Tipo
Artigo de revista
Título
Adesão civil e "dano moral coletivo" no projeto do novo CPP
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 18, n. 216, p. 16–17, nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:55.000Z [ 8910858 ]