Tipo
Artigo de revista
Título
A abrangência da definição de violência doméstica
Data
2009
Ementa

Sumário:Impropriedades terminológicas e bem jurídico tutelado -- Violência doméstica e vias de fato -- Local da infração penal como elementar típica implícita -- Sujeitos passivos e prevalecimento das relações -- Violência e lesão corporal: distinção -- majorante especial relativa à pessoa portadora de deficiência -- Natureza da ação do crime de "violência doméstica".

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 17, n. 198, p. 8–10, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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