Tipo
Artigo de revista
Título
Lei 13.546/17
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.55146
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação [ 341.55146 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 26, n. 303, p. 11–12, fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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