Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974
Data
12/09/1974
Apelido
Lei do Leasing
Apelido
LEI-6099-1974-09-12 , Lei do Leasing
Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-09-12;6099
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-09-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1974. p. 10589
Retificação
1974-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1974. p. 10839

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.099&ementa=2&data=19740912 ]
Publicação Original
1974-09-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6099-12-setembro-1974-357465-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-09-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547975/publicacao/15715872 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Folloni, André ParmoO repetro e os limites jurídicos à sua aplicaçãoAndré Parmo Folloni. --341.399Art. 17Artigo de revista
2006 Araújo, Justino MagnoInexecução do contrato de leasing em razão de cláusulas abusivas: Justino Magno Araújo. --342.14Livro
2006 Saraiva, Eduardo César GomesInvestimento em infra-estrutura - arrendamento mercantil com alavancagem fiscalEduardo César Gomes Saraiva, Márcio Nobre Migon e Joaquim Dias de Castro.342.1481Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 1° § 5°Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 11 § 2°Livro
2005 Pereira, Anisio CandidoA contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma"341.1453Artigo de revista
2005 Alves, Eliana Calmon, 1944Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributáriaCapítulo de Livro
2005 Santiago, Mariana RibeiroLeasing e prisão civil342.1481Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2005 Galvão, Antônio Flávio LeiteLeasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arredatário no caso de reintegração de posse342.1481Artigo de revista
2004 Moraes, AllanICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratarAllan Moraes. --342.1481Art. 2°Artigo de revista
2004 Moraes, AllanICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratarAllan Moraes. --342.1481Art. 9°Artigo de revista
2004 Moraes, AllanICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratarAllan Moraes. --342.1481Art. 11 § 1°Artigo de revista
2004 Moraes, AllanICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratarAllan Moraes. --342.1481Art. 14Artigo de revista
2004 Moraes, AllanICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratarAllan Moraes. --342.1481Art. 23Artigo de revista
2002, 1999, 1997 Delgado, José Augusto, 1938Leasing: doutrina e jurisprudênciaJosé Augusto Delgado.342.1481 340 Livro
2000, 1998, 1993 Andrade, Jorge Pereira, 1928Contratos de Franquia e LeasingJorge Pereira Andrade.342.24 342.253 Livro
1998 Vanti, SilviaLeasing: aspectos controvertidos do arrendamento mercantil : doutrina, jurisprudência, legislaçãoSilvia Vanti.342.1481Livro
1995 Di Agustini, Carlos AlbertoLeasingCarlos Alberto Di Agustini.342.1481Livro
1993, 1977 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940LeasingP.R. Tavares Paes.342.1453 Livro
1983 Queiroz, José Wilson Nogueira deArrendamento mercantil: leasingJose Wilson Nogueira de Queiroz.342.1453Livro
1975 Oliveira, Helio Jose deLeasing: modalidades e tecnicas financeirasHelio Jose de Oliveira.342.1481Livro

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