[ Projeto de Lei (CD) nº 946/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/1983 : Lei nº 7.132 de 26/10/1983 ] - [ PL 946/1983 > PLC 110/1983 : LEI-7132-1983-10-26 ] - 946/83 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 946/1983 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 946/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/1983 : Lei nº 7.132 de 26/10/1983 ]

Data

1983

Apelido

[ PL 946/1983 > PLC 110/1983 : LEI-7132-1983-10-26 ]

Ementa

ALTERA A LEI 6099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E O DECRETO-LEI 1811, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;946

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;110

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.132, de 26 de Outubro de 1983

Norma Gerada

Lei nº 7.132 de 26/10/1983