Tipo
Artigo de revista
Título
O equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delito
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 20, n. 231, p. 13–15, fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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