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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
Título
O indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2009
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 16, n. 195, p. 8–9, fev., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:29:40.000Z [ 9556053 ]