Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Fábio Rocha de
Título
O desarrazoado critério vigente do aumento de pena pela reincidência
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.53321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Reincidência. Má vida anterior [ 341.53321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 25, n. 296, p. 17–18, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:21.000Z [ 9634491 ]