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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Juarez Cirino dos, 1942
Título
Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.543
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas privativas da liberdade [
341.543
]
Publicação: Texto - Português
2019
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 27, n. 316, p. 3–6, mar., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:03:22.000Z [ 9649673 ]