| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2009, 2006 | Velloso, Andrei Pitten | A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.3951 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2009, 2006, 2005 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Imposto sobre a renda: (perfil constitucional e temas específicos) | Roque Antonio Carrazza ; [prefácio Eduardo Domingos Botallo]. -- | 341.39621 | | Livro |
| 2008, 2007 | Gionédis, Louise Rainer Pereira | Liminares: aspectos práticos | Louise Rainer Pereira Gionédis. -- | 341.46219 341.4622 | Art. 63 § 2° | Livro |
| 2007 | Peracchi, Daniel | A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil | Daniel Peracchi. -- | 342.1434 | Art. 74 | Livro |
| 2007 | Pereira, João Luís de Souza | Ainda sobre a exigência do IRPF sobre depósitos bancários e o artigo 42 da lei nº 9.430/96 | João Luís de Souza Pereira. | 341.396216 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2007 | Castro, Danilo Monteiro de | A necessidade de constituição, via lançamento de ofício, dos débitos fiscais inseridos em declaração de compensação desconsiderada pelo fisco | Danilo Monteiro de Castro. | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2007 | Catureli, Emerson | Aplicação de multa qualificada nas hipóteses de presunção de omissão de receitas fundada em depósitos bancários de origem não comprovada | Emerson Catureli. -- | 341.3956 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A proteção da confiança legítima do contribuinte | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.399 | | Artigo de revista |
| 2007 | Tavares, Alexandre Macedo | As vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idem | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.3958 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2007 | Cezaroti, Guilherme | Crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado: compensação, prazo prescricional | Guilherme Cezaroti. | 341.394 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2007 | Cezaroti, Guilherme | Crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado: compensação, prazo prescricional | Guilherme Cezaroti. | 341.394 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2007 | Silveira, Rodrigo Maitto da | Imposto de renda: a dedutibilidade das perdas relativas a créditos contra devedor submetido a regime de liquidação extrajudicial e do valor do deságio na "venda" de créditos vencidos | Rodrigo Maitto da Silveira. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Imposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penais | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.396217 | | Artigo de revista |
| 2007 | Campelo, Cristiano Gadelha Vidal | IPI - saldo credor pela aquisição de insumos - reflexões sobre aplicabilidade e efeitos do ADI SRF nº 05/2006, em relação à imunidade de que trata o parágrafo 3º, do art. 155, da CF | Cristiano Gadelha Vidal Campelo. | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2007 | Campelo, Cristiano Gadelha Vidal | IPI - saldo credor pela aquisição de insumos - reflexões sobre aplicabilidade e efeitos do ADI SRF nº 05/2006, em relação à imunidade de que trata o parágrafo 3º, do art. 155, da CF | Cristiano Gadelha Vidal Campelo. | 341.39 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2007 | Campelo, Cristiano Gadelha Vidal | IPI - saldo credor pela aquisição de insumos - reflexões sobre aplicabilidade e efeitos do ADI SRF nº 05/2006, em relação à imunidade de que trata o parágrafo 3º, do art. 155, da CF | Cristiano Gadelha Vidal Campelo. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | | Livro |
| 2007 | Tedesco, Paulo Camargo | O efeito suspensivo do recurso interposto contra compensação não declarada | Paulo Camargo Tedesco. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | A importância do princípio Arm's Length no direito tributário brasileiro | Daniel Gatschnigg Cardoso. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sá, Rodrigo Cesar Caldas de | As sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF | | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Cofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas | | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Katarina | COFINS - Sociedade de profissionais: fim da discussão? | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Smanio, Gianpaolo Poggio | Crimes de sonegação fiscal | | 341.3951 341.39 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2006 | Galbinski, Diego | Desmistificando a compensação de tributos com precatórios | | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2006 | Sanctis, Fausto Martin de, 1964 | Direito penal tributário: aspectos relevantes | Fausto Martin de Sanctis. -- | 341.395 | | Livro |
| 2006 | Feitosa, Francisco José Soares | Do processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícito; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no judiciário | | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fajersztajn, Bruno | Exigência de juros de mora sobre as multas de ofício no âmbito da Secretária da Receita Federal | | 341.3956 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 341.336 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2006 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | Importação por encomenda e o aparente benefício decorrente do abrandamento das regras de preços de transferência | | 341.3991 | | Artigo de revista |
| 2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Eduardo José da Fonseca | Notas pragmáticas sobre concessão de liminares | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Janini, Tiago Cappi | Possibilidade de compensação do saldo credor de PIS/Cofins advindo da retenção prevista no art. 30 da Lei 10.833/03 | | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2006 | Vasconcelos, Bianca Valentim | Possibilidade de restituição de IRPJ nos contratos de comércio exterior em face da desvalorização do dólar ante o real | | 341.39 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2006 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Preços de transferência | F. Nepomuceno. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Castardo, Hamilton Fernando | Processo administrativo de consulta tributária | Hamilton Fernando Castardo, Celia Maria de Souza Murphy. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2006 | Bianco, João Francisco | Sonegação, fraude e conluio como hipóteses de agravamento da multa na legislação tributação federal | | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 2006 | Batista, Clayton Rafael | Utilização de precatórios para quitação de débitos tributários | | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2005 | Mello, Eduardo Brigidi de | A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais | Eduardo Brigidi de Mello. -- | 341.4651 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2005 | Paula Filho, Rubem Lima de | A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Niliane Meira | A disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação | Niliane Meira Lima. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2005 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | A multa de ofício, a lei nº 9.430/96 e o Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda | Fernando Netto Boiteux. -- | 341.3956 | | Artigo de revista |
| 2005 | Boiteux Netto, Fernando | As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A suspensão de exegibilidade do crédito tributário pela manifestação de incorfomidade a que alude a lei nº 9.430/96 | | 341.394 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2005 | Mello, Gustavo Miguez de | Cofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves | Cofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003 | | 341.39861 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2005 | Antunes Júnior, Antonio Carlos | Compensação tributária: breve análise | | 341.39 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2005 | Antunes Júnior, Antonio Carlos | Compensação tributária: breve análise | | 341.39 | Art. 74 § 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Antunes Júnior, Antonio Carlos | Compensação tributária: breve análise | | 341.39 | Art. 74 § 3° inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, José Augusto Lara dos | Compensação tributária e a suspensão do crédito tributário frente às novas disposições da Lei nº 11.051/2004 | | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2005 | Saad, Marta | Crimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistema | Marta Saad. -- | 341.3951 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Rosenthal, Sérgio | Crimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa | | 341.55525 | | Artigo de revista |
| 2005 | Weh, Karin Almeida | Crimes tributários e exaurimento do processo administrativo fiscal como condição para a propositura da ação penal | | 341.39 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Denúncia penal antes do término do processo administrativo tributário -- impossibilidade | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | É possível a criação do IVA no Brasil? | Ricardo Lobo Torres. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Caliendo, Paulo | Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional | Paulo Caliendo. -- | 341.39103 | | Livro |
| 2005 | Saavedra, Luís Alberto | Interposição fraudulenta de terceiros nas importações | Luís Alberto Saavedra. -- | 342.1141 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Luiz Gustavo | O fim da representação fiscal ao MP, conforme alterações do Codecon: Lei complementar nº 939/03 | | 341.3951 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de renda | | 341.39621 | Art. 342 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de renda | | 341.39621 | Art. 340 | Artigo de revista |
| 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borges, Juliana | Reincidência tributária: teoria e prática | Juliana Borges. -- | 341.395 | | Livro |
| 2005 | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele | Súmula nº 609 do STF e suas nuances | | 341.3951 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2004 | Dias, José Carlos | As garantias do sigilo fiscal e bancário e o combate aos crimes contra a ordem tributária e a outras práticas criminosas | | 341.39 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2004 | Cardoso, Lais Vieira | Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais | Lais Vieira Cardoso. -- | 341.3951 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2004 | Gomes, Luiz Flávio | Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal | | 341.395 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2004 | Antunes Júnior, Antonio Carlos | O crédito acumulado do IPI | | 341.39 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2004 | Antunes Júnior, Antonio Carlos | O crédito acumulado do IPI | | 341.39 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O depósito, o lançamento por homologação e a decadência" | | 341.3942 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Schubert de Farias | O princípio da proporcionalidade e as multas fiscais do art. 44 da lei 9.430/96 | Schubert de Farias Machado. -- | 341.3956 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2004 | Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro | O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal | Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt. | 341.4327 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2004 | Nogueira, Kleina Chaves | Representação penal nos crimes contra a ordem tributária | | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 2003 | Nepomuceno, F. (Fernando) | Preço de transferência | F. Nepomuceno. -- | 341.39 | | Livro |
| 2003 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Transfer pricing | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Ranzani, Kátia Maria | A Análise do art. 83 da Lei n. 9.430/96 e suas implicações face ao ilícito tributário em discussão administrativa | | 341.395 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva, José Alexandre | Denúncia espontânea & multa moratória | José Alexandre Saraiva. -- | 341.39341 | | Livro |
| 2000 | Ribeiro, Maria de Fatima | Os preços de transferências nos tratados internacionais: análise da legislação brasileira e dos países integrantes do Mercosul | Maria de Fátima Ribeiro. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Vidigal, Edson Carvalho | Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal | | 341.3951 341.399 | | Artigo de revista |
| 1998 | Huck, Hermes Marcelo | A elisão tributária internacional e a recente legislação brasileira | Hermes Marcelo Huck. -- | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Sette, Ordelio Azevedo | A legislação brasileira sobre preços de transferência e os acordos internacionais para evitar bitributação | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Rodrigues, Decio Luiz José | Direito penal comentado | Decio Luiz Jose Rodrigues. | 341.5 | | Livro |
| 1998 | Mussnich, Francisco Antunes Maciel | Efeitos da revogação de medida liminar em mandado de segurança: a evolução da matéria ate a lei n. 9.430-96 | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Silva, Eivany Antonio da | Imposto sobre a renda: teoria e prática : despesas de juros sobre o capital próprio tributação de lucros e dividendos auferidos no exterior | Eivany Antonio da Silva. -- | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Guerra, João Dodsworth Cordeiro | O imposto de renda e as operações de hedge efetuadas no exterior por empresas brasileiras | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Carvalho, Paulo de Barros | O princípio da territorialidade no regime de tributação da renda mundial: universalidade | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | São Paulo (SP). Delegacia da Receita Federal de Julgamento | Temas de legislação tributária | coordenação, Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo ; palestrantes, Fortunato Bassani Campos, Luciano Amaro, Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | | Livro |
| 1998 | Souza, Marco Antônio de | Um Pensamento sobre a impossibilidade de responsabilizar penalmente o sócio de empresa falida, autuada no curso da falência requerida por terceiro, por crime contra a ordem tributária | Marco Antônio de Souza. -- | 341.3951 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 1997 | Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de | A Inconstitucional cassação do cgc | | 341.396217 | | Artigo de revista |
| 1997 | Neves, Luis Fernando de Souza | Cofins: contribuição social sobre o faturamento : l.c. 70-91 | Luis Fernando de Souza Neves ; prefácio de barros carvalho. | 341.39 | | Livro |
| 1997 | Ávila, René Bergmann | IRPJ 1997: imposto de renda pessoa jurídica : Lei n. 9.430-96 comentada e anotada | Rene Bergmann Avila. | 341.396217 | | Livro |
| 1997 | Dias, José do Nascimento | Lei do Ajuste Tributário Anotada: lei n. 9.430-96 : atualizações para o imposto de renda da pessoa jurídica 1997 | José do Nascimento Dias. | 341.396217 | | Livro |
| 1997 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Moralidade e Finanças Públicas | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1997 | Bonsaglia, Mário Luiz | O Ministério Público e os Crimes Fiscais Segundo o STF | Mário Luiz Bonsaglia. | 341.3951 | | Artigo de revista |
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