Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Data
27/12/1990
Apelido
Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária; Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária; Lei de Sonegação Fiscal (1990)
Apelido
LEI-8137-1990-12-27
Ementa
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8137
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-03-29
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 29/03/1990. p. 2227
Publicação Original
1990-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1990. p. 25534
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.137&ementa=2&data=19901227 ]
Publicação Original
1990-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550013/publicacao/15809552 ]
Publicação Original
1990-03-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8137-27-dezembro-1990-367271-publicacaooriginal-149643-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Harada, Kiyoshi, 1941Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMSKiyoshi Harada.341.396Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2020 Silveira, Artur Barbosa daA tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretosArtur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno.341.3951Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2020 Silveira, Artur Barbosa daA tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretosArtur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno.341.3951Art. 1° inciso IArtigo de revista
2020 Silveira, Artur Barbosa daA tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretosArtur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno.341.3951Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2020 Silveira, Artur Barbosa daA tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretosArtur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno.341.3951Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2020 Silveira, Artur Barbosa daA tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretosArtur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno.341.3951Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2020 Lima, Kamila de SouzaCrime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2020 Lima, Kamila de SouzaCrime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2020 Lima, Kamila de SouzaCrime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana.341.3951Art. 3°Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Marques, Leonardo NunesO termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen.341.39445Art. 1° inciso IArtigo de revista
2020 Marques, Leonardo NunesO termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen.341.39445Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2020 Marques, Leonardo NunesO termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen.341.39445Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2020 Marques, Leonardo NunesO termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen.341.39445Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2020 Rebouças, Sérgio Bruno AraújoSupressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990Sérgio Bruno Araújo Rebouças.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2020 Rebouças, Sérgio Bruno AraújoSupressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990Sérgio Bruno Araújo Rebouças.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 2° inciso IArtigo de revista
2019, 2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto.341.5 Art. 1°Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMSOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.341.396Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2019 Alfredo Junior, David RodriguesBem jurídico-penal tributário: análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributáriosDavid Rodrigues Alfredo Junior.341.5Artigo de revista
2019, 2017, 2016 Santos, Marcos Paulo DutraColaboração (delação) premiadaMarcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio de Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt.341.4343 Livro
2019 Dallanora, Ana PaulaCriminal compliance: criminal compliance no âmbito do direito penal tributárioAna Paula Dallanora.341.395Livro
2019 Sorrentino, Thiago BuschinelliCriminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penalThiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti.342.1422Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2019, 2016, ..., 2007, 2004 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciárioLuiz Regis Prado. --341.559 341.5 Livro
2019 Walker Junior, JamesDireito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributárioJames Walker Jr, Alexandre Fragoso.341.55178Art. 1°Livro
2019 Walker Junior, JamesDireito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributárioJames Walker Jr, Alexandre Fragoso.341.55178Art. 2°Livro
2019 Nobre, Simone CruzFundamentos da sanção no direito tributárioSimone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu.341.3956Art. 1°Artigo de revista
2019, 2011, 2008, 2004 Efing, Antônio CarlosFundamentos do direito das relações de consumoAntônio Carlos Efing. --342.5 342.51 Livro
2019 Maia, Luiz FernandoInsubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributáriaLuiz Fernando Maia.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2019 Maia, Luiz FernandoInsubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributáriaLuiz Fernando Maia.341.3951Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2019, 2018 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigoCláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.341.51 Livro
2019 Santos, Mariane Andréia Cardoso dosO crime de apropriação indébita tributária: estudo de caso - HC nº 399.109, julgado pelo STJ (RHC nº 163.334, em trâmite perante o STF)Mariane Andréia Cardoso dos Santos, Talles Paixão.341.3951Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2019 Machado, Hugo de Brito, 1940O crime de não pagar tributoHugo de Brito Machado.341.392Art. 2°Artigo de revista
2019, 2018 Assis, Lucas Calafiori Catharino deO dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegereLucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior.341.3992 Artigo de revista
2019 Marques, Leonardo NunesO lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi.341.55178Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2019 Ruivo, Marcelo AlmeidaOs crimes de sonegação fiscal (arts.\U+00a0\1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivosMarcelo Almeida Ruivo.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2019 Ruivo, Marcelo AlmeidaOs crimes de sonegação fiscal (arts.\U+00a0\1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivosMarcelo Almeida Ruivo.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2019 Conrado Júnior, Luiz Roberto FrancaPlanejamento tributário: o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicosLuiz Roberto Franca Conrado Júnior.341.392Artigo de revista
2019 Saraiva Neto, Oswaldo Othon de PontesPlanejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitivaOswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.341.392Artigo de revista
2019 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliRegularização fiscal e cambiária: a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômicoFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.5Artigo de revista
2018 Boselli, FelipeA corrupção nas licitações e nos contratos administrativos: a Lei n. 8666/1993 em seus 25 anosFelipe Boselli, Giovanna Gamba, Leonardo Moraes.341.3527Art. 4°Artigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A criminalização do inadimplemento do tributo indiretoRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2018, 2016, 2015 Rosa, Rodrigo Silveira daA sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiroRodrigo Silveira da Rosa.341.554 Artigo de revista
2018 Virtuoso, Júlia IoppiAspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990Júlia Ioppi Virtuoso.341.3951Art. 11Artigo de revista
2018 Virtuoso, Júlia IoppiAspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990Júlia Ioppi Virtuoso.341.3951Art. 16Artigo de revista
2018 Vendramin, MárcioA teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita FederalMárcio Vendramin.341.392Artigo de revista
2018 Barros e Silva, Victor Carvalho Pessoa deAutossaneamento ( self-cleaning): solução para ineficiência das contratações públicas ou fomento à corrupção?Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva.341.3527Artigo de revista
2018, 2017 Marcão, RenatoCrimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: comentários e interpretação jurisprudencial da Lei n. 8.137, de 27-12-1990Renato Marcão.341.3951 Livro
2018 Camargo, Beatriz CorrêaCrimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitivaBeatriz Corrêa Camargo.341.3951 Art. 1° inciso VArtigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeHabeas corpus. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Apropriação indébita tributária. Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos. Declaração do imposto em guia própria que não é capaz de ilidir o delito. Apuração quanto ao dolo que deve ser esclarecida em instituição criminal. Denegação da ordem que se impõeJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.2741Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2018 Baqueiro, Fernanda Ravazzano LopesMediação penal nos crimes tributários transnacionais no MercosulFernanda Ravazzano Lopes Baqueiro.341.3951Livro
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.341.3951Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Artigo de revista
2018 Moura, João Batista Ribas deOs 4 riscos que fragilizam a gestão de riscosJoão Batista Ribas de Moura.341.31Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2018 Hartwig, Marcelo PiresResponsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidadeMarcelo Pires Hartwig.341.39Artigo de revista
2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --341.5Art. 1°Artigo de revista
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz.341.5Artigo de revista
2017 Cambraia, Flávia SiqueiraA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.341.3951Art. 14Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Artigo de revista
2017 Stoco, RuiCrimes contra o sistema financeiro nacionalRui Stoco.341.5517Livro
2017, 2013 Parolin, Marcos Cesar PavaniCurso de direito tributárioMarcos Cesar Pavani Parolin.341.39 Livro
2017 Walker Júnior, JamesDireito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributárioJames Walker Jr., Alexandre Fragoso.341.55178Art. 1°Livro
2017 Walker Júnior, JamesDireito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributárioJames Walker Jr., Alexandre Fragoso.341.55178Art. 2°Livro
2017 Faganello, Rafael AlbertoniEfetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiroRafael Albertoni Faganello.341.39 Art. 1°Artigo de revista
2017 Faganello, Rafael AlbertoniEfetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiroRafael Albertoni Faganello.341.39 Art. 2°Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer)Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.341.392Art. 1°Artigo de revista
2017 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecerAntônio Cláudio Mariz de Oliveira.341.392Artigo de revista
2017 Bonaccorsi, Daniela VillaniLavagem de dinheiro e imputação: seus limites e possibilidades no estado democrático de direitoDaniela Villani Bonaccorsi ; João Paulo Orsini Martinelli ... [et al.].341.554Livro
2017, 2012 Taufick, Roberto DomingosNova Lei antitruste brasileira: a Lei 12.529/2011 comentada e a análise prévia no direito da concorrência : avaliação crítica, jurisprudência, doutrina, estudo comparadoRoberto Domingos Taufick.341.559 341.3787 Livro
2017 Machado, Raphael Boëchat AlvesOs cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no BrasilRaphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca.341.3787Art. 4°Artigo de revista
2017 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deResponsabilidade objetiva no direito penal tributárioAntônio Cláudio Mariz de Oliveira.341.55178Artigo de revista
2016 Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz eA (não) tributação das doações eleitorais: fundamentos e consequênciasJules Michelet Pereira Queiroz e Silva.341.28492Artigo de revista
2016, 2008 Machado, Hugo de Brito, 1940A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessóriaHugo de Brito Machado.341.3951 Artigo de revista
2016 Marques, Leonardo NunesApontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi.341.3951Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2016 Vianna Filho, Ivan XavierCrime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricionalIvan Xavier Vianna Filho.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2016 Vianna Filho, Ivan XavierCrime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricionalIvan Xavier Vianna Filho.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2016 Vianna Filho, Ivan XavierCrime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricionalIvan Xavier Vianna Filho.341.3951Art. 14Artigo de revista
2016 Toledo, Otávio de AlmeidaCrimes contra a ordem tributária: pagamento e extinção da punibilidade do agente, uma interpretação amplaOtávio de Almeida Toledo.341.55178Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2016, 2015 Lima, Leonardo Romero deDos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatóriosLeonardo Romero de Lima.341.3951 Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Lima, Leonardo Romero deDos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatóriosLeonardo Romero de Lima.341.3951 Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta.341.5Livro
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 1° inciso IArtigo de revista
2016 Zaranza Filho, José Evandro LacerdaLançamento tributário nos crimes fiscaisJosé Evandro Lacerda Zaranza Filho.341.3942Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Artigo de revista
2016, 2015, ..., 1999, 1991 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Manual de direitos do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.5 341.37 342.51 Livro
2016 Guaragni, Fábio AndréO abuso do poder sob o enfoque do Direito Penal econômicoFábio André Guaragni, Renata Carvalho Kobus.341.551731Artigo de revista
2016 Machado, Allian Djeyce RodriguesO direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadaçãoAllian Djeyce Rodrigues Machado.341.55178Art. 1°Artigo de revista
2016 Machado, Allian Djeyce RodriguesO direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadaçãoAllian Djeyce Rodrigues Machado.341.55178Art. 2°Artigo de revista
2016 Costa, José Ivandir da SilvaPlanejamento tributário: uma abordagem jurídico-fiscalJosé Ivandir da Silva Costa.341.392Livro
2016, 2015 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriaAntonio Baptista Gonçalves.341.3951 Art. 11Artigo de revista
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt.341.5Livro
2015 Borges, Felipe Garcia LisboaA inconstitucionalidade do art. 1., parágrafo único, da Lei 8.137/1990: uma solução a partir do princípio da integridade como modelo de interpretação de DworkinFelipe Garcia Lisboa Borges.341.39Artigo de revista
2015 Moreira, Nonacilda FeitozaA ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributáriaNonacilda Feitoza Moreira.341.3951Artigo de revista
2015 Marques, Oswaldo Henrique DuekA natureza tributária do descaminho e suas consequências jurídicasOswaldo Henrique Duek Marques.341.556118Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Art. 3°Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Art. 4°Artigo de revista
2015 Rosa, Rodrigo Silveira daA sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiroRodrigo Silveira da Rosa. --341.554Artigo de revista
2015, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Crimes contra a ordem tributáriaKiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho.341.3951 341.395 Livro
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Crimes fiscais e o princípio da insignificânciapor Rômulo de Andrade Moreira.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Crimes fiscais e o princípio da insignificânciapor Rômulo de Andrade Moreira.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2015 Taffarello, Rogério FernandoCrimes tributários no projeto de Código penalRogério Fernando Taffarello.341.3951Artigo de revista
2015 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da ação cautelar fiscal (Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992) e do arrolamento de bens (Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977)Carlos Henrique Abrão.341.3958Livro
2015 Oliveira, Rafael SerraExtinção da punibilidade para os autores do crime de apropriação indébita sindical mediante o pagamento da dívidaRafael Serra Oliveira.341.545Artigo de revista
2015 Carvalho, Aurora Tomazini deInexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciáriapor Aurora Tomazini de Carvalho.341.5Art. 2°Artigo de revista
2015 Friede, Roy Reis, 1949Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal FederalReis Friede.341.55178Art. 1° inciso IArtigo de revista
2015 Friede, Roy Reis, 1949Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal FederalReis Friede.341.55178Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2015 Friede, Roy Reis, 1949Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal FederalReis Friede.341.55178Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2015 Friede, Roy Reis, 1949Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal FederalReis Friede.341.55178Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Art. 9°Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Art. 10Artigo de revista
2015 Mota, Sergio Ricardo FerreiraTributos, legislação e crimes tributários no BrasilSergio Ricardo Ferreira Mota.341.39Artigo de revista
2014 Silva, Ângelo Roberto Ilha daA delimitação da autoria e os limites da incriminação e da penaÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.521Art. 16Artigo de revista
2014 Silva, Ângelo Roberto Ilha daA delimitação da autoria e os limites da incriminação e da penaÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.521Art. 33Artigo de revista
2014, 2012, 2009, 2008 Carlin, Everson Luiz BredaAuditoria, planejamento e gestão tributária: uma abordagem simples e práticaEverson Luiz Breda Carlin.341.39 Livro
2014 Martinez, Ana PaulaCrime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011Ana Paula Martinez.341.554Art. 4°Artigo de revista
2014 Martinez, Ana PaulaCrime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011Ana Paula Martinez.341.554Art. 9°Artigo de revista
2014, 2013 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra a ordem tributáriaCezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro.341.395 Livro
2014 Almeida, Edson Sebastião deCrimes contra a ordem tributária: conflitos das normas de combate à sonegação fiscal com os novos paradigmas da era digital das modernas governanças corporativas públicas e privadasEdson Sebastião de Almeida.341.395Livro
2014, 2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federaisJosé Paulo Baltazar Júnior.341.5517 Livro
2014 Barros, Luiz Celso deCrimes fiscais: inconstitucionalidade e atipicidadeLuiz Celso de Barros.341.395Livro
2014 Primo, Diego de Alencar SalazarDa revogação tácita do crime de descaminho pelo art. 1º da Lei nº 8.137/1990Diego de Alencar Salazar Primo, Francisco José Soares Feitosa.341.3954Artigo de revista
2014 Pascolati Junior, Ulisses AugustoDelação ou colaboração premiada e DIPOUlisses Augusto Pascolati Junior.341.4343Art. 16Artigo de revista
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2014 Tangerino, Davi de Paiva CostaEfeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributárioDavi de Paiva Costa Tangerino.341.394Art. 14Artigo de revista
2014 Athayde, Laura Tuma deLimites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributáriaLaura Tuma de Athayde.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2014 Athayde, Laura Tuma deLimites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributáriaLaura Tuma de Athayde.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2014 Matias-Pereira, JoséManual de defesa da concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileiraJosé Matias-Pereira.341.3787Livro
2014, 2012, 2011, 2008 Oliveira Junior, Gonçalo Farias deOrdem econômica e direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores].341.554 341.5 Art. 4°Livro
2014, 2012, 2011, 2008 Oliveira Junior, Gonçalo Farias deOrdem econômica e direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores].341.554 341.5 Art. 5°Livro
2014, 2012, 2011, 2008 Oliveira Junior, Gonçalo Farias deOrdem econômica e direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores].341.554 341.5 Art. 6°Livro
2014, 2012, 2011, 2008 Oliveira Junior, Gonçalo Farias deOrdem econômica e direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores].341.554 341.5 Art. 12Livro
2013 Mendroni, Marcelo BatlouniAlterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaMarcelo Batlouni Mendroni, Fernanda Mercier Querido Farina.342.2Art. 4°Artigo de revista
2013 Rodrigues, Savio GuimarãesBem jurídico-penal tributário: a legitimidade do sistema punitivo em matéria fiscalSavio Guimarães Rodrigues.341.395Livro
2013, 2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Consumidor e o novo Código penal brasileiroJosé Geraldo Brito Filomeno.342.51 Artigo de revista
2013 Buonicore, Bruno TadeuDelitos tributários e criminologia: um estudo da extinção punitiva pelo pagamento da dívida fiscalBruno Tadeu Buonicore.341.545Artigo de revista
2013 Machado, Hugo de Brito, 1940Início do prazo de prescrição no crime de supressão ou redução de tributoHugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
2013 Araújo Filho, Marcos José deO processo administrativo tributário e sua influência na apuração dos crimes contra a ordem tributáriaMarcos José de Araújo Filho, Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho.341.3958Artigo de revista
2013 Pires, Adriane Pinto Rodrigues da FonsecaO reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e ao estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetroAdriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.341.395Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaRegistro especial de fabricante de cigarros: constitucionalidade e jurisprudência dos tribunaisAna Tereza Basilio, Marcelo Ludolf.341.41Artigo de revista
2013 Oliveira, Ricardo RachidRelevância penal da inadimplência tributáriaRicardo Rachid de Oliveira.341.395Art. 2° inciso IILivro
2013 Martinez, Ana PaulaRepressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penalAna Paula Martinez.341.5542Livro
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.341.5Livro
2013 Vitorino, MarceloSonegação fiscal: Lei n. 8.137/90 : crimes contra a ordem tributáriaMarcelo Vitorino.341.39Artigo de revista
2013 Haret, FlorenceSúmula vinculante 24 do STF e os crimes tributários: crime omissivo material, poderes do Ministério público, prazo prescricional e outros contornos jurídico-pragmáticosFlorence Haret.341.3951Artigo de revista
2012 Soares, Rafael JuniorA abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990Rafael Junior Soares.341.554Art. 4°Artigo de revista
2012 Soares, Rafael JuniorA abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990Rafael Junior Soares.341.554Art. 5°Artigo de revista
2012 Soares, Rafael JuniorA abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990Rafael Junior Soares.341.554Art. 6°Artigo de revista
2012 Pessoa, Adriano MonteA atividade de inteligência da Receita Federal no combate aos crimes contra a ordem tributáriaAdriano Monte Pessoa.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2012 Pessoa, Adriano MonteA atividade de inteligência da Receita Federal no combate aos crimes contra a ordem tributáriaAdriano Monte Pessoa.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2012 Souza, André Boccuzzi deA cobrança de período pelos estacionamentos privados: breve análise sobre a ilicitude de tal condutaAndré Boccuzzi de Souza.342.2341Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e a Lei nº 12.382/2011Hugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Alterações do Código de defesa do consumidor: crítica as propostas da Comissão Especial do Senado FederalJosé Geraldo Brito Filomeno.342.51Artigo de revista
2012 Derzi, Misabel de Abreu MachadoA súmula vinculante no Direito Penal Tributário: uma nota crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 108.037/ESMisabel Abreu Machado Derzi, Thomas da Rosa de Bustamante.341.55178Artigo de revista
2012 Rodrigues, Raphael SilvaBreves delineamentos acerca do instituto dos crimes contra a ordem tributária: aspectos legais e jurisprudenciaisRaphael Silva Rodrigues.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2012 Rodrigues, Raphael SilvaBreves delineamentos acerca do instituto dos crimes contra a ordem tributária: aspectos legais e jurisprudenciaisRaphael Silva Rodrigues.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2012 Takano, Caio AugustoCrimes contra a ordem tributária: constituição do crédito tributário, consumação e persecução penal à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCaio Augusto Takano.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Crimes tributários. Prejudicialidade da ação penalKiyoshi Harada.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2012 Buonicore, Bruno TadeuCrimes tributários e criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributoBruno Tadeu Buonicore, Giovani Agostini Saavedra.341.39Artigo de revista
2012 Breda, Felippe Alexandre RamosCrimes tributários e questões pontuais: o processo fiscal como condição de procedibilidade à ação penal-tributária, o princípio da absorção e a extinção da punibilidade pelo pagamentoFelippe Alexandre Ramos Breda.341.3951Artigo de revista
2012 Masi, Carlo VelhoCriminalidade econômica e repatriação de capitais: um estudo à luz da política criminal brasileiraCarlo Velho Masi.341.559Livro
2012 BrasilLegislação de defesa da concorrência: CADE : Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011 ; Regimento interno do CADE : Resolução CADE nº 1, de 29 de maio de 2012supervisão editorial: Jair Lot Vieira.341.378Livro
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco.341.51 Livro
2012 Borba, Bruna EstimaLei nº 8.137 de 1990: há razões para comemorar ou lamentar?Bruna Estima Borba.341.3951Artigo de revista
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero.341.51Livro
2012 Cruz, Flavio Antônio daQuanto aos crimes do art. 1º da Lei 8.137, a deflagração do processo administrativo fiscal é causa de mera suspensão da prescrição penal: o cômputo da prescrição não pode ser reiniciado do zero com o seu términoFlavio Antônio da Cruz.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2012 Souza, Luciano Anderson deRegulaçao econômica e direito penalLuciano Anderson de Souza.341.5Artigo de revista
2011 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Alterações do Código de Defesa do Consumidor. Comissão Especial do Senado FederalJosé Geraldo Brito Filomeno.342.51Artigo de revista
2011, 2009 Lima, Luatom Bezerra Adelino deDa atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajusteLuatom Bezerra Adelino de Lima.341.3951 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2011 Branco, Emerson CasteloDireito penal: questões comentadas -CESPE- : parte geral : parte especial : legislação especialEmerson Castelo Branco.341.51Livro
2011 Silva, Ivan Luiz daDireito penal econômico e teoria da adequação econômica da condutaIvan Luiz da Silva.341.5Art. 4°Livro
2011 Silva, Ivan Luiz daDireito penal econômico e teoria da adequação econômica da condutaIvan Luiz da Silva.341.5Art. 5°Livro
2011 Silva, Ivan Luiz daDireito penal econômico e teoria da adequação econômica da condutaIvan Luiz da Silva.341.5Art. 6°Livro
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.341.51 Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Santos, Paulo Ernani Bergamo dosOs indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fiscoPaulo Ernani Begamo dos Santos.341.3951Artigo de revista
2011 Dall'Agnol, Filipe de MattosSobre a problemática da insignificância em direito penal econômico: breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986)Filipe de Mattos Dall'Agnol.341.5Art. 1° inciso IArtigo de revista
2011 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaUltima ratio do direito penal: comportamento frente aos crimes contra a ordem tributária e previdenciáriaGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.341.55178Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schmitt deA conduta da sonegação fiscalLeonardo Schmitt de Bem Rodrigo de Mattos Takayassu.341.39Artigo de revista
2010 Monteiro, Bruno FabianiAlgumas considerações sobre o decreto-lei nº 3.240/41Bruno Fabiani Monteiro.341.43Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira.341.43 341.5 Livro
2010, 2003 Gomes, Gabriel de MoraesCrime contra a ordem tributária e necessidade de conclusão do processo administrativo de impugnação do lançamentoGabriel de Moraes Gomes.341.3951 Art. 1°Artigo de revista
2010, 2003 Gomes, Gabriel de MoraesCrime contra a ordem tributária e necessidade de conclusão do processo administrativo de impugnação do lançamentoGabriel de Moraes Gomes.341.3951 Art. 2°Artigo de revista
2010, 2008, ..., 2005, 2004 Schoerpf, PatríciaCrimes contra a ordem tributária: aspectos constitucionais, tributários e penaisPatrícia Schoerpf.341.3951 341.39 Livro
2010 Föppel, GamilCrimes tributários: legislação penal especial em homenagem a Raul ChavesGamil Föppel, Rafael de Sá Santana.341.395Livro
2010 Brasil. Secretaria de Direito EconômicoDefesa da concorrência no judiciárioSecretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça.341.378Folheto
2010 Moretti, DanielDireito tributário IIDaniel Moretti.341.39Livro
2010 Araújo, Reginaldo AlvesDos crimes virtuaisReginaldo Alves Araújo.341.5Folheto
2010 Tavares, Carolina de CastroEfeitos do cumprimento do acordo de leniência: análise do inc. I do § 4º do atr. 35-B e do art. 35-C, ambos da Lei 8.884, de 11.06.1994Carolina de Castro Tavares, Alessandro Pelozzo Giacaglia.341.378Artigo de revista
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero.341.51 Livro
2010 Cezaroti, GuilhermeO crime de sonegação fiscal previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/90 e a denúncia espontânea do débito tributárioGuilherme Cezaroti.341.39Art. 2°Artigo de revista
2010 Pompermaier, Cleide Regina FurlaniO ISS nos serviços notariais e de registros públicos: teoria e práticaCleide Regina Furlani Pompermaier.341.39635Livro
2010 Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves deReflexões sobre os crimes tributáriosLuiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.341.5Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2009, 2006 Velloso, Andrei PittenA pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanholaAndrei Pitten Velloso. --341.3951 Art. 1°Artigo de revista
2009 Carvalho, Bernardo MarinoA quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscalBernardo Marino Carvalho.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2009 Carvalho, Bernardo MarinoA quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscalBernardo Marino Carvalho.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2009 Carvalho, Bernardo MarinoA quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscalBernardo Marino Carvalho.341.3951Art. 3°Artigo de revista
2009 Carvalho, Bernardo MarinoA quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscalBernardo Marino Carvalho.341.3951Art. 14Artigo de revista
2009 Brasil. Secretaria de Direito EconômicoCombate a cartéis na revenda de combustíveisSecretaria de Direito Econômico.341.3787Folheto
2009 Lira, Luiz Fernando FontouraCrimes contra a ordem tributária: a necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes da deflagração da ação penalLuiz Fernando Fontoura Lira.341.39Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Art. 16Artigo de revista
2009 Cavalcanti, Eduardo Muniz MachadoDever de colaboração dos contribuintes versus direito ao silêncio no âmbito tributário sancionadorEduardo Muniz Machado Cavalcanti.341.39621Livro
2009 Pessoa, Leonardo RibeiroDiferença entre sonegação fiscal e inadimplência ou falta de pagamentoLeonardo Ribeiro Pessoa.341.39Artigo de revista
2009 Ragazzi, José LuizDireito do consumidor IIJosé Luiz Ragazzi, Raquel Honesko.342.5Livro
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto.341.5Livro
2009 Bernardes Neto, HoracioDra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarialHoracio Bernardes Neto.342.119Artigo de revista
2009 Badr, Fernanda MatosInexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributáriaFernanda Matos Badr.341.3951Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 2°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 3°Livro
2009 Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib.341.51Livro
2009 Magalhães, Luiz Felipe Mallmann deO novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminalpor Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.341.39Art. 1°Artigo de revista
2009 Magalhães, Luiz Felipe Mallmann deO novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminalpor Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.341.39Art. 2°Artigo de revista
2009 Afonso, Sylvio CésarO planejamento tributário e o crime contra a ordem tributária na atividade do contabilistaSylvio César Afonso.341.39Artigo de revista
2009 Bortowski, Leandro BarretoO preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidadeLeandro Barreto Bortowski.341.554Livro
2009 Oliveira Junior, Gonçalo FariasOrdem econômica e direito penal antitrusteGonçalo Farias Oliveira Junior.341.554Livro
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Parcelamento e crimes contra a ordem tributáriaKiyoshi Harada.341.39Art. 14Artigo de revista
2009 Sica, LeonardoPrisão preventiva para garantia da ordem econômicaLeonardo Sica.341.554Artigo de revista
2009 Farina, Elizabeth M. M. QQuatro anos à frente do CADEElizabeth M. M. Q. Farina.341.378Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2006 Zapatero, José AlexandreTeoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaJosé Alexandre Zapatero. --341.39 Livro
2008 Miranda, Ana Paula Mendes deA criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no BrasilAna Paula Mendes de Miranda.341.551Artigo de revista
2008 Tavares, Alexandre MacedoA decadência como Causa Impeditiva de pretensão punitiva estatal pela prática de um ilícito penal tributárioAlexandre Macedo Tavares.341.395Artigo de revista
2008 Fonseca, Pedro Henrique Carneiro daA delação premiadaPedro Henrique Carneiro da Fonseca.341.523Artigo de revista
2008 Dotti, René Ariel, 1934A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminhoRené Ariel Dotti, Gustavo Brita Scandelari.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2008 Laufer, DanielArtigo 25 da Lei n. 7.492/86: problemas de autoria no âmbito jurídico-penalDaniel Laufer.341.522Livro
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves.341.395Art. 1°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves.341.395Art. 2°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre HenryAs medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscalAlexandre Henry Alves.341.395Art. 3°Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Marques, JaderCompensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal?341.39 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2008 Araújo, Rodrigo da Silva PerezCrime contra a ordem tributáriapor Rodrigo da Silva Perez Araújo.341.3951 Art. 1° inciso VArtigo de revista
2008 Araújo, Rodrigo da Silva PerezCrime contra a ordem tributáriapor Rodrigo da Silva Perez Araújo.341.3951 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2008 Machado, Hugo de Brito, 1940Crime de supressão ou redução de tributo e imunidade tributáriaHugo de Brito Machado.341.39452Artigo de revista
2008, 2007 Botelho, Nadja MachadoCrimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversaNadja Machado Botelho.341.3951 Art. 1°Artigo de revista
2008, 1999 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Crimes contra o consumidorPaulo José da Costa Junior.342.5 341.5541 Livro
2008, 2000 Lovatto, Alecio AdãoCrimes tributários: aspectos criminais e processuaisAlecio Adão Lovatto.341.395 Livro
2008 Kasai, Jorge EijiDo procedimento administrativo e os crimes contra a ordem tributária e contra a previdência socialJorge Eiji Kasai.341.5517Livro
2008, 2007, ..., 1999, 1998 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação Penal EspecialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5 341.51 Livro
2008, 2007 Jorge, Társis Nametala SarloManual do ICMS: direito tributário material, processual e direito tributárioTársis Nametala Sarlo Jorge. --Livro
2008, 2007, 2006 Delmanto Junior, RobertoManutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei 7.492/86Roberto Delmanto Júnior. --341.5517 Artigo de revista
2008 Almeida, Gabriel Bertin deO cabimento da suspensão condicional do processo nos casos em que a pena de multa é alternativa à privação de liberdadeGabriel Bertin de Almeida.341.43Artigo de revista
2008 Esturilio, Regiane BinharaO depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaRegiane Binhara Esturilio.341.39 Artigo de revista
2008 Lovatto, Alecio AdãoO princípio da igualdade e o erro penal tributárioAlecio Adão Lovatto.341.395Livro
2008 Costa, Domingos Barroso daO rasgo na rede de proteção - uma análise das respostas do estado brasileiro aos fenômenos da violência e da criminalidade na sociedade de consumoDomingos Barroso da Costa.341.5 Artigo de revista
2008 Maia, Rodolfo TigreTutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartelRodolfo Tigre Maia.341.559Art. 4° inciso ILivro
2007 Ferrari, Eduardo Reale[A transação é um instituto que nasce no direito privado ... ]por Eduardo Reale Ferrari.341.378Artigo de revista
2007 Carvalho, Salo deA Co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicialSalo de Carvalho.342.151Artigo de revista
2007 Sanchez Vilardi, CelsoA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2007 Sanchez Vilardi, CelsoA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi.341.3951Art. 1° inciso IArtigo de revista
2007 Sanchez Vilardi, CelsoA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi.341.3951Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2007 Sanchez Vilardi, CelsoA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi.341.3951Art. 14Artigo de revista
2007, 2000, 1998, 1997 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daApropriação indébita tributária?Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.341.55722 Artigo de revista
2007 Calvo, Adriano ZampieriA reparação do dano no delito de estelionato como causa de extinção da punibilidade: estudo crítico a partir da anáise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90)Adriano Zampieri Calvo.341.5572Artigo de revista
2007 Lopes, Carlos Côrtes VieiraAspectos gerais acerca do crime de sonegação fiscalCarlos Côrtes Vieira Lopes.341.3951 Artigo de revista
2007 Tavares, Alexandre MacedoAs vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idemAlexandre Macedo Tavares. --341.3958Art. 1°Artigo de revista
2007 Tavares, Alexandre MacedoAs vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idemAlexandre Macedo Tavares. --341.3958Art. 2°Artigo de revista
2007 Rodas, João GrandinoConcorrência: buscas e apreensõesJoão Grandino Rodas. --341.4347Artigo de revista
2007 Eisele, AndreasConseqüências da classificação do lançamento tributário como condição objetiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaAndreas Eisele.341.39Artigo de revista
2007 Malan, DiogoConsiderações sobre os crimes contra a ordem tributáriaDiogo Malan.341.5517Artigo de revista
2007 Alves, José OsmarCrimes contra a ordem tributária: alguns aspectos relevantesJosé Osmar Alves.341.3951Artigo de revista
2007 Botelho, Nadia MachadoCrimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversaNadia Machado Botelho.341.39Artigo de revista
2007 Andrade, Pedro IvoCrimes contra as relações de consumo: art. 7º da Lei 8.137/90Pedro Ivo Andrade. --341.544Art. 7°Livro
2007, 2006 Lana, Cícero Marcos LimaCrimes de sonegação fiscal: e o princípio da intervenção mínimaCícero Marcos Lima Lana. --341.3951 Livro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 2° inciso IILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 1° inciso ILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 1° inciso IILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 1° inciso IIILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 1° inciso IVLivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 1° inciso VLivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 2° inciso ILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 2° inciso IIILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 2° inciso IVLivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 2° inciso VLivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 3° inciso ILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 3° inciso IILivro
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 3° inciso IIILivro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 67Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 68Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 69Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 75Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 76Livro
2007 Bonomo, CarlaDireito tributárioCarla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. --341.39Art. 1°Livro
2007 Bonomo, CarlaDireito tributárioCarla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. --341.39Art. 2°Livro
2007 Bonomo, CarlaDireito tributárioCarla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. --341.39Art. 3°Livro
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Extinção da punibilidade do crime tributário com a inclusão do débito no RefisKiyoshi Harada.341.3951Art. 14 § 1°Artigo de revista
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado. --341.3951Art. 1°Artigo de revista
2007 Machado, Hugo de Brito, 1940Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado. --341.3951Art. 3°Artigo de revista
2007 Santi, Eurico Marcos Diniz deImposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penaisEurico Marcos Diniz de Santi. --341.396217Art. 1°Artigo de revista
2007 Santi, Eurico Marcos Diniz deImposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penaisEurico Marcos Diniz de Santi. --341.396217Art. 2°Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007, 2006 Ramos, Guillermo FedericoNotas acerca da ação cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/92341.46 Artigo de revista
2007 Pessoa, Leonardo RibeiroO "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a apropriação indébita previdenciáriaLeonardo Ribeiro Pessoa.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2007 Pessoa, Leonardo RibeiroO "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a apropriação indébita previdenciáriaLeonardo Ribeiro Pessoa.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2007 Pessoa, Leonardo RibeiroO "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a apropriação indébita previdenciáriaLeonardo Ribeiro Pessoa.341.3951Art. 14Artigo de revista
2007 D'Avila, Fábio RobertoO ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambientalFabio Roberto d'Avila. --341.5Artigo de revista
2007 Machado, Pedro Antonio de OliveiraO inquérito policial ou a investigação criminal nos crimes contra a ordem tributáriaPedro Antonio de Oliveira Machado, Douglas Fischer.341.5Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.5Art. 7° inciso VIIArtigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2006 Cristofaro, Pedro Paulo SallesA venda abaixo de custo em face das leis brasileiras de proteção à concorrência342.2Artigo de revista
2006 Raimundo, Samira FuadCâmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte341.3Artigo de revista
2006 Menezes, Bruno Seligman deCausa supralegal de excludente de culpabilidade nos delitos de sonegação fiscal341.3951Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Smanio, Gianpaolo PoggioCrimes de sonegação fiscal341.3951 341.39 Art. 14Artigo de revista
2006 Kalache, MaurícioCrimes tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990Maurício Kalache. --341.55178Art. 1°Livro
2006 Kalache, MaurícioCrimes tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990Maurício Kalache. --341.55178Art. 2°Livro
2006 Viviani, Maury RobertoCrime tributário e extinção da punibilidade pelo pagamento: breve análise quanto à tutela do bem jurídicoMaury Roberto Viviane. --341.39Artigo de revista
2006 Ruivo, MarceloCriminalidade fiscal: considerações sobre o tipo-de-ilícito341.39Artigo de revista
2006 Guedes, Fernando GrassDireito do consumidorFernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --342.5Livro
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Silveira, Renato de Mello JorgeDireito penal econômico como direito penal de perigoRenato de Mello Jorge Silveira. --341.559Livro
2006 Madeira, Anderson SDireito tributárioAnderson S. Madeira. --341.39Livro
2006 Delmanto, Fabio Machado de AlmeidaEfeitos penais do refis III (MP nº 303/06)Fábio Machado de Almeida Delmanto, Gauthama Fornaciari de Paula, João Daniel Rassi. --341.39Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Erro de tipo e erro de proibição nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado. --341.3951Artigo de revista
2006, 2005 Támez, Carlos André SilvaÉtica na administração pública: teoria e questõesCarlos André Silva Támez & Leandro Cadenas Prado. --341.3 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Machado, Ivan Carlos NovaesManual prático de combate aos crimes contra a ordem tributáriaIvan Carlos Novaes Machado, Matheus Brito Meira. --341.5Art. 1°Livro
2006 Machado, Ivan Carlos NovaesManual prático de combate aos crimes contra a ordem tributáriaIvan Carlos Novaes Machado, Matheus Brito Meira. --341.5Art. 2°Livro
2006 Machado, Ivan Carlos NovaesManual prático de combate aos crimes contra a ordem tributáriaIvan Carlos Novaes Machado, Matheus Brito Meira. --341.5Art. 3°Livro
2006 Schmidt, Andrei ZenknerManutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. --341.39621Art. 1°Artigo de revista
2006 Schmidt, Andrei ZenknerManutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. --341.39621Art. 2°Artigo de revista
2006 Schmidt, Andrei ZenkerO delito de evasão de divisas 20 anos depois: sua redefinição típica em face das modificações da política cambial brasileiraAndrés Zenker Andrei, Luciano Feldens.341.5Artigo de revista
2006 Arend, Márcia AguiarOs planos de refinanciamento fiscal à luz da teoria da imputação objetiva implicam a não tipificação do crime descrito no art. 2º, inc. II, da Lei nº 8.137/90Márcia Aguiar Arend. --341.39Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade penal das pessoas jurídicas341.522Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Tipificação penal do desvio de incentivo fiscaisHugo de Brito Machado. --341.39104 Artigo de revista
2005 Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rego MonteiroA expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiroFrancisco de Assis do Rego Rocha Júnior.341.523Artigo de revista
2005 Matos, Ana Elisa A. D. deA extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributáriaAna Elisa A. D. de Matos. --341.39Artigo de revista
2005 Farias, Rui Barros LealA extinção da punilidade nos crimes contra a ordem tributária: e a função do Direito PenalRui Barros Leal Farias. --341.55178Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5Art. 1°Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5Art. 4°Artigo de revista
2005 Trad, Fábio. porA súmula vinculante "pro reo": um instrumento a favor da liberdade341.67Art. 1°Artigo de revista
2005 Oliveira Junior, Gonçalo Farias de OliveiraA tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitrusteGonçalo Farias de Oliveira Junior. --341.413711Livro
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 7° inciso IXArtigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 23Artigo de revista
2005 Barboza Júnior, José CláudioCarga axiológica na obrigação tributáriaJosé Cláudio Barboza Júnior. --341.392Livro
2005 Marques, JaderCompensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal?341.39Art. 2° inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro : as varas especializadas e a resolução 20/2003 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. InconstitucionalidadesRoberto Luis Luchi Demo.341.438 Artigo de revista
2005 Abade, Denise NevesCompetência federal nos crimes contra a livre concorrência341.3786Capítulo de Livro
2005 Correa, Carlos Vaz GomesCorrupção com "mensalão", acabando em pizza ou não, serve de comida para o "Leão"Carlos Vaz.341.3951Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Saad, MartaCrimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistemaMarta Saad. --341.3951Art. 1°Artigo de revista
2005 Saad, MartaCrimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistemaMarta Saad. --341.3951Art. 2°Artigo de revista
2005 Saad, MartaCrimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistemaMarta Saad. --341.3951Art. 15Artigo de revista
2005 Föppel, Gamil, 1978Crimes tributáriosGamil Foppel, Rafael de Sá Santana. --341.395Livro
2005 Weh, Karin AlmeidaCrimes tributários e exaurimento do processo administrativo fiscal como condição para a propositura da ação penal341.39Art. 1°Artigo de revista
2005 Weh, Karin AlmeidaCrimes tributários e exaurimento do processo administrativo fiscal como condição para a propositura da ação penal341.39Art. 2°Artigo de revista
2005 Renner, Mauro HenriqueDiagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas341.55712Artigo de revista
2005 Reis, Henrique Marcello dosDireito do consumidorHenrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --Art. 7°Livro
2005 Gonçalves, Renato AfonsoDireito do consumidorRenato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. --342.5Livro
2005 Niaradi, GeorgeDireito empresarial para administradoresGeorge Niaradi.342.2Livro
2005 Alves, Eliana Calmon, 1944Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributáriaCapítulo de Livro
2005 Ferreira, Pedro Luciano EvangelistaEvolução histórica da legislação antitruste no BrasilPedro Luciano Evangelista Ferreira.341.55173Artigo de revista
2005 Moscogliato, MarceloEvolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos341.3786Capítulo de Livro
2005, 2004 Meneses, Maria da Penha Gomes FonteneleExtinção da punibilidade conforme as novas regras da lei 10.684341.545 341.5 Art. 1°Artigo de revista
2005, 2004 Meneses, Maria da Penha Gomes FonteneleExtinção da punibilidade conforme as novas regras da lei 10.684341.545 341.5 Art. 2°Artigo de revista
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005 Fernandes, Luiz GustavoO fim da representação fiscal ao MP, conforme alterações do Codecon: Lei complementar nº 939/03341.3951Art. 1°Artigo de revista
2005 Vieira, Caroline SanselmeO primeiro acordo de leniência firmado no BrasilCaroline Sanselme Vieira. --341.37Artigo de revista
2005 Pessoa, Leonardo RibeiroO princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciáriaLeonardo Ribeiro Pessoa. --341.5Art. 1°Artigo de revista
2005 Pessoa, Leonardo RibeiroO princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciáriaLeonardo Ribeiro Pessoa. --341.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesO que não nos ensinaram sobre o crime tributário341.3951Art. 1°Artigo de revista
2005 Pompermaier, Cleide Regina FurlaniOs municípios, o ISS e os crimes contra a ordem tributáriacleide Regina Furlani Pompermaier. --341.39635Artigo de revista
2005 Tavares, Alexandre MacedoO superficialismo do inquérito policial como instrumento dos ilícitos penais tributáriosAlexandre Macedo Tavares. --341.395Artigo de revista
2005 Arend, Márcia AguiarO Supremo Tribunal Federal e os novos cenários de mitigação do poder jurisdicional no Brasil: o direito penal tributário aplicado pela administração tributária341.3951Artigo de revista
2005 Buerguer, Luciane CristinaPráticas comerciais e a sociedade de consumo342.51Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 1°Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 2°Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreSobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"342.51Artigo de revista
2005 Meneses, Maria da Penha Gomes FonteneleSúmula nº 609 do STF e suas nuances341.3951 Art. 1°Artigo de revista
2004, 2001 Bastos, Marcelo Lessa"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidadeMarcelo Lessa Bastos. --341.53315 Art. 14Artigo de revista
2004 Alonso, LeonardoA aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP341.55722Art. 1°Artigo de revista
2004 Alonso, LeonardoA aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP341.55722Art. 2°Artigo de revista
2004 Silva, João Bernardo daA Criminalidade econômica e o direito penal341.554Artigo de revista
2004 Bertoluci, Marcelo MachadoA Incompatibilidade entre a criminalização do inadimplemento de tributos e o direito penal garantista341.501Capítulo de Livro
2004 Oldoni, FabianoA lei do refis e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento341.55178Artigo de revista
2004 Silva, Evandro Lins e, 1912Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto)Capítulo de Livro
2004 Arend, Márcia AguiarA responsabilidade penal dos desenvolvedores de software aplicativo para uso em equipamento emissor de cupom fiscal341.5Art. 2° inciso VArtigo de revista
2004 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas341.39Art. 1°Artigo de revista
2004 Campos, Ricardo RibeiroCrime de omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas: questões polêmicas341.46Art. 2°Artigo de revista
2004 Mota, Lindemberg daCrime de sonegação fiscal: alguns aspectosLindemberg da Mota.340Art. 1°Artigo de revista
2004 Cardoso, Lais VieiraCrimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penaisLais Vieira Cardoso. --341.3951Art. 1°Artigo de revista
2004 Cardoso, Lais VieiraCrimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penaisLais Vieira Cardoso. --341.3951Art. 2°Artigo de revista
2004 Maciel Filho, Euro BentoCrimes previdenciários: análise crítica dos delitos clássicos contra a Previdência Social, à luz da Lei n. 9.983, de 14.7.2000Euro Bento Maciel Filho.341.5517Livro
2004 Gomes, Luiz FlávioCrimes tributários e encerramento do recurso fiscal341.395 Art. 1°Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioCrimes tributários e encerramento do recurso fiscal341.395 Art. 2°Artigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello.341.4326Art. 1° inciso IArtigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello.341.4326Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Uyeda, Massami, 1942Dos crimes tributários: reflexões sobre aspectos controvertidosMassami Uyeda.341.3951Artigo de revista
2004 Tamez, Carlos AndréÉtica na administração públicaCarlos André & Leandro Cadenas. --341.3Livro
2004, 2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 54, inciso II, letra 'a' da Constituição Federal implicações jurídicasIves Gandra da Silva Martins.342.225 Artigo de revista
2004 Meneses, Maria da Penha Gomes FonteneleNovo entendimento do STF em face da súmula n. 609Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses. --341.39Art. 1°Artigo de revista
2004 Rosa, Fábio Bittencourt daO caixa doisFábio Bittencourt da Rosa.341.5517Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deO Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03Élcio Pinheiro de Castro.341.394 Art. 1°Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deO Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03Élcio Pinheiro de Castro.341.394 Art. 2°Artigo de revista
2004 Baretta, Gilciane AllenOs crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidadeGilciane Allen Baretta. --341.5517Livro
2004 Pimentel, DéboraProcedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penal341.55178Artigo de revista
2004 Almeida, Gabriel Bertin deQuebra de sigilo bancário e crime de sonegação fiscal: um caso de abuso das presunções341.3951Art. 1° inciso IArtigo de revista
2004 Nogueira, Kleina ChavesRepresentação penal nos crimes contra a ordem tributária341.3951Artigo de revista
2004 Reis, Henrique Marcello dosResumo jurídico de direito do consumidorHenrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --342.5981Livro
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Artigo de revista
2004 Castro, Élcio Pinheiro deSuspensão do processo e da prescrição: o direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei nº 10.684/03Élcio Pinheiro de Castro. --341.3951Art. 1°Artigo de revista
2004 Castro, Élcio Pinheiro deSuspensão do processo e da prescrição: o direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei nº 10.684/03Élcio Pinheiro de Castro. --341.3951Art. 2°Artigo de revista
2004 Guimarães, Sérgio Chastinet DuarteTutela penal do consumo: abordagem dos aspectos penais do Código de defesa do consumidor e do artigo 7º da Lei n. 8.137, de 27.dez.1990Sérgio Chastinet Duarte Guimarães.342.5981Livro
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeatoJosé Eduardo Gonçalves.341.5571 Art. 7°Artigo de revista
2003 Bertoluci, Marcelo MachadoA inconstitucionalidade do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90: considerações geraisMarcelo Machado Bertoluci.342.1422Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2003 Oldoni, FabianoA Lei 10.684/03 (REFIS) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamentoFabiano Oldoni.341.39Art. 1°Artigo de revista
2003 Oldoni, FabianoA Lei 10.684/03 (REFIS) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamentoFabiano Oldoni.341.39Art. 2°Artigo de revista
2003, 2002 Castro, Élcio Pinheiro deAnotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciáriosÉlcio Pinheiro de Castro.341.5517 Artigo de revista
2003 Silva, Amário CardosoArrecadação x sonegação fiscal: arrecadação, um problema de gestão fiscalAmário Cardoso Silva.340Artigo de revista
2003, 2000 Baltazar Júnior, José PauloBreves considerações sobre o "caixa dois" na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492/86, art. 11José Paulo Baltazar Júnior.341.554 Artigo de revista
2003, 2002 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crimes contra a ordem tributária: aspectos relevantesEustáquio Nunes Silveira.341.3951 Artigo de revista
2003 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosCrimes contra a ordem tributária e a nova lei do RefisLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.3951Artigo de revista
2003 Bastos, Marcus A. ManhãesCrimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penalMarcus A. Manhães Bastos.341.3951Artigo de revista
2003 Lovatto, Alécio AdãoCrimes tributários: aspectos criminais e processuaisAlécio Adão Lovatto.341.395Livro
2003 Gonçalves, José MaurícioDa inconstitucionalidade do art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003José Maurício Gonçalves.341.39445Art. 1°Artigo de revista
2003 Gonçalves, José MaurícioDa inconstitucionalidade do art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003José Maurício Gonçalves.341.39445Art. 2°Artigo de revista
2003 Lemes, Alexandre BarbosaDeclaração falsa e omissão de informação ao fisco e os crimes contra a ordem tributária: artigos 1., I e 2., I da lei 8.137/90Alexandre Barbosa Lemes.341.3951Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2003 Lemes, Alexandre BarbosaDeclaração falsa e omissão de informação ao fisco e os crimes contra a ordem tributária: artigos 1., I e 2., I da lei 8.137/90Alexandre Barbosa Lemes.341.3951Art. 1° inciso IArtigo de revista
2003 Silva, Sergio André R. G. daDenúncia espontânea e lançamento por homologação: comentários acerca da jurisprudência do STJSergio André R. G. da Silva.341.39341Art. 1°Artigo de revista
2003 Moraes, Suzane de Farias MachadoDenúncia genérica nos crimes contra a ordem tributáriaSuzane de Farias Machado Moraes.341.55Artigo de revista
2003, 2002 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia "in bonam partem" de norma penal especialRoberto Luis Luchi Demo.340 Artigo de revista
2003 Salomão, Heloísa EstellitaDever de colaboração do contribuinte e nemo tenetur se detegereHeloísa Estellita Salomão.341.3951Artigo de revista
2003 Magalhães, Mário Baptista deEmentário alfabético-consultivo do Código do consumidorMário Baptista de Magalhães.342.5981Livro
2003 Schmidt, Andrei ZenknerExclusão da punibilidade em crimes de sonegação fiscalAndrei Zenkner Schmidt.341.3951Livro
2003 Troianelli, Gabriel LacerdaExclusão do Refis: aspectos constitucionais e penaisGabriel Lacerda Troianelli, Heloísa Estellita.341.39Artigo de revista
2003 Moraes, Suzane de Farias MachadoPrévio esgotamento de via administrativa como condição para a ação penal nos crimes contra a ordem tributáriaSuzane de Farias Machado Moraes.341.395Art. 1°Artigo de revista
2003 Moraes, Suzane de Farias MachadoPrévio esgotamento de via administrativa como condição para a ação penal nos crimes contra a ordem tributáriaSuzane de Farias Machado Moraes.341.395Art. 2°Artigo de revista
2003 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitaisFausto Martin De Sanctis.341.5517Livro
2003, 2002 Trajano, Fábio de SouzaRacionalização da atividade ministerial na defesa do consumidorFábio de Souza Trajano.341.37 341.413 Artigo de revista
2003 Fernandes, Luiz GustavoRepresentação fiscal e reflexão sobre a portaria CAT nº 005/2000 da SEFAZ/SPLuiz Gustavo Fernandes.341.3958Art. 16Artigo de revista
2003 Castro, Élcio Pinheiro deSuspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociaisÉlcio Pinheiro de Castro.341.5461 Art. 1°Artigo de revista
2003 Castro, Élcio Pinheiro deSuspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociaisÉlcio Pinheiro de Castro.341.5461 Art. 2°Artigo de revista
2002 Ranzani, Kátia MariaA Análise do art. 83 da Lei n. 9.430/96 e suas implicações face ao ilícito tributário em discussão administrativa341.395Artigo de revista
2002 Machado, Edmar GomesA aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrênciaEdmar Gomes Machado. --341.378Livro
2002 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributáriaCláudio Lemos Fonteles.341.39 Art. 1°Artigo de revista
2002 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributáriaCláudio Lemos Fonteles.341.39 Art. 2°Artigo de revista
2002 Fernandes, Luis DiasA denúncia genérica nos crimes contra a ordem tributáriaLuis Dias Fernandes.341.3951Art. 11Artigo de revista
2002 Janczeski, Célio ArmandoA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaCélio Armando Janczeski.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2002 Iatskiv, AdrianoAspectos doutrinários da independência entre as esferas administrativa, civil e penal no processo tributárioAdriano Iatskiv.341.3951Artigo de revista
2002 Perez, Fernando Augusto MonteiroCréditos de ICMS e a idoneidade do contribuinte emissor da nota fiscalFernando Augusto Monteiro Perez.341.394Artigo de revista
2002 Ferraz, Antonio Augusto Mello de CamargoCrime contra as relações de consumo: prática da conduta prevista no art. 7., VII, da Lei 8.137/90. Juiz que, de ofício e contrariando manifestação da acusação, formula proposta de suspensão condicional do processo com comparecimento bimestral dos acusados em juízo. Inadimissibilidade. Crime deAntonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.341.433Art. 7° inciso VIIArtigo de revista
2002, 1998 Eisele, AndreasCrimes contra a ordem tributáriaAndreas Ensele (i.e. Eisele.341.3951 Livro
2002, 1999 Paulino, José AlvesCrimes Contra a Ordem Tributária: comentários à lei n. 8.137/90José Alves Paulino.341.3951 Livro
2002, 1996 Ferreira, Roberto dos SantosCrimes contra a ordem tributária: comentários aos arts. 1 a 3, 11, 12, 15 e 16 da lei n. 8.137, de 27.12.1990, e 34 da lei n. 9.249, de 26.12.1995Roberto dos Santos Ferreira.341.3951 Livro
2002 Silva, Aloísio Firmo Guimarães daCrimes tributários e condição objetiva da punibilidadeAloísio Firmo Guimarães da Silva.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2002 Frischeisen, Luiza Cristina FonsecaDesconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicialLuiza Cristina Fonseca Frischeisen.341.4323Art. 1°Artigo de revista
2002 Passarelli, ElianaDos crimes contra as relações de consumo: Lei federal n. 8.078/90 (CDC)Eliana Passarelli; [organizador da jurisprudência Edson Luz Knippel].342.5981Livro
2002 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5Livro
2002 Polo, GiovanaNorma penal em brancoGiovana Polo.341.532Art. 6° inciso IArtigo de revista
2002 Ferrari, Eduardo RealeOs crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de defesa do consumidor e da Lei nº 8.137/90: é possível a revogação tácita durante a "vacatio legis"Eduardo Reale Ferrari.341.5Artigo de revista
2002 Locatelli, Paulo AntonioO termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociaisPaulo Antonio Locatelli.342.14692Artigo de revista
2002 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deParcelamento do débito fiscalJesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.3951Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2002 Pereira, Valdenar RodriguesPrática forense no direito do consumidor: procedimentos práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislaçãoValdenar Rodrigues Pereira.342.51Livro
2002 Alves, Eliana Calmon, 1944Responsabilidade tributária e penal dos administradoresEliana Calmon Alves.341.3941 Art. 1°Artigo de revista
2002 Alves, Eliana Calmon, 1944Responsabilidade tributária e penal dos administradoresEliana Calmon Alves.341.3941 Art. 2°Artigo de revista
2001 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941'Underselling' na Lei nº 8.137/90: considerações sobre o tipo penalTercio Sampaio Ferraz Junior.341.554Art. 4°Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa Estellita"Novos crimes previdenciários": Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 : primeiras impressõesHeloísa Estellita Salomão.341.5517Artigo de revista
2001, 2000 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31 341.33 Livro
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e nos "crimes previdenciários"Heloísa Estellita Salomão.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e nos "crimes previdenciários"Heloísa Estellita Salomão.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2001 Godoi, Marciano Seabra deA figura da "fraude à Lei tributária" prevista no art. 116, parágrafo único do CNTMarciano Seabra de Godoi.341.3951Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1998 Machado, Hugo de Brito, 1940A fraude como elemento essêncial do tipo no crime de supressão ou redução de tributoHugo de Brito Machado.341.3951 Artigo de revista
2001, 1999 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAgiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, práticaRuy Barbosa Marinho Ferreira.342.14563 Livro
2001 Capraro, OsvaldoAlgumas considerações sobre os crimes de ordem tributáriaOsvaldo Capraro, Michel Calfat Abussamra.341.3951Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição FederalHeloísa Estellita Salomão.341.3922Art. 1°Livro
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição FederalHeloísa Estellita Salomão.341.3922Art. 2° inciso IILivro
2001, 2000 Teixeira, Francisco DiasCrime contra a previdência social em face da Lei n. 9.983/00Francisco Dias Teixeira.341.5517 Artigo de revista
2001 Machado, Marlon WanderCrimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código PenalMarlon Wander Machado.341.5541Livro
2001 Salomão, Heloísa EstellitaCrimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos geraisHeloísa Estellita Salomão.341.5517Art. 1°Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa EstellitaCrimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos geraisHeloísa Estellita Salomão.341.5517Art. 2°Artigo de revista
2001 Paulino, José AlvesDa apropriação indébita previdenciáriaJosé Alves Paulino.341.55722Artigo de revista
2001 Bittencourt, Luiz Henrique PinheiroDa retroatividade dos dispositivos penais da Lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal - RefisLuiz Henrique Pinheiro Bittencourt.341.3951Art. 1°Artigo de revista
2001 Bittencourt, Luiz Henrique PinheiroDa retroatividade dos dispositivos penais da Lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal - RefisLuiz Henrique Pinheiro Bittencourt.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Direito tributário: temas pontuaisJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.3908Livro
2001, 2000 Guimarães, Isaac SabbáDogmática penal e poder punitivo: novos rumos e redefinições : em busca de um direito penal eficazIsaac Sabbá Guimarães.341.5 Livro
2001 Fernandes, Luis DiasExtinção da punibilidade nos delitos fiscais e parcelamento administrativo do débito tributárioLuis Dias Fernandes.341.395Art. 14Artigo de revista
2001 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscalPaulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli.341.387Livro
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativosDamásio E. de Jesus.341.54Artigo de revista
2001 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947O Ministério Público e a defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.341.41308Art. 7° inciso VIICapítulo de Livro
2001 Paludo, Cesar ArleiO sequestro de bens no âmbito penal tributárioCesar Arlei Paludo.341.46527Art. 1°Artigo de revista
2001 Paludo, Cesar ArleiO sequestro de bens no âmbito penal tributárioCesar Arlei Paludo.341.46527Art. 2°Artigo de revista
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.46521 Livro
2001 Bitencourt, Cezar RobertoSonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividadeCezar Roberto Bitencourt.341.3951Art. 1° inciso IArtigo de revista
2001 Bitencourt, Cezar RobertoSonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividadeCezar Roberto Bitencourt.341.3951Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2001 Chene, João JeremiasSonegação fiscal e prisãoJoão Jeremias Chene.341.3951Art. 14Artigo de revista
2000, 1999 Machado, Hugo de Brito, 1940A ação penal nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado.341.4323 Artigo de revista
2000 Prates, Renato MartinsA acusação genérica nos crimes societáriosRenato Martins Prates.341.554Artigo de revista
2000 Scholz, Leônidas RibeiroA criminalidade contra a ordem tributária no universo do direito econômicoLeônidas Ribeiro Scholz.341.3951Artigo de revista
2000 Salomão, Heloísa EstellitaA empresa e o direito penal econômicoHeloísa Estellita Salomão.341.5Artigo de revista
2000 Soares, Antonio Carlos Simões MartinsA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no direito brasileiroAntonio Carlos Simões Martins Soares. --341.395Livro
2000 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Aspectos jurídicos do planejamento econômicoMarcos Juruena Villela Souto.341.3781Livro
2000, 1999, 1997 Soares, Paulo Brasil DillCódigo do consumidor comentado: formulários e jurisprudênciaPaulo Brasil Dill Soares.342.231 342.5 Livro
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98Carlos Ernani Constantino.341.544 Artigo de revista
2000 Souza, Paulo Olimpio Gomes deCrime contra a ordem tributária - crimes fiscais: duas divergências a serem superadasPaulo Olimpio Gomes de Souza.341.3951Artigo de revista
2000 Bertoluci, Marcelo MachadoCrime contra a ordem tributária - o crime de omissão de recolhimento de tributos e contribuições: aspectos críticosMarcelo Machado Bertoluci.341.3951Artigo de revista
2000 Assis, João Francisco deCrime de cobrança vexatória de dívidas decorrentes de ralações de consumoJoão Francisco de Assis.341.5Artigo de revista
2000 Ferracini, Luiz AlbertoCrime de sonegação fiscal: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaLuiz Alberto Ferracini.341.3951Livro
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 7°Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 67Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 68Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 69Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 75Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 76Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 63Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 64Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 65Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 66Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 70Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 71Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 72Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 73Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 74Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 77Artigo de revista
2000 Nalini, José Renato, 1945Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidasJosé Renato Nalini.341.5541Art. 37Artigo de revista
2000 Pereira, Valdenar RodriguesDas responsabilidades civil, penal e administrativa: face ao Código de defesa do consumidor: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoValdenar Rodrigues Pereira.342.5Livro
2000 Monteiro Neto, NelsonDelito em matéria tributária e pagamento da dívida em parcelas sem repressão penalNelson Monteiro Neto.341.395Artigo de revista
2000 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Denúncia espontânea e parcelamento de débitosLúcia Valle Figueiredo.341.39341Artigo de revista
2000 Correa, AntônioEficácia da sentença civil em crimes tributáriosAntônio Correa.341.3956Artigo de revista
2000 Boquimpani, EduardoExcesso de exaçãoEduardo Boquimpani.341.55171Artigo de revista
2000, 1998 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Infrações Tributárias e Delitos FiscaisPaulo José da Costa Jr., Zelmo Denar.341.395 Livro
2000 Janczeski, Célio ArmandoLimitações à obrigatoriedade de prestar informações ao fiscoCélio Armando Janczeski.342.1131Artigo de revista
2000 Baltazar Júnior, José PauloO crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: lei n. 8.212/91, art. 95, dJosé Paulo Baltazar Júnior.341.39Livro
2000 Oliveira, Kézia Milka Lyra deO exaurimento da instância fiscal como condição de procedibilidad da ação penalKézia Milka Lyra de Oliveira.341.3951Artigo de revista
2000 Eisele, AndreasRefis: reflexos penais da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000Andreas Eisele.341.394Art. 1°Artigo de revista
2000 Eisele, AndreasRefis: reflexos penais da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000Andreas Eisele.341.394Art. 2°Artigo de revista
2000 Mujalli, Walter BrasilRelações de consumo: direito do consumidorWalter Brasil Mujalli.342.231Livro
1999 Pereira, Maria João CA "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de TelecomunicaçõesMaria João C Pereira.341.378Artigo de revista
1999, 1998 Gomes, Suzana de CamargoA Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98Suzana de Camargo Gomes.341.5462 Artigo de revista
1999, 1998 Conceição, Mario AntonioA atuação do MP diante do notarial e de registro: cartóriosMario Antonio Conceição.341.411 Artigo de revista
1999 Paccagnella, Luis HenriqueAbuso do poder econômico e as empresas de plano e seguro de saúdeLuis Henrique Paccagnella.341.378Artigo de revista
1999 Lemos, RubinAção Penal por Crimes Contra a Ordem Tributária: condição de procedibilidadeRubin Lemos.341.3951Artigo de revista
1999 Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916A Defesa do Contribuinte na Área Administrativa e Judicial: processo tributário, defesas e recursos na esfera administrativa, ações cabíveis na área judicial, doutrina, jurisprudência, legislaçãoJ.R. Feijó Coimbra.341.39Livro
1999, 1998 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959A demora na moraEugênio Pacelli de Oliveira.342.12 Artigo de revista
1999 Tognolo, OsmarA Extinção da Punibilidade: algumas hipótesesOsmar Tognolo.341.545Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A improcedibidade penal no projeto de reforma tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
1999 Soares, Antonio Carlos MartinsA natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 2., II, Lei 8.137/90, e 95, 'c' e 'd' da Lei 8.212/91Antonio Carlos Martins Soares.341.3951Artigo de revista
1999 Eisele, AndreasA representação fiscal e os crimes contra a ordem tributáriaAndreas Eisele.341.4323Artigo de revista
1999 Almeida, João Batista deA tutela penal das relações de consumoJoão Batista de Almeida.341.37Artigo de revista
1999 Podval, RobertoCódigo do consumidor: "um Código impróprio ao consumo"Roberto Podval.341.37Art. 7° inciso IXArtigo de revista
1999, 1997 Baptista, Joaquim de AlmeidaCódigo do consumidor interpretado: com as alterações das leis 8.656/93, 8.703/93, 8.884/94, 9.008/95, 9.298/96 e MP 1.477-26/96, Lei 8.137/90Joaquim de Almeida Baptista.342.5981 Livro
1999, 1996 Feijó, Lúcia Helena Rosas de ÁvilaConsiderações sobre a aplicabilidade do Art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade socialLúcia Helena Rosas de Ávila Feijó.341.5 Artigo de revista
1999 Rosa, Fábio Bittencourt daCrime de sonegação fiscalFábio Bittencourt da Rosa.341.3951 Artigo de revista
1999 Klautau, Paulo de Tarso DiasCrimes Contra a Administração PúblicaPaulo de Tarso Dias Klautau.341.5517Artigo de revista
1999 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Crimes contra o consumidor: art. 7 da Lei 8.137/90 X Código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.341.554Art. 7°Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes de colarinho branco: os novos perseguidosAlberto Zacharias Toron.341.5517Artigo de revista
1999 Amaral, Leonardo Coelho doCrimes Fiscais e Continuidade DelitivaLeonardo Coelho do Amaral.341.3951 Artigo de revista
1999 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Curso de direito tributário: para cursos de Direito, Economia, Administração e Ciências ContábeisCarlos Valder do Nascimento.341.39Livro
1999 Cardoso, Atinoel LuizDas pessoas jurídicas e seus aspectos legaisAtinoel Luiz Cardoso.342.1191Livro
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?Miguel Reale Júnior.341.5Art. 4°Artigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?Miguel Reale Júnior.341.5Art. 5°Artigo de revista
1999 Carigé, Washington AraújoDicionário de direito do consumidor: legislação, jurisprudência, doutrina, comentáriosW.A. Carigé.341.3703Livro
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940Duplicata simulada e crime contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado.342.2455Artigo de revista
1999 Correa, Carlos Vaz GomesÉtica e Direito TributárioCarlos Vaz Gomes Correa.341.415Artigo de revista
1999, 1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Excesso de exaçãoHugo de Brito Machado.341.55171 Artigo de revista
1999, 1998 Vidigal, Edson CarvalhoFluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal341.3951 341.399 Artigo de revista
1999, 1998 Vidigal, Edson, 1944Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penalEdson Vidigal.341.3951 Artigo de revista
1999, 1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Função privativa da autoridade fiscal de constituir o crédito tributário e declarar a respectiva obrigação: não há sonegação fiscal sem crédito tributário constituído; procedibilidade penal e prejudiciabilidade; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.362 Artigo de revista
1999 Lemos, RubinLegalidade, crime de sonegação fiscal e o ministério públicoRubin Lemos.341.3951Art. 1°Artigo de revista
1999, 1998 Dobrowolski, SilvioNovas Considerações Sobre o Crime de Omissão no Recolhimento de Tributos e ContribuiçõesSilvio Dobrowolski.341.39 Artigo de revista
1999 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946O artigo 83 da Lei n. 9430/96: sua compreensãoCláudio Lemos Fonteles.341.3951Artigo de revista
1999 Paschoal, Janaina Conceição, 1974O delito de duplicata simulada admite a suspensão condicional do processoJanaína C. Paschoal.341.5572Artigo de revista
1999 Salomão, Heloísa EstellitaO direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributáriaHeloísa Estellita Salomão.341.2721Artigo de revista
1999 Gomes, Suzana de CamargoO Pagamento Como Causa de Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Seguridade SocialSuzana de Camargo Gomes.341.5517Artigo de revista
1999, 1998 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daO prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.3951 Artigo de revista
1999, 1998 Figueiredo, Alex Nunes deOs crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectivaAlex Nunes de Figueiredo.341.3951 Artigo de revista
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940O STF e a prisão por dívida tributáriaHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
1999 Maia, Ary FaustoO sujeito ativo do crime de sonegação fiscalAry Fausto Maia.341.3951Artigo de revista
1999 Brito, Luiz Marcellos Costa deProcesso administrativo fiscal: ação penalLuiz Marcellos Costa de Brito.341.3958Artigo de revista
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Toledo, Francisco de Assis, 1928Reforma do Código penalFrancisco de Assis Toledo.341.511Artigo de revista
1999 Silva, Jackson Urquiza da Costa eResponsabilidade Civil dos Servidores PúblicosJackson Urquiza da Costa e Silva.341.33 Artigo de revista
1999 Silva, Ivan Firmino Santiago daResponsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivoIvan Firmino Santiago da Silva.342.119Artigo de revista
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Livro
1999 Dotti, René Ariel, 1934Teoria Geral da PunibilidadeRené Ariel Dotti.341.54Artigo de revista
1998 Karam, Maria LuciaA Ação Penal Condenatória nos Crimes Contra a Ordem TributáriaMaria Lucia Karam.341.3951Artigo de revista
1998 Leão, Antonio Carlos AmaralA Acusação penal precipitada, os nítidos processos de elisão legal e a Resolução n. 1 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 24-4-97Antonio Carlos Amaral Leão.341.4323Artigo de revista
1998 Santin, Valter FoletoA Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade AdministrativaValter Foleto Santin.342.1513Artigo de revista
1998 Conrado, Paulo CésarAlgumas Considerações Sobre os Tipos Penais Contidos nos Artigos 1, Inciso IV e 2, Inciso II, da Lei n. 8.137/90Paulo César Conrado.341.3951Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
1998 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes deApropriação indébita tributária?341.67Capítulo de Livro
1998 Salomão, Heloísa EstellitaArrependimento nos crimes contra a ordem tributáriaHeloísa Estellita Salomão.341.3951Artigo de revista
1998 Martins Júnior, Wallace PaivaAspectos penais da improbidade administrativa: uma forma de crime organizadoWallace Paiva Martins Júnior, Mario Antonio de Campos Tebet.341.336Artigo de revista
1998 Tucci, Rogério Lauria, 1929Breve estudo sobre a ação penal relativa a crimes contra a ordem tributáriaRogério Lauria Tucci.341.3951Artigo de revista
1998 Sica, LeonardoCarater Simbólico da Intervenção Penal na Ordem EconômicaLeonardo Sica.341.5Artigo de revista
1998 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Classificação dos crimes contra a ordem tributáriaEustáquio Nunes Silveira.341.3951Artigo de revista
1998 Gallo, Antonio Felippe A., 1936Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativaAntonio Felippe A. Gallo.341.39Livro
1998 Lima, Flávio Augusto Fontes deComposição dos danos civis nas infrações penais de menor potencial ofensivo: civilização no direitopenal?Flávio Augusto Fontes de Lima.342.1513Artigo de revista
1998 Martins, Plínio Lacerda, 1959Condicionar abertura de conta-corrente a aquisição de seguro: crime; Código de defesa do consumidorPlínio Lacerda Martins.341.554Artigo de revista
1998, 1997 Silva, Aloísio Firmo Guimarães daConsiderações sobre a Natureza Jurídica da Norma Prevista no Art. 83 da Lei 9.430/96Aloísio Firmo Guimarães da Silva, Paulo Fernando Corrêa.341.3951 Art. 1°Artigo de revista
1998, 1997 Silva, Aloísio Firmo Guimarães daConsiderações sobre a Natureza Jurídica da Norma Prevista no Art. 83 da Lei 9.430/96Aloísio Firmo Guimarães da Silva, Paulo Fernando Corrêa.341.3951 Art. 2°Artigo de revista
1998 Silva, Eivany A. (Eivany Antonio)Crime de sonegação fiscal e extinção da punibilidade: evolução temporal341.3908Capítulo de Livro
1998, 1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Crimes contra a ordem tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.3951 Artigo de revista
1998 Borges, José Cassiano, 1945Crimes contra a ordem tributária: pareceresJosé Cassiano Borges, Maria Lúcia Américo dos Reis.341.3951Livro
1998, 1996 Nery Junior, NelsonCrimes contra as relações de consumoNelson Nery Junior.341.554 Artigo de revista
1998 Mendes, Carlos Alberto PiresCrimes econômicos, tributàrios e previdenciários: jurisprudência classificadaCarlos Alberto Pires Mendes.341.3951Artigo de revista
1998 Rodrigues, Dirce Maria SalesCrimes tributáriosDirce Maria Sales Rodrigues.341.3955178Artigo de revista
1998 Campos, Dejalma deCriminalização das Infrações TributáriasDejalma de Campos.341.3951Artigo de revista
1998 Rodrigues, Decio Luiz JoséDireito penal comentadoDecio Luiz Jose Rodrigues.341.5Livro
1998 Silva, Juary C., 1936Elementos de direito penal tributárioJuary C. Silva.341.395Livro
1998 Teixeira Filho, MiguelO Alcance da Anistia, Aos Crimes de Omissão no Recolhimento de Contribuições, Introduzida Pela Lei n. 9.639/9Miguel Teixeira Filho.341.39455Artigo de revista
1998 Dias, José Carlos Vaz EObrigação tributária: ilícito administrativo e ilícito penal ; a questão da autonomia das instâncias administrativa e penal nos crimes contra a ordem tributáriaJosé Carlos Vaz e Dias.341.392Artigo de revista
1998 Dobrowolski, SilvioO Crime de Omissão de Recolhimento de Tributos e ContribuiçõesSilvio Dobrowolski.341.39 Artigo de revista
1998 Sánchez Rios, RodrigoO crime fiscal: reflexões sobre o crime fiscal no direito brasileiro, Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990 e no direito estrangeiroRodrigo Sánchez Rio.341.3951Livro
1998 Conrado, Paulo CésarO Pagamento Como Causa da Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributaria (Inconstitucionalidade do Limitador Temporal, Posto Pelo Artido 34 da Lei n. 9.249/95Paulo César Conrado.341.545Artigo de revista
1998 Campos Neto, Alcides Silva deOs Crimes contra a ordem tributaria e a denuncia do ministerio publicAlcides Silva de Campos Neto.341.3951Artigo de revista
1998 Delmanto, Fabio Machado de AlmeidaO término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributáriaFábio Machado de Almeida Delmanto.341.3951Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Planejamento tributário e crimeHugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Prisão por dívida tributáriaHugo de Brito Machado.341.2721Artigo de revista
1998, 1997 Alencar, Fontes de, 1933Sonegação Fiscal: aspectos controvertidosFontes de Alencar.341.3951 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Supressão ou redução de vários tributos mediante conduta unica e a questão do concurso de crimeHugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
1997 Solazzi, José LuisA "politização da normalidade": um diagnóstico do sistema penal de suspeiçãoCapítulo de Livro
1997 Piraíno, AdrianaA Ação penal nos crimes contra a ordem tributaria e o art. 83 da lei 9.430/9Adriana Piraíno.341.3951Artigo de revista
1997 Tavares, JuarezA Crescente Legislação Penal e os Discursos de EmergênciaJuarez Tavares.341.58Artigo de revista
1997 Mujalli, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli.341.3Livro
1997, 1996 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940A Extinção da Punibilidade do Crime de Sonegação Fiscal Pelo Pagamento do Tributo ou Contribuição Antes da DenúnciaLuiz Fernando Gama Pellegrini.341.3951 Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913Algumas anotações sobre os crimes contra a ordem tributária e a extinção da punibilidade: condição de procedibilidade da ação penal por delito tributário; exclusão de hipóteses de inadimplência da relação dos crimes contra a ordem tributária, projeto de lei federal n 1.055/1995Luiz Mélega.341.3951Artigo de revista
1997 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eAspectos da extinção da punibilidade pelo pagamento da contribuição previdenciáriaNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.3951Art. 14Artigo de revista
1997 Lecey, EládioAutoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídica341.522Artigo de revista
1997, 1996 Lecey, EládioAutoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídicaEládio Lecey.341.522 Artigo de revista
1997 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Compensação de ICMS decorrente do princípio constitucional da não-cumulatividadeClémerson Merlin Cléve, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.341.3944Artigo de revista
1997 Conrado, Paulo CésarCrime de Falta de Recolhimento de Contribuição Previdênciaria: o artigo 2, inciso II, da lei n. 8.137/90 versus o artigo 95, alinea D, da lei n. 8.212/91Paulo César Conrado.341.39861Artigo de revista
1997 Dobrowolski, SilvioCrime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionaisSilvio Dobrowolski.341.3951 Artigo de revista
1997 Souza, Nelson Bernardes deCrimes contra a ordem tibutaria e processo administrativNelson Bernardes de Souza.341.3951 Artigo de revista
1997 Nunes Júnior, Vidal Serrano, 1966Crimes contra a ordem tributáriaVidal Serrano Nunes.341.3951Artigo de revista
1997 Silva, Marcelo Borghi Moreira daDa Abrangencia e da questão de representação do art. 83 da lei 9.430/9Marcelo Borghi Moreira da Silva.341.3951Artigo de revista
1997 Teixeira, Francisco DiasExtinção da punibilidade dos crimes tributários mediante pagamentoFrancisco Dias Teixeira.341.3951Art. 14Artigo de revista
1997 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Lei resgata dignidade do contribuinteMauro Roberto Gomes de Mattos.341.396216Artigo de revista
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1997, 1996, 1995, 1994 Carrazza, Roque Antonio, 1949O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90: problemas conexosRoque Antônio Carrazza.341.39632 Artigo de revista
1997 Pizolio Junior, ReinaldoOs Crimes Contra a Ordem Tributária e a Questão da Condição de ProcedibilidadeReinaldo Pizolio Junior.341.3951Artigo de revista
1997 Gazoto, Luis WanderleyOs crimes tributáriosLuis Wanderley Gazoto.341.3951Artigo de revista
1997 Derzi, Misabel de Abreu MachadoO sigilo bancário e os crimes contra a ordem tributária341.39Capítulo de Livro
1997 Fischer, DouglasOs reflexos do art. 83, Lei 9.430/96 sobre o procedimento processual penalDouglas Fischer.341.3951 Artigo de revista
1997 Silva, Aloísio Firmo Guimarães daO tipo penal previsto no art. 2., II, da Lei nº 8.137/90 e os tributos indiretosAloísio Firmo Guimarães da Silva.342.1422Art. 2° inciso IIArtigo de revista
1997 Tavares, KátiaProcedimento Fiscal e Denúncia nos Crimes Contra a Ordem TributáriaKátia Tavares.341.3951Artigo de revista
1997, 1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Retroatividade Ao Art. 34 Da Lei 9.249/95 A Todas As Hipoteses De Crimes Contra a Ordem Tributaria: Identidade das Hipoteses de Ilicitude Penal do Art. 2., Inc. Ii, da Lei 8.137/90 e do Art. 95, Letra D, da Lei 8.212/91, tambem Abrangida pelos Efeitos do Art. 34Ives Gandra da Silva Martins.341.3951 Artigo de revista
1997 Pacheco, Angela Maria da MottaSanções tributarias e sanções penais tributariasAngela Maria da Motta Pacheco ; prefacio de paulo de barros carvalho.341.3956Livro
1997 Menezes, João CarlosSonegação fiscal: legislação e jurisprudenciaJoão Carlos Meneze.341.3951Livro
1996 Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 19962. Seminário sobre crimes contra a ordem tributáriacoord. Fugimi Yamashita.341.395Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946A falta de recolhimento de tributos como crime340.08Capítulo de Livro
1996 Massoud, Roland RaadAs Inconstitucionalidades da pena de prisão no direito tributariRoland Raad Massoud.341.3951Artigo de revista
1996 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Breves notas sobre o crime de duplicata simuladaFábio Ulhoa Coelho.341.2455Artigo de revista
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Machado, Hugo de Brito, 1940Crime continuado e lei nova mais severa na sonegação fiscalHugo de Brito Machado.341.3951 Artigo de revista
1996 Oliveira, Iolete Maria Fialho deCrimes contra a ordem tributáriaIolete Maria Fialho de Oliveira.341.3951Artigo de revista
1996 Seixas Filho, Aurélio PitangaCrimes contra a ordem tributaria: observaçõesAurélio Pitanga Seixas Filho.341.3951Artigo de revista
1996 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Crimes contra a ordem tributaria (analise do artigo 2, inciso ii da lei n. 8.137/90)José Wilson Ferreira Sobrinho.341.3951Artigo de revista
1996 Motta, Marismar CirinoCrimes contra a ordem tributária no âmbito do ICMS: comentarios aos arts. 1. e 2. da lei 8.137/90Marismar Cirino Motta.341.3951Artigo de revista
1996 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deCrimes contra a previdência socialEla Wiecko Volkmer de Castilho.341.5517Artigo de revista
1996 Albuquerque, Xavier de, 1926Crime tributário: extinção da punibilidade e arrependimento eficazXavier de Albuquerque.341.545Artigo de revista
1996 Varoto, Renato Luiz MelloDa Responsabilidade penal dos socios341.522 Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Ferracini, Luiz AlbertoDo Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudênciaLuiz Alberto Ferracini.341.3951Livro
1996 Paula, Didimo Inocencio deDos Crimes contra a ordem tributariaDidimo Inocencio de Paula.341.3951Artigo de revista
1996 Correa, AntônioDos crimes contra a ordem tributária: comentários a Lei n. 8.137, de 27.12.1990Antonio Correa.341.395Livro
1996 Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari.341.39Livro
1996 Souza, Nelson Bernardes deIlicitos previdenciarios: crimes sem pena?341.5517 Artigo de revista
1996, 1995 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Infrações tributarias e delitos fiscaisPaulo José da Costa Jr., Zelmo Denari.341.395 Livro
1996 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Novos crimesLuiz Vicente Cernicchiaro.341.5517Artigo de revista
1996 Salomão, Heloísa EstellitaO Crime de não-recolhimento de contribuições previdenciariaHeloísa Estellita Salomão.341.39861Artigo de revista
1996 Teixeira, Francisco DiasO Crime tributário na legislação brasileiraFrancisco Dias Teixeira.341.3951Artigo de revista
1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/95341.39861 Artigo de revista
1996 Malheiros Filho, ArnaldoOmissão de Rendimentos PresumidosArnaldo Malheiros Filho.341.3951 Artigo de revista
1996 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Omitir informaçõesLuiz Vicente Cernicchiaro.341.53Artigo de revista
1996 Albuquerque Filho, Celso deO pagamento do débito fiscal na vigência da Lei 8.383/91 não extingue a punibilidade do crime contra a ordem tributáriaCelso de Albuquerque Filho.341.3951Artigo de revista
1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os Crimes Tributarios e o Artigo 34 da lei 9.249/9Ives Gandra da Silva Martins.341.3951Artigo de revista
1996 Correa, AntônioPrejudicial da Lide Penal TributáriaAntônio Correa.341.395Artigo de revista
1996 Silva, Ayres Luiz Ferreira daPrisão: teoria e prática programadaAyres Luiz Ferreira da Silva, Beatriz Ely Duarte.341.4325Livro
1996 Machado, Hugo de Brito, 1940Questão prejudicial nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
1996 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade penal nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
1996, 1994 Scholz, Leonidas RibeiroSonegação fiscal e crimes contra a ordem tributaria: algumas considerações sobre as leis 4.729/65, 8.137/90 e 8.383/91Leonidas Ribeiro Scholz.341.3951 Artigo de revista
1996 Salomão, Heloísa EstellitaVinculação entre o direito penal e o direito tributario nos crimes contra a ordem tributariaHeloísa Estellita Salomão.341.3951Artigo de revista
1995, 1994 Lima, Ieda Maria AndradeA extinção da punibilidade e o parcelamento do tributoIeda Maria Andrade Lima.341.39 Art. 14Artigo de revista
1995, 1994 Nascimento, Rogério Soares doA extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e a inderrogabilidade da sanção penalRogério Soares do Nascimento.341.545 Art. 14Artigo de revista
1995 Jung, Andre Luiz MedeirosAlguns aspectos sobre os crimes contra a ordem tributária praticados por particularesAndré Luís Medeiros Jung.341.3951Artigo de revista
1995 Leão, Antonio Carlos AmaralAspectos legais e penais da elisão legal e evasão legal e a não-ocorrência de violação de crime contra a ordem tributáriaAntonio Carlos Amaral Leão.341.395Artigo de revista
1995, 1991 Toron, Alberto Zacharias, 1959Aspectos penais da proteção ao consumidorAlberto Zacharias Toron.341.37 Artigo de revista
1995 Decomain, Pedro RobertoCrimes contra a ordem tributaria: alguns aspectos da lei 8.137, de 27.12.9Pedro Roberto Decomain.341.3951Artigo de revista
1995 Machado, Hugo de Brito, 1940Crimes contra a ordem tributária e autonomia das instânciasHugo de Brito Machado.341.395Artigo de revista
1995 Balera, WagnerCrimes contra a ordem tributaria e efeitos do pagamento do tributo ou contribuição social341.395 Artigo de revista
1995 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da ação cautelar fiscal e o depositário infielCarlos Henrique Abrão.341.3958Livro
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro
1995, 1994 Machado, Hugo de Brito, 1940Ilícito tributárioHugo de Brito Machado.341.395 Artigo de revista
1995 Harada, Kiyoshi, 1941Infração fiscal e crimes tributários341.395Capítulo de Livro
1995 Campos, Dejalma deO Crime de sonegação fiscal: evolução legislativa; análise do tipo na lei vigente (lei n. 8.137/90; sonegação e simples inadimplemento (cf art. 5., lXVII)341.395Capítulo de Livro
1995 Salomão, Heloísa EstellitaO dever de informar e os crimes contra a ordem tributáriaHeloísa Estellita Salomão.341.395Artigo de revista
1995 Carrazza, Roque Antonio, 1949O ICMS e o délito capitulado no art. 2., II, da Lei n. 8.137/90 : problemas conexos341.39Capítulo de Livro
1995 Stoco, RuiSonegação fiscal: temas controvertidosRui Stoco.341.3951Artigo de revista
1994 Rothmann, Gerd WA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária341.39Capítulo de Livro
1994 Mélega, Luiz, 1913A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaLuiz Mélega.341.3951Artigo de revista
1994 Corrêa, AntonioDos crimes contra a ordem tributária: comentários à Lei n. 8.137, de 27.12.1990Antonio Corrêa.341.395Livro
1994 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça e criminalidadeDamásio E. de Jesus.341.5Artigo de revista
1994 Greco, Marco Aurélio, 1947Notas a legislação sobre crimes fiscais341.39Capítulo de Livro
1994 Fonseca, Delson LyraO Pagamento como causa de extinção da punibilidade nos crimes tributarios continuados, e o direito penal intertemporal: uma reflexãoDelson Lyra Fonseca.341.545Artigo de revista
1993 Silva, Josê Luiz Borges Germano daAnotações sobre crimes tributários e atuação do físcoJosê Luiz Borges Germano da Silva.341.395Artigo de revista
1993, 1992 Assis, Araken de, 1955Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidorAraken de Assis.341.37 Artigo de revista
1992 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da ação cautelar fiscalCarlos Henrique Abrão.341.3958Livro
1992 Lobo, Jussara Maria SalgadoPráticas abusivas do fornecedorJussara Maria Salgado Lobo.341.37Artigo de revista
1985 Decomain, Pedro RobertoCrimes contra a ordem tributaria: alguns aspectos da lei 8.137, de 27.12.90341.3951 Artigo de revista

2020-10-02T17:50:57.000Z [ 813271 ]