Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Aldo de Campos
Título
O debate legislativo a respeito do tratamento a ser dispensado aos tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.45, de 2004
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 18, n. 211, p. 16–17, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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