Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Bruna Azevedo de
Título
O projeto de Emenda Constitucional 28/2015
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.53328
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Crime hediondo. Conceito de crime hediondo [ 341.53328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 24, n. 283, p. 11–12, jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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