Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinto, Ronaldo Batista

Título

Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.435

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

2005

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 13, n. 154, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, STF, STJ, TJD

Código de Processo Penal.

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