Tipo
Artigo de revista
Autor
Saad, Marta
Título
Crimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 13, n. 150, p. 11–12, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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