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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tavares, Alexandre Macedo
Título
O superficialismo do inquérito policial como instrumento dos ilícitos penais tributários
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.395
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 117, p. 9–20, jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2024-08-13T02:13:46.000Z [ 12107803 ]