Livro

Comentários à nova lei sobre drogas

2007

341.5555

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

2007

Comentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06 / Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --
   Imprenta: Campinas, SP, Millennium, 2007.
   Descrição Física: x, 190 p.
   ISBN: 9788576251026
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.912, de 27 de Setembro de 2006
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

 

 

Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

 

Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Código de Processo Penal.