Subfaturamento nas exportações e a conduta típica do art. 22, parágrafo único da Lei n. 7.492/86, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tórtima, José Carlos

Título

Subfaturamento nas exportações e a conduta típica do art. 22, parágrafo único da Lei n. 7.492/86

Data

2002

Ementa

Resumo:O art 22 da Lei. 7.492/86 trata da realização de operação de câmbio não autorizada com o fim de promover a evasão de divisas.

Classificação (CDDir)

341.3953

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Evasão [ 341.3953 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 10, n. 118, p. 8–9, set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD