O equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delito

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 20, n. 231, p. 13–15, fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ

2023-01-29T00:43:20.000Z [ 9590764 ]