A Reincidência Específica na Lei n. 9.714/98 e os Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bianchini, Alice

Título

A Reincidência Específica na Lei n. 9.714/98 e os Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.53321

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Reincidência. Má vida anterior [ 341.53321 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 7, n. 80, p. 7–8, jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD