O equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delito

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 20, n. 231, p. 13–15, fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, STJ

Normas Referenciadas

Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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