DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO PENAL [
341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [
341.5332 ]
»»»»» Crime hediondo. Conceito de crime hediondo [
341.53328 ]
