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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreno, Rafael Alvarez
Título
O duplo grau de jurisdição nos acórdãos condenatórios que reformem sentenças absolutórias
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.4651
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [
341.4651
]
Publicação: Texto - Português
2015
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 23, n. 275, p. 8–9, out., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:54:52.000Z [ 9623251 ]