Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
Data
10/01/2001
Apelido
LCP-104-2001-01-10
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-01-10;104
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/01/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=104&ementa=2&data=20010110 ]
Publicação Original
2001-01-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-104-10-janeiro-2001-355753-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-01-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572859/publicacao/15675338 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoA suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicialConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.394Art. 273Capítulo de Livro
2008 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoA suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicialConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.394Art. 588Capítulo de Livro
2008 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoA suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicialConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.394Art. 798Capítulo de Livro
2007, 2006 Villarreal, Gabriel Hernan FacalA consulta fiscal, a norma antielisiva e a segurança empresarialGabriel Hernan Facal Villarreal. --341.272 Artigo de revista
2007 Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945A denúncia espontânea de infração seguida do pagamento parcelado do tributoNapoleão Nunes Maia Filho.341.39341Artigo de revista
2007 Souza, Hamilton Dias de, 1944A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradoresHamilton Dias de Souza e Hugo Funaro. --342.119Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A ilegalidade da desconsideração para efeitos tributários de pessoas jurídicas constituídas nos termos do art. 129 da Lei 11.196/05Ives Gandra da Silva Martins.341.396217Artigo de revista
2007 Schoueri, Luis EduardoTransparência fiscal internacional, proporcionalidade e disponibildade: considerações acerca do art. 74 da medida provisória nº 2.158-35Luís Eduardo Schoueri. --341.39Artigo de revista
2006 Cardoso, Daniel GatschniggA "CFC legislation" brasileira e os impactos na competitividade internacionalDaniel Gatschnigg Cardoso. --341.39Artigo de revista
2006 Yamashita, DouglasAos 40 anos o código tributário nacional precisa de um check-upDouglas Yamashita.341.39Artigo de revista
2006, 2005 Vicente, Petrúcio MalafaiaCódigo tributário nacional e legislação correlataPetrúcio Malafaia Vicente. --341.39 Livro
2006 Nascimento, Erick Venâncio Lima doIncidência do ICMS na transferência de estoque e as áreas de livre comércioErick Venâncio Lima do Nascimento. --341.39Artigo de revista
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributáriaCelso Marcelo de Oliveira. --341.39Livro
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Norma anti-elisão e segurança jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.39 Art. 1°Artigo de revista
2006, 2005 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerNormas anti-elisão e sigilo bancárioAna Maria Goffi Flaquer Scartezzini. --342.23415 342.2 Artigo de revista
2006 Matta, Luciana Cristina Silviano daO fato gerador como divisor de águas entre a evasão e a elisão fiscaisLuciana Cristina Silviano da Matta. --341.3953Livro
2006 Fossati, GustavoPlanejamento tributário e interpretação econômicaGustavo Fossati. --341.39Livro
2006 Melo, Augusto Carlos CavalcanteSigilo fiscal341.39Artigo de revista
2005 Pereira, Anisio CandidoA contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma"341.1453Artigo de revista
2005 Neves, Marina Luz de Andrade d'EçaA impossibilidade da concessão de parcelamento tributário em casos de fraude341.394Artigo de revista
2005 Seixas Filho, Aurélio PitangaA interpretação econômica no Direito Tributário e os limites do planejamento tributário341.392Artigo de revista
2005 Bernardi, RenatoA inviolabilidade do sigilo de dadosRenato Bernardi. --341.2Livro
2005 Melo, Augusto Carlos CavalcanteAspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal341.39Artigo de revista
2005 Ramos, Paulo RobertoAspectos tributários da simulação341.39Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005341.39Artigo de revista
2005 Santos, José Augusto Lara dosCompensação tributária e a suspensão do crédito tributário frente às novas disposições da Lei nº 11.051/2004341.39Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : ParecerIves Gandra da Silva Martins. --342.113 Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial341.394 Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Dos limites do fisco em face da cobrança de taxa de remuneração de franquia341.39Artigo de revista
2005 Alves, Eliana Calmon, 1944Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributáriaCapítulo de Livro
2005 Torres, Ricardo Lobo, 1935É possível a criação do IVA no Brasil?Ricardo Lobo Torres. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer)Ives Gandra da Silva Martins. --341.2728 Artigo de revista
2005, 2004 Albuquerque, Valéria Medeiros deResponsabilidade tributária e suspensão do crédito tributárioValéria Medeiros de Albuquerque. --341.3941 Artigo de revista
2004 Silva, Técio Lins eApontamentos sobre o sigilo bancárioTécio Lins e Silva.341.272Artigo de revista
2004 Boiteux, Fernando Netto, 1955As sociedades coligadas, controladoras, controladas, e a tributação dos lucros obtidos no exteriorFernando Netto Boiteux. --341.396Artigo de revista
2003 Reichelt, Luis AlbertoConsiderações sobre os contornos do Direito Processual Civil e do Direito Tributário na contemporaneidade341.46Artigo de revista
2003 Campos, MarceloDimensão econômica do tributo341.396Capítulo de Livro
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Investimento externo e norma anti-elisão341.396Capítulo de Livro
2003 Rosas, RobertoSigilo fiscal e o devido processo legal341.396Capítulo de Livro

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