Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.132, de 26 de Outubro de 1983
Data
26/10/1983
Apelido
LEI-7132-1983-10-26
Ementa
Altera a Lei nº 6099, de 12 de setembro de 1974, que "dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências", e o Decreto-Lei nº 1811, de 27 de outubro de 1980.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1983-10-26;7132
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-10-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/1983. p. 18210

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.132&ementa=2&data=19831026 ]
Publicação Original
1983-10-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7132-26-outubro-1983-367930-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-10-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549008/publicacao/15714858 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Folloni, André ParmoO repetro e os limites jurídicos à sua aplicaçãoAndré Parmo Folloni. --341.399Art. 1°Artigo de revista
2006 Araújo, Justino MagnoInexecução do contrato de leasing em razão de cláusulas abusivas: Justino Magno Araújo. --342.14Livro
2006 Saraiva, Eduardo César GomesInvestimento em infra-estrutura - arrendamento mercantil com alavancagem fiscalEduardo César Gomes Saraiva, Márcio Nobre Migon e Joaquim Dias de Castro.342.1481Artigo de revista
2005 Pereira, Anisio CandidoA contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma"341.1453Artigo de revista
2005 Alves, Eliana Calmon, 1944Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributáriaCapítulo de Livro
2002, 1999, 1997 Delgado, José Augusto, 1938Leasing: doutrina e jurisprudênciaJosé Augusto Delgado.342.1481 340 Livro
2000, 1998, 1993 Andrade, Jorge Pereira, 1928Contratos de Franquia e LeasingJorge Pereira Andrade.342.24 342.253 Livro
1998 Vanti, SilviaLeasing: aspectos controvertidos do arrendamento mercantil : doutrina, jurisprudência, legislaçãoSilvia Vanti.342.1481Livro
1995 Di Agustini, Carlos AlbertoLeasingCarlos Alberto Di Agustini.342.1481Livro

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