Tipo
Livro
Título
Direito penal tributário
Data
2005
Ementa

Sumário:Efeitos da decadência do crédito nos crimes contra a ordem tributária / Aldo de Paula Junior, Heloisa Estellita -- Descaracterização do crime de apropriação indébita previdenciária por ausência de recursos financeiros da empresa / André Elali, Evandro Zaranza -- Autonomia do direito penal tributário / Aurora Tomazini de Carvalho -- Crimes fiscais: tipo e elementos / Célio Armando Janczeski -- Crimes contra a ordem tributária: autonomia ou dependência entre o processo penal e o processo administrativo tributário? / Cristiano Carvalho, Eduardo Jobim -- Extinção da pretensão punitiva nos crimes contra a previdência social praticados por particulares / Edmar Oliveira Andrade Filho -- Procedimento administrativo tributário e ação penal, vínculos necessários: a desconstrução do mito da independência das esferas / Fabio Brun Goldschmidt, Felipe Cardoso Moreira de Oliveira -- Efeitos penais do parcelamento após o advento das leis do Refis e do Paes / Fabio Machado de Almeida Delmanto --

Sumário:O Conselho de Contribuintes e o planejamento tributário / Guilherme Cezaroti -- Uma teoria sobre a sanção tributária / Ives Gandra da Silva Martins -- Evolução legislativa da sanção penal em matéria tributária / Kyioshi Harada -- Antijuridicidade nos crimes fiscais / Lais Vieira Cardoso -- Processo administrativo X processo penal: autonomia ou dependência? / Luiz Fernando Mussolini Júnior -- Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini -- Inexigibilidade de conduta adversa no direito tributário em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte / Cesar Maurício Zanluchi, Maria de Fátima Ribeiro -- Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária / Eliana Calmon -- Planejamento tributário não pode ser confundido com evasão fiscal / Pedro Anan Jr., Fabiola Cassiano Keramidas -- A propósito do ilícito tributário / Roberto Wagner Lima Nogueira --

Sumário:Relevantes aspectos do tipo subjetivo no delito tributário / Rodrigo Sanchez Rios -- Omissão de recolhimento de contribuição previdenciária: objeto material e tipo subjetivo / Wellington Cabral Saraiva.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito penal tributário / Marcelo Magalhães Peixoto, André Elali, Carlos Soares Sant'Anna, coordenadores ; Ives Gandra da Silva Martins ... [et. al.]. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2005.
   Descrição Física: 422 p.
   ISBN: 8598848077
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária / Alves, Eliana Calmon, 1944
   p. 325-334

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