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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Viana, Eduardo
Título
Sobre a proposta alternativa de parte geral do Código penal
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.511
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [
341.51
]
Publicação: Texto - Português
2018
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 26, n. 303, p. 9–11, fev., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:59:23.000Z [ 9637771 ]