Resumo:Análise e avaliação dos antecedentes do processo legislativo, definição do projeto de lei, apreciação dos substitutivos, alterações introduzidas pela nova lei 10.409/02, e incidência dos vetos.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ] »»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Boletim IBCCrim Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.