Capítulo de Livro

Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária

2005

2005

Direito penal tributário / Marcelo Magalhães Peixoto, André Elali, Carlos Soares Sant'Anna, coordenadores ; Ives Gandra da Silva Martins ... [et. al.]. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2005.
   Descrição Física: 422 p.
   ISBN: 8598848077
   Capítulos:

» Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária / Alves, Eliana Calmon, 1944
   p. 325-334

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

 

 

Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

 

 

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

 

 

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

 

 

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 6099, de 12 de setembro de 1974, que "dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências", e o Decreto-Lei nº 1811, de 27 de outubro de 1980.

 

 

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.