Limites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJ, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bitencourt, Cezar Roberto

Título

Limites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJ

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.5331

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias atenuantes [ 341.5331 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 22, n. 262, p. 8–9, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD