| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2015, 2013, ..., 2005, 1996 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Crimes tributários: extinção da punibilidade | | 341.3951 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009, 2006, 2005 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Imposto sobre a renda: (perfil constitucional e temas específicos) | Roque Antonio Carrazza ; [prefácio Eduardo Domingos Botallo]. -- | 341.39621 | | Livro |
| 2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 34 | Livro |
| 2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Hugo de Brito Machado. -- | 341.3951 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | | Livro |
| 2007 | Santos, João Victor Guedes | Lucros no exterior, direito comparado e o princípio da proporcionalidade | João Victor Guedes Santos. | 341.35 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bozza, Fábio Piovesan | Sociedade em conta de participação: natureza, regime jurídico e tributação pelo imposto de renda | Fábio Piovesan Bozza. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Schoueri, Luis Eduardo | Transparência fiscal internacional, proporcionalidade e disponibildade: considerações acerca do art. 74 da medida provisória nº 2.158-35 | Luís Eduardo Schoueri. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | A "CFC legislation" brasileira e os impactos na competitividade internacional | Daniel Gatschnigg Cardoso. -- | 341.39 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Teixeira, Alexandre Alkmim | Cofins e tributação no Plano Mundial | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Smanio, Gianpaolo Poggio | Crimes de sonegação fiscal | | 341.3951 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2006 | Delmanto, Fabio Machado de Almeida | Efeitos penais do refis III (MP nº 303/06) | Fábio Machado de Almeida Delmanto, Gauthama Fornaciari de Paula, João Daniel Rassi. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Giannetti, Leonardo Varella | Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia: aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Araújo, Justino Magno | Inexecução do contrato de leasing em razão de cláusulas abusivas: Justino Magno Araújo. -- | | 342.14 | | Livro |
| 2006 | Brasil, Bruno Menezes | Juros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários | | 341.39 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade Filho, Edmar Oliveira | Perfil jurídico do juro sobre o capital próprio: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins : aspectos societários | Edmar Oliveira Andrade Filho. -- | 342.1456 | Art. 9° | Livro |
| 2006 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Planejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária | | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Matos, Ana Elisa A. D. de | A extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributária | Ana Elisa A. D. de Matos. -- | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Rosenthal, Sérgio | A Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. -- | | 341.546 | | Livro |
| 2005 | Milaré, Édis, 1942 | A responsabilidade penal ambiental em face dos compromissos de ajustamento de conduta | Édis Milaré. -- | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Favacho, Welton José da Silva | Contribuição previdenciária: pagamento e extinção da punibilidade | | 341.39861 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Weh, Karin Almeida | Crimes tributários e exaurimento do processo administrativo fiscal como condição para a propositura da ação penal | | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Branco, Vinicius | Da não-incidência das contribuições para o PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio | | 341.39 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | Dividendos versus juros sobre o capital próprio e a problemática correlata referente ao disposto no artigo 17 da Lei nº 11.051/04 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária | | | | Capítulo de Livro |
| 2005, 2004 | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele | Extinção da punibilidade conforme as novas regras da lei 10.684 | | 341.545 341.5 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização | | 341.39633 | | Artigo de revista |
| 2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização | | 341.39633 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Paulo Enver G Faleiro | O instituto das controlled foreing corporations, CFC e o ordenamento jurídico brasileiro | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, André Ricardo Passos de | O PIS/Cofins e os juros sobre o capital próprio | | 341.39861 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2004 | Alonso, Leonardo | A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP | | 341.55722 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Evandro Lins e, 1912 | Aplicação retroativa da lei penal no caso de justaposição de normas ( homenagem ao Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista exímio , com excertos de arrazoado em caso concreto) | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | As sociedades coligadas, controladoras, controladas, e a tributação dos lucros obtidos no exterior | Fernando Netto Boiteux. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rios, C.Eduardo | Da natureza das operações de factoring e da não cobrança de juros | C. Eduardo Rios. | 342.24 | Art. 15 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Rios, C.Eduardo | Da natureza das operações de factoring e da não cobrança de juros | C. Eduardo Rios. | 342.24 | Art. 15 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Rios, C.Eduardo | Da natureza das operações de factoring e da não cobrança de juros | C. Eduardo Rios. | 342.24 | Art. 15 § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2004 | Salles, Roberto | Não-incidência das contribuições sociais do PIS e da Cofins sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Streck, Lenio Luiz | O imaginário dos juristas e a violência contra a mulher: da necessidade urgente de uma crítica da razão cínica em Terrae Brasilis | Lenio Luiz Streck. | 341.555 | | Artigo de revista |
| 2004 | Baretta, Gilciane Allen | Os crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidade | Gilciane Allen Baretta. -- | 341.5517 | | Livro |
| 2004 | Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves | Redução da carga tributária das clínicas médicas de 32% para 8% | Rodrigo Cavalcanti Alves Silva. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nogueira, Kleina Chaves | Representação penal nos crimes contra a ordem tributária | | 341.3951 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2004 | Nogueira, Kleina Chaves | Representação penal nos crimes contra a ordem tributária | | 341.3951 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2003 | Silva, Eivany Antonio da | Direito tributário internacional e globalização: dupla tributação : elementos de conexão | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Investimento externo e norma anti-elisão | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2002, 1996 | Ferreira, Roberto dos Santos | Crimes contra a ordem tributária: comentários aos arts. 1 a 3, 11, 12, 15 e 16 da lei n. 8.137, de 27.12.1990, e 34 da lei n. 9.249, de 26.12.1995 | Roberto dos Santos Ferreira. | 341.3951 | | Livro |
| 2000 | Soares, Antonio Carlos Simões Martins | A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária no direito brasileiro | Antonio Carlos Simões Martins Soares. -- | 341.395 | | Livro |
| 1999, 1998 | Vidigal, Edson Carvalho | Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal | | 341.3951 341.399 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de | Apropriação indébita tributária? | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Silva, Eivany A. (Eivany Antonio) | Crime de sonegação fiscal e extinção da punibilidade: evolução temporal | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Rodrigues, Decio Luiz José | Direito penal comentado | Decio Luiz Jose Rodrigues. | 341.5 | | Livro |
| 1998 | Silva, Eivany Antonio da | Imposto sobre a renda: teoria e prática : despesas de juros sobre o capital próprio tributação de lucros e dividendos auferidos no exterior | Eivany Antonio da Silva. -- | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Martins, Natanael | Imposto sobre a renda teoria e prática análise de decisões do Conselho de contribuintes | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Oliveira, Ricardo Mariz de | Inflação e direito: realidade e norma jurídica | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Laurelli, Laércio | Iniciação e Formação do Advogado Criminalista | Laercio Laurelli. | 341.43 | | Livro |
| 1998 | Guerra, João Dodsworth Cordeiro | O imposto de renda e as operações de hedge efetuadas no exterior por empresas brasileiras | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Carvalho, Paulo de Barros | O princípio da territorialidade no regime de tributação da renda mundial: universalidade | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Xavier, Alberto, 1942 | Os métodos de tributação da renda externa das pessoas jurídicas no direito comparado e o artigo 25 da Lei 9.249-95 | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Longo, Jose Henrique | Planejamento tributário gerenciamento de impostos | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Questões penais | Luiz Vicente Cernicchiaro. | 341.5 | | Livro |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Sonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.5359 | | Livro |
| 1998 | Souza, Marco Antônio de | Um Pensamento sobre a impossibilidade de responsabilizar penalmente o sócio de empresa falida, autuada no curso da falência requerida por terceiro, por crime contra a ordem tributária | Marco Antônio de Souza. -- | 341.3951 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 1997 | Teixeira, Francisco Dias | Extinção da punibilidade dos crimes tributários mediante pagamento | Francisco Dias Teixeira. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1997 | Ávila, René Bergmann | IRPJ 1997: imposto de renda pessoa jurídica : Lei n. 9.430-96 comentada e anotada | Rene Bergmann Avila. | 341.396217 | | Livro |
| 1997 | Bonsaglia, Mário Luiz | O Ministério Público e os Crimes Fiscais Segundo o STF | Mário Luiz Bonsaglia. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1997 | Leonardos, Gabriel F | Tributação da Transferência de Tecnologia | Gabriel Francisco Leonardos. | 342.27 | | Livro |
| 1996 | Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 1996 | 2. Seminário sobre crimes contra a ordem tributária | coord. Fugimi Yamashita. | 341.395 | | Livro |
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | A falta de recolhimento de tributos como crime | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Andrade Júnior, Attila de Souza Leão, 1947 | Comentários sobre a nova lei do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: Lei n. 9.249, de 26.12.95 | Attila de Souza Leão Andrade Junior. | 341.396217 | | Livro |
| 1996 | Schoueri, Luis Eduardo | Distribuição disfarçada de lucros | Luis Eduardo Schoueri. | 341.39 | | Livro |
| 1996 | Ferrari, Renato | Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional | Renato Ferrari. | 341.39 | | Livro |
| 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/95 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
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