Lei nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974 - Lei do Leasing - 6099/74 :: Legislação::Lei 6099/1974 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 5°	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2020	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Contrato de arrendamento mercantil	Rodrigo Domingos Zirpoli.	342.1481	Art. 12	Artigo de revista
2019	Bontempo, Bruno Palhares	Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2)	Bruno Palhares Bontempo.	342.1481	Art. 11	Artigo de revista
2019	Faria, Marina Zava de	O contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial	Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.	342.215	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Bellegarde, Marina Tanganelli	A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária	Marina Tanganelli Bellegarde.	341.394	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Bosko, Leandro Dragojevic	Arrendamento mercantil: o desvirtuamento do instituto pelo poder judiciário brasileiro e sua equiparação ao financiamento	Leandro Dragojevic Bosko.	342.1481	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2016	Saltiél, Augusto Von	Arrendamento mercantil financeiro e operacional de aeronaves no direito brasileiro: aspectos gerais e vantagens para a indústria da aviação civil	Augusto Von Saltiél.	342.1481		Artigo de revista
2016	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	Funcionalização da posse e do ius possessionis: do novo sentido do quieta non movere! Ao manejo abusivo das ações possessórias	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	342.1251		Artigo de revista
2014	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.264	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Santos, Ramon Tomazela	Os créditos de PIS e Cofins calculados sobre as contraprestações de arrendamento mercantil e a antecipação do valor residual garantido (VRG)	Ramom Tomazela Santos.	342.1481	Art. 15	Artigo de revista
2012	Bertoldo, Elaine Cristina	É possível a celebração de contrato de leasing no âmbito da administração pública?: conheça as regras para que isso seja possível	Elaine Cristina Bertoldo.	341.1481		Artigo de revista
2011	Vargas, Thiago de Oliveira	Da Não incidência do ICMS na venda do bem arrendado pelo arrendador na finalização do contrato de arrendamento mercantil (leasing): dedução extraída do entendimento do STF no RE n. 592.905/SC	Thiago de Oliveira Vargas.	342.1481		Artigo de revista
2011	Zilverti, Fernando Aurelio	O ISS e o arrendamento mercantil: a posição atual do STF	Fernando Aurelio Zilverti.	341.39		Artigo de revista
2010	Casasanta, Manuel	Leasing importação e a não incidência de ICMS	Manuel Casasanta.	342.14	Art. 1°	Artigo de revista
2010	Martins-Costa, Judith	Os contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada valor residual garantido - VRG e sua dupla função: complementação de preço e garantia	Judith Martins-Costa.	342.1481	Art. 5°	Artigo de revista
2010	Martins-Costa, Judith	Os contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada valor residual garantido - VRG e sua dupla função: complementação de preço e garantia	Judith Martins-Costa.	342.1481	Art. 11	Artigo de revista
2010	Martins-Costa, Judith	Os contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada valor residual garantido - VRG e sua dupla função: complementação de preço e garantia	Judith Martins-Costa.	342.1481	Art. 23	Artigo de revista
2009	Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da	A questão da incidênciado ISSQN sobre as atividades de leasing no âmbito do STF	Ricardo Almeida Ribeiro da Silva.	341.39		Artigo de revista
2009	Wald, Arnoldo, 1932	Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penal	Arnoldo Wald.	342.235		Artigo de revista
2008	Troianelli, Gabriel Lacerda	A não-incidência de IPI na importação de bem mediante "Leasing" sem opção e compra	Gabriel Lacerda Troianelli.	341.39611		Artigo de revista
2007	Folloni, André Parmo	O repetro e os limites jurídicos à sua aplicação	André Parmo Folloni. --	341.399	Art. 17	Artigo de revista
2006, 2002, 2001	Oldoni, Fabiano	Arrendamento mercantil financeiro: uma abordagem acerca do pagamento antecipado do valor residual garantido	Fabiano Oldoni.	342.1481	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2006	Araújo, Justino Magno	Inexecução do contrato de leasing em razão de cláusulas abusivas: Justino Magno Araújo. --		342.14		Livro
2006	Saraiva, Eduardo César Gomes	Investimento em infra-estrutura - arrendamento mercantil com alavancagem fiscal	Eduardo César Gomes Saraiva, Márcio Nobre Migon e Joaquim Dias de Castro.	342.1481		Artigo de revista
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 1° § 5°	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 11 § 2°	Livro
2005	Pereira, Anisio Candido	A contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma"		341.1453		Artigo de revista
2005	Alves, Eliana Calmon, 1944	Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária				Capítulo de Livro
2005	Santiago, Mariana Ribeiro	Leasing e prisão civil		342.1481	Art. 5° inciso LXVII	Artigo de revista
2005	Galvão, Antônio Flávio Leite	Leasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arredatário no caso de reintegração de posse		342.1481		Artigo de revista
2004	Moraes, Allan	ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar	Allan Moraes. --	342.1481	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Moraes, Allan	ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar	Allan Moraes. --	342.1481	Art. 9°	Artigo de revista
2004	Moraes, Allan	ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar	Allan Moraes. --	342.1481	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2004	Moraes, Allan	ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar	Allan Moraes. --	342.1481	Art. 14	Artigo de revista
2004	Moraes, Allan	ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar	Allan Moraes. --	342.1481	Art. 23	Artigo de revista
2003	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Arrendamento mercantil: o princípio da liberdade das convenções : elementos estruturais e funcionais do "leasing" : cláusula de correção cambial como "moeda de conta" : repasse de moeda estrangeira : prescrição das ações por enriquecimento sem causa	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.1481		Artigo de revista
2003	Santana, Izaias José de	Arrendamento mercantil ou leasing: natureza jurídica do contrato e implicações orçamentárias : considerações	Izaias José de Santana.	342.1481		Artigo de revista
2003, 1999	Wald, Arnoldo, 1932	Da Legitimidade da Cláusula de Correção Cambial nas Operações de Repasse Realizadas por Empresas de Arrendamento Mercantil	Arnoldo Wald.	342.1481		Artigo de revista
2002	Talavera, Glauber Moreno	A novela da variação cambial nos contratos de leasing: últimos capítulos	Glauber Moreno Talavera.	342.245		Artigo de revista
2002	Soares, Marcos Zenóbia	Erro bancário: legislação e jurisprudência	Marco Zenóbia Soares.	342.2341		Livro
2002, 1999, 1997	Delgado, José Augusto, 1938	Leasing: doutrina e jurisprudência	José Augusto Delgado.	342.1481 340		Livro
2002, 2001	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário	Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.	342.1481	Art. 1°	Artigo de revista
2002, 2001	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário	Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.	342.1481	Art. 5°	Artigo de revista
2001	Morais, Célia	"Leasing financeiro": desconfiguração do contrato pelo pagamento antecipado do VRG e sua conseqüências	Célia Morais.	342.1481		Artigo de revista
2001	Rizzo, Giacomo	A resolução nº 2.878 do Banco Central é o código de defesa do consumidor de serviços financeiros?	Giacomo Rizzo, Anderson de Azevedo, Henrique Afonso Pipolo.	342.235		Artigo de revista
2001	Neves, Leônidas Correia das	Arrendamento mercantil: leasing, ações revisionais	Leônidas Correia das Neves e Kioitsi Chicuta.	342.1481		Livro
2001	Borges, Nelson	A teoria da imprevisão e os contratos de leasing	Nelson Borges.	342.1481		Artigo de revista
2001, 1998	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Contratação de leasing por empresa estatal	Marcos Juruena Villela Souto, Aline Paola Correa Braga Câmara de Almeida, Paolo Henrique Spilotros Costa, Flávio Amaral Garcia.	342.1481		Artigo de revista
2001	Boiteux, Fernando Netto, 1955	Contrato de leasing e valor residual: seus efeitos tributários	Fernando Netto Boiteux.	342.144		Artigo de revista
2001	Antônio Júnior, Valter Farid	Leasing. cobrança antecipada de valor residual garantido. descaracterização. contrato de compra e venda a prazo. conseqüências legais e práticas. Código de defesa do consumidor	Valter Farid Antônio Júnior.	342.1481		Artigo de revista
2000	Pedrotti, Irineu Antônio	Arrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária: anotações, exemplos, legislação e jurisprudência	Irineu Antonio Pedrotti.	342.1481		Livro
2000, 1998, 1993	Andrade, Jorge Pereira, 1928	Contratos de Franquia e Leasing	Jorge Pereira Andrade.	342.24 342.253		Livro
2000	Chene, João Jeremias	Leasing ou venda aprazo?	João Jeremias Chene.	342.1481		Artigo de revista
2000	Lyrio, Lyrio Regis de Souza	Momento econômico: leasing, breve abordagem	Lyrio Regis de Souza Lyrio.	342.1481		Artigo de revista
2000	Cunha, Antônio Franklin Moreira da	O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário	Antônio Franklin Moreira da Cunha.	342.1481	Art. 11	Artigo de revista
1999	Sandri, Paulo Afonso	Descaracterização do contrato bancário - arrendamento mercantil - quando cobrado antecipadamente o VRG (valor residual garantido)	Paulo Afonso Sandri.	342.1485	Art. 11 § 10	Artigo de revista
1999	Maciel, Everardo	Importação de bens: regime especial de admissão temporária, instrução normativa n. 164, de 31.12.1998	Everardo Maciel.	341.39611		Artigo de revista
1999	Andrade, Vanessa Verdolim Hudson	Leasing: considerações sobre a desfiguração do contrato em face da antecipação do valor residual	Vanessa Verdolim Hudson Andrade.	342.1481		Artigo de revista
1999	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Obrigações e contratos mercantis	P.R. Tavares Paes.	342.24		Livro
1999	Silva, Carlos Alberto Parussolo da	Visão do 'Leasing' em face do Código de defesa do consumidor	Carlos Alberto Parussolo da Silva.	342.1481		Artigo de revista
1998	Vanti, Silvia	'Leasing': antecipação do valor residual	Silvia Vanti.	342.1481		Artigo de revista
1998	Passo, Almir	'Leasing' financeiro: inadimplência do arrendatário ; valor residual integral e a renovação do contrato de arrendamento mercantil	Almir Passo.	342.1481		Artigo de revista
1998	Vanti, Silvia	Leasing: aspectos controvertidos do arrendamento mercantil : doutrina, jurisprudência, legislação	Silvia Vanti.	342.1481		Livro
1998	Kojranski, Nelson	Repercussões da Alienação Fiduciária de Imóvel na Locação	Nelson Kojranski.	342.14519		Artigo de revista
1997	Silva, Américo Luís Martins da	As locações imobiliárias	Américo Luís Martins da Silva.	342.14533		Livro
1997	Correa, Luiz Fabiano	Comissão dos direitos reais e obrigacionais	Luiz Fabiano Corrêa.	342.125		Artigo de revista
1997, 1996, 1995	Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935	Leasing: questões controvertidas	Francisco Cláudio de Almeida Santos.	342.1481		Artigo de revista
1997	Ramina, Antonio Domingos	Leasing: rescisão do contrato : consequencias : responsabilidade quanto as prestações vencidas e vincenda	Antonio Domingos Ramina.	342.1481		Artigo de revista
1995, 1993	Trindade, Washington Luiz da, 1923	As novas formas contratuais e suas afinidades com o contrato de emprego	Washington Luiz da Trindade.	342.65		Artigo de revista
1995	Di Agustini, Carlos Alberto	Leasing	Carlos Alberto Di Agustini.	342.1481		Livro
1995	Mattos Neto, Antonio José de	Novos contratos nominados: "leasing" e "franchising"	Antonio José de Mattos Neto.	342.14416		Artigo de revista
1993, 1977	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Leasing	P.R. Tavares Paes.	342.1453		Livro
1990	Etcheverry, Carlos Alberto	Perecimento do bem no contrato de 'leasing'	Carlos Alberto Etcheverry.	342.1481		Artigo de revista
1985	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Acidentes de trânsito e responsabilidade civil no arrendamento mercantil	Arnaldo Rizzardo.	342.1481		Artigo de revista
1983	Queiroz, José Wilson Nogueira de	Arrendamento mercantil: leasing	Jose Wilson Nogueira de Queiroz.	342.1453		Livro
1975	Wald, Arnoldo, 1932	Aspectos tributários do leasing	Arnoldo Wald.	342.1481		Artigo de revista
1975	Oliveira, Helio Jose de	Leasing: modalidades e tecnicas financeiras	Helio Jose de Oliveira.	342.1481		Livro
1974	Florenzano, Zola	Leasing: lei do arrendamento mercantil : lei 6.099, de 12.9.74	Zola Florenzano.	342.1481		Livro
1973	Rosas, Roberto, 1939	Leasing, arrendamento mercantil: lei n. 6.099, 1974	Roberto Rosas.	342.1481		Artigo de revista

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