Resumo:Reflexão sobre o tema, em especial, após o assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, em fevereiro de 2005. O debate ganha mais relevância a partir do uso do instrumento do incidente de deslocamento de competência (IDC), feito pelo Procurador-Geral da República perante o STJ, e na medida em que o IDC nº 01 constitui-se no "leading case" acerca da matéria.