Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
Data
14/07/2000
Apelido
LEI-9983-2000-07-14
Ementa
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-14;9983
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 933/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2000 > Veto nº 21/2000 : Lei nº 9.983 de 14/07/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2000. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=17/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.983&ementa=2&data=20000714 ]
Publicação Original
2000-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9983-14-julho-2000-344443-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551859/publicacao/15714487 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2009, ..., 2006, 2004 Cunha, Rogério SanchesDireito penal: crimes funcionais : crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (atualizado com as leis 9.983/00; 10.259/01; 10.763/03; 10.792/03)Rogério Sanches Cunha. --341.5 341.556 Livro
2009 Dalvi, LucianoTeoria e prática previdenciáriaLuciano Dalvi.341.62Livro
2006 Rosa, FabrízioCrimes de informáticaFabrízio Rosa. --341.55Livro
2006 Santos, Ana Paula de Mesquita MCrimes previdenciários: normas geraisAna Paula de Mesquita M. Santos. --341.5517Artigo de revista
2006 Viviani, Maury RobertoCrime tributário e extinção da punibilidade pelo pagamento: breve análise quanto à tutela do bem jurídicoMaury Roberto Viviane. --341.39Artigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Lamartino França deDireito previdenciárioLamartino França de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Artigo de revista
2006 Cordeiro, André Felipe de BarrosPlanejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária341.39Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioA Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. --341.546Livro
2005 Favacho, Welton José da SilvaContribuição previdenciária: pagamento e extinção da punibilidade341.39861 Art. 168 § 2°Artigo de revista
2005 Cunha, Rogério SanchesDireito penal parte especial: crimes funcionais [crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral : tipos penais, procedimento, efeitos da condenação, jurispudência, questões de concursos]Rogério Sanches Cunha . --341.5Livro
2005 Alves, Eliana Calmon, 1944Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributáriaCapítulo de Livro
2005 Tavares, Alexandre MacedoO superficialismo do inquérito policial como instrumento dos ilícitos penais tributáriosAlexandre Macedo Tavares. --341.395Artigo de revista
2004, 2001 Bastos, Marcelo Lessa"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidadeMarcelo Lessa Bastos. --341.53315 Artigo de revista
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Livro

2024-08-12T04:54:36.000Z [ 889233 ]