Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003
Data
29/12/2003
Apelido
LEI-10833-2003-12-29
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/12/2003. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.833&ementa=2&data=20031229 ]
Publicação Original
2003-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10833-29-dezembro-2003-497045-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552709/publicacao/15757515 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Ribeiro, Diego DinizA injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capitalDiego Diniz Ribeiro.341.39Art. 1° § 3°Artigo de revista
2020 Araújo, Thaís SilveiraA não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumoThaís Silveira Araújo.341.3974Art. 3°Artigo de revista
2020 Almeida, Patrícia Silva deTributação e cloud computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a ServicePatrícia Silva de Almeida, Regina Célia de Carvalho Martins, Jonathan Barros Vita.341.396Art. 10 inciso XXVArtigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeTributo. Contribuição para o PIS/Cofins. Creditamento. Admissibilidade. Prestação de serviços de marketing e publicidade. Utilização de serviços prestados por terceiros que são insumos essenciais à sua própria prestação de serviços, gerando direito ao crédito no regime da não cumulatividadeJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39Art. 3°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Art. 2°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Art. 1°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizAs dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-ImportaçãoLázaro Luiz Borges Filho.341.39611Artigo de revista
2019 Araujo, Elaine Cristina deCréditos de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços utilizados como insumos: aspecto evolutivo temporal à luz das decisõesElaine Cristina de Araujo.341.394Artigo de revista
2019 Medeiros, Alice Bernardo Voronoff deDireito administrativo sancionador: um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direitoAlice Voronoff.341.3Artigo de revista
2019 Santos, Ramon TomazelaEstudos de direito tributário internacionalRamon Tomazela Santos.341.39Art. 26Livro
2019 Silva, Tiago Carneiro daO aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS e os "royalties" decorrentes da aquisição de direitos sobre bens intangíveisTiago Carneiro da Silva.341.4655Artigo de revista
2019 Ferreira, Luiz Guilherme de MedeirosTributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0: perspectivas e desafiosLuiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Marcos Nóbrega.341.39Art. 10 inciso XXVArtigo de revista
2018 Caldas, Filipe ReisA constitucionalidade da terceirização da atividade-fim declarada pelo STF e suas consequências no cenário tributário e econômico nacionalFilipe Reis Caldas.342.6516Art. 3°Artigo de revista
2018 Queiroz, Andréia C. deA exclusão do despachante aduaneiro do Programa OEA: inconstitucionalidade da Instrução normativa SRF nº 1.834/2018Andréia C. de Queiroz, Nadine Viaud Gattáes.341.39Artigo de revista
2018 Sehn, SoloExclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep - COFINS: repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamentoSolo Sehn.341.39Art. 1°Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdePIS e COFINS. Sistemática não cumulativa. Creditamento de gastos com insumos. Admissibilidade. Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinteJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.39Art. 3°Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão dePIS e COFINS. Sistemática não cumulativa. Creditamento de gastos com insumos. Admissibilidade. Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinteLucas Galvão de Britto e Semírames de Oliveira Duro.341.3958Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão deTributo. PIS/Cofins. Indústria fonográfica. Creditamento dos gastos incorridos com o pagamento de licenças adquiridas para a reprodução, comercialização de gravações de músicas e áudios protegidos por direitos autorais. Admissibilidade. Faturamento da empresa que depende diretamente da aquisição dos copyright, caracterizando-o como item essencial ao processo produtivo, atendendo ao conceito de insumoLucas Galvão de Britto, Semírames de Oliveira Duro.341.39Artigo de revista
2017 Andrade, Fábio Martins deAcerca da impossibilidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveisFábio Martins de Andrade.341.396Artigo de revista
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJBruno A. François Guimarães.341.3991Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaA não incidência de PIS e COFINS sobre o ganho por compra vantajosa apurado na aquisição de ativos imobilizados em operação de combinação de negóciosRamon Tomazela Santos.341.39Art. 1° § 3° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Lorenzoni, Brunno RibeiroInconstitucionalidades do Decreto nº 8.426/15 - PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeirasBrunno Ribeiro Lorenzoni, Fábio Martins de Andrade.341.39Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecerIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39453Art. 6°Artigo de revista
2017 Magalhães, BrunaO conceito de insumo para o regime não cumulativo da contribuição para o PIS/COFINSBruna Magalhães, Felipe Sarno.341.39Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2017 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Perfil da não cumulatividade das contribuições da perspectiva constitucionalTercio Sampaio Ferraz Junior.341.3974Artigo de revista
2017 Valente, Christiano Mendes WolneyPIS/PASEP e COFINS não-cumulativos: conceito de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à vendaChristiano Mendes Wolney Valente.341.3974Livro
2017 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto industrializadoHugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.341.3991 Artigo de revista
2016 Hoffmann, Susy GomesA tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo PIS/COFINS: a não caracterização destes incentivos como receitas tributáveis pelo PIS/COFINSSuzy Gomes Hoffmann.341.39104Art. 1°Artigo de revista
2016 Rodrigues, José Roberto PernomianComentários ao acórdão proferido nos autos do Resp 1.246.317/MG, relator Mauro Campbell MarquesJosé Roberto Pernomian Rodrigues, Bruno Bariel Rocha.341.394Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2016 Andrade, Fábio Martins deConsiderações sobre a inconstitucionalidade da Cofins não cumulativaFábio Martins de Andrade, Mariana Zechin Rosauro.341.3974Artigo de revista
2016 Moreira, André Mendes, 1979O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superioresAndré Mendes Moreira, Eduardo Lopes de Almeida Campos.341.3974Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2015, 2014 Alencar, Luciano Bushatsky Andrade deA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriaLuciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva.341.39341 Art. 76 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Alencar, Luciano Bushatsky Andrade deA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriaLuciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva.341.39341 Art. 735Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoCofins: ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguropor Victor Hugo Marcão Crespo.341.39Artigo de revista
2015 Vasconcelos, Sérgio VillanovaCrédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14Sérgio Villanova Vasconcelos, Gabriel Caldiron Rezende.341.39611Artigo de revista
2015 Crespo, Victor Hugo MarcãoDecreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeirasVictor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --341.3974 Artigo de revista
2015 Santos, Ramon TomazelaO ganho de capital auferido por não residentes: a alienação indireta de participação societária e a alienação de american depositary receipts análise do artigo 26 da Lei n°10.833/2003Ramon Tomazela Santos.341.39621Art. 26Artigo de revista
2015 Melón, RenatoPIS/Cofins e PIS/Cofins-importação: incidentes à empresa de importação, industrialização e revenda nacional de embalagens preformaRenato Melón.341.39611Artigo de revista
2015 Greco, Marco Aurélio, 1947PIS/COFINS não cumulativos: bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviçosMarco Aurélio Greco.341.39Artigo de revista
2015 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979PIS. Cofins. Não cumulatividade, créditos e os impactos no setor do comércioFábio Pallaretti Calcini.341.3974Art. 3°Artigo de revista
2015 Brazuna, José Luis RibeiroReceitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS: inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015José Luis Ribeiro Brazuna, Ruy Fernando Cortes de Campos.341.39Artigo de revista
2015 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Tributo - PIS e Cofins - desconto de créditos relacionados a insumos aplicados na fabricação de produtos ou prestação de serviços de celulose - apuração com base nos elementos diretamente responsáveis pelo processo produtivo - admissibilidade - creditamento que não abarca todos os custos e despesas vinculados à receita de exportação, restringindo-se aos insumos destinados à venda, ainda que não consumidos, atendidas as demais exigências legais - inteligência do art. 3º. da Lei 10.637/2002 e do art. 3.º da Lei 10.833/2003Fábio Pallaretti Calcini.341.39Art. 3°Artigo de revista
2014 Crivelli Filho, José LuizA não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucionalJosé Luiz Crivelli Filho.341.39Artigo de revista
2014 Matarazzo, GiancarloA possibilidade de creditamento no PIS e da Cofins pela sistemática não cumulativa sobre a aquisição de Direitos autoraisGiancarlo Matarazzo, Rodrigo Martone.341.394Artigo de revista
2014 Costa-Corrêa, André LAspectos polêmicos de PIS-CofinsAndré L. Costa-Corrêa.341.39Artigo de revista
2014 Fernandes, Edison CarlosAspectos polêmicos de PIS-CofinsEdison Carlos Fernandes.341.39Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Aspectos polêmicos de PIS-CofinsHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos polêmicos de PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Aspectos polêmicos de PIS-CofinsKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2014 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucionalTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39103Artigo de revista
2014 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Duas reflexões sobre PIS-CofinsIves Gandra da Silva Martins.341.39 Artigo de revista
2014 Machado, Hugo de Brito, 1940Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos : natureza jurídica da não cumulatividade : critério objetivo para a definição de insumoHugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo.341.39Artigo de revista
2014 Paiva, GuilhermeLei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINSGuilherme Paiva, Carlos Gardel.341.39Art. 2° § 1°Artigo de revista
2014 Paiva, GuilhermeLei 12.793/2014: considerações sobre PIS e COFINSGuilherme Paiva, Carlos Gardel.341.39Art. 3° inciso IArtigo de revista
2014 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulNão cumulatividade do PIS e da Cofins e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadoriasCarlos Eduardo Makoul Gasperin.341.39103Artigo de revista
2014, 2013 Braghini, MarceloNão incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMSMarcelo Braghini, Ricardo Braghini.341.394 Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabio RodriguesO emprego da contabilidade de custos para compreensão da definição de insumosFabio Rodrigues Oliveira.341.3974Artigo de revista
2014 Fajerstajn, BrunoPis e Cofins: uma proposta objetiva para a definição do conceito de insumoBruno Fajerstajn.341.39Artigo de revista
2013 Chaves, Helder SilvaA não cumulatividade mitigada do PIS/PASEP e da COFINS e o conceito de insumosHelder Silva Chaves.341.394Artigo de revista
2013 Hoffmann, Daniel AugustoBens baixados por obsolescência .Estorno ou manutenção de créditos de IPI, PIS, Cofins, e ICMSDaniel Augusto Hoffamann.341.394Artigo de revista
2013 Cardoso, Alessandro MendesConsiderações sobre as multas vinculadas ao Siscomex CargaAlessandro Mendes Cardoso, Michele Giamberardino Fabre.341.3961Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relação às despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de créditoIves Gandra da Silva Martins, Ricardo Castagna, Rogério Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
2013 Santos, Ramon TomazelaO aproveitamento de créditos extemporâneos da contribuição ao PIS e da CofinsRamon Tomazela Santos.341.394Art. 3°Artigo de revista
2013 Mourad, Lesliê FiaisO conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da CofinsLesliê Fiais Mourad.341.39Artigo de revista
2013 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daOs créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambientalFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.39Artigo de revista
2013 Santos, Ramon TomazelaOs créditos de PIS e Cofins calculados sobre as contraprestações de arrendamento mercantil e a antecipação do valor residual garantido (VRG)Ramom Tomazela Santos.342.1481Artigo de revista
2013 Hoffmann, Daniel AugustoPIS-importação, Cofins-importação e ISS. Não incidência sobre serviços de intermediação de vendas prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cujos serviços são realizados exclusivamente fora do paísDaniel Augusto Hoffmann.341.39Artigo de revista
2013 Parisi, Fernando DrummondReflexões sobre créditos de PIS e COFINS calculados sobre fretes de vendas na sistemáticas não cumulativaFernanda Drummond Parisi.340.3Artigo de revista
2012 Forner, Jamily SandriA natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela CofinsJamily Sandri Forner.342.2Artigo de revista
2012 Marques, Thiago de MattosApuração de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de prédios, máquinas e equipamentosThiago de Mattos Marques.341.392Artigo de revista
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski.341.39Artigo de revista
2012 Tôrres, Heleno TaveiraCompensação de tributos entre unidades do mesmo grupo econômicoHeleno Taveira Torres.341.394Artigo de revista
2012 Teixeira, Alexandre AlkmimCompensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidadesAlexandre Alkmim Teixeira.341.394Artigo de revista
2012 Moreira, Maria Luisa MarquesConceito de insumo: para fins de aproveitamento dos créditos do PIS e da COFINSMaria Luisa Marques Moreira.341.39Artigo de revista
2012 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei nº 10.833/2003: regime jurídico da cofins para transporte coletivo de qualquer natureza - restrição da SRFB na regulação, não constante da Lei - inconstitucionalidade do ato normativo - parecerIves Gandra da Silva Martins.341.3Art. 10Artigo de revista
2012 Tomkiw, Demetrius AndréNão cumulatividade de PIS/Cofins: insumos suscetíveis de apropriação de créditosDemetrius André Tomkiw.341.39Artigo de revista
2012 Kirchner, Juliana LeiteNão sujeição da retenção de tributos federais na construção civil: Cofins, PIS e CSLLJuliana Leite Kirchner, Luiz Alberto Kirchner.341.3974Art. 30Artigo de revista
2012 Kirchner, Juliana LeiteNão sujeição da retenção de tributos federais na construção civil: Cofins, PIS e CSLLJuliana Leite Kirchner, Luiz Alberto Kirchner.341.3974Art. 34Artigo de revista
2012 Kirchner, Juliana LeiteNão sujeição da retenção de tributos federais na construção civil: Cofins, PIS e CSLLJuliana Leite Kirchner, Luiz Alberto Kirchner.341.3974Art. 31Artigo de revista
2012 Hoffmann, Susy GomesO conceito de "insumo" na interpretação e aplicação da legislação de regência do PIS/Pasep e da CofinsSusy Gomes Hoffmann.341.394Artigo de revista
2012 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins: ADC nº 18Sacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Artigo de revista
2012 Paro, GiácomoPIS / Cofins: aproveitamento dos créditos extemporâneosGiácomo Paro.341.39Artigo de revista
2012 Francescutti, Iuri EngelPrescrição de créditos escrituraisIuri Engel Francescutti.341.39445Artigo de revista
2012 Carrazza, Roque Antonio, 1949Sistema de vendas diretas (porta a porta): possibilidade jurídica de aproveitamento dos créditos de PIS e Cofins são Cumulativos, oriundos das despesas com publicidade, Merchandising e Call Center - Exegese do conceito de insumos, contido nas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 - questões conexasRoque Antonio Carrazza.341.39Artigo de revista
2011 Paranhos, Flávio El-AmmeA legalidade e a constitucionalidade do repasse dos custos de contribuição ao PIS e da Cofins nas faturas de energia elétricaFlávio El-Amme Paranhos, Gustavo Espindola Treistman.341.39Artigo de revista
2011 Fernandes, Edison CarlosCessão de crédito fiscal: natureza jurídica, registro contábil e tratamento tributárioEdison Carlos Fernandes.341.394Art. 1°Artigo de revista
2011 Canado, Vanessa RahalCofins: aspectos teóricos e práticosVanessa Rahal Canado.341.39741Livro
2011 Chiavassa, TércioO conceito de insumos na técnica não cumulativa do PIS e da COFINSTércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva.341.39Artigo de revista
2011 Folloni, AndréO regime aduaneiro especial Drawback integradoAndré Folloni.341.3961175Art. 59Artigo de revista
2011 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Tributação internacional de "goodwill" e intangíveisRicardo Mariz de Oliveira.341.39Artigo de revista
2010 Pintos Payeras, José AdrianAnálise da progressividade da carga tributária sobre a população brasileiraJosé Adrian Pintos-Payeras.341.39Artigo de revista
2010 Anan Junior, PedroA questão do crédito de PIS e Cofins no regime da não cumulatividadePedro Anan Júnior.341.39Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.341.3951Art. 18Artigo de revista
2010 Troianelli, Gabriel LacerdaCompensação não declarada: inaplicabilidade do parágrafo 12 do artigo 74 da Lei 9.430/96 a Declarações de Compensação apresentadas até 30 de dezembro de 2004Gabriel Lacerda Troianelli.341.392Artigo de revista
2010 Andrade Filho, Edmar OliveiraCréditos de PIS e COFINS sobre insumosEdmar Oliveira Andrade Filho.341.39Livro
2010 Arruda, Edson BenassulyPIS e Cofins: direito de manutenção dos créditos de PIS e Cofins dos contribuintes sujeitos ao regime "Monofásico"Edson Benassuly Arruda.341.39Artigo de revista
2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da CofinsIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.396217 Artigo de revista
2009 Paim, Flaviana VieiraA formação do preço de contratação pela administração pública e a planilha de custos sob a ótica da IN nº 2/08Flaviana Vieira Paim.341.352Artigo de revista
2009 Weidlich, Maria Paula FarinaA incidência indevida do PIS e da COFINS sobre valores que não integram a receita auferida pelas prestadoras de serviços. Análise crítica à jurisprudência atualMaria Paula Farina Weidlich.341.39Artigo de revista
2009 Diniz, Guilherme SoaresA multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da medprov 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da lei 10.833/2003Guilherme Soares Diniz.341.39Artigo de revista
2009 Tedesco, Paulo CamargoA não-cumulatividade da Cofins e da contribuição ao PISPaulo Camargo Tedesco, Bruno Maciel dos Santos.341.39Artigo de revista
2009 Andrade, Flávio da SilvaA retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial =: The withholding of income tax levied on payment-delayed and accrued earnings resukting from the enforcement of a rulingFlávio da Silva Andrade.341.39621Artigo de revista
2009 Petry, Rodrigo CaramoriContribuições PIS/Pasep e Cofins: limites constitucionais da tributação sobre o "faturamento", a "receita" e a "receita operacional" das empresas e outras entidades no BrasilRodrigo Caramori Petry.341.39741Livro
2009 Silva, Eric Castro eDefinição de "Insumos" para fins de Pis e Cofins não cumulativosEric Castro e Silva.341.39Artigo de revista
2009 Brito, Fabiano Carvalho deInexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportaçãoFabiano Carvalho de Brito.341.39612Artigo de revista
2009 Sehn, SolonNão-incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre reembolsos e indenizaçõesSolon Sehn.341.39Artigo de revista
2009 Diniz, Guilherme SoaresO art. 18 da Lei 10.833/03 e a retroatividade benignaGuilherme Soares Diniz.340.3224Artigo de revista
2009 Grillo, Fabio ArtigasPIS e Cofins das Cooperativas de SaúdeFabio Artigas Grillo.341.392Artigo de revista
2009 Condê, Fabiana Guimarães DunderPis e Cofins não cumulativos: incidência sobre o faturamento e não sobre a ReceitaFabiana Guimarães Dunder Condê.341.39Artigo de revista
2008 Ferraz, RobertoA igualdade no aproveitamento de créditos na Cofins e PIS não cumulativosRoberto Ferraz.341.39Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita": reflexos tributários atuaisRodrigo Caramori Petry.341.39Artigo de revista
2008 Marques, Thiago de MattosApuração de créditos de PIS/Cofins no regime monofásicoThiago de Mattos Marques.341.39Art. 3°Artigo de revista
2008 Musa, Simone DiasA tributação de ganhos auferidos por não-residentes na alienação de bens localizados no Brasil: análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/03Simones Dias Musa, Marcos Vinicius Passarelli Prado.341.39Art. 26Artigo de revista
2008 Bozza, Fábio PiovesanDivergências na contabilização e regime de tributação dos contratos de empreitada a longo prazoFábio Piovesan Bozza.341.39Artigo de revista
2008 Nunes, RenatoGanho de capital em investimentos estrangeiros: incidência, apuração e sujeitos passivos do imposto sobre a rendaRenato Nunes.341.39Art. 26Artigo de revista
2008 Barbosa, Daniel MarchionattiImunidade das Receitas Decorrentes de exportação e base de cálculo da CSLLDaniel Marchionatti Barbosa.341.39452Art. 6°Artigo de revista
2008 Melo, Suzana SoaresJuros sobre capital próprio e a (não) incidência do PIS e da CofinsSuzana Soares Melo.341.396Artigo de revista
2008, 2006, 2005, 2004 Marchezin, GlaucoManual prático de retenção de impostos e contribuições: como a fonte pagadora deve descontar : IR, INSS, ISS, Cofins, PIS/PASEP, CSLL, CideGlauco Marchezin, Osmar Reis Azevedo, Renato Mendes Concórdia. --341.39 341.396 Livro
2008 Corrêa, José de Oliveira FerrazNão-cumulatividade no Brasil: entidade autônoma ou mero resultado prático de um determinado sistema de abatimentos. Elementos para sua caracterização jurídica e especificidades do sistema tributário nacionalJosé de Oliveira Ferraz Corrêa.341.39Artigo de revista
2008 Harada, Kiyoshi, 1941PIS e cofins: exame de aspectos polêmicosKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2008 Scaff, Fernando FacuryPIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentaisFernando Facury Scaff.341.39Art. 3°Artigo de revista
2008 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPis e Cofins nos serviços de transporte coletivo: análise crítica de ADI/RFB nº 23, de 11 de fevereiro de 2008Daniel Zanetti Marques Carneiro.341.39Artigo de revista
2008 Andrade, Flávio da SilvaReflexões acerca da exigência de impostos de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento da decisão judicialFlávio da Silva Andrade.341.39621Artigo de revista
2007 Barreto, Paulo AyresA não-cumulatividade das contribuições e sua vinculação à forma de tributação do imposto sobre a rendaPaulo Ayres Barreto.341.39Artigo de revista
2007 Cunha, Fábio Lima daEfeitos dos créditos de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ/CSLL: análise sob a perspectiva das empresas atuantes no mercado internoFábio Lima da Cunha.341.39 Artigo de revista
2007 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoExclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federaisCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.39Art. 1°Artigo de revista
2007 Fernandes, Edison CarlosNão-cumulatividade do Pis e da Cofins: implicações contábil, societária e fiscalEdison Carlos Fernandes, Ives Gandra da Silva Martins. --341.39741Livro
2006 Oliveira, André Felix Ricotta deA incidência do PIS e da Cofins sobre o faturamento das empresas de trabalho temporárioAndré Felix Ricotta de Oliveira.341.39Artigo de revista
2006 Polizelli, VitorAperfeiçoamento da "lei do bem" em matéria de tecnologiaVitor Polizelli. --341.39Art. 10 inciso XXVArtigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos341.39Artigo de revista
2006 Cintra, Marcos, 1945Carga tributária de 44% do produto interno bruto (PIB)Marcos Cintra.341.39Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias341.39Artigo de revista
2006 Teixeira, Alexandre AlkmimCofins e tributação no Plano Mundial341.39Artigo de revista
2006 Sehn, SolonCofins incidente sobre a receita brutaSolon Sehn ; [prefácio: Alberto Xavier]. --341.3974Livro
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesDa multa e apreensão fiscais do art. 75 da Lei nº 10.833/03Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.3956Art. 75Artigo de revista
2006 Alves, Ana Paula Peres FalcãoInstrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismoAna Paula Peres Falcão Alves; Sérgio Barbosa Alves.341.39Artigo de revista
2006 Brasil, Bruno MenezesJuros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários341.39Artigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006 Janini, Tiago CappiPossibilidade de compensação do saldo credor de PIS/Cofins advindo da retenção prevista no art. 30 da Lei 10.833/03341.39Art. 30Artigo de revista
2006 Janini, Tiago CappiPossibilidade de compensação do saldo credor de PIS/Cofins advindo da retenção prevista no art. 30 da Lei 10.833/03341.39Art. 36Artigo de revista
2006 Nepomuceno, F. (Fernando)Preços de transferênciaF. Nepomuceno. --341.39Livro
2005 Mello, Eduardo Brigidi deA aplicabilidade do art. 246 da Constituição Federal e a Lei n. 10.833/2003Eduardo Brigidi de Mello. --341.39Artigo de revista
2005 Lima, Niliane MeiraA disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologaçãoNiliane Meira Lima. --341.394Artigo de revista
2005 Assis Júnior, Milton Carmo deA não-cumulatividade do PIS e da CofinsMilton carmo de Assis Júnior.341.39Artigo de revista
2005 Ozores, Luiz Felipe BrandãoA não-cumulatividade sociais e a isonomia entre os contribuintes341.3961Artigo de revista
2005 Sharlack, José RubensA natureza jurídica dos créditos de PIS e Cofins apurados no regime de "não-cumulatividade"José Rubens Sharlack. --341.39632Artigo de revista
2005 Fuza, Carlos RenatoAplicabilidade da nova alíquota da COFINS341.39Art. 2°Artigo de revista
2005 Fuza, Carlos RenatoAplicabilidade da nova alíquota da COFINS341.39Art. 10Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA suspensão de exegibilidade do crédito tributário pela manifestação de incorfomidade a que alude a lei nº 9.430/96341.394Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 30Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 31Artigo de revista
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealCofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --341.39741Livro
2005 Cavallo, Achiles AugustusComentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04Achiles Augustus Cavallo. --341.39741Livro
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Torres, Ricardo Lobo, 1935É possível a criação do IVA no Brasil?Ricardo Lobo Torres. --341.39Artigo de revista
2005 Janini, Tiago CappiIncidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades341.39Artigo de revista
2005 Rolim, João DárcioLegitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI341.39631Artigo de revista
2005 Mizuno, Jane YukikoManual de direito tributário para exame da OABJane Yukiko Mizuno. --341.39Livro
2005 Souza, André Ricardo Passos deO PIS/Cofins e os juros sobre o capital próprio341.39861Artigo de revista
2005 Janini, Tiago CappiPIS/Cofins: análise acerca da possibilidade de crédito nas operações com entrada ou saída sem tributação : aplicação à Zona Franca de ManausTiago Cappi Janini. --341.3992Artigo de revista
2005 Behrndt, Marco AntônioPIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo341.39Art. 15Artigo de revista
2005 Coimbra, Arnoldo BentesPIS e Cofins na importação. Tributação. Cumulatividade e não cumulatividade. Tributação das empresas optantes pelo lucro presumido e real. Isonomia. Violação a princípios constitucionais e tributáriosArnoldo Bentes Coimbra. --341.39611Artigo de revista
2005 Dabul, AlessandraPIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidadesAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2005 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. --341.46Livro
2005 Soares, Lirian SousaSetores produtivos atingidos pela Medida Provisória n. 232/2005341.3958Artigo de revista
2005 Silva, Sérgio André R. G. daTributação pelo PIS e pela Cofins dos contratos anteriores a 31 de outubro de 2003 - IN 468/04 - possibilidade de questionamento341.39Artigo de revista
2004 Stahl, SidneyA base de cálculo do PIS/Cofins ante a posição do STF com relação ao sentido de faturamento e outras questões sobre o temaSidney Stahl.341.39Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei n. 10.833/03 e as inconstitucionalidadesIves Gandra da Silva Martins.340Artigo de revista
2004 Vieira, Daniela ArantesA lei nº 10.833/03 e as hipóteses de retenção na fonte (CSLL, Cofins, PIS e IR) - uma violação ao princípio da livre concorrência341.3986Art. 30Artigo de revista
2004 Vieira, Daniela ArantesA lei nº 10.833/03 e as hipóteses de retenção na fonte (CSLL, Cofins, PIS e IR) - uma violação ao princípio da livre concorrência341.3986Art. 34Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA não-cumulatividade da CofinsOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39861 Artigo de revista
2004 Braga, Waldir LuizA não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03Waldir Luiz Braga. --341.39Artigo de revista
2004 Bussamara, Walter AlexandreA Não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo341.39861Artigo de revista
2004 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)A nova Cofins: primeiros apontamentosAires F. Barreto.341.39861Art. 30Artigo de revista
2004 Pires, Adilson RodriguesA nova cofins: sobrecarga interna e malefícios para a integraçãoAdilson Rodrigues Pires.340Artigo de revista
2004 Gama, Evandro CostaAs contribuições sociais da seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição FederalEvandro Costa Gama. --341.39861Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Artigo de revista
2004 Cezaroti, GuilhermeA tributação do ganho de capital nas operações entre não-residentes prevista na lei nº 10.833/2003341.3962Art. 26Artigo de revista
2004 Campos, MarceloBreves considerações sobre norma constitucional que estabelece não cumulatividade da Cofins e a Lei n. 10.833Marcelo Campos.340Artigo de revista
2004 Barros, André GustavoCofins : aspectos controvertidos da medida provisória nº 135/03/03 convertida na lei n. 10.833/03: inconstitucionalidades sob os aspectos formal e materialAndré Gustavo Barros. --341.39861Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesCOFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquotaOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39861Artigo de revista
2004 Silva, Rogério Pires daCofins não cumulativa e contratos de longo prazo341.39861Artigo de revista
2004 Fajersztajn, BrunoContribuição para o PIS e Cofins - Exceções ao Regime não cumulativo - correta interpretação do art. 10 da Lei n. 10.833/03Bruno Fajersztajn.341.397Art. 10Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da isenção da Cofins contida no Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do Direito de Recuperação Judicial, por via da compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse títuloIves Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone.341.39453Artigo de revista
2004 Schuh, José EduardoDo creditamento sobre estoques iniciais na sistemática não cumulativa do Cofins - Lei 10.833/03341.39861Artigo de revista
2004 Borges, Ciro Cardoso BrasileiroFundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004341.39Artigo de revista
2004 Greco, Marco Aurélio, 1947Não-cumulatividade no PIS e na CofinsMarco Aurélio Greco. --341.39861Artigo de revista
2004 Salles, RobertoNão-incidência das contribuições sociais do PIS e da Cofins sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio341.39Artigo de revista
2004 Andrade, Valentino Aparecido deO agente de retenção no imposto341.396218Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraO regime constitucional da não-cumulatividade das contribuições sobre faturamento e receita (PIS e COFINS) e a incidência sobre importações de mercadorias e serviçosHeleno Taveira Tôrres.342.22Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraPIS e Cofins na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviçosHeleno Taveira Tôrres.341.3961Artigo de revista
2004 Dias, Roberto MoreiraPIS e Cofins pela sistemática da não-cumulatividade: É válida a restrição de créditos em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoas jurídicas domciliadas no exterior?Roberto Moreira Dias.341.39Artigo de revista
2004 Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaPIS-Pasep e Cofins na importação: análise práticaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga, João dos Santos Bizelli. --341.39Livro
2004 Féres, Marcelo AndradeRequiem à sociedade de capital e indústriaMarcelo Andrade Féres.342.224Artigo de revista
2004 Petry, Rodrigo CaramoriRetenção das contribuições COFINS, PIS/ PASEP e CSSL na fonte: as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96Rodrigo Caramori Petry.341.39861Art. 30Artigo de revista
2004 Petry, Rodrigo CaramoriRetenção das contribuições COFINS, PIS/ PASEP e CSSL na fonte: as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96Rodrigo Caramori Petry.341.39861Art. 33Artigo de revista
2004 Petry, Rodrigo CaramoriRetenção das contribuições COFINS, PIS/ PASEP e CSSL na fonte: as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96Rodrigo Caramori Petry.341.39861Art. 34Artigo de revista
2004 Petry, Rodrigo CaramoriRetenção das contribuições copins, PIS/PASEP e CSSL na fonte: as leis nºs 10.833/03 e 9.430/96Rodrigo Caramori Petry.341.39861Artigo de revista
2004 Vieira Neto, Manoel JoséRevisão do contrato administrativo decorrente do aumento da alíquota da Cofins (Lei nº 10.833/2003.)341.352Artigo de revista

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