Artigo de revista

Reformas necessárias ao código de processo penal

2005

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

2005

Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

 

 

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

 

 

Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

 

 

Código de Processo Penal.