Tipo
Artigo de revista
Autor
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Título
Problemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penal
Data
2008
Ementa

Sumário:A natureza das normas jurídicas e as regras de direito intertemporal -- Normas processuais e o direito intertemporal -- Recursos -- Prisão cautelar e liberdade provisória.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 16, n. 188, p. 23–26, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.719, de 20 de Junho de 2008
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 
 
Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 11.690, de 9 de Junho de 2008
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências

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