Sumário:Efeitos da decadência do crédito nos crimes contra a ordem tributária / Aldo de Paula Junior, Heloisa Estellita -- Descaracterização do crime de apropriação indébita previdenciária por ausência de recursos financeiros da empresa / André Elali, Evandro Zaranza -- Autonomia do direito penal tributário / Aurora Tomazini de Carvalho -- Crimes fiscais: tipo e elementos / Célio Armando Janczeski -- Crimes contra a ordem tributária: autonomia ou dependência entre o processo penal e o processo administrativo tributário? / Cristiano Carvalho, Eduardo Jobim -- Extinção da pretensão punitiva nos crimes contra a previdência social praticados por particulares / Edmar Oliveira Andrade Filho -- Procedimento administrativo tributário e ação penal, vínculos necessários: a desconstrução do mito da independência das esferas / Fabio Brun Goldschmidt, Felipe Cardoso Moreira de Oliveira -- Efeitos penais do parcelamento após o advento das leis do Refis e do Paes / Fabio Machado de Almeida Delmanto --

Sumário:O Conselho de Contribuintes e o planejamento tributário / Guilherme Cezaroti -- Uma teoria sobre a sanção tributária / Ives Gandra da Silva Martins -- Evolução legislativa da sanção penal em matéria tributária / Kyioshi Harada -- Antijuridicidade nos crimes fiscais / Lais Vieira Cardoso -- Processo administrativo X processo penal: autonomia ou dependência? / Luiz Fernando Mussolini Júnior -- Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini -- Inexigibilidade de conduta adversa no direito tributário em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte / Cesar Maurício Zanluchi, Maria de Fátima Ribeiro -- Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária / Eliana Calmon -- Planejamento tributário não pode ser confundido com evasão fiscal / Pedro Anan Jr., Fabiola Cassiano Keramidas -- A propósito do ilícito tributário / Roberto Wagner Lima Nogueira --

Sumário:Relevantes aspectos do tipo subjetivo no delito tributário / Rodrigo Sanchez Rios -- Omissão de recolhimento de contribuição previdenciária: objeto material e tipo subjetivo / Wellington Cabral Saraiva.