Tipo
Artigo de revista
Título
O projeto de lei nº 4.203/2001, e a nova disciplina do tribunal do júri
Data
2005
Ementa

Resumo:Expõe de forma resumida, as propostas de mudanças mais importantes nos procedimentos do tribunal do júri, trazidas pelo PL nº 4.203/2001, tais como a criação de uma disciplina específica para o procedimento no juízo de acusação, alteração do momento do interrogatório, simplificação dos quesitos, mudança significativa quanto à intimação da decisão de pronúncia, entre outras.

Classificação (CDDir)
341.4391
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 13, n. 155, p. 11–12, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:16:34.000Z [ 9523987 ]