Tipo
Artigo de revista
Título
Servir bebida alcoólica a menor de 18 anos
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
   Referência: v. 9, n. 32, p. 43–46, jul./set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2001
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 9, n. 104, p. 9–10, jul., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre as substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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