Tipo
Artigo de revista
Título
Abandono material
Data
2006
Ementa
Sumário:Características do tipo penal -- Tipicidade subjetiva -- Elementar normativa do tipo penal -- Absolvição: artigo 386, III, CPP.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2006
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 2, n. 12, p. 31–35, jun./jul., 2006.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Código de Processo Penal.
Código Penal.
2023-01-29T00:20:10.000Z [ 9532190 ]