Tipo
Artigo de revista
Título
Os ativos declaráveis perante o Banco Central e os limites normativos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 18, n. 217, p. 02–03, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:54.000Z [ 8910698 ]