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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreno, Rafael Alvarez
Título
O alcance da expressão "órgão colegiado" na inelegibilidade decorrente de condenação por crime doloso contra a vida ( Lei complementar nº 64/90, art. 1º, I, E, 9)
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2011
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 18, n. 221, abr., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:37:35.000Z [ 9576243 ]