuizCrise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensualLenio Luiz Streck.340.1Art. 414Artigo de revista
1999 Silva, César Dario Mariano daDas provas obtidas por meios ilícitos e seus reflexos no âmbito do direito processual penalCésar Dario Mariano da Silva.341.434Livro
1999 Batista, Wagner NatalDesaforamentoWagner Natal Batista.341.438Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz FlávioDo Processo de Erosão do Direito Penal Liberal ClássicoLuiz Flávio Gomes.341.5Art. 366Artigo de revista
1999 Fonteles, Cláudio LemosFatos caracterizadores de corrupção ativa e passiva: caso Collor / construtora XingóCláudio Lemos Fonteles.341.559Art. 28Artigo de revista
1999 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoEla Wiecko Volkmer de Castilho.341.413Artigo de revista
1999 Libonati, AndréO Art. 594 do CPP e a Barganha no Processo Penal BrasileiroAndré Libonati.341.4356Artigo de revista
1999 Coelho, Kleber de CarvalhoO Ministério Público Militar da UniãoKleber de Carvalho Coelho.Artigo de revista
1999 Fischer, DouglasO princípio da ampla defesa e as condutas com intuito meramente protelatório no procedimento processual penalDouglas Fischer. --341.4321Artigo de revista
1999 Fonteles, Cláudio LemosO sigilo na investigação criminalCláudio Lemos Fonteles.341.4331Art. 20Artigo de revista
1999 Pimenta, Marconi MarinhoPrincipios e regras do processo penal341.43Artigo de revista
1999 Lipinski, Antônio CarlosPrisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilaresAntônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares.341.4651Art. 408Artigo de revista
1999 Lipinski, Antônio CarlosPrisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilaresAntônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares.341.4651Art. 594Artigo de revista
1999 Lipinski, Antônio CarlosPrisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível: reflexões basilaresAntônio Carlos Lipinski, Arthur de Abreu, Viviane Amorim Castilho, Jairo Amodio Estorilio, Lilian Teixeira Mehlman, Renata Ceschin Melfi, Prates Placido Soares.341.4651Art. 595Artigo de revista
1999 Machado, Eduardo de PaulaPrisão em flagrante: aspectos sociais e sua importância processualEduardo de Paula Machado.341.4325Art. 312Artigo de revista
1999 Machado, Eduardo de PaulaPrisão em flagrante: aspectos sociais e sua importância processualEduardo de Paula Machado.341.4325Art. 130Artigo de revista
1999 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penalGeraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres.341.4326Art. 310Artigo de revista
1999 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penalGeraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres.341.4326Art. 315Artigo de revista
1999 Silva Filho, Fernando Paulo daProva testemunhal e a justiça do trabalho342.68Art. 342Artigo de revista
1999 Silva, César Dario Mariano daQuestões Controvertidas Sobre o JúriCésar Dario Mariano da Silva.341.4391Livro
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Silva, Jorge VicenteReformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejusJorge Vicente Silva.341.435Art. 383Artigo de revista
1999 Silva, Jorge VicenteReformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejusJorge Vicente Silva.341.435Art. 580Artigo de revista
1999 Silva, Jorge VicenteReformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejusJorge Vicente Silva.341.435Art. 621Artigo de revista
1998, 1996 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)A aplicação do artigo 366 do código de processo penal e o pacto de São José da Costa Rica: Decreto 678/92J. S. Fagundes Cunha.341.43341 Artigo de revista
1998 Lima, Dorival Alves deA competência delegada e a atividade de polícia judiciária militar341.41Artigo de revista
1998 Bonsaglia, Mario LuizA lei 9.639/98 e a suposta anistia geral aos que lesaram a previdênciaMario Luiz Bonsaglia.341.39455Artigo de revista
1998 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)Aplicação do art. 366 do código de processo penalJ. S. Fagundes Cunha.341.43341 Artigo de revista
1998 Gubert, Jérson MoacirApontamentos sobre o art. 366 do CPP, conforme a Lei nº. 9.271/96Jérson Moacir Gubert.341.4325Art. 366Artigo de revista
1998 Ferreira, Dennis Aceti BrasilA Prisão Preventiva de Ofício e o Processo Penal Tipo AcusatórioDennis Aceti Brasil Ferreira.341.4326Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998, 1997 Rocha, Fernando Luiz XimenesArt. 594 do CPP e o Princípio da Presunção de Inocência341.4342 Artigo de revista
1998 Silva, Ariovaldo Perrone daA suspensão condicional do processoAriovaldo Perrone da Silva.341.433 Artigo de revista
1998 Welter, Belmiro Pedro, 1956A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal (Lei 9.271/96)Belmiro Pedro Welter, Nilton Kasctin dos Santos.341.4343 Artigo de revista
1998, 1995 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Breves anotações sobre o artigo 600 parag. 4. do Código de processo penal341.4356 Artigo de revista
1998 Azul, Marcelo Antonio Ceara SerraDa aplicabilidade da lei n. 9.271/96 a fatos típicos ocorridos antes de junho de 1996Marcelo Antonio Ceara Serra Azul.341.541Artigo de revista
1998, 1997 Lima, Walberto Fernandes deEmbargos de declaração no processo penal: suspendem ou interrompem o prazo para interposição de outros recursos?Walberto Fernandes de Lima.341.43 Artigo de revista
1998 Roth, Ronaldo JoãoFurto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma soluçãoRonaldo João Roth.341.5571Artigo de revista
1998 Ribeiro, Alessandra Ferreira de AraujoJuri: apelação : exceção ao artigo 593, paragrafo 3., do codigo de processo penaAlessandra Ferreira de Araujo Ribeiro.341.4356Artigo de revista
1998 Barbosa, Avamor BerlangaLições práticas de processo penalAvamor Berlanga Barbosa.341.43Livro
1998 Albuquerque, José Ramón Simons Tavares deMais um enfoque sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522Artigo de revista
1998 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)O art. 366 do CPP e o decreto n. 678/92J. S. Fagundes Cunha.341.43341Art. 366Artigo de revista
1998 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosO Direito de execução penal brasileiro: uma análise à luz do pensamento criminolóogicoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.341.4352Artigo de revista
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Art. 43Artigo de revista
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Art. 29Artigo de revista
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Art. 508Artigo de revista
1998 Nalini, José RenatoOs Juizados Penais e a Filosofia da Lei 9099/95341.41926 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos341.5461Livro
1998 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especiaSidnei Agostinho Beneti.341.43Artigo de revista
1998 Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954Processo penal: apelação : não apresentação de razões : intimação pessoal do réuJoaquim Benedito Barbosa Gomes.341.4321Artigo de revista
1998 Stoco, RuiResponsabilidade do estado por erro judiciárioRui Stoco .341.4359 Artigo de revista
1998 Barros, Marco Antonio deRéu revel citado por edital: a suspensão do processo e do prazo prescricional341.4623Artigo de revista
1998, 1997, 1996 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Revelia e prescrição penalDamásio Evangelista de Jesus.341.4351 Artigo de revista
1998 Mossin, Heráclito AntônioSentençHeráclito Antônio Mossin.341.4652 Artigo de revista
1998 Mossin, Heráclito AntônioSentença341.4652 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1998, 1997 Batista, Weber MartinsSuspensão condicional do processo: natureza jurídica : iniciativa propostaWeber Martins Batista.341.433 Artigo de revista
1997 Choukr, Fauzi HassanA Honestidade da mulher de César: jurisprudência comentadaFauzi Hassan Choukr.341.4323Artigo de revista
1997 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A reforma processual na perspectiva de uma nova justiçaSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46Artigo de revista
1997 Rocha, Marcio AntonioArt. 366 cpp: fatos anteriores a vigencia da lei 9.271/96 : Suspensão do Processo e Fluencia da Prescrição341.43Artigo de revista
1997 Santos, Luiz Gonzaga dosA Testemunha e o parentesco para com a vitima do crimeLuiz Gonzaga dos Santos.341.4643Artigo de revista
1997 Vilas Boas, AlbertoCitação por edital e suspensão do processo criminalAlberto Vilas Boas.341.4623Artigo de revista
1997 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Codigo de processo penal comentadoFernando da Costa Tourinho Filh.341.43Livro
1997 Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini.341.7554Livro
1997, 1989 Costa, José Armando da, 1940Estrutura jurídica da liberdade provisóriaJosé Armando da Costa.341.4326 Livro
1997 Santana, Selma Pereira deIntervenção das partes no interrogatorio341.4344Artigo de revista
1997 Pedrosa, Ronaldo LeiteJuizado criminal: teoria e praticaRonaldo Leite Pedrosa341.41926Livro
1997 Stoco, RuiLegitimidade do Ministério Público na ação civil ex delictoRui Stoco. --Artigo de revista
1997 Bastos, Marcelo LessaLei 9.271/76: os vícios da citação editalícia e seus reflexos na suspensão da prescrição como efeito da reveliaMarcelo Lessa Bastos.341.4325Artigo de revista
1997 Guibo, Vitor Luiz de OliveiraLei 9.271/96Vitor Luiz de Oliveira Guibo.341.43Artigo de revista
1997 Bastos, Marcelo LessaLei 9.271/96: a suspensão do processo e da prescrição no caso de concurso de pessoasMarcelo Lessa Bastos.341.5334Artigo de revista
1997 Sarabando, José Fernando MarreirosO Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério PúblicoJosé Fernando Marreiros Sarabando.341.417Art. 28Artigo de revista
1997 Sarabando, José Fernando MarreirosO Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério PúblicoJosé Fernando Marreiros Sarabando.341.417Art. 5° inciso IIArtigo de revista
1997 Sarabando, José Fernando MarreirosO Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério PúblicoJosé Fernando Marreiros Sarabando.341.417Art. 13 inciso IIArtigo de revista
1997 Sarabando, José Fernando MarreirosO Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério PúblicoJosé Fernando Marreiros Sarabando.341.417Art. 47Artigo de revista
1997 Moraes, Maurício Zanoide deO direito constitucional ao recurso em face dos arts. 594 e 595, do CPP, a prisão processual prevista no art. 594, assim como a fuga do réu apelante não são óbices ao conhecimento da apelação: jurisprudência comentadaMaurício Zanoide de Moraes.341.4356Artigo de revista
1997 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O Juiz na AudiênciaFatima Nancy Andrighi, Sidnei Agostinho Beneti.341.4639Livro
1997 Gonçalves, José LuizO perdão judicial como causa de absolviçãoJosé Luiz Gonçalvez. --341.5462Artigo de revista
1997 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)O Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta.341.272Livro
1997 Chaves, Luiz GonzagaPrisão em flagrante341.4325Art. 796Artigo de revista
1997 Ribas, RogerioSentença condenatória: agravantes ; o artigo 385 do CPP e o princípio constitucional da ampla defesaRogério Ribas.341.435Artigo de revista
1997 Albuquerque, Antônio Aleixo Paes deSobre o uso de algemaAntônio Aleixo Paes de Albuquerque.341.4352Artigo de revista
1997 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Suspensão do Processo e da Prescrição ante a Lei 9.271-96Fernando da Costa Tourinho Neto.341.43341Folheto
1997 Correa, Plinio de OliveiraTeoria da justa causa: análise do sistema processual penal brasileiro com vista a ordem jurídica dos países da América LatinaPlinio de Oliveira Correa.341.4323Artigo de revista
1996, 1995 Saraiva, Wellington CabralAção Civil ex Delicto: legitimidade ativa do ministério público341.5 Artigo de revista
1996 Pereira, Cleide MariaA Figura do assistente no processo penal face a constituição federaCleide Maria Pereira.341.4333Artigo de revista
1996 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A nova etapa da reforma processualSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46 Artigo de revista
1996 Leite, Paulo Henrique MouraApelação em liberdade: o artigo 594 do CPP e o direito de apelar em liberdade em face da CF/88Paulo Henrique Moura Leite.341.4356Artigo de revista
1996, 1995, 1994 Teixeira, Francisco DiasA titularidade da ação penal e o arquivamento do inquérito341.4323 Art. 28Artigo de revista
1996, 1995 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policiaCláudio Lemos Fonteles.341.4331 Artigo de revista
1996 Rocha Sobrinho, Délio JoséCompetência penal: uma visão sistematizadoraDélio José Rocha Sobrinho.341.438Livro
1996 Regina, José Eduardo QueirozDa inviolabilidade do domicílio fiscalJosé Eduardo Queiroz Regina.341.2737Artigo de revista
1996 Aureliano NetoDireito do reu apelar em liberdadeAureliano Neto.341.4356 Artigo de revista
1996 Paulin, Luiz AlfredoInquerito administrativo cvm e recurso de oficiLuiz Alfredo Paulin.341.362Artigo de revista
1996, 1995 Garcia, Ismar Estulano, 1943Juizados especiais criminais341.41926 Artigo de revista
1996 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Justiça dos pobres: notas e comentáriosAntonio Pessoa Cardoso.341.43218Artigo de revista
1996 Brâncio, Anna Maria AmarantePedido de reconsideração: suspensão da execução da ordem de prisão preventiva em razão de garantia prevista na lei eleitoral341.4655Art. 312Artigo de revista
1996, 1993 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Promotor ad hoc e o princípio do promotor natural341.4363 Artigo de revista
1996 Almeida, André Vinícius deRevelia e prescrição penalAndré Vinícius de Almeida.341.4351Artigo de revista
1996 Martins, Jorge Henrique SchaeferSentença criminal: correlação da sentença com a acusação ; obrigatoriedade de análise das teses defensivas ; individualização da penaJorge Henrique Schaefer Martins.341.435Artigo de revista
1996, 1995 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Sentença mal fundamentada e sentença não-fundamentada: conceitos ; nulidadeAthos Gusmão Carneiro. --341.4651 Artigo de revista
1996 Machado, AgapitoSivam: grampo telefonicAgapito Machado.341.2738Artigo de revista
1995 Ferracini, Luiz AlbertoDa prova penal e sua interpretação jurisprudencial: de acordo com a nova redação da Lei n. 8.862 de 28-03-94Luiz Alberto Ferracini Pereira.341.434Livro
1995 Lippmann, ErnestoDa responsabilidade civil do Estado pelo erro judicial na esfera penal: o artigo 5, lXXV da constituição e o artigo 630 do CPP vistos pela jurisprudênciaErnesto Lippmann.341.529Artigo de revista
1995 Puperi, CyroIndagações sobre o processo criminal em seu momento formativo, segundo o sistema processual penal vigente, e suas conseqüências práticasCyro Púperi.341.4323Art. 43Artigo de revista
1995 Puperi, CyroIndagações sobre o processo criminal em seu momento formativo, segundo o sistema processual penal vigente, e suas conseqüências práticasCyro Púperi.341.4323Art. 41Artigo de revista
1995 Alberton, Genacéia da SilvaO art. 594 do Código de processo penal no âmbito da ampla defesaGenacéia da Silva Alberton.341.43 Art. 594Artigo de revista
1995, 1994 Paulino, José AlvesO Ministério Público e o controle externo da atividade policial341.37 Art. 252Artigo de revista
1995, 1994 Batista, Weber MartinsRecurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76341.4356 Artigo de revista
1995 Tredinnick, André Felipe Alves da CostaSobre a requisição do reu presoAndré Felipe Alves da Costa Tredinnick.341.4321Artigo de revista
1994 Santos Junior, Carlos Rafael dosO concurso de pessoas e sua quesitação no júriCarlos Rafael dos Santos Júnior. --340.08Artigo de revista
1994 Rodrigues, Eduardo Silveira MeloO excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4., do Código de processo penalEduardo Silveira Melo Rodrigues.341.4356Artigo de revista
1993, 1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto. --342.151 Art. 630Artigo de revista
1993 Breda, Antonio AcirO erro de procedimento no processo penalAntonio Acir Breda. --341.4359 Artigo de revista
1993 Tjader, Ricardo da CostaO júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988Ricardo Luiz da Costa Tjader. --341.4391Art. 386Artigo de revista
1993 Tjader, Ricardo da CostaO júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988Ricardo Luiz da Costa Tjader. --341.4391Art. 78Artigo de revista
1993 Tjader, Ricardo da CostaO júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988Ricardo Luiz da Costa Tjader. --341.4391Art. 80Artigo de revista
1993 Tjader, Ricardo da CostaO júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988Ricardo Luiz da Costa Tjader. --341.4391Art. 593Artigo de revista
1993 Tjader, Ricardo da CostaO júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988Ricardo Luiz da Costa Tjader. --341.4391Art. 606Artigo de revista
1993 Tjader, Ricardo da CostaO júri segundo as normas da Constituição Federal de 1988Ricardo Luiz da Costa Tjader. --341.4391Art. 474Artigo de revista
1993, 1990 Vianna, Ilmor MacielRito sumário das contravençõesIlmor Maciel Vianna. --341.46 Artigo de revista
1992, 1991, 1990 Batista, Weber MartinsO princípio constitucional de inocência: recurso em liberdade, antecedentes do réuWeber Martins Batista. --341.4356 Art. 594Artigo de revista
1992, 1989 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930Problemas da prisão preventivaFernando Whitaker da Cunha. --341.4326 Art. 313Artigo de revista
1992, 1989 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930Problemas da prisão preventivaFernando Whitaker da Cunha. --341.4326 Art. 310Artigo de revista
1992, 1989 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930Problemas da prisão preventivaFernando Whitaker da Cunha. --341.4326 Art. 312Artigo de revista
1992, 1989 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930Problemas da prisão preventivaFernando Whitaker da Cunha. --341.4326 Art. 311Artigo de revista
1992, 1989 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930Problemas da prisão preventivaFernando Whitaker da Cunha. --341.4326 Art. 314Artigo de revista
1992, 1989 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930Problemas da prisão preventivaFernando Whitaker da Cunha. --341.4326 Art. 315Artigo de revista
1992, 1989 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930Problemas da prisão preventivaFernando Whitaker da Cunha. --341.4326 Art. 316Artigo de revista
1991 Leal, Saulo BrumLibelo: art. 417 do CPPSaulo Brum Leal.341.4333 Art. 222Artigo de revista
1991 Leal, Saulo BrumLibelo: art. 417 do CPPSaulo Brum Leal.341.4333 Art. 416Artigo de revista
1991 Leal, Saulo BrumLibelo: art. 417 do CPPSaulo Brum Leal.341.4333 Art. 417Artigo de revista
1991 Leal, Saulo BrumLibelo: art. 417 do CPPSaulo Brum Leal.341.4333 Art. 421Artigo de revista
1988, 1987 Lenz, Luis Alberto Thompson FloresOs meios moralmente legítimos de provaLuís Alberto Thompson Flores Lenz. --341.434 Artigo de revista
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1977, 1959 Tornaghi, Hélio, 1915Instituições de processo penalHelio Tornaghi.341.43 Livro
1976, 1971 BrasilCodigo de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 ; lei de introdução: decreto-lei n. 3.931, de 11 de dezembro de 1941, contendo a legislação complementar respectiva. atual., remissões e indicePor Carlos Eduardo Barreto341.43 Livro
1956 Tornaghi, Hélio, 1915Comentários ao Código de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941Helio Tornaghi. --341.43Livro
1947 Netto, Evandro MunizDo falso testemunho involuntárioEvandro Muniz Netto. --341.551831Livro
1946 Carvalho, Plácido de SáCódigo de processo penal interpretado pelos tribunais: (com notas de doutrina e pareceres do Ministério Público)Plácido de Sá Carvalho. --341.4309Livro
1946 Nogueira, SátiroPrisão preventiva e circunstâncias descriminantesSátiro Nogueira. --341.4326Artigo de revista
1944 Marinho, CandidoO Código de processo penal não exige a identidade física do orgão judicante com a instrução do processo: juizes preparadoresCandido Marinho. --341.433Artigo de revista
1942 Barandier, Rizzio Affonso PeixotoInterrogatório nas contravenções: forma341.4344Art. 788Artigo de revista
1942 Barandier, Rizzio Affonso PeixotoInterrogatório nas contravenções: forma341.4344Art. 304Artigo de revista
1942 Barandier, Rizzio Affonso PeixotoInterrogatório nas contravenções: forma341.4344Art. 262Artigo de revista
1942 Barandier, Rizzio Affonso PeixotoInterrogatório nas contravenções: forma341.4344Art. 261Artigo de revista
1942 Barandier, Rizzio Affonso PeixotoInterrogatório nas contravenções: forma341.4344Art. 263Artigo de revista
1942 Lehmann, Otto CyrilloO interrogatório dos réus no atual Código do processo penalOtto Cyrillo Lehmann. --341.4344Artigo de revista
1942 Oliveira Neto, Candido deRepercussões do novo Código de processo penal sobre o processo civilCandido de Oliveira Neto. --341.43Artigo de revista

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