Tipo
Artigo de revista
Título
A inadequada aceitação da execução provisória da pena privativa de liberdade pelo suposto esgotamento das questões de fato e provas perante os tribunais superiores
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.46526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução provisória [ 341.46526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 26, n. 314, p. 10–11, jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:03:25.000Z [ 9649815 ]