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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Carlos Alberto Pires
Título
Impossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.4327
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Habeas corpus [
341.4327
]
Publicação: Texto - Português
2004
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 11, n. 135, p. 769–771, fev., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
2023-01-29T00:13:13.000Z [ 9516096 ]