Considerações sobre a hipótese de comutação de pena definida no art. 3º do Decreto 8.172, de 24.12.2013, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vieira Filho, Irvan Antunes

Título

Considerações sobre a hipótese de comutação de pena definida no art. 3º do Decreto 8.172, de 24.12.2013

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.5462

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 22, n. 258, p. 9–11, maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD