Tipo
Artigo de revista
Título
Retenção do passaporte do acusado
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.4321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [ 341.4321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 8, n. 88, mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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