Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Data
2004
Ementa

Resumo:Análise do julgado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, julgado este que a autora define como "extremamente bem fundamentado", divergindo da análise feita pelo artigo "Reponsabilidade penal da pessoa jurídica : um caso de aplicação de pena com fundamento no princípio do porque sim", publicado no Boletim Ibccrim nº 133, onde as autoras criticam o veredito.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 11, n. 135, p. 4–5, fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

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