Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
Título
A suspensão de exegibilidade do crédito tributário pela manifestação de incorfomidade a que alude a lei nº 9.430/96
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.394
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 121, p. 7–21, out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:17.000Z [ 9523357 ]