Tipo
Revista
Título
Boletim IBCCrim
Data
1993 [2020, 2019, ..., 1996, 1994]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» Recrudescimento penal no projeto de lei anticrime: um caminho inócuo / Marina Favretto Luersen.
   v. 27, n. 326, p. 9–12, jan., 2020.
» Capital genético da miséria: a proposta de expansão do banco nacional de perfil genético / Mariana Lins de Carli Silva.
   v. 27, n. 326, p. 13–16, jan., 2020.
» A asfixia dos direitos humanos / Eduardo Augusto Paglione.
   v. 27, n. 326, p. 16–19, jan., 2020.
» Ecocídio, crime contra a humanidade? / Raphael Boldt.
   v. 27, n. 326, p. 19–21, jan., 2020.
» Ainda é preciso falar sobre o enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça? / Victor Matheus Bevilaqua.
   v. 27, n. 326, p. 21–23, jan., 2020.
» Breve taxionomia da argumentação inconstitucional / Maurício Stegemann Dieter.
   v. 27, n. 326, p. 3–4, jan., 2020.
» Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes / Jacson Zilio.
   v. 27, n. 326, p. 4–5, jan., 2020.
» Corrupção política e a proposta de criminalização do caixa dois eleitoral no projeto "anticrime" / Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Luis Henrique Pichini Santos, Marco Antônio Riechelmann Júnior.
   v. 27, n. 326, p. 6–8, jan., 2020.
2019» A mitigação dos efeitos recursais na apelação do Tribunal do Júri agravada pela proposta do pacote anticrime / Otávio Lacerda de Paula Silva.
   v. 27, n. 325, p. 8–11, dez., 2019.
» Presumindo a ilicitude: uma análise da questão do enriquecimento ilícito no projeto de Lei "anticrime" / Ludmila Carvalho Gaspar de Barros Bello, Luca padovan Consiglio.
   v. 27, n. 325, p. 11–12, dez., 2019.
» Homo sacer e provocatio no pacote anticrime / Mariella Pittari.
   v. 27, n. 325, p. 13–15, dez., 2019.
» O "segredo" da imparcialidade do juiz criminal / Paulo Saint Pastous Caleffi.
   v. 27, n. 325, p. 16–17, dez., 2019.
» Execução penal e discurso do ódio: a relativização de garantias e direitos fundamentais em estabelecimentos penais federais e breves comentários ao Projeto de Lei anticrime / Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, Camila Miranda Vidigal.
   v. 27, n. 325, p. 18–21, dez., 2019.
» Subsídios para uma correta (não) aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato / Gabriel Marson Junqueira.
   v. 27, n. 325, p. 22–23, dez., 2019.
» A última palavra é da defesa: o direito do acusado-delatado a se manifestar após as alegações finais do delator / Maria Elizabeth Queijo.
   v. 27, n. 325, p. 2–4, dez., 2019.
» Cronologia dos memoriais: retrato do autoritarismo da lava jato / Alberto Zacharias Toron.
   v. 27, n. 325, p. 5–7, dez., 2019.
» Análise dogmática da proposta de inserção do crime de caixa dois eleitoral ao Código eleitoral (Lei 4.737/1965) do "Projeto de Lei anticrime" / Cauê Varjão de Lima, Fernando Andrade Fernandes.
   v. 27, n. 324, p. 8–11, nov., 2019.
» Legítima defesa na atuação policial: elementos para o debate / Maciana de Freitas e Souza, Tamara de Freitas Ferreira, Francisco Vieira de Souza Junior.
   v. 27, n. 324, p. 11–12, nov., 2019.
» O whistleblowing no âmbito do pacote anticrime: entre erros e acertos / Rodolfo Macedo do Prado.
   v. 27, n. 324, p. 13–15, nov., 2019.
» Projeto de Lei "anticrime": a retomada do arbítrio judicial / Adriano Antunes Damasceno, Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes.
   v. 27, n. 324, p. 16–17, nov., 2019.
» A perda alargada no pacote "anticrime": críticas e propostas de adequação / Luiz Eduardo Dias Cardoso.
   v. 27, n. 324, p. 18–20, nov., 2019.
» Nise da Silveira: a vanguarda da resistência ao positivismo criminológico na invasiva política de controle da loucura no Brasil / Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 27, n. 324, p. 21–24, nov., 2019.
» Combate à corrupção e normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro / Aline Seabra Toschi.
   v. 27, n. 324, p. 24–27, nov., 2019.
» A multa e a extinção da punibilidade / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
   v. 27, n. 324, p. 2–3, nov., 2019.
» Execução penal: ambiente de cogência ou espaço de dispositividade? / Alamiro Velludo Salvador Netto.
   v. 27, n. 324, p. 4–6, nov., 2019.
» É preciso um plea bargain tropical? / Rodrigo de Oliveira Ribeiro.
   v. 27, n. 324, p. 6–7, nov., 2019.
» A relação entre o projeto de Lei anticrime e a teoria do estado de exceção permanente / Thaiana Conrado Nogueira, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto.
   v. 27, n. 323, p. 8–10, out., 2019.
» Barganha à brasileira: entre a proteção radical de direitos fundamentais e o inquisitorialismo nosso de cada dia / Fernando Alberto Cavaleiro de Macedo Barra.
   v. 27, n. 323, p. 11–14, out., 2019.
» Política criminal negativa / Raphael Boldt.
   v. 27, n. 323, p. 14–15, out., 2019.
» Lava jato: a competência da justiça eleitoral e a convalidação dos acordos de delação premiada / Chiavelli Facenda Falavigno, Alexandre Wunderlich.
   v. 27, n. 323, p. 16–17, out., 2019.
» Projeto de Lei anticrime e seus desejos de encarceramento em massa como solução analgésica de uma política criminal fadada ao fracasso / Natália Lopes Alves.
   v. 27, n. 323, p. 17–20, out., 2019.
» Pacote anticrime e whistleblower: um ponto dentro da curva / Fábio Augusto Tamborlin.
   v. 27, n. 323, p. 21–22, out., 2019.
» O "pacotão" anticrime e o des(Moro)namento do efeito recursal suspensivo da decisão de pronúncia / Daniel Kessler de Oliveira, Diogo Machado de Carvalho.
   v. 27, n. 323, p. 22–24, out., 2019.
» Expansão e seletividade: a justiça penal negociada no pacote anticrime / Gabriel Martins Furquim, Salvador Scarpelli Neto.
   v. 27, n. 323, p. 24–25, out., 2019.
» O excesso legitimado como regra: a excludente de ilicitude no projeto de Lei "anticrime" / Taiguara Libano Soares e Souza, Rebecca Féo de Oliveira.
   v. 27, n. 323, p. 26–29, out., 2019.
» Equilibrar o desequilibrio: a resolução do CNJ sobre indígenas submetidos à persecução penal / André Augusto Salvador Bezerra, Guilherme Madi Rezende, Michael Mary Lonan.
   v. 27, n. 323, p. 30–31, out., 2019.
» An intersectional approach to understanding the challenges facing incarcerated women / Jamelia N. Morgan.
   v. 27, n. 323, p. 2–4, out., 2019.
» Projeto de Lei anticrime e a interceptação ambiental da conversa entre os advogados e os presos nos presídios federais / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 27, n. 323, p. 5–7, out., 2019.
» Linguagem político-criminal do extermínio: aproximações entre a LTI e o governo Bolsonaro / Décio Franco David.
   v. 27, n. 322, p. 39– 41, set., 2019.
» O caso Herzog: Breves considerações sobre acesso à justiça, interdição da tortura e o primado do direito sobre a força / Pedro de Paula Lopes Almeida.
   v. 27, n. 322, p. 41– 43, set., 2019.
» Audiências de custódia e violência policial: comentários às recentes teses do STJ sobre prisão em flagrante / Manuela Abath Valença, Treicy Kariny Lima de Amorim.
   v. 27, n. 322, p. 10–12, set., 2019.
» A aplicação do in dubio pro societate nos feitos cíveis e criminais e o (des)pretígio à presunção de inocência / Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara alacoque Guerra Zaghlout.
   v. 27, n. 322, p. 12–14, set., 2019.
» Subsidiariedade do sistema penal e corrupção / Marina Pinhão Coelho Araújo.
   v. 27, n. 322, p. 15–16, set., 2019.
» A departamentalização das funções diretivas como parâmetro de responsabilização criminal dos dirigentes das sociedades anônimas e limitadas / Paulo Henrique Guilman Tanizawa, Rafel Fernandes Caldeirão, André Po Sheng Yu.
   v. 27, n. 322, p. 16–17, set., 2019.
» Considerações acerca da política criminal comunitária europeia sobre o delito de corrupção privada e o interesse penalmente tutelado por ele / Guilherme Siqueira Vieira.
   v. 27, n. 322, p. 18–19, set., 2019.
» A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado / Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares.
   v. 27, n. 322, p. 19–21, set., 2019.
» Criminalização da homofobia: ação do sujeito coletivo, punição do sujeito individual / Geraldo Miniuci.
   v. 27, n. 322, p. 22–24, set., 2019.
» Os mitos do estupro e a"especial relevância da palavra da vítima em crimes sexuais" / Mailô de Menezes Vieira Andrade.
   v. 27, n. 322, p. 24–26, set., 2019.
» Criminalização da LGBTQI + fobia no Brasil pós-democrático: possíveis discussões a partir da crítica criminológica / Luciana Costa Fernandes.
   v. 27, n. 322, p. 27–29, set., 2019.
» A tutela punitivista dos direitos das mulheres / Giovanna Migliori Semeraro.
   v. 27, n. 322, p. 30–31, set., 2019.
» Porque interpretação não constrangida é vitamina para os anseios de tirania / Lenio Luiz Streck.
   v. 27, n. 322, p. 32–33, set., 2019.
» Fragilização democrática e poder judiciário: a cumplicidade dos juízes no processo de ascensão de autoritarismos no Brasil / Bruno de Almeida Passadore, Camila Rodrigues Forigo.
   v. 27, n. 322, p. 34–36, set., 2019.
» O conversador da Praça da Sé / Alvino Augusto de Sá.
   v. 27, n. 322, p. 3–5, set., 2019.
» Novas tecnologias e a transformação cognitiva no processo penal / Alexandre Morais da Rosa, Yuri Felix.
   v. 27, n. 322, p. 6–7, set., 2019.
» Lineamentos da investigação criminal defensiva no provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB / Édson Luís Baldan.
   v. 27, n. 322, p. 7–9, set., 2019.
» De volta ao direito penal do autor nacional-socialista? / Kai Ambos.
   v. 27, n. 321, p. 9–10, ago., 2019.
» Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e vulnerabilidade: entre o Protocolo de Palermo, o revogado art. 231 do Código penal e a Lei 13.344/2016 / Danler Garcia.
   v. 27, n. 321, p. 11–13, ago., 2019.
» O compartilhamento da prova penal no anteprojeto de Lei "anticrime" / João Daniel Jacobina B. de Carvalho.
   v. 27, n. 321, p. 14–15, ago., 2019.
» O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual / Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano.
   v. 27, n. 321, p. 16–18, ago., 2019.
» Problematizações e perspectivas sobre a criminalização do "caixa dois" / Douglas de Barros Ibarra Papa.
   v. 27, n. 321, p. 19–20, ago., 2019.
» Política criminal do cessar fogo / Thiago Fabres de Carvalho, Raphael Boldt.
   v. 27, n. 321, p. 20–22, ago., 2019.
» Constituição e prisão perpétua: anotações sobre o artigo 77 do Estatuto de Roma / Rodrigo J. S. Amaral.
   v. 27, n. 321, p. 23–25, ago., 2019.
» Letalidade policial e a tentativa de legitimação do arbítrio / Giovanna de Sá da Cunha.
   v. 27, n. 321, p. 25–27, ago., 2019.
» Retos del derecho penal económico empresarial de nuestro tiempo / Jesús-María Silva Sánchez.
   v. 27, n. 321, p. 3–6, ago., 2019.
» La teoría del bien jurídico ante el moderno derecho penal económico / Luis Gracia Martín.
   v. 27, n. 321, p. 6–9, ago., 2019.
» Falácia do garantismo integral / André Lozano Andrade.
   v. 27, n. 320, p. 10–11, jul., 2019.
» "Projeto de Lei anticrime" e o reconhecimento de justificantes pelo delegado de polícia / Rafael Francisco Marcondes de Moraes.
   v. 27, n. 320, p. 12–14, jul., 2019.
» Execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância: a aplicação da punibilidade progressiva e Estado de exceção / Amanda Alves Oliveira Purger, Amaury Silva.
   v. 27, n. 320, p. 14–17, jul., 2019.
» Pacote anticrime e a teoria do caos / Jardel Sabino de Deus, Rafael Fernandes de Souza.
   v. 27, n. 320, p. 18–20, jul., 2019.
» Acerca das propostas de alteração à Lei de organizações criminosas (Lei 12.850/2013) no "projeto de Lei anticrime" / Ana Carolina de Morais Colombaroli, Fernando Andrade Fernandes.
   v. 27, n. 320, p. 20–23, jul., 2019.
» O "dinheiro organizado" e o crime sistêmico / Antônio Avelãs Nunes.
   v. 27, n. 320, p. 2–6, jul., 2019.
» Os limites interpretativos do crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual / Beatriz Daguer, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares.
   v. 27, n. 320, p. 6–7, jul., 2019.
» Oxente! prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite / Ivan Jezler Júnior.
   v. 27, n. 320, p. 8–9, jul., 2019.
» O que a política de guerra às drogas sustenta?: a hipótese descriminalizadora frente à violência institucional genocida / Salo de Carvalho, Adrian Barbosa e Silva.
   v. 27, n. 319, p. 8–10, jun., 2019.
» Novas iniciativas, velhos vícios: a necessidade de avaliações prévias de impacto carcerário como pressuposto para a racionalização da política legislativa penal brasileira / Marcelo Buttelli Ramos.
   v. 27, n. 319, p. 11–12, jun., 2019.
» Entre o populismo e o elitismo penal: os desafios de fazer política criminal / Gabriel Santos Elias, Samuel Silva Borges.
   v. 27, n. 319, p. 13–16, jun., 2019.
» A imunização dos agentes de segurança pública e a questão sociorracial no Brasil / Cleifson Dias Pereira, Isaane Sodré de Oliveira dos Santos.
   v. 27, n. 319, p. 16–18, jun., 2019.
» Análise do projeto de Lei 4373/2016: a Lei de responsabilidade político-criminal / Igor Damous.
   v. 27, n. 319, p. 19–21, jun., 2019.
» Remição pela leitura da Bíblia: constitucionalidade e aspectos práticos de sua regulamentação / Leonardo Dantas Costa.
   v. 27, n. 319, p. 22–24, jun., 2019.
» Lei anticrime e (in)constitucionalidade do pretenso parágrafo único ao artigo 59 do Código penal brasileiro / Lara Ferreira Lorenzoni.
   v. 27, n. 319, p. 24–25, jun., 2019.
» Projeto de Lei anticrime: entre o punitivismo e o desprezo pelo conhecimento acadêmico / Alexandre Almeida de Arruda, Giovane Santin.
   v. 27, n. 319, p. 26–27, jun., 2019.
» Ainda uma vez, drogas / Vera Malaguti Batista.
   v. 27, n. 319, p. 3–4, jun., 2019.
» Cannabis: entre a padronização farmacêutica e o autocuidado / Vigínia Martins Carvalho.
   v. 27, n. 319, p. 4–7, jun., 2019.
» O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal / Juliana Ferreira da Silva.
   v. 27, n. 318, p. 8–11, maio, 2019.
» Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código penal brasileiro, proposta pelo denominado "Projeto de Lei anticrime / Regina Helena Fonseca Fortes Furtado.
   v. 27, n. 318, p. 11–12, maio, 2019.
» Legítima defesa e intervenção policial: qual o destino do uso da força estatal? / Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Cristhovão Fonseca Gonçalves.
   v. 27, n. 318, p. 13–15, maio, 2019.
» Legítima defesa e o tratamento jurídico do excesso: legislando ao absurdo / Cláudio Ribeiro Lopes, Alexis Andreus Gama.
   v. 27, n. 318, p. 16–17, maio, 2019.
» A Legítima defesa no "Projeto anticrime": considerações críticas preliminares / Luan de Azevedo Monteiro, Sabrina Ribeiro Chaves, Hamilton Gonçalves Ferraz.
   v. 27, n. 318, p. 18–20, maio, 2019.
» Da investigação ao encarceramento: as propostas de incremento do uso da tecnologia no Projeto de Lei anticrime / Dennys Marcelo Antonialli, Nathalie Fragoso, Heloisa Maria Machado Massaro.
   v. 27, n. 318, p. 21–23, maio, 2019.
» O excesso de legítima defesa no projeto de lei de reforma do Código penal: o que está escrito e o que não está escrito / Sebastian Mello, Rafaela Alban.
   v. 27, n. 318, p. 24–26, maio, 2019.
» Análise da proposta de "acordo penal" (art. 395-A) do pacote anticrime: risco de generalização e necessidade de limitação da justiça criminal negocial / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 27, n. 318, p. 27–29, maio, 2019.
» A economia política do pacote "anticrime" / João Guilherme Leal Roorda, Lucas Vianna Matos, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto.
   v. 27, n. 318, p. 30–33, maio, 2019.
» A americanização do direito penal pode ser bem-vinda? / Thiago Baldani Gomes de Filippo, Ulisses Augusto Pascolati Junior.
   v. 27, n. 318, p. 33–35, maio, 2019.
» Proteção à vida: a (in)convencionalidade das alterações envolvendo a legítima defesa no pacote anticrime / André de Carvalho Ramos.
   v. 27, n. 318, p. 3–5, maio, 2019.
» Pacote anticrime: silêncios e continuísmos / Fauzi Hassan Choukr.
   v. 27, n. 318, p. 5–6, maio, 2019.
» Justiça negocial e o vazio do projeto anticrime / Miguel Reale Júnior, Alexandre Wunderlich.
   v. 27, n. 318, p. 6–8, maio, 2019.
» Embargos infringentes e de nulidade no "pacote anticrime" / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Leonardo Costa de Paula.
   v. 27, n. 317, p. 8–10, abr., 2019.
» Delinquente habitual, por tendência e profissional no projeto "anticrime": em algum lugar do passado / Leonardo Isaac Yarochewsky.
   v. 27, n. 317, p. 10–12, abr., 2019.
» Organização criminosa sem crime?: observações críticas sobre a proposta de reforma pelo Projeto de Lei anticrime / Beatriz Corrêa Camargo, Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 27, n. 317, p. 12–14, abr., 2019.
» Hipertrofia do judiciario e a proposta de alteração dos artigos 33, § 5º, e 59, § único, do Código penal e artigo 2º, § 6º, da Lei 8.072/90: tensões constitucionais e o equilíbrio antidemocrático neoliberal do Projeto de Lei anticrime / Luciana Costa Fernandes.
   v. 27, n. 317, p. 15–17, abr., 2019.
» Comentários ao projeto de Lei anticrime na mudança na Lei 12.850/13, art. 1º, § 1º: o estado de coisas inconstitucional e os novos contornos da organização criminosa / Juliana Patricio da Paixão, Taiguara Libano Soares e Souza.
   v. 27, n. 317, p. 18–21, abr., 2019.
» Notas críticas sobre a execução penal no projeto "anticrime" / Patrick Cacicedo.
   v. 27, n. 317, p. 21–22, abr., 2019.
» "Informante do bem" ou whistleblower: críticas e necessários ajustes ao projeto / Priscila Akemi Beltrame, Yuri Sahione.
   v. 27, n. 317, p. 25–26, abr., 2019.
» A imprescindibilidade das instâncias de controle prévio da decisão do Tribunal do Júri: crítica à medida II do pacote anticrime / Paulo Gustavo Rodrigues.
   v. 27, n. 317, p. 26–28, abr., 2019.
» A legítima defesa no pacote anticrime: uma análise a partir do princípio da taxatividade e o loop infinito do sistema penal brasileiro / Alana Guimarães Mendes.
   v. 27, n. 317, p. 28–30, abr., 2019.
» Primeiras notas sobre o projeto de lei anticrime / Gustavo de Souza Preussler.
   v. 27, n. 317, p. 30–32, abr., 2019.
» Plea bargain à brasileira: a justiça penal negociada do Projeto de Lei anticrime e o recrudescimento dos resquícios inquisitórios do sistema criminal / Natália Pimenta Ribeiro, Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo.
   v. 27, n. 317, p. 32–34, abr., 2019.
» O uso do bem apreendido e a lógica empresarial na política / Andrey Henrique Andreolla.
   v. 27, n. 317, p. 34–35, abr., 2019.
» Acordos de não persecução e de aplicação imediata de pena: o plea bargain brasileiro / René Ariel Dotti, Gustavo Britta Scandelari.
   v. 27, n. 317, p. 5–7, abr., 2019.
» Há perspectivas de superação do reconhecimento pessoal contra legem? / Juliana da Silva Regassi, Camila Maués dos Santos Flausino.
   v. 27, n. 316, p. 9–11, mar., 2019.
» Reformas penais isoladas são insuficientes para diminuir a criminalidade / Luiz Flávio Gomes.
   v. 27, n. 316, p. 12–14, mar., 2019.
» A relevância da proposta pachukaniana às experiências críticas do direito penal / Caio Luís Prata, Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud.
   v. 27, n. 316, p. 14–15, mar., 2019.
» A falência do garantismo / Pedro Augusto Simões da Conceição.
   v. 27, n. 316, p. 16–17, mar., 2019.
» A necessidade de cálculo diferenciado para a progressão de regime na unificação de pena e o entendimento do STJ no HC 427.803/PR / Diego de Azevedo Simão.
   v. 27, n. 316, p. 17–19, mar., 2019.
» Para uma criminologia dos intelectuais revolucionários: o bicentenário de Marx na encruzilhada da questão criminal / Adrian Barbosa e Silva.
   v. 27, n. 316, p. 19–21, mar., 2019.
» A legitimidade do terceiro delatado para discutir o acordo de colaboração premiada em face da concessão de benefícios extrapenais / Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri.
   v. 27, n. 316, p. 22–23, mar., 2019.
» Plea bargaining no projeto anticrime: crônica de um desastre anunciado / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 27, n. 316, p. 2–5, mar., 2019.
» Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau / Juarez Cirino dos Santos.
   v. 27, n. 316, p. 3–6, mar., 2019.
» O problema do emprego de armas de fogo ou meio de extrema periculosidade na legítima defesa de agentes estatais / Jacson Zilio.
   v. 27, n. 316, p. 6–7, mar., 2019.
» O leviatã de Brumadinho / Paulo César Busato.
   v. 27, n. 316, p. 7–8, mar., 2019.
» A inconstitucionalidade do porte ilegal compartilhado de arma de fogo / Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, José Muniz Neto.
   v. 26, n. 315, p. 9–11, fev., 2019.
» Precisamos falar sobre cárcere e necropolítica / Roberto Barbosa de Moura.
   v. 26, n. 315, p. 13–14, fev., 2019.
» O crack, o neoliberalismo e o racismo de Estado / Eduardo Neves Lima Filho.
   v. 26, n. 315, p. 14–17, fev., 2019.
» Um ano sem o reitor: uma morte anunciada / Hélio Rubens Brasil.
   v. 26, n. 315, p. 17–19, fev., 2019.
» Os problemas decorrentes dos parcelamentos nos crimes contra a ordem tributária / Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri.
   v. 26, n. 315, p. 3–4, fev., 2019.
» A necessária distinção entre os crimes de roubo e extorsão após a Lei 13.654/2018 / Brenda Sharon Rocha Reis, Paulo Martins da Costa Crosara.
   v. 26, n. 315, p. 5–6, fev., 2019.
» A competência do Tribunal do Júri para o julgamento do latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP): o equívoco da Súmula 603 do STF / Marco Aurélio Vogel Gomes de Mello.
   v. 26, n. 315, p. 6–8, fev., 2019.
» A inadequada aceitação da execução provisória da pena privativa de liberdade pelo suposto esgotamento das questões de fato e provas perante os tribunais superiores / Glenio Puziol Giuberti.
   v. 26, n. 314, p. 10–11, jan., 2019.
» Recebimento da denúncia e reconsideração do juiz: uma travessia do Rubicão? / Stephan Gomes Mendonça.
   v. 26, n. 314, p. 12–14, jan., 2019.
» O desastre socioambiental de Mariana e a degradação ao meio ambiente como prática neutralizada / Jádia Larissa Timm dos Santos.
   v. 26, n. 314, p. 14–16, jan., 2019.
» Por uma política criminal de gênero: interfaces entre a criminologia feminista e a criminologia crítica / Jairton Ferraz Júnior.
   v. 26, n. 314, p. 17–19, jan., 2019.
» Privatização dos presídios: mais uma irracionalidade travestida de solução? / Chiavelli Facenda Falavigno, Jéssica Gomes da Mata.
   v. 26, n. 314, p. 2–3, jan., 2019.
» A importância do habeas corpus coletivo contra a superlotação de unidades de internação para adolescentes / Mariana Mingrone.
   v. 26, n. 314, p. 4–5, jan., 2019.
» Desafio à ampla defesa e ao contraditório: a denúncia genérica e a participação em crime organizado / Camila Saldanha Martins.
   v. 26, n. 314, p. 6–7, jan., 2019.
» A justiça criminal negocial nos crimes de média gravidade no Brasil: reforço efetivo da política criminal e incremento funcional da eficiência do processo / Renato Tavares de Paula.
   v. 26, n. 314, p. 7–9, jan., 2019.
2018» Na prevenção da criminalidade econômica, a ética é um instrumento nuclear de compliance / Alan Correia de Almeida.
   v. 26, n. 313, p. 9–11, dez., 2018.
» Efeitos extrapenais da colaboração premiada / Décio Franco David.
   v. 26, n. 313, p. 11–12, dez., 2018.
» Presunção de inocência e acordos criminais / Renato Tavares de Paula, Priscila dos Santos Braga.
   v. 26, n. 313, p. 13–15, dez., 2018.
» Controle e vigilância dos corpos biológicos na China: quanto falta paro o mundo se tornar um cenário de Minority Report? / Luiz Eduardo Cani, Sandro Luiz Bazzanella, João Henrique Ratochinski.
   v. 26, n. 313, p. 16–17, dez., 2018.
» Violação do princípio do estado de inocência no âmbito da execução penal: configuração de falta grave pelo cometimento de fato previsto como crime doloso / Ana Luiza Rodarte Bueno, Leo Maciel Junqueira.
   v. 26, n. 313, p. 18–19, dez., 2018.
» A criminalização da pobreza / Kai Ambos.
   v. 26, n. 313, p. 2–3, dez., 2018.
» Notas semânticas sobre a interpretação da legítima defesa, por ocasião da proposta do novo governador do estado do Rio de Janeiro sobre o abate de criminosos / Jõao Pedro Pádua.
   v. 26, n. 313, p. 3–6, dez., 2018.
» As medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 e a citação de casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise crítica / Fábio Prudente Netto, Hamilton Gonçalves Ferraz.
   v. 26, n. 313, p. 6–8, dez., 2018.
» A investigação criminal na reforma do processo penal: a divisão intraprocessual de funções como condição de possibilidade da devida investigação / Eliomar da Silva Pereira.
   v. 26, n. 312, p. 8–10, nov., 2018.
» Breves considerações acerca da orientação conjunta 1/2018 do Ministério Público Federal: a negociação do acordo de colaboração premiada / Thiago Alessandro Fattori.
   v. 26, n. 312, p. 10–12, nov., 2018.
» A espetacularização do processo penal e sua contribuição para a instabilidade do estado democrático de direito / Fabrício Fracaroli Pereira, Pedro Luis Fracaroli Pereira.
   v. 26, n. 312, p. 12–14, nov., 2018.
» Símbolos de ódio e a indústria da moda / Regina Cirino Alves Ferreira de Souza.
   v. 26, n. 312, p. 14–15, nov., 2018.
» A nova censura na comunicação das massas em conflito com o estado democrático de direito: por um diálogo entre o direito e o jornalismo / Alan Correia de Almeida.
   v. 26, n. 312, p. 15–17, nov., 2018.
» Reflexões sobre a recente manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da (im)prescritibilidade do crime de injúria racial / Adilson Pires Ribeiro, Mariana Goulart.
   v. 26, n. 312, p. 17–19, nov., 2018.
» Cybercrimes: a sextorsão chega ao Brasil / Spencer Toth Sydow.
   v. 26, n. 312, p. 2–4, nov., 2018.
» Atenuantes, redução da pena e a súmula 231 do STJ / Vitor Raatz Bottura.
   v. 26, n. 312, p. 4–7, nov., 2018.
» Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 26, n. 312, p. 7–8, nov., 2018.
» Aspectos e problemas da dita natureza híbrida da colaboração premiada / Lucas Maia Carvalho Muniz.
   v. 26, n. 311, p. 8–10, out., 2018.
» Lei 13.718/18 e o pretenso recrudescimento dos crimes sexuais / Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Osvaldo Evangelista Junior.
   v. 26, n. 311, p. 10–12, out., 2018.
» Punitivismo pós-moderno: hipertrofia penal e fetiche punitivo pela mídia e discurso de crise / Décio Franco David, Jaqueline Alexandra Maccoppi.
   v. 26, n. 311, p. 12–13, out., 2018.
» É inválida a utilização da Lei 9.296 na captação de mensagens trocadas pelo Blackberry Messenger? / Ivan Jezler Júnior, Vitor Paczek Machado.
   v. 26, n. 311, p. 14–15, out., 2018.
» Lei 13.641/18: novo recrudescimento na Lei Maria da Penha / Rejane Alves de Arruda.
   v. 26, n. 311, p. 15–16, out., 2018.
» Limites da individualização da pena e a importância do habeas corpus coletivo para as mães encarceradas / Mariana Mingrone.
   v. 26, n. 311, p. 17–19, out., 2018.
» Tecendo a genealogia da prisão: uma resenha de A sociedade punitiva, de Michel Foucault / Eduardo Matheus Ferreira Lopes.
   v. 26, n. 311, p. 19–21, out., 2018.
» Dos crimes contra o respeito aos mortos: análise da necessidade de tutela penal / Maria Luiza Gorga.
   v. 26, n. 311, p. 21–23, out., 2018.
» A natureza jurídica das faltas disciplinares na execução penal / Bruno Shimizu.
   v. 26, n. 311, p. 2–4, out., 2018.
» Execução provisória da pena: a falaciosa comparação com outros países / Victor Ferreira Arichiello.
   v. 26, n. 311, p. 4–7, out., 2018.
» Notas sobre forma jurídica, exploração do capital e controle social: a emergência de reflexões sobre Marielles / Leticia Galan Garducci.
   v. 26, n. 310, p. 10–11, set., 2018.
» Para além da ilusão da impunidade juvenil: estudo empírico de prisões e apreensões em flagrante na comarca de Salvador / Daniel Nicory do Prado, Bruno Moura de Castro.
   v. 26, n. 310, p. 11–13, set., 2018.
» Delitos informáticos e a alteração da regra 41 do Código federal de processo penal dos Estados Unidos / Daniel Ackerman, Thiago Baldani Gomes De Filippo.
   v. 26, n. 310, p. 14–16, set., 2018.
» Ecos de Lombroso: o exame criminológico, a reincidência e o “defeito no pé” / Fernando Procópio Palazzo.
   v. 26, n. 310, p. 16–19, set., 2018.
» Do que se fala quando se fala em criminalização dos movimentos sociais?: uma revisão bibliográfica / Frederico de Almeida, Afonso Smiderle.
   v. 26, n. 310, p. 19–22, set., 2018.
» A repercussão do artigo 24-A da Lei Maria da Penha nos casos de feminicídio / Alaís Aparecida Bonelli da Silva, Nathália Silva e Santos
   v. 26, n. 310, p. 22–23, set., 2018.
» A superveniência de condenação à pena privativa de liberdade no curso do processo de execução de medida de segurança: primeiros apontamentos / Marcelo Buttelli Ramos.
   v. 26, n. 310, p. 2–3, set., 2018.
» Legalidade e prescrição penal: as exceções do §1º do art. 117 do Código penal / Vitor Paczek.
   v. 26, n. 310, p. 4–5, set., 2018.
» Qual a função do texto normativo que consagra a presunção de inocência? / Clovis Alberto Volpe Filho.
   v. 26, n. 310, p. 5–7, set., 2018.
» O caso Lula e a discussão em torno da (des)necessidade da demonstração de ato de ofício específico para a caracterização do crime de corrupção passiva / Gabriel Bertin de Almeida, Claudia da Rocha, Rafael Fernandes Caldeirão.
   v. 26, n. 310, p. 8–9, set., 2018.
» O direito penal de concorrência no Brasil: perspectivas e questionamentos / Chiavelli Facenda Falavigno.
   v. 26, n. 309, ago., 2018.
» Reflexões sobre o crime de impedir ou embaraçar investigação de organização criminosa / Claudio Bidino, Bruno Fernandes Carvalho
   v. 26, n. 309, p. 9–11, ago., 2018.
» O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos / Fernando Procópio Palazzo.
   v. 26, n. 309, p. 12–14, ago., 2018.
» Causalidade ou imputação objetiva?: novamente sobre a controvérsia em torno dos crimes omissivos impróprios / Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
   v. 26, n. 309, p. 15–16, ago., 2018.
» A medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e a irredutibilidade salarial do servidor público / Guilherme Rodrigues Abrão.
   v. 26, n. 309, p. 17–18, ago., 2018.
» Neoliberalismo e precarização sob uma perspectiva de gênero / Letícia Garducci.
   v. 26, n. 309, p. 18–19, ago., 2018.
» A Constituição federal, o processo penal e a intervenção / Leonardo Dantas Costa.
   v. 26, n. 309, p. 2–3, ago., 2018.
» Direitos humanos e justiça de transição: as várias variáveis da responsabilização criminal que transitam entre a impunidade e o punitivismo / Izabela Lopes Jamar.
   v. 26, n. 309, p. 5–6, ago., 2018.
» Algumas consequências da premiação patrimonial do whistleblowing no âmbito criminal e em programas de compliance: impactos inaugurais da Lei 13.608/2018 / Rhasmye El Rafih.
   v. 26, n. 309, p. 7–8, ago., 2018.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica, um caminho sem volta / Carlos Alberto Bezerra de Queiroz Filho.
   v. 26, n. 308, p. 9–11, jul., 2018.
» Cinquenta anos de vigência da prisão provisória para garantia da ordem pública / Fernando Oliveira Samuel.
   v. 26, n. 308, p. 12–13, jul., 2018.
» O papel da defesa e suas dificuldades na área infracional: do ECA à prática / Tatiana Lourenço Emmerich de Souza.
   v. 26, n. 308, p. 13–15, jul., 2018.
» O reconhecimento por fotografia e a hermenêutica probatória nas decisões do STJ / Daniel Kessler de Oliveira.
   v. 26, n. 308, p. 15–16, jul., 2018.
» A pedofilia enquanto transtorno: análise crítica / Cristiane Souza Costa.
   v. 26, n. 308, p. 17–19, jul., 2018.
» O processo penal brasileiro e os mecanismos de barganha: o cenário do processo legislativo atual de reformas para expansão dos espaços de consenso / Chiavelli Falavigno, Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 26, n. 308, p. 2–3, jul., 2018.
» A absolvição de Jean Pierre Bemba e a responsabilidade do superior / Kai Ambos.
   v. 26, n. 308, p. 3–4, jul., 2018.
» A revolução federativa na segurança pública / Daniel Vargas.
   v. 26, n. 308, p. 4–6, jul., 2018.
» O espaço negocial das partes na colaboração premiada da lei de organizações criminosas e a averiguação de sua legalidade pelo juiz na fase homologatória / Brenno Gimenes Cesca.
   v. 26, n. 308, p. 6–8, jul., 2018.
» Direito penal econômico e teoria do crime / Robson Antonio Galvão da Silva.
   v. 26, n. 308, p. 8–9, jul., 2018.
» Jus puniendi tribal / Danilo Pereira.
   v. 26, n. 307, p. 10–12, jun., 2018.
» A ampliação da competência das justiças militares pela Lei ordinária federal 13.491, de 13 de outubro de 2017, e a incômoda questão do “nós” contra os “outros” / Marcos Araguari de Abreu.
   v. 26, n. 307, p. 12–15, jun., 2018.
» Tribunal do júri, pronúncia e falácia do in dubio pro societate / Carlos Alberto Garcete de Almeida.
   v. 26, n. 307, p. 15–17, jun., 2018.
» A missa e o álcool: uma zona desmilitarizada na relação entre a religião e a droga / Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 26, n. 307, p. 17–19, jun., 2018.
» A trilha inversa / Gustavo Mascarenhas.
   v. 26, n. 307, p. 2–3, jun., 2018.
» Lei 13.654/2018: considerações dogmáticas e críticas / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Rafael Folador Strano.
   v. 26, n. 307, p. 3–5, jun., 2018.
» Julgamento virtual: ofensa à Constituição federal / Carmen da Costa Barros, Maria Elizabeth Queijo.
   v. 26, n. 307, p. 6–8, jun., 2018.
» Anotações sobre o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência: um “novo” remédio para o mesmo mal / Misael Neto Bispo da França, Bruna Rafaela de Santana Santos, Filipe de Sousa Alcântara.
   v. 26, n. 307, p. 8–9, jun., 2018.
» O crime de importunação sexual: resposta adequada ao assédio sexual de rua? / Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo.
   v. 26, n. 306, p. 10–11, maio, 2018.
» O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e o desafio em torno da violência de gênero / Luciano Anderson de Souza, Eloisa Yang.
   v. 26, n. 306, p. 12–13, maio, 2018.
» Breves considerações sobre o sistema integral de justiça transicional colombiano / Diego Fernando Tarapués Sandino ; tradução Raquel Lima Scalcon, Estéfano Risso.
   v. 26, n. 306, p. 13–14, maio, 2018.
» Carreiras criminais, continuidade heterotípica e genocídio: os problemas estatísticos e estruturais da reincidência no Brasil / Vinicius de Almeida.
   v. 26, n. 306, p. 15–16, maio, 2018.
» Resenha e considerações sobre o livro “A violência no coração da cidade: um estudo psicanalítico” / Fernanda Costa Barreto, Júlia Lambert Gomes Ferraz.
   v. 26, n. 306, p. 17–19, maio, 2018.
» Precisamos de um conceito de causalidade no Código Penal?: singela contribuição ao projeto alternativo / João Paulo Martinelli
   v. 26, n. 306, p. 2–3, maio, 2018.
» A equivocada positivação dos conceitos de dolo e culpa pelo legislador brasileiro / Humberto Souza Santos.
   v. 26, n. 306, p. 3–5, maio, 2018.
» A nova sistemática do estado de necessidade no projeto alternativo / José Danilo Tavares Lobato.
   v. 26, n. 306, p. 5–6, maio, 2018.
» Audiências de custódia: para além da intervenção verticalizada do Supremo Tribunal Federal / Alisson de Lara Romani.
   v. 26, n. 305, p. 10–11, abr., 2018.
» O que restará da presunção de inocência diante das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 no STF? / Guilherme Rodrigues Abrão.
   v. 26, n. 305, p. 12–13, abr., 2018.
» Interpretação jurídica e justiça criminal: a fuga da Constituição / Agassiz Almeida Filho.
   v. 26, n. 305, p. 13–14, abr., 2018.
» O Pacto São José da Costa Rica, o Projeto de Lei 8.125/2014 e o Estado ditatorial: o Brasil na contramão do humanitarismo após a redemocratização latino-americana / Lorena Machado do Nascimento.
   v. 26, n. 305, p. 15–16, abr., 2018.
» Ferrajoli, Luigi: Direito e Razão : teoria do garantismo penal / Sérgio Ricardo de Freitas Cruz
   v. 26, n. 305, p. 16–18, abr., 2018.
» Análise da proporcionalidade da castração química como medida punitiva para crimes de ordem sexual / Marcela Verdade Costa Amaral.
   v. 26, n. 305, p. 18–19, abr., 2018.
» A inconstitucionalidade da condução coercitiva / Thiago Bottino.
   v. 26, n. 305, p. 2–3, abr., 2018.
» Ilicitude probatória e ponderação judicial: a perspectiva do processo penal internacional / Marcos Zilli.
   v. 26, n. 305, p. 3–5, abr., 2018.
» Congresso Nacional e ameaça ao regime progressivo / Luiz Guilherme Mendes de Paiva, Vivian Calderoni.
   v. 26, n. 305, p. 6–7, abr., 2018.
» Investigação defensiva e a busca da paridade de armas no processo penal brasileiro / Gabriel Bulhões.
   v. 26, n. 305, p. 7–9, abr., 2018.
» Uma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamento / Maria João Carvalho Vaz.
   v. 26, n. 304, p. 8–11, mar., 2018.
» A execução provisória da pena no Brasil e a irretroatividade da jurisprudência maléfica / Paulo Saint Pastous Caleffi.
   v. 26, n. 304, p. 11–12, mar., 2018.
» O princípio do contraditório como óbice à condenação, ante o pedido absolutório do Ministério Público / Rafael Serra de Carvalho.
   v. 26, n. 304, p. 13–14, mar., 2018.
» A tipificação da apropriação de recursos do financiamento eleitoral (art. 354-A do Código eleitoral): um novo crime para tentar coibir velhas práticas / Evânio Moura.
   v. 26, n. 304, p. 15–16, mar., 2018.
» Imprescritibilidade e as funções da pena / Paulo Roberto Incott Jr.
   v. 26, n. 304, p. 16–17, mar., 2018.
» Criminalização da homofobia / Arthur Martins Andrade Cardoso.
   v. 26, n. 304, p. 17–19, mar., 2018.
» Violência e psicologia: pensamentos de diversos autores sob o enfoque de Maria Laurinda Ribeiro de Souza / Marcio Fernandes Fioravante da Silva e Lucas Torres Vallory.
   v. 26, n. 304, p. 2–5, mar., 2018.
» Vitimização ambiental no caso Samarco: violação de direitos humanos e responsabilidade / Eduardo Saad-Diniz, Victoria Vitti de Laurentiz e Daniela Arantes Prata.
   v. 26, n. 304, p. 6–7, mar., 2018.
» Habeas corpus, defensoria pública e acesso à justiça: estudo empírico da tramitação de ações no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / Daniel Nicory do Prado.
   v. 26, n. 304, p. 7–8, mar., 2018.
» Sobre a proposta alternativa de parte geral do Código penal: uma contraproposta para a redação do art. 18 / Eduardo Viana.
   v. 26, n. 303, p. 9–11, fev., 2018.
» Lei 13.546/17: fim do dolo eventual nos crimes de trânsito? / Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Osvaldo Evangelista Júnior.
   v. 26, n. 303, p. 11–12, fev., 2018.
» Código de ética da advocacia na justiça criminal negocial: proposta de regras deontológicas para integridade defensiva na colaboração premiada / Vinícius Gomes de Vasconcellos, Matheus Herren Falivene de Sousa.
   v. 26, n. 303, p. 13–15, fev., 2018.
» A colaboração premiada e o "novo?" processo penal: há lugar para a imparcialidade do julgador e a presunção de inocência do delatado, em futuro processo? / Ana Carolina Filippon Stein.
   v. 26, n. 303, p. 15–16, fev., 2018.
» Capitalismo e violência jurídica: ampliando a sociologia do direito marxista / Guilherme Leite Gonçalves.
   v. 26, n. 303, p. 16–19, fev., 2018.
» A indústria do controle do crime / Guilherme Lopes Barbosa.
   v. 26, n. 303, p. 2–5, fev., 2018.
» Conjuntura da política criminal no legislativo e os nossos desafios para 2018 / Carolina Toledo Diniz, Gabriel Santos Elias, Luiz Guilherme Mendes de Paiva.
   v. 26, n. 303, p. 6–7, fev., 2018.
» Mazelas do sistema jurídico e "teoria da gambiarra": a súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 26, n. 302, p. 9–10, jan., 2018.
» Habeas corpus não conhecido nos tribunais: o direito à liberdade em detrimento da forma não prevista em lei / Deivid Willian dos Prazeres, Hélio Rubens Brasil.
   v. 26, n. 302, p. 10–12, jan., 2018.
» Tempos difíceis exigem pensamentos difíceis: crítica criminológica como resposta à criminalização dos movimentos sociais / Victor Siqueira Serra.
   v. 26, n. 302, p. 13–15, jan., 2018.
» Do mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada no processo penal / Renato de Souza Matos Filho.
   v. 26, n. 302, p. 15–17, jan., 2018.
» Delito de estupro de vulnerável: análise crítica do tipo penal / Leo Maciel Junqueira Ribeiro, Ana Luiza Rodarte Bueno.
   v. 26, n. 302, p. 18–19, jan., 2018.
» The politics of abolition: o abolicionismo penal de Thomas Mathiesen / André Dias de Azevedo, Erica do Amaral Matos.
   v. 26, n. 302, p. 2–4, jan., 2018.
» Repensando a experiência democrática e os valores europeus no discurso de direitos humanos / Beatriz Scotton.
   v. 26, n. 302, p. 5–6, jan., 2018.
» Standards de prova no direito: debate sobre a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro / André Nicolitt, Raphael Barilli.
   v. 26, n. 302, p. 6–9, jan., 2018.
2017» A ameaça espiritual como meio de estelionato ou extorsão: análise crítica de precedente do STJ, no Resp 1299021/SP / Frederico Horta, Pedro Henrique Colombini Delpino.
   v. 25, n. 301, p. 8–10, dez., 2017.
» A fiança e a indenização da vítima / Fernando Procópio Palazzo.
   v. 25, n. 301, p. 10–13, dez., 2017.
» Inversão na ordem de quesitação no tribunal do júri: a ordem dos quesitos altera o resultado do veredicto / Saulo Fanaia Castrillon.
   v. 25, n. 301, p. 13–15, dez., 2017.
» Justiça Restaurativa: falsas limitações e a necessidade de ampliação como alternativa ao sistema penal / Pedro Bertolucci Keese.
   v. 25, n. 301, p. 15–16, dez., 2017.
» A necessidade do tratamento dos dependentes de drogas nas penitenciárias como mecanismo de ressocialização / Sarah Suely Moraes Gomes.
   v. 25, n. 301, p. 17–19, dez., 2017.
» A observação participante em sociedade de esquina: metodologia para compreensão da desorganização social / Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini, Fernanda Aristides Carleti.
   v. 25, n. 301, p. 2–4, dez., 2017.
» Polícias e uso da força letal no Brasil / Samira Bueno.
   v. 25, n. 301, p. 5–7, dez., 2017.
» Sobre os delinquentes sexuais e o caso Diego Novais: alvos fáceis da cólera punitivista / Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena.
   v. 25, n. 301, p. 7–8, dez., 2017.
» 16 medidas contra o encarceramento em massa: bloco VII : ouvidorias externas no sistema de justiça / Luciana Zaffalon.
   v. 25, n. 300, nov., 2017.
» A perspectiva dinâmica da população provisoriamente encarcerada no contexto do superencarceramento brasileiro / Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares, Jefferson de Carvalho Gomes.
   v. 25, n. 300, p. 8–10, nov., 2017.
» A justiça restaurativa nos procedimentos de reinserção sociofamiliar: uma análise crítica embasada no trabalho desenvolvido pelo projeto "Além da Culpa", na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora/MG / Ana Carolina Oliveira Vieira, Kelvia de Oliveira Toledo.
   v. 25, n. 300, p. 10–12, nov., 2017.
» O mito da diminuição da criminalidade como consequência do aumento do tempo de internação para adolescentes / Mariana Mingrone.
   v. 25, n. 300, p. 13–15, nov., 2017.
» Grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher e antigarantismo penal / Igor Damous.
   v. 25, n. 300, p. 15–17, nov., 2017.
» O calvário político do eminente reitor / Otávio Dias de Souza Ferreira.
   v. 25, n. 300, p. 18–19, nov., 2017.
» No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio / Marcos Zilli.
   v. 25, n. 300, p. 3–6, nov., 2017.
» Lei 13.491/2017: o Brasil na contramão da democracia e dos direitos humanos / Leonardo Marcondes Machado.
   v. 25, n. 300, p. 6–8, nov., 2017.
» 16 medidas contra o encarceramento em massa: bloco VI : execução penal e medidas de segurança / Bruno Shimizu.
   v. 25, n. 299, out., 2017.
» Os equívocos de Dória sobre o grafite: um olhar a partir da criminologia cultural / Theuan Carvalho Gomes da Silva.
   v. 25, n. 299, p. 9–11, out., 2017.
» Dos delitos e das penas: seria mesmo uma obra sobre a humanização do sistema de controle e de punição? / Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 25, n. 299, p. 11–13, out., 2017.
» Precisamos realmente nos socorrer à teoria da cegueira deliberada no Brasil? / Tiago Caruso Torres, Ana Luiza Gardiman Arruda.
   v. 25, n. 299, p. 13–15, out., 2017.
» A cultura do encarceramento e a periculosidade social do agente como prognóstico de reiteração delitiva / Felipe Dezorzi Borges.
   v. 25, n. 299, p. 15–17, out., 2017.
» A distinção entre femicídio e feminicídio no debate acerca da Lei nº 13.104/2015 e suas implicações para indivíduos transexuais / David Campos Castro.
   v. 25, n. 299, p. 18–19, out., 2017.
» É necessária a criminalização da "corrupção privada"? / Conrado Almeida Corrêa Gontijo, William Terra.
   v. 25, n. 299, p. 2–3, out., 2017.
» A perpetuação da violência policial pelo sistema de justiça de São Paulo: a tortura blindada / Rafael Custódio, Henrique Apolinário.
   v. 25, n. 299, p. 5–7, out., 2017.
» Não-obrigatoriedade e acordo penal na resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 25, n. 299, p. 7–9, out., 2017.
» IBCCrim 25 anos / Roberto Podval.
   v. 25, n. 298, set., 2017.
» Natureza jurídica das lesões ocorridas na prática de desportos violentos e seus reflexos processuais penais / Ivan Martins Motta.
   v. 25, n. 298, p. 10–12, set., 2017.
» O sistema carcerário brasileiro entre 1992 e 2017 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
   v. 25, n. 298, p. 12–13, set., 2017.
» O IBCCrim como amicus curiae / Marta Saad.
   v. 25, n. 298, p. 13–14, set., 2017.
» Longa vida ao IBCCRim! / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
   v. 25, n. 298, p. 14–16, set., 2017.
» Racismo: mais uma importante luta do IBCCrim / André Pires de Andrade Kehdi.
   v. 25, n. 298, p. 16–18, set., 2017.
» Enfrentar tempos de exceção e democratizar o sistema de justiça / Cristiano Avila Maronna.
   v. 25, n. 298, p. 18–19, set., 2017.
» 25 anos depois, direito penal 3.0 / Luiz Flávio Gomes.
   v. 25, n. 298, p. 2–4, set., 2017.
» Os pais fundadores do IBCCrim, o massacre da Carandiru e a produção de conhecimento / Alberto Zacharias Toron.
   v. 25, n. 298, p. 5–6, set., 2017.
» Tortura - 20 anos depois / Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 25, n. 298, p. 7–8, set., 2017.
» 16 medidas contra o encarceramento em massa: bloco III : Lei de drogas / Luiz Guilherme Mendes de Paiva.
   v. 25, n. 297, ago., 2017.
» Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penal / Giancarlo Silkunas Vay.
   v. 25, n. 297, p. 9–11, ago., 2017.
» Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJ / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 25, n. 297, p. 11–12, ago., 2017.
» A condenação criminal e a suspenção dos direitos políticos / Fernanda Moura de Carvalho.
   v. 25, n. 297, p. 12–14, ago., 2017.
» A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matável / Daniel Fauth Washington Martins.
   v. 25, n. 297, p. 14–15, ago., 2017.
» Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCrimDH): contribuições para a teoria crítica do direito em tempos de barbárie neoliberal / César Mortari Barreira.
   v. 25, n. 297, p. 16–17, ago., 2017.
» Neoliberalismo e violação da ordem democrática / Laura C. Varella.
   v. 25, n. 297, p. 18–19, ago., 2017.
» Comissão Interamericana de Direitos Humanos: legado, impacto e propostas / Flávia Piovesan.
   v. 25, n. 297, p. 4–5, ago., 2017.
» Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal / Rafael Francisco Marcondes de Moraes, Jaime Pimentel Júnior.
   v. 25, n. 297, p. 6–7, ago., 2017.
» A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarcerados / João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 25, n. 297, p. 7–9, ago., 2017.
» Revisitando a teoria da pena em Hegel / Pedro Augusto Simões da Conceição.
   v. 25, n. 296, p. 10–11, jul., 2017.
» Aproximações entre abolicionismo penal e desobediência civil / Bruno Leitão Cavalcante Santos, Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 25, n. 296, p. 12–14, jul., 2017.
» A readequação dos procedimentos processuais penais em face da colaboração premiada / Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares.
   v. 25, n. 296, p. 15–16, jul., 2017.
» O desarrazoado critério vigente do aumento de pena pela reincidência / Fábio Rocha de Oliveira.
   v. 25, n. 296, p. 17–18, jul., 2017.
» A proibição das buscas e apreensões irrazoáveis na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América / Carlos Eduardo Feliciano Gouveia.
   v. 25, n. 296, p. 18–19, jul., 2017.
» É necessário manter o foro por prerrogativa de função? / Luiz Guilherme Arcaro Conci, Daniel Falcão.
   v. 25, n. 296, p. 2–3, jul., 2017.
» Ação controlada: uma ilustre desconhecida / Fernanda Regina Vilares.
   v. 25, n. 296, p. 5–6, jul., 2017.
» Programa de leniência na legislação concorrencial: críticas penais / Gustavo Alves Magalhães.
   v. 25, n. 296, p. 7–8, jul., 2017.
» 'Sherlock Holmes' no processo penal brasileiro?: lineamentos sobre a Lei 13.432 de 11 de abril de 2017 e a investigação criminal defensiva / Andressa Paula de Andrade, Gustavo Noronha de Ávila.
   v. 25, n. 296, p. 8–9, jul., 2017.
» Operação mãos limpas - 25 anos / Guglielmo Giordanengo.
   v. 25, n. 295, p. 8–10, jun., 2017.
» Liberdade social e co-culpabilidade do Estado por déficit de reconhecimento / Bruno Tadeu Buonicore.
   v. 25, n. 295, p. 11–12, jun., 2017.
» O (perigoso) direito penal líquido como instrumento dos processos e investigações criminais / Clovis Alberto Volpe Filho.
   v. 25, n. 295, p. 13–14, jun., 2017.
» Brasil: entre o colapso do cárcere e a agonia do sistema garantista / Misael Neto Bispo da França.
   v. 25, n. 295, p. 14–15, jun., 2017.
» Trabalho prisional: a manutenção do poder disciplinar que transita entre recompensas e punições / Izabela Lopes Jamar.
   v. 25, n. 295, p. 15–16, jun., 2017.
» HC 126.292: o STF como mero instrumento à disposição do homem por detrás do dique / Victor Matheus Bevilaqua.
   v. 25, n. 295, p. 16–18, jun., 2017.
» Multiculturalismo, direito penal e imigração europeia / Flávio Eduardo Turessi.
   v. 25, n. 295, p. 18–19, jun., 2017.
» É necessária a tipificação do crime de "caixa 2" eleitoral? / Vinicius Cabeleira, Alaor Leite.
   v. 25, n. 295, p. 2–3, jun., 2017.
» Sugestões para o anteprojeto que altera a Lei de execução penal / Alvino Augusto de Sá.
   v. 25, n. 295, p. 5–6, jun., 2017.
» Entre os direitos humanos e o silêncio / Rubia Abs Cruz, Priscila Akemi Beltrame, Soraia da Rosa Mendes.
   v. 25, n. 295, p. 7–8, jun., 2017.
» Restrições indevidas ao habeas corpus e a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores / Lucas Andrey Battini, Luiz Antonio Borri.
   v. 25, n. 294, p. 9–10, maio, 2017.
» Critérios e limites para a responsabilização penal dos gestores empresariais / Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Leo Maciel Junqueira Ribeiro.
   v. 25, n. 294, p. 10–12, maio, 2017.
» A inaplicabilidade da presunção de inocência nos crimes dolosos contra a vida / Fábio Rocha de Oliveira.
   v. 25, n. 294, p. 12–14, maio, 2017.
» "Proibidões": um olhar da criminologia cultural sobre o funk no Brasil / Luísa Nami Godoy.
   v. 25, n. 294, p. 14–16, maio, 2017.
» A insustentável criminalização das obscenidades / Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 25, n. 294, p. 18–19, maio, 2017.
» Direito penal perigoso ou, afinal, perigoso é mesmo o louco? / Haroldo Caetano.
   v. 25, n. 294, p. 3–5, maio, 2017.
» A ADPF 442, dignidade das mulheres, democracia e o STF / Luciana Boiteux.
   v. 25, n. 294, p. 5–7, maio, 2017.
» Lei de drogas: uma proposta de avaliação / Luiz Guilherme Mendes de Paiva.
   v. 25, n. 294, p. 7–8, maio, 2017.
» Injustiça alimentar, regulação e compliance: expectativas da carne fraca / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 25, n. 293, abr., 2017.
» Encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira / Giane Silvestre, Felipe Athayde Lins de Melo.
   v. 25, n. 293, p. 8–10, abr., 2017.
» Um convite ao debate: como o FUNPEN pode aperfeiçoar o sistema penitenciário brasileiro? / Alynne Nayara Ferreira Nunes.
   v. 25, n. 293, p. 11–13, abr., 2017.
» Penas infamantes no direito penal empresarial brasileiro: pressupostos para uma análise de constitucionalidade / Marcelo Almeida Ruivo.
   v. 25, n. 293, p. 13–14, abr., 2017.
» Tribunal de exceções / Theodoro Balducci de Oliveira.
   v. 25, n. 293, p. 15–16, abr., 2017.
» O sistema socioeducativo brasileiro e o garantismo de Ferrajoli: uma análise de compatibilidade / Rafael Barros Bernardes da Silveira.
   v. 25, n. 293, p. 16–18, abr., 2017.
» A problemática da oitiva informal de adolescente acusado de ato infracional e a audiência de custódia como proposta de adequação procedimental à Constituição / Lara Maria Tortola Flores Vieira, Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira.
   v. 25, n. 293, p. 18–19, abr., 2017.
» Supremo Tribunal Federal e critérios para indicação de seus membros / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 25, n. 293, p. 2–3, abr., 2017.
» O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) / Diogo Malan, Fernanda Vilares.
   v. 25, n. 293, p. 4–5, abr., 2017.
» O juiz da execução penal em tempos de ódio / Luís Carlos Valois.
   v. 25, n. 293, p. 7–8, abr., 2017.
» "Essa não sou eu": a invisibilização de mulheres no sistema criminal / Mariana Lins de Carli Silva.
   v. 25, n. 292, p. 9–10, mar., 2017.
» O depoimento de uma hearsay witness como fundamento para a pronúncia / Philipe Benoni Melo e Silva.
   v. 25, n. 292, p. 10–13, mar., 2017.
» Algumas palavras sobre o uso de dados empíricos em decisões judiciais / Arthur Sodré Prado, Juliana Kobata Chinen.
   v. 25, n. 292, p. 14–16, mar., 2017.
» Sistema de mecanismos vinculantes e jurisdição criminal / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
   v. 25, n. 292, p. 16–18, mar., 2017.
» Ainda sobre a suspensão do prazo prescricional na citação por edital / Saulo Fanaia Castrillon.
   v. 25, n. 292, p. 18–19, mar., 2017.
» Sylvia Steiner. A história por quem a protagoniza / Marcos Zilli.
   v. 25, n. 292, p. 2–6, mar., 2017.
» O crime de organização criminosa no Código penal português / Paulo Pinto de Albuquerque.
   v. 25, n. 292, p. 6–8, mar., 2017.
» Loucuras e a reforma psiquiátrica no Brasil / Adriana Padua Borghi.
   v. 25, n. 291, fev., 2017.
» O assédio sexual na reforma dos crimes sexuais na Alemanha: repensando a escolha brasileira / Beatriz Corrêa Camargo.
   v. 25, n. 291, fev., 2017.
» Femicídio, feminicídio e o entendimento dos operadores do direito brasileiro ao tratar a morte de mulheres em razão do gênero / Shana Schlottfeldt.
   v. 25, n. 291, p. 9–11, fev., 2017.
» Desobediência civil: um mecanismo democrático, excepcional e estabilizador de garantias fundamentais em sociedades plurais que a seletividade penal teima em mitigar / Bruno Cavalcante Leitão Santos.
   v. 25, n. 291, p. 13–15, fev., 2017.
» Punir e vigiar ou vigiar para punir?: a (in)viabilidade de um cadastro de sex offenders no Brasil / Deivid Willian dos Prazeres.
   v. 25, n. 291, p. 17–19, fev., 2017.
» Espólio de medo, terror e desesperança / Luís Carlos Valois.
   v. 25, n. 291, p. 2–3, fev., 2017.
» O restabelecimento do exame criminológico em prol da melhor política criminal de encarceramento / Klelia Canabrava Aleixo e Flávia Ávila Penido.
   v. 25, n. 291, p. 3–5, fev., 2017.
» O (des)controle punitivo e a reforma do sistema progressivo de cumprimento da pena / Róbson de Vargas.
   v. 25, n. 291, p. 5–6, fev., 2017.
» O sistema prisional construído sob a lógica masculina e as violações contra a mulher em situação de cárcere / Fernanda Correa Osorio, Laura Gigante Albuquerque e Domenique Assis Goulart.
   v. 25, n. 291, p. 6–7, fev., 2017.
» Da maternidade segregada aos partos desumanizados / Paola Hakenhaar.
   v. 25, n. 291, p. 8–9, fev., 2017.
» Criminologia e neuroimagem: uma reflexão crítica / Jamilla Monteiro Sarkis.
   v. 25, n. 290, p. 9–11, jan., 2017.
» Colaboração premiada: a necessidade de controle dos atos de negociação / Alexandre José Garcia de Souza.
   v. 25, n. 290, p. 12–14, jan., 2017.
» O grande encarceramento: só a descriminalização "salva" / Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 25, n. 290, p. 14–16, jan., 2017.
» O nó do sistema penal: classe, raça e gênero / Mariana Lins de Carli Silva.
   v. 25, n. 290, p. 17–18, jan., 2017.
» Necessidade de princípio da intervenção mínima em um estado democrático de direito / Maria Augusta Oliveira de Souza.
   v. 25, n. 290, p. 18–19, jan., 2017.
» Alexandra Szafir, com amor e saudades pra sempre! / Alberto Zacharias Toron.
   v. 25, n. 290, p. 3–4, jan., 2017.
» Corrupção, crise política e direito penal: as lições que o Brasil ainda precisa aprender / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
   v. 25, n. 290, p. 5–7, jan., 2017.
» STF: execução provisória da pena e suas razões subjacentes / André Nicolitt.
   v. 25, n. 290, p. 7–8, jan., 2017.
2016» A relevância da omissão de funcionário público perante atos de tortura no ordenamento jurídico brasileiro / Evelyn Gomes de Lima.
   v. 24, n. 289, p. 9–11, dez., 2016.
» A interceptação previamente degravada verificada a posteriori / Philipe Benoni Melo e Silva.
   v. 24, n. 289, p. 11–14, dez., 2016.
» A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial / Frediano José Momesso Teodoro.
   v. 24, n. 289, p. 14–15, dez., 2016.
» A experiência da privação ampliada vivida pelas mulheres de origem marroquina na Bélgica / Júlia Palmeira Macedo.
   v. 24, n. 289, p. 16–17, dez., 2016.
» O exame criminológico e a seletividade do sistema de justiça criminal / Nathalia de Biase Mulatinho.
   v. 24, n. 289, p. 18–19, dez., 2016.
» Lei de responsabilidade política / Sérgio Salomão Shecaira, Alberto Silva Franco, Rafael de Souza Lira.
   v. 24, n. 289, p. 2–4, dez., 2016.
» Não se nasce mulher, mas se morre por ser mulher / Soraia da Rosa Mendes, Priscila Akemi Beltrame.
   v. 24, n. 289, p. 4–5, dez., 2016.
» Projeto de Lei da Câmara 7/16 - a inconstitucionalidade da decretação de medidas protetivas pelo delegado de polícia (proposto art. 12-B da Lei Maria da Penha) / Matheus Silveira Pupo.
   v. 24, n. 289, p. 6–7, dez., 2016.
» Liberdade existencial e liberdade comunicativa como fundamento da culpabilidade: as propostas de Figueiredo Dias e Klaus Günther na superação da aporia finalista da liberdade da vontade / Bruno Tadeu Buonicore.
   v. 24, n. 289, p. 8–9, dez., 2016.
» Definitivamente, é preciso falar mais sobre a presunção de inocência / Ruiz Ritter.
   v. 24, n. 288, p. 10–12, nov., 2016.
» Análise constitucional do direito ao esquecimento / Caroline Bussoloto de Brum.
   v. 24, n. 288, p. 12–13, nov., 2016.
» O aumento do encarceramento feminino no Brasil e a não hediondez do crime de tráfico privilegiado / Carolina Sabbag Salotti, Paulo César Corrêa Borges.
   v. 24, n. 288, p. 14–15, nov., 2016.
» O estado de coisas inconstitucional e a execução antecipada da pena / Rodrigo de Oliveira Ribeiro.
   v. 24, n. 288, p. 15–17, nov., 2016.
» Auxílio-reclusão: a luta pelo fim de um direito / Maria Leilza do Nascimento Bem.
   v. 24, n. 288, p. 17–19, nov., 2016.
» Reflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penal / Pablo Rodrigo Alflen.
   v. 24, n. 288, p. 2–3, nov., 2016.
» Lei penal em branco: de drogas e legitimidades / Daniel Nicory do Prado.
   v. 24, n. 288, p. 4–6, nov., 2016.
» A importância do paradigma de gênero / Karla Tayumi Ishiy.
   v. 24, n. 288, p. 6–7, nov., 2016.
» A prova eletrônico-digital e a cadeia de custódia das provas: uma (re)leitura da súmula vinculante 14 / Vitor Paczek Machado, Ivan Jezler Junior.
   v. 24, n. 288, p. 8–9, nov., 2016.
» A mão que balança o berço: a audiência de custódia e a proteção insuficiente pelo STJ / Soraia da Rosa Mendes, Ana Carollina F. Longo.
   v. 24, n. 287, p. 9–10, out., 2016.
» Pelo necessário diálogo entre as criminologias e os feminismos / Luanna Tomaz de Souza.
   v. 24, n. 287, p. 10–12, out., 2016.
» O ilícito penal e o ilícito administrativo: discussões doutrinárias / Chiavelli Facenda Falavigno.
   v. 24, n. 287, p. 12–14, out., 2016.
» Guerra às drogas e mulheres latino-americanas: contribuições para uma criminologia feminista descolonizada / Bruna Stéfanni Soares de Araújo.
   v. 24, n. 287, p. 14–15, out., 2016.
» Elementos de investigação do terrorismo no âmbito do direito comparado: garantias x eficácia / Naiane Freire de Magalhães.
   v. 24, n. 287, p. 16–17, out., 2016.
» O recrudescimento penal como arma das minorias: uma resposta ineficiente para um problema de fato / Bruna Lyrio martins.
   v. 24, n. 287, p. 18–19, out., 2016.
» Os custos da prisionalização no Brasil / Cláudio do Prado Amaral, Patrícia de Paula Queiroz Bonato.
   v. 24, n. 287, p. 2–3, out., 2016.
» Fashion law: a nova moda entre o penal e o econômico / Eduardo Saad-Diniz, Juliana Oliveira Domingues.
   v. 24, n. 287, p. 3–4, out., 2016.
» Notas acerca da proposta de reforma do direito penal sexual alemão / José Danilo Tavares Lobato.
   v. 24, n. 287, p. 5–6, out., 2016.
» Jean Améry, Frei Tito e as consequências dos tormentos impostos pelo Estado / Eduardo Augusto Paglione.
   v. 24, n. 287, p. 7–8, out., 2016.
» O aceno do papa Francisco para as mulheres presas / Kenarik Boujikian.
   v. 24, n. 286, p. 10–11, set., 2016.
» Os demônios da próxima década / Rafael Folador Strano.
   v. 24, n. 286, p. 12–13, set., 2016.
» Dez anos da Lei de drogas: narrativas brancas, mortes negras / Nathália Oliveira.
   v. 24, n. 286, p. 13–15, set., 2016.
» Adolescências inscritas na ilegalidade. A Lei 11.343/2006 e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa / Heloisa de Souza Dantas, Camila Magalhães Silveira, Marília Rovaron.
   v. 24, n. 286, p. 15–17, set., 2016.
» Histórias miúdas da criminalização das drogas e das vidas: sobre alguns beneficiários do De Braços Abertos / Taniele Rui, Maurício Fiore, Luís Fernando Tófoli.
   v. 24, n. 286, p. 17–18, set., 2016.
» O populismo manicomial na política de drogas / Haroldo Caetano.
   v. 24, n. 286, p. 19–20, set., 2016.
» Não compre, plante? Tipificação penal do cultivo de cannabis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo / Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva.
   v. 24, n. 286, p. 20–21, set., 2016.
» Entre a criminalidade e a constitucionalidade: o cultivo e produção de cannabis para fins terapêuticos / Emílio Nabas Figueiredo, Lorena Otero.
   v. 24, n. 286, p. 22–23, set., 2016.
» Os danos constitucionais causados pela práxis do direito penal das drogas / Cristiano Avila Maronna.
   v. 24, n. 286, p. 2–3, set., 2016.
» O direito penal da guerra às drogas / Luís Carlos Valois.
   v. 24, n. 286, p. 4–5, set., 2016.
» A evolução histórica da política criminal e da legislação brasileira sobre drogas / Maurides de Melo Ribeiro.
   v. 24, n. 286, p. 5–8, set., 2016.
» Crítica à estipulação de critérios quantitativos objetivos para diferenciação entre traficantes e usuários de drogas: reflexões a partir da perversidade do sistema penal em uma realidade marginal / Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo.
   v. 24, n. 286, p. 8–9, set., 2016.
» Do reconhecimento da reincidência ou da primariedade na execução penal: ofensa à coisa julgada? / Lucas Pardini Gonçalves.
   v. 24, n. 285, p. 9–10, ago., 2016.
» Uma teoria substancialmente crítica da pena: o abolicionismo pede passagem / Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 24, n. 285, p. 11–13, ago., 2016.
» Os fenômenos da morte e do suicídio na realidade normativa comparada do Brasil e da Suíça / Wagner Amorim Madoz.
   v. 24, n. 285, p. 13–16, ago., 2016.
» Nas entrelinhas da distinção dos crimes de injúria racial e racismo / Maria Letícia Puglisi Munhoz, Juliana Ribeiro Brandão.
   v. 24, n. 285, p. 17–18, ago., 2016.
» Precisamos conversar sobre os efeitos não declarados da Lei "Maria da Penha" / Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar L'armée Queiroga de Medeiros.
   v. 24, n. 285, p. 18–19, ago., 2016.
» Nova redação e limites da pronúncia / René Ariel Dotti. --
   v. 24, n. 285, p. 2–4, ago., 2016.
» Nova redação e limites da pronúncia / René Ariel Dotti.
   v. 24, n. 285, p. 2–4, ago., 2016.
» A inconstitucionalidade da condução coercitiva / Thiago Bottino.
   v. 24, n. 285, p. 4–6, ago., 2016.
» Delação premiada do investigado/acusado preso cautelarmente: quando o Estado se transfigura em criminoso para extorquir a prova do investigado / Luiz Antonio Borri.
   v. 24, n. 285, p. 6–8, ago., 2016.
» Bem jurídico penal e limitação do poder punitivo / Lívia Maria Silva Macêdo.
   v. 24, n. 284, p. 9–10, jul., 2016.
» Os atos preparatórios na nova Lei "antiterrorismo" / João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 24, n. 284, p. 11–12, jul., 2016.
» Considerações preliminares acerca da responsabilidade criminal do compliance officer / José Danilo Tavares Lobato, Jorge Washington Gonçalves Martins.
   v. 24, n. 284, p. 12–14, jul., 2016.
» Informação relevante e o crime de insider trading: limites para interpretação do tipo penal / Evandro Camilo Vieira.
   v. 24, n. 284, p. 14–16, jul., 2016.
» "Mas o que ela estava vestindo?": a violência sexual contra mulheres no Brasil / Flavia Aline de Oliveira.
   v. 24, n. 284, p. 16–18, jul., 2016.
» Violações sofridas pelas mulheres na ditadura brasileira / Inês Virgínia Prado Soares, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos.
   v. 24, n. 284, p. 18–19, jul., 2016.
» O fim do dolo eventual / Israel Domingos Jorio.
   v. 24, n. 284, p. 2–3, jul., 2016.
» Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita / Philipe Benoni Melo e Silva.
   v. 24, n. 284, p. 3–5, jul., 2016.
» A aplicação do reconhecimento de pessoas pela polícia civil no município de São Paulo / Arthur Sodré Prado, Gustavo Alves Parente Barbosa.
   v. 24, n. 284, p. 6–8, jul., 2016.
» Repercussões da teoria civilista do adimplemento substancial na execução penal. Modulação normativa principiológica - vetor essencial de legitimação e integração normativa / Bruno Joviniano de Santana Silva.
   v. 24, n. 283, p. 10–11, jun., 2016.
» O projeto de Emenda Constitucional 28/2015: a inconstitucional vedação à progressão de regime para crimes hediondos e a necessidade de análise crítica das propostas legislativas / Bruna Azevedo de Castro.
   v. 24, n. 283, p. 11–12, jun., 2016.
» Uma releitura do direito ao confronto no processo penal brasileiro / Marcus Vinícius Pimenta Lopes.
   v. 24, n. 283, p. 12–14, jun., 2016.
» A criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos sugerida pelo Ministério Público Federal e o princípio da presunção de inocência / Pedro Augusto de Padua Fleury.
   v. 24, n. 283, p. 14–15, jun., 2016.
» Emendando o Código de processo penal para readaptar a emendatio libelli: a hora é agora; o novo CPC é o caminho! / Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 24, n. 283, p. 15–17, jun., 2016.
» O problema da detração penal nas medidas cautelares alternativas à prisão: das lacunas aos descontos possíveis / Camile Eltz de Lima.
   v. 24, n. 283, p. 17–18, jun., 2016.
» Os reais efeitos da medida socioeducativa de internação para as adolescentes: um estudo no Case Santa Luzia, Recife-PE / Milena Trajano dos Anjos.
   v. 24, n. 283, p. 18–19, jun., 2016.
» Homenagem a Adauto Suannes / Alberto Silva Franco.
   v. 24, n. 283, p. 2–3, jun., 2016.
» O estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras: a ADPF 347 e o papel do STF na elaboração e implementação de políticas públicas / Ana Beatriz Guimarães Passos, Carlos Augusto Liguori Filho, Guilherme Saraiva Grava.
   v. 24, n. 283, p. 3–4, jun., 2016.
» Audiência de custódia no processo penal: limites cognitivos e regra de exclusão probatória / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 24, n. 283, p. 5–6, jun., 2016.
» Excisão do clitóris feminino: uma obrigação penal? / Orlando Faccini Neto.
   v. 24, n. 283, p. 6–7, jun., 2016.
» Precisamos discutir saídas (das) para as prisões brasileiras / Ana Gabriela Mendes Braga, Theuan Carvalho Gomes da Silva, Bruno Shimizu.
   v. 24, n. 283, p. 8–9, jun., 2016.
» Primeiras impressões sobre a audiência de custódia no Rio Grande do Sul / Mateus Marques, Mauro Fonseca Andrade.
   v. 24, n. 282, maio, 2016.
» O tráfico na infância e juventude / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 24, n. 282, maio, 2016.
» Por uma interpretação "pro homine" da garantia da legalidade: fundamentos para a desconstrução da Súmula 231 do STJ / Rafael Alvarez Moreno.
   v. 24, n. 282, p. 9–10, maio, 2016.
» Remição pelo estudo e ensino profissionalizante: um incentivo necessário / André Bueno da Silveira, Henrique Castilho.
   v. 24, n. 282, p. 12–14, maio, 2016.
» 40 anos de vigiar e punir / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
   v. 24, n. 282, p. 14–16, maio, 2016.
» Detalhe ou dispositivo de gestão da vida?: breves reflexões sobre gênero e processos de Estado / Natália Corazza Padovani.
   v. 24, n. 282, p. 16–17, maio, 2016.
» Legados de Ruanda: a violência sexual contra a mulher como arma do genocídio / Amanda Pilon Barsoumian.
   v. 24, n. 282, p. 18–19, maio, 2016.
» O tempo da audiência de custódia: pesquisa empírica participante no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador / Daniel Nicory do Prado.
   v. 24, n. 282, p. 3–4, maio, 2016.
» A designação específica de magistrado para a condução de ação penal e o princípio do juiz natural / Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares.
   v. 24, n. 282, p. 4–6, maio, 2016.
» Demofobia: a expansão do direito penal brasileiro contra o povo, por um legislador que o odeia / Lucas Correia de Lima.
   v. 24, n. 282, p. 6–7, maio, 2016.
» A criminalização da advocacia penal e o Projeto de Lei do Senado 500/2015 / Claudio Bidino.
   v. 24, n. 282, p. 7–9, maio, 2016.
» Marcos Roberto / Alexandra Lebelson SZafir.
   v. 24, n. 281, abr., 2016.
» Mouro / Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 24, n. 281, p. 9–11, abr., 2016.
» O início do julgamento da inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006) / Marcelo Almeida Ruivo.
   v. 24, n. 281, p. 12–13, abr., 2016.
» A Lei Maria da Penha completa nove anos: é possível trilhar caminhos para além de sua dimensão simbólica? / Isadora Vier Machado, Maria Lígia G. Granado Elias.
   v. 24, n. 281, p. 14–15, abr., 2016.
» Pedido de absolvição pelo membro do Ministério Público em plenário do júri, e impossibilidade de submissão do feito à votação pelos jurados: o sistema acusatório em debate / Eliza Bianchi.
   v. 24, n. 281, p. 16–19, abr., 2016.
» Da inaplicabilidade do princípio pas de nullité sans grief ante a exigência de moralidade administrativa no processo penal brasileiro / Theodoro Balducci de Oliveira.
   v. 24, n. 281, p. 19–21, abr., 2016.
» Ativismo judicial e imparcialidade da jurisdição / Alexandre Fonseca Monteiro de Castro.
   v. 24, n. 281, p. 21–22, abr., 2016.
» Denúncia genérica baseada em procedimento fiscal: a indispensável necessidade de diligências pré-processuais / Filipe Knaak Sodré.
   v. 24, n. 281, p. 22–23, abr., 2016.
» A pré-ocupação de inocência e o julgamento do HC 126.292/SP pelo STF / Augusto Jobim do Amaral.
   v. 24, n. 281, p. 3–5, abr., 2016.
» Me ne frego: a presunção de inocência apunhalada pelo STF / Salah Hassan Khaled Junior.
   v. 24, n. 281, p. 5–7, abr., 2016.
» Execução provisória da pena / Geraldo Prado.
   v. 24, n. 281, p. 7–9, abr., 2016.
» As ciências penais tem sexo? têm, sim senhor! / Priscilla Placha Sá.
   v. 24, n. 280, p. 9–10, mar., 2016.
» O compliance officer é autêntico garante no âmbito dos crimes omissivos impróprios ambientais? / Érika Mendes de Carvalho, Daiane Ayumi Kassada.
   v. 24, n. 280, p. 10–11, mar., 2016.
» Tributo a elas: considerações sobre a produção intelectual de mulheres negras / Haydée Paixão Fiorino.
   v. 24, n. 280, p. 12–13, mar., 2016.
» Violência de gênero e reparação por dano moral na sentença penal / Ana Lara Camargo de Castro.
   v. 24, n. 280, p. 13–14, mar., 2016.
» Mulheres transexuais e travestis no sistema penitenciário: a perda da decência humana e do respeito aos direitos humanos / Vanessa de Castro Rosa.
   v. 24, n. 280, p. 14–15, mar., 2016.
» A vedação legal e o duplo grau de jurisdição no procedimento do júri / Cristina Emy Yokaichiya.
   v. 24, n. 280, p. 16–17, mar., 2016.
» Crimes sexuais: visão interdisciplinar / Rafaela Caldeira Gonçalves.
   v. 24, n. 280, p. 17–18, mar., 2016.
» Práticas pedagógicas feministas e criminologia crítica: liberdade, transgressão e educação / Ana Gabriela Braga, Camila Cardoso de Mello Prando.
   v. 24, n. 280, p. 18–19, mar., 2016.
» Ciências criminais: um campo ainda masculino? / Carmen Hein de Campos.
   v. 24, n. 280, p. 2–3, mar., 2016.
» Lola Aniyar de Castro: uma criminóloga crítica que se define por sua vocação transformadora! / Jéssica Raquel Sponchiado, Paula Pereira Gonçalves Alves.
   v. 24, n. 280, p. 3–4, mar., 2016.
» Para além da prisão: efeitos civis da política criminal de drogas em relação às mulheres / Mariana Tonolli Chiavonne Delchiaro, Juliana de Oliveira Carlos.
   v. 24, n. 280, p. 5–6, mar., 2016.
» Indulto: da necessidade e impositividade de sua concessão ao crime de tráfico de drogas / Mariana Py Muniz Capppellari.
   v. 24, n. 280, p. 6–7, mar., 2016.
» Da inadequação da teoria da asserção para o processo penal: possibilidade de rejeição da ação penal por ausência de justa causa após o oferecimento da resposta à acusação / Rafael Alvarez Moreno.
   v. 24, n. 279, p. 9–10, fev., 2016.
» Prova pericial e conhecimento científico: breves notas / Flávio Mirza.
   v. 24, n. 279, p. 10–11, fev., 2016.
» Denúncia anônima: além da vedação ao anonimato / William César Pinto de Oliveira.
   v. 24, n. 279, p. 12–13, fev., 2016.
» Prisões preventivas pervertidas: a gestão profética da punição no teatro processual / Adrian Barbosa e Silva, Vladimir Koenig.
   v. 24, n. 279, p. 13–15, fev., 2016.
» A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica e os novos rumos apontados pela Lei 12.846/2013 / Diogo Mentor de Mattos Rocha.
   v. 24, n. 279, p. 15–18, fev., 2016.
» O PLS 126/2015 e o discurso de Oliveira / Mathaus Bandeira de Oliveira.
   v. 24, n. 279, p. 18–19, fev., 2016.
» Filiação socioafetiva e crimes patrimoniais: novo enfoque / Carlos Henrique Pereira Alcântara.
   v. 24, n. 279, p. 2–3, fev., 2016.
» O problema da ausência de análise da resposta à acusação no procedimento comum ordinário. ou: o processo penal e suas "regras de papel" / Stephan Doering Darcie.
   v. 24, n. 279, p. 3–5, fev., 2016.
» Breves comentários à Lei 13.142/2015 / Saulo Fanaia Castrillon.
   v. 24, n. 279, p. 5–7, fev., 2016.
» Presunção de inocência: do iluminismo europeu ao autoritarismo brasileiro / Leonardo Marcondes Machado.
   v. 24, n. 279, p. 7–8, fev., 2016.
» As barreiras arquitetônicas e jurídicas da execução penal das pessoas portadoras de deficiências físicas no Brasil / Patrícia de Paula Queiroz Bonato.
   v. 23, n. 278, p. 9–11, jan., 2016.
» A reforma do Código penal e criminologia: nossos Tibúrcios e seu tecnicismo como prioridade / Paula Pereira Gonçalves Alves, Gabriel Bulhões.
   v. 23, n. 278, p. 11–13, jan., 2016.
» A remição da pena privativa de liberdade pela indignidade penitencial / Luiz Renê G. do Amaral.
   v. 23, n. 278, p. 14–16, jan., 2016.
» Código de higienização penal e a plea bargaining: diálogos sobre a justiça negocial no Brasil / Larissa Urruth Pereira.
   v. 23, n. 278, p. 16–18, jan., 2016.
» O medo como forma de controle social / Felipe Rocha Panconi.
   v. 23, n. 278, p. 18–19, jan., 2016.
» O essencial Massimo Pavarini / Salo de Carvalho, Andre Giamberardino.
   v. 23, n. 278, p. 2–3, jan., 2016.
» As fianças criminais e as práticas da polícia civil / Marcus José da Silva Cardinelli.
   v. 23, n. 278, p. 4–5, jan., 2016.
» Lei anticorrupção: aspectos penais e processuais penais à luz do diálogo das fontes / Victor Augusto Estevam Valente.
   v. 23, n. 278, p. 6–8, jan., 2016.
2015» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–7, nov., 2015.
» Corrupção como crime hediondo: fábrica produtora de etiquetas / Alberto Silva Franco.
   v. 23, n. 277, p. 8–10, dez., 2015.
» O trânsito em julgado da decisão condenatória / Geraldo Prado.
   v. 23, n. 277, p. 10–12, dez., 2015.
» Mudanças no sistema recursal: só esqueceram de combinar com a Constituição / Ary Lopes Junior.
   v. 23, n. 277, p. 12–14, dez., 2015.
» Prescrição e impunidade: responsabilidade pública / René Ariel Dotti.
   v. 23, n. 277, p. 14–16, dez., 2015.
» As propostas de alteração do regime de provas ilícitas no processo penal / Gustavo Badaró.
   v. 23, n. 277, p. 17–19, dez., 2015.
» Anticorrupção ou corruptibilidade das formas? / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
   v. 23, n. 277, p. 19–21, dez., 2015.
» A ampliação das hipóteses de prisão preventiva: uma corrupção das conquistas civilizatórias / Rubens R. R. Casara.
   v. 23, n. 277, p. 21–23, dez., 2015.
» Reflexões sobre confisco alargado / Juarez Cirino dos Santos, June Cirino dos Santos.
   v. 23, n. 277, p. 23–24, dez., 2015.
» The presumption of innocence and the right to a fair trial in international law / Timothy Otty Qc.
   v. 23, n. 277, p. 24–27, dez., 2015.
» MPF: as 10 medidas contra a corrupção são só ousadas? / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 23, n. 277, p. 2–3, dez., 2015.
» Teste de integridade e sigilo da fonte: exame crítico / Flavio Antônio da Cruz.
   v. 23, n. 277, p. 4–6, dez., 2015.
» Reflexões provisórias sobre o crime de enriquecimento ilícito / Luís Greco.
   v. 23, n. 277, p. 7–8, dez., 2015.
» Fim dos autos de resistência: mais do que uma mudança legislativa, uma mudança de postura dos operadores do direito / Nícolas Bortolotti Bortolon.
   v. 23, n. 276, nov., 2015.
» Novo Código penal espanhol: populismo punitivo ou segurança cidadã? / Eduardo Viana.
   v. 23, n. 276, p. 9–11, nov., 2015.
» O júri indígena e as "inovações descoloniais" / Assis da Costa Oliveira.
   v. 23, n. 276, p. 11–12, nov., 2015.
» Curitiba, 29 de abril de 2015: o massacre dos servidores públicos paranaenses e o direito de resistência em face do Estado penal / Andressa Paula de Andrade, Gustavo Noronha de Ávila.
   v. 23, n. 276, p. 14–15, nov., 2015.
» A homologação dos acordos de colaboração premiada e o comprometimento da (justa) prestação jurisdicional / Daniel Del Cid.
   v. 23, n. 276, p. 15–18, nov., 2015.
» Breves anotações acerca da cisão do julgamento em plenário / Álvaro Antanavicius Fernandes.
   v. 23, n. 276, p. 18–19, nov., 2015.
» Audiência de custódia em Salvador: pesquisa empírica participante em seu primeiro mês de implementação / Daniel Nicory do Prado.
   v. 23, n. 276, p. 2–3, nov., 2015.
» A propósito da Súmula 527 do STJ / Paulo Queiroz.
   v. 23, n. 276, p. 3–4, nov., 2015.
» Subjetivações judiciais do crime continuado: poder punitivo autoritário / Christiano Fragoso.
   v. 23, n. 276, p. 4–5, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–7, nov., 2015.
» Redução da maioridade penal: mais do que uma proposta juridicamente equivocada, uma proposta moralmente condenável / Vinícius Martins Lemos.
   v. 23, n. 276, p. 7–8, nov., 2015.
» Menoridade penal e maturidade constitucional: a PEC 171/1993 e a violação ao núcleo essencial da cláusula pétrea prevista no art. 228 da CF/1998 / Gisela Aguiar Wanderley.
   v. 23, n. 275, out., 2015.
» Bruno, ou variações sobre o mesmo tema / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 23, n. 275, out., 2015.
» Fundamentação inidônea e recurso da defesa: reforma ou anulação da decisão? / William César Pinto de Oliveira.
   v. 23, n. 275, p. 9–10, out., 2015.
» O afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei 12.850/2013 / Marcus Alan de Melo Gomes.
   v. 23, n. 275, p. 11–12, out., 2015.
» Penas para pessoas jurídicas? problemas do projeto de novo CP / Paulo César Busato, Alex Wilson Duarte Ferreira.
   v. 23, n. 275, p. 14–17, out., 2015.
» Impossibilidade de progressão de regime por não pagamento de multa / Emanuela dos Santos Silva.
   v. 23, n. 275, p. 18–19, out., 2015.
» O 21.º Seminário Internacional do IBCCrim / Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 23, n. 275, p. 2–3, out., 2015.
» Nils Christie (1928-2015): uma vida de lutas sem tréguas contra a prisão / Fernando Acosta.
   v. 23, n. 275, p. 3–4, out., 2015.
» Notas críticas acerca da relação entre criminal compliance e whistleblowing / José Danilo Tavares Lobato, Hélder Lacerda Paulino.
   v. 23, n. 275, p. 4–5, out., 2015.
» O limite etário de imputação penal na lógica do ordenamento jurídico brasileiro / Renato Watanabe de Morais.
   v. 23, n. 275, p. 6–7, out., 2015.
» O duplo grau de jurisdição nos acórdãos condenatórios que reformem sentenças absolutórias: necessária implementação / Rafael Alvarez Moreno.
   v. 23, n. 275, p. 8–9, out., 2015.
» Romualdo / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 23, n. 274, set., 2015.
» Ainda sobre o o conceito de crime organizado / Vladimir Aras.
   v. 23, n. 274, p. 10–11, set., 2015.
» Escândalos de corrupção corporativa: filme de terror sem fim? / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 23, n. 274, p. 11–12, set., 2015.
» Autoria e participação no ambiente empresarial / Renato de Mello Jorge Silveira, Mariana Tranchesi Ortiz.
   v. 23, n. 274, p. 13–14, set., 2015.
» Lavagem de dinheiro e futebol / Thiago Bottino, Pedro Trengrouse.
   v. 23, n. 274, p. 14–16, set., 2015.
» Impasses penais e processuais da "política jurisprudencial de drogas" / Rodrigo Duque Estrada Roig.
   v. 23, n. 274, p. 17–18, set., 2015.
» O sistema penal e suas inimigas: o controle dos corpos feminismos de presas comunistas e traficantes / Priscilla Placha Sá.
   v. 23, n. 274, p. 18–19, set., 2015.
» Sobre o cárcere, o judiciário e irresponsabilidades / Bruno Shimizu.
   v. 23, n. 274, p. 20–21, set., 2015.
» Crime de tortura no sistema criminal de justiça penal - cenários e desafios para a pesquisa / Fernando Afonso Salla, Maria Gorete Marques de Jesus.
   v. 23, n. 274, p. 21–22, set., 2015.
» Meios ocultos de investigação. Contributo mínimo para uma reflexão maior / Manuel Monteiro Guedes Valente.
   v. 23, n. 274, p. 2–4, set., 2015.
» Securitización y política criminal actuarial / María Laura Böhm.
   v. 23, n. 274, p. 4–5, set., 2015.
» A cultura inquisitiva na justiça criminal: a propósito da delação nos sistemas penais contemporâneos / Augusto Jobim do Amaral.
   v. 23, n. 274, p. 6–7, set., 2015.
» A influência do poder econômico sobre o poder político / Gilberto Bercovici.
   v. 23, n. 274, p. 8–9, set., 2015.
» O uso de álcool por criança e adolescente e a nova Lei 13.106/2015 / Mauro Argachoff.
   v. 23, n. 273, p. 9–10, ago., 2015.
» Swissleaks, repatriação de ativos e anistia penal / Alexandre Wunderlich, Antonio tovo Loureiro.
   v. 23, n. 273, p. 10–12, ago., 2015.
» A influência da pronúncia sobre a decisão dos jurados / Galvão Rabelo, João César Bicalho Costa Assis.
   v. 23, n. 273, p. 12–13, ago., 2015.
» Efeitos giratórios sobre o possível rebaixamento da maioridade penal / Eduardo Viana.
   v. 23, n. 273, p. 13–15, ago., 2015.
» Quanto custa progredir no regime? / Leonardo Isaac Yarochewsky.
   v. 23, n. 273, p. 15–17, ago., 2015.
» Análise crítica da utilização das condutas alternativas conforme o direito como critério de imputação do resultado / Letícia Bürgel.
   v. 23, n. 273, p. 17–18, ago., 2015.
» Wagner / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 23, n. 273, p. 18–19, ago., 2015.
» Breves considerações sobre a extradição de Pizzolato / Rui Carlo Dissenha.
   v. 23, n. 273, p. 2–3, ago., 2015.
» Da visibilidade das violências protagonizadas à invisibilidade das violências sofridas: a juventude popular nas trincheiras / Rômulo Fonseca Morais.
   v. 23, n. 273, p. 4–5, ago., 2015.
» Calúnia em desfavor do Presidente da República: crime ou exercício democrático da livre manifestação do pensamento? / Olavo Evangelista Pezzotti.
   v. 23, n. 273, p. 6–7, ago., 2015.
» Considerações sobre o termo inicial da prescrição da pretenção executória / Bruno Rodrigues Moreira Georgeto.
   v. 23, n. 273, p. 8–9, ago., 2015.
» Genocídio contra os armênios / Kai Ambos.
   v. 23, n. 272, jul., 2015.
» Aumento de pena para crimes cometidos com a participação de menores / Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior.
   v. 23, n. 272, jul., 2015.
» Escândalo / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 23, n. 272, jul., 2015.
» Atribuição de efeito suspensivo à inelegibilidade decorrente de decisões emanadas do tribunal do júri / Ludgero Liberato.
   v. 23, n. 272, p. 10–11, jul., 2015.
» O feminicidio da igualdade / Israel Domingos Jorio.
   v. 23, n. 272, p. 11–12, jul., 2015.
» Processo penal laico e a impossibilidade de criminalização de serviços metafísicos / Rodrigo Vidal Nitrini.
   v. 23, n. 272, p. 13–14, jul., 2015.
» Neurociência e direito penal: um novo horizonte para a imputabilidade penal? / Jéssica Ferracioli.
   v. 23, n. 272, p. 15–16, jul., 2015.
» Crimes tributários no projeto de Código penal / Rogério Fernando Taffarello.
   v. 23, n. 272, p. 16–19, jul., 2015.
» A extração não compulsória de DNA para fins criminais e o direito ao silêncio / Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares.
   v. 23, n. 272, p. 3–5, jul., 2015.
» Três teses equivocadas sobre as alternativas penais à prisão / Guilherme Augusto Dornelles de Souza.
   v. 23, n. 272, p. 6–8, jul., 2015.
» Feminicídio: uma via legal de proteção de gênero e de determinadas situações de vulnerabilidade / Fábio Suardi D'Elia.
   v. 23, n. 272, p. 8–9, jul., 2015.
» Um equívoco reducionista / José Renato Nalini.
   v. 23, n. 271, jun., 2015.
» Adolescentes: o Estado se revela violador de direitos e a sociedade faz coro à superficialidade / Ana Paula Motta Costa.
   v. 23, n. 271, p. 10–11, jun., 2015.
» Irracionalismo e redução da maioridade penal / Mauricio Stegemann Dieter, Luciano Anderson de Souza.
   v. 23, n. 271, p. 11–13, jun., 2015.
» Violento é o Estado / Mariana Chies Santiago Santos.
   v. 23, n. 271, p. 14–15, jun., 2015.
» Criminalização da adolescência: os "novos" perigosos e a redução da idade de imputabilidade penal / Adriana Eiko Matsumoto, Gabriela Gramkow.
   v. 23, n. 271, p. 15–18, jun., 2015.
» Encarceramento em massa e a PEC 171/1993 / Valdir João Silveira, Marcelo Naves, Francisco de Barros Crozera.
   v. 23, n. 271, p. 18–19, jun., 2015.
» A responsabilidade penal juvenil na encruzilhada / Emilio Garcia Mendez.
   v. 23, n. 271, p. 2–3, jun., 2015.
» Encruzilhadas entre o panpunitivismo e a redução da maioridade penal / Flávio Américo Frasseto, Giancarlo Silkunas Vay.
   v. 23, n. 271, p. 3–5, jun., 2015.
» Redução da inimputabilidade e racionalidade / Paulo Afonso Garrido de Paula.
   v. 23, n. 271, p. 5–6, jun., 2015.
» Porque não aprovar a PEC 171/93 / Berenice Maria Giannella.
   v. 23, n. 271, p. 6–7, jun., 2015.
» Duas questões fundamentais sobre a responsabilização penal de adolescentes / Karyna Batista Sposato.
   v. 23, n. 271, p. 7–9, jun., 2015.
» Manoel Pedro Pimentel e as ciências penais de nosso tempo / Alamiro Velludo Salvador Netto.
   v. 23, n. 270, maio, 2015.
» Gargalos tampados / Maíra Zapater.
   v. 23, n. 270, p. 9–11, maio, 2015.
» O prenúncio de um direito penal de empresa no Brasil / Victor Augusto Estevam Valente.
   v. 23, n. 270, p. 11–13, maio, 2015.
» O art. 265 do CPP e o exagero na sua utilização / Euro Bento Maciel Filho.
   v. 23, n. 270, p. 14–15, maio, 2015.
» Drogas e catástrofe: a política criminal da guerra permanente no Brasil / Thiago Fabres de Carvalho.
   v. 23, n. 270, p. 16–17, maio, 2015.
» A funcionalização do direito penal a partir de critérios de política criminal / Carlo Velho Masi. --
   v. 23, n. 270, p. 18–19, maio, 2015.
» Feminicídio: o equívoco do pretenso direito penal emancipador / Juliana Garcia Belloque.
   v. 23, n. 270, p. 3–4, maio, 2015.
» Sobre o feminicídio / Ela Wiecko V. de Castilho.
   v. 23, n. 270, p. 4–5, maio, 2015.
» Um copo meio cheio / Marta Machado, Fernanda Matsuda.
   v. 23, n. 270, p. 5–6, maio, 2015.
» Protesto de presos: a exculpação da reação em face da violação das garantias individuais / José Rafael Fonseca de Melo.
   v. 23, n. 270, p. 7–8, maio, 2015.
» Ao mestre, com carinho / Maria Elizabeth Queijo.
   v. 23, n. 269, abr., 2015.
» A futebolização do direito penal / Bernardo de Azevedo e Souza, Daniel Kessler de Oliveira.
   v. 23, n. 269, abr., 2015.
» Submissão da jurisprudência ao primado da retroatividade da lex mitior e da irretroatividade da lex gravior (CF, art.5., XL) / Rafael Alvarez Moreno.
   v. 23, n. 269, abr., 2015.
» Considerações acerca da habilitação de pessoa jurídica de direito público como assistente do Ministério Público / Alexandre Fonseca Monteiro de Castro, Bruno César Gonçalves da Silva.
   v. 23, n. 269, abr., 2015.
» A judicialização penitenciária como possibilidade de humanização da pena: breves considerações sobre o julgamento do RE 580.252 / Marcos Aurélio Sloniak.
   v. 23, n. 269, p. 10–11, abr., 2015.
» A Súmula 500 do STJ e o direito defesa: impossibilidade de coexistência / Andre Ricardo Godoy.
   v. 23, n. 269, p. 12–13, abr., 2015.
» Grupo de intervenção rápida, violência oficial nas prisões e direito penal / Saulo Dutra de Oliveira.
   v. 23, n. 269, p. 13–14, abr., 2015.
» Imputação da pessoa jurídica no projeto do novo CP / Paulo César Busato, Alex Wilson Duarte Ferreira.
   v. 23, n. 269, p. 16–18, abr., 2015.
» Audiência de custódia: uma necessidade (in)aplicável / Augusto Tarradt Vilela.
   v. 23, n. 269, p. 18–19, abr., 2015.
» Feminicídio: primeiras observações / Luciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira.
   v. 23, n. 269, p. 3–4, abr., 2015.
» Da audiência de custódia em São Paulo / Cláudio do Prado Amaral.
   v. 23, n. 269, p. 4–6, abr., 2015.
» Colaboração processual: legalidade e valor probatório / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 23, n. 269, p. 6–7, abr., 2015.
» Drogas, redução de danos e imputação objetiva / Fernando Vernice dos Anjos.
   v. 23, n. 268, p. 9–10, mar., 2015.
» Contra a criminalização da homofobia / André Vaz Porto Silva.
   v. 23, n. 268, p. 10–11, mar., 2015.
» Diálogos das práticas sociocriminais: o sujeito criminal como leitor / Marcos Araguari de Abreu.
   v. 23, n. 268, p. 12–13, mar., 2015.
» Colaboração premiada e não oferecimento da denúncia: o espaço de oportunidade do art. 4., § 4. da Lei 12.850/2013 / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 23, n. 268, p. 13–15, mar., 2015.
» Lei 12.736/2012: progressão cautelar de regime e uso incorreto da detração penal / André Luiz Nicolitt, Cipriana Nicolitt.
   v. 23, n. 268, p. 15–17, mar., 2015.
» A demonização legislativa do indivíduo e a construção de um inimigo visto por uma "janela quebrada" / Lucas Correia de Lima.
   v. 23, n. 268, p. 17–18, mar., 2015.
» Polícia para quem precisa / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 23, n. 268, p. 18–19, mar., 2015.
» Um Instituto, um nariz, um Júri e infinitos 15 anos ao lado de Márcio Thomaz Bastos / Augusto de Arruda Botelho.
   v. 23, n. 268, p. 2–3, mar., 2015.
» Aborto: onde estão (ou quem são) os cadáveres? / Juliana Garcia Belloque.
   v. 23, n. 268, p. 3–4, mar., 2015.
» Crime doloso contra a vida praticado por policial militar contra civil: quem investiga? / Filipe Knaak Sodré.
   v. 23, n. 268, p. 5–7, mar., 2015.
» Tréplica sem réplica no júri: por que não? / Jader Marques.
   v. 23, n. 268, p. 7–8, mar., 2015.
» O direito de defesa e seu impávido colosso / Fábio Tofic Simantob.
   v. 23, n. 267, fev., 2015.
» A "politização" do direito penal à luz da Lei 12.654/2012 / Ruiz Ritter.
   v. 23, n. 267, fev., 2015.
» Circuitos perversos III: sobre a eficácia inversa da prisão / Domingos Barroso da Costa.
   v. 23, n. 267, p. 10–11, fev., 2015.
» Uma euforia precipitada sobre o domínio da organização na criminalidade de empresa / Victor Augusto Estevam Valente.
   v. 23, n. 267, p. 12–13, fev., 2015.
» Motivação dos veredictos do tribunal do júri, a experiência francesa e o projeto do novo Código de processo penal brasileiro / Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 23, n. 267, p. 14–15, fev., 2015.
» Extinção da punibilidade para os autores do crime de apropriação indébita sindical mediante o pagamento da dívida / Rafael Serra Oliveira.
   v. 23, n. 267, p. 15–16, fev., 2015.
» A falácia de que a pobreza gera criminalidade / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
   v. 23, n. 267, p. 16–17, fev., 2015.
» A magistratura, a cartilha e a detestável prisão de um inocente / Ricardo Sidi.
   v. 23, n. 267, p. 18–19, fev., 2015.
» Algumas ideias sobre o tratamento jurídico do terrorismo / Grupo Latino-americano de Estudos sobre Direito Penal Internacional-Declaração de Lima.
   v. 23, n. 267, p. 2–3, fev., 2015.
» A admissibilidade da acusação e o fio de Ariadne / Marcos Zilli.
   v. 23, n. 267, p. 4–6, fev., 2015.
» O reflexo criminal do oferecimento de garantias nas ações judiciais tributárias / Matheus Silveira Pupo, Thiago de Alcântara Vitale Ferreira.
   v. 23, n. 267, p. 6–8, fev., 2015.
» As mães (e pais) do crime / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 23, n. 266, jan., 2015.
» O infanticídio e o crime de exposição ou abandono de recém-nascido / Mauro Argachoff.
   v. 23, n. 266, p. 9–10, jan., 2015.
» A exigência de formalização dos atos investigatórios no Brasil / Ademar Borges de Sousa Filho.
   v. 23, n. 266, p. 10–11, jan., 2015.
» Transferência internacional de presos: medida de cooperação entre Estados ou direito fundamental do sentenciado? / Henrique de Castilho Jacinto.
   v. 23, n. 266, p. 12–14, jan., 2015.
» A demagogia que envolve a discussão da redução da maioridade penal / Pedro Soliani de Castro, Ivan Felipe Rossetti.
   v. 23, n. 266, p. 14–16, jan., 2015.
» A "incômoda" sustentação oral nos tribunais / César Faria.
   v. 23, n. 266, p. 16–17, jan., 2015.
» A falha orientação do Código penal / Raul Longo Zocal.
   v. 23, n. 266, p. 17–18, jan., 2015.
» Condução coercitiva do acusado (ou investigado) no processo penal / Diogo Malan.
   v. 23, n. 266, p. 2–4, jan., 2015.
» Financiamento corporativo de campanha eleitoral: controle, transparência e integridade / Eduardo Saad-Diniz, Jonathan Hernandes Marcantonio.
   v. 23, n. 266, p. 4–5, jan., 2015.
» Remição pelo lazer e cultura / Cláudio do Prado Amaral, Walter Ude.
   v. 23, n. 266, p. 6–7, jan., 2015.
» Jurisdição penal indígena / Paulo Queiroz.
   v. 23, n. 266, p. 8–9, jan., 2015.
2014» Identidade sexual, reconhecimento e criminalização / Adriana P. Borghi, Renata Feldman.
   v. 22, n. 265, dez., 2014.
» Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário / Davi de Paiva Costa Tangerino.
   v. 22, n. 265, p. 9–10, dez., 2014.
» O problema da prisão provisória e o impacto da Lei das cautelares na cidade de São Paulo / Marcello Fragano Baird, Natália Pollachi.
   v. 22, n. 265, p. 10–12, dez., 2014.
» Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória / Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.
   v. 22, n. 265, p. 12–14, dez., 2014.
» Delação ou colaboração premiada e DIPO / Ulisses Augusto Pascolati Junior.
   v. 22, n. 265, p. 14–16, dez., 2014.
» A organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius? / Mariana Py Muniz Cappellari.
   v. 22, n. 265, p. 16–17, dez., 2014.
» Em defesa da criminologia radical: desafios e perspectivas / Maurício Stegemann Dieter.
   v. 22, n. 265, p. 17–18, dez., 2014.
» Crimes omissivos por comissão? / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 22, n. 265, p. 2–3, dez., 2014.
» Delação premiada e direito de defesa / David Teixeira de Azevedo.
   v. 22, n. 265, p. 4–5, dez., 2014.
» Mudança de rumos na política de drogas no Brasil? / Cristiano Avila Maronna, Luciana Boiteux.
   v. 22, n. 265, p. 6–7, dez., 2014.
» A delimitação da autoria e os limites da incriminação e da pena / Ângelo Roberto Ilha da Silva.
   v. 22, n. 265, p. 7–8, dez., 2014.
» O que é tipicidade hoje? / Paulo Queiroz.
   v. 22, n. 264, nov., 2014.
» "Senso comum criminal" e o discurso da impunidade / Rafael Barros Bernardes da Silveira.
   v. 22, n. 264, p. 9–10, nov., 2014.
» Manifesto realista marginal / Adrian Barbosa e Silva.
   v. 22, n. 264, p. 11–12, nov., 2014.
» A forma como garantia contra a pulsão vingativa do sistema penal / Marcus Vinícius Pimenta Lopes.
   v. 22, n. 264, p. 12–15, nov., 2014.
» Crime fiscal e lavagem de dinheiro: as alterações legais e a atual necessidade de reafirmação de antigas premissas sobre os tipos penais / Gustavo de Castro Turbiani.
   v. 22, n. 264, p. 15–16, nov., 2014.
» Ciência em tempos de reforma penal: a hora e a vez da ciência jurídico-penal brasileira / Alaor Leite.
   v. 22, n. 264, p. 17–19, nov., 2014.
» A imputação do resultado em direito penal: a proposta de um modelo / Susana Aires de Sousa.
   v. 22, n. 264, p. 2–4, nov., 2014.
» O meu terrorista, o teu terrorista? / Kai Ambos ; traduzido por Eneas Romero de Vasconcelos.
   v. 22, n. 264, p. 4–5, nov., 2014.
» O menino, o tigre e uma crítica às fontes formais do dever de garante do art. 13, § 2º, do CP / Gisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa.
   v. 22, n. 264, p. 5–7, nov., 2014.
» O Ministério Público em busca de novas práticas penais / Marcelo Pedroso Goulart, Tiago Cintra Essado.
   v. 22, n. 264, p. 7–8, nov., 2014.
» O (óbvio) direito personalíssimo à autodefesa / Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Araújo.
   v. 22, n. 263, p. 9–10, out., 2014.
» Obtenção de financiamento mediante fraude (art. 19 da Lei 7.492/1986): uma análise da tipicidade à luz do princípio a ofensividade / Patrícia Alcalde Varisco, Rafael Zottis Lucio.
   v. 22, n. 263, p. 11–12, out., 2014.
» Criminologia como ciência transdisciplinar no estudo de subculturas: uma perspectiva transhumanística para além da (inter)disciplinaridade / Marcos Araguari de Abreu.
   v. 22, n. 263, p. 12–14, out., 2014.
» Prostituta, puta, profissional do sexo ou mulher prostituída-- políticas públicas para quem? / Heloísa Barbosa Pinheiro Rodrigues.
   v. 22, n. 263, p. 15–16, out., 2014.
» E o exílio? / Flávia Schilling.
   v. 22, n. 263, p. 16–17, out., 2014.
» Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 22, n. 263, p. 17–18, out., 2014.
» O consentimento e a situação de flagrante delito nas buscas domiciliares / Ana Fernanda Ayres Dellosso, Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 22, n. 263, p. 2–4, out., 2014.
» Pirataria: novos desafios ao seu combate / Eduardo Reale Ferrari, Julie Strebinger.
   v. 22, n. 263, p. 4–5, out., 2014.
» Fim da ciência do direito penal? / José Carlos Porciúncula.
   v. 22, n. 263, p. 6–7, out., 2014.
» A constitucionalidade da decisão de impronúncia / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 22, n. 263, p. 8–9, out., 2014.
» Coordenação interinstitucional e performance do sistema de justiça em casos de corrupção / Maira Rocha Machado.
   v. 22, n. 262, p. 9–10, set., 2014.
» Crime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011 / Ana Paula Martinez.
   v. 22, n. 262, p. 11–12, set., 2014.
» As permanências autoritárias no sistema punitivo brasileiro e a práxis de resistência da criminologia crítica / Salo de Carvalho.
   v. 22, n. 262, p. 12–14, set., 2014.
» Nulidades no processo penal brasileiro? / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
   v. 22, n. 262, p. 15–16, set., 2014.
» Ainda sobre a "quebra da cadeia de custódia das provas" / Geraldo Prado.
   v. 22, n. 262, p. 16–17, set., 2014.
» Um centro filosófico do sistema penal / Miguel Reale Júnior.
   v. 22, n. 262, p. 17–19, set., 2014.
» Habeas corpus nos tribunais superiores: pontos para reflexão e debate / Thiago Bottino.
   v. 22, n. 262, p. 2–4, set., 2014.
» Beccaria (250 anos) e o drama do castigo penal / Luiz Flávio Gomes.
   v. 22, n. 262, p. 4–5, set., 2014.
» O juiz natural e a irretroatividade das leis modificadoras de competência / Gustavo Badaró.
   v. 22, n. 262, p. 6–7, set., 2014.
» Limites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJ / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 22, n. 262, p. 8–9, set., 2014.
» O escrivão preso / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 22, n. 261, ago., 2014.
» Luta por direitos: a longa mobilização pelo fim da revista vexatória no Brasil / Heidi Cerneka, Sônia Drigo, Raquel da Cruz Lima.
   v. 22, n. 261, p. 10–12, ago., 2014.
» Construindo a prova: uma proposta para as faculdades de direito / Nathan Rubenson.
   v. 22, n. 261, p. 12–14, ago., 2014.
» Absolvição sumária e a motivação das decisões / Stephan Gomes Mendonça.
   v. 22, n. 261, p. 14–15, ago., 2014.
» O dilema do primado da codificação / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 22, n. 261, p. 16–17, ago., 2014.
» O (problemático) procedimento especial da Lei de drogas e o interrogatório do réu / Augusto Tarradt Vilela.
   v. 22, n. 261, p. 18–19, ago., 2014.
» Os tratamentos coercivos dos dependentes de drogas em confronto com a internação compulsória / Jorge Quintas.
   v. 22, n. 261, p. 2–4, ago., 2014.
» O princípio do acusatório e a Justiça Desportiva (o caso do futebol profissional) / Cláudia Cruz Santos.
   v. 22, n. 261, p. 5–6, ago., 2014.
» O princípio da insignificância e os critérios jurisprudenciais de sua aplicação / Ângelo Roberto Ilha da Silva, Ana Carolina Carvalho de Melo, Luíza dos Passos Ferreira.
   v. 22, n. 261, p. 7–8, ago., 2014.
» A proeminência da política criminal no âmbito da ciência conjunta do direito penal / Carlo Velho Masi.
   v. 22, n. 261, p. 8–9, ago., 2014.
» O direito ao silêncio e a decisão do STJ no HC 251.132 / Hélio Rubens Brasil.
   v. 22, n. 260, jul., 2014.
» O rábula e o seu escritório / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 22, n. 260, jul., 2014.
» Lei anticorrupção: balanço de um semestre de muitos desacertos / Luciano Anderson de Souza.
   v. 22, n. 260, p. 11–12, jul., 2014.
» Criminalizar o terrorismo no Brasil?: reflexões acerca do PLS 499/2013 / Adriano Teixeira.
   v. 22, n. 260, p. 12–14, jul., 2014.
» Comentários à Lei 12.971/2014: crimes de trânsito / José Geraldo da Silva.
   v. 22, n. 260, p. 16–17, jul., 2014.
» O crime de corrupção privada e o PLS 236/2012 / João Florêncio de Salles Gomes Junior.
   v. 22, n. 260, p. 17–19, jul., 2014.
» Discurso em homenagem a Miguel Reale Júnior / Helena Regina Lobo da Costa.
   v. 22, n. 260, p. 4–5, jul., 2014.
» Hierarquia constitucional do habeas corpus / René Ariel Dotti.
   v. 22, n. 260, p. 6–8, jul., 2014.
» Ad hoc / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 22, n. 259, jun., 2014.
» Novamente (ou ainda?) redução da idade penal como solução: qual problema se pretende resolver? / Maíra Cardozo Zapater.
   v. 22, n. 259, p. 9–10, jun., 2014.
» Princípio da confiança em direito penal / Victor Augusto Estevam Valente.
   v. 22, n. 259, p. 10–13, jun., 2014.
» Por uma concepção minimalista do delito informático / Leonardo Rezende Cecilio.
   v. 22, n. 259, p. 13–15, jun., 2014.
» Viagem com Adauto Suannes / Edmeu Calmesini.
   v. 22, n. 259, p. 16–17, jun., 2014.
» Primeira questão: o PLS 236/12 contém um Código penal? / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
   v. 22, n. 259, p. 17–19, jun., 2014.
» Três vidas de uma história: homenagem a Nilo Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski Batista e ao casal Batista / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 22, n. 259, p. 3–5, jun., 2014.
» Palestina, status de observador não membro das Nações Unidas e jurisdição do TPI / Kai Ambos.
   v. 22, n. 259, p. 5–6, jun., 2014.
» Maus antecedentes e reincidência: uma (re)leitura epistemológica / Antônio José F. de S. Pêcego.
   v. 22, n. 259, p. 6–8, jun., 2014.
» Drausio, Peru e direitos humanos / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 22, n. 258, maio, 2014.
» Metáforas e pensamentos de Nélson Hungria / René Ariel Dotti.
   v. 22, n. 258, maio, 2014.
» Cadê as mulheres? uma análise da participação feminina no IBCCrim / Tatiana Santos Perrone, Vanessa Menegueti.
   v. 22, n. 258, maio, 2014.
» Antônio / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 22, n. 258, maio, 2014.
» Considerações sobre a hipótese de comutação de pena definida no art. 3º do Decreto 8.172, de 24.12.2013 / Irvan Antunes Vieira Filho, Domingos Barrroso da Costa.
   v. 22, n. 258, p. 9–11, maio, 2014.
» O Gate do Ministério Público do Rio de Janeiro e a perversão probatória / Antonio Eduardo Ramires Santoro.
   v. 22, n. 258, p. 11–12, maio, 2014.
» O caso Carli Filho e o significado descritivo e normativo do dolo / Fernando Lopes.
   v. 22, n. 258, p. 13–14, maio, 2014.
» A prevenção do crime através do desenho arquitetônico / Leopoldo Greco Lisboa.
   v. 22, n. 258, p. 15–16, maio, 2014.
» O direito penal "amarrado ao poste" / Robson de Vargas.
   v. 22, n. 258, p. 16–17, maio, 2014.
» Carta a Adauto Suannes / Alberto Silva Franco.
   v. 22, n. 258, p. 3–4, maio, 2014.
» Contra os crimes contra a família: pelo fim do título VII da parte especial do Código penal brasileiro / Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho.
   v. 22, n. 258, p. 5–6, maio, 2014.
» Extorsão criptoviral / Spencer Toth Sydow.
   v. 22, n. 258, p. 6–7, maio, 2014.
» Uso de drogas e teoria da irrelevância penal do fato / Patrícia Raposo Moreira, José César Naves de Lima Júnior.
   v. 22, n. 258, p. 7–8, maio, 2014.
» Além das vitrines: reflexões sobre o rolezinho / Rafael Folador Strano.
   v. 22, n. 257, abr., 2014.
» Raimunda / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 22, n. 257, abr., 2014.
» Notas acerca do problema: advocacia e lavagem de dinheiro / José Danilo Tavares Lobato.
   v. 22, n. 257, p. 10–11, abr., 2014.
» Crítica ao pensamento que calcula: a política criminal atuarial e a decadência do pensamento criminológico / Bruno Tadeu Buonicore, David Leal da Silva.
   v. 22, n. 257, p. 12–13, abr., 2014.
» Delinquência juvenil e suas causas sociais: a teoria da anomia no cenário brasileiro / Patrícia Alcalde Varisco.
   v. 22, n. 257, p. 13–14, abr., 2014.
» In dubio, pobre do réu / Israel Domingos Jorio.
   v. 22, n. 257, p. 14–15, abr., 2014.
» Rachel Sheherazade e o "coitadismo penal" / Rafael Barros Bernardes da Silveira.
   v. 22, n. 257, p. 15–17, abr., 2014.
» Hans Welzel e a modernização do direito penal / Pedro Augusto Simões da Conceição.
   v. 22, n. 257, p. 17–18, abr., 2014.
» Winfried Hassemer: um discrepante em favor das liberdades / John Zuluaga.
   v. 22, n. 257, p. 3–4, abr., 2014.
» Punir ou não punir? algumas pontes entre a justiça de transição e as críticas ao direito penal / Renan Honório Quinalha.
   v. 22, n. 257, p. 4–6, abr., 2014.
» Quadrilha e afins: da parcimônia ao exagero / Euro Bento Maciel Filho.
   v. 22, n. 257, p. 7–8, abr., 2014.
» (Re)pensando a garantia da ordem pública como fundamento idôneo para a decretação de prisões cautelares / Diogo Mentor de Mattos Rocha.
   v. 22, n. 256, p. 10–12, mar., 2014.
» Composição do Conselho de sentença e quórum para condenação no Tribunal do Júri: análise de direito comparado em busca da proteção à presunção de inocência / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 22, n. 256, p. 12–13, mar., 2014.
» "Inimputabilidade superveniente": uma impropriedade jurídica / Michele O. de Abreu, Evandro Luiz Oliveira de Abreu.
   v. 22, n. 256, p. 13–14, mar., 2014.
» A cabeça de Antônio Conselheiro: capítulo (ou capitulação) da antropologia criminal brasileira / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
   v. 22, n. 256, p. 15–16, mar., 2014.
» O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz jakobsiana deslegitimado em poucas linhas: brevíssimo ensaio / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 22, n. 256, p. 17–18, mar., 2014.
» A PEC 89/2011: breve análise da proposta de positivação da segurança pública como direito individual / Felipe da Costa de Lorenzi.
   v. 22, n. 256, p. 18–19, mar., 2014.
» Campanha da Sheherazade: adote um bandido! / Luiz Flávio Gomes.
   v. 22, n. 256, p. 2–3, mar., 2014.
» Lei anticorrupção: avanços e desafios / Luciano Anderson de Souza.
   v. 22, n. 256, p. 4–5, mar., 2014.
» A abolição do duplo-binário e a indevida persistência de uma (sub)cultura da periculosidade no sistema penal brasileiro / João Florêncio de Salles Gomes Junior.
   v. 22, n. 256, p. 5–7, mar., 2014.
» Muito além da punição: o direito das mulheres a uma vida sem violência / Fernanda Emy Matsuda.
   v. 22, n. 256, p. 8–9, mar., 2014.
» Um homem de muita sorte / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 22, n. 255, fev., 2014.
» Programas de compliance na lei 12.846/2013 / Julianna Nunes Targino Barbosa.
   v. 22, n. 255, p. 9–10, fev., 2014.
» A presunção de culpabilidade e os crimes patrimoniais / Oscar Mellim Filho.
   v. 22, n. 255, p. 10–11, fev., 2014.
» Prova testemunhal: o cross examination tupiniquim / Willey Lopes Sucasas.
   v. 22, n. 255, p. 11–13, fev., 2014.
» Art. 212 do CPP: mera formalidade? / Renato Silvestre Marinho, Anderson Bezerra Lopes.
   v. 22, n. 255, p. 13–15, fev., 2014.
» A Lei 12.850 e a nova redação do art. 288 do Código penal / Rafael Barros Bernardes da Silveira.
   v. 22, n. 255, p. 15–17, fev., 2014.
» O direito de protestar e sua relação com o direito penal / Giancarlo Silkunas Vay.
   v. 22, n. 255, p. 17–19, fev., 2014.
» Um exemplo gritante de retrocesso / Alberto Silva Franco.
   v. 22, n. 255, p. 2–3, fev., 2014.
» O decreto de indulto de 2013 / Alamiro Velludo Salvador Netto.
   v. 22, n. 255, p. 3–4, fev., 2014.
» De Ituri à Haia. O longo caminho da justiça penal internacional / Marcos Zilli.
   v. 22, n. 255, p. 4–7, fev., 2014.
» A agenda internacional de cibersegurança: uma paralaxe da "doutrina do choque" / Leonardo Rezende Cecilio.
   v. 22, n. 255, p. 7–9, fev., 2014.
» Do humanismo seletivo / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 22, n. 254, jan., 2014.
» Os tipos penais da Lei geral da copa e sua duvidosa legitimidade / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 22, n. 254, p. 9–10, jan., 2014.
» O termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória e a vacilante jurisprudência dos tribunais superiores / Cláudio Bidino.
   v. 22, n. 254, p. 10–11, jan., 2014.
» O bloco de constitucionalidade e a garantia do duplo grau de jurisdição / Marcos Thompson Bandeira.
   v. 22, n. 254, p. 12–13, jan., 2014.
» Integração jurídico-penal na União Européia. E o Mercosul com isso? / Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
   v. 22, n. 254, p. 14–15, jan., 2014.
» Tríplice fronteira: blindada ou bestializada? : proposta de análise de uma subcultura delinquencial em Foz do Iguaçu / Marcos Araguari de Abreu.
   v. 22, n. 254, p. 16–18, jan., 2014.
» Punibilidade e ato infracional / Lara Maria Tortola Flores Vieira.
   v. 22, n. 254, p. 18–19, jan., 2014.
» PL 554/2011 e a necessária (e lenta) adaptação do processo penal brasileiro à Convenção Americana de Direitos do Homem / Fauzi Hassan Choukr.
   v. 22, n. 254, p. 2–3, jan., 2014.
» Movimentos sociais e a segurança nacional / Alexis Couto de Brito.
   v. 22, n. 254, p. 3–5, jan., 2014.
» A era da vigilância / Guilherme Madeira Dezem.
   v. 22, n. 254, p. 5–6, jan., 2014.
» Das violências reais e simbólicas - a violência sexual contra mulheres no Brasil / Ana Gabriela Mendes Braga, Bruna Angotti, Fernanda Emy Matsuda.
   v. 22, n. 254, p. 7–8, jan., 2014.
2013» A incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual / Pedro Soliani de Castro.
   v. 21, n. 253, dez., 2013.
» A incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual / Pedro Soliani de Castro.
   v. 21, n. 253, dez., 2013.
» A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de peculato e descaminho / Stephan Gomes Mendonça.
   v. 21, n. 253, dez., 2013.
» Vergonha / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 253, dez., 2013.
» Verdade e processo penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Adriano Antunes Damasceno.
   v. 21, n. 253, p. 10–11, dez., 2013.
» Da invalidade da prova testemunhal para comprovação de materialidade em crime que deixa vestígio quando possível a realização de perícia / Gian Miller Brandão.
   v. 21, n. 253, p. 12–14, dez., 2013.
» Criminologia do achismo / Roberto Luiz Corcioli Filho.
   v. 21, n. 253, p. 14–15, dez., 2013.
» Crítica pachukaniana ao abolicionismo penal de Hulsman e Christie / Gabriel Martins Furquim.
   v. 21, n. 253, p. 15–17, dez., 2013.
» Notas sobre as penas da AP 470: o caso brasileiro vs. o caso peruano / Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina.
   v. 21, n. 253, p. 17–18, dez., 2013.
» Radiografia do habeas corpus no STJ / Thiago Bottino, Ivar Hartmann.
   v. 21, n. 253, p. 2–3, dez., 2013.
» A capacidade penal do indígena e o projeto de Código penal / Ângelo Roberto Ilha da Silva.
   v. 21, n. 253, p. 3–4, dez., 2013.
» Os black blocs e a Lei de segurança nacional / Roberto Delmanto.
   v. 21, n. 253, p. 4–5, dez., 2013.
» Nas ruas, o eco à redução da violência estatal perpassa necessariamente o apoio à não redução da idade penal / Érica Babini L. do A. Machado, Marília Montenegro P. de Mello.
   v. 21, n. 253, p. 5–7, dez., 2013.
» Vitória do estado de direito / Leonardo Isaac Yarochewsky.
   v. 21, n. 252, nov., 2013.
» Dialogando com um estudante de direito: em cada ação penal uma lição será colhida / César Augusto Moreira.
   v. 21, n. 252, nov., 2013.
» Os cachorros da polícia também gostam de mandioca / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 252, nov., 2013.
» As cautelares aplicadas à investigação dentro do sistema integral de direito penal / Jacson Zilio.
   v. 21, n. 252, p. 8–10, nov., 2013.
» Breve resenha sobre a Lei 12.830, de 20.06.2013, a atuação da autoridade policial e a posição jurídica do indiciado no inquérito policial dentro do estado democrático de direito / Marcos Araguari de Abreu.
   v. 21, n. 252, p. 11–13, nov., 2013.
» Condução coercitiva e a necessária reserva de jurisdição / José Roberto Coêlho Akutsu.
   v. 21, n. 252, p. 13–14, nov., 2013.
» Justiça restaurativa e transação penal / Alexandre Ribas de Paulo.
   v. 21, n. 252, p. 15–16, nov., 2013.
» Linhas sobre a teoria da coculpabilidade diante da crise do estado social / Raul Marques Linhares.
   v. 21, n. 252, p. 17–18, nov., 2013.
» Síria: "punição" por meio de uma intervenção militar? Quem realmente quiser responsabilizar o regime de Assad terá que iniciar um processo perante o Tribunal Penal Internacional / Kai ambos.
   v. 21, n. 252, p. 2–3, nov., 2013.
» PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública / Luiz Eduardo Soares.
   v. 21, n. 252, p. 3–5, nov., 2013.
» Bem jurídico protegido pelo crime de insider trading / Heidi Rosa Florêncio Neves.
   v. 21, n. 252, p. 7–8, nov., 2013.
» A criminalização de movimentos sociais na revolta do vinagre / Luciana Simas Chaves de Moraes.
   v. 21, n. 251, out., 2013.
» Direito penal econômico: sobre a vítima e a reparação do dano / Daniel Laufer.
   v. 21, n. 251, p. 8–10, out., 2013.
» Notas à teoria do domínio do fato / Eduardo Viana.
   v. 21, n. 251, p. 10–12, out., 2013.
» Reflexões acerca da (im) possibilidade de aplicação do crime de quadrilha ou bando previsto no art. 288 do Código penal aos crimes militares cometidos em serviço / Diogo Mentor de Mattos Rocha.
   v. 21, n. 251, p. 12–14, out., 2013.
» A questão da suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher / Orlandino Gleizer Klotz de Almeida.
   v. 21, n. 251, p. 15–16, out., 2013.
» O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 21, n. 251, p. 16–17, out., 2013.
» O(s) discurso(s) do direito penal na aplicação da pena / Pedro Pablo Oliveira Reis.
   v. 21, n. 251, p. 17–19, out., 2013.
» Protestos desengajados? / Laurindo Dias Minhoto.
   v. 21, n. 251, p. 2–3, out., 2013.
» (Re) pensando os sistemas processuais em democracia: a estafa do tradicional problema inquisitório x acusatório / Aury Lopes Jr.
   v. 21, n. 251, p. 5–6, out., 2013.
» Busca e apreensão mediante uso de malware / Luiz Augusto Sartori de Castro.
   v. 21, n. 251, p. 6–8, out., 2013.
» Escritório de advocacia no CDP / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 250, set., 2013.
» Ressocialização versus legalidade: em prol de uma possível comunicação na execução penal / Luís Carlos Valois.
   v. 21, n. 250, p. 10–12, set., 2013.
» Os crimes contra o consumo e os princípios fundamentais do direito penal / Sergio Chastinet Duarte Guimarães.
   v. 21, n. 250, p. 12–15, set., 2013.
» Embriaguez ao volante e a prova do elemento normativo "capacidade psicomotora alterada" / Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon.
   v. 21, n. 250, p. 15–16, set., 2013.
» Letalidade e vitimização policial: um estudo de situações de alto risco / Tânia Pinc.
   v. 21, n. 250, p. 17–18, set., 2013.
» Lavagem de dinheiro no direito penal brasileiro: reflexões necessárias / Alamiro Velludo Salvador Netto, Helena Regina Lobo da Costa, Leandro Sarcedo.
   v. 21, n. 250, p. 2–3, set., 2013.
» "Somentes os idiotas se lamentam de envelhecer" (Cícero, 44 a.C): algumas lições que o julgamento do "mensalão" nos ensina / Antônio Carlos de Almeida Castro.
   v. 21, n. 250, p. 4–5, set., 2013.
» O ato de julgar, o processo e a especificidade do processo criminal / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 21, n. 250, p. 5–6, set., 2013.
» O princípio nemo tenetur se detegere e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova? / Maria Elizabeth Queijo.
   v. 21, n. 250, p. 7–9, set., 2013.
» Por uma outra polícia / Rafael Custódio, Maria Brant.
   v. 21, n. 249, ago., 2013.
» Redução da maioridade penal: a política criminal da pós-modernidade e os discursos de emergência / Hamilton Belloto Henriques, Gisele Mendes de Carvalho.
   v. 21, n. 249, ago., 2013.
» Dignidade da pessoa humana: uma realidade distante no sistema prisional brasileiro / Marcelo Negreiros.
   v. 21, n. 249, ago., 2013.
» José da Silva / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 249, ago., 2013.
» Medidas de segurança: necessárias reflexões pós-advento da Lei de Reforma psiquiátrica (Lei 10.216/2001) / Alvino Augusto de Sá, Jamil Chaim Alves, Rafael Barone Zimmaro.
   v. 21, n. 249, p. 11–12, ago., 2013.
» O protesto, a voz, a vida / Bruno Amabile Bracco.
   v. 21, n. 249, p. 13–14, ago., 2013.
» De balas de borracha, habeas corpus e juízes / Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 21, n. 249, p. 14–15, ago., 2013.
» Liberdade de expressão e manifestações populares no âmbito democrático / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
   v. 21, n. 249, p. 15–18, ago., 2013.
» Tendências criminológicas positivistas e a importância de retomar a tradição cultural na criminologia / Simone Schuck da Silva.
   v. 21, n. 249, p. 18–19, ago., 2013.
» O indiciamento e a Lei 12.830/2013: um avanço, mas não o suficiente / Aury Lopes Jr., Roberta Coelho Klein.
   v. 21, n. 249, p. 5–6, ago., 2013.
» Considerações sobre a circular 46/2013 do CFM. Breves comentários sobre a autonomia geracional feminina e o aborto no novo Código penal / Rodrigo Lima e Silva.
   v. 21, n. 249, p. 6–8, ago., 2013.
» Silk road e o novo problema do combate ao tráfico de entorpecentes / Spencer Toth Sydow.
   v. 21, n. 249, p. 8–9, ago., 2013.
» Dez teses jurídico-penais / Paulo Queiroz.
   v. 21, n. 248, jul., 2013.
» A propósito da "restrição ilegal" em precedentes afetos aos crimes contra a ordem tributária / Renato Stanziola Vieira.
   v. 21, n. 248, p. 10–11, jul., 2013.
» Embriaguez ao volante - a prova processual e as alterações da Lei 9.503/1997 / Carlos Kauffmann.
   v. 21, n. 248, p. 11–12, jul., 2013.
» Em busca de culpados: transformando tragédias em delitos / Israel Domingos Jorio.
   v. 21, n. 248, p. 14–15, jul., 2013.
» A prisão pública e a privada / Clécio Lemos, Helio Peixoto Júnior.
   v. 21, n. 248, p. 15–16, jul., 2013.
» Cratod / Samuel Karasin.
   v. 21, n. 248, p. 16–17, jul., 2013.
» A aplicação do princípio da proporcionalidade às medidas socioeducativas / Lara Maria Tortola Flores Vieira.
   v. 21, n. 248, p. 17–18, jul., 2013.
» E se fosse na periferia? / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 248, p. 18–19, jul., 2013.
» Parecer: prisões arbitrárias no curso de passeatas contra o aumento das passagens do transporte público / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 21, n. 248, p. 2–4, jul., 2013.
» A investigação criminal e a PEC 37 / Geraldo Prado.
   v. 21, n. 248, p. 5–7, jul., 2013.
» O caso "mensalão" e a regra do duplo grau de jurisdição / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 21, n. 248, p. 7–9, jul., 2013.
» Rogério : o dependente e os psiquiatras / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 247, jun., 2013.
» Rumo à estação Brasília. Paradas: Tebas e Paris / Marcos Zilli.
   v. 21, n. 247, p. 8–10, jun., 2013.
» A matemática humana do habeas corpus / Adriana Almeida de Oliveira, Paula Lima Hyppolito Oliveira.
   v. 21, n. 247, p. 10–12, jun., 2013.
» Desconstruindo mitos: sobre os abusos nas buscas domiciliares ao pretexto de apuração do delito de tráfico de drogas / Arion Escorsin de Godoy, Domingos Barroso da Costa.
   v. 21, n. 247, p. 12–14, jun., 2013.
» Da racionalização do poder de punir mediante a criação do conceito de bem jurídico / Giancarlo Silkunas Vay.
   v. 21, n. 247, p. 15–17, jun., 2013.
» Individualização da pena e jurisprudência penal / Pedro Augusto Simões da Conceição.
   v. 21, n. 247, p. 17–18, jun., 2013.
» Ex-guardas de campos de concentração levados a julgamento: atividade no campo de extermínio como injusto merecedor de pena? / Kai Ambos.
   v. 21, n. 247, p. 2–3, jun., 2013.
» Monitoramento eletrônico e prova: novos desafios / Nuno Caiado.
   v. 21, n. 247, p. 4–5, jun., 2013.
» Projeto Sarney de reforma do Código penal: qual será o impacto carcerário? / Alexandre Wunderlich, Rafael Braude Canterji.
   v. 21, n. 247, p. 6–7, jun., 2013.
» Habeas corpus nos tribunais superiores - panaceia universal ou remédio constitucional? / Thiago Bottino.
   v. 21, n. 246, maio, 2013.
» Fabio / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 246, maio, 2013.
» O acordo de intercâmbio de informações fiscais entre Brasil e Estados Unidos e sua duvidosa constitucionalidade / João Daniel Rassi, Bruno Granzotto Giusto.
   v. 21, n. 246, p. 9–10, maio, 2013.
» Seria a transação penal uma prática restaurativa / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
   v. 21, n. 246, p. 11–13, maio, 2013.
» A mitigação da regra da voluntariedade recursal e a desconhecida LC 80/1994: o defensor público é obrigado a recorrer / Thiago Pedro Pagliuca dos Santos.
   v. 21, n. 246, p. 13–15, maio, 2013.
» Revogação da suspensão condicional do processo pelo andamento de outra ação penal: da prática judicial à inconstitucionalidade hermética / Rafael Martins Estorilio.
   v. 21, n. 246, p. 16–17, maio, 2013.
» Algumas notas sobre o crime continuado / René Ariel Dotti.
   v. 21, n. 246, p. 2–3, maio, 2013.
» Cegueira deliberada e lavagem de dinheiro / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 21, n. 246, p. 3–4, maio, 2013.
» Princípio da adequação social: ponderações quanto à autonomia em contexto funcionalista / Márcio Augusto Friggi de Carvalho.
   v. 21, n. 246, p. 5–6, maio, 2013.
» O crime de estupro no anteprojeto de Código penal / Igor Pereira.
   v. 21, n. 246, p. 6–7, maio, 2013.
» Por uma teoria dos precedentes penais: a jurisprudência a serviço da contenção do poder punitivo / Caio Cezar de Figueiredo Paiva.
   v. 21, n. 246, p. 8–9, maio, 2013.
» Medida de segurança detentiva: opção preferencial pelos pobres / Oscar Mellim Filho.
   v. 21, n. 245, abr., 2013.
» A falaciosa identidade física do juiz no processo penal brasileiro / Antonio Eduardo Ramires Santoro.
   v. 21, n. 245, abr., 2013.
» Na defesa de Marcelo / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 245, abr., 2013.
» O anteprojeto do Código penal e a extinção do livramento condicional / Felipe Lima de Almeida.
   v. 21, n. 245, p. 10–11, abr., 2013.
» As medidas cautelares diversas da prisão e a inversão ideológica do discurso garantista / Raphael Boldt.
   v. 21, n. 245, p. 12–13, abr., 2013.
» O reflexo da Lei de acesso à informação no sistema penitenciário brasileiro / Marcos Aurélio Sloniak.
   v. 21, n. 245, p. 13–15, abr., 2013.
» Banco de dados de perfis genéticos (DNA): as inconstitucionalidades da Lei 12.654/2012 / André Nicolitt.
   v. 21, n. 245, p. 15–16, abr., 2013.
» Dialogando com o STF: lições colhidas por um estudante de direito a partir do HC 101.979 / Estevão Nascimento Orcini.
   v. 21, n. 245, p. 17–18, abr., 2013.
» Restrição ilegal / Miguel Reale Júnior.
   v. 21, n. 245, p. 2–3, abr., 2013.
» A jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias e a formação do polo passivo das ações penais nos crimes fiscais / Gabriel Bertin de Almeida.
   v. 21, n. 245, p. 3–5, abr., 2013.
» "Mentes perigosas na academia": sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas / Salo de Carvalho.
   v. 21, n. 245, p. 5–7, abr., 2013.
» O estágio inicial de implementação do monitoramento eletrônico no Brasil / Bernardo de Azevedo e Souza.
   v. 21, n. 244, mar., 2013.
» Soon-Yi / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 244, mar., 2013.
» Os crimes digitais e as Leis 12.735/2012 e 12.737/2012 / Marcelo Xavier de Freitas Crespo.
   v. 21, n. 244, p. 9–10, mar., 2013.
» O Supremo Tribunal Federal, a restrição ao habeas corpus e o marido traído / Tiago Abud da Fonseca, Henrique Guelber de Mendonça.
   v. 21, n. 244, p. 11–12, mar., 2013.
» Um lapso momentâneo da razão no Supremo / Lucas Costa Santos, Otávio Dias de Souza Ferreira.
   v. 21, n. 244, p. 13–14, mar., 2013.
» Breve análise dogmática do Decreto presidencial 7.873/2012 (que concede indulto e comutação de penas) / Patrícia Borin Ribeiro, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos.
   v. 21, n. 244, p. 14–16, mar., 2013.
» Mulheres visitantes em unidades prisionais: da invisibilidade ao tertium genus social. Ainda o direito penal do inimigo / Saulo Dutra de Oliveira.
   v. 21, n. 244, p. 16–18, mar., 2013.
» Memórias de milícias / Vera Malaguti Batista.
   v. 21, n. 244, p. 2–3, mar., 2013.
» O conversador da Praça da Sé / Alvino Augusto de Sá. --
   v. 21, n. 244, p. 4–5, mar., 2013.
» O conversador da Praça da Sé / Alvino Augusto de Sá.
   v. 21, n. 244, p. 4–5, mar., 2013.
» Promoção de fins por meio de normas penais: possíveis mecanismos de um necessário controle / Raquel Lima Scalcon.
   v. 21, n. 244, p. 6–7, mar., 2013.
» A tipicidade do extermínio ou o extermínio da tipicidade?: uma análise da Lei 12.720/2012 / Luciano Filizola da Silva.
   v. 21, n. 243, fev., 2013.
» Tráfico de drogas numa perspectiva contemporânea / Antonio José F. de S. Pêcego.
   v. 21, n. 243, p. 8–10, fev., 2013.
» Um pouco mais sobre as atenuantes e a possibilidade de fixação da pena aquém do mínimo legal / Domingos Barroso da Costa.
   v. 21, n. 243, p. 11–12, fev., 2013.
» O estranho caso do auxílio-reclusão nas redes sociais / Márcio Evangelista, Cristina Zackseski.
   v. 21, n. 243, p. 14–15, fev., 2013.
» Tribunais Superiores cometem um atentado à democracia / Fabio Machado de Almeida Delmanto.
   v. 21, n. 243, p. 16–17, fev., 2013.
» Psicólogos / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 21, n. 243, p. 17–19, fev., 2013.
» Nihil humani a me alienum puto / Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 21, n. 243, p. 2–3, fev., 2013.
» Banco de dados de perfis genéticos e identificação criminal: breve análise da Lei 12.654/2012 / Thiago Ruiz.
   v. 21, n. 243, p. 3–4, fev., 2013.
» Evasão de divisas no projeto de Código penal / Luciano Anderson de Souza.
   v. 21, n. 243, p. 5–6, fev., 2013.
» A diferença entre o dever intraproposicional e o dever interproposicional como o fundamento lógico da diferença entre erro de tipo e erro de proibição no direito penal econômico / Fernando dos Santos Lopes.
   v. 21, n. 243, p. 6–8, fev., 2013.
» O modelo brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro: as repercussões da ação penal 470 / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 21, n. 242, p. 9–10, jan., 2013.
» A ação penal 470 e os limites da responsabilidade penal dos agentes financeiros / André Luis Callegari.
   v. 21, n. 242, p. 11–12, jan., 2013.
» Brevíssimas observações sobre a gestão fraudulenta na AP 470/STF (caso mensalão) / Marcelo Almeida Ruivo.
   v. 21, n. 242, p. 12–14, jan., 2013.
» O crime de evasão de divisas e a relevância penal de manutenção de valores no exterior / Marina Pinhão Coelho Araújo.
   v. 21, n. 242, p. 14–15, jan., 2013.
» O papel dos vencidos / Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
   v. 21, n. 242, p. 16–17, jan., 2013.
» A dosimetria das penas privativas de liberdade / José Antonio Paganella Boschi.
   v. 21, n. 242, p. 17–18, jan., 2013.
» A ação penal 470/DF e a garantia do juiz natural / Gustavo Badaró.
   v. 21, n. 242, p. 2–3, jan., 2013.
» Os limites da imputação do crime de formação de quadrilha ou bando / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 21, n. 242, p. 4–5, jan., 2013.
» O mal-estar de um julgamento / Marina Dias, Hugo Leonardo.
   v. 21, n. 242, p. 5–6, jan., 2013.
» Força probante dos indícios e sentença condenatória / Cleunice Valentim Bastos Pitombo.
   v. 21, n. 242, p. 7–8, jan., 2013.
2012» O art. 117, par. 1º, do Código penal e sua interpretação conforme a Constituição: a absolvição, a pronúncia, a condenação e a interrupção da prescrição / Eugênio Pacelli de Oliveira, Domingos Barroso da Costa.
   v. 20, n. 241, p. 9–10, dez., 2012.
» O panóptico virtual: como dois irmãos gêmeos, o musical West Side Story, o Homem-aranha e um juiz de direito contribuíram para o nascimento do monitoramento eletrônico / Bernardo de Azevedo e Souza.
   v. 20, n. 241, p. 10–12, dez., 2012.
» O concurso de pessoas na reforma do Código penal / Beatriz Corrêa Camargo.
   v. 20, n. 241, p. 12–14, dez., 2012.
» O STJ e o termo inicial da prescrição da pretensão executória: discussão recente entre a 5.ª e a 6ª. turma / Eduardo Reale Ferrari, Marcelo Vinicius Vieira.
   v. 20, n. 241, p. 15–16, dez., 2012.
» HC, RHC e o retrocesso no Processo penal brasileiro / Pedro Machado de Almeida Castro.
   v. 20, n. 241, p. 16–17, dez., 2012.
» O menor de 14 anos como autor de agressão sexual: uma análise do revogado art.224 e do atual 217-A do Código penal / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 20, n. 241, p. 17–18, dez., 2012.
» Respostas a equívocos e ofensas pessoais / René Ariel Dotti.
   v. 20, n. 241, p. 2–4, dez., 2012.
» Processos penais contra mortos?: Sobre o sentido do processo penal e a racionalidade da opinião jurídica / Kai Ambos, John Zuluaga.
   v. 20, n. 241, p. 4–6, dez., 2012.
» Direito penal e direitos humanos: conflitos e diálogos / Marcos Zilli.
   v. 20, n. 241, p. 6–8, dez., 2012.
» As armas do populismo penal / Luiz Flávio Gomes.
   v. 20, n. 240, nov., 2012.
» Geni / Renato Stanziola Vieira e Fernando Gardinali Caetano Dias.
   v. 20, n. 240, nov., 2012.
» Julgamento colegiado em primeiro grau (Lei 12.694/2012) e as dimensões do princípio do juiz natural / André Nicolitt.
   v. 20, n. 240, p. 10–11, nov., 2012.
» Furto mediante fraude e estelionato no uso de cartões de crédito e/ou débito subtraídos ou clonados: tipificação penal, competência e atribuição de polícia judiciária / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 20, n. 240, p. 11–12, nov., 2012.
» O Direito Penal e o político: do limite do poder penal ao poder penal sem limite / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 20, n. 240, p. 13–14, nov., 2012.
» Nova Lei 12.694/2012 e o julgamento colegiado de organizações criminosas: há vantagens nisso? / Rafael Fecury Nogueira.
   v. 20, n. 240, p. 15–16, nov., 2012.
» O reflexo da percepção precedente no ato de reconhecimento / Cristina Di Gesu.
   v. 20, n. 240, p. 16–17, nov., 2012.
» Porte de drogas para uso pessoal: por uma nova hermenêutica constitucional / Leandro de Castro Gomes.
   v. 20, n. 240, p. 18–20, nov., 2012.
» Infância confinada: contornos teóricos da criança no cárcere / Paula Helena Schmitt.
   v. 20, n. 240, p. 20–21, nov., 2012.
» Algumas bases ideológicas do projeto 236/2012 / René Ariel Dotti.
   v. 20, n. 240, p. 2–4, nov., 2012.
» Em defesa da reforma penal / Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
   v. 20, n. 240, p. 4–6, nov., 2012.
» Cartel e quadrilha: é possível a dupla imputação? / Maíra Beauchamp Salomi e Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 20, n. 240, p. 7–8, nov., 2012.
» A proibição de liberdade provisória na lei de drogas (inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) / Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Éricka Silva Gomide Castanheira.
   v. 20, n. 239, out., 2012.
» Asilo diplomático para Julian Assange?: a decisão do governo equatoriano não é juridicamente sustentável. No entanto, a sua embaixada é inviolável / Kai Ambos.
   v. 20, n. 239, p. 9–10, out., 2012.
» Medidas assecuratórias e a alteração na lei de lavagem de dinheiro / Tiago Cintra Essado.
   v. 20, n. 239, p. 10–11, out., 2012.
» Uso indevido da prisão provisória: a cultura punitiva em números / Márcia Adriana Fernandes.
   v. 20, n. 239, p. 11–12, out., 2012.
» A identificação criminal mediante coleta de material biológico que implique intervenção corporal e o princípio do nemo tenetur se detegere / Giancarlo Kilkunas Vay e Pedro José Rocha e Silva.
   v. 20, n. 239, p. 13–14, out., 2012.
» Breves considerações sobre definição da data-base para a segunda progressão de regime em execução penal / Domingos Barroso da Costa.
   v. 20, n. 239, p. 14–15, out., 2012.
» Crítica à função punitiva no minimalismo jusracionalista nauckeano / Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 20, n. 239, p. 16–17, out., 2012.
» National defense authorization act (NDAA): um exemplo de direito penal do inimigo? / Marcelo Pichioli da Silveira.
   v. 20, n. 239, p. 17–18, out., 2012.
» Considerações processuais da lei de julgamento de crimes envolvendo organização criminosa / Vicente Greco Filho.
   v. 20, n. 239, p. 2–3, out., 2012.
» O Estado e o crime organizado: quebrando paradigmas / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 20, n. 239, p. 4–5, out., 2012.
» Metodologia e orientação do anteprojeto de Código Penal brasileiro / Jacson Zilio.
   v. 20, n. 239, p. 7–8, out., 2012.
» Alterações na legislação de combate à lavagem: primeiras impressões / Heloisa Estellita e Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 20, n. 237, ago., 2012.
» Considerações sobre o dever do advogado de comunicar atividade suspeita de "lavagem" de dinheiro / Rodrigo de Grandis.
   v. 20, n. 237, p. 9–10, ago., 2012.
» El rol del abogado frente al blanqueo de capitales: ?garante del estado o defensor del cliente? / Rodrigo de Grandis.
   v. 20, n. 237, p. 11–12, ago., 2012.
» Lavagem de dinheiro e advocacia: uma problemática das ações neutras / Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi.
   v. 20, n. 237, p. 13–14, ago., 2012.
» O COAF e as mudanças na Lei 9.613/1998 / Antonio Gustavo Rodrigues.
   v. 20, n. 237, p. 14–15, ago., 2012.
» Dupla incriminação na cooperação jurídica internacional / Ana Maria de Souza Belotto, Antenor Madruga e Mariana Tumbiolo Tosi.
   v. 20, n. 237, p. 15–16, ago., 2012.
» A ciência da infração anterior e a utilização do objeto da lavagem / Celso Sanchez Vilardi.
   v. 20, n. 237, p. 17–18, ago., 2012.
» Lei de lavagem de dinheiro e a extinção do rol dos crimes antecedentes / Diogo Tebet.
   v. 20, n. 237, p. 18–19, ago., 2012.
» Alterações na lei de lavagem de dinheiro: breves apontamentos críticos / Rodrigo Sánchez Rios.
   v. 20, n. 237, p. 3–4, ago., 2012.
» A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro / Vladimir Aras.
   v. 20, n. 237, p. 5–7, ago., 2012.
» O combate à lavagem de dinheiro / Ricardo Andrade Saadi.
   v. 20, n. 237, p. 7–9, ago., 2012.
» Omissão de socorro nos hospitais privados: porque você é pobre deve morrer mais cedo / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 20, n. 236, jul., 2012.
» O STJ e a polêmica em torno do valor do consentimento do menor de 14 anos no crime de estupro / Gisele Mendes de Carvalho e Edmar José Chagas.
   v. 20, n. 236, p. 9–10, jul., 2012.
» Circuitos perversos II: os efeitos criminógenos da mídia exploradora da violência como espetáculo / Domingos Barroso da Costa.
   v. 20, n. 236, p. 11–12, jul., 2012.
» Reflexões sobre o "hate speech" (discurso de ódio) / Milena Gordon Baker.
   v. 20, n. 236, p. 12–14, jul., 2012.
» Notas sobre o PL 5.607, que modifica o art. 306 do CTB: novos velhos problemas à vista / Fernando Célio de Brito Nogueira.
   v. 20, n. 236, p. 14–15, jul., 2012.
» Aborto, desejo e autodeterminação feminina / Eleonora Rangel Nacif.
   v. 20, n. 236, p. 16–17, jul., 2012.
» O consumo de prostituição infantil já é crime no Brasil / Janaína Conceição Paschoal.
   v. 20, n. 236, p. 2–3, jul., 2012.
» Quanto vale a vida de um brasileiro?: um apelo à comissão de reforma do Código Penal / Luís Greco.
   v. 20, n. 236, p. 3–5, jul., 2012.
» Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)? / Aury Lopes Jr.
   v. 20, n. 236, p. 5–6, jul., 2012.
» Vulnerabilidade relativa, sim! / Israel Domingos Jorio.
   v. 20, n. 236, p. 8–9, jul., 2012.
» A reforma do Judiciário: o problema da definição dos interesses / Maria Fernanda de Toledo Rodovalho.
   v. 20, n. 235, p. 9–10, jun., 2012.
» A importância do compliance no novo direito penal español / Regina Helena Fonseca Fortes Furtado.
   v. 20, n. 235, p. 11–12, jun., 2012.
» Criminólogos do Rap / Henrique Gualberto Bruggemann.
   v. 20, n. 235, p. 12–13, jun., 2012.
» Limites constitucionais à formação da prova no crime do art. 306 do Código de Trânsito brasileiro / André Myssior, Bruno César Gonçalves da Silva.
   v. 20, n. 235, p. 14–15, jun., 2012.
» Um pouco de Pierangeli / Maurício Kuehne.
   v. 20, n. 235, p. 16–17, jun., 2012.
» Rousseau e direito penal do inimigo: necessária revisão / Marcelo Pichioli da Silveira.
   v. 20, n. 235, p. 17–18, jun., 2012.
» Balanço pobre após nove anos de Luis Moreno como promotor chefe do TPI, sua sucessora somente pode fazer melhor / Kai Ambos.
   v. 20, n. 235, p. 3–4, jun., 2012.
» Um balanço positivo: dez anos do Tribunal penal Internacional / Sylvia Steiner.
   v. 20, n. 235, p. 4–6, jun., 2012.
» A vulnerabilidade sexual do menor / João Daniel Rassi.
   v. 20, n. 235, p. 6–7, jun., 2012.
» Duas controvérsias em torno do crime de estupro / Eduardo Viana.
   v. 20, n. 235, p. 7–8, jun., 2012.
» Reflexões acerca do princípio da presunção da inocência aplicado ao delito de lavagem de dinheiro / Carlos Ribeiro Wehrs.
   v. 20, n. 234, maio, 2012.
» O crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STF / Matheus Silveira Pupo.
   v. 20, n. 234, p. 11–12, maio, 2012.
» A não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudência / Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 20, n. 234, p. 12–13, maio, 2012.
» Criminologia cultural, marketing e mídia / Bernardo de Azevedo e Souza e Rafael Eduardo de Andrade Soto.
   v. 20, n. 234, p. 14–15, maio, 2012.
» Circuitos perversos: alguns apontamentos sobre os efeitos nefastos da libertinagem de imprensa / Domingos Barroso da Costa.
   v. 20, n. 234, p. 15–16, maio, 2012.
» Da imputabilidade do psicopata / Michele Oliveira de Abreu Leme.
   v. 20, n. 234, p. 16–17, maio, 2012.
» Criminal compliance como gestão de riscos empresariais / Bruno Tadeu Buonicore.
   v. 20, n. 234, p. 17–18, maio, 2012.
» A reforma da legislação penal: parte geral / René Ariel Dotti.
   v. 20, n. 234, p. 3–5, maio, 2012.
» A falsificação de remédios, a combinação de normas e a importação de medicamento para uso próprio / Janaina Conceição Paschoal.
   v. 20, n. 234, p. 6–7, maio, 2012.
» Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade em matéria penal: reflexão a partir da ADI 4.424 e da ADC 19 - STF e as novas controvérsias sobre a Lei Maria da Penha / André Luiz Nicolitt.
   v. 20, n. 234, p. 8–9, maio, 2012.
» O art. 59 do Código Penal e o senso comum teórico / Raphael Boldt.
   v. 20, n. 233, abr., 2012.
» Notas sobre a guerra urbana de longa duração / Laurindo Dias Minhoto.
   v. 20, n. 233, abr., 2012.
» Da boca do lixo à cracolândia: mais do mesmo / Danilo Cymrot.
   v. 20, n. 233, p. 11–12, abr., 2012.
» A regressão de regime no curso da execução da pena em razão da prática de fato definido como crime doloso: uma análise constitucional / Camila Mollerke Santos.
   v. 20, n. 233, p. 13–14, abr., 2012.
» Combinação de leis penais: sombras e luzes / Eduardo Viana Portela Neves.
   v. 20, n. 233, p. 16–17, abr., 2012.
» Lei da ficha limpa e direito penal: a corrosão dos princípios da legalidade e da presunção de inocência / Alamiro Velludo Salvado Netto e Fernando Gaspar Neisser.
   v. 20, n. 233, p. 3–4, abr., 2012.
» Colaboração premiada segundo o projeto de lei das organizações criminosas / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 20, n. 233, p. 4–5, abr., 2012.
» Participação do acusado no interrogatório do corréu / João Guilherme Lages Mendes.
   v. 20, n. 233, p. 6–7, abr., 2012.
» Pena alternativa e Lei Maria da Penha / Grecianny Carvalho Cordeiro.
   v. 20, n. 233, p. 7–8, abr., 2012.
» Um pouco de cinema e reflexão penal / Bruno Amabile Bracco.
   v. 20, n. 233, p. 8–9, abr., 2012.
» Prazo razoável para responder à acusação / Rafael Braude Canterji e Roberta Werlang Coelho.
   v. 20, n. 232, mar., 2012.
» Crime e emoções na criminologia cultural / Alvaro Filipe Oxley da Rocha.
   v. 20, n. 232, mar., 2012.
» A exploração do domínio sádico por uma nova criminologia / Fábio Ataíde.
   v. 20, n. 232, mar., 2012.
» Infanticídio indígena / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 20, n. 232, mar., 2012.
» O Processo / José Carlos Abissamra Filho.
   v. 20, n. 232, p. 9–10, mar., 2012.
» Dos crimes relativos à simulação de pornografia infanto-juvenil: paternalismo moralista ou tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes? / Pedro Paulo da CUnha Ferreira e Lara Maria Tortola Flores Vieira.
   v. 20, n. 232, p. 11–12, mar., 2012.
» Carl Schmitt: ele mesmo um inimigo das ideias penais? / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 20, n. 232, p. 12–13, mar., 2012.
» O princípio do "pecunia non olet" e seus reflexos no direito penal / Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro.
   v. 20, n. 232, p. 14–15, mar., 2012.
» Regras de Bangkok: está na hora de fazê-las valer! / Heidi Ann Cerneka.
   v. 20, n. 232, p. 18–19, mar., 2012.
» Cárcere foi um bom negócio-- / Sérgio Salomão Shecaira e Naiara Vilardi.
   v. 20, n. 232, p. 3–4, mar., 2012.
» Fiança: antigo e novo se mesclam de forma equivocada e comprometedora da reforma / Amalia Gomes.
   v. 20, n. 232, p. 4–5, mar., 2012.
» Delação premiada: moral, legitimidade, arranjo institucional / Beatriz Corrêa Camargo.
   v. 20, n. 232, p. 7–8, mar., 2012.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sucessão societária / Bruno Salles Pereira Ribeiro e Diogo Henrique Duarte de Parra.
   v. 20, n. 231, p. 9–10, fev., 2012.
» Erro de proibição e o princípio da irrelevância do desconhecimento da lei: uma análise do art. 21 do Código Penal / Giancarlo Silkunas Vay.
   v. 20, n. 231, p. 11–12, fev., 2012.
» A abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990 / Rafael Junior Soares.
   v. 20, n. 231, p. 12–13, fev., 2012.
» O equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delito / Fernando dos Santos Lopes.
   v. 20, n. 231, p. 13–15, fev., 2012.
» A propósito do "big crunch" e do "big bang" no direito penal / Eduardo Viana Portela Neves.
   v. 20, n. 231, p. 15–16, fev., 2012.
» "Mulas" do tráfico e aplicação do art. 33, §4º, da Lei de Tóxicos / Leilson Roberto da Cruz Lima.
   v. 20, n. 231, p. 17–18, fev., 2012.
» O problema do consumo de drogas e o problema do recurso ao direito penal para a sua repressão / Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino e Débora Thaís de Melo.
   v. 20, n. 231, p. 3–5, fev., 2012.
» A nova medida cautelar de indisponibilidade de bens / Thiago Bottino.
   v. 20, n. 231, p. 6–7, fev., 2012.
» O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e o julgamento por e-mail / Ana Victoria de Paula Souza.
   v. 20, n. 231, p. 7–8, fev., 2012.
» Lineamentos políticos-dogmáticos sobre as discriminantes putativas no direito penal brasileiro / Marco Aurélio Florêncio Filho.
   v. 20, n. 230, p. 9–10, jan., 2012.
» O fetiche do dolo eventual / Israel Domingos Jorio.
   v. 20, n. 230, p. 10–11, jan., 2012.
» O princípio da precaução e o direito penal do risco / Pedro Paulo da Cunha Ferreira e Andressa Paula de Andrade.
   v. 20, n. 230, p. 12–13, jan., 2012.
» Sobre a atuação do defensor público no inquérito policial: a possibilidade de requisitar a produção de provas e a realização de diligências em benefício do indiciado assistido / Diego de Azevedo Simão e Domingos Barroso da Costa.
   v. 20, n. 230, p. 13–14, jan., 2012.
» A quebra dos sigilos bancário e fiscal nas investigações criminais: entre a devassa e a cautela jurisdicional / Guilherme Rodrigues Abrão.
   v. 20, n. 230, p. 14–15, jan., 2012.
» O valor da fiança: licitude ou ilicitude, balizadas pela razoabilidade / Auriney Uchôa de Brito e Ivan Luís Marques.
   v. 20, n. 230, p. 16–17, jan., 2012.
» A inconstitucionalidade da quebra de sigilo telefônico em processo cível / Camila Gervasoni Pellin.
   v. 20, n. 230, p. 17–18, jan., 2012.
» O agravo cabível contra decisão denegatória de recurso especial e extraordinário em uma recente decisão do STF e os limites da fungibilidade recursal / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 20, n. 230, p. 2–3, jan., 2012.
» Legem habemus / Marcos Zilli.
   v. 20, n. 230, p. 4–5, jan., 2012.
» Quanto aos crimes do art. 1º da Lei 8.137, a deflagração do processo administrativo fiscal é causa de mera suspensão da prescrição penal: o cômputo da prescrição não pode ser reiniciado do zero com o seu término / Flavio Antônio da Cruz.
   v. 20, n. 230, p. 6–7, jan., 2012.
» Modificações estruturais do sistema penal antilavagem: um novo lugar para a teoria das normas penais? / Bruna de Castro e Silva, Eduardo Saad-Diniz e Leonardo Peixoto Barbosa.
   v. 20, n. 230, p. 8–9, jan., 2012.
2011» O princípio da responsabilidade / Juarez Tavares.
   v. 19, n. 229, dez., 2011.
» O STF e o homicídio culposo no trânsito: o direito penal ainda é a "insuperável barreira" da política criminal / Gisele Mendes de Carvalho.
   v. 19, n. 229, dez., 2011.
» Os três P's-- e mais alguns / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 19, n. 229, dez., 2011.
» Lei Maria da Penha em favor do homem / Iara Boldrini Sandes.
   v. 19, n. 229, p. 10–12, dez., 2011.
» Lombroso entre nós: a persistência da personalidade como critério de aumento de pena no direito brasileiro / Marcel Soares de Souza.
   v. 19, n. 229, p. 12–13, dez., 2011.
» Pode o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta á acusação antes de o juiz a apreciar? / Luiz Guilherme Rorato Decaro.
   v. 19, n. 229, p. 13–14, dez., 2011.
» A prisão preventiva para a garantia da ordem pública na Lei 12.403/11 / Gabriel Bertin de Almeida.
   v. 19, n. 229, p. 14–16, dez., 2011.
» Releitura do crime previsto no art. 89 da Lei de licitações / Rodrigo Gomes Monteiro.
   v. 19, n. 229, p. 16–17, dez., 2011.
» Expansão do direito penal como resposta ao questionamento do pretenso objetivo punitivo: o desvelamento do limitado poder do controle penal / Vinícius Gomes de Vasconcelos.
   v. 19, n. 229, p. 18–19, dez., 2011.
» Ausência do Ministério Público na audiência de instrução e a postura do juiz à luz do art. 212 do CPP / Aury Lopes Jr.
   v. 19, n. 229, p. 3–5, dez., 2011.
» O reconhecimento de pessoas e coisas como um meio de prova irrepetível e urgente: necessidade de realização antecipada / Mariângela Tomé Lopes.
   v. 19, n. 229, p. 6–7, dez., 2011.
» Dolo e gestão temerária (art.4º, parágrafo único, Lei 7.492/86) / Luís Greco.
   v. 19, n. 229, p. 7–8, dez., 2011.
» Reflexos processuais penais dos embargos à execução fiscal / Diogo Malan.
   v. 19, n. 228, nov., 2011.
» Ainda existe liberdade provisória no processo penal brasileiro? / Alexis Couto de Brito.
   v. 19, n. 228, nov., 2011.
» Psiquiatra-- só no raio que o parta / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 19, n. 228, nov., 2011.
» Liberdade de expressão às avessas: estândares interamericanos e a ameaça penal à crítica do exercício da função pública no direito brasileiro / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
   v. 19, n. 228, p. 11–12, nov., 2011.
» Qual o futuro da punição? / Douglas de Barros Ibarra Papa.
   v. 19, n. 228, p. 12–13, nov., 2011.
» A técnica dos valores-limite e os delitos de perigo abstrato / Érika Mendes de Carvalho.
   v. 19, n. 228, p. 14–15, nov., 2011.
» Da resposta à acusação: uma proposta de racionalização dos prazos para sua apresentação, a partir de uma síntese do previsto no caput do art. 396 e no §2º do art. 396-A do CPP / Domingo Barroso da Costa e Diego de Azevedo Simão.
   v. 19, n. 228, p. 15–16, nov., 2011.
» Os crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira exigem habitualidade / Ricardo Henrique Araújo Pinheiro.
   v. 19, n. 228, p. 17–18, nov., 2011.
» O estrebuchar da ignorância / Tiago Cintra Essado.
   v. 19, n. 228, p. 3–4, nov., 2011.
» O indiciamento nas infrações de menor potencial ofensivo / João Daniel Rassi e Mariana Tranchesi Ortiz.
   v. 19, n. 228, p. 4–5, nov., 2011.
» Sobre a imprescritibilidade penal / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 19, n. 228, p. 6–7, nov., 2011.
» A (in)aplicabilidade da prescrição no processo socioeducativo / Giancarlo Silkunas Vay.
   v. 19, n. 228, p. 8–9, nov., 2011.
» Descumprimento de medida cautelar e a decretação da prisão preventiva: análise à luz da homogeneidade / Clovis Alberto Volpe Filho e Diego da Mota Borges.
   v. 19, n. 227, out., 2011.
» O status da liberdade e da dignidade no âmbito do direito e do processo penal brasileiros: entre estagnação, evolução e retrocesso / Stephan Doering Darcie.
   v. 19, n. 227, p. 9–10, out., 2011.
» A face "procedimental" do depoimento sem dano / Rodrigo Oliveira de Camargo.
   v. 19, n. 227, p. 10–11, out., 2011.
» Tráfico de pessoas para fins de extração de órgãos, células e tecidos humanos e o direito penal brasileiro: uma breve análise / Jéssica Ferracioli.
   v. 19, n. 227, p. 11–12, out., 2011.
» Direito penal médico e consentimento presumido / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
   v. 19, n. 227, p. 13–14, out., 2011.
» Aberratio ictus ou erro na execução: vestígio de responsabilidade penal objetiva no Código Penal? / Gisele Mendes de Carvalho.
   v. 19, n. 227, p. 14–15, out., 2011.
» Mães de maio: uma ferida aberta na democracia brasileira / Bruno Shimizu.
   v. 19, n. 227, p. 15–16, out., 2011.
» Considerações sobre o valor probatório do auto de lançamento tributário como limite mínimo para a instauração de um processo penal / Daniel Gerber.
   v. 19, n. 227, p. 16–17, out., 2011.
» Pacto de imunidade para Gadafi e impunidade para Assad?: sobre a silenciosa perda de autoridade da justiça penal internacional / Kai Ambos.
   v. 19, n. 227, p. 17–18, out., 2011.
» A adoção da teoria da cocupabilidade limitada no contexto local hodierno, sob a forma de política afirmativa brasileira / Gabriel Bulhões Nóbrega Dias.
   v. 19, n. 227, p. 18–19, out., 2011.
» Requerimento n. 756, de 2011, do Senado Federal / Renato Stanziola Vieira.
   v. 19, n. 227, p. 2–3, out., 2011.
» Revolução neurocientífica e direito penal / Paulo Queiroz.
   v. 19, n. 227, p. 4–5, out., 2011.
» A urgência das penas alternativas à prisão efectivas no Brasil / Nuno Caiado.
   v. 19, n. 227, p. 6–7, out., 2011.
» Anistia e irretroatividade penal / Dimitri Dimoulis.
   v. 19, n. 226, p. 9–10, set., 2011.
» Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal / Helena Regina Lobo da Costa.
   v. 19, n. 226, p. 10–11, set., 2011.
» Atividades quotidianas e lavagem de dinheiro / André Luís Callegari.
   v. 19, n. 226, p. 12–13, set., 2011.
» Reflexões iniciais sobre o controle penal dos deveres de compliance / Giovani A. Saavedra.
   v. 19, n. 226, p. 13–14, set., 2011.
» O acesso do preso à justiça / Marina Dias.
   v. 19, n. 226, p. 14–15, set., 2011.
» Os limites da vida / Debora Diniz.
   v. 19, n. 226, p. 16–17, set., 2011.
» Coragem para mudar / Thiago Bottino.
   v. 19, n. 226, p. 17–18, set., 2011.
» A proteção da intimidade e a internet: algumas reflexões / Guilherme Madeira Dezem.
   v. 19, n. 226, p. 18–19, set., 2011.
» Alguns aspectos controvertidos da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 19, n. 226, p. 2–3, set., 2011.
» Os recursos no projeto de Código de Processo Penal / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 19, n. 226, p. 4–5, set., 2011.
» O habeas corpus pede socorro / Alberto Zacharias Toron.
   v. 19, n. 226, p. 5–6, set., 2011.
» Notas sobre a admissibilidade ética do monitoramento eletrônico / Nuno Caiado.
   v. 19, n. 225, ago., 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de manifestação: (considerações sobre o julgamento da ADPF 187) / Luciano Feldens, Heloísa Estellita.
   v. 19, n. 225, ago., 2011.
» As boas novidades da Lei 12.403 de 2011 / Rodolfo de Almeida Valente.
   v. 19, n. 225, ago., 2011.
» Tribunal do júri de acordo com o PL 156/09: alguns paradoxos não resolvidos / Guilherme Rodrigues Abrão.
   v. 19, n. 225, ago., 2011.
» A lei n. 12.403/11 e a superação da tese da natureza cautelar da prisão em flagrante / Galvão Rabelo.
   v. 19, n. 225, p. 10–11, ago., 2011.
» Prisão cautelar: a necessidade como pressuposto imprescindível / Tiago Cintra Essado.
   v. 19, n. 225, p. 11–12, ago., 2011.
» A comercialização da punição / Danilo Cymrot.
   v. 19, n. 225, p. 12–13, ago., 2011.
» Em defesa do princípio da insignificância no direito penal / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 19, n. 225, p. 15–16, ago., 2011.
» "Por justiça, terra e vida": criminalização e morte de lideranças indígenas / Tédney Moreira da Silva.
   v. 19, n. 225, p. 16–17, ago., 2011.
» A seletividade do sistema penal: uma visão sobre o Tribunal Penal Internacional / Gabriel Haddad Teixeira.
   v. 19, n. 225, p. 18–19, ago., 2011.
» Controvérsias do crime de dispensa ilegal de licitação / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 19, n. 225, p. 3–4, ago., 2011.
» O silêncio que ensurdece / Zilli Marcos.
   v. 19, n. 225, p. 6–7, ago., 2011.
» O perigo da moralidade como bem jurídico penal / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 19, n. 224, jul., 2011.
» A (nova) súmula 471 do STJ e a inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime / Mateus Marques.
   v. 19, n. 224, jul., 2011.
» A propósito do conceito definitorial de crime / Paulo Queiroz.
   v. 19, n. 224, jul., 2011.
» A Lei n. 12.403/11 e a inafiançabilidade na visão do STF: reflexões sobre a constitucionalidade do novo art. 310 do CPP / Renato Marcão.
   v. 19, n. 224, p. 10–11, jul., 2011.
» Risco nuclear / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 19, n. 224, p. 12–13, jul., 2011.
» Criminologia cultural: uma introdução / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
   v. 19, n. 224, p. 14–15, jul., 2011.
» Em defesa do tribunal popular / Fábio Tofic Simantob.
   v. 19, n. 224, p. 16–17, jul., 2011.
» Ofensividade em direito penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da teoria do reconhecimento / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 19, n. 224, p. 18–19, jul., 2011.
» Hipóteses legais de julgamento preferencial / Rui Stoco e René Ariel Dotti.
   v. 19, n. 224, p. 3–6, jul., 2011.
» Medidas cautelares / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 19, n. 224, p. 6–7, jul., 2011.
» Os terroristas também tem direitos / Kai Ambos.
   v. 19, n. 223, jun., 2011.
» Mais reflexões sobre a Lei 12.403/11 / Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 19, n. 223, jun., 2011.
» A aplicação da Lei 12.403/11 durante a vacatio legis / Paulo Sérgio de Oliveira.
   v. 19, n. 223, jun., 2011.
» Teste do "bafômetro": a inconstitucional incidência do art. 165 do CTB e a Corte Interamericana de Direitos Humanos / César Peres.
   v. 19, n. 223, jun., 2011.
» Breve análise crítica da Lei n. 12.403, de 2011, que modifica o regime das cautelares pessoais no processo penal brasileiro / Geraldo Prado e Antonio Pedro Melchior.
   v. 19, n. 223, p. 10–11, jun., 2011.
» Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrentes da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011 / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 19, n. 223, p. 11–12, jun., 2011.
» Medidas cautelares pessoais : primeiras reflexões / Guilherme Madeira Dezem.
   v. 19, n. 223, p. 15–16, jun., 2011.
» Exame criminológico e indulto / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Carlos Eduardo Afonso Rodrigues.
   v. 19, n. 223, p. 16–17, jun., 2011.
» A inserção do contraditório no regime jurídico das medidas cautelares pessoais / Aury Lopes Jr.
   v. 19, n. 223, p. 5–6, jun., 2011.
» A reintegração social dos encarcerados: construção de um diálogo em meio às contradições / Alvino Augusto de Sá.
   v. 19, n. 223, p. 7–8, jun., 2011.
» Os abusos no indiciamento indireto / Maria Elizabeth Queijo.
   v. 19, n. 223, p. 8–9, jun., 2011.
» Compliance e o direito penal / Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 18, n. 222, maio, 2011.
» Índio é índio / Guilherme Madi Rezende.
   v. 18, n. 222, maio, 2011.
» O titubeante posicionamento do Supremo Trbunal Federal e a incontestável necessidade de fundamentar-se a decisão de recebimento de denúncia / Rafael Serra Oliveira.
   v. 18, n. 222, maio, 2011.
» Reforma política e igualdade no judiciário: reflexões sobre o foro especial - conclusões sobre a mesa de estudos e debates / Eleonora Rangel Nacif.
   v. 18, n. 222, maio, 2011.
» Quando o problema não é a prostituição / Renato Watanabe de Morais.
   v. 18, n. 222, maio, 2011.
» Conclusão da palestra: direitos humanos e refugiados / Olívia Bueno.
   v. 18, n. 222, p. 10–11, maio, 2011.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 18, n. 222, p. 15–16, maio, 2011.
» A extinção da punibilidade na desistência voluntária: uma hipótese de comportamento pós-delitivo positivo e sua fundamentação à luz dos fins preventivos da pena / Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 18, n. 222, p. 16–17, maio, 2011.
» Breves notas sobre a não autoincriminação / Eugênio Pacelli de Oliveira.
   v. 18, n. 222, p. 4–5, maio, 2011.
» Lei do salário mínimo e os delitos tributários: nem tudo muda / Davi de Paiva Costa Tangerino.
   v. 18, n. 222, p. 6–7, maio, 2011.
» Remição da pena no projeto de lei n. 7.824/10: (remição pelo estudo, cômputo e perda dos dias remidos) / Renato Marcão.
   v. 18, n. 222, p. 8–9, maio, 2011.
» Culpabilidade material em Jakobs e Roxin / Warley Belo.
   v. 18, n. 221, abr., 2011.
» Tráfico de pessoas e consentimento: uma breve reflexão / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 18, n. 221, abr., 2011.
» Lei 9.099/95: direito penal e direito penalzinho / Simone Haidamus, Douglas Lima Goulart.
   v. 18, n. 221, abr., 2011.
» O alcance da expressão "órgão colegiado" na inelegibilidade decorrente de condenação por crime doloso contra a vida ( Lei complementar nº 64/90, art. 1º, I, E, 9) / Rafael Alvarez.
   v. 18, n. 221, abr., 2011.
» O direito de não produzir prova contra sí mesmo no direito comparado: nemo tenetur se detegere / Lívia de Maman Sanguiné.
   v. 18, n. 221, p. 10–11, abr., 2011.
» Extinta a punibilidade, réu absolto / José Henrique Rodrigues Torres.
   v. 18, n. 221, p. 13–14, abr., 2011.
» Direito penal, política criminal e crimilogia [sic]: universos distantes! / Guilherme Gouvêa Figueiredo.
   v. 18, n. 221, p. 14–15, abr., 2011.
» A revista íntima (rectius: vexatória) é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro / Thiago Pedro Pagliuca dos Santos.
   v. 18, n. 221, p. 16–17, abr., 2011.
» O projeto do novo código de processo penal e as garantias essenciais do habeas corpus / René Ariel Dotti.
   v. 18, n. 221, p. 2–3, abr., 2011.
» O combate à corrupção no setor privado: o crime de corrupção entre particularidades do art. 286 BIS do código penal espanhol / Regina Helena Fonseca Fortes Furtado.
   v. 18, n. 221, p. 4–5, abr., 2011.
» Lei 12.382/11: efeitos penais do adimplemento tributário e a crise de legitimidade do direito penal / Bruno Salles Pereira Ribeiro.
   v. 18, n. 221, p. 8–9, abr., 2011.
» Mulheres de Atenas, meninos do Brasil / Marcos Zilli.
   v. 18, n. 220, mar., 2011.
» Direito de intervenção e sociedade de risco / Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 18, n. 220, mar., 2011.
» Complexo do alemão: retrato da política bélica contra o tráfico de drogas e a violação aos direitos fundamentais dos pobres / Tiago Abud da Fonseca.
   v. 18, n. 220, mar., 2011.
» Extinção de domínio: necessidade de reflexão / Tiago Cintra Essado.
   v. 18, n. 220, abr., 2011.
» Aplica-se o art.366 do CPP aos juizados especiais criminais? / Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr.
   v. 18, n. 220, abr., 2011.
» Registro criminal e sua função no sistema penal / Rafael Fecury Nogueira.
   v. 18, n. 220, p. 9–10, abr., 2011.
» Ofensividade e delitos de acumulação no direito penal ambiental / Matheus Almeida Caetano.
   v. 18, n. 220, p. 12–13, abr., 2011.
» O encontro fortuito de provas durante buscas domiciliares / Fábio Motta Lopes.
   v. 18, n. 220, p. 14–15, abr., 2011.
» Da responsabilidade penal do farmacêutico no delito de tráfico de drogas / Anderson Pires Giampaoli.
   v. 18, n. 220, p. 16–17, abr., 2011.
» A problemática acerca do bem jurídico tutelado pela norma da lavagem de capitais / Felipe Faoro Bertoni.
   v. 18, n. 220, p. 17–18, abr., 2011.
» Breves considerações sobre a nova lei do agravo e algumas repercussões no âmbito criminal / Pedro Luiz Lepri Junior, Rafael Junior Soares.
   v. 18, n. 220, p. 4–5, mar., 2011.
» Crime organizado, estado desorganizado / Guilherme Rodrigues Abrão.
   v. 18, n. 219, fev., 2011.
» Reflexões sobre o uso das conversas telefônicas no processo penal / Fábio Tofic Simantob.
   v. 18, n. 219, fev., 2011.
» Desaparecimento forçado de pessoas, verdade e memória / Camila Akemi Perruso.
   v. 18, n. 219, fev., 2011.
» Direito penal e doping / Luís Greco e Alaor Leite.
   v. 18, n. 219, p. 11–12, fev., 2011.
» Acordo de cooperação Brasil/EUA: inconstitucionalidades e perspectivas na coleta de prova testemunhal em território norte-americano / Rodrigo Moraes de Oliveira.
   v. 18, n. 219, p. 12–13, fev., 2011.
» Investigação criminal defensiva: uma luz no fim do túnel com sua previsão no novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei 156/09) / Luiz Rascoviski.
   v. 18, n. 219, p. 14–15, fev., 2011.
» Eutanásia e ortotanásia: perspectivas atuais no ordenamento jurídico nacional / Bruno Salles Pereira Ribeiro.
   v. 18, n. 219, p. 15–16, fev., 2011.
» Um novo paradigma para a execução penal dos criminosos sexuais: a hormonoterapia / Claudia Barrilari.
   v. 18, n. 219, p. 18–19, fev., 2011.
» O princípio do limite de último grau histórico em matéria penal / Igor Pereira.
   v. 18, n. 219, p. 2–3, fev., 2011.
» Fixação do valor mínimo do dano no CPP: da interpretação teleológica à interpretação "consequencialista"? / Raquel Lima Scalcon.
   v. 18, n. 219, p. 4–5, fev., 2011.
» Algumas consequências da imaturidade informática do brasileiro médio frente às tipificações do PL 89/03 / Spencer Toth Sydow.
   v. 18, n. 219, p. 6–7, fev., 2011.
» Apontamentos sobre o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa / Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 18, n. 219, p. 8–9, fev., 2011.
» Reflexões iniciais sobre criminal compliance / Giovani A. Saavedra.
   v. 18, n. 218, jan., 2011.
» A aplicação do princípio da insignificância ao roubo / Thiago Pedro Pagliuca dos Santos.
   v. 18, n. 218, jan., 2011.
» Um "código dos réus"? / por André Machado Maya e Guilherme Rodrigues Abraão.
   v. 18, n. 218, jan., 2011.
» O estatuto da criança e do adolescente hoje: dom de iludir? / Luis Fernando Niño.
   v. 18, n. 218, p. 9–10, jan., 2011.
» A superestimativa da pena de multa e dos danos a serem ressarcidos nas medidas assecuratórias e a problemática da indisponibilidade indiscriminada de bens / Rafael Junior Soareas.
   v. 18, n. 218, p. 13–14, jan., 2011.
» Escorço sobre a colheita compulsória de DNA do acusado / Thiago Ruiz.
   v. 18, n. 218, p. 14–15, jan., 2011.
» O direito de falar por último / Helios Nogués Moyano e Douglas Lima Goulart.
   v. 18, n. 218, p. 15–16, jan., 2011.
» Um novo agravo contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário no processo penal?: reflexos da Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penal / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 18, n. 218, p. 16–18, jan., 2011.
» Razões históricas de um sistema penal cruel / Cláudio do Prado Amaral.
   v. 18, n. 218, p. 2–3, jan., 2011.
» Tribunal do júri: a evolução que não se consolidou na reforma / Maria Elizabeth Queijo.
   v. 18, n. 218, p. 4–5, jan., 2011.
» Senhor legislador, por favor, descriminalize as nossas contravenções penais! / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
   v. 18, n. 218, p. 5–6, jan., 2011.
» Tutela concreta das informações virtuais / Ivan Luís Marques.
   v. 18, n. 218, p. 7–8, jan., 2011.
» Algumas reflexões sobre os crimes de perigo concreto / Fabio Roberto D'Avila e Stephan Doering Darcie.
   v. 18, n. 218, p. 8–9, jan., 2011.
2010» A investigação criminal no PL 156/09 / Guilherme Rodrigues Abrão.
   v. 18, n. 217, dez., 2010.
» A aplicação dogmática do princípio da insignificância no crime de roubo / Marco Aurélio Florêncio Filho.
   v. 18, n. 217, dez., 2010.
» Breves considerações sobre a política de drogas brasileira atual e as possibiidades de descriminalização / Luciana Boiteux.
   v. 18, n. 217, dez., 2010.
» Do conflito aparente de normas enter os artigos 4º e 16 da lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional / Rafael Junior Soares e Walter Barbosa Bittar.
   v. 18, n. 217, dez., 2010.
» Direitos humanos e direitos de bandidos / Haroldo Caetano da Silva.
   v. 18, n. 217, dez., 2010.
» Os ativos declaráveis perante o Banco Central e os limites normativos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86 / Andrei Zenkner Schmidt e Luciano Feldens.
   v. 18, n. 217, p. 02–03, dez., 2010.
» Poder tecnológico e discursos penais: uma homenagem a Miguel Reale / Douglas de barros Ibarra Papa.
   v. 18, n. 217, p. 04–05, dez., 2010.
» Judicialidade do interrogatório no processo penal: um necessária releitura / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 217, p. 06–07, dez., 2010.
» Garantia da ordem pública e a violação ao princípio da proporcionalidade / Pablo Rodrigues Alflen.
   v. 18, n. 217, p. 10–11, dez., 2010.
» Discurso midiático e violência / Matheus Rodrigues.
   v. 18, n. 217, p. 11–12, dez., 2010.
» Proporcionalidade no direito penal e processual penal: da teoria à prática / Aldeleine Melhor Barbosa.
   v. 18, n. 217, p. 13–14, dez., 2010.
» Dignidade sexual e liberdade de autodeterminação sexual / Bruno Salles Pereira Ribeiro.
   v. 18, n. 217, p. 14–15, dez., 2010.
» Mídia e criminalidade: breves considerações sobre a influência dos meios de comunicação sobre a visão coletiva do crime e do criminoso / Matheus Rodrigues.
   v. 18, n. 217, p. 18–19, dez., 2010.
» Considerações sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano / Ivan Martins Motta.
   v. 18, n. 216, nov., 2010.
» Ações neutras - algumas notas corretivas para o debate brasileiro / José Danilo Tavares Lobato.
   v. 18, n. 216, nov., 2010.
» Juri - garantia individual / José Roberto Antonini.
   v. 18, n. 216, nov., 2010.
» O novo estupro a e sua interpretação pelos tribunais superiores / Matheus Silveira Pupo.
   v. 18, n. 216, p. 12– 13, nov., 2010.
» Machado tinha razão / Rogerio Schietti M. Cruz.
   v. 18, n. 216, p. 02–04, nov., 2010.
» Monitoração eletrônica de presos: limites legais e constitucionais / Denise provasi Vaz.
   v. 18, n. 216, p. 04–05, nov., 2010.
» O STF, a insignificância e o habeas corpus / Mohamad Mahmoud.
   v. 18, n. 216, p. 06–07, nov., 2010.
» A evolução histórica dos sistemas processuais e a regência do sistema acusatório no projeto 156/2009-PLS / Rafal Serra Oliveira.
   v. 18, n. 216, p. 08–09, nov., 2010.
» Os efeitos reflexos da decisão proferida pelo STF que permitiu a substituição da pena para os condenados por tráfico de entorpecentes / Ticiano Figueiredo.
   v. 18, n. 216, p. 10–11, nov., 2010.
» "Modernidades" no sistema penal e a ampla defesa do acusado / Euro Bento Maciel Filho.
   v. 18, n. 216, p. 15–16, nov., 2010.
» Adesão civil e "dano moral coletivo" no projeto do novo CPP / Roger de Melo Rodrigues.
   v. 18, n. 216, p. 16–17, nov., 2010.
» Decorre da Constituição Federal a proibição de liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados? / Thiago Pedro Pagliuca dos Santos.
   v. 18, n. 216, p. 18–19, nov., 2010.
» Outra vez sobre o juiz de garantias: entre o ideal democrático e os empecilhos de ordem estrutural / André Machado Maya.
   v. 18, n. 215, out., 2010.
» O abolicionismo como utopia produtiva / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 18, n. 215, p. 9–10, out., 2010.
» Dois pesos e duas medidas: considerações jurídico-penais e bioéticas dos delitos de tráfico de órgãos e de corpos / Giovana P. Buonicore, João Beccon de Almeida Neto e Anamaria Gonçalves dos Santos Feijó.
   v. 18, n. 215, p. 10–11, out., 2010.
» A relevância do comportamento da vítima no direito penal: novos caminhos / Renato Silvestre Marinho.
   v. 18, n. 215, p. 12–13, out., 2010.
» Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância / por Renato Marcão.
   v. 18, n. 215, p. 15–16, out., 2010.
» Ainda sobre a Lei n. 12.015/2009: e o bem jurídico? / Galvão Rabelo.
   v. 18, n. 215, p. 16–17, out., 2010.
» A criminalização do status de imigrante legal: uma análise sob a perspectiva da criminololgia crítica e do direito internacional dos direitos humanos / Ana Helena Coqueiro Leite.
   v. 18, n. 215, p. 18–19, out., 2010.
» Da impossibilidade do uso do acordo de leniência como forma de impedir o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público / Rafael Junior Soares.
   v. 18, n. 215, p. 6–7, out., 2010.
» Da ausência de dolo na conduta do psicótico em surto / Domingos Barroso da Costa.
   v. 18, n. 214, set., 2010.
» Reformas legislativas e populismo punitivo: é possível controlar a sedução pelo poder penal? / Alexandre Wunderlich, Salo de Carvalho.
   v. 18, n. 214, p. 10–11, set., 2010.
» Processo penal: quando publicidade e sigilo oprimem / Flávia Rahal.
   v. 18, n. 214, p. 11–12, set., 2010.
» A temática da lavagem de capitais e o recebimento de honorários por parte do advogado criminalista / Rodrigo Sánchez Rios.
   v. 18, n. 214, p. 13–14, set., 2010.
» A defesa na cooperação jurídica internacional: reflexões preliminares / Carolina Yumi de Souza.
   v. 18, n. 214, p. 14–15, set., 2010.
» Breves notas sobre o direito penal ambiental / Fabio Roberto D'Avila.
   v. 18, n. 214, p. 15–16, set., 2010.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica para além da velha questão de sua constitucionalidade / Davi de Paiva Costa Tangerino.
   v. 18, n. 214, p. 17–18, set., 2010.
» Algumas provocações a respeito da Lei n. 7.492, 1986 / Flavio Antonio da Cruz.
   v. 18, n. 214, p. 18–19, set., 2010.
» Livre informação jornalística e censura judicial / René Ariel Dotti.
   v. 18, n. 214, p. 2–3, set., 2010.
» Exame criminológico: hora de por fim ao equívoco! / Carmen Silvia de Moraes Barros e Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
   v. 18, n. 214, p. 3–4, set., 2010.
» O exame criminológico e seus elementos essenciais / Alvino Augusto de Sá.
   v. 18, n. 214, p. 4–5, set., 2010.
» Interceptações telefônicas e necessidade de prévio inquérito policial (um merecido elogio ao Ministério Público de São Paulo) / Luciano Feldens.
   v. 18, n. 214, p. 5–6, set., 2010.
» A abolição da pena de morte no Brasil / Sérgio Salomão Schecaira.
   v. 18, n. 214, p. 6–7, set., 2010.
» Estupro, legalidade e política criminal / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 18, n. 214, p. 7–8, set., 2010.
» Prerrogativas processuais dos acusados estrangeiros: o outro lado da moeda da "luta contra o crime transnacional" / Heloísa Estellita.
   v. 18, n. 214, p. 8–9, set., 2010.
» Three strikes and you're out: a vitimização da democracia substancial na cruzada contra a reincidência criminal / Débora de Souza de Almeida.
   v. 18, n. 213, ago., 2010.
» Inconstitucionalidade da lei n. 9.455/1997: a tortura como crime próprio / Rafael Junior Soares.
   v. 18, n. 213, ago., 2010.
» A jurisprudêcia verde e a ameaça de "desmatamento" dos princípios processuais penais / Rafael Braude Canterji.
   v. 18, n. 213, p. 9–10, ago., 2010.
» Possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos: inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de Drogas / Cecília Tripodi.
   v. 18, n. 213, p. 10–11, ago., 2010.
» A Lei 12234/2010 e a nova regulação da prescrição da pena / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
   v. 18, n. 213, p. 11–12, ago., 2010.
» O novo Código de ética médica e seus reflexos penais: a tortura como crime próprio / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 18, n. 213, p. 14–15, ago., 2010.
» O novo código de ética médica e seus reflexos penais: a tortura como crime próprio / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 18, n. 213, p. 15–16, ago., 2010.
» Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações de um debate hodierno / João Beccon de Almeida Neto.
   v. 18, n. 213, p. 16–17, ago., 2010.
» Emergência penal, cultura do medo e uma nova palavra de ordem: algumas reflexões sobre a absurda proposta do PLS n. 338/2009 / Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
   v. 18, n. 213, p. 17–18, ago., 2010.
» O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal / Simone Schreiber.
   v. 18, n. 213, p. 2–3, ago., 2010.
» "Novo" código de processo penal? processo legislativo e de como as coisas não são mais tão "novas" assim / Renato Stanziola Vierira.
   v. 18, n. 213, p. 4–5, ago., 2010.
» O cabimento do habeas corpus: uma escolha dramática / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 18, n. 213, p. 6–7, ago., 2010.
» Atentado ao país? uma releitura do homicídio como crime contra a segurança nacional / Marcel Figueiredo Gonçalves.
   v. 18, n. 213, p. 7–8, ago., 2010.
» Justiça (ainda que depois): STF, por fim, desvincula medida de segurança de pena privativa de liberdade / José Francisco de Fyschinger e Thiele Zinn Panta.
   v. 18, n. 212, jul., 2010.
» Contribuições do labelling approach à discussão sobre a definição de crime organizado / Bruno Shimizu.
   v. 18, n. 212, jul., 2010.
» Criminologia e mídia: sistema penal em luta por poder simbólico / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
   v. 18, n. 212, jul., 2010.
» O novo Código de Ética Médica e o crime de omissão perante a tortura / Eudardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 212, jul., 2010.
» Introdução do humanitarismo jurídico no Brasil e seu reflexo no Código Criminal do Império brasileiro (1830) / Wilson Feitosa de Brito Neto.
   v. 18, n. 212, jul., 2010.
» Artigo 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal / por Renato Marcão.
   v. 18, n. 212, p. 9–10, jul., 2010.
» O mal uso da internação involuntária para dependentes químicos / Valéria Lacks.
   v. 18, n. 212, p. 14–15, jul., 2010.
» Delação premiada: matiz política ou utilitarista? / Tiago de Souza Nogueira.
   v. 18, n. 212, p. 16–17, jul., 2010.
» A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal / Eduardo Reale Ferrari, Heidi Rosa Florêncio.
   v. 18, n. 212, p. 4–5, jul., 2010.
» Lei 12.234, de 5 de maio de 2010: ofensa à individualização do prazo prescricional / Hermann Herschander.
   v. 18, n. 212, p. 6–7, jul., 2010.
» A aplicação analógica do art. 249, §2º, do Código de Processo Civil e seus efeitos no cálculo do lapso prescricional / Rodrigo de Oliveira Ribeiro.
   v. 18, n. 212, p. 7–9, jul., 2010.
» A morte da prescrição retroativa virtual / Vicente Greco Filho.
   v. 18, n. 211, jun., 2010.
» Breves apontamentos sobre a atualização das regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos / Antonio Cezar Peluso.
   v. 18, n. 211, p. 03–04, jun., 2010.
» Sonhando com o "fim do tráfico" de entorpecentes / Alvino Augusto de Sá.
   v. 18, n. 211, p. 04–06, jun., 2010.
» Novas regras sobre prescrição retroativa: comentários breves à Lei 12.234/2010 / Pierpaolo Bottini.
   v. 18, n. 211, p. 06–07, jun., 2010.
» Primeiras observações sobre a Lei 12.234/2010 e a súmula 438 do STJ / Marcelo Xavier de Freitas Crespo.
   v. 18, n. 211, p. 08–09, jun., 2010.
» Extinção da prescrição retroativa anterior ao recebimento da denúncia / Leônidas Ribeiro Scholz.
   v. 18, n. 211, p. 10–11, jun., 2010.
» Passado e futuro: a tortura anistiada / Maria Gorete Marques de Jesus.
   v. 18, n. 211, p. 11–12, jun., 2010.
» Até quando será negada a verdade e a justiça? / Maria Amélia de Almeida Teles.
   v. 18, n. 211, p. 12–13, jun., 2010.
» Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de sigilo das comunicações telefônicas / Maria Carolina de Melo Amorim.
   v. 18, n. 211, p. 13–14, jun., 2010.
» Justiça apressada / José Roberto Antonini.
   v. 18, n. 211, p. 14–15, jun., 2010.
» O debate legislativo a respeito do tratamento a ser dispensado aos tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.45, de 2004 / Aldo de Campos Costa.
   v. 18, n. 211, p. 16–17, jun., 2010.
» A responsabilidade do comprador de fumaça no tráfico de influência / Julio Gonzaga.
   v. 18, n. 211, p. 17–18, jun., 2010.
» Vicissitudes da "Lei Maluf" / Sílvio Antonio Marques.
   v. 18, n. 210, p. 03–04, maio, 2010.
» Lei de imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal Federal / Marina Pinhão Coelho Araújo e Jorge Coutinho Paschoal.
   v. 18, n. 210, p. 04–06, maio, 2010.
» Locutórios inconstitucionais / Rodrigo de Oliveira Ribeiro.
   v. 18, n. 210, p. 06–07, maio, 2010.
» Legibus solutio: a sensação dos que são contra a reforma global do CPC / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 18, n. 210, p. 08–09, maio, 2010.
» A influência da mídia no julgamento do caso Nardoni / Fábio Martins de Andrade.
   v. 18, n. 210, p. 08–09, maio, 2010.
» Direito penal e justiça restaurativa: do monólogo ao diálogo na justiça criminal / Daniel Achutti.
   v. 18, n. 210, p. 09–10, maio, 2010.
» A fragilidade do reconhecimento pessoal como única prova para condenação penal / Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende.
   v. 18, n. 210, p. 11–12, maio, 2010.
» A impossibilidade de recebimento de denúncia através de mandado de segurança / Felipe Caldeira e Edson Ribeiro.
   v. 18, n. 210, p. 12–13, maio, 2010.
» Superlotação do cárcere: um problema para o Estado? / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 18, n. 210, p. 14–15, maio, 2010.
» A validade dos conhecimentos fortuitos obtidos nas interceptações telefônicas / Antonio Santoro e Rodolfo Santos.
   v. 18, n. 210, p. 15–16, maio, 2010.
» Culpabilidade por vulnerabilidade / Clécio José Morandi de Assis.
   v. 18, n. 210, p. 16–17, maio, 2010.
» A recente reform processual penal e a questão criminal / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 18, n. 210, p. 18–19, maio, 2010.
» Ainda sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09 / Alexandre Betini.
   v. 17, n. 209, abr., 2010.
» Reincidência: um caso de não - recepção pela constituição federal / Alberto Silva Franco.
   v. 17, n. 209, p. 02–03, abr., 2010.
» O projeto de lei do Código de processo penal: a escolha de um novo horizonte / Marcus Alan de Melo Gomes.
   v. 17, n. 209, p. 04–05, abr., 2010.
» Vendedor ambulante, contrafação de mídias e acumulação: a discrepância de um fundamento / Marcel Figueiredo Golçalves.
   v. 17, n. 209, p. 06–07, abr., 2010.
» Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral / Klelia Canabrava Aleixo.
   v. 17, n. 209, p. 08–09, jan., 2010.
» Breves reflexões sobre a legitimidade da prisão em flagrante no estado democrático de direito / Galvão Rabelo.
   v. 17, n. 209, p. 09–10, abr., 2010.
» O funcionamento do sistema penal brasiliense diante da criminalidade feminina / Edson Ferreira e Cristina Zackseski.
   v. 17, n. 209, p. 12–13, abr., 2010.
» A prisão em flagrante no projeto de reforma total do CPC (PLS 156/09): o que muda e o que ainda poderia mudar / Cleopas Isaías.
   v. 17, n. 209, p. 14–15, abr., 2010.
» Cisão processual para que? A problemática do desejo da celeridade processual no tribunal do júri / Rafael Eduardo de Andrade Soto.
   v. 17, n. 209, p. 16–17, abr., 2010.
» Em busca das mortes perdidas / Rafael de Sá Menezes.
   v. 17, n. 209, p. 18–19, abr., 2010.
» Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal / Ana Eliza Liberatore S. Bechara.
   v. 17, n. 208, p. 03–05, mar., 2010.
» Breves considerações sobre o cabimento do mandado de segurança no processo penal: confronto com o habeas corpus / Carina Quito.
   v. 17, n. 208, p. 06–07, mar., 2010.
» Reformas do código de processo penal e as atribuições da Advocacia-Geral da União / Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro.
   v. 17, n. 208, p. 08–09, mar., 2010.
» A 'denúncia anônima' no processo penal brasileiro / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 17, n. 208, p. 09–10, mar., 2010.
» Delação anônima e investigação policial preliminar: crítica ao posicionamento do STF / Rafael Serra Oliveira.
   v. 17, n. 208, p. 10–11, mar., 2010.
» Reflexões penais sobre o ICMS / Fábio Tofic Simantob e Carolina de Queiroz Franco Oliveira.
   v. 17, n. 208, p. 12–13, mar., 2010.
» A possibilidade de colidência de defesa em face dos novos ritos processuais / Rejane Alves de Arruda.
   v. 17, n. 208, p. 13–14, mar., 2010.
» O sistema penal brasileiro é um aparato genocida / Bruno Shimizo.
   v. 17, n. 208, p. 14–15, mar., 2010.
» Artigo 241-C da Lei nº 11.829/2008: questão de ofensividade penal na sociedade de risco / Pedro Paulo de Cunha Ferreira.
   v. 17, n. 208, p. 18–19, mar., 2010.
» O ministério público de garantias / Délio Lins e Silva Junior.
   v. 17, n. 207, fev., 2010.
» Juri: decisão absolutória e recurso da acusação por manifesta contrariedade à prova dos autos - descabimento / Guilherme Madi Rezende.
   v. 17, n. 207, fev., 2010.
» Bullying escolar e justiça restaurativa / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 17, n. 207, p. 10–11, fev., 2010.
» Desafios da advocacia criminal no Brasil / Leônidas Ribeiro Scholz.
   v. 17, n. 207, p. 12–13, fev., 2010.
» A súmula vinculante n.26 e a teoria da transcendência, no controle difuso de constitucionalidade / Ivan Luís Marques.
   v. 17, n. 207, p. 14–16, fev., 2010.
» O direito de presença e o inferno de Sartre / Gauthama Fornaciari de Paula.
   v. 17, n. 207, p. 16–17, fev., 2010.
» Lei 12.037/09: novamente a velha identificação criminal / Eduardo Henrique Alferes.
   v. 17, n. 207, p. 18–19, fev., 2010.
» Sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09 / Diogo Malan.
   v. 17, n. 207, p. 2–4, fev., 2010.
» A problemática em torno da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009) / Aury Lopes Jr.
   v. 17, n. 207, p. 4–5, fev., 2010.
» Produção da prova testemunhal e interrogatório: correlações necessárias / Guilherme Madeira Dezem.
   v. 17, n. 207, p. 6–7, fev., 2010.
» "Direitos humanos para humanos direitos: um apotegma ou apenas um quiasmo? / Eduardo Augusto Paglione.
   v. 17, n. 207, p. 7–8, fev., 2010.
» Breves considerações acerca do exame criminológico / Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Éricka Silva Gomide Castanheira.
   v. 17, n. 206, p. 02–03, jan., 2010.
» A volta do exame criminológico / Alvino Augusto de Sá.
   v. 17, n. 206, p. 04–05, jan., 2010.
» A privacidade e a nova Lei de drogas / Mauride de Melo Ribeiro.
   v. 17, n. 206, p. 06–07, jan., 2010.
» O papel da educação em direitos humanos na prevenção das violências / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 17, n. 206, p. 07–08, jan., 2010.
» A intervenção do direito penal na biossegurança: uma ilusão futurista / Luciano Anderson de Souza e Fabiana Gonçalves Okai.
   v. 17, n. 206, p. 09–10, jan., 2010.
» "Salve geral", Convenção de Palermo e Lei 9.034/95 / Carlos Eduardo de Souza.
   v. 17, n. 206, p. 10–11, jan, 2010.
» A Lei 12.015/09 criou mais uma exceção à teoria monística do concurso de pessoas? / Galvão Rabelo.
   v. 17, n. 206, p. 12–13, jan., 2010.
» Breves apontamentos acerca da relação entre justiça restaurativa e o sistema de justiça criminal brasileiro / Raffaella da Porciuncula Pallamolla.
   v. 17, n. 206, p. 14–15, jan., 2010.
2009» Sobre a inaplicabilidade da suspensão dos diretos políticos na sentença penal condenatória / Doorgal Borges de Andrada.
   v. 17, n. 205, dez., 2009.
» O momento do interrogatório e as novas reformas da lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a realização do ato interrogatório? / Daniel Romeiro.
   v. 17, n. 205, p. 9–10, dez., 2009.
» A inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo de cooperação mútua internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (MLAT) / Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma.
   v. 17, n. 205, p. 10–11, dez., 2009.
» O "depoimento sem dano" e a "Romeo and Juliet law". Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art.217 do CP / João Batista Costa Saraiva.
   v. 17, n. 205, p. 12–13, dez., 2009.
» O novo artigo 213 do código penal, uma verdadeira novatio legis in mellius / Matheus Silveira Pupo.
   v. 17, n. 205, p. 13–14, dez., 2009.
» O tráfico é feminino? É, sim senhora! A faceta inexplorada / Thaís Zanetti de Mello.
   v. 17, n. 205, p. 14–15, dez., 2009.
» O vínculo familiar e o sistema prisional: conclusões sobre a mesa de estudos e debates / Eleonora Rangel Nacif.
   v. 17, n. 205, p. 15–16, dez., 2009.
» (Ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma nova perspectiva / José Danilo Tavares Lobato.
   v. 17, n. 205, p. 4–5, dez., 2009.
» Ativismo judicial e processo penal: mais Warren's court e menos law and order / Diogo Tebet.
   v. 17, n. 205, p. 6–7, dez., 2009.
» Internet protocol e autorização judicial / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 17, n. 205, p. 7–8, dez., 2009.
» A validade da citação ficta no âmbito do juizado especial criminal / Walter Barbosa Bittar.
   v. 17, n. 204, nov., 2009.
» O bêbado e o equilibrista? / Renato Stanziola Vieira.
   v. 17, n. 204, p. 9–10, nov., 2009.
» A teoria da cegueira deliberada e o direito penal brasileiro / Christian Laufer, Robson A. Galvão da Silva.
   v. 17, n. 204, p. 10–11, nov., 2009.
» O uso dos antecedentes criminais no tribunal do júri / Alexandre de Sá Domingues, Rodrigo de Souza Rezende.
   v. 17, n. 204, p. 13–14, nov., 2009.
» A falácia do in dubio pro societate como princípio no processo de execução criminal / Alexandre Orsi Netto.
   v. 17, n. 204, p. 14–15, nov., 2009.
» A prisão temporária e o estupro de vulnerável: um breve estudo / Nestor Eduardo Araruna Santiago.
   v. 17, n. 204, p. 15–16, nov., 2009.
» Delação premiada no Brasil: do quê exatamente estamos falando? / Carla Veríssimo de Carli.
   v. 17, n. 204, p. 16–18, nov., 2009.
» Nova denúncia e prescrição / Leandro Tripodi.
   v. 17, n. 204, p. 18–19, nov., 2009.
» A ilegalidade da busca domiciliar realizada pela polícia militar / Fábio Motta Lopes.
   v. 17, n. 204, p. 2–3, nov., 2009.
» Facções criminosas, "estados paralelos" e pluralismo jurídico / Bruno Shimizu.
   v. 17, n. 204, p. 4–5, nov., 2009.
» O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal / André Machado Maya.
   v. 17, n. 204, p. 6–7, nov., 2009.
» A política criminal para os (quase) pretos/pobres / Yuri Felix.
   v. 17, n. 204, p. 8–9, nov., 2009.
» Lei, cotidiano e cidade: polícia civil e práticas policiais na São Paulo republicana (1889-1930) / Thaís Battibugli.
   v. 17, n. 203, out., 2009.
» Uso indevido de informação privilegiada: a (re)descoberta de um novo crime / Daniel Del Cid.
   v. 17, n. 203, p. 9–10, out., 2009.
» Súmula: a multa alternativa e a transação penal / Matheus Silveira Pupo.
   v. 17, n. 203, p. 10–11, out., 2009.
» Problemas decorrentes da reforma processual de 2008: citação do acusado, nomeação de defensor e sua constituição apud acta / José Barcelos de Souza.
   v. 17, n. 203, p. 12–13, out., 2009.
» A condenação pelo artigo 28 da lei de drogas não gera reincidência e outros efeitos secundários / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues.
   v. 17, n. 203, p. 14–15, out., 2009.
» O caos penitenciário: seria mesmo um caos? / Alvino Augusto de Sá.
   v. 17, n. 203, p. 15–16, out., 2009.
» O princípio da ne reformatio in pejus indireta nas decisões do tribunal do júri / Galvão Rabelo.
   v. 17, n. 203, p. 16–18, out., 2009.
» A inimputabilidade do indígena e o projeto de lei 216-2008 / Tédney Moreira da Silva.
   v. 17, n. 203, p. 18–19, out., 2009.
» O crime de estupro e a lei n. 12.015/09: um debate desenfocado / Vinicius de Toledo Piza Peluso.
   v. 17, n. 203, p. 2–3, out., 2009.
» Policia federal e a súmula vinculante n. 14 do STF / Carlos Eduardo Machado, Diogo Tebet.
   v. 17, n. 203, p. 4–5, out., 2009.
» Prescrição penal: nova lei, velhas iniquidades / César Peres.
   v. 17, n. 203, p. 7–8, out., 2009.
» A (in)existência de poder geral de cautela no processo penal / Aury Lopes Jr.
   v. 17, n. 203, p. 8–9, out., 2009.
» Nova tentativa de supressão de direito fundamental: a pretendida imposição do dever de dizer a verdade ao acusado sob pena de cometer perjúrio / Maria Elizabeth Queijo.
   v. 17, n. 202, p. 9–10, set., 2009.
» Regressão nova, velha barbárie / Laurindo Dias Minhoto.
   v. 17, n. 202, p. 11–12, set., 2009.
» Insignificância: um princípio nada insignificante / Élcio Arruda.
   v. 17, n. 202, p. 12–13, set., 2009.
» A prescrição antecipada entre o julgar e o fazer de conta / Fábio Ataíde.
   v. 17, n. 202, p. 14–15, set., 2009.
» Representação fiscal para fins penais: a nova rainha das provas? / André Boiani e Azevedo, Eric Ribeiro Piccelli.
   v. 17, n. 202, p. 15–16, set., 2009.
» A questão da retroatividade das circulares do banco central no crime de evasão de divisas / Gauthama Fornaciari de Paula.
   v. 17, n. 202, p. 16–17, set., 2009.
» Uma questão penitenciária / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 202, p. 17–18, set., 2009.
» Possibilidade do litisconsorte passivo de formular perguntas ao corréu / Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
   v. 17, n. 202, p. 18–19, set., 2009.
» A delação premiada para a identificação dos demais coautores ou partícipes: algumas reflexões à luz do devido processo legal / Heloisa Estellita.
   v. 17, n. 202, p. 2–3, set., 2009.
» Algumas (re)descrições sobre a verdade no processo penal / Augusto Jobim do Amaral.
   v. 17, n. 202, p. 4–5, set., 2009.
» Justiça restaurativa e contribuição para o Brasil: valores e práticas / Camila Akemi Perruso.
   v. 17, n. 202, p. 6–7, set., 2009.
» Recebimento e rejeição da denúncia, e absolvição sumária / Márcio Bártoli.
   v. 17, n. 202, p. 7–8, set., 2009.
» Estupro bilateral: um exemplo limite / Alamiro Velludo Salvador Netto.
   v. 17, n. 202, p. 8–9, set., 2009.
» 25 anos de lei de execução penal / Roberto Delmanto Junior.
   v. 17, n. 201, ago., 2009.
» Apreciação judicial da resposta à acusação no procedimento do júri / Amalia Gomes Zapala.
   v. 17, n. 201, ago., 2009.
» Breves considerações acerca da lei 11.923/2009 / José Antônio Pinheiro Aranha Filho.
   v. 17, n. 201, ago., 2009.
» A crise mundial e a crise de Francis Fukuyama / Christiane Russomano Freire.
   v. 17, n. 201, p. 9–10, ago., 2009.
» O anteprojeto de CPP, a fiança na fase policial e o princípio da igualdade / Eduardo Augusto Paglione.
   v. 17, n. 201, p. 10–12, ago., 2009.
» Os direitos fundamentais e os maus antecedentes / Matheus Silveira Pupo.
   v. 17, n. 201, p. 12–13, ago., 2009.
» Nova metodologia de inquirição das testemunhas e consequências de sua inobservância / Nereu José Giacomolli, Cristina Carla di Gesu.
   v. 17, n. 201, p. 16–17, ago., 2009.
» O nosso 1984: a nova lei de segurança nacional / Rodrigo de Oliveira Ribeiro.
   v. 17, n. 201, p. 18–19, ago., 2009.
» A caverna e as sombras / Marcos Zilli.
   v. 17, n. 201, p. 4–5, ago., 2009.
» Dos pareceres da comissão técnica de classificação na individualização executória da pena: uma revisão interdisciplinar / Alvino Augusto de Sá, Jamil Chaim Alves.
   v. 17, n. 201, p. 7–8, ago., 2009.
» O negro pobre, o repórter e a mídia / Marcus Alan de Melo Gomes.
   v. 17, n. 200, p. 10–11, jul., 2009.
» A regra da identidade física do juiz na reforma do código de processo penal / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 17, n. 200, p. 12–14, jul., 2009.
» Bagatelas / Adauto Suannes.
   v. 17, n. 200, p. 14–16, jul., 2009.
» Reforma processual penal e o reconhecimento de pessoas: entre a estagnação e o grave retrocesso / Aury Lopes Junior.
   v. 17, n. 200, p. 16–17, jul., 2009.
» Meios invasivos de busca de provas: incompatibilidade com a democracia / Maria Lucia Karam.
   v. 17, n. 200, p. 17–18, jul., 2009.
» A mudança no tratamento do interrogatório / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 17, n. 200, p. 19–20, jul., 2009.
» A racionalidade e a espetacularização do direito penal: uma questão de re-republicanição / Wellington César Lima e Silva.
   v. 17, n. 200, p. 20–21, jul., 2009.
» Inconstitucionalidade da manutenção de medidas cautelares ante sentença absolutória / Cezar Roberto Bitencourt, Daniel Gerber.
   v. 17, n. 200, p. 21–22, jul., 2009.
» Mettere il pubblico ministero al suo posto: ed anche il giudice / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 17, n. 200, p. 23–24, jul., 2009.
» Mettere il pubblico ministero al suo posto: ed anche il giudice / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. --
   v. 17, n. 200, p. 23–24, jul., 2009.
» Anencefalia: uma revisão dogmática à luz do bem jurídico protegido / Fernando Andrade Fernandes.
   v. 17, n. 200, p. 24–26, jul., 2009.
» Boletim como veículo do ibccrim / Ranulfo de Melo Freire.
   v. 17, n. 200, p. 2–3, jul., 2009.
» Breve notícia sobre o projeto de lei do senado federal 156/2009, que trata da reforma do código de processo penal / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 17, n. 200, p. 4–5, jul., 2009.
» Direito penal, literatura e representações / Fábio Roberto D'Avila.
   v. 17, n. 200, p. 6–7, jul., 2009.
» O livre convencimento do juiz no projeto de código de processo penal: primeiras anotações / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   v. 17, n. 200, p. 8–9, jul., 2009.
» O juiz e as perguntas às testemunhas / Alberto Jorge de Barros Lima.
   v. 17, n. 199, p. 9–10, jun., 2009.
» A lei n. 11.923 e outra vez a desproporcionalidade no ordenamento jurídico penal / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
   v. 17, n. 199, p. 9–10, jun., 2009.
» Ainda, investigação criminal direta do ministério público: poder implícito ou limite explícito? proposta de novo enfoque / Renato Stanziola Vieira.
   v. 17, n. 199, p. 11–12, jun., 2009.
» O improbus litigator no processo penal / Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Aline Amaral de Oliveira.
   v. 17, n. 199, p. 13–14, jun., 2009.
» O bem jurídico-penal dos delitos informáticos / Auriney Uchôa de Brito.
   v. 17, n. 199, p. 14–15, jun., 2009.
» Em meio ao caos, quem é cidadão?: um olhar criminológico sobre o choque de ordem e a escola de Chicago / Luciano Filizola da Silva.
   v. 17, n. 199, p. 15–16, jun., 2009.
» Livre-arbítrio e culpabilidade novamente em questão / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
   v. 17, n. 199, p. 2–3, jun., 2009.
» Uma tarde no cárcere: topas? / Leandro Gornicki Nunes.
   v. 17, n. 199, p. 4–5, jun., 2009.
» A imposição das tornozeleiras / Cristina Zackseski.
   v. 17, n. 199, p. 6–7, jun., 2009.
» A confirmação do estatuto de Roma com a constituição de 1988: a imprescritibilidade e os princípios do estado democrático de direito e da segurança e estabilidade das relações jurídicas / Felipe Machado Caldeira.
   v. 17, n. 198, maio, 2009.
» A situação dos defensores de direitos humanos no Brasil / Eduardo C. B. Bittar, Antonio Sergio Spagnol, Fernando Matos.
   v. 17, n. 198, maio, 2009.
» A abrangência da definição de violência doméstica / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 17, n. 198, p. 8–10, maio, 2009.
» GDUCC: grupo de diálogo universidade, cárcere, comunidade : experiência que está dando certo / Alvino Augusto de Sá.
   v. 17, n. 198, p. 11–12, maio, 2009.
» Projeto Maria Maria: curso sobre a lei Maria da Penha / Maria Amélia de Almeida Teles.
   v. 17, n. 198, p. 12–13, maio, 2009.
» Ectogênese e direito penal / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
   v. 17, n. 198, p. 14–15, maio, 2009.
» Violência e reificação: linhas fundamentais da criminologia do recinhecimento / Giovani Agostini Saavedra.
   v. 17, n. 198, p. 16–17, mai, 2009.
» A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual / Rogerio Schietti M. Cruz.
   v. 17, n. 198, p. 4–5, maio, 2009.
» A organização criminosa é uma forma qualificada do concurso de pessoas / René Ariel Dotti.
   v. 17, n. 198, p. 6–8, maio, 2009.
» O decreto de indulto e o papel do executivo na política criminal / Carolina Dzimidas Haber, Pedro Vieira Abramovay.
   v. 16, n. 197, abr., 2009.
» Transparência e direito de defesa / Flávia Rahal, Ludmila de Vasconcelos Leite Groch.
   v. 16, n. 197, abr., 2009.
» O problema da individualização da responsabilidade criminal nos delitos cometidos através da empresa / Tatiana Stoco.
   v. 16, n. 197, abr., 2009.
» MP: ilegitimidade de parte nos crimes sexuais em que a ofendida é pobre / Carla Rahal Benedetti.
   v. 16, n. 197, p. 9–10, abr., 2009.
» Crimes tributários: consumação, prescrição e a proposta de súmula vinculante n. 3 do supremo tribunal federal / Rogério Fernando Taffarello.
   v. 16, n. 197, p. 11–12, abr., 2009.
» Reflexões acerca do laudo pericial assinado por um só perito: mudanças na contramão da técnica / Velocino Camargo Neto.
   v. 16, n. 197, p. 12–13, abr., 2009.
» Direito à morte, direito ao luto / Debora Diniz, Tatiana Lionço.
   v. 16, n. 197, p. 13–14, abr., 2009.
» A sociedade de informação e os efeitos da liminar da ADPF 130: importância e limites da mídia / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro.
   v. 16, n. 197, p. 15–16, abr., 2009.
» Da exigência de fundamentação no pronunciamento judicial que dá seguimento ao feito após a apresentação da defesa preliminar disciplinada pela lei 11.719/08 / Maria Carolina de Melo Amorim.
   v. 16, n. 197, p. 16–17, abr., 2009.
» Um velho discurso uma nova nova intrumentalização / Christiane Russomano Freire.
   v. 16, n. 197, p. 5–6, abr., 2009.
» Segredos, advocacia criminal, súmula vinculante nº 14 e o abuso de autoridade / Warley Belo.
   v. 16, n. 197, p. 7–8, abr., 2009.
» Assessores judiciais: fraus legis por quê? / Nestor Eduardo Araruna Santiago.
   v. 16, n. 197, p. 8–9, abr., 2009.
» Greve e direito penal / José Henrique Rodrigues Torres.
   v. 16, n. 196, mar., 2009.
» O sigilo do voto: interpretação so art. 483 do CPP, com a redação dada pela lei 11.689/2008 / Guilherme Madi Rezende.
   v. 16, n. 196, fev., 2009.
» Preocupações com a era da informação e a desformalização penal / Fábio Antônio Tavares dos Santos.
   v. 16, n. 196, p. 9–10, mar., 2009.
» A ordem de sustentação oral nos processos criminais perante os tribunais: uma leitura acerca do espectro do que decidido pelo STF no hc n. 87.926-SP / Douglas Fischer.
   v. 16, n. 196, p. 10–12, mar., 2009.
» Poder de requisição para a defesa no processo penal: em busca da real paridade de armas / João Pedro Chaves Valladares Pádua.
   v. 16, n. 196, p. 13–14, mar., 2009.
» Uma nova leitura da autodefesa / Matheus Siveira Pupo.
   v. 16, n. 196, p. 14–15, mar., 2009.
» O STF e a interpretação neokantista do direito penal / Dermeval Farias Gomes Filho.
   v. 16, n. 196, p. 16–17, mar., 2009.
» Construção e resposta ao ato infracional: a repressão escalonada do jovem infrator / Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues.
   v. 16, n. 196, p. 17–18, mar., 2009.
» Direito penal do inimigo: sobre o que estamos falando? / Marcelo Xavier de Freitas Crespo.
   v. 16, n. 196, p. 2–3, mar., 2009.
» Acesso aos inquéritos policiais: prerrogativa do advogado / Fábio Motta Lopes.
   v. 16, n. 196, p. 4–5, mar., 2009.
» Cláusula inadmissível no indulto natalino / Alberto Silva Franco.
   v. 16, n. 195, fev., 2009.
» O novo decreto de indulto / Sérgio Salomão Shecaira, Pedro Luiz Bueno Andrade.
   v. 16, n. 195, fev., 2009.
» The land of the free, the home of the human rights / Ivan Luís Marques da Silva.
   v. 16, n. 195, fev., 2009.
» Tortura, anistia e arquivos secretos / Roberto Delmanto.
   v. 16, n. 195, fev., 2009.
» Sua pena não termina quando acaba / Pedro Mesquita Schaffa.
   v. 16, n. 195, p. 10–11, fev., 2009.
» Videoconferência: reiterando o equívoco da ordem pública / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 195, p. 11–12, fev., 2009.
» O interesse de agir enquanto condição legitimante da ação penal: sobre a possibilidade do pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de investigação quando cabível o perdão judicial / Domingos Barroso da Costa.
   v. 16, n. 195, p. 13–14, fev., 2009.
» Art. 22, parágrafo único, parte final, da lei n. 7.492/86: norma penal em branco, circulares bacen e sucessão de normas no tempo : possibilidade de retroatividade do complemento? / Anderson Bezerra Lopes.
   v. 16, n. 195, p. 15–16, fev., 2009.
» A garantia da duração razoável do processo no âmbito da execução penal: o regular gerenciamento do processo executivo como forma de amenizar o passivo social e financeiro causado pelo excesso na execução / Marcos Rondon Silva.
   v. 16, n. 195, p. 17–18, fev., 2009.
» Medidas de segurança e o decreto de indulto: a esperança venceu o medo / Eduardo Reale Ferrari.
   v. 16, n. 195, p. 5–6, fev., 2009.
» Indulto natalino 2008: pelo fim da hipocrisia em matéria jurídico-penal / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
   v. 16, n. 195, p. 6–8, fev., 2009.
» O indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
   v. 16, n. 195, p. 8–9, fev., 2009.
» A constituição do crédito tributário, a consumação do crime tributário e a extinção da punibilidade pela prescrição / Janaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal.
   v. 16, n. 194, jan., 2009.
» Acusações perigosas / Oscar Mellin Filho.
   v. 16, n. 194, jan., 2009.
» Manifestação do assitente técnico e a reforma do código de processo penal: meio de prova atípico, procedimento / Fernanda Regina Vilares, Mariângela Lopes.
   v. 16, n. 194, jan., 2009.
» A reforma do Código de processo penal e a dimensão político-criminal do interrogatório no processo penal / Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 16, n. 194, jan., 2009.
» Fraus legis: assessores judiciais / José Roberto Antonini.
   v. 16, n. 194, jan., 2009.
» [Meia] calabresa, [meia] garantia fundamental / Délio Lins e Silva Júnior.
   v. 16, n. 194, p. 10–11, jan., 2009.
» A "nova" lacuna no sistema legal de nulidades causada pela reforma processual / Antonio Santoro.
   v. 16, n. 194, p. 12–13, jan., 2009.
» Do jogo à "pelada" processual: o processo penal sem juiz / Daniel Gerber, Marcelo Mayora.
   v. 16, n. 194, p. 16–17, jan., 2009.
» Princípios limitadores da execução penal / Fernando vernice dos Anjos.
   v. 16, n. 194, p. 17–18, jan., 2009.
» Indagações sobre a responsabilidade penal da empresa pelo produto defeituoso / Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 16, n. 194, p. 4–5, jan., 2009.
» Movimentos sociais: criminalização e estado de necessidade / Irineu João Simonetti Filho.
   v. 16, n. 194, p. 6–7, jan., 2009.
» O fantasma de Lindbergh e o cativeiro com morte em São Paulo / Carlos Roberto Bacila.
   v. 16, n. 194, p. 7–9, jan., 2009.
2008» Vitória a todos nós / Camila Akemi Perruso.
   v. 16, n. 193, dez., 2008.
» Por que os presos no estado de São Paulo não votam?: conclusões sobre a mesa de estudos e debates / Eleonora Rangel Nacif.
   v. 16, n. 193, dez., 2008.
» Morosidade e pobreza na justiça penal / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 16, n. 193, dez., 2008.
» Em defesa da lei de responsabilidade político-criminal / Salo de Carvalho.
   v. 16, n. 193, p. 8–10, dez., 2008.
» A imprescindibilidade da perícia na arma empregada na tentativa branca / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 16, n. 193, p. 11–12, dez., 2008.
» A nova lei 11.719/08 e seus efeitos sobre o rito dos juizados especiais criminais / Ricardo Sidi.
   v. 16, n. 193, p. 12–14, dez., 2008.
» Com a palavra, o juiz / Fábio Aguiar Munhoz Soares.
   v. 16, n. 193, p. 14–15, dez., 2008.
» A lei 11.719/08 e a releitura necessária do artigo 366 do cpp / Alexey Choi Carunho.
   v. 16, n. 193, p. 15–16, dez., 2008.
» Citação por hora certa no processo penal, contraditório e isonomia / Christian Sthefan Simons.
   v. 16, n. 193, p. 17–18, dez., 2008.
» Um veto e o malabarismo psicológico / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 16, n. 193, p. 18–19, dez., 2008.
» Ciências criminais: a união indissolúvel nos campos legislativo e prático / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 16, n. 193, p. 6–7, dez., 2008.
» A retirada do réu da sala de audiência e o novo artigo 217 do CPP / João Fiorillo de Souza.
   v. 16, n. 192, nov., 2008.
» Anencefalia e tortura / Debora Diniz, Janaína Penalva.
   v. 16, n. 192, nov., 2008.
» Reforma do procedimento comum (Lei n. 11.719/08): o momento processual adequado para o recebimento da denúncia ou queixa e a absolvição sumária (art. 397 do CPP) / Paulo Henrique Aranda Fuller.
   v. 16, n. 192, p. 9–10, nov., 2008.
» Juiz inquisidor e a reforma do Código de processo penal: uma questão controvertida / Carla Domenico.
   v. 16, n. 192, p. 11–12, nov., 2008.
» Intervenção mínima: um princípio em crise / Élcio Arruda.
   v. 16, n. 192, p. 13–14, nov., 2008.
» Juízos perigosos / Eduardo Mahon.
   v. 16, n. 192, p. 14–15, nov., 2008.
» Adolescente em conflito com a Lei e a primariedade no tráfico ilícito de entorpecentes / Ivan de Carvalho Junqueira.
   v. 16, n. 192, p. 15–17, nov., 2008.
» A Súmula vinculante n. 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
   v. 16, n. 192, p. 17–18, nov., 2008.
» O preço da verdade real: inconstitucionalidade nas custas para oitiva de testemunhas de defesa / Alamiro Velludo Salvador Netto, Luciano Anderson de Souza.
   v. 16, n. 192, p. 2–3, nov., 2008.
» Hamlet entre nós / Marcos Zilli.
   v. 16, n. 192, p. 6–7, nov., 2008.
» A nova redação dos artigos 155 e 156 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal na fase do inquérito policial / Carla Campos Amico.
   v. 16, n. 192, p. 7–8, nov., 2008.
» Sobre ursos e lobos / Davi de Paiva Costa Tangerino.
   v. 16, n. 191, out., 2008.
» A imprestabilidade do bafômetro como prova no processo penal / André Luís Callegari, Fábio Motta Lopes.
   v. 16, n. 191, out., 2008.
» Absolvição sumária e recurso de ofício na reforma processual / José Carlos Gobbis Pagliuca.
   v. 16, n. 191, out., 2008.
» Porque adotar a teoria da acessoriedade extremada da participação / Paulo de Souza Queiroz.
   v. 16, n. 191, out., 2008.
» Quase tudo sobre um assalto / Edson Passetti.
   v. 16, n. 191, out., 2008.
» A mutação jurisprudencial como fundamento da revisão criminal / Tatiana Machado Corrêa.
   v. 16, n. 191, out., 2008.
» O MLAT e o interrogatório do réu no estado requerido / Marcio Barandier.
   v. 16, n. 191, out., 2008.
» A sustentação oral e a prevalência do direito de defesa / Robson Antonio Galvão da Silva.
   v. 16, n. 191, p. 9–10, out., 2008.
» A quebra do sigilo telefônico após o HC 76.686 / Andrei Zenkner Schmidt.
   v. 16, n. 191, p. 12–14, out., 2008.
» Ensaio sobre a cegueira voluntária / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 16, n. 191, p. 14–16, out., 2008.
» Povo civilizado, apesar de tudo / Sonia Regina arrojo e Drigo.
   v. 16, n. 191, p. 2–3, out., 2008.
» Arquitetura penitenciária: a simplicidade como solução / Haroldo Caetano da Silva.
   v. 16, n. 191, p. 4–5, out., 2008.
» Súmulas vinculantes: interpretar ou legislar? eis a questão / Ivan Luís Marques da Silva.
   v. 16, n. 191, p. 6–7, out., 2008.
» Exposição do preso à mídia / Ana Lúcia Menezes Vieira.
   v. 16, n. 190, set., 2008.
» Termo de ajustamento de conduta e crime ambiental / Helena Regina Lobo da Costa.
   v. 16, n. 190, set., 2008.
» Ainda as pesquisas com células-tronco humanas / Maria Garcia.
   v. 16, n. 190, set., 2008.
» Termos de compromisso de cessação (TCC) e seus reflexos no crime de cartel / Eduardo Reale Ferrari.
   v. 16, n. 190, p. 9–10, set., 2008.
» O Brasil no banco dos réus: dez anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da corte interamericana de direitos humanos / André de Carvalho Ramos.
   v. 16, n. 190, p. 11–12, set., 2008.
» Defensoria pública: a justiça onde o povo está / Vitore ANdré Zilio Maximiano.
   v. 16, n. 190, p. 12–13, set., 2008.
» Os bons ventos de Haia / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
   v. 16, n. 190, p. 13–14, set., 2008.
» Os discursos de emergência e o comprometimento da consideração sistêmica do direito penal / Ana Elisa Bechara.
   v. 16, n. 190, p. 17–19, out., 2008.
» O recebimento da denúncia no novo procedimento / Antonio Scarance Fernandes, Mariângela Lopes.
   v. 16, n. 190, p. 2–3, set., 2008.
» Sobre procedimentos e antinomias / Geraldo Prado.
   v. 16, n. 190, p. 4–5, set., 2008.
» Por que o juiz não deve produzir provas: a nova redação do artigo 156 do CPP (Lei n. 11.690/2008) / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Solon Bittencourt Depaoli.
   v. 16, n. 190, p. 6–7, set., 2008.
» A competência para julgamento dos crimes falenciais / André Adriano do Nascimento Silva.
   v. 16, n. 189, ago., 2008.
» As garantias "fora do lugar" / Juliana Cardoso Benedetti.
   v. 16, n. 189, ago., 2008.
» Em busca da racionalidade perdida / Cristiano Avila Maronna.
   v. 16, n. 189, ago., 2008.
» Sobre Dionísio e a serpente / Guilherme Messas.
   v. 16, n. 189, ago., 2008.
» O crime de embriaguez ao volante e o "bafômetro": algumas observações / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
   v. 16, n. 189, ago., 2008.
» As inconstitucionalidades da Lei seca / Roberto Delmanto.
   v. 16, n. 189, ago., 2008.
» Novo artigo 296, CTB: a pena obrigatória de suspensão do direito de dirigir / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 189, ago., 2008.
» Peculato-furto e concurso de agentes / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 16, n. 189, p. 11–12, ago., 2008.
» Delito de perigo abstrato - um retrocesso no Código de trânsito brasileiro / André Luís Callegari.
   v. 16, n. 189, p. 14–15, ago., 2008.
» O bafômetro e a Lei seca / Sérgio Duailibi; Ronaldo Laranjeira.
   v. 16, n. 189, p. 17–18, ago., 2008.
» O absurdo "sigilo das investigações" após denúncia oferecida / Délio Lins Silva Júnior.
   v. 16, n. 189, p. 2–3, ago., 2008.
» Novo marco de interrupção da prescrição penal: uma necessária leitura garantista / Alamiro Velludo Salvador Neto; Luciano Anderson de Souza.
   v. 16, n. 189, p. 4–5, ago., 2008.
» O rasgo na rede de proteção - uma análise das respostas do estado brasileiro aos fenômenos da violência e da criminalidade na sociedade de consumo / Domingos Barroso da Costa.
   v. 16, n. 189, p. 7–8, ago., 2008.
» Três reflexões sobre o novo processo do tribunal do júri / Luis Fernando Camargo.
   v. 16, n. 188, jul., 2008.
» O princípio da irretroatividade da lei processual penal material como garantia fundamental / Paulo Rangel.
   v. 16, n. 188, jul., 2008.
» A mudança do fato ou da classificação no novo procedimento do júri / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 16, n. 188, jul., 2008.
» Prazo para encerramento do procedimento / Guilherme Madeira Dezem; Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
   v. 16, n. 188, jul., 2008.
» Bom para quê(m)? / Aury Lopes Jr.
   v. 16, n. 188, p. 9–11, jul., 2008.
» As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivo / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 16, n. 188, p. 11–13, jul., 2008.
» Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juiz / José Barcelos de Souza.
   v. 16, n. 188, p. 14–16, jul., 2008.
» Lei 11.690/2008 e as provas ilícitas por derivação / Marta Saad.
   v. 16, n. 188, p. 16–17, jul., 2008.
» Com a palavra as partes / Rogério Schietti Machado Cruz.
   v. 16, n. 188, p. 17–18, jul., 2008.
» O tratamento da prova ilícita na reforma processual penal / Maria Elizabeth Queijo.
   v. 16, n. 188, p. 18–19, jul., 2008.
» Considerações iniciais sobre a lei 11.690/08 / Cleunice Valentim Bastos Pitombo.
   v. 16, n. 188, p. 20–22, jul., 2008.
» Problemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penal / Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy.
   v. 16, n. 188, p. 23–26, jul., 2008.
» Aspectos gerais da reforma processual / Pierpaolo Cruz Bottini.
   v. 16, n. 188, p. 26–27, jul., 2008.
» Garantias asseguradas nos julgamentos de processos da competência do tribunal do júri (a constitucionalização do processo penal) / Rui Stoco.
   v. 16, n. 188, p. 28–29, jul., 2008.
» O pomar e as pragas / Marcos Zilli.
   v. 16, n. 188, p. 2–3, jul., 2008.
» O fim do protesto por novo júri e o julgamento da mídia / Roberto Delmanto Júnior.
   v. 16, n. 188, p. 7–8, jul., 2008.
» A reforma do tribunal do júri no Brasil / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 16, n. 188, p. 8–9, jul., 2008.
» Um crime para comentar e um samba para distrair / Renato campos Pinto de Vitto.
   v. 16, n. 187, jun., 2008.
» Defesa prévia. Início da contagem de prazo. Inteligência da carta cidadã e da Lei 10.792/2003 / Luís Guilherme Vieira.
   v. 16, n. 187, jun., 2008.
» Súmula 347 do STJ: fim da inconstitucional escolha entre liberdade e apelação / Amalia Gomes Zappala.
   v. 16, n. 187, jun., 2008.
» Onde está a igualdade? Pederastia no CPM / Mariana Barros Barreira.
   v. 16, n. 187, p. 9–10, jun., 2008.
» A justiça de transição na América Latina / Marcos Zilli; Maria Teresa Rocha de Assis Moura.
   v. 16, n. 187, p. 10–12, jun., 2008.
» Um breve panorama da recente proposta de reforma do código de processo penal no procedimento do júri / Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 16, n. 187, p. 13–15, jun., 2008.
» A condução coercitiva para o ato do interrogatório do acusado preso e o constitucional direito da defesa pessoal negativa / José Francisco Fyschinger; Rodrigo Oliveira de Camargo.
   v. 16, n. 187, p. 16–17, jun., 2008.
» Da (in)existência de políticas públicas ao sistema penal: uma proximidade / Edimar Carmo da Silva.
   v. 16, n. 187, p. 2–3, jun., 2008.
» Medida provisória nº 417/08 e atipicidade do porte ilegal de armas da Lei nº 10.826/03 / Manuel Guijarro Sanchez Fillho.
   v. 16, n. 187, p. 4–5, jun., 2008.
» Pulseirinhas, tornozeleiras e inconstitucionalidade da Lei nº 12.906/08 / Roberto Soares Garcia.
   v. 16, n. 187, p. 6–7, jun., 2008.
» Transação, coisa julgada penal e crime ambiental / Fábio Tofic Simantob; Isadora Fingermann.
   v. 16, n. 187, p. 7–8, jun., 2008.
» Natureza tributária do crime de descaminho / Adriana Pazini de Barros.
   v. 16, n. 187, p. 8–9, jun., 2008.
» O projeto de alteração à lei de lavagem (PLS 209/2003) e o art. 366, do CPP / Andre Pires de Andrade Kehdi.
   v. 16, n. 186, maio, 2008.
» Justiça restaurativa: uma solução divertida / Neemias Moretti Prudente.
   v. 16, n. 186, maio, 2008.
» Paulo Mesquita Neto / Renato Sérgio de Lima, Theodomiro Dias Neto.
   v. 16, n. 186, maio, 2008.
» A lei de imprensa e o STF: abriu-se um buraco negro em nosso ordenamento jurídico? / Fernando Célio de Brito Nogueira.
   v. 16, n. 186, maio, 2008.
» Obrigatoriedade da custódia preventiva em pedidos de extradição e o direito à liberdade / Anderson Bezerra Lopes, Daniel Zaclis.
   v. 16, n. 186, p. 9–10, maio, 2008.
» Crime de apropriação indébita previdenciária: considerações sobre a lei nº 11.345/2006 (Timemania) / Danyelle Galvão.
   v. 16, n. 186, p. 10–12, maio, 2008.
» As prisões no Brasil: o (novo) espanto diante do (antigo) caos / Márcia Adriana Fernandes, Vany Leston Pessione.
   v. 16, n. 186, p. 12–13, maio, 2008.
» Sistema penitenciário: um breve olhar sobre os EUA e o Brasil / Ivo da Motta Azevedo Corrêa.
   v. 16, n. 186, p. 13–14, maio, 2008.
» "Caso Isabela" : violência, mídia e direito penal de emergência / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
   v. 16, n. 186, p. 16–17, maio, 2008.
» Crítica da razão técnica-jurídica / Paulo Queiroz.
   v. 16, n. 186, p. 4–5, maio, 2008.
» Os efeitos da súmula 337 do STJ no processo penal / Nereu José Giacomolli.
   v. 16, n. 186, p. 6–7, maio, 2008.
» Objeto do conhecimento do injusto: uma discussão ausente no Brasil / Robson Antonio Galvão da Silva.
   v. 15, n. 185, abr., 2008.
» O processo como pena / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 15, n. 185, abr., 2008.
» A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão condenatório recorrível / Fernando Brandini Barbagalo.
   v. 15, n. 185, abr., 2008.
» Reflexões sobre a Lei 9.714/98 / Jamil Chaim Alves.
   v. 15, n. 185, abr., 2008.
» Quadrilha ou bando: crime habitual / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 15, n. 185, p. 9–10, abr., 2008.
» A "brincadeira do desmaio" e a teoria da imputação objetiva / Marcelo Xavier de Freitas Crespo.
   v. 15, n. 185, p. 12–13, abr., 2008.
» Análise histórica acerca das finalidades das medidas sócio-educativas / Fernanda Carolina de Araujo.
   v. 15, n. 185, p. 13–14, abr., 2008.
» Crimes de imprensa: inconstitucional por quê / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 15, n. 185, p. 2–4, abr., 2008.
» Trial by media: o sistema penal é a pauta / Natália Oliveira de Carvalho.
   v. 15, n. 185, p. 4–6, abr., 2008.
» Da inconstitucionalidade da pena de multa na lei de drogas / Otoniel Katumi Kikuti.
   v. 15, n. 185, p. 6–7, abr., 2008.
» Tráfico: um crime sem pena / Francisco Dias Teixeira.
   v. 15, n. 185, p. 7–8, abr., 2008.
» Exigências para obtenção de liberdade provisória e proporcionalidade / Fernando Vernice dos Anjos.
   v. 15, n. 184, mar., 2008.
» Pesquisa inovadora ou reprise lombrosiana / Felipe Cardoso Moreira de Oliveira.
   v. 15, n. 184, mar., 2008.
» Sociedade, desenvolvimento e liberdade: conectando o pensamento econômico de Amartya Sen com o princípio jurídico-penal da co-culpabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 15, n. 184, p. 9–10, mar., 2008.
» Aplicação da pena no "crime regressivo" / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 15, n. 184, p. 11–12, mar., 2008.
» Sobre a inimputabilidade do psicótico / Domingos Barroso da Costa.
   v. 15, n. 184, p. 12–13, mar., 2008.
» Juiz decide / Janaina Conceição Paschoal.
   v. 15, n. 184, p. 14–15, mar., 2008.
» Critérios para a aferição da insignificância em crimes contra a ordem tributária / Paulo Henrique Aranda Fuller.
   v. 15, n. 184, p. 15–17, mar., 2008.
» A disparidade econômica entre os agentes do tráfico de drogas e a individualização da pena de multa / Paulo Henrique Aranda Fuller.
   v. 15, n. 184, p. 18–19, mar., 2008.
» A inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007 / Carmen Hein de Campos; Samantha Buglione.
   v. 15, n. 184, p. 4–5, mar., 2008.
» A norma jurídica infracional / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
   v. 15, n. 184, p. 6–7, mar., 2008.
» Movimentos contemporâneos do controle do crime / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 15, n. 184, p. 7–8, mar., 2008.
» Em defesa da prescrição intercorrente e retroativa / Euro Bento Maciel Filho.
   v. 15, n. 183, fev., 2008.
» A efetividade da lei nº 11.343/2006 / Fernando Braga Viggiano.
   v. 15, n. 183, fev., 2008.
» Mídia, liberdade de expressão e direito penal / Reinaldo Daniel Moreira.
   v. 15, n. 183, fev., 2008.
» A lavagem de dinheiro e a comunicação de operações bancárias suspeitas pelo Coaf: qual medida a ser adotada pelo dominus litis? / Tatiana Machado Corrêa.
   v. 15, n. 183, p. 9–10, fev., 2008.
» O desafio da individualização da pena em face da complexidade dos sujeitos / Vinicius da Silva Machado.
   v. 15, n. 183, p. 10–11, fev., 2008.
» O cabimento da suspensão condicional do processo nos casos em que a pena de multa é alternativa à privação de liberdade / Gabriel Bertin de Almeida.
   v. 15, n. 183, p. 11–12, fev., 2008.
» Uma releitura da prisão em flagrante / André Adriano do Nascimento Silva.
   v. 15, n. 183, p. 13–14, fev., 2008.
» Imputação penal e recebimento da denúncia: onde está a defesa? / Marcus Alan de Melo Gomes.
   v. 15, n. 183, p. 14–16, fev., 2008.
» "Tropa de sangue" e "batismo de elite" - a tortura em três décadas: quosque tandem? / Eduardo Paglione.
   v. 15, n. 183, p. 17–18, fev., 2008.
» Prescrição: alteração trazida pela lei nº 11.596/2007 / Robson Antonio Galvão da Silva; Daniel Laufer.
   v. 15, n. 183, p. 2–3, fev., 2008.
» Proteção da fauna e resolução Conama nº 394/2007 / Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
   v. 15, n. 183, p. 6–7, fev., 2008.
» Lei nº 11.596/07: alterações ao art. 117 do Código Penal / Fabio Machado de Almeida Delmanto, João Daniel Rassi, Fábio Suardi D'Elia.
   v. 15, n. 182, jan., 2008.
» A tutela de emergência na revisão criminal em face da lei nº 11.280/2006 / João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho.
   v. 15, n. 182, jan., 2008.
» Atualidade da prescrição em matéria de ato infracional / André Del Grossi Assumpção.
   v. 15, n. 182, p. 9–11, jan., 2008.
» Robert Merton e a criminalidade de colarinho branco: formulando uma hipótese de compatibilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 15, n. 182, p. 11–12, jan., 2008.
» O princípio da insignificância e o crime continuado, sob uma angulação processual / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 15, n. 182, p. 14–15, jan., 2008.
» O devido processo legal, sua fundamentação teórica e posição jurídica no sistema processual penal: a crise da aplicação normativa ante um processo penal meramente simbólico / Welton Roberto.
   v. 15, n. 182, p. 17–18, jan., 2008.
» O art. 366 do CPP e o STF / Anderson Bezerra Lopes.
   v. 15, n. 182, p. 18–19, jan., 2008.
» A cultura dos direitos humanos no Brasil: entre autoritarismo social e emancipação histórica / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 15, n. 182, p. 2–3, jan., 2008.
» A criminologia na alcova (diálogo com Marquês de Sade) / Salo de Carvalho.
   v. 15, n. 182, p. 4–6, jan., 2008.
» A possibilidade da tortura, em casos excepcionais, no estado democrático de direito: os fins justificam os meios / Omar Hong Koh.
   v. 15, n. 182, p. 8–9, jan., 2008.
2007» A irretroatividade do novo art. 2º, § 2º, da lei dos crimes hediondos e a aplicação do art. 112 da LEP / Roberto Delmanto.
   v. 15, n. 181, dez., 2007.
» O inquérito policial é mera peça informativa / Fábio Motta Lopes.
   v. 15, n. 181, p. 10–11, dez., 2007.
» Da (necessidade de) fundamentação da decisão judicial que recebe comunicação da prisão em flagrante / Plínio Leite Nunes.
   v. 15, n. 181, p. 11–12, dez., 2007.
» Sigilo bancário: aplicação do princípio da proporcionalidade no conflito entre a prova criminal e a privacidade / Rosimeire Ventura Leite.
   v. 15, n. 181, p. 13–14, dez., 2007.
» Busca e apreensão digital: prova penal atípica / Diego Fajardo Maranha Leão de Souza.
   v. 15, n. 181, p. 14–15, dez., 2007.
» A lei 8.038/90 e o princípio do juiz natural / Augusto Jobim do Amaral, Ricardo Jacobsen Gloeckner.
   v. 15, n. 181, p. 16–18, dez., 2007.
» O programa nacional de segurança pública com cidadania / Pedro Vieira Abramovay, Luiz Guilherme Mendes de Paiva.
   v. 15, n. 181, p. 2–3, dez., 2007.
» Delitos sem bens jurídicos / Ana Elisa Bechara.
   v. 15, n. 181, p. 4–5, dez., 2007.
» A inconstitucionalidade dos efeitos (muitas vezes) perenes resultantes de um processo penal / Marcel Del Bianco Cestaro.
   v. 15, n. 181, p. 6–8, dez., 2007.
» Penitenciárias: "a questão da localização II" = a necessidade de uma política alternatina / Wilson Edson Jorge.
   v. 15, n. 181, p. 8–9, dez., 2007.
» A decadência do crédito tributário e seus efeitos penais / Fabio Machado de Almeida Delmanto, Marcelo Knopfelmacher.
   v. 15, n. 180, nov., 2007.
» Extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo no crime de descaminho e o julgamento do HC nº 48.805 / Robson Antonio Galvão da Silva.
   v. 15, n. 180, nov., 2007.
» Dramaturgia punitiva "real": justiça criminal de ilusões / Élcio Arruda.
   v. 15, n. 180, p. 9–10, nov., 2007.
» O consentimento do acusado para o interrogatório por videoconferência: uma outra perspectiva para o direito de presença / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 15, n. 180, p. 12–13, nov., 2007.
» Suspensão condicional do processo: pode o juiz oferecê-la de ofício / Alfredo José Marinho Neto.
   v. 15, n. 180, p. 14–16, nov., 2007.
» Juiz criminal e identidade física: até quando não / José Francisco de Fyschinger.
   v. 15, n. 180, p. 16–18, nov., 2007.
» O regime de cumprimento de pena na lei nº 11.464/07: a inconstitucionalidade revigorada / Leonardo Rosa Melo da Cunha.
   v. 15, n. 180, p. 7–9, nov., 2007.
» O lapso temporal para a progressão nos crimes hediondos cometidos antes da lei 11.464/2007 / Alberto Zacharias Toron.
   v. 15, n. 179, out., 2007.
» Direito penal mínimo e processo penal mínimo / Cláudia Cruz Santos.
   v. 15, n. 179, out., 2007.
» O Tribunal Penal Internacional e o caso das crianças soldados / Sylvia Steiner.
   v. 15, n. 179, out., 2007.
» Impossibilidade de anulação parcial da sentença penal condenatória diante de vício na fixação da pena / Marcio Bártoli, Mariângela Lopes.
   v. 15, n. 179, p. 15–16, out., 2007.
» A lei 11.464/2007 e a progressão de regime nos crimes hediondos e a ele equiparados / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 15, n. 179, p. 16–17, out., 2007.
» Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso direito positivo / Heloisa Estellita.
   v. 15, n. 179, p. 17–19, out., 2007.
» Meias reflexões sobre o estado atual do direito penal brasileiro / Fabio Roberto d'Avila.
   v. 15, n. 179, p. 19–20, out., 2007.
» Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito / René Ariel Dotti.
   v. 15, n. 179, p. 20–21, out., 2007.
» Normas constitucionais criminalizadoras / Alberto Silva Franco.
   v. 15, n. 179, p. 22–23, out., 2007.
» O que é o direito penal / Paulo Queiroz. --
   v. 15, n. 178, set., 2007.
» Orientações dirigidas ao legislador penal frente ao direito penal da emergência / Míriam Figueiredo da Silveira. --
   v. 15, n. 178, set., 2007.
» Sursis etário e menor de 21 anos / Miguel Tedesco Wedy. --
   v. 15, n. 178, p. 10–11, set., 2007.
» O habeas corpus e a justa causa para a ação penal: breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do Ministério Público / Daniel Gerber.
   v. 15, n. 178, p. 13–14, set., 2007.
» A prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidade / Eduardo Augusto Paglione. --
   v. 15, n. 178, p. 15–17, set., 2007.
» Utilitarismo penal e violação das comunicações telefônicas / Luciano Anderson de Souza, Maurício de Albuquerque Araújo Luyten. --
   v. 15, n. 178, p. 17–18, set., 2007.
» A possibilidade de fragmentação da decisão de pronúncia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Hermínio Alberto Marques Porto. --
   v. 15, n. 178, p. 18–19, set., 2007.
» Traços do direito penal do inimigo na fixação da pena-base / André Luís Callegari, Roberta Lofrano Andrade. --
   v. 15, n. 178, p. 2–3, set., 2007.
» A lei nº 11.466/07 e o novo art. 319-A do código penal brasileiro: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade / Belize Câmara Correia. --
   v. 15, n. 178, p. 6–8, set., 2007.
» A lei nº 11.419/2006 e o processo de execução penal: mais agilidade e mais segurança pública / Cláudio Amaral. --
   v. 15, n. 178, p. 8–9, set., 2007.
» A teoria criminológica do labelling approach / Fernanda Carolina de Araujo. --
   v. 15, n. 177, ago., 2007.
» A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. --
   v. 15, n. 177, ago., 2007.
» Admirável mundo novo: embriões humanos, terapia genética e direito penal / Ana Elisa Liberatore S. Bechara. --
   v. 15, n. 177, p. 9–10, ago., 2007.
» Sigilo interno e externo na investigação criminal / Danielle Souza de Andrade e Silva. --
   v. 15, n. 177, p. 12–13, ago., 2007.
» Pronúncia: in dubio pro societate / José Rberto Antonini. --
   v. 15, n. 177, p. 13–14, ago., 2007.
» Cabimento de perícia em sede de justificação prévia de natureza criminal / Leônidas Ribeiro Scholz, Andre Pires de Andrade Kehdi. --
   v. 15, n. 177, p. 15–16, ago., 2007.
» Sistema acusatório na obra de Pimenta Bueno: um necessário resgate / Rodrigo Mariano da Rocha. --
   v. 15, n. 177, p. 18–19, ago., 2007.
» A lei de drogas e o crime de tráfico / Sérgio Salomão Shecaira. --
   v. 15, n. 177, p. 2–3, ago., 2007.
» O erro sobre a punibilidade / Walter Barbosa Bittar. --
   v. 15, n. 177, p. 4–5, ago., 2007.
» O contra-ataque garantista à globalização / Ivan Luís Marques da Silva. --
   v. 15, n. 177, p. 6–7, ago., 2007.
» Sistema acusatório e emendatio libelli / Paulo Queiroz. --
   v. 15, n. 176, jul., 2007.
» O cerceamento de informações sobre o sistema prisional de São Paulo / Alessandra Teixeira. --
   v. 15, n. 176, jul., 2007.
» Quando deve ter início a proteção da vida humana : a verdadeira questão inerente ao julgamento da ADIN 3.510 pelo STF / Gisele Mendes de Carvalho. --
   v. 15, n. 176, jul., 2007.
» A fraude eleitoral, de Lima Barreto (1915) / Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --
   v. 15, n. 176, jul., 2007.
» Cessação dos efeitos da condenação por crime falimentar pela reabilitação / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 15, n. 176, jul., 2007.
» Prevenção da tortura e o sistema de visitas a locais de detenção / Celso Eduardo Faria Coracini. --
   v. 15, n. 176, p. 9–11, jul., 2007.
» Redução da maioridade penal: análise da pec nº 26/02 / Luciana Ramos, Carolina Ferreira. --
   v. 15, n. 176, p. 11–12, jul., 2007.
» Iniciativa global contra o tráfico de pessoas: uma briga pelas consciências / Marina P. P. Oliveira. --
   v. 15, n. 176, p. 13–14, jul., 2007.
» Direito criminal ambiental: uma proposta de leitura / Adilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --
   v. 15, n. 176, p. 16–17, jul., 2007.
» Inovações decorrentes da lei 11.464/07 / Carla Campos Amico. --
   v. 15, n. 176, p. 2–3, jul., 2007.
» Da impossibilidade de obrigar o contribuinte a apresentar, em fiscalização tributária, documentos comprobatórios de crimes tributários / Maria Carolina de Melo Amorim. --
   v. 15, n. 176, p. 6–7, jul., 2007.
» O que (não) mudou um ano após o início dos atentados do PCC / Carolina Dzimidas Haber. --
   v. 15, n. 175, jun., 2007.
» Prisões cautelares: entre a necessidade e a possibilidade / Daniel Gerber, Rafael Braude Canterji. --
   v. 15, n. 175, p. 9–10, jun., 2007.
» O núcleo do problema no sistema processual penal brasileiro / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. --
   v. 15, n. 175, p. 11–13, jun., 2007.
» Prova penal e falsas memórias: em busca da redução de danos / Aury Lopes Jr., Cristina Carla Di Gesu. --
   v. 15, n. 175, p. 14–16, jun., 2007.
» Comércio de órgãos humanos: até onde vai a autonomia do indivíduo / Gustavo Noronha de Ávila, Gabriel José Chittó Gauer, Ruth Maria Chittó Gauer. --
   v. 15, n. 175, p. 17–19, jun., 2007.
» Retroatividade da lei penal benéfica: a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da lei nº 11.343/06 (lei de tóxicos) / Vinicius de Toledo Piza Peluso. --
   v. 15, n. 175, p. 2–3, jun., 2007.
» Nova lei de drogas e aplicação retroativa do art. 33, § 4º / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 15, n. 175, p. 4–6, jun., 2007.
» A legitimação do direito penal a partir da preservação dos direitos fundamentais do cidadão / Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho. --
   v. 15, n. 175, p. 7–8, jun., 2007.
» Maioridade e cidadania / Marco Aurélio Gonçalves Ferreira. --
   v. 15, n. 174, maio, 2007.
» Com a palavra, o estudante: o mesmo discurso de sempre / Mateus Castriani Quirino. --
   v. 15, n. 174, maio, 2007.
» Defensoria pública do estado de São Paulo: uma história que já pode ser contada / Cibele C. Baldassa Muniz, Eneida G. de Macedo Haddad, Thaís Aparecida Soares. --
   v. 15, n. 174, p. 9–10, maio, 2007.
» "Delinqüência" juvenil: há que se cuidar do broto para que a vida nos dê flor e fruto / Édson Luís Baldan. --
   v. 15, n. 174, p. 11–12, maio, 2007.
» A falta grave pela utilização de aparelho celular de acordo com a lei 11.466/07 / Milton Tiago Elias Santos Sartório. --
   v. 15, n. 174, p. 14–15, maio, 2007.
» Discursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007 / Reinaldo Daniel Moreira. --
   v. 15, n. 174, p. 17–18, maio, 2007.
» Primeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07) / Paullo Henrique Aranda Fuller. --
   v. 15, n. 174, p. 18–19, maio, 2007.
» Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 15, n. 174, p. 2–3, maio, 2007.
» A problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo Supremo Tribunal Federal / Ivan Luís Marques da Silva. --
   v. 15, n. 174, p. 4–5, maio, 2007.
» Um bando de denúncias por quadrilha / René Ariel Dotti. --
   v. 15, n. 174, p. 6–8, maio, 2007.
» A defensoria pública e a lei nº 11.449/07 / Tiago Abud da Fonseca. --
   v. 14, n. 173, abr., 2007.
» Defesa técnica dos presos em flagrante delito / Marta Saad. --
   v. 14, n. 173, abr., 2007.
» A irrelevância da classificação jurídica em hipóteses de coisa julgada / Cláudio Costa. --
   v. 14, n. 173, abr., 2007.
» Alvará de soltura clausulado / José Roberto Antonini. --
   v. 14, n. 173, abr., 2007.
» Impossibilidade de se aplicar medida socioeducativa a adolescentes doentes e deficientes mentais que infracionam / João Cesar Barbieri Bedran de Castro. --
   v. 14, n. 173, abr., 2007.
» Teoria unificadora dialética e direito penal brasileiro / Fernando Vernice dos Anjos. --
   v. 14, n. 173, p. 9–10, abr., 2007.
» A (perene) crise penitenciária e as normas penais placebo: breves notas à lei nº 11.466/07 / Rafael Mafei Rabelo Queiroz. --
   v. 14, n. 173, p. 12–13, abr., 2007.
» Não existe pecado debaixo da linha do Equador / Marcos Alexandre Coelho Zilli. --
   v. 14, n. 173, p. 14–15, abr., 2007.
» Viva o país do futebol: e das "operações policiais" de cada dia também / Renato Stanziola Vieira. --
   v. 14, n. 173, p. 16–17, abr., 2007.
» O vírus informático e o crime de dano: porque legislar / Daniel Zaclis. --
   v. 14, n. 173, p. 18–19, abr., 2007.
» A nova redação do artigo 306: transferência do controle da legalidade da prisão ou pretensa efetivação da garantia da assistência jurídica integral e gratuita / Amália Gomes Zapalla. --
   v. 14, n. 173, p. 2–3, abr., 2007.
» As políticas de justiça e segurança e o bem-comum / Marina Pereira Pires Oliveira. --
   v. 14, n. 172, mar., 2007.
» Coronéis, juízes e economistas: é o poder, estúpido! / Ivan César Ribeiro, Brisa Lopes de Mello Ferrão.
   v. 14, n. 172, mar., 2007.
» A otimização, ainda tímida, da assistência de advogado ao preso / Rogério Schietti Machado Cruz.
   v. 14, n. 172, mar., 2007.
» O direito de morrer em paz e com dignidade: considerações a respeito da resolução CFM nº 1.805/2006 (Publicada no Diário Oficial da União, em 28 de novembro de 2006, seção l, p. 169) / Mário Roberto Hirschheimer, Clóvis Francisco Constantino. --
   v. 14, n. 172, p. 9–11, mar., 2007.
» A Lei nº 11.435, de 28.12.2006 e o "novo" arresto no código de processo penal / Gustavo Henrique Righi Ivaly Badaró. --
   v. 14, n. 172, p. 13–14, mar., 2007.
» A retenção do passorte como medida cautelar alternativa à prisão provisória / André Pires de Andrade Kehdi.
   v. 14, n. 172, p. 15–16, mar., 2007.
» lei nº 11.449/07: o papel da defensoria pública na prisão em flagrante / Carlos Henrique Borlido Haddad. --
   v. 14, n. 172, p. 18–19, mar., 2007.
» Polêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90 / André Del Grossi Assumpção. --
   v. 14, n. 172, p. 4–5, mar., 2007.
» Sistema penal, política criminal e outras políticas / Cristina Zackseski. --
   v. 14, n. 172, p. 6–7, mar., 2007.
» Vista dos autos?: só no Supremo Tribunal Federal / Délio Lins e Silva Júnior.
   v. 14, n. 171, fev., 2007.
» Feliz ano novo? / Ivan Luís Marques da Silva.
   v. 14, n. 171, fev., 2007.
» Afastamento ou "cancelamento implícito" da súmula 691 do STF? / Danyelle da Silva Galvão.
   v. 14, n. 171, fev., 2007.
» Magia no cárcere: a possibilidade do encontro / Ana Gabriela Mendes Braga.
   v. 14, n. 171, p. 11–12, fev., 2007.
» Detração penal: formas de contagem e critério pro reo / Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 14, n. 171, p. 13–14, fev., 2007.
» Aspectos polêmicos da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher (lei nº 11.340/06) / Paulo Henrique Aranda Fuller.
   v. 14, n. 171, p. 14–15, fev., 2007.
» O regime inicial semi-aberto e o art. 105 da LEP / Roberto Delmanto. --
   v. 14, n. 171, p. 16–17, fev., 2007.
» Mediação penal interdisciplinar: uma experiência positiva / Airton Buzzo Alves.
   v. 14, n. 171, p. 18–19, fev., 2007.
» Direito penal simbólico e finalidade da pena / Fernando Vernice dos Anjos.
   v. 14, n. 171, p. 2–3, fev., 2007.
» Saddam: julgamento, pena de morte e valores ocidentais / Rogério F. Taffarello.
   v. 14, n. 171, p. 6–7, fev., 2007.
» Crime tributário: perspectivas na Europa e eficácia do pagamento / Élcio Arruda.
   v. 14, n. 171, p. 7–9, fev., 2007.
» Nova lei de drogas: da combinação de leis (lex tertia) : fato praticado sob a vigência da Lei n. 6.368/76 e aplicação da nova lei n. 11.343/06 / André Luís Callegari. --
   v. 14, n. 170, 2007.
» Eficiência, uso de drogas e análise econômica do direito / Miguel Tedesco Wedy.
   v. 14, n. 170, p. 9–10, 2007.
» A inconstitucionalidade da resolução nº 13 do conselho nacional do Ministério Público / Cézar Roberto Bitencourt. --
   v. 14, n. 170, p. 11–12, 2007.
» "Organizações criminosas" como critério determinante de competência jurisdicional: problemas à vista / Luciano Feldens. --
   v. 14, n. 170, p. 13–14, 2007.
» Violência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da Lei nº 11.340/2006 / Elisa Ginotti Celmer.
   v. 14, n. 170, p. 15–17, 2007.
» Violência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposa / Carla Campos Amico.
   v. 14, n. 170, p. 18–19, 2007.
» A crise do sistema penitenciário: a experiência da vigilância eletrônica / Carlos Eduardo A. Japiassú. --
   v. 14, n. 170, p. 2–3, 2007.
» Monitoramento eletrônico: a sociedade do controle / Maria Lucia Karam. --
   v. 14, n. 170, p. 4–5, 2007.
» Inovação legislativa do uso de drogas diante de uma visão processual: nova medida descarcerizadora / Denis Sampaio. --
   v. 14, n. 170, p. 7–8, 2007.
2006» Ainda sobre a eutanásia: é possível justificar o homicídio piedoso mesmo sem contar com o consentimento da vítima? / Gisele Mendes de Carvalho.
   v. 14, n. 169, dez., 2006.
» O perdão judicial em lesão corporal e homicídio culposos / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Oswaldo Henrique Duek Marques.
   v. 14, n. 169, dez., 2006.
» Indulto, pena longa e dignidade da pessoa humana / Maria Eloiza J. F. Giron de la Torre.
   v. 14, n. 169, dez., 2006.
» Análise à luz das garantias individuais do artigo 19 da Lei de contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41) / Fernando de Oliveira Domingues Ladeira. --
   v. 14, n. 169, dez., 2006.
» A desproporcionalidade da cominação da pena de multa na lei de drogas / Salvador José Barbosa Júnior, Nara Cibele Neves Morgado, Sandro Marcelo Paris Franzoi. --
   v. 14, n. 169, dez., 2006.
» Tutela penal efetiva nos crimes contra a ordem econômica / Antônio Tide Tenório A. M. Godoy.
   v. 14, n. 169, dez., 2006.
» A justiça federal e o combate ao trabalho escravo / Alberto Zacharias Toron. --
   v. 14, n. 169, p. 10–12, dez., 2006.
» Uma visita ao Código de processo penal, art. 385 / Fábio Bergamin Capela.
   v. 14, n. 169, p. 14–15, dez., 2006.
» Projeto de Lei nº 282/2003, do Senado Federal: um novo atentado ao direito de defesa / Fernando Antônio de Lima.
   v. 14, n. 169, p. 18–19, dez., 2006.
» Nova lei nº 11.343/2006: descriminalização da conduta de porte para consumo pessoal de drogas? / João José Leal.
   v. 14, n. 169, p. 2–3, dez., 2006.
» Algumas considerações acerca da pretensa descriminalização do uso de entorpecentes pela Lei nº 11.343/2006 / Reinaldo Daniel Moreira. --
   v. 14, n. 169, p. 4–5, dez., 2006.
» A retórica da personalidade distorcida: a personalidade do agente em julgamento / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 14, n. 168, nov., 2006.
» Institutos penais de base católica sob a ótica de um direito penal do fato / Tamar Oliva.
   v. 14, n. 168, nov., 2006.
» Vamos ouvir os sinos!: reflexões acerca da pesquisa nacional de penas alternativas / Mário Sérgio Sobrinho. --
   v. 14, n. 168, nov., 2006.
» Regime disciplinar diferenciado: do canto da sereia ao pesadelo / Elisângela Melo Reghelin.
   v. 14, n. 168, nov., 2006.
» Regime disciplinar diferenciado: o "direito penal do inimigo" brasileiro / Bruno Seligman de Menezes. --
   v. 14, n. 168, nov., 2006.
» O porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivo / Aldo de Campos Costa. --
   v. 14, n. 168, nov., 2006.
» Procedimento investigatório criminal, esse outro desconhecido / Renato Stanziola Vieira. --
   v. 14, n. 168, p. 12–13, nov., 2006.
» Entidades fechadas de previdência complementar e a lei dos crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492/86) / Fernanda Regina Vilares. --
   v. 14, n. 168, p. 14–15, nov., 2006.
» O pior cego / Ana Sofia Schimidt.
   v. 14, n. 168, p. 2–3, nov., 2006.
» A aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulher / João Paulo de Aguiar Sampaio Souza, Tiago Abud da Fonseca.
   v. 14, n. 168, p. 4–5, nov., 2006.
» Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal / Maria Lucia Karam.
   v. 14, n. 168, p. 6–7, nov., 2006.
» Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema! / Maria Berenice Dias.
   v. 14, n. 168, p. 8–9, nov., 2006.
» Nova Lei de drogas: retrocesso travestido de avanço / Cristiano Avila Maronna.
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» Direito Penal simbólico e lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher / Fernando Vernice dos Anjos.
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006: primeiras impressões / Rejane Alves de Arruda.
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» O uso abusivo das interceptações telefônicas / Fábio Tofic Simantob.
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» A garantia da duração razoável do processo e o pronunciado preso / Amália Gomes Zappala.
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» A incompetência do júri para votar quesito desclassificatório sobre a culpa stricto sensu / José Arthur Di Spirito Kalil.
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» Os fins da pena no código penal brasileiro / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Oswaldo Henrique Duek Marques.
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» Da legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de revisão criminal / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 14, n. 167, out., 2006.
» Os fins da pena criminal: legitimação e eficácia do subsistema penal, ou, "sempre mais do mesmo" / Cláudio Ribeiro Lopes, Simone Custódio.
   v. 14, n. 167, p. 16–17, out., 2006.
» Nova (?) política criminal de drogas: primeiras impressões / Rogério F. Taffarello.
   v. 14, n. 167, p. 2–3, out., 2006.
» A Lei nº 11.343/06 e os repetidos danos do proibicionismo / Maria Lucia Karam. --
   v. 14, n. 167, p. 6–7, out., 2006.
» A nova lei antidrogas e aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes / Luciana Boiteux.
   v. 14, n. 167, p. 8–9, out., 2006.
» A inutilidade do protesto por novo júri / René Ariel Dotti.
   v. 14, n. 166, set., 2006.
» O preço do castigo / Adeildo Nunes.
   v. 14, n. 166, set., 2006.
» Exercício do direito de defesa no inquérito policial / Marta Saad. --
   v. 14, n. 166, set., 2006.
» Elementos normativos e descrição da tipicidade na denúncia / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Edward Rocha de Carvalho.
   v. 14, n. 166, p. 9–10, set., 2006.
» Efeitos penais do refis III (MP nº 303/06) / Fábio Machado de Almeida Delmanto, Gauthama Fornaciari de Paula, João Daniel Rassi. --
   v. 14, n. 166, p. 11–12, set., 2006.
» A justiça terapêutica aqui e as cortes de drogas lá / Janaina Conceição Paschoal.
   v. 14, n. 166, p. 13–14, set., 2006.
» Considerações jurídico-penais acerca das intervenções biomédicas / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
   v. 14, n. 166, p. 14–15, set., 2006.
» A eficácia das varas especializadas: competência exclusiva e ausência de transcrição de depoimentos : novos bens jurídicos, velhas violações? / Alexandre Wunderlich.
   v. 14, n. 166, p. 16–17, set., 2006.
» A constituição, o roubo e a arma de fogo ineficaz / Marco Antônio R. Nahum.
   v. 14, n. 166, p. 18–19, set., 2006.
» Reflexões sobre a justiça consensual no Brasil / Antônio Scarance Fernandes. --
   v. 14, n. 166, p. 2–3, set., 2006.
» Tipificação criminal da violência de gênero: paternalismo legal ou moralismo penal? / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 14, n. 166, p. 7–8, set., 2006.
» Por um novo sistema federal de segurança pública / Kahn, Túlio
   v. 14, n. 165, ago., 2006.
» O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários / Estellita, Heloisa
   v. 14, n. 165, ago., 2006.
» Brevíssimas considerações sobre a revogação do art. 107, VII e VIII do Código Penal pela Lei nº 11.106/2005 / Moura, Humberto Fernandes de
   v. 14, n. 165, ago., 2006.
» O preceito inscrito no Artigo 188, CPP, e sua interpretação conforme a carta política da República / Langaro, Alexandre
   v. 14, n. 165, ago., 2006.
» Resultado das discussões do Grupo de Trabalho Violência, Criminalidade e Cidadania, criado pela SBPC para discutir e propor caminhos para a segurança pública no Brasil e formado por cerca de vinte pesquisadores e professores da Universidade, dos Poderes Executivo e Judiciário e de várias outras instituições da área como, por exemplo, o IBCCRIM / Sociedade brasileira para o progresso da ciência (58. : 2006
   v. 14, n. 165, p. 9–10, ago., 2006.
» Política, direito e o problema da produção da lei penal: uma nova maneira de observar antigas (e complexas) relações / Possas, Mariana Thorstensen
   v. 14, n. 165, p. 11–12, ago., 2006.
» Centro de ressocialização: uma boa iniciativa do universo do "mal necessário" / Eleonora Rangel Nacif. --
   v. 14, n. 165, p. 13–14, ago., 2006.
» Resolução CJF nº 507/06 e direitos fundamentais do investigado / Quito, Carina
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» A falácia do sistema penal: a gênese de uma criminalização desviada / Silva, Luciano Filizola da
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» Medindo progresso em segurança pública / Paulo de Mesquita Neto. --
   v. 14, n. 165, p. 4–5, ago., 2006.
» Políticas públicas de segurança no Brasil: a construção de um modelo inteligente / Durante, Marcelo Ottoni
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» A nomeação da Maria Thereza e a profecia do Alberto Silva Franco / Nahum, Marco Antonio R
   v. 14, n. 164, jul., 2006.
» Os rumos da construção da polícia democrática / Muniz, Jacqueline
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» Mais do mesmo / Santos, Martina Elizabete Lessa Pio dos
   v. 14, n. 164, jul., 2006.
» Segurança pública: um problema policial ou político? / Sirvinskas, Luís Paulo
   v. 14, n. 164, jul., 2006.
» A liberdade sexual da pessoa alienada ou débil mental / Lima, David Alves de Souza
   v. 14, n. 164, jul., 2006.
» A falácia do "in dubio pro societate" na decisão de pronúncia / Walfredo Cunha Campos. --
   v. 14, n. 164, jul., 2006.
» A alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06 / Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
   v. 14, n. 164, jul., 2006.
» A desproporcionalidade da pena mínima cominada ao atentado violento ao pudor face à amplitude de condutas abrangidas pelo tipo
   v. 14, n. 164, p. 11–12, jul., 2006.
» A aplicação do §1º-A do art. 557 do CPC na apelação criminal: uma solução técnica para modificar inadequado regime de pena imposto a acusado por crime de roubo / Morgado, Nara Cibele Neves
   v. 14, n. 164, p. 13–14, jul., 2006.
» Artigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas / Cabette, Eduardo Luiz Santos
   v. 14, n. 164, p. 16–17, jul., 2006.
» Violência e crise / Faria, José Eduardo, 1949
   v. 14, n. 164, p. 2–3, jul., 2006.
» Uma herança inquisitiva no sistema processual penal acusatório / André Luís Callegaro Nunes Gomes. --
   v. 14, n. 164, p. 6–7, jul., 2006.
» A crise em São Paulo: a resposta (des)esperada, a reiteração da dialética dos discursos autoritários e garantistas e a necessária resistência dos operadores do direito / Pandolfo, Alexandre Costi
   v. 14, n. 164, p. 8–9, jul., 2006.
» Toque de recolher / Minhoto, Laurindo Dias
   v. 14, n. 163, jun., 2006.
» Da máfia ao RDD / Roberto Delmanto. --
   v. 14, n. 163, jun., 2006.
» "Legislação penal do pânico" como resposta à crise da segurança pública / Peluso, Vinicius de Toledo Piza
   v. 14, n. 163, jun., 2006.
» O simbolismo da proibição das palmadinhas / Barreiras, Mariana Barros
   v. 14, n. 163, jun., 2006.
» O trabalho como condição de liberdade na prisão processual / Netto, Alamiro Velludo Salvador
   v. 14, n. 163, p. 10–11, jun., 2006.
» Evasão de divisas como crime antecedente do tipo de lavagem de capitais / Ricardo Sidi. --
   v. 14, n. 163, p. 11–12, jun., 2006.
» Decretação de prisão preventiva ex officio: violação ao princípio da inércia da jurisdição e ao princípio acusatório / Cruz, Diogo Tebet
   v. 14, n. 163, p. 14–15, jun., 2006.
» Reflexões acerca da publicação das charges ofensivas ao profeta Muhammad sob a ótica dos direitos humanos / Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues
   v. 14, n. 163, p. 16–17, jun., 2006.
» O conceito de mulher honesta e a honestidade do sistema punitivo / Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de
   v. 14, n. 163, p. 18–19, jun., 2006.
» Políticos, mídia e o fenômeno criminal no Brasil / Fábio Geraldo Veloso. --
   v. 14, n. 163, p. 7–8, jun., 2006.
» Hedionda desigualdade e mistificada discussão / Nogueira, Fernando Célio de Brito
   v. 14, n. 163, p. 8–9, jun., 2006.
» Nova regra para o julgamento de Habeas Corpus no STF / Marta Saad. --
   v. 14, n. 162, maio, 2006.
» Possibilidade de obter a progressão de regime pela via do Habeas Corpus - novidades trazidas pela Lei nº 10.792/03 / Fernando Antônio Lima. --
   v. 14, n. 162, maio, 2006.
» De onde vem a sensação de impunidade? / Álvaro de Andrade Júnior. --
   v. 14, n. 162, maio, 2006.
» Da origem dos recursos a serem utilizados no pagamento de honorários: projeto de lei (CD) nº 6.413/2005 e apensos / Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.
   v. 14, n. 162, p. 10–11, maio, 2006.
» Comentários ao projeto de Lei nº 6.413/2005 em face do direito à ampla defesa do acusado e ao exercício da advocacia / Vivian Cristina Schorscher. --
   v. 14, n. 162, p. 11–12, maio, 2006.
» Acesso aos autos do inquérito policial pelo não formalmente indicado / Andréa Cristina D'Angelo. --
   v. 14, n. 162, p. 13–14, maio, 2006.
» Cooperação e auxílio com o Tribunal Penal Internacional / Marcos Alexandre Coelho Zilli. --
   v. 14, n. 162, p. 18–19, maio, 2006.
» Dez anos da lei de interceptações telefônicas: ainda há salvação para o cunho garantista de sua redação? / Délio Lins e Silva Júnior. --
   v. 14, n. 162, p. 2–3, maio, 2006.
» Caso Francenildo: a prova de que o sigilo financeiro é merecedor de proteção / Fernanda Regina Vilares. --
   v. 14, n. 162, p. 4–5, maio, 2006.
» Novas facetas dos grupos de justiceiros / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira. --
   v. 14, n. 162, p. 8–9, maio, 2006.
» A intervenção do assistente no interrogatório / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 13, n. 162, p. 14–15, maio, 2006.
» Crimes hediondos: o ideal e o razoável / Oliveira, Paulo Sérgio de
   v. 13, n. 161, abr., 2006.
» Excesso no estrito cumprimento do dever legal: compatibilidade lógico-dogmática / Bitencourt, Cezar Roberto
   v. 13, n. 161, abr., 2006.
» O resgate constitucional da individualização da pena / Araujo, Rômulo Souza de
   v. 13, n. 161, p. 10–11, abr., 2006.
» Crime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal / Franco, Alberto Silva
   v. 13, n. 161, p. 12–13, abr., 2006.
» O retorno dos conceitos de periculosidade, e de inocuização, como "defesa" da sociedade globalizada / Nahum, Marco Antonio R
   v. 13, n. 161, p. 14–15, abr., 2006.
» O massacre do carandiru: o "coronel" que há em nós / Prudente, Aydil da Fonseca
   v. 13, n. 161, p. 16–17, abr., 2006.
» O STF foi além da progressão do regime prisional / Moraes, Fernanda Teixeira Zanoide de
   v. 13, n. 161, p. 2–3, abr., 2006.
» A progressão de regime prisional e o seu impacto no discurso dos modelos de justiça penal: diagnóstico e perspectivas / Trad, Fábio
   v. 13, n. 161, p. 4–5, abr., 2006.
» As reações à decisão do STF sobre a progessão nos crimes hediondos / Lopes, Jair Leonardo
   v. 13, n. 161, p. 6–8, abr., 2006.
» Furto de aparelho de som instalado em automóvel / Silva Jr., Edison Miguel da
   v. 13, n. 160, mar., 2006.
» Parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a favor de aborto de feto anencefálico / Ana Sofia Schimidt de Oliveira. --
   v. 13, n. 160, p. 9–10, mar., 2006.
» Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado
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» Consciência constitucional na aplicação da pena-base à luz do princípio da proporcionalidade / Benedicto Arthur de Figueiredo Neto. --
   v. 13, n. 160, p. 14–15, mar., 2006.
» União Européia e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Shecaira, Sérgio Salomão
   v. 13, n. 160, p. 2–3, mar., 2006.
» O trancamento do inquérito policial pela falta de razoabilidade no prazo de sua duração / Lins e Silva Júnior, Délio
   v. 13, n. 160, p. 4–5, mar., 2006.
» Entre o céu e o inferno: o jogo ideológico e quantitativo da lei de tóxicos / Ivan Luís Marques da Silva. --
   v. 13, n. 160, p. 6–7, mar., 2006.
» Descriminalização do comércio de entorpecentes: não seria este o caminho? / Domingos Barroso Costa. --
   v. 13, n. 160, p. 7–8, mar., 2006.
» O benefício de trabalho externo e o cumprimento de pena em regime semi-aberto / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. --
   v. 13, n. 159, fev., 2006.
» Da delação premiada: aspectos de direito processual / Geraldo Prado. --
   v. 13, n. 159, p. 10–12, fev., 2006.
» Questões relevantes sobre a reclamação judicial de resposta na lei de imprensa / Batista, Nilo, 1944
   v. 13, n. 159, p. 13–15, fev., 2006.
» Manutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86 / Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. --
   v. 13, n. 159, p. 15–17, fev., 2006.
» Delação premiada: ética e moral, às favas! / Roberto Soares Garcia. --
   v. 13, n. 159, p. 2–3, fev., 2006.
» O jogo matemático da delação e a extorsão da prova mediante seqüestro do investigado / Baldan, Édson Luís
   v. 13, n. 159, p. 4–6, fev., 2006.
» Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. --
   v. 13, n. 159, p. 7–9, fev., 2006.
» Quais condutas devem ser consideradas tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins? / Clovis Alberto Volpe Filho. --
   v. 13, n. 158, jan., 2006.
» Interpretação constitucional do art. 186, §§ 1º e 2º do ECA / João César Barbieri Bedran de Castro. --
   v. 13, n. 158, jan., 2006.
» O auto de flagrante e o magistrado / Josemar Dias Cerqueira. --
   v. 13, n. 158, jan., 2006.
» Os tribunais da mídia / Marcio Gestteira Palma. --
   v. 13, n. 158, p. 10–11, jan., 2006.
» Crime previdenciário: a constituição prévia e definitiva do crédito é elementar do tipo e justa causa para ação penal / Eliomar da Silva Pereira. --
   v. 13, n. 158, p. 12–13, jan., 2006.
» A nova peça de abertura do inquérito policial: auto de prisão em flagrante - alguns comentários à Lei nº 11.113, de 13 de maio de 2005 / Alexandre Langaro. --
   v. 13, n. 158, p. 14–15, jan., 2006.
» A inconstitucionalidade do art. 16 da Lei nº 6.368/76: breve estudo sobre a descriminalização do uso de substâncias entorpecentes / Daniela Sousa dos Santos. --
   v. 13, n. 158, p. 2–3, jan., 2006.
» Tipificação penal do desvio de incentivo fiscais / Hugo de Brito Machado. --
   v. 13, n. 158, p. 6–7, jan., 2006.
» A transação penal nos crimes de apropriação indébita previdenciária / Jefferson Aparecido Dias. --
   v. 13, n. 158, p. 8–9, jan., 2006.
2005» A coragem de transgredir a lei em busca do princípío da dignidade da pessoa humana: um grito do judiciário mineiro / Rabelo, Francis de Oliveira
   v. 13, n. 157, dez., 2005.
» Ainda há juízes em Berlim / Roberto Delmanto. --
   v. 13, n. 157, dez., 2005.
» Crítica ao jura novit curia / Schmidt, Andrei Zenkner
   v. 13, n. 157, dez., 2005.
» Arma de fogo desmuniciada no Estatuto do Desarmamento / Edson Miguel da Silva Júnior. --
   v. 13, n. 157, dez., 2005.
» Da proibição da prisão em flagrante delito do advogado em face do art. 7, § 3, do Estatuto da Advocacia / Massud, Leonardo
   v. 13, n. 157, dez., 2005.
» A inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal: a atipicidade do art. 12 do Estatuto do Desarmamento / Silveira, Míriam Figueiredo da
   v. 13, n. 157, dez., 2005.
» Processo penal de emergência tupiniquim / Dias, Procópio da Silva de Souza
   v. 13, n. 157, dez., 2005.
» Investigação e crime organizado: funções ilegítimas da prisão temporária / Eliomar da Silva Pereira. --
   v. 13, n. 157, p. 12–13, dez., 2005.
» O RDE: nova punição administrativa / Jesus Filho, José de
   v. 13, n. 157, p. 14–15, dez., 2005.
» Criminalização do enriquecimento ilícito projeto de lei (Câmara dos Deputados) n. 5.586/2005 / Gonçalves, Jorge Cesar Silveira Baldassare
   v. 13, n. 157, p. 16–15, dez., 2005.
» Suspensão do processo e atipicidade da conduta: um dilema enfrentado pelo STF / Maciel Filho, Euro Bento
   v. 13, n. 157, p. 4–5, dez., 2005.
» Interceptação das comunicações telefonicas: perigosos precedentes / Fonseca, Tiago Abud da
   v. 13, n. 157, p. 6–7, dez., 2005.
» A inconstitucionalidade da lei n. 10.628 de 24/12/2002: comentários à recente decisão do STF / Cícero Marcos Lima Lana.
   v. 13, n. 157, p. 7–8, dez., 2005.
» O limite da produção de prova para o réu no processo penal : a ampla defesa no júri / Benedicto Arthur de Figueiredo Neto.
   v. 13, n. 156, nov., 2005.
» Instauração simultânea de inquérito penal e civil: bis in idem? / Walter Barbosa Bittar. --
   v. 13, n. 156, nov., 2005.
» Delação premiada: metástase política / Tiago Dutra Fonseca. --
   v. 13, n. 156, nov., 2005.
» Desarmamento / Belo, Warley
   v. 13, n. 156, nov., 2005.
» Uma leitura do cárcere / Garcia, André Moraes
   v. 13, n. 156, nov., 2005.
» Penitenciária industrial de Joinville: avanço ou reprodução? / Buch, João Marcos
   v. 13, n. 156, nov., 2005.
» A "máfia do apito" e o show da (des)informação: exclusivo : os diálogos gravados entre o estudante de Direito e o torcedor apaixonado / Damiani, André Gustavo Sales
   v. 13, n. 156, p. 10–11, nov., 2005.
» Sobre o contato via interfone entre advogado e cliente preso / Kehdi, André Pires de Andrade
   v. 13, n. 156, p. 12–13, nov., 2005.
» Supérfluos fins (da pena): Constituição agnóstica e redução de danos / Carvalho, Salo de
   v. 13, n. 156, p. 14–15, nov., 2005.
» A quem interessa a "Lei do Abate"? / Ana Lúcia Ceolotto Guimarães. --
   v. 13, n. 156, p. 16–17, nov., 2005.
» Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: os ventos sopram a favor do Direito Penal / Silva Júnior, Délio Lins e
   v. 13, n. 156, p. 4–5, nov., 2005.
» Um referendo e tantos enganos / Karam, Maria Lucia
   v. 13, n. 156, p. 6–7, nov., 2005.
» "Controle da improbidade administrativa": uma imposição do Estado democrático de direito / Genofre, Roberto Maurício
   v. 13, n. 155, out., 2005.
» A respeito do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Núcleo de Pesquisa
   v. 13, n. 155, out., 2005.
» Legítima defesa da vida, de todas as vidas / Denis Mizne. --
   v. 13, n. 155, out., 2005.
» O conceito de "obstáculo" no furto qualificado / René Ariel Dotti. --
   v. 13, n. 155, out., 2005.
» Em tempos de súmula vinculante, um apelo a um direito dinâmico e crítico / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 13, n. 155, out., 2005.
» Desarmamento: proibição é democracia? / Silva, Aroldo José de Lacerda
   v. 13, n. 155, out., 2005.
» A nova lei de biossegurança (lei nº 11.105/2005) e a polêmica em torno à utilização de embriões humanos para fins terapêuticos / Gisele Mendes de Carvalho. --
   v. 13, n. 155, out., 2005.
» O projeto de lei nº 4.203/2001, e a nova disciplina do tribunal do júri: principais mudanças e sugestões / Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
   v. 13, n. 155, p. 11–12, out., 2005.
» Reformas necessárias ao código de processo penal / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 13, n. 155, p. 13–14, out., 2005.
» O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entende inconstitucional o regime disciplinar diferenciado / Carlos Weis.
   v. 13, n. 155, p. 14–15, out., 2005.
» O direito penal ambiental e as normas administrativas / Costa, Helena Regina Lobo da
   v. 13, n. 155, p. 18–19, out., 2005.
» O referendo sobre a comercialização de armas de fogo: reflexões sobre o propagado "sim" / Zappala, Amália Gomes
   v. 13, n. 155, p. 4–5, out., 2005.
» Julgando os juízes / Vladimir Passos de Freitas. --
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» A irretroatividade da suspensão do prazo prescricional prevista no parágrafo primeiro da lei nº 10.684/03 por ser prejudicial ao acusado / Délio Lins e Silva Júnior.
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» Limite máximo da prisão provisória e pena em perspectiva / Anjos, Fernando Vernice dos
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» Opinião sobre a investigação criminal: CPI : assunto momentoso / Paulo Claudio Tovo. --
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» As comissões parlamentares de inquérito e o direito constitucional ao silêncio / Alves, Adalberto Robert
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» A tortura do interrogatório extrajudicial: até quando? / Warley Belo.
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» A tortura do interrogatório extrajudicial: até quando? / Warley Belo.
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» A tortura do interrogatório extrajudicial: até quando? / Warley Belo. --
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» A tortura do interrogatório extrajudicial: até quando? / Warley Belo. --
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz / Pinto, Ronaldo Batista
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 13, n. 154, set., 2005.
» Direito penal simbólico / Cabette, Eduardo Luiz Santos
   v. 13, n. 154, p. 14–15, set., 2005.
» A crise do superego brasileiro: aspectos da criminalidade infanto-juvenil
   v. 13, n. 154, p. 16–17, set., 2005.
» Protagonismo carcerário / Alex Victor Silva.
   v. 13, n. 154, p. 2–3, set., 2005.
» O interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual / Aury Lopes Jr.
   v. 13, n. 154, p. 6–7, set., 2005.
» Lei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferência / Denis Sampaio.
   v. 13, n. 154, p. 8–9, set., 2005.
» O Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais? / Marty, Diego Viola
   v. 13, n. 153, ago., 2005.
» Sobre o debate das armas: palavras de um sábio / Wunderlich, Alexandre
   v. 13, n. 153, ago., 2005.
» Proporcionalidade: perigo do conceito aberto / Rosa, Fábio Bittencourt
   v. 13, n. 153, ago., 2005.
» Prescrição da pretensão executória da medida socieducativa / João César Bedran de Castro. --
   v. 13, n. 153, ago., 2005.
» Por que os alunos carregam a constituição e o direito penal constitucional / Werneck, Thomaz Moreira
   v. 13, n. 153, ago., 2005.
» O direito penal garantista / Amaral Júnior, Ronald
   v. 13, n. 153, ago., 2005.
» A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004 / Marcelo Agamenon Goes de Souza. --
   v. 13, n. 153, p. 10–11, ago., 2005.
» Quando a falta grave não é obstáculo para o indulto / Velo, Joe Tennyson
   v. 13, n. 153, p. 14–16, ago., 2005.
» A análise da personalidade do réu na aplicação da pena / Nucci, Guilherme de Souza
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» A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia / David Teixeira de Azevedo.
   v. 13, n. 153, p. 6–7, ago., 2005.
» Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988 / Piovesan, Flávia
   v. 13, n. 153, p. 8–9, ago., 2005.
» A súmula vinculante "pro reo": um instrumento a favor da liberdade / Trad, Fábio. por
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» Favorecimento criminal: arts. 348 e 349, do Código Penal : aplicação à luz dos princípios constitucionais / Silva, Cezar Felipe Colombari da
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» Implementação do Estatuto de Roma na América Latina / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
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» Sobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo / Domingos Barroso da Costa. --
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» O Provimento nº 32/00 da CCJ de São Paulo / Eduardo Rheingantz. --
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» Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
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» O direito penal em face da revolução biológica / Nostre, Guilherme Alfredo de Moraes
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» Breves considerações acerca do provimento nº 32/00 / Mario Augusto Bruno Neto.
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» Para que serve o provimento nº 32/00? / Davi Eduardo Depiné Filho.
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» Da omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro / Caio Gracco Pinheiro Dias. --
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» A (de)mora jurisdicional e o direito de ser julgado em um prazo razoável no processo penal / Aury Lopes Jr. --
   v. 13, n. 152, p. 4–5, jul., 2005.
» Prazo razoável e o Estado Democrático de Direito / Alberto Silva Franco. --
   v. 13, n. 152, p. 6–7, jul., 2005.
» Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão / José Barcelos de Souza.
   v. 13, n. 152, p. 905–907, jul., 2005.
» Afinal, o que é droga? / Ribeiro, Maurides de Melo
   v. 13, n. 151, jun., 2005.
» A aplicação da circunstância atenuante inominada em razão da teoria da co-culpabilidade / Douglas Camarano de Castro. --
   v. 13, n. 151, jun., 2005.
» Descriminalizar é salvar vidas / Mariângela Gama de Magalhães Gomes. --
   v. 13, n. 151, jun., 2005.
» Contando a justiça: a produção de informação no sistema de justiça brasileiro / Luciana Gross Siqueira Cunha, Alexandre dos Santos Cunha. --
   v. 13, n. 151, jun., 2005.
» A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do "habeas corpus"
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» Breves considerações sobre a lei nº 11.106, de 28.03.2005, que alterou o código penal / Souza, Gilson Sidney Amâncio de
   v. 13, n. 151, p. 13–14, jun., 2005.
» O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no estatuto do desarmamento / Anjos, Fernando Vernice dos
   v. 13, n. 151, p. 15–16, jun., 2005.
» A desfuncionalização da busca e da apreensão / Cleunice Valetim Bastos Pitombo. --
   v. 13, n. 151, p. 2–3, jun., 2005.
» Conseqüências da acusação sem provas: o processo como pena / Gomes, André Luís Callegaro Nunes
   v. 13, n. 151, p. 4–5, jun., 2005.
» Um banquinho, o Ministério Público e a Constituição: em busca de um espaço público republicano / Rubens R.R. Casara. --
   v. 13, n. 151, p. 6–7, jun., 2005.
» "Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal / Chaves, Cíntia Toledo Miranda
   v. 13, n. 151, p. 8–9, jun., 2005.
» Flashes penais e os prazos processuais com a emenda nº 45 / José Carlos Gobbis Pagliuca. --
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» Racismo no futebol: dele ou nosso? / Fagundes, Luiz Felipe Azevedo
   v. 13, n. 150, maio, 2005.
» De quem e para quem o "sistema de justiça brasileiro": uma pesquisa do Banco Mundial e da Fundação Getúlio Vargas / D'Urso, Flavia
   v. 13, n. 150, maio, 2005.
» Justiça do trabalho e sua competência penal / Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
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» Crimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistema / Marta Saad. --
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» Redescutindo o direito de recorrer em liberdade / Ana Claudia Manso S. O. Rodrigues.
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» Direitos do homem x direitos do mercado: o dilema do governo federal / Fábio Félix Ferreira. --
   v. 13, n. 150, p. 16–17, maio, 2005.
» A pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental? / Moraes, Vinicius Borges de
   v. 13, n. 150, p. 18–19, maio, 2005.
» Direitos humanos e justiça criminal / Heleno Fragoso. --
   v. 13, n. 150, p. 1–2, maio, 2005.
» A presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005 / Silva, Ivan Luís Marques da
   v. 13, n. 150, p. 3–4, maio, 2005.
» O discurso feminista da lei nº 11.106/05 / Barreiras, Mariana Barros
   v. 13, n. 150, p. 4–5, maio, 2005.
» Federalização de crimes contra os direitos humanos: o que temer? / Flávia Piovesan. --
   v. 13, n. 150, p. 8–9, maio, 2005.
» A insustentável exigência de B.O. nos casos de aborto legal / Silvia Pimentel.
   v. 12, n. 149, abr., 2005.
» Sobre o significado de pedofilia / Marco Aurélio C. de Almeida. --
   v. 12, n. 149, abr., 2005.
» A fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricional / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. --
   v. 12, n. 149, abr., 2005.
» As prisões de gaveta e o contraditório prévio para a decretação da prisão provisória / Fabio Tofic Simantob.
   v. 12, n. 149, abril, 2005.
» A subsidiariedade como baliza para a insignificância / Moreira, Alexandre Magno Fernandes
   v. 12, n. 149, abr., 2005.
» Febem: é bom (re)pensar! / Fátima Ferreira. --
   v. 12, n. 149, abr., 2005.
» Existe crime tributário? / Élcio Arruda. --
   v. 12, n. 149, abr., 2005.
» Aborto de anencéfalo: decisão jurídica ou cristã? / Freire, Gleuton Brito
   v. 12, n. 149, p. 10–11, abr., 2005.
» Arma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento / Antunes, Flávio Augusto
   v. 12, n. 149, p. 12–13, abr., 2005.
» A plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal / Gangoni, Bruno Corrêa
   v. 12, n. 149, p. 14–15, abr., 2005.
» Tudo em nome dos direitos autorais!? / Janaína C. Paschoal. --
   v. 12, n. 149, p. 16–17, abr., 2005.
» "Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada / Moura, Humberto Fernandes de
   v. 12, n. 149, p. 18–19, abril, 2005.
» A fuga após a prisão preventiva / Toron, Alberto Zacharias, 1959
   v. 12, n. 149, p. 4–5, abr., 2005.
» Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJ / Alexandre Wunderlich. --
   v. 12, n. 149, p. 882–883, abr., 2005.
» A lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressões / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 12, n. 148, mar., 2005.
» Conflitos agrários e violação aos direitos humanos / Lima, Renato Sérgio de
   v. 12, n. 148, mar., 2005.
» Velhos fantasmas / Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --
   v. 12, n. 148, mar., 2005.
» Breves anotações sobre o novo processo penal falimentar / Antonio Magalhaes Gomes Filho.
   v. 12, n. 148, mar., 2005.
» O fim da representação fiscal ao MP, conforme alterações do Codecon: Lei complementar nº 939/03 / Fernandes, Luiz Gustavo
   v. 12, n. 148, mar., 2005.
» Aspectos procedimentais e político-criminais dos crimes disciplinados na nova Lei falimentar / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 12, n. 148, p. 7–10, mar., 2005.
» Porte de arma e perda "automática" da eficácia / Cabette, Eduardo Luiz Santos
   v. 12, n. 148, p. 14–15, mar., 2005.
» Dos empréstimos vedados nas cooperativas de crédito / Moreira, Alexandre Magno Fernandes
   v. 12, n. 148, p. 16–17, mar., 2005.
» A responsabilidade penal do Estado: uma triste alegoria / Silva, Luciano Filizola da
   v. 12, n. 148, p. 18–19, mar., 2005.
» A federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanos / Jorge Assaf Maluly. --
   v. 12, n. 148, p. 4–6, mar., 2005.
» Sobre ratos gigantes e seus caçadores / Ditticio, Mario Henrique
   v. 12, n. 147, fev., 2005.
» Prisões escandalosas / Roberto Delmanto e Roberto Delmanto Junior. --
   v. 12, n. 147, fev., 2005.
» Garantismo à paulista: a propósito da videoconferência / Antonio Magalhaes Gomes Filho.
   v. 12, n. 147, fev., 2005.
» A inconstitucionalidade da lei estadual sobre videoconferência / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 12, n. 147, fev., 2005.
» A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento: retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 : posse irregular de arma de fogo / Bastos, Marcelo Lessa
   v. 12, n. 147, p. 9–10, fev., 2005.
» A lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário / Leal, João José
   v. 12, n. 147, p. 11–12, fev., 2005.
» O preconceito do estatuto do idoso / Maciel, Silvo Luiz
   v. 12, n. 147, p. 13–15, fev., 2005.
» Penas e medidas de segurança se distinguem realmente? / Paulo Queiroz. --
   v. 12, n. 147, p. 15–16, fev., 2005.
» A Fundação Internacional Penal e Penitenciária da ONU: evolução histórica / Oliveira, Edmundo, 1951
   v. 12, n. 147, p. 16–17, fev., 2005.
» Sonegação fiscal e a tributação dos rendimentos ilicitamente auferidos / Morosini, Matheus Monteiro
   v. 12, n. 147, p. 18–19, fev., 2005.
» O que não nos ensinaram sobre o crime tributário / Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes
   v. 12, n. 147, p. 4–5, fev., 2005.
» O auto de prisão em flagrante delito e o dever de motivação da autoridade policial / Giampaoli, Anderson Pires
   v. 12, n. 147, p. 8–9, fev., 2005.
» A discussão - ou não - da progressão do regime de cumprimento da pena, quando a capitulação do crime imputado revestir-se de caráter hediondo é antiga, tanto quanto a lei nº 8.072/90 / Fagundes, Luiz Felipe Azevedo
   v. 12, n. 146, jan., 2005.
» Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso / Amico, Carla Campos
   v. 12, n. 146, p. 10–11, jan., 2005.
» "Diversão" ou "desjudiciarização" / Santana, Selma Pereira de
   v. 12, n. 146, p. 12–13, jan., 2005.
» Sentença de pronúncia: "in dubio pro societate"? / Peres, César
   v. 12, n. 146, p. 14–15, jan., 2005.
» Violência simbólica e precedentes jurisprudenciais / Schmidt, Andrei Zenkner
   v. 12, n. 146, p. 16–17, jan., 2005.
» Os heróis nos tempos do terror / Ferreira, Otávio Dias de Souza
   v. 12, n. 146, p. 18–19, jan., 2005.
» A reforma do judiciário e o Conselho Nacional de Justiça / Bottini, Pierpaolo
   v. 12, n. 146, p. 2–3, jan., 2005.
» Ocupações urbanas e direito penal / Maciel, Silvio Luiz
   v. 12, n. 146, p. 4–5, jan., 2005.
» Execução penal e garantismo: as alterações introduzidas na lei de execuções penais sobre o exame criminológico / Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. --
   v. 12, n. 146, p. 6–8, jan., 2005.
» A fluidez do bem jurídico patrimônio cultural e o crime de dano ambiental culposo / Mahmoud, Mohamad Ale Hansan
   v. 12, n. 146, p. 8–9, jan., 2005.
2004» Sobre a interrupção da gestação de fetos anencefálicos / Prado, Antonio
   v. 12, n. 145, dez., 2004.
» A hermenêutica como hoje a entendo / Paulo Queiroz.
   v. 12, n. 145, dez., 2004.
» Liminar em habeas corpus: uma visão garantista / Oliveira, Paulo Sérgio de
   v. 12, n. 145, dez., 2004.
» Possibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas / Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira
   v. 12, n. 145, p. 10–11, dez., 2004.
» O monitoramento eletrônico das penas e medidas alternativas: efetividade ou fascismo penal? / Simantob, Fábio Tofic
   v. 12, n. 145, p. 13–14, dez., 2004.
» Violência e direito penal / Yarochewsky, Leonardo Isaac
   v. 12, n. 145, p. 14–15, dez., 2004.
» Projeto de lei de execução das medidas socioeducativas / Grupo de Trabalho do Conanda
   v. 12, n. 145, p. 16–17, dez., 2004.
» Interceptação das correspondências de presos: críticas aos projetos de lei do Senado nºs 11 e 19 de 2004 / Almeida, Felipe Lima de
   v. 12, n. 145, p. 18–19, dez., 2004.
» Investigações pelo Ministério Público / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 12, n. 145, p. 4–5, dez., 2004.
» Pedofilia: das bases etimológica, médico-legal e psiquiátrica aos reflexos no direito penal / Mário Furlaneto Neto. --
   v. 12, n. 145, p. 6–7, dez., 2004.
» Inquérito policial: o controle da legalidade pelo magistrado / Pires Neto, Antônio Luiz
   v. 12, n. 145, p. 849–851, dez., 2004.
» Norma penal em branco: alguns aspectos processuais / Christiano Fragoso. --
   v. 12, n. 145, p. 8–9, dez., 2004.
» Nota sobre a hipocrisia: ou de como a Justiça da infância e da juventude de São Paulo não consegue diferenciar ser e dever-ser / Ditticio, Mário Henrique
   v. 12, n. 144, nov., 2004.
» "Justiça" e o leprosário carioca / Pacheco, Rodrigo Baptista
   v. 12, n. 144, nov., 2004.
» Indulto condicional: triste equívoco / Barros, Carmen Silvia de Moraes
   v. 12, n. 144, nov., 2004.
» O novo Estatuto do idoso nasceu velho? / Fábio Bonini Simões de Lima. --
   v. 12, n. 144, nov., 2004.
» Balcão de direitos: direito e cidadania / Silva, Rodney Malveira da
   v. 12, n. 144, nov., 2004.
» Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penal / Pimentel, Débora
   v. 12, n. 144, p. 9–10, nov., 2004.
» Lavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing" / Flavio Cardoso Pereira. --
   v. 12, n. 144, p. 10–11, nov., 2004.
» A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público / Warley Belo.
   v. 12, n. 144, p. 13–14, nov., 2004.
» Apontamentos sobre o Código Penal Internacional alemão / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   v. 12, n. 144, p. 15–17, nov., 2004.
» Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969 / Tavares, Heloisa Gaspar Martins
   v. 12, n. 144, p. 18–19, nov., 2004.
» E o juiz? / Franco, Alberto Silva
   v. 12, n. 144, p. 2–3, nov., 2004.
» "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade / Marcelo Lessa Bastos. --
   v. 12, n. 144, p. 7–8, nov., 2004.
» Um bom começo / Franco, Alberto Silva
   v. 12, n. 143, out., 2004.
» Pedofilia não é crime / Bismael Batista Moraes. --
   v. 12, n. 143, out., 2004.
» A prescrição retroativa na pena restritiva de direitos / Betanho, Luiz Carlos
   v. 12, n. 143, out., 2004.
» O advogado do investigado e o inquérito sigiloso: limites da apuração criminal no Estado de direito democrático / Toron, Alberto Zacharias, 1959
   v. 12, n. 143, out., 2004.
» Aplicação da transação penal com base na pena em perspectiva / Manssur Filho, Antonio
   v. 12, n. 143, p. 10–11, out., 2004.
» Greve e prisão cautelar / Amaral, Cláudio do Prado
   v. 12, n. 143, p. 12–14, out., 2004.
» Retroatividade da lei processual penal e garantismo / Paulo Queiroz. --
   v. 12, n. 143, p. 14–17, out., 2004.
» Síndrome de um caos anunciado / Leite, Ludmila de Vasconcelos
   v. 12, n. 143, p. 18–19, out., 2004.
» Eugenia social / Shecaira, Sérgio Salomão
   v. 12, n. 143, p. 4–5, out., 2004.
» Pela superação do religioso no processo penal: o interrogatório como meio de defesa / Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros
   v. 12, n. 143, p. 8–9, out., 2004.
» A falácia da federalização dos crimes contra os direitos humanos / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira. --
   v. 12, n. 142, set., 2004.
» Tóxicos: STJ anula processo por inobservância do art. 38 da lei n° 10.409/02 / Oliveira, Paulo Sérgio de
   v. 12, n. 142, set., 2004.
» STF concede a advogado o acesso aos autos / Peres, César
   v. 12, n. 142, set., 2004.
» Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento / Araújo, Moacir Martini de
   v. 12, n. 142, p. 9–10, set., 2004.
» A opacidade da discussão em torno do promotor investigador: mudem os inquisidores, mas a fogueira continuará acesa / Lopes Jr., Aury
   v. 12, n. 142, p. 10–11, set., 2004.
» Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada? / Jorge, Éder
   v. 12, n. 142, p. 13–14, set., 2004.
» Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez / Tamar Oliva.
   v. 12, n. 142, p. 14–15, set., 2004.
» A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito
   v. 12, n. 142, p. 16–17, set., 2004.
» Influxos da concepção de direito penal de autor na ordem jurídica brasileira / Moreira, Reinaldo Daniel
   v. 12, n. 142, p. 18–19, set., 2004.
» O indulto e as penas restritivas de direito / Carvalho, Salo de
   v. 12, n. 142, p. 2–3, set., 2004.
» O "redescobrimento" da vítima: uma esperança / Santana, Selma Pereira de
   v. 12, n. 142, p. 4–5, set., 2004.
» A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados / Welton Roberto. --
   v. 12, n. 142, p. 7–9, set., 2004.
» Mulher de César / Takara, Humberto Togashi
   v. 12, n. 141, ago., 2004.
» Posição do MMFD sobre a impossibilidade de investigação direta pelo Ministério Público ante a normatividade constitucional / Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
   v. 12, n. 141, ago., 2004.
» A produção social da injustiça / Haddad, Eneida Gonçalves de Macedo
   v. 12, n. 141, ago., 2004.
» A liminar do STF sobre aborto em casos de anencefalia: onde estamos e para onde deveríamos ir? / Gollop, Thomaz Rafael
   v. 12, n. 141, p. 9–10, ago., 2004.
» Brincando com a soberania alheia / Mahmoud, Mohamad Ale Hasan
   v. 12, n. 141, p. 10–12, ago., 2004.
» Interceptação das comunicações telefônicas: ato exclusivo de investigação criminal ou de polícia judiciária / Leonei Maruí Moura de Almeida.
   v. 12, n. 141, p. 14–15, ago., 2004.
» Estatuto do desarmamento: uma questão de competência / Marcelo Lessa Bastos. --
   v. 12, n. 141, p. 16–17, ago., 2004.
» A garantia da motivação e o recebimento da denúncia
   v. 12, n. 141, p. 18–19, ago., 2004.
» Súmulas comum, vinculante e impeditiva de recurso / Souza, José Barcelos de, 1930
   v. 12, n. 141, p. 2–3, ago., 2004.
» Regime disciplinar diferenciado: o custo ultrapassa o benefício / Carlos Roberto Isa.
   v. 12, n. 141, p. 4–5, ago., 2004.
» Direitos humanos e medida de segurança / Levorin, Marco Polo
   v. 12, n. 141, p. 6–7, ago., 2004.
» Valeu, Toledo! / Batista, Nilo, 1944
   v. 12, n. 140, jul., 2004.
» O necessário é aplicação da lei a tempo e modo / Jair Leonardo Lopes. --
   v. 12, n. 140, p. 9–10, jul., 2004.
» Alguns aspectos do crime omissivo impróprio / Bitencourt, Cezar Roberto
   v. 12, n. 140, p. 12–14, jul., 2004.
» A superação do homem disciplinar / Alessandra Teixeira.
   v. 12, n. 140, p. 15–17, jul., 2004.
» Concurso de pessoas
   v. 12, n. 140, p. 18–20, jul., 2004.
» Tentativa de eliminação do critério da periculosidade / Miguel Reale Júnior. --
   v. 12, n. 140, p. 2–4, jul., 2004.
» Vinte anos de vã esperança / Rogério Lauria Tucci.
   v. 12, n. 140, p. 4–5, jul., 2004.
» A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois / Dotti, René Ariel, 1934
   v. 12, n. 140, p. 6–8, jul., 2004.
» Notas sobre o inquérito policial, o juiz e a verdade real / Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros
   v. 12, n. 139, jun., 2004.
» Casuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03 / Antonio Santoro. --
   v. 12, n. 139, jun., 2004.
» A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal / João José Leal.
   v. 12, n. 139, p. 8–10, jun., 2004.
» 15 razões para o Ministério Público investigar infrações penais / Valtan Furtado. --
   v. 12, n. 139, p. 10–11, jun., 2004.
» Os verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal / Feldens, Luciano
   v. 12, n. 139, p. 14–15, jun., 2004.
» A voz do povo / Paiva, Luiz Guilherme Mendes de
   v. 12, n. 139, p. 16–17, jun., 2004.
» Inquérito policial: ato discricionário ou vinculado? / César Peres. --
   v. 12, n. 139, p. 18–19, jun., 2004.
» Anotações sobre o seminário internacional: a implementação do Estatuto de Roma no direito interno e outras questões de direito penal internacional / Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Cleunice Valentim Bastos Pitombo. --
   v. 12, n. 139, p. 2–3, jun., 2004.
» Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns / Guilherme de Souza Nucci. --
   v. 12, n. 139, p. 4–5, jun., 2004.
» Investigação criminal e tortura / Renato Barão Varalda. --
   v. 12, n. 139, p. 6–7, jun., 2004.
» Quebra de sigilo bancário e crime de sonegação fiscal: um caso de abuso das presunções / Almeida, Gabriel Bertin de
   v. 12, n. 139, p. 802–803, jun., 2004.
» A pena do homicídio privilegiado-qualificado: uma leitura garantista à luz do princípio da proporcionalidade / Fábio Trad.
   v. 12, n. 138, maio, 2004.
» A propósito da pedofilia / Paulo Queiroz.
   v. 12, n. 138, maio, 2004.
» Um pouco de luz no processo de reordenamento da Febem / Roberto da Silva.
   v. 12, n. 138, maio, 2004.
» O desafio da investigação criminal / René Ariel Dotti.
   v. 12, n. 138, maio, 2004.
» Timor Leste: o sol, a nação e a democracia nascentes / Flavia D'Urso.
   v. 12, n. 138, maio, 2004.
» Genética e direito: a questão das experiências com embriões humanos / Helena Regina Lobo da Costa.
   v. 12, n. 138, maio, 2004.
» Recurso de apelação-crime pelo assistente de acusação / José Maurício Pinto de Almeida.
   v. 12, n. 138, maio, 2004.
» Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso / Marcelo Matias Pereira.
   v. 12, n. 138, p. 12–13, maio, 2004.
» Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei" / Marcelo Cury.
   v. 12, n. 138, p. 14–15, maio, 2004.
» Ministério público: termo inicial no prazo recursal / José Barcelos de Souza.
   v. 12, n. 138, p. 16–17, maio, 2004.
» As razões da aplicabilidade do artigo 9º da lei 10.684/03 (PAES) em relação às pessoas físicas / Flávio Augusto Maretti Siqueira.
   v. 12, n. 138, p. 18–19, maio, 2004.
» Desarmamento: mas a que preço? / Luciano Filizola da Silva.
   v. 12, n. 138, p. 2–3, maio, 2004.
» Interrogatório contraditório no inquérito policial / Fernando Augusto Henriques Fernandes.
   v. 12, n. 138, p. 6–7, maio, 2004.
» Crime de roubo admite o regime aberto / Sandro Luiz de Oliveira Rosa. --
   v. 12, n. 138, p. 794–795, maio, 2004.
» Sexo e gênero: a mulher e o feminino na criminologia e no sistema de justiça criminal / Vera Regina Pereira de Andrade.
   v. 11, n. 137, abr., 2004.
» Burla de etiquetas / Salo de Carvalho.
   v. 11, n. 137, abr., 2004.
» Nova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penal / Edimar Carmo da Silva.
   v. 11, n. 137, p. 9–10, abr., 2004.
» Ampliação das liberdades públicas? / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 11, n. 137, p. 11–12, abr., 2004.
» Estatuto do desarmamento: não incidência, por ora, de seu art.12 : posse irregular de arma de fogo de uso permitido / Marcelo Lessa Bastos.
   v. 11, n. 137, p. 12–13, abr., 2004.
» Oligofrenias: inimputabilidade, semi-imputabilidade e arbítrio judicial / Edevaldo de Medeiros.
   v. 11, n. 137, p. 14–15, abr., 2004.
» O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal / Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt.
   v. 11, n. 137, p. 785–786, abr., 2004.
» A preservação do devido processo legal pela investigação defensiva: ou do direito de defender-se provando / André Boiani e Azevedo.
   v. 11, n. 137, p. 6–8, abr., 2004.
» Brevíssima passagem pelo desarmamento civil / José Carlos Gobbis Pagliuca.
   v. 11, n. 136, mar., 2004.
» O mito da presunção de inocência / René Ariel Dotti.
   v. 11, n. 136, mar., 2004.
» O ministério público deve investigar / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 11, n. 136, mar., 2004.
» Globalização da justiça penal nacional / Edmundo Oliveira.
   v. 11, n. 136, p. 10–11, mar., 2004.
» Importância da súmula em direito penal / Celso Eduardo Faria Coracini.
   v. 11, n. 136, p. 11–12, mar., 2004.
» Turismo sexual no Ceará / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
   v. 11, n. 136, p. 13–14, mar., 2004.
» O princípio constitucional da proporcionalidade como hermenêutica no processo penal / Flavia D'Urso.
   v. 11, n. 136, p. 2–3, mar., 2004.
» Se o acusado era de fato inocente, defensor para quê? / Romualdo Sanches Calvo Filho.
   v. 11, n. 136, p. 4–5, mar., 2004.
» Direitos humanos é só para proteger bandido? / Suamy Santana da Silva.
   v. 11, n. 136, p. 6–8, mar., 2004.
» A inacreditável súmula 696 do Supremo Tribunal Federal / Ivan Marques da Silva.
   v. 11, n. 135, fev., 2004.
» Da inconstitucionalidade da deserção do recurso de apelação no processo penal brasileiro: a figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa / Luiz Felipe de Miranda Cheib.
   v. 11, n. 135, fev., 2004.
» Aspectos polêmicos no direito de execução penal / Paulo S. Xavier de Souza.
   v. 11, n. 135, p. 11–12, fev., 2004.
» Sursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade / José Eulálio Figueiredo de Almeida.
   v. 11, n. 135, p. 13–15, fev., 2004.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 11, n. 135, p. 4–5, fev., 2004.
» Impossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento / Mendes, Carlos Alberto Pires
   v. 11, n. 135, p. 769–771, fev., 2004.
» A lei nº 10.792/03, o contraditório e o conservadorismo / Rogério Schietti Machado Cruz.
   v. 11, n. 135, p. 7–8, fev., 2004.
» Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial / João José Leal.
   v. 11, n. 135, p. 8–9, fev., 2004.
» Regime disciplinar diferenciado ou pena cruel? / Roberto Delmanto.
   v. 11, n. 134, jan., 2004.
» O suplício de Tântalo: a lei nº 10.792/03 e a consolidação da política criminal do terror / Salo de Carvalho, Alexandre Wunderlich.
   v. 11, n. 134, jan., 2004.
» O suplício de Tântalo: a lei nº 10.792/03 e a consolidação da política criminal do terror / Salo de Carvalho, Alexandre Wunderlich. --
   v. 11, n. 134, jan., 2004.
» A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso / Fernando Augusto Henriques Fernandes.
   v. 11, n. 134, jan., 2004.
» Virou súmula / Marcelo Cury.
   v. 11, n. 134, p. 9–10, jan., 2004.
» Tentativa e os princípios da ofensividade e proporcionalidade: uma necessária aproximação / Paulo Queiroz, Ana Cláudia Pinho.
   v. 11, n. 134, p. 10–12, jan., 2004.
» O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo / Jairo José Gênova.
   v. 11, n. 134, p. 12–13, jan., 2004.
» Os macacos da Ilha das Flores / Jaqueline Linhares Granemann.
   v. 11, n. 134, p. 14–15, jan., 2004.
» Crônica acerca da extinção do exame criminológico / Andrei Zenkner Schmidt.
   v. 11, n. 134, p. 2–3, jan., 2004.
» O papel da mídia na democracia / Ranulfo de Melo Freire.
   v. 11, n. 134, p. 4–5, jan., 2004.
» Cidadão Joseph K / Warley Belo.
   v. 11, n. 134, p. 8–9, jan., 2004.
2003» Crimes de responsabilidade fiscal / Marcelo Leonardo.
   v. 11, n. especial, p. 15–16, out., 2003.
» Sobre modernas violações antigas / Camila Figueiredo Soldá.
   v. 11, n. 133, dez., 2003.
» Qual delinqüente ecológico a lei ambiental pretende alcançar? / Fernando Célio de Brito Nogueira.
   v. 11, n. 133, dez., 2003.
» Todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo" / Cesar Peres.
   v. 11, n. 133, p. 10–11, dez., 2003.
» Representação fiscal e reflexão sobre a portaria CAT nº 005/2000 da SEFAZ/SP / Luiz Gustavo Fernandes.
   v. 11, n. 133, p. 12–13, dez., 2003.
» Reincidência: agravante ou atenuante? / Gustavo Araújo Villas Boas.
   v. 11, n. 133, p. 14–15, dez., 2003.
» O crime do juiz: a barbárie judicializada / Renato Luiz Mello Varoto.
   v. 11, n. 133, p. 2–3, dez., 2003.
» Quod non est in actis, non est in mundo: ou como ignorar obrigações internacionais e armar barricadas para defender o direito de violá-las / Eugênio José Guilherme de Aragão.
   v. 11, n. 133, p. 4–5, dez., 2003.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um caso de aplicação de pena com fundamento no "princípio do porque sim" / Helena Regina Lobo da Costa, Heloísa Estellita.
   v. 11, n. 133, p. 7–9, dez., 2003.
» CPIs: pessoas que não estão obrigadas a depor perante as comissões parlamentares de inquérito / Francisco Rodrigues da Silva.
   v. 11, n. 132, nov., 2003.
» Qual o melhor modelo para a investigação do acidente com o VLS-1? / Petrônio Noronha de Souza.
   v. 11, n. 132, p. 11–12, nov., 2003.
» O desarmamento em questão / Maria Eduarda Hasselmann de Oliveira Lyrio.
   v. 11, n. 132, p. 12–14, nov., 2003.
» O 'substantive due process of law' e o direito penal / Cecília Carolina Reia Pinto.
   v. 11, n. 132, p. 14–15, nov., 2003.
» Soberania, fronteiras e inspeções da ONU / Sérgio Mazina Martins, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr, Celso Eduardo Faria Coracini, Alberto Silva Franco, Carlos Vico Mañas.
   v. 11, n. 132, p. 2–3, nov., 2003.
» O advogado no interrogatório / Christiano Fragoso.
   v. 11, n. 132, p. 4–5, nov., 2003.
» Ato infracional, remissão, advogado e garantismo / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 11, n. 132, p. 6–7, nov., 2003.
» O assédio sexual e as vagabundas das Minas Gerais / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 11, n. 132, p. 7–8, nov., 2003.
» O ministério público e a democracia / Ranulfo de Melo Freire.
   v. 11, n. 132, p. 8–9, nov., 2003.
» Da violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo / Massimo Palazzolo.
   v. 11, n. 131, out., 2003.
» Morosidade da justiça e novos recursos: dois deles já utilizados na justiça penal / José Barcelos de Souza.
   v. 11, n. 131, p. 8–10, out., 2003.
» Os limites da coisa julgada na execução penal / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 11, n. 131, p. 10–12, out., 2003.
» Direito da criança e do adolescente: ainda uma longa trajetória / Juliana Cardoso Benedetti.
   v. 11, n. 131, p. 14–15, out., 2003.
» Remição: cômputo do tempo remido e âmbito de incidência / João José Leal.
   v. 11, n. 131, p. 2–3, out., 2003.
» A esperança vislumbrada: o judiciário anuncia o encontro da sociedade brasileira consigo mesma / Maria Aparecida de Aquino.
   v. 11, n. 131, p. 4–5, out., 2003.
» As prisões políticas no Pontal do Paranapanema / Juvelino Strozake, Patrick Mariano Gomes.
   v. 11, n. 131, p. 6–7, out., 2003.
» As reformas do judiciário / Sérgio Renault.
   v. 11, n. 130, set., 2003.
» Drogas e política criminal / Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 11, n. 130, set., 2003.
» O conselho tutelar e o adolescente em conflito com a lei / Murillo José Digiácomo.
   v. 11, n. 130, p. 10–11, set., 2003.
» O tribunal penal internacional na reforma do poder judiciário / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 11, n. 130, p. 14–15, set., 2003.
» Pagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei n. 10.684/03 / Heloísa Estellita.
   v. 11, n. 130, p. 2–3, set., 2003.
» Esboço sobre a importância da tortura / Sérgio Mazina Martins.
   v. 11, n. 130, p. 4–5, set., 2003.
» Foro especial por prerrogativa de função: análise crítica da lei n. 10.628/02 / Kathya Feres, Leila Hassem.
   v. 11, n. 130, p. 6–7, set., 2003.
» Manual del buen abolicionista / Alberto Bovino.
   v. 11, n. 130, p. 8–9, set., 2003.
» A videoconferência na crise do constitucionalismo democrático / Flavia D'Urso.
   v. 11, n. 129, ago., 2003.
» Em defesa do exame criminológico / Cláudio Th. Leotta de Araújo, Marco Antônio de Menezes.
   v. 11, n. 129, ago., 2003.
» O estatuto do torcedor definiu crime? / Marcelo Lessa Bastos.
   v. 11, n. 129, ago., 2003.
» Em defesa do direito de defesa / Alexandra Lebelson Szafir.
   v. 11, n. 129, ago., 2003.
» Ambivalência do crime / Selma Santana.
   v. 11, n. 129, ago., 2003.
» Relatório do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal: 2002-2003 / René Ariel Dotti.
   v. 11, n. 129, ago., 2003.
» Um ponto de vista sobre as propostas de transação penal que revertam em benefício ao Estado / José Ademir Campos Borges, Fernando Célio de Brito Nogueira.
   v. 11, n. 129, ago., 2003.
» Debate sobre discriminação de raça e gênero na justiça criminal / Marta Cristina Cury Saad Gimenes.
   v. 11, n. 129, p. 11–12, ago., 2003.
» Regime disciplinar diferenciado: legislação antinômica / Aline Seabra Toschi.
   v. 11, n. 129, p. 4–5, ago., 2003.
» Do interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva / Maria Isabella Rodrigues Gonçalves.
   v. 11, n. 129, p. 6–8, ago., 2003.
» Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da "Lei de lavagem de dinheiro" / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 11, n. 129, p. 8–9, ago., 2003.
» A neocriminalização da corrupção / Celso Eduardo Faria Coracini.
   v. 11, n. 128, jul., 2003.
» Carandiru, o filme / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 11, n. 128, jul., 2003.
» Intuição e prova processual / Vicente Greco Filho.
   v. 11, n. 128, p. 9–10, jul., 2003.
» No outro lado da mesa: em defesa da defensoria pública / Jaqueline Linhares Granemann.
   v. 11, n. 128, p. 10–11, jul., 2003.
» El business penitenziario: una incursión por las "nuevas" racionalidades punitivas / Iñaki Rivera Beiras.
   v. 11, n. 128, p. 12–13, jul., 2003.
» Indagações sobre o agente provocador e o agente infiltrado / Sérgio Luiz Lamas Moreira, Marcus Vinícius Lamas Moreira.
   v. 11, n. 128, p. 14–15, jul., 2003.
» A repressão ao crime, e o antiterrorismo / Marco Antonio Rodrigues Nahum.
   v. 11, n. 128, p. 2–3, jul., 2003.
» Judicialização da política e politização da justiça / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 11, n. 128, p. 3–4, jul., 2003.
» O lugar dos direitos humanos e das vítimas de violência na questão da segurança pública / André Luiz de Souza Costa.
   v. 11, n. 128, p. 4–5, jul., 2003.
» Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 11, n. 128, p. 7–8, jul., 2003.
» Nova disciplina jurídica da quebra do sigilo das comunicações telefônicas: mesa de estudos e debates / Juliana Garcia Belloque.
   v. 11, n. 127, jun., 2003.
» Juízes inquisidores? e paranóicos: uma crítica a prevenção a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Aury Lopes Júnior.
   v. 11, n. 127, p. 10–11, jun., 2003.
» Índice para uma progressão garantista e redutora da práxis carcerária / Alejandro W. Slokar.
   v. 11, n. 127, p. 13–14, jun., 2003.
» Lei de tóxicos / Cesar Peres.
   v. 11, n. 127, p. 14–15, jun., 2003.
» Órgão especial do TJSP admite liberdade provisória em crime hediondo / Alberto Zacharias Toron.
   v. 11, n. 127, p. 2–3, jun., 2003.
» Prisão em flagrante, polícia judiciária, poder hierárquico e a lei n. 10.259/01 / André Rovegno.
   v. 11, n. 127, p. 4–5, jun., 2003.
» O novo Código civil e direito penal: uma carta e onze questões / Nilo Batista.
   v. 11, n. 127, p. 6–8, jun., 2003.
» Miserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional / Rubens R. R. Casara, Mylene G.P. Vassal.
   v. 11, n. 127, p. 8–9, jun., 2003.
» A guerra de todo dia / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 126, maio, 2003.
» A morte do corregedor e o homem-bomba brasileiro / Cláudio Theotonio Leotta de Araújo, Marco Antônio de Menezes.
   v. 11, n. 126, maio, 2003.
» Remição da pena pelo estudo / Marcio Bartoli.
   v. 11, n. 126, maio, 2003.
» Reabrindo feridas: buscando justiça : um depoimento / Maria Amélia de Almeida Teles.
   v. 11, n. 126, maio, 2003.
» Os efeitos do novo Código civil no sistema penal / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
   v. 11, n. 126, maio, 2003.
» Anonimato: a (in)devida restrição dos direitos individuais feita pelo magistrado sem rosto / Décio Luiz Alonso Gomes.
   v. 11, n. 126, maio, 2003.
» Carandiru, violência e crise no sistema penal / Otávio Dias de Souza Ferreira.
   v. 11, n. 126, maio, 2003.
» Transparência e efetivo combate à corrupção / Alexandre de Moraes.
   v. 11, n. 126, p. 14–15, maio, 2003.
» A (in)segurança: carta ao ministro / Ranulfo de Melo Freire.
   v. 11, n. 126, p. 4–5, maio, 2003.
» A construção social do comportamento criminoso do menor infrator / Sergio Graziano.
   v. 11, n. 126, p. 6–7, maio, 2003.
» Medidas de emergência: violência e crime organizado / Leonardo Sica.
   v. 11, n. 126, p. 7–9, maio, 2003.
» Estado e criminalidade / Marco Antonio Rodrigues Nahum.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Uma, dentre muitas, lição do professor Pitombo / Benedito Roberto Garcia Pozzer.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Breves notas acerca do seminário internacional "Persecução Penal de Crimes Internacionais sob uma Perspectiva Comparada" / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Privatização dos presídios: alguns aspectos inconstitucionais / Grecianny Carvalho Cordeiro.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Competência por prerrogativa de função: o alcance da lei n. 10.628/02 / Luiz Fernando de Figueiredo Costa.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Para ser juiz é preciso ter coragem / César Augusto Moreira.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Uma crônica de mortes anunciadas / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Redução da maioridade penal / José Heitor dos Santos.
   v. 11, n. 125, abr., 2003.
» Interpretando o art. 15 da lei 9.964/2000 / Ricardo Pieri Nunes.
   v. 11, n. 125, p. 14–15, abr., 2003.
» Da improbidade administrativa e do Ministério Público / Renato Luiz Mello Varoto.
   v. 11, n. 125, p. 4–5, abr., 2003.
» Crimes contra o patrimônio: uma proposta de política criminal / Willey Lopes Sucasas.
   v. 11, n. 125, p. 6–8, abr., 2003.
» Métodos de tortura psicológica aplicados no interrogatório / Rodrigo Dall'Acqua.
   v. 11, n. 124, mar., 2003.
» Atenção! Os tribunais estão admitindo um perigoso precedente para a mutilação dos direitos e garantias fundamentais do homem / Fernando Thompson Bandeira.
   v. 11, n. 124, mar., 2003.
» Corrupção transnacional / Paulo César Corrêa Borges.
   v. 11, n. 124, mar., 2003.
» Da ilegalidade das manifestações ministeriais requerendo audiência preliminar, sem fundamentação / Fernando Célio de Brito Nogueira.
   v. 11, n. 124, mar., 2003.
» Punição e violência: ampliando a discussão no Fórum Social Mundial / Alessandra Teixeira, Olga Espinoza Mavila, Jacqueline Sinhoretto.
   v. 11, n. 124, mar., 2003.
» Tobias pedófilo / Nilo Batista.
   v. 11, n. 124, mar., 2003.
» Tributo à memória de Evandro Lins e Silva / René Ariel Dotti.
   v. 11, n. 124, mar., 2003.
» Conselho tutelar: parâmetros para a interpretação do alcance de sua autonomia e fiscalização de sua atuação / Murillo José Digiácomo.
   v. 11, n. 124, p. 8–10, mar., 2003.
» A decisão de pronúncia: um juízo de probabilidade / Maurides de Melo Ribeiro.
   v. 11, n. 124, p. 2–3, mar., 2003.
» As estatísticas criminais sob um enfoque criminológico crítico / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 11, n. 124, p. 6–7, mar., 2003.
» Política penitenciária / Nilzardo Carneiro Leão.
   v. 11, n. 123, fev., 2003.
» O RDD e a lei / Carlos Weis.
   v. 11, n. 123, p. 9–10, fev., 2003.
» A (im)prestabilidade jurídica dos laudos técnicos na exceução penal / Aury Lopes Jr.
   v. 11, n. 123, p. 11–13, fev., 2003.
» O direito adquirido à progressão do regime / René Ariel Dotti.
   v. 11, n. 123, p. 13–15, fev., 2003.
» Estar-lá, longe: o leproso de hoje mas quem é o meu próximo? (LC 10:29) / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
   v. 11, n. 123, p. 16–17, fev., 2003.
» Meia ilegalidade / Alberto Silva Franco.
   v. 11, n. 123, p. 2–3, fev., 2003.
» Bentham e o Eldorado / Beatriz Rizzo, Carmen Silvia, Inês Tomaz.
   v. 11, n. 123, p. 4–5, fev., 2003.
» O indulto e o decreto n. 4.495, de 4 de dezembro de 2002 / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 11, n. 123, p. 6–7, fev., 2003.
» Da reprodução da discriminação de gênero / Angélica de Maria Mello de Almeida.
   v. 11, p. 9–10, out., 2003.
» Direito penal, constituição e princípio da proporcionalidade / Heloísa Estellita.
   v. 11, p. 11–13, out., 2003.
» Deitado eternamente em berço esplêndido (?) / Maurício Zanoide de Moraes.
   v. 11, p. 14–15, out., 2003.
» O Estatuto de Roma e o princípio da legalidade / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
   v. 11, p. 17–19, out., 2003.
» A reabilitação da cela surda / Nilo Batista.
   v. 11, p. 1–2, out., 2003.
» Mídia, processo penal e dignidade humana / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   v. 11, p. 2–3, out., 2003.
» Movimento antiterror / Geraldo Prado.
   v. 11, p. 4–5, out., 2003.
» Teoria das janelas quebradas: e se a pedra vem de dentro? / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Edward Rocha de Carvalho.
   v. 11, p. 6–8, out., 2003.
» Polícia é polícia, bandido é bandido / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 11, p. 8–9, out., 2003.
» O Brasil e o tribunal penal internacional / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 10, n. 122, jan., 2003.
» O Estatuto de Roma e sua influência na legislação penal brasileira / Alexandre Concessi.
   v. 10, n. 122, jan., 2003.
» A torre sem degraus / Renato Campos Pinto de Vitto.
   v. 10, n. 122, jan., 2003.
» A improbidade administrativa do novo milênio / Gleuton Brito Freire.
   v. 10, n. 122, p. 12–13, jan., 2003.
» A construção do bem jurídico espiritualizado e suas críticas fundamentais / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 10, n. 122, p. 14–15, jan., 2003.
» Crimes e infrações penais de menor potencial ofensivo: a nova dicotomia / Augusto Thompson.
   v. 10, n. 122, p. 4–5, jan., 2003.
» A incomunicabilidade do preso e a reforma do CPP / Claúdio Sérgio Tanajura Sampaio.
   v. 10, n. 122, p. 7–9, jan., 2003.
2002» A implosão da casa de detenção: demagogia ou falta de bom senso? / Roberto Delmanto.
   v. 9, n. 110, jan., 2002.
» Usuário de droga ilícita e a lei dos juizados federais / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 9, n. 110, jan., 2002.
» O alcance das penas substitutivas: Lei 9.714/98 / Anderson Pires Giampaoli.
   v. 9, n. 110, jan., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92) ; um conflito de normas inexistentes / André Luís Garcia de Pinho.
   v. 9, n. 110, p. 11–13, jan., 2002.
» Co-autoria culposa nos crimes de trânsito / José Carlos Gobbis Pagliuca.
   v. 9, n. 110, p. 13–14, jan., 2002.
» Nova competência dos juizados criminais e seus reflexos / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 110, p. 3–4, jan., 2002.
» A processualização do inquérito policial / Felipe Martins Pinto.
   v. 9, n. 110, p. 4–5, jan., 2002.
» Armas de fogo e prevenção de crimes / Fábio Geraldo Veloso.
   v. 9, n. 110, p. 6–7, jan., 2002.
» Crimes e Internet: breves notas aos crimes praticados por meio da rede mundial e outras considerações / Flávia Rahal.
   v. 9, n. 110, p. 8–9, jan., 2002.
» O foro privilegiado e as eleições / Affonso Ghizzo Neto.
   v. 10, n. 121, dez., 2002.
» A intervenção do Ministério público na investigação criminal: a figura do promotor-investigador / Diego Diniz Ribeiro.
   v. 10, n. 121, p. 10–11, dez., 2002.
» Desclassificação, em plenário, do crime de homicídio para rixa qualificada / Walter Freitas de Moraes Júnior.
   v. 10, n. 121, p. 12–14, dez., 2002.
» Lei n. 10.259/2001: operacionalização da aplicação do princípio da isonomia ao parágrafo único de seu art. 2 / José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira.
   v. 10, n. 121, p. 14–15, dez., 2002.
» Breves considerações sobre a colaboração processual na Lei n. 10.409/02 / Eduardo Araújo da Silva.
   v. 10, n. 121, p. 2–4, dez., 2002.
» Internação provisória não é prisão / Murillo José Digiácomo.
   v. 10, n. 121, p. 4–7, dez., 2002.
» A defensoria pública no Rio Grande do Sul / Carlos Frederico Barcellos Guazzelli.
   v. 10, n. 121, p. 8–9, dez., 2002.
» A prescrição penal segundo o modelo funcional sistémico / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 10, n. 120, nov., 2002.
» Violência doméstica e afastamento preventivo do agressor: alteração trazida pela lei n. 10.455/02 / Alice Bianchini.
   v. 10, n. 120, p. 9–11, nov., 2002.
» Medida liminar em revisão criminal / Luiz Toneti.
   v. 10, n. 120, p. 11–13, nov., 2002.
» Da interpretação do art. 27-E da Lei n. 10.303/2001 / Rômulo Filizola Nogueira.
   v. 10, n. 120, p. 14–15, nov., 2002.
» A falácia dos interrogatórios virtuais
   v. 10, n. 120, p. 1–2, nov., 2002.
» Penitenciária: a questão de localização / Wilson Edson Jorge.
   v. 10, n. 120, p. 6–7, nov., 2002.
» Ainda sobre o interrogatório da nova lei antitóxicos (lei n. 10.409/2002) / Renato Flávio Marcão.
   v. 10, n. 120, p. 7–9, nov., 2002.
» Ameaça: o direito penal internacional perdeu sua inocência / Kai Ambos.
   v. 10, n. 119, out., 2002.
» Sobre os prazos da lei n. 10.409/02 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 10, n. 119, out., 2002.
» Considerações em abono do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa / Ricardo Pieri Nunes.
   v. 10, n. 119, p. 9–11, out., 2002.
» O bem jurídico tutelado nos novos delitos de corrupção e de tráfico de influência internacional / Luiz Regis Prado.
   v. 10, n. 119, p. 13–14, out., 2002.
» A pena de multa nos novos crimes de menor potencial ofensivo / Rafael Mafei Rabello Queiroz.
   v. 10, n. 119, p. 14–15, out., 2002.
» Poder judiciário / César Augusto Moreira.
   v. 10, n. 119, p. 2–3, out., 2002.
» A nova polícia / Bernardo Spindola Mendes Filho.
   v. 10, n. 119, p. 4–5, out., 2002.
» Formação da rede latino-americano de política criminal "alternativa" / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Diretoria do Departamento de Relações Internacionais
   v. 10, n. 119, p. 5–6, out., 2002.
» A mais nova medida cautelar do processo penal / Roque Jerônimo Andrade.
   v. 10, n. 119, p. 6–7, out., 2002.
» A Lei n. 10.406/02: competência federal? / José Ricardo Meirelles.
   v. 10, n. 119, p. 7–9, out., 2002.
» A aplicabilidade da presunção de violência diante do consentimento da vítima contra a liberdade sexual / André Luís Callegaro N. Gomes.
   v. 10, n. 118, p. 10–11, set., 2002.
» Direitos fundamentais / Beatriz Rizzo Castanheira, Roberto Podval.
   v. 10, n. 118, p. 1–2, set., 2002.
» A Lei n. 10.409/02 e o Instituto da Delação Premiada / João José Leal.
   v. 10, n. 118, p. 2–4, set., 2002.
» Sua excelência: a motocicleta / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 10, n. 118, p. 4–5, set., 2002.
» Sonegação de Tributo Incidente sobre Produto de Crime: imoralidade anunciada / Andrei Zenkner Schmidt, Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 10, n. 118, p. 6–7, set., 2002.
» Subfaturamento nas exportações e a conduta típica do art. 22, parágrafo único da Lei n. 7.492/86 / José Carlos Tórtima.
   v. 10, n. 118, p. 8–9, set., 2002.
» O Agente Público e a Prova Ilícita / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 10, n. 117, p. 10–11, ago., 2002.
» Da assistência no processo penal / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 10, n. 117, p. 11–13, ago., 2002.
» O Agente infiltrado na investigação das associações criminosas / Isaac Sabbá Guimarães.
   v. 10, n. 117, p. 12–13, ago., 2002.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica sob o enfoque da autoria mediata e dos crimes comissivos por omissão / Ana Luiza Barbosa de Sá.
   v. 10, n. 117, p. 14–15, ago., 2002.
» Direitos humanos e desumanos / Ana Sofia Schmidt de Oliveira.
   v. 10, n. 117, p. 1–2, ago., 2002.
» Assistente: a condição de vítima como limite à sua atividade / Christiano Fragoso.
   v. 10, n. 117, p. 3–5, ago., 2002.
» Ministério público e a titularidade privativa do "jus postulandi" para a ação penal pública e procedimentos incidentes / Edimar Carmo da Silva.
   v. 10, n. 117, p. 5–7, ago., 2002.
» Infração de menor potencial ofensivo: prevalece o conceito da Lei n. 9.099/95 / Sílvio de Cillo Leite Loubeh.
   v. 10, n. 117, p. 7–8, ago., 2002.
» Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 10, n. 116, jul., 2002.
» Os miseráveis e o princípio da insignificância / Fernando Célio de Brito Nogueira.
   v. 10, n. 116, jul., 2002.
» Quebra de sigilo ou quebra da Constituição? / Uadi Lamego Bulos.
   v. 10, n. 116, jul., 2002.
» Um paladino da crítica penal e social: Alessandro Baratta (1933-2002) / Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dinoulis.
   v. 10, n. 116, p. 9–10, jul., 2002.
» Habeas corpus e pessoa jurídica: interpretação à luz do princípio da igualdade / Rodrigo Baptista Pacheco.
   v. 10, n. 116, p. 10–11, jul., 2002.
» Formação da rede latino-americana de política criminal / Ana Paula Zomer, Leonardo Sica.
   v. 10, n. 116, p. 1–2, jul., 2002.
» No caminho das Índias estava o Brasil / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
   v. 10, n. 116, p. 4–5, jul., 2002.
» O mito da eficácia / Ana Cláudia Bastos de Pinho.
   v. 10, n. 116, p. 6–7, jul., 2002.
» Uma outra defensoria pública é possível? / Flavia D'Urso.
   v. 10, n. 115, p. 8–10, jun., 2002.
» Um projeto para uma instituição democrática, moderna e autônoma / Vitore André Zilio Maximiano, Antonio José Maffezoli Leite.
   v. 10, n. 115, p. 10–11, jun., 2002.
» Um desafio ao legislador paulista / Berenice Maria Giannella.
   v. 10, n. 115, p. 11–14, jun., 2002.
» Defensoria pública do Estado do Mato Grosso do Sul / Nancy Gomes de Carvalho.
   v. 10, n. 115, p. 14–15, jun., 2002.
» Qual defensoria? / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Núcleo de Pesquisa
   v. 10, n. 115, p. 1–2, jun., 2002.
» Defensoria pública: garantia de acesso à justiça / Marcelo Bustamante.
   v. 10, n. 115, p. 2–4, jun., 2002.
» Direitos humanos e defensoria pública / Carlos Weis.
   v. 10, n. 115, p. 5–6, jun., 2002.
» Era uma vez-- e assim não será mais? / Carmen Silvia de Moraes Barros, Inês Tomaz.
   v. 10, n. 115, p. 7–8, jun., 2002.
» Os direitos do preso e a mídia / Luiz Francisco Torquato Avolio.
   v. 10, n. 114, p. 7–10, maio, 2002.
» A função constitucional da polícia civil / Átila da Rold Roesler.
   v. 10, n. 114, p. 10–11, maio, 2002.
» Ninguém é cidadão / Beatriz Rizzo Castanheira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Roberto Podval.
   v. 10, n. 114, p. 1–2, maio, 2002.
» A questão da legitimidade do assistente de acusação para o pedido de desaforamento / Iasmina Rocha.
   v. 10, n. 114, p. 3–4, maio, 2002.
» Agiotagem de colarinho branco / Rogério Felipeto.
   v. 10, n. 114, p. 4–5, maio, 2002.
» Atualidades do delito culposo / Selma Pereira de Santana.
   v. 10, n. 114, p. 6–7, maio, 2002.
» Polícia e policiamento no Brasil: mudanças aceitas e tendências futuras / Luís Antônio Francisco de Souza.
   v. 10, n. 113, p. 9–12, abr., 2002.
» Consensualismo penitenciário / Edmundo Oliveira.
   v. 10, n. 113, p. 13–15, abr., 2002.
» Ninguém é cidadão / Beatriz Rizzo Castanheira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Roberto Podval.
   v. 10, n. 113, p. 2–3, abr., 2002.
» Escusa absolutória (art. 181, II, do CP): aplicação analógica / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
   v. 10, n. 113, p. 3–4, abr., 2002.
» Ainda sobre a aplicabilidade da lei dos juizados especiais criminais federais na esfera estadual / Luís Paulo Sirvinskas.
   v. 10, n. 113, p. 5–6, abr., 2002.
» Questões polêmicas da nova Lei de tóxicos / Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   v. 10, n. 113, p. 7–8, abr., 2002.
» Resistência histórica / René Ariel Dotti.
   v. 10, n. 112, mar., 2002.
» Movimentação de presos: uma ação conjunta do executivo e do judiciário / Rodrigo Gabriel Moisés.
   v. 10, n. 112, mar., 2002.
» Pode o juiz fixar pena abaixo do mínimo legal? / Paulo Queiroz.
   v. 10, n. 112, mar., 2002.
» Tiro no pé / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 10, n. 112, mar., 2002.
» A tese funcionalista e a legitimação do discurso demonstrativo do legislador penal econômico / Édson Luís Baldan.
   v. 10, n. 112, p. 9–10, mar., 2002.
» Sobre a necessidade do 'animus defendi' na legítima defesa / Christiano Fragoso.
   v. 10, n. 112, p. 13–15, mar., 2002.
» Justiça para todos?: democracia e acesso ao judiciário / Eneida G. de Macedo Haddad, Luci Gati Pietrocolla.
   v. 10, n. 112, p. 1–2, mar., 2002.
» O tráfico internacional de mulheres e de crianças / Sérgio Salomão Schecaira, Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 10, n. 112, p. 3–4, mar., 2002.
» A visita íntima às presas: uma primeira vitória / Alessandra Machado Brandão Teixeira, Jacqueline Sinhoretto.
   v. 10, n. 112, p. 6–7, mar., 2002.
» A reincidência no Código de trânsito brasileiro: breve estudo comparativo / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 10, n. 112, p. 8–9, mar., 2002.
» Considerações sobre o âmbito de incidência da Lei dos juizados especiais federais / José Júlio Lozano Júnior.
   v. 10, n. 111, fev., 2002.
» Nova Lei de tóxicos: o reflexo irrefletido / Cristiano Ávila Maronna, Carlos Alberto Pires Mendes.
   v. 10, n. 111, p. 8–10, fev., 2002.
» A "nova" lei antidrogas / José Silva Junior.
   v. 10, n. 111, p. 11–13, fev., 2002.
» Importância do boletim do instituto brasileiro de ciências criminais para os estudantes que pretendem ingressar em carreiras jurídicas públicas / Marcos Araguari de Abreu, Kerla Karen Ramalho de Castilho, Camila Duran.
   v. 10, n. 111, p. 14–15, fev., 2002.
» O novo conceito de infração de menor potencial ofensivo / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   v. 10, n. 111, p. 1–2, fev., 2002.
» Primeiras polêmicas sobre a nova competência dos juizados criminais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 111, p. 3–4, fev., 2002.
» Considerações sobre a Lei n. 10.259/01, em face dos crimes de porte ilegal de armas e porte de entorpecentes / Arnaldo Hossepian Juniro, Waleria Garcelan Loma Garcia.
   v. 10, n. 111, p. 5–6, fev., 2002.
» A nova Lei de tóxicos / Luís Alexandre Rassi.
   v. 10, n. 111, p. 6–7, fev., 2002.
» A nova Lei de tóxicos: esclarecimentos necessários / Alberto Zacharias Toron.
   v. 10, n. 111, p. 7–8, fev., 2002.
2001» Individualidade e proteção da norma penal no âmbito da saúde pública / José Carlos Gobbis Pagliuca, Lycurgo de Castro Santos.
   v. 9, n. 109, dez., 2001.
» O cancelamento da súmula 174 do superior tribunal de justiça / Ângelo Roberto Ilha da Silva.
   v. 9, n. 109, dez., 2001.
» Considerações sobre o "direito penal subjetivo" no contexto da súmula 174 do STJ / Ana Lucia Sadadell.
   v. 9, n. 109, dez., 2001.
» Lavagem de dinheiro: crimes permanentes / Marcelo Batlouni Mendroni.
   v. 9, n. 109, dez., 2001.
» As infrações penais previstas na "Lei Pelé" Lei n. 9.615/98): competência e questões correlatas aos "bingos" / Eduardo Reale Ferrari, Christiano Jorge Santos.
   v. 9, n. 109, p. 8–11, dez., 2001.
» A objetividade do princípio da insignificância / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
   v. 9, n. 109, p. 11–13, dez., 2001.
» Julgamentos pelo tribunal do júri: um ritual teatralizado e lúdico / Ana Lucia Pastore Schritzmeyer.
   v. 9, n. 109, p. 14–15, dez., 2001.
» Submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual / Alberto Silva Franco.
   v. 9, n. 109, p. 3–5, dez., 2001.
» Combate à impunidade ou combate ao direito? / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 9, n. 108, nov., 2001.
» Conselhos tutelares: um debate urgente / Emerson Suriani, Flávio Américo Frasseto.
   v. 9, n. 108, nov., 2001.
» Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade / Marco Antonio de Barros.
   v. 9, n. 108, nov., 2001.
» Para além da filosofia do castigo / Paulo Queiroz.
   v. 9, n. 108, nov., 2001.
» Reforma do CPP e o tribunal do júri: o novo sistema de questionário / Rui Stoco.
   v. 9, n. 108, p. 11–13, nov., 2001.
» Algumas críticas ao conceito de incremento de risco / Rodrigo de Souza Costa.
   v. 9, n. 108, p. 14–15, nov., 2001.
» O recrudecimento do terrorismo e suas implicações no direito contemporâneo / Eduardo Araújo da Silva.
   v. 9, n. 108, p. 2–3, nov., 2001.
» O world trade center e o tribunal internacional / Rogério Felipeto.
   v. 9, n. 108, p. 4–5, nov., 2001.
» Crime preterdoloso no campo internacional / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 9, n. 108, p. 6–7, nov., 2001.
» American dream / Alberto Zacharias Toron.
   v. 9, n. 107, out., 2001.
» Novos rumos da vitimologia: o crime precipitado pela vítima / Edmundo Oliveira.
   v. 9, n. 107, out., 2001.
» Lei n. 10.258/2001: pura demagogia / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
   v. 9, n. 107, out., 2001.
» Concurso de pessoas nos delitos omissivos / Damásio E. de Jesus.
   v. 9, n. 107, out., 2001.
» Proporcionalidade e a tríplice função da culpabilidade no direito penal / Gomes, Luiz Flávio
   v. 9, n. 107, p. 10–12, out., 2001.
» Ficção x realidade: um pequeno ensaio sobre a otimização de políticas de segurança / Ferrari, Eduardo Reale
   v. 9, n. 107, p. 13–14, out., 2001.
» Nova prevenção: um modelo integrado de segurança urbana / Theodomiro Dias Neto.
   v. 9, n. 107, p. 15–16, out., 2001.
» Crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal / Silva, Ângelo Roberto Ilha da
   v. 9, n. 107, p. 19–20, out., 2001.
» Juizados especiais criminais / Mariana de Souza Lima Lauand, Roberto Podval.
   v. 9, n. 107, p. 22–23, out., 2001.
» Seis anos de juizados especiais criminais: um olhar sócio-jurídico / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.
   v. 9, n. 107, p. 24–25, out., 2001.
» A reforma do código de processo penal: procedimentos / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 9, n. 107, p. 26–28, out., 2001.
» A inconstitucionalidade do clamor público como fundamento da prisão preventiva / Odono Sanguiné.
   v. 9, n. 107, p. 29–31, out., 2001.
» O direito a um julgamento justo e as liberdades de expressão e de informação / Maria Lucia Karam.
   v. 9, n. 107, p. 3–4, out., 2001.
» Imprensa e justiça penal / Heloísa Estellita Salomão.
   v. 9, n. 107, p. 5–6, out., 2001.
» Imputação objetiva e direito penal brasileiro / Antonio Luis Chaves Camargo.
   v. 9, n. 107, p. 7–9, out., 2001.
» Execução penal provisória / Rodrigo Cenzi R. de Mendonça.
   v. 9, n. 106, set., 2001.
» Servir bebida alcoólica a menor de 18 anos é contravenção penal / Sidney Juarez Alonso.
   v. 9, n. 106, set., 2001.
» Cosméticos e perfumarias no direito penal / José Mendes Neto, Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 9, n. 106, set., 2001.
» A verdade processual em Ferrajoli / Rogério Schietti Machado Cruz.
   v. 9, n. 106, p. 9–10, set., 2001.
» A violação das correspondências dos presidiários no sistema carcerário brasileiro / Douglas Camarano de Castro.
   v. 9, n. 106, p. 14–15, set., 2001.
» Primeiras impressões sobre a lei n. 10.259 de 12 de Julho de 2001, que institui os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal / Fernando Tadeu Cabral Teixeira.
   v. 9, n. 106, p. 2–3, set., 2001.
» Interrogatório mediante carta precatória / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 9, n. 106, p. 4–5, set., 2001.
» La policía en el estado de derecho latinoamericano / Teresa Mansa Porto.
   v. 9, n. 106, p. 6–7, set., 2001.
» Da necessidade de separação: autos do inquérito versus autos do processo / Alexandre Bizzotto.
   v. 9, n. 106, p. 8–9, set., 2001.
» A lógica do razoável / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
   v. 9, n. 105, ago., 2001.
» A importância do Código tipo penal ibero-americano / André Luís Callegari.
   v. 9, n. 105, ago., 2001.
» A maioridade penal e o legislador brasileiro, aquele que tudo pode / Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
   v. 9, n. 105, p. 10–11, ago., 2001.
» Assédio sexual agora é crime / Damásio E. de Jesus, Alice Bianchini.
   v. 9, n. 105, p. 2–4, ago., 2001.
» Os atos infracionais e a competência da justiça federal / Paulo Ricardo Arena Filho.
   v. 9, n. 105, p. 6–7, ago., 2001.
» Servir bebida alcoólica a menor de 18 anos: crime ou contravenção? / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 9, n. 104, p. 9–10, jul., 2001.
» Delinqüência juvenil se resolve aumentando oportunidades e não reduzindo a idade penal / Túlio Kahn.
   v. 9, n. 104, p. 11–12, jul., 2001.
» A nova denunciação caluniosa? / Juliana Ferreira Rossi.
   v. 9, n. 104, p. 12–13, jul., 2001.
» A personalidade do agente como circunstância judicial na aplicação da pena / Ricardo Luiz Abreu.
   v. 9, n. 104, p. 14–15, jul., 2001.
» O Princípio Constitucional da Determinação Taxativa e os Delitos Ambientais / José Nabuco Filho.
   v. 9, n. 104, p. 2–3, jul., 2001.
» Aborto: uma questão de política criminal / Olga Espinoza Mavila.
   v. 9, n. 104, p. 4–6, jul., 2001.
» A luta contra a impunidade do massacre de Carajás / Carlos Guedes do Amaral Junior.
   v. 9, n. 104, p. 6–7, jul., 2001.
» Arma de brinquedo e o princípio da legalidade / Leandro Gornicki Nunes.
   v. 9, n. 104, p. 8–9, jul., 2001.
» A indevida exigência da cópia da procuração dos advogados e do agravado para o processo penal / Antonio Scarance Fernandes, Mariângela Lopes Neistein.
   v. 9, n. 103, jun., 2001.
» Reincidência e o art. 10, Par. 3, da Lei n. 9.437/97 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 9, n. 103, jun., 2001.
» Prefeitos e advogados / André Medeiros do Paço.
   v. 9, n. 103, p. 10–11, jun., 2001.
» Tráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penal / Cristiano Ávila Maronna.
   v. 9, n. 103, p. 14–17, jun., 2001.
» O "furto" de sinal de televisão a cabo / João Eduardo Grimaldi da Fonseca.
   v. 9, n. 103, p. 18–19, jun., 2001.
» instituto de criminologia clínica como solução para a delinquência da prisão: uma saída / Cláudio Theotonio Leotta de Araújo, Marco Antonio de Menezes.
   v. 9, n. 103, p. 3–4, jun., 2001.
» A teoria da imputação objetiva / Paulo Queiroz.
   v. 9, n. 103, p. 6–8, jun., 2001.
» Da necessidade de exame de corpo de delito nos crimes contra a ordem tributária / Helios Nogués Moyano.
   v. 9, n. 102, maio, 2001.
» Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume: cloreto de etila / Damásio E. de Jesus.
   v. 9, n. 102, maio, 2001.
» Desvios de função e ilegalidade das polícias / Letícia Franco de Araújo.
   v. 9, n. 102, maio, 2001.
» Remição x fuga: quidjuris? / Gamil Föppel El Hireche.
   v. 9, n. 102, maio, 2001.
» A árvore, a razão e o tempo / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
   v. 9, n. 102, p. 10–11, maio, 2001.
» Premissa fundamental para uma reforma global do processo penal / Fernando A. Fernandes.
   v. 9, n. 102, p. 12–15, maio, 2001.
» Delito de bagatela: princípio da insignificância e de irrelevância penal de fato / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 102, p. 2–4, maio, 2001.
» Da inconstitucionalidade do art 4 da resolução n. 1.605/00 do Conselho Federal de Medicina / Eduardo Araújo da Silva, José Oswaldo Molineiro.
   v. 9, n. 102, p. 6–7, maio, 2001.
» O lado anacrônico na reforma do artigo 28 do CPP / José Ademir Campos Borges.
   v. 8, n. 99, fev., 2001.
» Violência contra a mulher: problemas de segurança pública e justiça, causa social / Letícia Franco de Araújo.
   v. 8, n. 99, fev., 2001.
» A eutanásia no anteprojeto de código penal / Gisele Mendes de Carvalho.
   v. 8, n. 99, fev., 2001.
» Maioridade penal / Roberto Delmanto.
   v. 8, n. 99, fev., 2001.
» Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio / Damásio E. de Jesus.
   v. 8, n. 99, fev., 2001.
» As medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva / Eduardo Reale Ferrari.
   v. 8, n. 99, p. 9–11, fev., 2001.
» As medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva / Ferrari, Eduardo Reale
   v. 8, n. 99, p. 9–11, fev., 2001.
» Identificação criminal compulsória: inconstitucionalidade do inc. I do art. 3 da Lei n. 10.054, de 07.12.00 / Rogério Marcolini.
   v. 8, n. 99, p. 13–14, fev., 2001.
» Improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscal / Rui Stoco.
   v. 8, n. 99, p. 2–4, fev., 2001.
» O princípio do "ne bis in idem" e o excesso do ato deprecado / Alberto Zacharias Toron, Rosier Batista Custódio.
   v. 8, n. 99, p. 7–8, fev., 2001.
» Colaboração premiada no tribunal do júri / Rodrigo Iennaco de Moraes.
   v. 8, n. 98, jan., 2001.
» Primeiras reflexões em torno do indulto: decreto n. 3.667 de 21 de novembro de 2000 / Maurício Kuehne.
   v. 8, n. 98, jan., 2001.
» Dançando no escuro com o sistema penal / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, Vera Maria de Oliveira Nusdeo Lopes.
   v. 8, n. 98, jan., 2001.
» A questão da retroatividade da Lei dos crimes de responsabilidade fiscal / Alice Bianchini.
   v. 8, n. 98, jan., 2001.
» Uma das interpretações ou a única interpretação possível / André Luiz Nogueira da Cunha.
   v. 8, n. 98, jan., 2001.
» O princípio da identidade física do juiz e o processo penal / Renan Cajazeiras Monteiro.
   v. 8, n. 98, jan., 2001.
» Prisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice? / Felix Valois.
   v. 8, n. 98, p. 11–12, jan., 2001.
» "Sabotagem informática" / Luiz Guilherme Moreira Porto.
   v. 8, n. 98, p. 13–14, jan., 2001.
» O programa de proteção à testemunha no Brasil / Patrícia Márcia Oliveira.
   v. 8, n. 98, p. 2–4, jan., 2001.
» Reflexões sobre a atenuante da confissão espontânea / Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.
   v. 8, n. 98, p. 5–6, jan., 2001.
» Reflexões sobre a permanência do inquérito policial e a inviabilidade do juizado de instrução na legislação processual penal / Raymundo Cortizo Sobrinho.
   v. 8, n. 101, abr., 2001.
» Sonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividade / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 8, n. 101, abr., 2001.
» A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e nos "crimes previdenciários" / Heloísa Estellita Salomão.
   v. 8, n. 101, abr., 2001.
» Importância e efeito da delinquência econômica / André Luís Callegari.
   v. 8, n. 101, p. 10–11, abr., 2001.
» Da verdade dada à verdade buscada / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 8, n. 101, p. 12–14, abr., 2001.
» A imputação objetiva é real / José Carlos Gobbis Pagliuca.
   v. 8, n. 101, p. 16–17, abr., 2001.
» Os crimes virtuais na esfera jurídica brasileira / Reginaldo César Pinheiro.
   v. 8, n. 101, p. 18–19, abr., 2001.
» Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 8, n. 101, p. 4–5, abr., 2001.
» Ainda a nova lei de trânsito e o homicídio culposo / Walter Antonio Dias Duarte.
   v. 8, n. 101, p. 6–7, abr., 2001.
» Da retroatividade dos dispositivos penais da Lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal - Refis / Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt.
   v. 8, n. 101, p. 8–9, abr., 2001.
» Justiça penal e globalizaçã / Fernando Moreira Gonçalves.
   v. 8, n. 100, mar., 2001.
» A nova regulamentação da identificação criminal / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 8, n. 100, p. 9–10, mar., 2001.
» Norma penal em branco: retroatividade benéfic / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
   v. 8, n. 100, p. 11–12, mar., 2001.
» A determinação do regime prisional fechado para o delito de roubo face à gravidade abstrata do delito importa em violação do princípio de individualização da pena e de "ne bis in idem" / Paulo Sergio Xavier de Souza.
   v. 8, n. 100, p. 13–15, mar., 2001.
» Prefeito que contrata advogado sem concurso público / Paula Kahan Mandel, Roberto Podval.
   v. 8, n. 100, p. 17–18, mar., 2001.
» A remição da pena à luz da ressocialização do condenado / Marcela Polachini Pereira.
   v. 8, n. 100, p. 18–19, mar., 2001.
» Crônica de uma inconstitucionalidade anunciada: análise crítica da Lei complementar n. 105, de 10.01. 01, que institui as hipóteses de quebra do sigilo financeiro / Maurício Zanoide de Moraes.
   v. 8, n. 100, p. 1–4, mar., 2001.
» Uma pequena análise das penalidades e penas do Código de trânsito brasileiro / Geraldo de Faria L Pinheiros.
   v. 8, n. 100, p. 5–6, mar., 2001.
» Oferecimento da proposta de transação penal na Lei n. 9.099/95: a atuação do ministério público, do juiz e do advogado / Leonardo da Silva Vilhena.
   v. 8, n. 100, p. 7–8, mar., 2001.
2000» Intervenção mínima e falta de habilitação / Eduardo Araújo da Silva.
   v. 8, n. 97, dez., 2000.
» A extemporânea revogação da suspensão condicional do processo / Roque Jerônimo Andrade.
   v. 8, n. 97, dez., 2000.
» Breves notas acerca do seminário "las reformas procesales penales em América Latina" / Maria Thereza Rocha de Assis.
   v. 8, n. 97, dez., 2000.
» A apelação nos juizados especiais criminais / Marco Aurélio Munhollo.
   v. 8, n. 97, dez., 2000.
» As comissões parlamentares de inquérito e as prerrogativas dos advogados / Alberto Zacharias Toron.
   v. 8, n. 97, p. 11–12, dez., 2000.
» Em defesa da culpabilidade / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 8, n. 97, p. 14–15, dez., 2000.
» Além de mulheres, idosas: um estudo de caso da Delegacia de Proteção ao Idoso de São Paulo / Jacqueline Sinhoretto.
   v. 8, n. 97, p. 1–2, dez., 2000.
» Considerações e sugestões acerca do projeto de reforma do Código penal e de uma possível reforma da Lei de execução penal / Alvino Augusto de Sá.
   v. 8, n. 97, p. 3–5, dez., 2000.
» As penas alternativas e o complexo de Édipo / Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
   v. 8, n. 97, p. 6–7, dez., 2000.
» Observações sobre o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, par. 3, incs. I e II, CP / Paulo Ricardo Arena Filho.
   v. 8, n. 96, nov., 2000.
» Remição da pena pela educação / Berenice Maria Giannella.
   v. 8, n. 96, nov., 2000.
» Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial / Fernando Moreira Gonçalves.
   v. 8, n. 96, nov., 2000.
» Ampla defesa: um princípio que não pode ser esquecido / Haroldo Caetano da Silva.
   v. 8, n. 96, nov., 2000.
» Redução da menoridade penal ou política social para omenor? / Eduardo Reale Ferrari.
   v. 8, n. 96, nov., 2000.
» Ainda os juizados criminais / Décio Luiz Alonso Gomes.
   v. 8, n. 96, p. 10–11, nov., 2000.
» Arca: uma experiência de fraternidade cívica / Guilherme Almeida, Guilherme Lustosa da Cunha.
   v. 8, n. 96, p. 14–15, nov., 2000.
» A prisão como pena alternativa / Adolfo Borges Filho.
   v. 8, n. 96, p. 2–4, nov., 2000.
» Prisão decorrente de condenação recorrível: a opressão jurídica (ilegítima) da liberdade / Rodrigo Iennaco de Moraes.
   v. 8, n. 96, p. 5–6, nov., 2000.
» A quebra da harmonia entre os Poderes do Estado e a Lei n. 10.001/00 / Cleunice A. Valentim Bastos.
   v. 8, n. 95, out., 2000.
» Ocupações do MST e propriedade / Nilo Batista.
   v. 8, n. 95, out., 2000.
» A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores: art. 1 da lei n. 2.252/54 / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.
   v. 8, n. 95, out., 2000.
» Crime de ameaça e porte ilegal de arma de fogo / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 8, n. 95, p. 9–10, out., 2000.
» Abusos e maus-tratos ao idoso / Eneida Gonçalves de Macedo Haddad.
   v. 8, n. 95, p. 11–12, out., 2000.
» Em busca de um direito penal mínimo e de uma redefinição para o papel do Ministério Público / Ana Cláudia Pinho.
   v. 8, n. 95, p. 13–14, out., 2000.
» A abolitio criminis no art. 95 da Lei n. 8.212/91. pela Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000 / Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt.
   v. 8, n. 95, p. 15–16, out., 2000.
» Prova testemunhal: a urgência do art. 366 do CPP / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
   v. 8, n. 95, p. 5–6, out., 2000.
» A mídia e a lei da mordaça / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 8, n. 94, set., 2000.
» A tipificação do "sequestro relâmpago" / José Alexandre Cunha Campos.
   v. 8, n. 94, set., 2000.
» O consentimento do ofendido em face da teoria da imputação objetiva / Damásio E. de Jesus.
   v. 8, n. 94, set., 2000.
» Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do art. 127 da Lei de execuções penais / Felippe Borring Rocha.
   v. 8, n. 94, p. 9–10, set., 2000.
» Crimes patrimoniais e ambientais nos EUA: ligeiros apontamentos / José Carlos Gobbis Pagliuca.
   v. 8, n. 94, p. 11–12, set., 2000.
» Ética no ministério público / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 94, p. 13–15, set., 2000.
» Para que serve o processopenal? / Nereu José Giacomolli.
   v. 8, n. 94, p. 5–6, set., 2000.
» O menor infrator e o descaso social / Maura Roberti.
   v. 8, n. 94, p. 7–8, set., 2000.
» Ação e informação na segurança pública / Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Eliana Blumert T Bordini, Renato Sérgio de Lima.
   v. 8, n. 93, ago., 2000.
» Plano de segurança pública: ou de boasintenções? / Letícia Franco de Araújo.
   v. 8, n. 93, ago., 2000.
» O código de trânsito merece vida longa / Cyro Vidal.
   v. 8, n. 93, ago., 2000.
» Medicina legal: aspectos relevantes da necropsia forense / Lauren Paoletti Stefanini.
   v. 8, n. 93, ago., 2000.
» A apelação nos juizados especiais criminais / Marco Aurélio Munhollo.
   v. 8, n. 93, ago., 2000.
» Substituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotor / Márcia da Rocha Cruz.
   v. 8, n. 93, ago., 2000.
» O indulto humanitário e a comutação da pena relativamente a crime hediondo ou equiparado / Vidal Vanhoni Filho.
   v. 8, n. 93, p. 11–12, ago., 2000.
» A inconstitucionalidade do encerramento do processo administrativo fiscal como condição de procedibilidade para o exercício da ação penal / Francisco Bissoli Filho, Gustavo Wiggers.
   v. 8, n. 93, p. 13–15, ago., 2000.
» Interrogatório á distância / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
   v. 8, n. 93, p. 1–2, ago., 2000.
» Teoria constitucional do delito no limiar do 3. milênio / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 93, p. 3–4, ago., 2000.
» Disciplinamento jurídico na direção inabilitada de veículo automotor em vias públicas / Glayson Neves Lara.
   v. 8, n. 91, jun., 2000.
» Lei n. 9.099/95: descumprimento da transação penal / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 8, n. 91, jun., 2000.
» Descumprimento da pena restritiva de direitos na transação penal: importante acórdão do Supremo Tribunal Federal / Damásio E. de Jesus.
   v. 8, n. 91, jun., 2000.
» Art. 13 da Lei n. 9.807/99 / Sergio Donat Konig.
   v. 8, n. 91, jun., 2000.
» Impeachment de prefeito municipal: votação nominal e aberta / Alexandre de Moraes.
   v. 8, n. 91, jun., 2000.
» O REFIS instituído pela Lei nº 9.964/00 e os crimes tributários / Fabio Machado de Almeida Delmanto.
   v. 8, n. 91, p. 8–10, jun., 2000.
» A relação entre tribunais nacionais e tribunais penais internacionais / Cláudia Perrone-Moisés.
   v. 8, n. 91, p. 13–14, jun., 2000.
» Contribuição para reflexão sobre o anteprojeto de lei formulada pela comissão nomeada pelo senhor ministro da justiça José Carlos dias para diagnóstico do sistema penal brasileiro e reformulação da parte geral do Código Penal / David Teixeira de Azevedo.
   v. 8, n. 91, p. 3–4, jun., 2000.
» Juizados criminais: esplendor ou ocaso? / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» Homicídios: problema de ordem ou questãosocial? / Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Núcleo de Pesquisa
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» A oralidade nas turmas recursais / Rogerio Schietti Machado Cruz.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» A correição parcial na justiça federal / Luís Guilherme Vieira, Amílcar Siqueira.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» Os refugiados internos, o lado da migração humana / Guilherme Lustosa da Cunha.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» A transação penal nos crimes contra a propriedade industrial / Sergio Rosenthal.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» O médico e os "monstros" / Joe Tennyson Velo.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» O Assédio Sexual como Fato Criminoso / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» Controle externo da atividade policial, o outro lado da face / Francisco Taumaturgo de Araújo Júnior.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» Da preponderância da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu / José Fernando Marreiros Sarabando.
   v. 8, n. 89, abr., 2000.
» O controle externo da atividade policial / Marco Antonio Azkoul.
   v. 8, n. 89, p. 13–14, abr., 2000.
» Inviolabilidade da correspondência do condenado preso / Azor Lopes da Silva Junior.
   v. 8, n. 89, p. 5–6, abr., 2000.
» Inquérito Policial e Falta de Prevenção / Bismael B Moraes.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» Globalização do crime / Roque de Brito Alves.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo / Antonio José F. de Pecego.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» Por que com os delegados édiferente? / Roberto Podval.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» Nova tipificação da lavagem de capitais no Uruguai / Raul Cervini.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» Atualidade da Teoria dos Elementos Negativos do Tipo / Paulo Queiroz.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» Retenção do passaporte do acusado: constrangimento ilegal / Alberto Zacharias Toron.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» A decisão descontitutiva do crédito tributário e a ação penal / Luciano Feldens, Douglas Fischer.
   v. 8, n. 88, mar., 2000.
» A (Ir)responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público interno / Pedro Krebs.
   v. 8, n. 88, p. 3–4, mar., 2000.
» Seios e Liberdade / Claudio Dell'orto.
   v. 8, n. 88, p. 7–8, mar., 2000.
» Indulto pleno ou parcial: comutação: redução da pena; questões controvertidas; decreto nº 3.226/99 / Maurício Kuehne.
   v. 7, n. 87, fev., 2000.
» A Lei nº 8.974/95 e a discutível proteção penal do patrimônio genético / Gisele Mendes de Carvalho.
   v. 7, n. 87, fev., 2000.
» A Lei nº 9.714/98 e o Sursis: choque de particulas / José Carlos Gobbis Pagliuca.
   v. 7, n. 87, fev., 2000.
» O direito penal simbólico, pragmático e o terrorismo estatal / Claudio Ribeiro Lopes.
   v. 7, n. 87, fev., 2000.
» A proteção penal do trabalhador na Lei 9777/98 / Alice Bianchini.
   v. 7, n. 87, fev., 2000.
» Rodeios e crueldade contra animais: da pretensa inconstitucionalidade da Lei estadual nº 10.359/99 / Laerte Fernando Levai.
   v. 7, n. 87, p. 10–32, fev., 2000.
» A súmula nº 122 do STJ e as contravenções penais / Aloísio Firmo Guimarães da Silva.
   v. 7, n. 87, p. 3–4, fev., 2000.
» Crime de porte de arma de brinquedo: "art. 10, p 1º, II, da Lei 9.437/97 ; inconstitucionalidade / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
   v. 7, n. 87, p. 5–6, fev., 2000.
» Princípio da legalidade na transgressão disciplinar militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 7, n. 87, p. 8–9, fev., 2000.
» Imputação objetiva: o "fugu assassino" e o "carrasco frustrado" / Damásio E. de Jesus.
   v. 7, n. 86, jan., 2000.
» A justiça penal do ano 2000 / Alberto Zacharias Toron.
   v. 7, n. 86, jan., 2000.
» A globalização e o direito penal / René Ariel Dotti.
   v. 7, n. 86, jan., 2000.
» Se eu fosse juiz criminal / Edson Freire O'Dyer.
   v. 7, n. 86, jan., 2000.
» A pessoa humana como centro do sistema punitivo / Alberto Silva Franco.
   v. 7, n. 86, jan., 2000.
» Reforma tributária e prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 86, jan., 2000.
» Quais são as penas alternativas / Jair Leonardo Lopes.
   v. 7, n. 86, p. 11–12, jan., 2000.
» A situação carcerária no Brasil e a miséria acadêmica / James Louis Carvalho, Salo de Carvalho.
   v. 7, n. 86, p. 14–15, jan., 2000.
» Chegamos ao ano 2000 / Carlos Vico Manas.
   v. 7, n. 86, p. 1–2, jan., 2000.
» Insconctitucionalidade do provimento nº 653/99 do conselho superior da magistratura do tribunal de justiça / Rogério Lauria Tucci.
   v. 7, n. 86, p. 6–7, jan., 2000.
1999» Discurso rouco ou ouvidomouco? / Luci Gati Pietrocolla, Jacqueline Sinhoretto.
   v. 7, n. 85, dez., 1999.
» Suspensão condicional de processo e concurso de crimes / Damásio E. de Jesus.
   v. 7, n. 85, dez., 1999.
» Perda de bens e multa substitutiva / Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto.
   v. 7, n. 85, dez., 1999.
» Prisão em flagrante: aspectos sociais e sua importância processual / Eduardo de Paula Machado.
   v. 7, n. 85, dez., 1999.
» Os crimes relacionados ao jogo de bingo e a máquina caça-níqueis como jogo de azar / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
   v. 7, n. 85, p. 11–12, dez., 1999.
» O decreto n. 3.226, de 29 de outubro de 1999: o pecado original e os hereges do fim do milênio / Beatriz Rizzo Castanheira.
   v. 7, n. 85, p. 12–13, dez., 1999.
» A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 7, n. 85, p. 3–4, dez., 1999.
» Da moralidade da proteção aos réus colaboradores / Eduardo Araújo da Silva.
   v. 7, n. 85, p. 4–5, dez., 1999.
» A Perícia do Erro Médico / Genival Veloso França.
   v. 7, n. 85, p. 5–7, dez., 1999.
» O art. 127 da LEP não alcança os dias declarados remidos por sentença transitada em julgado / José Fernando Serfarth de Freitas.
   v. 7, n. 85, p. 7–8, dez., 1999.
» A Exata Dimensão do Controle Externo da Polícia pelo Ministério Público / Abrahão José Kfouri Filho.
   v. 7, n. 85, p. 8–9, dez., 1999.
» A Lei de Tortura Derrogou a Lei dos CrimesHediondos? / Damásio E. de Jesus.
   v. 7, n. 84, nov., 1999.
» Direito Penal e Globalização / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 7, n. 84, nov., 1999.
» Publicidade na investigação criminal / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
   v. 7, n. 84, nov., 1999.
» Lei nº 9.839/99: inaplicabilidade da lei dos juizados especiais na justiça militar / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 7, n. 84, p. 12–13, nov., 1999.
» Quem tem medo da publicidade no inquérito? / Alberto Zacharias Toron.
   v. 7, n. 84, p. 13–14, nov., 1999.
» O Caso Pinochet à Luz do Direito Penal Internacional / Guilherme Merolli.
   v. 7, n. 84, p. 14–15, nov., 1999.
» Indulto Humanitário: favor legal ou direito docondenado? / Alessandra Machado Brandão Teixeira.
   v. 7, n. 84, p. 3–4, nov., 1999.
» Júri: autoria e materialidade no mesmoquesito? / Hermínio Alberto Marques Porto, José Carlos Mascari Bonilha.
   v. 7, n. 84, p. 5–6, nov., 1999.
» Revisão criminal e soberania do tribunal do júri / Guilherme de Souza Nucci.
   v. 7, n. 84, p. 7–8, nov., 1999.
» Execução Penal e Falência do Sistema Carcerário / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 7, n. 83, out., 1999.
» Inquérito policial: exercício do direito de defesa / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
   v. 7, n. 83, out., 1999.
» Código do consumidor: "um Código impróprio ao consumo" / Roberto Podval.
   v. 7, n. 83, out., 1999.
» A pena de perda de bens e valores e os crimes contra a ordem tributária / Andreas Eisele.
   v. 7, n. 83, p. 9–10, out., 1999.
» Recolhimento Domiciliar: pena equivocadamente vetada / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 7, n. 83, p. 9–10, out., 1999.
» Limites aos Poderes Investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 7, n. 83, p. 11–12, out., 1999.
» O sigilo na fase pré-processual / Marcelo Batlouni Mendroni.
   v. 7, n. 83, p. 10–12, out., 1999.
» Inquérito Policial: novas tendências e práticas / Fauzi Hassan Choukr.
   v. 7, n. 83, p. 12–13, out., 1999.
» Tribunal Penal Internacional / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
   v. 7, n. 83, p. 12–13, out., 1999.
» O consenso na justiça penal / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 7, n. 83, p. 14–15, out., 1999.
» A Embriaguez no Código de Trânsito Brasileiro / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 7, n. 83, p. 3–4, out., 1999.
» Razões e Perspectivas da Violência e da Criminalidade: punição versus reconciliação / Alvino Augusto de Sá.
   v. 7, n. 83, p. 2–4, out., 1999.
» Execução penal: o cálculo para benefícios; crime comum versus crime hediondo / Clayton Alfredo Nunes.
   v. 7, n. 83, p. 4–5, out., 1999.
» Crimes Contra o Sistema Financeiro na Virada do Milênio / Arnaldo Malheiros Filho.
   v. 7, n. 83, p. 5–6, out., 1999.
» A colaboração premiada num direito ético / David Teixeira de Azevedo.
   v. 7, n. 83, p. 5–7, out., 1999.
» A improcedibidade penal no projeto de reforma tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 7, n. 83, p. 7–8, out., 1999.
» Crimes hediondos, tráfico de entorpecentes e penas substitutivas / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 83, p. 8–9, out., 1999.
» Visita Íntima: direito depreso? / Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
   v. 7, n. 83, p. 8–9, out., 1999.
» Os refugiados de Kosovo e o crime de genocídio: aspectos de Direito Internacional Penal / Fernando Fernandes da Silva.
   v. 7, n. 82, set., 1999.
» Erro de Tipo e Erro de Proibição: uma distinção supérflua / Paulo Queiroz.
   v. 7, n. 82, p. 9–10, set., 1999.
» Vícios do inquérito maculam a ação penal / Arnaldo Siqueira de Lima.
   v. 7, n. 82, p. 10–13, set., 1999.
» Proteção aos réus colaboradores (ou da barganha com a criminalidade) / Décio Luiz Alonso Gomes.
   v. 7, n. 82, p. 12–13, set., 1999.
» O Advogado, o Bêbado e a Equilibrista: um tempo necessitado de anistia / Belisario dos Santos Júnior.
   v. 7, n. 82, p. 2–3, set., 1999.
» 20 anos: anistia não e esquecimento / Zilah Wendel Abramo.
   v. 7, n. 82, p. 3–4, set., 1999.
» Perdão judicial: colaboração premiada / Damásio E. de Jesus.
   v. 7, n. 82, p. 4–5, set., 1999.
» Demagogia penal: prisão perpétua / José Nabuco Galvão de Barros Filho.
   v. 7, n. 82, p. 6–7, set., 1999.
» A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo Dec. 2998/99 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
   v. 7, n. 82, p. 7–8, set., 1999.
» Encobrir ou controlar? / Cristina Zackseski.
   v. 7, n. 82, p. 8–9, set., 1999.
» Crimes Fiscais e Continuidade Delitiva / Leonardo Coelho do Amaral.
   v. 7, n. 81, p. 9–10, ago., 1999.
» Lei Complementar Estadual n. 851/98: inconstitucionalidade do art. 26 / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
   v. 7, n. 81, p. 10–11, ago., 1999.
» O Condenado Estrangeiro e a Progressão do Regime Prisional / Alberto Zacharias Toron.
   v. 7, n. 81, p. 11–13, ago., 1999.
» Novas fronteiras da criminalidade: os crimes tecnológicos / Eduardo de Paula Machado.
   v. 7, n. 81, p. 12–13, ago., 1999.
» O conselho da magistratura e o judiciário democrático / Andrei Koerner.
   v. 7, n. 81, p. 2–3, ago., 1999.
» Inexigibilidade de Conduta Diversa Supralegal / Carla Campos Amico, Flavia Medeiros Machado.
   v. 7, n. 81, p. 3–5, ago., 1999.
» A Situação do Réu Revel Citado por Edital na Justiça Militar / Marco Antônio de Barros.
   v. 7, n. 81, p. 5–7, ago., 1999.
» A proposta de federalização dos crimes contra os direitos humanos / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mário Luiz Bonsaglia.
   v. 7, n. 81, p. 6–7, ago., 1999.
» Drausio, Peru e direitos humanos / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 7, n. 81, p. 7–8, ago., 1999.
» Competência em Execução Provisória / Luis Carlos Valois Coelho.
   v. 7, n. 81, p. 8–9, ago., 1999.
» Ciclomotores e o Código de Trânsito Brasileiro / Marcelo José Araújo.
   v. 7, n. 80, p. 9–10, jul., 1999.
» Crimes de Trânsito: aplicação da lei n. 9.099/95 e a competência recursal / Bruno Amaral Machado, Márcia da Rocha Cruz.
   v. 7, n. 80, p. 10–11, jul., 1999.
» Masmorras / Sergio Salomão Schecaira.
   v. 7, n. 80, p. 11–12, jul., 1999.
» O Advogado e a Ética / Sérgio Rosenthal.
   v. 7, n. 80, p. 12–13, jul., 1999.
» As vítimas da violência e da perseguição / Guilherme Assis de Almeida.
   v. 7, n. 80, p. 13–14, jul., 1999.
» "Doido Para Fazer uma Ministra" / Marcio Bartoli.
   v. 7, n. 80, p. 2–3, jul., 1999.
» A doutrina do Mestre Goldschmidt / Marcelo Batlouni Mendroni.
   v. 7, n. 80, p. 3–4, jul., 1999.
» Lei n. 9.714/98: efeitos em relação à execução da pena privativa de liberdade aplicada aos condenados por crimes hediondos e assemelhados / Alexandre Victor Carvalho, Antonio de Padova Marchi Junior.
   v. 7, n. 80, p. 4–6, jul., 1999.
» O Positivismo Jurídico e o Sentido Ético do Direito / José Paulo Dias.
   v. 7, n. 80, p. 6–7, jul., 1999.
» A Reincidência Específica na Lei n. 9.714/98 e os Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade / Alice Bianchini.
   v. 7, n. 80, p. 7–8, jul., 1999.
» De Cobras e Lagartos / Eugênio Pacelli de Oliveira.
   v. 7, n. 79, jun., 1999.
» Poderes e limites das CPIs / Cássio Juvenal Faria, Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 79, jun., 1999.
» Imputabilidade Penal de Adolescentes / Selma L. N. Sauerbronn de Souza.
   v. 7, n. 79, p. 9–10, jun., 1999.
» A Reincidência por si só, não Impede o Benefício da Liberdade Provisória / Adriana Haddad Uzum.
   v. 7, n. 79, p. 11–12, jun., 1999.
» Direito ao silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito / Alexandre de Moraes.
   v. 7, n. 79, p. 13–14, jun., 1999.
» Prisão Ilegal Efetuada Pela CPI dos Bancos Instalada no Senado Federal / Kleber Leyser de Aquino, Luciana Ribeiro Aro.
   v. 7, n. 79, p. 14–15, jun., 1999.
» Princípio do quinto constitucional e o aumento de vagas nos tribunais regionais federais e tribunais de justiça / Paulo Cesar Feitosa Arrais.
   v. 7, n. 79, p. 10–15, jun., 1999.
» Sentença inexistente e a súmula 160 do STF / Caetano Lagrasta Neto.
   v. 7, n. 79, p. 15–16, jun., 1999.
» O Desenvolvimento Metodológico do Direito Penal / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 7, n. 79, p. 3–4, jun., 1999.
» A certeza do crime antecedente como elementar do tipo nos crimes de lavagem de capitais / Fábio Roberto d' Avila.
   v. 7, n. 79, p. 4–5, jun., 1999.
» Antecedentes do Réu e Direito a Suspensão Condicional do Processo Penal / Wellington Cabral Saraiva.
   v. 7, n. 79, p. 5–6, jun., 1999.
» Ação civil pública versus ação penal pública: ou o devido processo legal versus discricionariedade do titular de uma ação / Pedro Krebs.
   v. 7, n. 79, p. 6–7, jun., 1999.
» Controle ex Ante / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
   v. 7, n. 79, p. 7–8, jun., 1999.
» O Princípio da Confiança no Direito Penal / André Luís Callegari.
   v. 7, n. 78, maio, 1999.
» Apreciação Crítica dos Delitos Contra a Honra no Âmbito da Justiça Eleitoral / Paulão.
   v. 7, n. 78, maio, 1999.
» Safe house / Maria Claudia Chaves.
   v. 7, n. 78, maio, 1999.
» Acidentes de Trabalho e a Lei de Execução Penal: Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 / Valter Shuenquener de Araújo.
   v. 7, n. 78, p. 9–10, maio, 1999.
» A Prova Pericial / Tito Lívio Ferreira Gomide.
   v. 7, n. 78, p. 4–5, maio, 1999.
» Aspectos jurídicos da reincidência: anotações gerais / Fabiano Augusto Martins Silveira.
   v. 7, n. 78, p. 5–6, maio, 1999.
» A denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária / Andreas Eisele.
   v. 7, n. 78, p. 7–8, maio, 1999.
» Lei Estadual Paulista n. 851/98: um lamentável retrocesso / Eduardo Araújo da Silva.
   v. 7, n. 78, p. 8–9, maio, 1999.
» A Classificação do Crime na Pronúncia / Jayme Walmer de Freitas.
   v. 7, n. 77, p. 9–10, abr., 1999.
» Crimes contra a fauna: competência / Laerte Fernando Levai.
   v. 7, n. 77, p. 10–11, abr., 1999.
» Crimes Contra o Meio Ambiente e Justiça Criminal Consensual: a composição civil dos danos ambientais / José Eduardo do Nascimento.
   v. 7, n. 77, p. 12–13, abr., 1999.
» Telecomunicações: o crime do art. 183 da lei n. 9.472/97 / João Marcello de Araújo Junior.
   v. 7, n. 77, p. 13–14, abr., 1999.
» As Bases Filosóficas da Reforma Penal / José Americo Abreu Costa.
   v. 7, n. 77, p. 14–15, abr., 1999.
» A Teoria do Garantismo e Seus Reflexos no Direito e no Processo Penal / Luigi Ferrajoli, Fauzi Hassan Choukr.
   v. 7, n. 77, p. 3–4, abr., 1999.
» O delito de duplicata simulada admite a suspensão condicional do processo / Janaína C. Paschoal.
   v. 7, n. 77, p. 4–5, abr., 1999.
» O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos / Jorge Assaf Maluly.
   v. 7, n. 77, p. 5–6, abr., 1999.
» A aplicabilidade das penas restritivas de direitos ao condenado por tráfico ilícito de entorpecentes / Raquel Freitas de Souza, Hélio Egydio de Matos Nogueira.
   v. 7, n. 77, p. 6–7, abr., 1999.
» Penas Restritivas de Direitos: necessidade de criação de infra-estrutura adequada que possibilite sua execução / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 7, n. 77, p. 7–8, abr., 1999.
» A Suspensão Processual e a Realização do Interrogatorio do Acusado / Alberto Zacharias Toron.
   v. 6, n. 76, mar., 1999.
» Isonomia já / Adauto Alonso S Suannes.
   v. 6, n. 76, mar., 1999.
» Habeas-corpus: uma questão relevante / Antonio Carlos Barandier.
   v. 6, n. 76, mar., 1999.
» Lei Penal em Experiência / Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo.
   v. 6, n. 76, p. 9–10, mar., 1999.
» O furto das jóias da coroa ou impunidade x irrelevância / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   v. 6, n. 76, p. 10–11, mar., 1999.
» Comentários sobre a Lei n. 9.714/98 / Carlos Ernani Constantino.
   v. 6, n. 76, p. 12–13, mar., 1999.
» O direito de representação do ofendido nos juizados especiais criminais / Renato Davanso.
   v. 6, n. 76, p. 3–4, out., 1999.
» Do injusto penal / Claudio Ribeiro Lopes.
   v. 6, n. 76, p. 4–5, mar., 1999.
» Esse curioso objeto de consumo: o direito / José Paulo Dias.
   v. 6, n. 76, p. 5–6, mar., 1999.
» Crimes de Perigo no Código de Trânsito Brasileiro / Edison Miguel da Silva Júnior.
   v. 6, n. 76, p. 6–7, mar., 1999.
» Delitos de Perigo Concreto no Código de Trânsito Brasileiro / André Luís Callegari.
   v. 6, n. 76, p. 7–8, mar., 1999.
» Cestas Básicas e a Lei n. 9.714/98 / Messias José Lourenço.
   v. 6, n. 76, p. 8–9, mar., 1999.
» O idoso em perigo / Eneida Gonçalves de Macedo Haddad.
   v. 6, n. 75, fev., 1999.
» Roubo: crimeformal? / Roque Jerônimo Andrade.
   v. 6, n. 75, fev., 1999.
» A Ditadura transitada em julgado / Fauzi Hassan Choukr.
   v. 6, n. 75, fev., 1999.
1998» Breves notas sobre aplicação do Código de trânsito brasileiro / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» Código de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do process / Waleria Garcelan Loma Garcia.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» Comentários ao novo Código de trânsito brasileiro / Walter Martins Muller.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» O Juiz "Garantidor" e o Processo Como "Meio Respeitoso" de Garantir os Direitos Individuais / José Jairo Baluta.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» A possível vulnerabilidade da intimidade individual com a instituição do número único de identidade civil / Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» Travesseiros e Penas / Cyrilo Luciano Gomes Júnior.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» A nova redação do art 180 do CP / Marcelo Lincoln Guidio.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» Da competência para a execução da sanção pecuniária decorrente da transação penal / Eduardo Araújo da Silva.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» Suspensão da Aplicação de Tipo Penal por Medida Provisória: consagração do absurdo! / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» Perdão Judicial nos Delitos de Trânsito / Damásio E. de Jesus.
   v. 6, n. 63, fev., 1998.
» Provas lícitas e proteção aos direitos humanos fundamentais / Alexandre de Moraes.
   v. 6, n. 63, p. 13–14, fev., 1998.
» Tutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo? / Erika Bechara.
   v. 6, n. 63, p. 14–15, fev., 1998.
» Sigilo médico diante das requisições criminais / Kleber Leyser de Aquino.
   v. 6, n. 63, p. 7–8, fev., 1998.
1996» Interrogatório "on-line" / Ana Sofia Schmidt de Oliveira.
   v. 4, n. 42, jun., 1996.
1994» Uma palavra aos juízes / Antônio Cézar Peluso. --
   v. 2, n. 24, dez., 1994.

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