Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS | Kiyoshi Harada. | 341.396 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2020 | Silveira, Artur Barbosa da | A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos | Artur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno. | 341.3951 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2020 | Silveira, Artur Barbosa da | A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos | Artur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno. | 341.3951 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2020 | Silveira, Artur Barbosa da | A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos | Artur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno. | 341.3951 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2020 | Silveira, Artur Barbosa da | A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos | Artur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno. | 341.3951 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2020 | Silveira, Artur Barbosa da | A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos | Artur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno. | 341.3951 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2020 | Lima, Kamila de Souza | Crime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990 | Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2020 | Lima, Kamila de Souza | Crime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990 | Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2020 | Lima, Kamila de Souza | Crime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990 | Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana. | 341.3951 | Art. 3° | Artigo de revista |
2020, 2019, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2020 | Marques, Leonardo Nunes | O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 | Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen. | 341.39445 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2020 | Marques, Leonardo Nunes | O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 | Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen. | 341.39445 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2020 | Marques, Leonardo Nunes | O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 | Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen. | 341.39445 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2020 | Marques, Leonardo Nunes | O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 | Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen. | 341.39445 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2020 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990 | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2020 | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990 | Sérgio Bruno Araújo Rebouças. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019 | Fortes, Fellipe Cianca | (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial | Fellipe Cianca Fortes. | 341.39341 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2019, 2017 | Farias, Felipe Medeiros de | A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho | Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. | 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto. | 341.396 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Alfredo Junior, David Rodrigues | Bem jurídico-penal tributário: análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários | David Rodrigues Alfredo Junior. | 341.5 | | Artigo de revista |
2019, 2017, 2016 | Santos, Marcos Paulo Dutra | Colaboração (delação) premiada | Marcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio de Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt. | 341.4343 | | Livro |
2019 | Dallanora, Ana Paula | Criminal compliance: criminal compliance no âmbito do direito penal tributário | Ana Paula Dallanora. | 341.395 | | Livro |
2019 | Sorrentino, Thiago Buschinelli | Criminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal | Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti. | 342.1422 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2019, 2016, ..., 2007, 2004 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário | Luiz Regis Prado. -- | 341.559 341.5 | | Livro |
2019 | Walker Junior, James | Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário | James Walker Jr, Alexandre Fragoso. | 341.55178 | Art. 1° | Livro |
2019 | Walker Junior, James | Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário | James Walker Jr, Alexandre Fragoso. | 341.55178 | Art. 2° | Livro |
2019 | Nobre, Simone Cruz | Fundamentos da sanção no direito tributário | Simone Cruz Nobre, Iracema Teixeira Vieira, Lise Tupiassu. | 341.3956 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019, 2011, 2008, 2004 | Efing, Antônio Carlos | Fundamentos do direito das relações de consumo | Antônio Carlos Efing. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2019 | Maia, Luiz Fernando | Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária | Luiz Fernando Maia. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019 | Maia, Luiz Fernando | Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária | Luiz Fernando Maia. | 341.3951 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
2019, 2018 | Portocarrero, Cláudia Barros | Leis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigo | Cláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira. | 341.51 | | Livro |
2019 | Santos, Mariane Andréia Cardoso dos | O crime de apropriação indébita tributária: estudo de caso - HC nº 399.109, julgado pelo STJ (RHC nº 163.334, em trâmite perante o STF) | Mariane Andréia Cardoso dos Santos, Talles Paixão. | 341.3951 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O crime de não pagar tributo | Hugo de Brito Machado. | 341.392 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019, 2018 | Assis, Lucas Calafiori Catharino de | O dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere | Lucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior. | 341.3992 | | Artigo de revista |
2019 | Marques, Leonardo Nunes | O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90 | Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi. | 341.55178 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Ruivo, Marcelo Almeida | Os crimes de sonegação fiscal (arts.\U+00a0\1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos | Marcelo Almeida Ruivo. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019 | Ruivo, Marcelo Almeida | Os crimes de sonegação fiscal (arts.\U+00a0\1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos | Marcelo Almeida Ruivo. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019 | Conrado Júnior, Luiz Roberto Franca | Planejamento tributário: o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicos | Luiz Roberto Franca Conrado Júnior. | 341.392 | | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes | Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitiva | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto. | 341.392 | | Artigo de revista |
2019 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | Regularização fiscal e cambiária: a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômico | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.5 | | Artigo de revista |
2018 | Boselli, Felipe | A corrupção nas licitações e nos contratos administrativos: a Lei n. 8666/1993 em seus 25 anos | Felipe Boselli, Giovanna Gamba, Leonardo Moraes. | 341.3527 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A criminalização do inadimplemento do tributo indireto | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2018, 2016, 2015 | Rosa, Rodrigo Silveira da | A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro | Rodrigo Silveira da Rosa. | 341.554 | | Artigo de revista |
2018 | Virtuoso, Júlia Ioppi | Aspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 | Júlia Ioppi Virtuoso. | 341.3951 | Art. 11 | Artigo de revista |
2018 | Virtuoso, Júlia Ioppi | Aspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 | Júlia Ioppi Virtuoso. | 341.3951 | Art. 16 | Artigo de revista |
2018 | Vendramin, Márcio | A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal | Márcio Vendramin. | 341.392 | | Artigo de revista |
2018 | Barros e Silva, Victor Carvalho Pessoa de | Autossaneamento ( self-cleaning): solução para ineficiência das contratações públicas ou fomento à corrupção? | Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Marcão, Renato | Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: comentários e interpretação jurisprudencial da Lei n. 8.137, de 27-12-1990 | Renato Marcão. | 341.3951 | | Livro |
2018 | Camargo, Beatriz Corrêa | Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva | Beatriz Corrêa Camargo. | 341.3951 | Art. 1° inciso V | Artigo de revista |
2018 | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | Habeas corpus. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Apropriação indébita tributária. Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos. Declaração do imposto em guia própria que não é capaz de ilidir o delito. Apuração quanto ao dolo que deve ser esclarecida em instituição criminal. Denegação da ordem que se impõe | Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. | 341.2741 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
2018, 2015, 2014, 2006 | Delmanto, Roberto | Leis penais especiais comentadas | Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. -- | 341.51 | | Livro |
2018 | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | Mediação penal nos crimes tributários transnacionais no Mercosul | Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. | 341.3951 | | Livro |
2018 | Buissa, Leonardo | Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago | Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2018 | Campos, Wilson Knoner | O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta | Wilson Knoner Campos. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2018 | Moura, João Batista Ribas de | Os 4 riscos que fragilizam a gestão de riscos | João Batista Ribas de Moura. | 341.31 | | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2018 | Hartwig, Marcelo Pires | Responsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidade | Marcelo Pires Hartwig. | 341.39 | | Artigo de revista |
2017 | Farias, Felipe Medeiros de | A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho | Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. -- | 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Ortiz, Mariana Tranchesi | A atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais próprios | Mariana Tranchesi Ortiz. | 341.5 | | Artigo de revista |
2017 | Cambraia, Flávia Siqueira | A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica | Flávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
2017 | Andrade, Leonardo Aguirra de | A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150% | Leonardo Aguirra de Andrade. | 341.3956 | | Artigo de revista |
2017 | Stoco, Rui | Crimes contra o sistema financeiro nacional | Rui Stoco. | 341.5517 | | Livro |
2017, 2013 | Parolin, Marcos Cesar Pavani | Curso de direito tributário | Marcos Cesar Pavani Parolin. | 341.39 | | Livro |
2017 | Walker Júnior, James | Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário | James Walker Jr., Alexandre Fragoso. | 341.55178 | Art. 1° | Livro |
2017 | Walker Júnior, James | Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário | James Walker Jr., Alexandre Fragoso. | 341.55178 | Art. 2° | Livro |
2017 | Faganello, Rafael Albertoni | Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro | Rafael Albertoni Faganello. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Faganello, Rafael Albertoni | Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro | Rafael Albertoni Faganello. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade: (substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente. Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. | 341.392 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | ICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecer | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. | 341.392 | | Artigo de revista |
2017 | Bonaccorsi, Daniela Villani | Lavagem de dinheiro e imputação: seus limites e possibilidades no estado democrático de direito | Daniela Villani Bonaccorsi ; João Paulo Orsini Martinelli ... [et al.]. | 341.554 | | Livro |
2017, 2012 | Taufick, Roberto Domingos | Nova Lei antitruste brasileira: a Lei 12.529/2011 comentada e a análise prévia no direito da concorrência : avaliação crítica, jurisprudência, doutrina, estudo comparado | Roberto Domingos Taufick. | 341.559 341.3787 | | Livro |
2017 | Machado, Raphael Boëchat Alves | Os cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no Brasil | Raphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.3787 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | Responsabilidade objetiva no direito penal tributário | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. | 341.55178 | | Artigo de revista |
2016 | Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e | A (não) tributação das doações eleitorais: fundamentos e consequências | Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. | 341.28492 | | Artigo de revista |
2016, 2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2016 | Marques, Leonardo Nunes | Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990 | Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2016, 2010, 2009, 2008 | Lazarini, Pedro | Código penal comentado e leis penais especiais comentadas | Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. | 341.5 | | Livro |
2016 | Vianna Filho, Ivan Xavier | Crime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricional | Ivan Xavier Vianna Filho. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Vianna Filho, Ivan Xavier | Crime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricional | Ivan Xavier Vianna Filho. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Vianna Filho, Ivan Xavier | Crime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricional | Ivan Xavier Vianna Filho. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
2016 | Toledo, Otávio de Almeida | Crimes contra a ordem tributária: pagamento e extinção da punibilidade do agente, uma interpretação ampla | Otávio de Almeida Toledo. | 341.55178 | | Artigo de revista |
2016 | Badaró, Gustavo | Do chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal | Gustavo Badaró. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016, 2015 | Lima, Leonardo Romero de | Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios | Leonardo Romero de Lima. | 341.3951 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2016, 2015 | Lima, Leonardo Romero de | Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios | Leonardo Romero de Lima. | 341.3951 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2016 | Horta, Frederico | Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco | Frederico Horta. | 341.5 | | Livro |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2016 | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda | Lançamento tributário nos crimes fiscais | José Evandro Lacerda Zaranza Filho. | 341.3942 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2016 | Silveira, Renato de Mello Jorge | Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance | Renato de Mello Jorge Silveira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2016, 2015, ..., 1999, 1991 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Manual de direitos do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.5 341.37 342.51 | | Livro |
2016 | Guaragni, Fábio André | O abuso do poder sob o enfoque do Direito Penal econômico | Fábio André Guaragni, Renata Carvalho Kobus. | 341.551731 | | Artigo de revista |
2016 | Machado, Allian Djeyce Rodrigues | O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação | Allian Djeyce Rodrigues Machado. | 341.55178 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Machado, Allian Djeyce Rodrigues | O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação | Allian Djeyce Rodrigues Machado. | 341.55178 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Costa, José Ivandir da Silva | Planejamento tributário: uma abordagem jurídico-fiscal | José Ivandir da Silva Costa. | 341.392 | | Livro |
2016, 2015 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária | Antonio Baptista Gonçalves. | 341.3951 | Art. 11 | Artigo de revista |
2016 | Bitencourt, Cezar Roberto | Tratado de direito penal econômico | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5 | | Livro |
2015 | Borges, Felipe Garcia Lisboa | A inconstitucionalidade do art. 1., parágrafo único, da Lei 8.137/1990: uma solução a partir do princípio da integridade como modelo de interpretação de Dworkin | Felipe Garcia Lisboa Borges. | 341.39 | | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Nonacilda Feitoza | A ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributária | Nonacilda Feitoza Moreira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2015 | Marques, Oswaldo Henrique Duek | A natureza tributária do descaminho e suas consequências jurídicas | Oswaldo Henrique Duek Marques. | 341.556118 | | Artigo de revista |
2015 | Veloso, Roberto Carvalho | Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários | Roberto Carvalho Veloso. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Veloso, Roberto Carvalho | Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários | Roberto Carvalho Veloso. | 341.3951 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2015 | Veloso, Roberto Carvalho | Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários | Roberto Carvalho Veloso. | 341.3951 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Veloso, Roberto Carvalho | Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários | Roberto Carvalho Veloso. | 341.3951 | Art. 4° | Artigo de revista |
2015 | Rosa, Rodrigo Silveira da | A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro | Rodrigo Silveira da Rosa. -- | 341.554 | | Artigo de revista |
2015, 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Crimes contra a ordem tributária | Kiyoshi Harada, Leonardo Musumecci Filho. | 341.3951 341.395 | | Livro |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Crimes fiscais e o princípio da insignificância | por Rômulo de Andrade Moreira. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Crimes fiscais e o princípio da insignificância | por Rômulo de Andrade Moreira. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2015 | Taffarello, Rogério Fernando | Crimes tributários no projeto de Código penal | Rogério Fernando Taffarello. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2015 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal (Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992) e do arrolamento de bens (Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977) | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
2015 | Oliveira, Rafael Serra | Extinção da punibilidade para os autores do crime de apropriação indébita sindical mediante o pagamento da dívida | Rafael Serra Oliveira. | 341.545 | | Artigo de revista |
2015 | Carvalho, Aurora Tomazini de | Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciária | por Aurora Tomazini de Carvalho. | 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2015 | Friede, Roy Reis, 1949 | Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal | Reis Friede. | 341.55178 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2015 | Friede, Roy Reis, 1949 | Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal | Reis Friede. | 341.55178 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2015 | Friede, Roy Reis, 1949 | Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal | Reis Friede. | 341.55178 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2015 | Friede, Roy Reis, 1949 | Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal | Reis Friede. | 341.55178 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2015 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.5463 | Art. 9° | Artigo de revista |
2015 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.5463 | Art. 10 | Artigo de revista |
2015 | Mota, Sergio Ricardo Ferreira | Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil | Sergio Ricardo Ferreira Mota. | 341.39 | | Artigo de revista |
2014 | Silva, Ângelo Roberto Ilha da | A delimitação da autoria e os limites da incriminação e da pena | Ângelo Roberto Ilha da Silva. | 341.521 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Silva, Ângelo Roberto Ilha da | A delimitação da autoria e os limites da incriminação e da pena | Ângelo Roberto Ilha da Silva. | 341.521 | Art. 33 | Artigo de revista |
2014, 2012, 2009, 2008 | Carlin, Everson Luiz Breda | Auditoria, planejamento e gestão tributária: uma abordagem simples e prática | Everson Luiz Breda Carlin. | 341.39 | | Livro |
2014 | Martinez, Ana Paula | Crime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011 | Ana Paula Martinez. | 341.554 | Art. 4° | Artigo de revista |
2014 | Martinez, Ana Paula | Crime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011 | Ana Paula Martinez. | 341.554 | Art. 9° | Artigo de revista |
2014, 2013 | Bitencourt, Cezar Roberto | Crimes contra a ordem tributária | Cezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro. | 341.395 | | Livro |
2014 | Almeida, Edson Sebastião de | Crimes contra a ordem tributária: conflitos das normas de combate à sonegação fiscal com os novos paradigmas da era digital das modernas governanças corporativas públicas e privadas | Edson Sebastião de Almeida. | 341.395 | | Livro |
2014, 2012, 2011 | Baltazar Júnior, José Paulo | Crimes federais | José Paulo Baltazar Júnior. | 341.5517 | | Livro |
2014 | Barros, Luiz Celso de | Crimes fiscais: inconstitucionalidade e atipicidade | Luiz Celso de Barros. | 341.395 | | Livro |
2014 | Primo, Diego de Alencar Salazar | Da revogação tácita do crime de descaminho pelo art. 1º da Lei nº 8.137/1990 | Diego de Alencar Salazar Primo, Francisco José Soares Feitosa. | 341.3954 | | Artigo de revista |
2014 | Pascolati Junior, Ulisses Augusto | Delação ou colaboração premiada e DIPO | Ulisses Augusto Pascolati Junior. | 341.4343 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014, 2009, 2004 | Nazar, Nelson | Direito econômico | Nelson Nazar. -- | 341.378 | | Livro |
2014 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário | Davi de Paiva Costa Tangerino. | 341.394 | Art. 14 | Artigo de revista |
2014 | Athayde, Laura Tuma de | Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Laura Tuma de Athayde. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2014 | Athayde, Laura Tuma de | Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária | Laura Tuma de Athayde. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2014 | Matias-Pereira, José | Manual de defesa da concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileira | José Matias-Pereira. | 341.3787 | | Livro |
2014, 2012, 2011, 2008 | Oliveira Junior, Gonçalo Farias de | Ordem econômica e direito penal antitruste | Gonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores]. | 341.554 341.5 | Art. 4° | Livro |
2014, 2012, 2011, 2008 | Oliveira Junior, Gonçalo Farias de | Ordem econômica e direito penal antitruste | Gonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores]. | 341.554 341.5 | Art. 5° | Livro |
2014, 2012, 2011, 2008 | Oliveira Junior, Gonçalo Farias de | Ordem econômica e direito penal antitruste | Gonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores]. | 341.554 341.5 | Art. 6° | Livro |
2014, 2012, 2011, 2008 | Oliveira Junior, Gonçalo Farias de | Ordem econômica e direito penal antitruste | Gonçalo Farias de Oliveira Junior ; [Luiz Regis Prado, Adel El Tasse, coordenadores]. | 341.554 341.5 | Art. 12 | Livro |
2013 | Mendroni, Marcelo Batlouni | Alterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência | Marcelo Batlouni Mendroni, Fernanda Mercier Querido Farina. | 342.2 | Art. 4° | Artigo de revista |
2013 | Rodrigues, Savio Guimarães | Bem jurídico-penal tributário: a legitimidade do sistema punitivo em matéria fiscal | Savio Guimarães Rodrigues. | 341.395 | | Livro |
2013, 2012 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Consumidor e o novo Código penal brasileiro | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.51 | | Artigo de revista |
2013 | Buonicore, Bruno Tadeu | Delitos tributários e criminologia: um estudo da extinção punitiva pelo pagamento da dívida fiscal | Bruno Tadeu Buonicore. | 341.545 | | Artigo de revista |
2013 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Início do prazo de prescrição no crime de supressão ou redução de tributo | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2013 | Araújo Filho, Marcos José de | O processo administrativo tributário e sua influência na apuração dos crimes contra a ordem tributária | Marcos José de Araújo Filho, Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca | O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e ao estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro | Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires. | 341.395 | | Artigo de revista |
2013 | Basilio, Ana Tereza | Registro especial de fabricante de cigarros: constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais | Ana Tereza Basilio, Marcelo Ludolf. | 341.41 | | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Ricardo Rachid | Relevância penal da inadimplência tributária | Ricardo Rachid de Oliveira. | 341.395 | Art. 2° inciso II | Livro |
2013 | Martinez, Ana Paula | Repressão a cartéis: interface entre direito administrativo e direito penal | Ana Paula Martinez. | 341.5542 | | Livro |
2013 | Vinha, Carlos | Resumos gráficos de leis penais especiais | Carlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco. | 341.5 | | Livro |
2013 | Vitorino, Marcelo | Sonegação fiscal: Lei n. 8.137/90 : crimes contra a ordem tributária | Marcelo Vitorino. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Haret, Florence | Súmula vinculante 24 do STF e os crimes tributários: crime omissivo material, poderes do Ministério público, prazo prescricional e outros contornos jurídico-pragmáticos | Florence Haret. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2012 | Soares, Rafael Junior | A abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990 | Rafael Junior Soares. | 341.554 | Art. 4° | Artigo de revista |
2012 | Soares, Rafael Junior | A abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990 | Rafael Junior Soares. | 341.554 | Art. 5° | Artigo de revista |
2012 | Soares, Rafael Junior | A abolitio criminis nos crimes contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990 | Rafael Junior Soares. | 341.554 | Art. 6° | Artigo de revista |
2012 | Pessoa, Adriano Monte | A atividade de inteligência da Receita Federal no combate aos crimes contra a ordem tributária | Adriano Monte Pessoa. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012 | Pessoa, Adriano Monte | A atividade de inteligência da Receita Federal no combate aos crimes contra a ordem tributária | Adriano Monte Pessoa. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2012 | Souza, André Boccuzzi de | A cobrança de período pelos estacionamentos privados: breve análise sobre a ilicitude de tal conduta | André Boccuzzi de Souza. | 342.2341 | | Artigo de revista |
2012 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e a Lei nº 12.382/2011 | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2012 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Alterações do Código de defesa do consumidor: crítica as propostas da Comissão Especial do Senado Federal | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.51 | | Artigo de revista |
2012 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | A súmula vinculante no Direito Penal Tributário: uma nota crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 108.037/ES | Misabel Abreu Machado Derzi, Thomas da Rosa de Bustamante. | 341.55178 | | Artigo de revista |
2012 | Rodrigues, Raphael Silva | Breves delineamentos acerca do instituto dos crimes contra a ordem tributária: aspectos legais e jurisprudenciais | Raphael Silva Rodrigues. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012 | Rodrigues, Raphael Silva | Breves delineamentos acerca do instituto dos crimes contra a ordem tributária: aspectos legais e jurisprudenciais | Raphael Silva Rodrigues. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2012 | Takano, Caio Augusto | Crimes contra a ordem tributária: constituição do crédito tributário, consumação e persecução penal à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Caio Augusto Takano. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Crimes tributários. Prejudicialidade da ação penal | Kiyoshi Harada. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012 | Buonicore, Bruno Tadeu | Crimes tributários e criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo | Bruno Tadeu Buonicore, Giovani Agostini Saavedra. | 341.39 | | Artigo de revista |
2012 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Crimes tributários e questões pontuais: o processo fiscal como condição de procedibilidade à ação penal-tributária, o princípio da absorção e a extinção da punibilidade pelo pagamento | Felippe Alexandre Ramos Breda. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2012 | Masi, Carlo Velho | Criminalidade econômica e repatriação de capitais: um estudo à luz da política criminal brasileira | Carlo Velho Masi. | 341.559 | | Livro |
2012 | Brasil | Legislação de defesa da concorrência: CADE : Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011 ; Regimento interno do CADE : Resolução CADE nº 1, de 29 de maio de 2012 | supervisão editorial: Jair Lot Vieira. | 341.378 | | Livro |
2012, 2009 | Branco, Emerson Castelo | Legislação penal especial para concurso: polícia federal | Emerson Castelo Branco. | 341.51 | | Livro |
2012 | Borba, Bruna Estima | Lei nº 8.137 de 1990: há razões para comemorar ou lamentar? | Bruna Estima Borba. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2012 | Portocarrero, Cláudia Barros | Leis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadas | Cláudia Barros Portocarrero. | 341.51 | | Livro |
2012 | Cruz, Flavio Antônio da | Quanto aos crimes do art. 1º da Lei 8.137, a deflagração do processo administrativo fiscal é causa de mera suspensão da prescrição penal: o cômputo da prescrição não pode ser reiniciado do zero com o seu término | Flavio Antônio da Cruz. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012 | Souza, Luciano Anderson de | Regulaçao econômica e direito penal | Luciano Anderson de Souza. | 341.5 | | Artigo de revista |
2011 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Alterações do Código de Defesa do Consumidor. Comissão Especial do Senado Federal | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.51 | | Artigo de revista |
2011, 2009 | Lima, Luatom Bezerra Adelino de | Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste | Luatom Bezerra Adelino de Lima. | 341.3951 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2011 | Branco, Emerson Castelo | Direito penal: questões comentadas -CESPE- : parte geral : parte especial : legislação especial | Emerson Castelo Branco. | 341.51 | | Livro |
2011 | Silva, Ivan Luiz da | Direito penal econômico e teoria da adequação econômica da conduta | Ivan Luiz da Silva. | 341.5 | Art. 4° | Livro |
2011 | Silva, Ivan Luiz da | Direito penal econômico e teoria da adequação econômica da conduta | Ivan Luiz da Silva. | 341.5 | Art. 5° | Livro |
2011 | Silva, Ivan Luiz da | Direito penal econômico e teoria da adequação econômica da conduta | Ivan Luiz da Silva. | 341.5 | Art. 6° | Livro |
2011, 2008 | Simionato, Mônica Chiarella | Legislação penal especial | Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. | 341.51 | | Livro |
2011, 2010, ..., 2002, 2001 | Silva, José Geraldo da | Leis penais especiais anotadas | José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti. | 341.51 341.5 | | Livro |
2011 | Santos, Paulo Ernani Bergamo dos | Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco | Paulo Ernani Begamo dos Santos. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2011 | Dall'Agnol, Filipe de Mattos | Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico: breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986) | Filipe de Mattos Dall'Agnol. | 341.5 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2011 | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza | Ultima ratio do direito penal: comportamento frente aos crimes contra a ordem tributária e previdenciária | Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti. | 341.55178 | | Artigo de revista |
2010 | Bem, Leonardo Schmitt de | A conduta da sonegação fiscal | Leonardo Schmitt de Bem Rodrigo de Mattos Takayassu. | 341.39 | | Artigo de revista |
2010 | Monteiro, Bruno Fabiani | Algumas considerações sobre o decreto-lei nº 3.240/41 | Bruno Fabiani Monteiro. | 341.43 | | Artigo de revista |
2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010 | Ecard, Eduardo Gomes | Aspectos tributários da súmula vinculante n°24 | Eduardo Gomes Ecard. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Caldeira, Felipe | Comentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJ | Felipe Caldeira. | 341.43 341.5 | | Livro |
2010, 2003 | Gomes, Gabriel de Moraes | Crime contra a ordem tributária e necessidade de conclusão do processo administrativo de impugnação do lançamento | Gabriel de Moraes Gomes. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010, 2003 | Gomes, Gabriel de Moraes | Crime contra a ordem tributária e necessidade de conclusão do processo administrativo de impugnação do lançamento | Gabriel de Moraes Gomes. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010, 2008, ..., 2005, 2004 | Schoerpf, Patrícia | Crimes contra a ordem tributária: aspectos constitucionais, tributários e penais | Patrícia Schoerpf. | 341.3951 341.39 | | Livro |
2010 | Föppel, Gamil | Crimes tributários: legislação penal especial em homenagem a Raul Chaves | Gamil Föppel, Rafael de Sá Santana. | 341.395 | | Livro |
2010 | Brasil. Secretaria de Direito Econômico | Defesa da concorrência no judiciário | Secretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça. | 341.378 | | Folheto |
2010 | Moretti, Daniel | Direito tributário II | Daniel Moretti. | 341.39 | | Livro |
2010 | Araújo, Reginaldo Alves | Dos crimes virtuais | Reginaldo Alves Araújo. | 341.5 | | Folheto |
2010 | Tavares, Carolina de Castro | Efeitos do cumprimento do acordo de leniência: análise do inc. I do § 4º do atr. 35-B e do art. 35-C, ambos da Lei 8.884, de 11.06.1994 | Carolina de Castro Tavares, Alessandro Pelozzo Giacaglia. | 341.378 | | Artigo de revista |
2010 | Portocarrero, Cláudia Barros | Leis penais especiais para concursos | Cláudia Barros Portocarrero. | 341.51 | | Livro |
2010 | Cezaroti, Guilherme | O crime de sonegação fiscal previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/90 e a denúncia espontânea do débito tributário | Guilherme Cezaroti. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Pompermaier, Cleide Regina Furlani | O ISS nos serviços notariais e de registros públicos: teoria e prática | Cleide Regina Furlani Pompermaier. | 341.39635 | | Livro |
2010 | Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de | Reflexões sobre os crimes tributários | Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira. | 341.5 | | Artigo de revista |
2010, 2008, 2006, 2004 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo de direito penal: parte geral | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.5 | | Livro |
2009, 2006 | Velloso, Andrei Pitten | A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Bernardo Marino | A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal | Bernardo Marino Carvalho. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Bernardo Marino | A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal | Bernardo Marino Carvalho. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Bernardo Marino | A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal | Bernardo Marino Carvalho. | 341.3951 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Bernardo Marino | A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal | Bernardo Marino Carvalho. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
2009 | Brasil. Secretaria de Direito Econômico | Combate a cartéis na revenda de combustíveis | Secretaria de Direito Econômico. | 341.3787 | | Folheto |
2009 | Lira, Luiz Fernando Fontoura | Crimes contra a ordem tributária: a necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes da deflagração da ação penal | Luiz Fernando Fontoura Lira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Lima, Camile Eltz de | Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemática | Camile Eltz de Lima, Salo de Carvalho. | 341.523 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado | Dever de colaboração dos contribuintes versus direito ao silêncio no âmbito tributário sancionador | Eduardo Muniz Machado Cavalcanti. | 341.39621 | | Livro |
2009 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | Diferença entre sonegação fiscal e inadimplência ou falta de pagamento | Leonardo Ribeiro Pessoa. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Ragazzi, José Luiz | Direito do consumidor II | José Luiz Ragazzi, Raquel Honesko. | 342.5 | | Livro |
2009 | Pinto, Tabajara Novazzi | Direito penal econômico: erros técnicos na legislação vigente | Tabajara Novazzi Pinto. | 341.5 | | Livro |
2009 | Bernardes Neto, Horacio | Dra. Esther de Figueiredo Ferraz e a responsabilidade criminal no âmbito empresarial | Horacio Bernardes Neto. | 342.119 | | Artigo de revista |
2009 | Badr, Fernanda Matos | Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária | Fernanda Matos Badr. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 1° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 2° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 3° | Livro |
2009 | Habib, Gabriel | Leis penais | Gabriel Habib. | 341.51 | | Livro |
2009 | Magalhães, Luiz Felipe Mallmann de | O novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminal | por Luiz Felipe Mallmann de Magalhães. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Magalhães, Luiz Felipe Mallmann de | O novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminal | por Luiz Felipe Mallmann de Magalhães. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Afonso, Sylvio César | O planejamento tributário e o crime contra a ordem tributária na atividade do contabilista | Sylvio César Afonso. | 341.39 | | Artigo de revista |
2009 | Bortowski, Leandro Barreto | O preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidade | Leandro Barreto Bortowski. | 341.554 | | Livro |
2009 | Oliveira Junior, Gonçalo Farias | Ordem econômica e direito penal antitruste | Gonçalo Farias Oliveira Junior. | 341.554 | | Livro |
2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parcelamento e crimes contra a ordem tributária | Kiyoshi Harada. | 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
2009 | Sica, Leonardo | Prisão preventiva para garantia da ordem econômica | Leonardo Sica. | 341.554 | | Artigo de revista |
2009 | Farina, Elizabeth M. M. Q | Quatro anos à frente do CADE | Elizabeth M. M. Q. Farina. | 341.378 | | Artigo de revista |
2009, 2008, 2007, 2006 | Zapatero, José Alexandre | Teoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática | José Alexandre Zapatero. -- | 341.39 | | Livro |
2008 | Miranda, Ana Paula Mendes de | A criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil | Ana Paula Mendes de Miranda. | 341.551 | | Artigo de revista |
2008 | Tavares, Alexandre Macedo | A decadência como Causa Impeditiva de pretensão punitiva estatal pela prática de um ilícito penal tributário | Alexandre Macedo Tavares. | 341.395 | | Artigo de revista |
2008 | Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da | A delação premiada | Pedro Henrique Carneiro da Fonseca. | 341.523 | | Artigo de revista |
2008 | Dotti, René Ariel, 1934 | A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho | René Ariel Dotti, Gustavo Brita Scandelari. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008 | Laufer, Daniel | Artigo 25 da Lei n. 7.492/86: problemas de autoria no âmbito jurídico-penal | Daniel Laufer. | 341.522 | | Livro |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 2° | Artigo de revista |
2008 | Alves, Alexandre Henry | As medidas assecuratórias penais nos crimes de natureza fiscal | Alexandre Henry Alves. | 341.395 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008, 2006, 2005 | Marques, Jader | Compensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal? | | 341.39 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2008 | Araújo, Rodrigo da Silva Perez | Crime contra a ordem tributária | por Rodrigo da Silva Perez Araújo. | 341.3951 | Art. 1° inciso V | Artigo de revista |
2008 | Araújo, Rodrigo da Silva Perez | Crime contra a ordem tributária | por Rodrigo da Silva Perez Araújo. | 341.3951 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Crime de supressão ou redução de tributo e imunidade tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.39452 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Botelho, Nadja Machado | Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa | Nadja Machado Botelho. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008, 1999 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Crimes contra o consumidor | Paulo José da Costa Junior. | 342.5 341.5541 | | Livro |
2008, 2000 | Lovatto, Alecio Adão | Crimes tributários: aspectos criminais e processuais | Alecio Adão Lovatto. | 341.395 | | Livro |
2008 | Kasai, Jorge Eiji | Do procedimento administrativo e os crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social | Jorge Eiji Kasai. | 341.5517 | | Livro |
2008, 2007, ..., 1999, 1998 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Legislação Penal Especial | Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. | 341.5 341.51 | | Livro |
2008, 2007 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual do ICMS: direito tributário material, processual e direito tributário | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | | | Livro |
2008, 2007, 2006 | Delmanto Junior, Roberto | Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei 7.492/86 | Roberto Delmanto Júnior. -- | 341.5517 | | Artigo de revista |
2008 | Almeida, Gabriel Bertin de | O cabimento da suspensão condicional do processo nos casos em que a pena de multa é alternativa à privação de liberdade | Gabriel Bertin de Almeida. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008 | Esturilio, Regiane Binhara | O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Regiane Binhara Esturilio. | 341.39 | | Artigo de revista |
2008 | Lovatto, Alecio Adão | O princípio da igualdade e o erro penal tributário | Alecio Adão Lovatto. | 341.395 | | Livro |
2008 | Costa, Domingos Barroso da | O rasgo na rede de proteção - uma análise das respostas do estado brasileiro aos fenômenos da violência e da criminalidade na sociedade de consumo | Domingos Barroso da Costa. | 341.5 | | Artigo de revista |
2008 | Maia, Rodolfo Tigre | Tutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartel | Rodolfo Tigre Maia. | 341.559 | Art. 4° inciso I | Livro |
2007 | Ferrari, Eduardo Reale | [A transação é um instituto que nasce no direito privado ... ] | por Eduardo Reale Ferrari. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Salo de | A Co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial | Salo de Carvalho. | 342.151 | | Artigo de revista |
2007 | Sanchez Vilardi, Celso | A extinção da punibilidade nos crimes tributários | Celso Sanchez Vilardi. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2007 | Sanchez Vilardi, Celso | A extinção da punibilidade nos crimes tributários | Celso Sanchez Vilardi. | 341.3951 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2007 | Sanchez Vilardi, Celso | A extinção da punibilidade nos crimes tributários | Celso Sanchez Vilardi. | 341.3951 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2007 | Sanchez Vilardi, Celso | A extinção da punibilidade nos crimes tributários | Celso Sanchez Vilardi. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
2007, 2000, 1998, 1997 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | Apropriação indébita tributária? | Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. | 341.55722 | | Artigo de revista |
2007 | Calvo, Adriano Zampieri | A reparação do dano no delito de estelionato como causa de extinção da punibilidade: estudo crítico a partir da anáise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90) | Adriano Zampieri Calvo. | 341.5572 | | Artigo de revista |
2007 | Lopes, Carlos Côrtes Vieira | Aspectos gerais acerca do crime de sonegação fiscal | Carlos Côrtes Vieira Lopes. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2007 | Tavares, Alexandre Macedo | As vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idem | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.3958 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Tavares, Alexandre Macedo | As vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idem | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.3958 | Art. 2° | Artigo de revista |
2007 | Rodas, João Grandino | Concorrência: buscas e apreensões | João Grandino Rodas. -- | 341.4347 | | Artigo de revista |
2007 | Eisele, Andreas | Conseqüências da classificação do lançamento tributário como condição objetiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Andreas Eisele. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Malan, Diogo | Considerações sobre os crimes contra a ordem tributária | Diogo Malan. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2007 | Alves, José Osmar | Crimes contra a ordem tributária: alguns aspectos relevantes | José Osmar Alves. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2007 | Botelho, Nadia Machado | Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa | Nadia Machado Botelho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Andrade, Pedro Ivo | Crimes contra as relações de consumo: art. 7º da Lei 8.137/90 | Pedro Ivo Andrade. -- | 341.544 | Art. 7° | Livro |
2007, 2006 | Lana, Cícero Marcos Lima | Crimes de sonegação fiscal: e o princípio da intervenção mínima | Cícero Marcos Lima Lana. -- | 341.3951 | | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 2° inciso II | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 1° inciso I | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 1° inciso II | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 1° inciso III | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 1° inciso IV | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 1° inciso V | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 2° inciso I | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 2° inciso III | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 2° inciso IV | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 2° inciso V | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 3° inciso I | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 3° inciso II | Livro |
2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 3° inciso III | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 67 | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 68 | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 69 | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 75 | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 76 | Livro |
2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 1° | Livro |
2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 2° | Livro |
2007 | Bonomo, Carla | Direito tributário | Carla Bonomo ; coordenador: José Cretella Neto. -- | 341.39 | Art. 3° | Livro |
2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Extinção da punibilidade do crime tributário com a inclusão do débito no Refis | Kiyoshi Harada. | 341.3951 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3951 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penais | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.396217 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penais | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.396217 | Art. 2° | Artigo de revista |
2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | | Livro |
2007, 2006 | Ramos, Guillermo Federico | Notas acerca da ação cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/92 | | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | O "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a apropriação indébita previdenciária | Leonardo Ribeiro Pessoa. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | O "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a apropriação indébita previdenciária | Leonardo Ribeiro Pessoa. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2007 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | O "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a apropriação indébita previdenciária | Leonardo Ribeiro Pessoa. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
2007 | D'Avila, Fábio Roberto | O ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental | Fabio Roberto d'Avila. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2007 | Machado, Pedro Antonio de Oliveira | O inquérito policial ou a investigação criminal nos crimes contra a ordem tributária | Pedro Antonio de Oliveira Machado, Douglas Fischer. | 341.5 | | Artigo de revista |
2007 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Publicidade no código de defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.5 | Art. 7° inciso VII | Artigo de revista |
2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | | Livro |
2006 | Cristofaro, Pedro Paulo Salles | A venda abaixo de custo em face das leis brasileiras de proteção à concorrência | | 342.2 | | Artigo de revista |
2006 | Raimundo, Samira Fuad | Câmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Menezes, Bruno Seligman de | Causa supralegal de excludente de culpabilidade nos delitos de sonegação fiscal | | 341.3951 | | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Smanio, Gianpaolo Poggio | Crimes de sonegação fiscal | | 341.3951 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Kalache, Maurício | Crimes tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990 | Maurício Kalache. -- | 341.55178 | Art. 1° | Livro |
2006 | Kalache, Maurício | Crimes tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º da lei 8.137, de 27.12.1990 | Maurício Kalache. -- | 341.55178 | Art. 2° | Livro |
2006 | Viviani, Maury Roberto | Crime tributário e extinção da punibilidade pelo pagamento: breve análise quanto à tutela do bem jurídico | Maury Roberto Viviane. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Ruivo, Marcelo | Criminalidade fiscal: considerações sobre o tipo-de-ilícito | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Guedes, Fernando Grass | Direito do consumidor | Fernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. -- | 342.5 | | Livro |
2006, 2005 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | Direito penal | Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Silveira, Renato de Mello Jorge | Direito penal econômico como direito penal de perigo | Renato de Mello Jorge Silveira. -- | 341.559 | | Livro |
2006 | Madeira, Anderson S | Direito tributário | Anderson S. Madeira. -- | 341.39 | | Livro |
2006 | Delmanto, Fabio Machado de Almeida | Efeitos penais do refis III (MP nº 303/06) | Fábio Machado de Almeida Delmanto, Gauthama Fornaciari de Paula, João Daniel Rassi. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Erro de tipo e erro de proibição nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3951 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Támez, Carlos André Silva | Ética na administração pública: teoria e questões | Carlos André Silva Támez & Leandro Cadenas Prado. -- | 341.3 | | Livro |
2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Machado, Ivan Carlos Novaes | Manual prático de combate aos crimes contra a ordem tributária | Ivan Carlos Novaes Machado, Matheus Brito Meira. -- | 341.5 | Art. 1° | Livro |
2006 | Machado, Ivan Carlos Novaes | Manual prático de combate aos crimes contra a ordem tributária | Ivan Carlos Novaes Machado, Matheus Brito Meira. -- | 341.5 | Art. 2° | Livro |
2006 | Machado, Ivan Carlos Novaes | Manual prático de combate aos crimes contra a ordem tributária | Ivan Carlos Novaes Machado, Matheus Brito Meira. -- | 341.5 | Art. 3° | Livro |
2006 | Schmidt, Andrei Zenkner | Manutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86 | Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. -- | 341.39621 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Schmidt, Andrei Zenkner | Manutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86 | Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. -- | 341.39621 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Schmidt, Andrei Zenker | O delito de evasão de divisas 20 anos depois: sua redefinição típica em face das modificações da política cambial brasileira | Andrés Zenker Andrei, Luciano Feldens. | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Arend, Márcia Aguiar | Os planos de refinanciamento fiscal à luz da teoria da imputação objetiva implicam a não tipificação do crime descrito no art. 2º, inc. II, da Lei nº 8.137/90 | Márcia Aguiar Arend. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Responsabilidade penal das pessoas jurídicas | | 341.522 | | Artigo de revista |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Tipificação penal do desvio de incentivo fiscais | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
2005 | Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rego Monteiro | A expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiro | Francisco de Assis do Rego Rocha Júnior. | 341.523 | | Artigo de revista |
2005 | Matos, Ana Elisa A. D. de | A extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributária | Ana Elisa A. D. de Matos. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Farias, Rui Barros Leal | A extinção da punilidade nos crimes contra a ordem tributária: e a função do Direito Penal | Rui Barros Leal Farias. -- | 341.55178 | | Artigo de revista |
2005 | Sales, Miguel | A pessoa jurídica como autora de crimes | | 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Sales, Miguel | A pessoa jurídica como autora de crimes | | 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Sales, Miguel | A pessoa jurídica como autora de crimes | | 341.5 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Trad, Fábio. por | A súmula vinculante "pro reo": um instrumento a favor da liberdade | | 341.67 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Oliveira Junior, Gonçalo Farias de Oliveira | A tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitruste | Gonçalo Farias de Oliveira Junior. -- | 341.413711 | | Livro |
2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | | 341.5 | Art. 7° inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | | 341.5 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Barboza Júnior, José Cláudio | Carga axiológica na obrigação tributária | José Cláudio Barboza Júnior. -- | 341.392 | | Livro |
2005 | Marques, Jader | Compensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal? | | 341.39 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2005, 2004 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro : as varas especializadas e a resolução 20/2003 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Inconstitucionalidades | Roberto Luis Luchi Demo. | 341.438 | | Artigo de revista |
2005 | Abade, Denise Neves | Competência federal nos crimes contra a livre concorrência | | 341.3786 | | Capítulo de Livro |
2005 | Correa, Carlos Vaz Gomes | Corrupção com "mensalão", acabando em pizza ou não, serve de comida para o "Leão" | Carlos Vaz. | 341.3951 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Saad, Marta | Crimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistema | Marta Saad. -- | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Saad, Marta | Crimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistema | Marta Saad. -- | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Saad, Marta | Crimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistema | Marta Saad. -- | 341.3951 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005 | Föppel, Gamil, 1978 | Crimes tributários | Gamil Foppel, Rafael de Sá Santana. -- | 341.395 | | Livro |
2005 | Weh, Karin Almeida | Crimes tributários e exaurimento do processo administrativo fiscal como condição para a propositura da ação penal | | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Weh, Karin Almeida | Crimes tributários e exaurimento do processo administrativo fiscal como condição para a propositura da ação penal | | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Renner, Mauro Henrique | Diagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas | | 341.55712 | | Artigo de revista |
2005 | Reis, Henrique Marcello dos | Direito do consumidor | Henrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | | Art. 7° | Livro |
2005 | Gonçalves, Renato Afonso | Direito do consumidor | Renato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. -- | 342.5 | | Livro |
2005 | Niaradi, George | Direito empresarial para administradores | George Niaradi. | 342.2 | | Livro |
2005 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Ferreira, Pedro Luciano Evangelista | Evolução histórica da legislação antitruste no Brasil | Pedro Luciano Evangelista Ferreira. | 341.55173 | | Artigo de revista |
2005 | Moscogliato, Marcelo | Evolução no direito antitruste no Brasil: alguns aspectos | | 341.3786 | | Capítulo de Livro |
2005, 2004 | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele | Extinção da punibilidade conforme as novas regras da lei 10.684 | | 341.545 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele | Extinção da punibilidade conforme as novas regras da lei 10.684 | | 341.545 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Baldan, Édson Luís | Fundamentos do direito penal econômico | Édson Luís Baldan. -- | 341.5 | | Livro |
2005 | Valles, Jacqueline do Prado | Leis penais especiais | Jacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.5 | | Livro |
2005 | Fernandes, Luiz Gustavo | O fim da representação fiscal ao MP, conforme alterações do Codecon: Lei complementar nº 939/03 | | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Caroline Sanselme | O primeiro acordo de leniência firmado no Brasil | Caroline Sanselme Vieira. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2005 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária | Leonardo Ribeiro Pessoa. -- | 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária | Leonardo Ribeiro Pessoa. -- | 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | O que não nos ensinaram sobre o crime tributário | | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Pompermaier, Cleide Regina Furlani | Os municípios, o ISS e os crimes contra a ordem tributária | cleide Regina Furlani Pompermaier. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
2005 | Tavares, Alexandre Macedo | O superficialismo do inquérito policial como instrumento dos ilícitos penais tributários | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.395 | | Artigo de revista |
2005 | Arend, Márcia Aguiar | O Supremo Tribunal Federal e os novos cenários de mitigação do poder jurisdicional no Brasil: o direito penal tributário aplicado pela administração tributária | | 341.3951 | | Artigo de revista |
2005 | Buerguer, Luciane Cristina | Práticas comerciais e a sociedade de consumo | | 342.51 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Wunderlich, Alexandre | Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador" | | 342.51 | | Artigo de revista |
2005 | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele | Súmula nº 609 do STF e suas nuances | | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004, 2001 | Bastos, Marcelo Lessa | "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.53315 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Alonso, Leonardo | A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP | | 341.55722 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Alonso, Leonardo | A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP | | 341.55722 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Silva, João Bernardo da | A Criminalidade econômica e o direito penal | | 341.554 | | Artigo de revista |
2004 | Bertoluci, Marcelo Machado | A Incompatibilidade entre a criminalização do inadimplemento de tributos e o direito penal garantista | | 341.501 | | Capítulo de Livro |
2004 | Oldoni, Fabiano | A lei do refis e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento | | 341.55178 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Evandro Lins e, 1912 | Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto) | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Arend, Márcia Aguiar | A responsabilidade penal dos desenvolvedores de software aplicativo para uso em equipamento emissor de cupom fiscal | | 341.5 | Art. 2° inciso V | Artigo de revista |
2004 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas | | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Campos, Ricardo Ribeiro | Crime de omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas: questões polêmicas | | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Mota, Lindemberg da | Crime de sonegação fiscal: alguns aspectos | Lindemberg da Mota. | 340 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Cardoso, Lais Vieira | Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais | Lais Vieira Cardoso. -- | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Cardoso, Lais Vieira | Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais | Lais Vieira Cardoso. -- | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Maciel Filho, Euro Bento | Crimes previdenciários: análise crítica dos delitos clássicos contra a Previdência Social, à luz da Lei n. 9.983, de 14.7.2000 | Euro Bento Maciel Filho. | 341.5517 | | Livro |
2004 | Gomes, Luiz Flávio | Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal | | 341.395 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Luiz Flávio | Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal | | 341.395 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência | Marco Aurélio Mello. | 341.4326 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Uyeda, Massami, 1942 | Dos crimes tributários: reflexões sobre aspectos controvertidos | Massami Uyeda. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2004 | Tamez, Carlos André | Ética na administração pública | Carlos André & Leandro Cadenas. -- | 341.3 | | Livro |
2004, 2002 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 54, inciso II, letra 'a' da Constituição Federal implicações jurídicas | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.225 | | Artigo de revista |
2004 | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele | Novo entendimento do STF em face da súmula n. 609 | Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses. -- | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Rosa, Fábio Bittencourt da | O caixa dois | Fábio Bittencourt da Rosa. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Castro, Élcio Pinheiro de | O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03 | Élcio Pinheiro de Castro. | 341.394 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004, 2003 | Castro, Élcio Pinheiro de | O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03 | Élcio Pinheiro de Castro. | 341.394 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Baretta, Gilciane Allen | Os crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidade | Gilciane Allen Baretta. -- | 341.5517 | | Livro |
2004 | Pimentel, Débora | Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penal | | 341.55178 | | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Gabriel Bertin de | Quebra de sigilo bancário e crime de sonegação fiscal: um caso de abuso das presunções | | 341.3951 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Nogueira, Kleina Chaves | Representação penal nos crimes contra a ordem tributária | | 341.3951 | | Artigo de revista |
2004 | Reis, Henrique Marcello dos | Resumo jurídico de direito do consumidor | Henrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 342.5981 | | Livro |
2004 | Valles, Jacqueline do Prado | Resumo jurídico de leis penais especiais | Jacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Vasconcelos, André Prado de | Sonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada | André Prado de Vasconcelos. -- | 341.3951 | | Artigo de revista |
2004 | Castro, Élcio Pinheiro de | Suspensão do processo e da prescrição: o direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei nº 10.684/03 | Élcio Pinheiro de Castro. -- | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Castro, Élcio Pinheiro de | Suspensão do processo e da prescrição: o direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei nº 10.684/03 | Élcio Pinheiro de Castro. -- | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Guimarães, Sérgio Chastinet Duarte | Tutela penal do consumo: abordagem dos aspectos penais do Código de defesa do consumidor e do artigo 7º da Lei n. 8.137, de 27.dez.1990 | Sérgio Chastinet Duarte Guimarães. | 342.5981 | | Livro |
2003 | Gonçalves, José Eduardo | Abigeato | José Eduardo Gonçalves. | 341.5571 | Art. 7° | Artigo de revista |
2003 | Bertoluci, Marcelo Machado | A inconstitucionalidade do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90: considerações gerais | Marcelo Machado Bertoluci. | 342.1422 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2003 | Oldoni, Fabiano | A Lei 10.684/03 (REFIS) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento | Fabiano Oldoni. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Oldoni, Fabiano | A Lei 10.684/03 (REFIS) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento | Fabiano Oldoni. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2003, 2002 | Castro, Élcio Pinheiro de | Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários | Élcio Pinheiro de Castro. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2003 | Silva, Amário Cardoso | Arrecadação x sonegação fiscal: arrecadação, um problema de gestão fiscal | Amário Cardoso Silva. | 340 | | Artigo de revista |
2003, 2000 | Baltazar Júnior, José Paulo | Breves considerações sobre o "caixa dois" na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492/86, art. 11 | José Paulo Baltazar Júnior. | 341.554 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Crimes contra a ordem tributária: aspectos relevantes | Eustáquio Nunes Silveira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2003 | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos | Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis | Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2003 | Bastos, Marcus A. Manhães | Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal | Marcus A. Manhães Bastos. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2003 | Lovatto, Alécio Adão | Crimes tributários: aspectos criminais e processuais | Alécio Adão Lovatto. | 341.395 | | Livro |
2003 | Gonçalves, José Maurício | Da inconstitucionalidade do art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003 | José Maurício Gonçalves. | 341.39445 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Gonçalves, José Maurício | Da inconstitucionalidade do art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei 10.684, de 30 de maio de 2003 | José Maurício Gonçalves. | 341.39445 | Art. 2° | Artigo de revista |
2003 | Lemes, Alexandre Barbosa | Declaração falsa e omissão de informação ao fisco e os crimes contra a ordem tributária: artigos 1., I e 2., I da lei 8.137/90 | Alexandre Barbosa Lemes. | 341.3951 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2003 | Lemes, Alexandre Barbosa | Declaração falsa e omissão de informação ao fisco e os crimes contra a ordem tributária: artigos 1., I e 2., I da lei 8.137/90 | Alexandre Barbosa Lemes. | 341.3951 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2003 | Silva, Sergio André R. G. da | Denúncia espontânea e lançamento por homologação: comentários acerca da jurisprudência do STJ | Sergio André R. G. da Silva. | 341.39341 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Suzane de Farias Machado | Denúncia genérica nos crimes contra a ordem tributária | Suzane de Farias Machado Moraes. | 341.55 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia "in bonam partem" de norma penal especial | Roberto Luis Luchi Demo. | 340 | | Artigo de revista |
2003 | Salomão, Heloísa Estellita | Dever de colaboração do contribuinte e nemo tenetur se detegere | Heloísa Estellita Salomão. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2003 | Magalhães, Mário Baptista de | Ementário alfabético-consultivo do Código do consumidor | Mário Baptista de Magalhães. | 342.5981 | | Livro |
2003 | Schmidt, Andrei Zenkner | Exclusão da punibilidade em crimes de sonegação fiscal | Andrei Zenkner Schmidt. | 341.3951 | | Livro |
2003 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Exclusão do Refis: aspectos constitucionais e penais | Gabriel Lacerda Troianelli, Heloísa Estellita. | 341.39 | | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Suzane de Farias Machado | Prévio esgotamento de via administrativa como condição para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária | Suzane de Farias Machado Moraes. | 341.395 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Suzane de Farias Machado | Prévio esgotamento de via administrativa como condição para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária | Suzane de Farias Machado Moraes. | 341.395 | Art. 2° | Artigo de revista |
2003 | Sanctis, Fausto Martin de, 1964 | Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitais | Fausto Martin De Sanctis. | 341.5517 | | Livro |
2003, 2002 | Trajano, Fábio de Souza | Racionalização da atividade ministerial na defesa do consumidor | Fábio de Souza Trajano. | 341.37 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Fernandes, Luiz Gustavo | Representação fiscal e reflexão sobre a portaria CAT nº 005/2000 da SEFAZ/SP | Luiz Gustavo Fernandes. | 341.3958 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Castro, Élcio Pinheiro de | Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais | Élcio Pinheiro de Castro. | 341.5461 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Castro, Élcio Pinheiro de | Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais | Élcio Pinheiro de Castro. | 341.5461 | Art. 2° | Artigo de revista |
2002 | Ranzani, Kátia Maria | A Análise do art. 83 da Lei n. 9.430/96 e suas implicações face ao ilícito tributário em discussão administrativa | | 341.395 | | Artigo de revista |
2002 | Machado, Edmar Gomes | A aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrência | Edmar Gomes Machado. -- | 341.378 | | Livro |
2002 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2002 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2002 | Fernandes, Luis Dias | A denúncia genérica nos crimes contra a ordem tributária | Luis Dias Fernandes. | 341.3951 | Art. 11 | Artigo de revista |
2002 | Janczeski, Célio Armando | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Célio Armando Janczeski. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2002 | Iatskiv, Adriano | Aspectos doutrinários da independência entre as esferas administrativa, civil e penal no processo tributário | Adriano Iatskiv. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2002 | Perez, Fernando Augusto Monteiro | Créditos de ICMS e a idoneidade do contribuinte emissor da nota fiscal | Fernando Augusto Monteiro Perez. | 341.394 | | Artigo de revista |
2002 | Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo | Crime contra as relações de consumo: prática da conduta prevista no art. 7., VII, da Lei 8.137/90. Juiz que, de ofício e contrariando manifestação da acusação, formula proposta de suspensão condicional do processo com comparecimento bimestral dos acusados em juízo. Inadimissibilidade. Crime de | Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. | 341.433 | Art. 7° inciso VII | Artigo de revista |
2002, 1998 | Eisele, Andreas | Crimes contra a ordem tributária | Andreas Ensele (i.e. Eisele. | 341.3951 | | Livro |
2002, 1999 | Paulino, José Alves | Crimes Contra a Ordem Tributária: comentários à lei n. 8.137/90 | José Alves Paulino. | 341.3951 | | Livro |
2002, 1996 | Ferreira, Roberto dos Santos | Crimes contra a ordem tributária: comentários aos arts. 1 a 3, 11, 12, 15 e 16 da lei n. 8.137, de 27.12.1990, e 34 da lei n. 9.249, de 26.12.1995 | Roberto dos Santos Ferreira. | 341.3951 | | Livro |
2002 | Silva, Aloísio Firmo Guimarães da | Crimes tributários e condição objetiva da punibilidade | Aloísio Firmo Guimarães da Silva. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2002 | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Desconstituição do auto de infração: continuidade da ação penal : outras provas : independência das instâncias administrativa e judicial | Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.4323 | Art. 1° | Artigo de revista |
2002 | Passarelli, Eliana | Dos crimes contra as relações de consumo: Lei federal n. 8.078/90 (CDC) | Eliana Passarelli; [organizador da jurisprudência Edson Luz Knippel]. | 342.5981 | | Livro |
2002 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Legislação penal especial | Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. | 341.5 | | Livro |
2002 | Polo, Giovana | Norma penal em branco | Giovana Polo. | 341.532 | Art. 6° inciso I | Artigo de revista |
2002 | Ferrari, Eduardo Reale | Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de defesa do consumidor e da Lei nº 8.137/90: é possível a revogação tácita durante a "vacatio legis" | Eduardo Reale Ferrari. | 341.5 | | Artigo de revista |
2002 | Locatelli, Paulo Antonio | O termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociais | Paulo Antonio Locatelli. | 342.14692 | | Artigo de revista |
2002 | Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de | Parcelamento do débito fiscal | Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. | 341.3951 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2002 | Pereira, Valdenar Rodrigues | Prática forense no direito do consumidor: procedimentos práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislação | Valdenar Rodrigues Pereira. | 342.51 | | Livro |
2002 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Responsabilidade tributária e penal dos administradores | Eliana Calmon Alves. | 341.3941 | Art. 1° | Artigo de revista |
2002 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Responsabilidade tributária e penal dos administradores | Eliana Calmon Alves. | 341.3941 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | 'Underselling' na Lei nº 8.137/90: considerações sobre o tipo penal | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.554 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | "Novos crimes previdenciários": Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 : primeiras impressões | Heloísa Estellita Salomão. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Meireles, Ramiro de Campos | A administração pública e o servidor público na constituição federal | Ramiro de Campos Meireles. | 341.31 341.33 | | Livro |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e nos "crimes previdenciários" | Heloísa Estellita Salomão. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e nos "crimes previdenciários" | Heloísa Estellita Salomão. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Godoi, Marciano Seabra de | A figura da "fraude à Lei tributária" prevista no art. 116, parágrafo único do CNT | Marciano Seabra de Godoi. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2001, 2000, 1999, 1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A fraude como elemento essêncial do tipo no crime de supressão ou redução de tributo | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2001, 1999 | Ferreira, Ruy Barbosa Marinho | Agiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, prática | Ruy Barbosa Marinho Ferreira. | 342.14563 | | Livro |
2001 | Capraro, Osvaldo | Algumas considerações sobre os crimes de ordem tributária | Osvaldo Capraro, Michel Calfat Abussamra. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal | Heloísa Estellita Salomão. | 341.3922 | Art. 1° | Livro |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal | Heloísa Estellita Salomão. | 341.3922 | Art. 2° inciso II | Livro |
2001, 2000 | Teixeira, Francisco Dias | Crime contra a previdência social em face da Lei n. 9.983/00 | Francisco Dias Teixeira. | 341.5517 | | Artigo de revista |
2001 | Machado, Marlon Wander | Crimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal | Marlon Wander Machado. | 341.5541 | | Livro |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos gerais | Heloísa Estellita Salomão. | 341.5517 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001 | Salomão, Heloísa Estellita | Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos gerais | Heloísa Estellita Salomão. | 341.5517 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Paulino, José Alves | Da apropriação indébita previdenciária | José Alves Paulino. | 341.55722 | | Artigo de revista |
2001 | Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro | Da retroatividade dos dispositivos penais da Lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal - Refis | Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001 | Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro | Da retroatividade dos dispositivos penais da Lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal - Refis | Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Direito tributário: temas pontuais | José Wilson Ferreira Sobrinho. | 341.3908 | | Livro |
2001, 2000 | Guimarães, Isaac Sabbá | Dogmática penal e poder punitivo: novos rumos e redefinições : em busca de um direito penal eficaz | Isaac Sabbá Guimarães. | 341.5 | | Livro |
2001 | Fernandes, Luis Dias | Extinção da punibilidade nos delitos fiscais e parcelamento administrativo do débito tributário | Luis Dias Fernandes. | 341.395 | Art. 14 | Artigo de revista |
2001 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal | Paulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli. | 341.387 | | Livro |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos | Damásio E. de Jesus. | 341.54 | | Artigo de revista |
2001 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | O Ministério Público e a defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.41308 | Art. 7° inciso VII | Capítulo de Livro |
2001 | Paludo, Cesar Arlei | O sequestro de bens no âmbito penal tributário | Cesar Arlei Paludo. | 341.46527 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001 | Paludo, Cesar Arlei | O sequestro de bens no âmbito penal tributário | Cesar Arlei Paludo. | 341.46527 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001, 1998 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. | 341.46521 | | Livro |
2001 | Bitencourt, Cezar Roberto | Sonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividade | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.3951 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2001 | Bitencourt, Cezar Roberto | Sonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividade | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.3951 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2001 | Chene, João Jeremias | Sonegação fiscal e prisão | João Jeremias Chene. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A ação penal nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.4323 | | Artigo de revista |
2000 | Prates, Renato Martins | A acusação genérica nos crimes societários | Renato Martins Prates. | 341.554 | | Artigo de revista |
2000 | Scholz, Leônidas Ribeiro | A criminalidade contra a ordem tributária no universo do direito econômico | Leônidas Ribeiro Scholz. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2000 | Salomão, Heloísa Estellita | A empresa e o direito penal econômico | Heloísa Estellita Salomão. | 341.5 | | Artigo de revista |
2000 | Soares, Antonio Carlos Simões Martins | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no direito brasileiro | Antonio Carlos Simões Martins Soares. -- | 341.395 | | Livro |
2000 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Aspectos jurídicos do planejamento econômico | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.3781 | | Livro |
2000, 1999, 1997 | Soares, Paulo Brasil Dill | Código do consumidor comentado: formulários e jurisprudência | Paulo Brasil Dill Soares. | 342.231 342.5 | | Livro |
2000, 1999 | Constantino, Carlos Ernani | Comentários sobre a Lei n. 9.714/98 | Carlos Ernani Constantino. | 341.544 | | Artigo de revista |
2000 | Souza, Paulo Olimpio Gomes de | Crime contra a ordem tributária - crimes fiscais: duas divergências a serem superadas | Paulo Olimpio Gomes de Souza. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2000 | Bertoluci, Marcelo Machado | Crime contra a ordem tributária - o crime de omissão de recolhimento de tributos e contribuições: aspectos críticos | Marcelo Machado Bertoluci. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2000 | Assis, João Francisco de | Crime de cobrança vexatória de dívidas decorrentes de ralações de consumo | João Francisco de Assis. | 341.5 | | Artigo de revista |
2000 | Ferracini, Luiz Alberto | Crime de sonegação fiscal: teoria, prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 7° | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 67 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 68 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 69 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 75 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 76 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 63 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 64 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 65 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 66 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 70 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 71 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 72 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 73 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 74 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 77 | Artigo de revista |
2000 | Nalini, José Renato, 1945 | Crimes contra as relações de consumo: definições, jurisprudência, questões controvertidas | José Renato Nalini. | 341.5541 | Art. 37 | Artigo de revista |
2000 | Pereira, Valdenar Rodrigues | Das responsabilidades civil, penal e administrativa: face ao Código de defesa do consumidor: teoria, prática, jurisprudência e legislação | Valdenar Rodrigues Pereira. | 342.5 | | Livro |
2000 | Monteiro Neto, Nelson | Delito em matéria tributária e pagamento da dívida em parcelas sem repressão penal | Nelson Monteiro Neto. | 341.395 | | Artigo de revista |
2000 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Denúncia espontânea e parcelamento de débitos | Lúcia Valle Figueiredo. | 341.39341 | | Artigo de revista |
2000 | Correa, Antônio | Eficácia da sentença civil em crimes tributários | Antônio Correa. | 341.3956 | | Artigo de revista |
2000 | Boquimpani, Eduardo | Excesso de exação | Eduardo Boquimpani. | 341.55171 | | Artigo de revista |
2000, 1998 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Infrações Tributárias e Delitos Fiscais | Paulo José da Costa Jr., Zelmo Denar. | 341.395 | | Livro |
2000 | Janczeski, Célio Armando | Limitações à obrigatoriedade de prestar informações ao fisco | Célio Armando Janczeski. | 342.1131 | | Artigo de revista |
2000 | Baltazar Júnior, José Paulo | O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: lei n. 8.212/91, art. 95, d | José Paulo Baltazar Júnior. | 341.39 | | Livro |
2000 | Oliveira, Kézia Milka Lyra de | O exaurimento da instância fiscal como condição de procedibilidad da ação penal | Kézia Milka Lyra de Oliveira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2000 | Eisele, Andreas | Refis: reflexos penais da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000 | Andreas Eisele. | 341.394 | Art. 1° | Artigo de revista |
2000 | Eisele, Andreas | Refis: reflexos penais da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000 | Andreas Eisele. | 341.394 | Art. 2° | Artigo de revista |
2000 | Mujalli, Walter Brasil | Relações de consumo: direito do consumidor | Walter Brasil Mujalli. | 342.231 | | Livro |
1999 | Pereira, Maria João C | A "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de Telecomunicações | Maria João C Pereira. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Gomes, Suzana de Camargo | A Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98 | Suzana de Camargo Gomes. | 341.5462 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Conceição, Mario Antonio | A atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios | Mario Antonio Conceição. | 341.411 | | Artigo de revista |
1999 | Paccagnella, Luis Henrique | Abuso do poder econômico e as empresas de plano e seguro de saúde | Luis Henrique Paccagnella. | 341.378 | | Artigo de revista |
1999 | Lemos, Rubin | Ação Penal por Crimes Contra a Ordem Tributária: condição de procedibilidade | Rubin Lemos. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999 | Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916 | A Defesa do Contribuinte na Área Administrativa e Judicial: processo tributário, defesas e recursos na esfera administrativa, ações cabíveis na área judicial, doutrina, jurisprudência, legislação | J.R. Feijó Coimbra. | 341.39 | | Livro |
1999, 1998 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | A demora na mora | Eugênio Pacelli de Oliveira. | 342.12 | | Artigo de revista |
1999 | Tognolo, Osmar | A Extinção da Punibilidade: algumas hipóteses | Osmar Tognolo. | 341.545 | | Artigo de revista |
1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A improcedibidade penal no projeto de reforma tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Soares, Antonio Carlos Martins | A natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 2., II, Lei 8.137/90, e 95, 'c' e 'd' da Lei 8.212/91 | Antonio Carlos Martins Soares. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999 | Eisele, Andreas | A representação fiscal e os crimes contra a ordem tributária | Andreas Eisele. | 341.4323 | | Artigo de revista |
1999 | Almeida, João Batista de | A tutela penal das relações de consumo | João Batista de Almeida. | 341.37 | | Artigo de revista |
1999 | Podval, Roberto | Código do consumidor: "um Código impróprio ao consumo" | Roberto Podval. | 341.37 | Art. 7° inciso IX | Artigo de revista |
1999, 1997 | Baptista, Joaquim de Almeida | Código do consumidor interpretado: com as alterações das leis 8.656/93, 8.703/93, 8.884/94, 9.008/95, 9.298/96 e MP 1.477-26/96, Lei 8.137/90 | Joaquim de Almeida Baptista. | 342.5981 | | Livro |
1999, 1996 | Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila | Considerações sobre a aplicabilidade do Art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social | Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó. | 341.5 | | Artigo de revista |
1999 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Crime de sonegação fiscal | Fábio Bittencourt da Rosa. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999 | Klautau, Paulo de Tarso Dias | Crimes Contra a Administração Pública | Paulo de Tarso Dias Klautau. | 341.5517 | | Artigo de revista |
1999 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Crimes contra o consumidor: art. 7 da Lei 8.137/90 X Código de defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.554 | Art. 7° | Artigo de revista |
1999 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Crimes de colarinho branco: os novos perseguidos | Alberto Zacharias Toron. | 341.5517 | | Artigo de revista |
1999 | Amaral, Leonardo Coelho do | Crimes Fiscais e Continuidade Delitiva | Leonardo Coelho do Amaral. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Curso de direito tributário: para cursos de Direito, Economia, Administração e Ciências Contábeis | Carlos Valder do Nascimento. | 341.39 | | Livro |
1999 | Cardoso, Atinoel Luiz | Das pessoas jurídicas e seus aspectos legais | Atinoel Luiz Cardoso. | 342.1191 | | Livro |
1999 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? | Miguel Reale Júnior. | 341.5 | Art. 4° | Artigo de revista |
1999 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? | Miguel Reale Júnior. | 341.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
1999 | Carigé, Washington Araújo | Dicionário de direito do consumidor: legislação, jurisprudência, doutrina, comentários | W.A. Carigé. | 341.3703 | | Livro |
1999 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Duplicata simulada e crime contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. | 342.2455 | | Artigo de revista |
1999 | Correa, Carlos Vaz Gomes | Ética e Direito Tributário | Carlos Vaz Gomes Correa. | 341.415 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Excesso de exação | Hugo de Brito Machado. | 341.55171 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Vidigal, Edson Carvalho | Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal | | 341.3951 341.399 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Vidigal, Edson, 1944 | Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal | Edson Vidigal. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Função privativa da autoridade fiscal de constituir o crédito tributário e declarar a respectiva obrigação: não há sonegação fiscal sem crédito tributário constituído; procedibilidade penal e prejudiciabilidade; parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.362 | | Artigo de revista |
1999 | Lemos, Rubin | Legalidade, crime de sonegação fiscal e o ministério público | Rubin Lemos. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
1999, 1998 | Dobrowolski, Silvio | Novas Considerações Sobre o Crime de Omissão no Recolhimento de Tributos e Contribuições | Silvio Dobrowolski. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | O artigo 83 da Lei n. 9430/96: sua compreensão | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | O delito de duplicata simulada admite a suspensão condicional do processo | Janaína C. Paschoal. | 341.5572 | | Artigo de revista |
1999 | Salomão, Heloísa Estellita | O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária | Heloísa Estellita Salomão. | 341.2721 | | Artigo de revista |
1999 | Gomes, Suzana de Camargo | O Pagamento Como Causa de Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Seguridade Social | Suzana de Camargo Gomes. | 341.5517 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Figueiredo, Alex Nunes de | Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva | Alex Nunes de Figueiredo. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O STF e a prisão por dívida tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Maia, Ary Fausto | O sujeito ativo do crime de sonegação fiscal | Ary Fausto Maia. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1999 | Brito, Luiz Marcellos Costa de | Processo administrativo fiscal: ação penal | Luiz Marcellos Costa de Brito. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões criminais controvertidas | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.5 | | Livro |
1999 | Toledo, Francisco de Assis, 1928 | Reforma do Código penal | Francisco de Assis Toledo. | 341.511 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Jackson Urquiza da Costa e | Responsabilidade Civil dos Servidores Públicos | Jackson Urquiza da Costa e Silva. | 341.33 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Ivan Firmino Santiago da | Responsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivo | Ivan Firmino Santiago da Silva. | 342.119 | | Artigo de revista |
1999 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Temas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça Federal | Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes. | 341.5 | | Livro |
1999 | Dotti, René Ariel, 1934 | Teoria Geral da Punibilidade | René Ariel Dotti. | 341.54 | | Artigo de revista |
1998 | Karam, Maria Lucia | A Ação Penal Condenatória nos Crimes Contra a Ordem Tributária | Maria Lucia Karam. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Leão, Antonio Carlos Amaral | A Acusação penal precipitada, os nítidos processos de elisão legal e a Resolução n. 1 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 24-4-97 | Antonio Carlos Amaral Leão. | 341.4323 | | Artigo de revista |
1998 | Santin, Valter Foleto | A Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa | Valter Foleto Santin. | 342.1513 | | Artigo de revista |
1998 | Conrado, Paulo César | Algumas Considerações Sobre os Tipos Penais Contidos nos Artigos 1, Inciso IV e 2, Inciso II, da Lei n. 8.137/90 | Paulo César Conrado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de | Apropriação indébita tributária? | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
1998 | Salomão, Heloísa Estellita | Arrependimento nos crimes contra a ordem tributária | Heloísa Estellita Salomão. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Aspectos penais da improbidade administrativa: uma forma de crime organizado | Wallace Paiva Martins Júnior, Mario Antonio de Campos Tebet. | 341.336 | | Artigo de revista |
1998 | Tucci, Rogério Lauria, 1929 | Breve estudo sobre a ação penal relativa a crimes contra a ordem tributária | Rogério Lauria Tucci. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Sica, Leonardo | Carater Simbólico da Intervenção Penal na Ordem Econômica | Leonardo Sica. | 341.5 | | Artigo de revista |
1998 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Classificação dos crimes contra a ordem tributária | Eustáquio Nunes Silveira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa | Antonio Felippe A. Gallo. | 341.39 | | Livro |
1998 | Lima, Flávio Augusto Fontes de | Composição dos danos civis nas infrações penais de menor potencial ofensivo: civilização no direitopenal? | Flávio Augusto Fontes de Lima. | 342.1513 | | Artigo de revista |
1998 | Martins, Plínio Lacerda, 1959 | Condicionar abertura de conta-corrente a aquisição de seguro: crime; Código de defesa do consumidor | Plínio Lacerda Martins. | 341.554 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Silva, Aloísio Firmo Guimarães da | Considerações sobre a Natureza Jurídica da Norma Prevista no Art. 83 da Lei 9.430/96 | Aloísio Firmo Guimarães da Silva, Paulo Fernando Corrêa. | 341.3951 | Art. 1° | Artigo de revista |
1998, 1997 | Silva, Aloísio Firmo Guimarães da | Considerações sobre a Natureza Jurídica da Norma Prevista no Art. 83 da Lei 9.430/96 | Aloísio Firmo Guimarães da Silva, Paulo Fernando Corrêa. | 341.3951 | Art. 2° | Artigo de revista |
1998 | Silva, Eivany A. (Eivany Antonio) | Crime de sonegação fiscal e extinção da punibilidade: evolução temporal | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
1998, 1995 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Crimes contra a ordem tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Borges, José Cassiano, 1945 | Crimes contra a ordem tributária: pareceres | José Cassiano Borges, Maria Lúcia Américo dos Reis. | 341.3951 | | Livro |
1998, 1996 | Nery Junior, Nelson | Crimes contra as relações de consumo | Nelson Nery Junior. | 341.554 | | Artigo de revista |
1998 | Mendes, Carlos Alberto Pires | Crimes econômicos, tributàrios e previdenciários: jurisprudência classificada | Carlos Alberto Pires Mendes. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Rodrigues, Dirce Maria Sales | Crimes tributários | Dirce Maria Sales Rodrigues. | 341.3955178 | | Artigo de revista |
1998 | Campos, Dejalma de | Criminalização das Infrações Tributárias | Dejalma de Campos. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Rodrigues, Decio Luiz José | Direito penal comentado | Decio Luiz Jose Rodrigues. | 341.5 | | Livro |
1998 | Silva, Juary C., 1936 | Elementos de direito penal tributário | Juary C. Silva. | 341.395 | | Livro |
1998 | Teixeira Filho, Miguel | O Alcance da Anistia, Aos Crimes de Omissão no Recolhimento de Contribuições, Introduzida Pela Lei n. 9.639/9 | Miguel Teixeira Filho. | 341.39455 | | Artigo de revista |
1998 | Dias, José Carlos Vaz E | Obrigação tributária: ilícito administrativo e ilícito penal ; a questão da autonomia das instâncias administrativa e penal nos crimes contra a ordem tributária | José Carlos Vaz e Dias. | 341.392 | | Artigo de revista |
1998 | Dobrowolski, Silvio | O Crime de Omissão de Recolhimento de Tributos e Contribuições | Silvio Dobrowolski. | 341.39 | | Artigo de revista |
1998 | Sánchez Rios, Rodrigo | O crime fiscal: reflexões sobre o crime fiscal no direito brasileiro, Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990 e no direito estrangeiro | Rodrigo Sánchez Rio. | 341.3951 | | Livro |
1998 | Conrado, Paulo César | O Pagamento Como Causa da Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributaria (Inconstitucionalidade do Limitador Temporal, Posto Pelo Artido 34 da Lei n. 9.249/95 | Paulo César Conrado. | 341.545 | | Artigo de revista |
1998 | Campos Neto, Alcides Silva de | Os Crimes contra a ordem tributaria e a denuncia do ministerio public | Alcides Silva de Campos Neto. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Delmanto, Fabio Machado de Almeida | O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária | Fábio Machado de Almeida Delmanto. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Planejamento tributário e crime | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Prisão por dívida tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.2721 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Alencar, Fontes de, 1933 | Sonegação Fiscal: aspectos controvertidos | Fontes de Alencar. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1998 | Santos, Ozeias J | Sonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.5359 | | Livro |
1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Supressão ou redução de vários tributos mediante conduta unica e a questão do concurso de crime | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Solazzi, José Luis | A "politização da normalidade": um diagnóstico do sistema penal de suspeição | | | | Capítulo de Livro |
1997 | Piraíno, Adriana | A Ação penal nos crimes contra a ordem tributaria e o art. 83 da lei 9.430/9 | Adriana Piraíno. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Tavares, Juarez | A Crescente Legislação Penal e os Discursos de Emergência | Juarez Tavares. | 341.58 | | Artigo de revista |
1997 | Mujalli, Walter Brasil | Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais | Walter Brasil Mujalli. | 341.3 | | Livro |
1997, 1996 | Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940 | A Extinção da Punibilidade do Crime de Sonegação Fiscal Pelo Pagamento do Tributo ou Contribuição Antes da Denúncia | Luiz Fernando Gama Pellegrini. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Mélega, Luiz, 1913 | Algumas anotações sobre os crimes contra a ordem tributária e a extinção da punibilidade: condição de procedibilidade da ação penal por delito tributário; exclusão de hipóteses de inadimplência da relação dos crimes contra a ordem tributária, projeto de lei federal n 1.055/1995 | Luiz Mélega. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | Aspectos da extinção da punibilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária | Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
1997 | Lecey, Eládio | Autoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídica | | 341.522 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Lecey, Eládio | Autoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídica | Eládio Lecey. | 341.522 | | Artigo de revista |
1997 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Compensação de ICMS decorrente do princípio constitucional da não-cumulatividade | Clémerson Merlin Cléve, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. | 341.3944 | | Artigo de revista |
1997 | Conrado, Paulo César | Crime de Falta de Recolhimento de Contribuição Previdênciaria: o artigo 2, inciso II, da lei n. 8.137/90 versus o artigo 95, alinea D, da lei n. 8.212/91 | Paulo César Conrado. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1997 | Dobrowolski, Silvio | Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais | Silvio Dobrowolski. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Souza, Nelson Bernardes de | Crimes contra a ordem tibutaria e processo administrativ | Nelson Bernardes de Souza. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Nunes Júnior, Vidal Serrano, 1966 | Crimes contra a ordem tributária | Vidal Serrano Nunes. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Silva, Marcelo Borghi Moreira da | Da Abrangencia e da questão de representação do art. 83 da lei 9.430/9 | Marcelo Borghi Moreira da Silva. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Teixeira, Francisco Dias | Extinção da punibilidade dos crimes tributários mediante pagamento | Francisco Dias Teixeira. | 341.3951 | Art. 14 | Artigo de revista |
1997 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Lei resgata dignidade do contribuinte | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.396216 | | Artigo de revista |
1997 | Carvalho, Sylvio Vicente de | O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar | Sylvio Vicente de Carvalho. | 342.5981 | | Livro |
1997, 1996, 1995, 1994 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90: problemas conexos | Roque Antônio Carrazza. | 341.39632 | | Artigo de revista |
1997 | Pizolio Junior, Reinaldo | Os Crimes Contra a Ordem Tributária e a Questão da Condição de Procedibilidade | Reinaldo Pizolio Junior. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Gazoto, Luis Wanderley | Os crimes tributários | Luis Wanderley Gazoto. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | O sigilo bancário e os crimes contra a ordem tributária | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1997 | Fischer, Douglas | Os reflexos do art. 83, Lei 9.430/96 sobre o procedimento processual penal | Douglas Fischer. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Silva, Aloísio Firmo Guimarães da | O tipo penal previsto no art. 2., II, da Lei nº 8.137/90 e os tributos indiretos | Aloísio Firmo Guimarães da Silva. | 342.1422 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
1997 | Tavares, Kátia | Procedimento Fiscal e Denúncia nos Crimes Contra a Ordem Tributária | Kátia Tavares. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Retroatividade Ao Art. 34 Da Lei 9.249/95 A Todas As Hipoteses De Crimes Contra a Ordem Tributaria: Identidade das Hipoteses de Ilicitude Penal do Art. 2., Inc. Ii, da Lei 8.137/90 e do Art. 95, Letra D, da Lei 8.212/91, tambem Abrangida pelos Efeitos do Art. 34 | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1997 | Pacheco, Angela Maria da Motta | Sanções tributarias e sanções penais tributarias | Angela Maria da Motta Pacheco ; prefacio de paulo de barros carvalho. | 341.3956 | | Livro |
1997 | Menezes, João Carlos | Sonegação fiscal: legislação e jurisprudencia | João Carlos Meneze. | 341.3951 | | Livro |
1996 | Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 1996 | 2. Seminário sobre crimes contra a ordem tributária | coord. Fugimi Yamashita. | 341.395 | | Livro |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | A falta de recolhimento de tributos como crime | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Massoud, Roland Raad | As Inconstitucionalidades da pena de prisão no direito tributari | Roland Raad Massoud. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Breves notas sobre o crime de duplicata simulada | Fábio Ulhoa Coelho. | 341.2455 | | Artigo de revista |
1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1996 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Crime continuado e lei nova mais severa na sonegação fiscal | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Oliveira, Iolete Maria Fialho de | Crimes contra a ordem tributária | Iolete Maria Fialho de Oliveira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Crimes contra a ordem tributaria: observações | Aurélio Pitanga Seixas Filho. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Crimes contra a ordem tributaria (analise do artigo 2, inciso ii da lei n. 8.137/90) | José Wilson Ferreira Sobrinho. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Motta, Marismar Cirino | Crimes contra a ordem tributária no âmbito do ICMS: comentarios aos arts. 1. e 2. da lei 8.137/90 | Marismar Cirino Motta. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | Crimes contra a previdência social | Ela Wiecko Volkmer de Castilho. | 341.5517 | | Artigo de revista |
1996 | Albuquerque, Xavier de, 1926 | Crime tributário: extinção da punibilidade e arrependimento eficaz | Xavier de Albuquerque. | 341.545 | | Artigo de revista |
1996 | Varoto, Renato Luiz Mello | Da Responsabilidade penal dos socios | | 341.522 | | Artigo de revista |
1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | | Livro |
1996 | Ferracini, Luiz Alberto | Do Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
1996 | Paula, Didimo Inocencio de | Dos Crimes contra a ordem tributaria | Didimo Inocencio de Paula. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Correa, Antônio | Dos crimes contra a ordem tributária: comentários a Lei n. 8.137, de 27.12.1990 | Antonio Correa. | 341.395 | | Livro |
1996 | Ferrari, Renato | Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional | Renato Ferrari. | 341.39 | | Livro |
1996 | Souza, Nelson Bernardes de | Ilicitos previdenciarios: crimes sem pena? | | 341.5517 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Infrações tributarias e delitos fiscais | Paulo José da Costa Jr., Zelmo Denari. | 341.395 | | Livro |
1996 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Novos crimes | Luiz Vicente Cernicchiaro. | 341.5517 | | Artigo de revista |
1996 | Salomão, Heloísa Estellita | O Crime de não-recolhimento de contribuições previdenciaria | Heloísa Estellita Salomão. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1996 | Teixeira, Francisco Dias | O Crime tributário na legislação brasileira | Francisco Dias Teixeira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/95 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
1996 | Malheiros Filho, Arnaldo | Omissão de Rendimentos Presumidos | Arnaldo Malheiros Filho. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Omitir informações | Luiz Vicente Cernicchiaro. | 341.53 | | Artigo de revista |
1996 | Albuquerque Filho, Celso de | O pagamento do débito fiscal na vigência da Lei 8.383/91 não extingue a punibilidade do crime contra a ordem tributária | Celso de Albuquerque Filho. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os Crimes Tributarios e o Artigo 34 da lei 9.249/9 | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Correa, Antônio | Prejudicial da Lide Penal Tributária | Antônio Correa. | 341.395 | | Artigo de revista |
1996 | Silva, Ayres Luiz Ferreira da | Prisão: teoria e prática programada | Ayres Luiz Ferreira da Silva, Beatriz Ely Duarte. | 341.4325 | | Livro |
1996 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Questão prejudicial nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Responsabilidade penal nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996, 1994 | Scholz, Leonidas Ribeiro | Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributaria: algumas considerações sobre as leis 4.729/65, 8.137/90 e 8.383/91 | Leonidas Ribeiro Scholz. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1996 | Salomão, Heloísa Estellita | Vinculação entre o direito penal e o direito tributario nos crimes contra a ordem tributaria | Heloísa Estellita Salomão. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Lima, Ieda Maria Andrade | A extinção da punibilidade e o parcelamento do tributo | Ieda Maria Andrade Lima. | 341.39 | Art. 14 | Artigo de revista |
1995, 1994 | Nascimento, Rogério Soares do | A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e a inderrogabilidade da sanção penal | Rogério Soares do Nascimento. | 341.545 | Art. 14 | Artigo de revista |
1995 | Jung, Andre Luiz Medeiros | Alguns aspectos sobre os crimes contra a ordem tributária praticados por particulares | André Luís Medeiros Jung. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1995 | Leão, Antonio Carlos Amaral | Aspectos legais e penais da elisão legal e evasão legal e a não-ocorrência de violação de crime contra a ordem tributária | Antonio Carlos Amaral Leão. | 341.395 | | Artigo de revista |
1995, 1991 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Aspectos penais da proteção ao consumidor | Alberto Zacharias Toron. | 341.37 | | Artigo de revista |
1995 | Decomain, Pedro Roberto | Crimes contra a ordem tributaria: alguns aspectos da lei 8.137, de 27.12.9 | Pedro Roberto Decomain. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1995 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Crimes contra a ordem tributária e autonomia das instâncias | Hugo de Brito Machado. | 341.395 | | Artigo de revista |
1995 | Balera, Wagner | Crimes contra a ordem tributaria e efeitos do pagamento do tributo ou contribuição social | | 341.395 | | Artigo de revista |
1995 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
1995 | Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995 | Grandes temas da atualidade | coordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. -- | 341.39 | | Livro |
1995, 1994 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Ilícito tributário | Hugo de Brito Machado. | 341.395 | | Artigo de revista |
1995 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Infração fiscal e crimes tributários | | 341.395 | | Capítulo de Livro |
1995 | Campos, Dejalma de | O Crime de sonegação fiscal: evolução legislativa; análise do tipo na lei vigente (lei n. 8.137/90; sonegação e simples inadimplemento (cf art. 5., lXVII) | | 341.395 | | Capítulo de Livro |
1995 | Salomão, Heloísa Estellita | O dever de informar e os crimes contra a ordem tributária | Heloísa Estellita Salomão. | 341.395 | | Artigo de revista |
1995 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | O ICMS e o délito capitulado no art. 2., II, da Lei n. 8.137/90 : problemas conexos | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1995 | Stoco, Rui | Sonegação fiscal: temas controvertidos | Rui Stoco. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1994 | Rothmann, Gerd W | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1994 | Mélega, Luiz, 1913 | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Luiz Mélega. | 341.3951 | | Artigo de revista |
1994 | Corrêa, Antonio | Dos crimes contra a ordem tributária: comentários à Lei n. 8.137, de 27.12.1990 | Antonio Corrêa. | 341.395 | | Livro |
1994 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Justiça e criminalidade | Damásio E. de Jesus. | 341.5 | | Artigo de revista |
1994 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Notas a legislação sobre crimes fiscais | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1994 | Fonseca, Delson Lyra | O Pagamento como causa de extinção da punibilidade nos crimes tributarios continuados, e o direito penal intertemporal: uma reflexão | Delson Lyra Fonseca. | 341.545 | | Artigo de revista |
1993 | Silva, Josê Luiz Borges Germano da | Anotações sobre crimes tributários e atuação do físco | Josê Luiz Borges Germano da Silva. | 341.395 | | Artigo de revista |
1993, 1992 | Assis, Araken de, 1955 | Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor | Araken de Assis. | 341.37 | | Artigo de revista |
1992 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
1992 | Lobo, Jussara Maria Salgado | Práticas abusivas do fornecedor | Jussara Maria Salgado Lobo. | 341.37 | | Artigo de revista |
1985 | Decomain, Pedro Roberto | Crimes contra a ordem tributaria: alguns aspectos da lei 8.137, de 27.12.90 | | 341.3951 | | Artigo de revista |